Ano VIII, No. 459- CADERNO 02/02

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459- CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA Requerimento Nº 233/2018 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de lixeiras nas ruas do Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira, a fim de que os moradores dos logradouros supracitados possam colocar as sacolas de lixo para a coleta, e, não serem rasgados e espalhados nas vias pelos cães que vivem soltos nas ruas. Solicita, ainda, que esse benefício seja estendido para outros bairros e localidades do Nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de maio de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Requerimento Nº 234/2018 Educação, Saúde e Assistência Senhor Presidente, DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Os Vereadores abaixo signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO ao Padre Nino Grangeiro, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2018. PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Odair José de Matos Vereador COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Requerimento Nº 235/2018 Senhor Presidente, Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de uma lombada na rua Raimundo Coelho, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 mais precisamente em frente ao salão dos testemunhas de Jeová, no Distrito do Caldas, em nosso Município, salientando que esta é uma reivindicação antiga dos moradores do referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2018. 2 Pag. localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam.. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. Moacir de Barros de Sousa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 239/2018 Requerimento Nº 236/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, mais precisamente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a retirada do excesso de areia acumulada, pelas recentes chuvas, na entrada da Vila da Cecasa, no Bairro Buriti, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista que está prejudicando o tráfego de veículos no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 237/2018 Requerimento Nº 240/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o envio das máquinas para planear a estrada que liga o Sítio Baixio dos Cordas ao Sítio Araticum e Taquari, em nosso município, a fim de beneficiar o s moradores com o importante serviço, haja vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2018. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja feito um serviço de roço como também a passagem da máquina para fazer reparos na estrada do Sítio Sagüi até o Sítio Taquari, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. Francisco Wellton Vieira Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 241/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 238/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Lídio de Freitas, mais precisamente em frente a Pizzaria Via Romana, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ex Vereador desta Casa, Francisco Sandoval Barreto Alencar, registrando votos de parabéns por ter sido homenageado na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados como Assistente Social. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. 3 Pag. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 245/2018 Senhor Presidente, Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 242/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma revisão nos esgotos das Ruas Francisco Cordeiro e Eloísa Coelho, no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que os mesmos estão exalando grande fedentina, prejudicando os moradores das vias supracitadas e todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 243/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma reforma na ponte do Corredor dos Costas, localizada no Sítio Lagoa, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 244/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita um operação tapa buracos na CE 293, que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DETRAN solicitando a sinalização horizontal e vertical, como também uma faixa de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais precisamente em frente a empresa IBK, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de maio de 2018. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 246/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a construção de faixas de pedestres elevadas em frente aos Colégios Adauto Bezerra, Josefa Alves e Virgilio Távora, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos alunos das referidas unidades de ensino e a todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de maio de 2018. André Feitosa Vereador Requerimento Nº 247/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Artista Cultural Cícero de Rex, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a sua equipe, pela belíssima ornamentação em nossa cidade para a comemoração dos festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antonio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de maio de 2018. André Feitosa Vereador Requerimento Nº 248/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de recuperação nas ruas José Rodrigues de Oliveira e José Antônio da Rocha, ambas localizadas no Distrito Estrela, haja vista que as mesmas encontram-se praticamente intransitáveis prejudicando o tráfego de veículos no referido logradouro. Salientando que as ruas supracitadas fazem parte da rota do ônibus escolar do Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador 4 Pag. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 251/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a instalação de uma luminária no poste localizado na Rua Cecília Antônia da Conceição, localizada no Distrito Estrela, mais precisamente ao lado da residência do Sr. Pedro de Dona Lourdes, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço, haja vista a grande escuridão no referido local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Requerimento Nº 249/2018 João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a extensão da iluminação pública na Rua Antônio Cândido da Silva (conhecida popularmente como Vila dos Silvas), localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Vale salientar que são apenas 09 (nove) kits de luminárias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Requerimento Nº 252/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na comunidade do Sítio Correntinho, em nosso Município, mais precisamente nas proximidades da Capela da localidade supracitada, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importantes serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 250/2018 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a troca das luminárias na Rua T-05, localizada na Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Requerimento Nº 253/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer o aterro em todo o percurso da estrada do Sítio Corretinho, em nosso Município, como também um serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. 5 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 257/2018 Requerimento Nº 254/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar com cópia ao Comandante da 2ª CIA /2º BPM, registrando votos de parabéns pelos 183 (cento e oitenta e três) anos de existência da briosa Polícia Militar do Ceará. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando que seja feita uma fiscalização nos recursos do Balneário do Caldas, no Município de Barbalha, a fim de verificar por quais motivos os salários dos funcionários encontram-se em atraso há 03 (três) meses. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 255/2018 Requerimento Nº 258/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores localizadas na Rua P-24, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas em 02 postes localizados na via paralela a CE 293, que liga Barbalha a Missão Velha, via esta que dá acesso ao Corredor dos Costas, no Bairro Casas Populares, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de maio de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 256/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho, informando que os salários dos funcionários do Balneário do Caldas de Barbalha encontra-se em atraso há 03 (três) meses, solicitando que haja uma intervenção por parte desse Ministério, tendo em vista que as pessoas estão trabalhando e não estão recebendo os seus salários. Requerimento Nº 259/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Avenida Antônio Francisco Sampaio, como também na Rua P – 06, à altura da residência de Nº 467, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 moradores do referido logradouro com o importante serviço e todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de maio de 2018. 6 Pag. regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na entrada da Vila São João como também da Vila São José, ambas localizadas na Avenida José Bernardino, nas proximidades do Bairro Buriti, em nosso Município. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de junho de 2018. Requerimento Nº 260/2018 Moacir de Barros de Sousa Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 263/2018 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, registrando votos de parabéns pelo excelente serviço prestado durante a festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em nossa cidade, salientando que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que se empenhou em prol da segurança de todos os barbalhenses e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de maio de 2018. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua T-09, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente a residência de número 69, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de junho de 2018. Odair José de Matos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 261/2018 Requerimento Nº 264/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à família do Sr. Belo Cornélio, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de junho de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Sra. Maria Bernadete da Silva e Ana Paula A. Araújo, proprietárias do Parque de Diversões Recife, registrando votos de parabéns pela excelente prestação de serviço durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio em nossa cidade, salientando que há 28 anos esta empresa vem proporcionando muita alegria e diversão as crianças e aos jovens durante a grandiosa festa de Barbalha, motivo pelo qual merece todo o nosso reconhecimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de junho de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 262/2018 Senhor Presidente, Dorivan Amaro do Santos Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 7 Pag. Requerimento Nº 265/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto nas lombadas da estrada que dá acesso ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que as mesmas ficaram fora do padrão, sem pintura e sem sinalização. Solicita, ainda, a construção de mais lombadas em outros pontos da referida via considerados de grande necessidade para os moradores do logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de junho de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de junho de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 272/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infaestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Rua L-06 com Avenida Leste, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. Requerimento Nº 270/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de uma luminária na Rua T-07, na Vila Santo Antônio, mais precisamente próximo à Escola Virgílio Távora, em nosso Município, como também a instalação de outra luminária na Rua T – 06 em um poste novo colocado recentemente, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de junho de 2018. Odair José de Matos Vereador Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 273/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 271/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 274/2018 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar com cópia ao DEMUTRAN e ao Conselho Administrativo da Capela de São João Batista, no Distrito Estrela, registrando votos de parabéns e agradecimentos pelo excelente trabalho desenvolvido durante o Cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que proporcionou uma belíssima festa a todos os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Melquíades da Costa Veloso com Avenida Antônio Francisco Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores das vias supracitadas com o importantes serviço e todos que por ali trafegam. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. 8 Pag. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 278/2018 Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 275/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Agente de Saúde para atender a comunidade do Sítio Saco I, em nosso Município, haja vista a grande necessidade dos moradores daquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza e um serviço de capinação nas Ruas Maciel Silva e José Gregório Ferreira, mais precisamente nas imediações da IKNET, em nossa cidade, a fim de atender os moradores das vias supracitadas como o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 279/2018 Senhor Presidente, Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 276/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a passagem da máquina na estrada do Sítio Saco I, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada, beneficiando os moradores da referida localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, mais precisamente no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até o Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista que o acostamento está completamente coberto pelo mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 280/2018 Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 277/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na estrada que dá acesso ao Sítio Saco I, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a regularização da coleta de lixo nas ruas do Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que os cães que vivem perambulando pelas vias rasgam as sacolas e espalham o lixo no referido local, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 Requerimento Nº 281/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho Seco, mais precisamente da Rua T -12 para o outro lado do Riacho, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de junho de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Ao Plenário da Câmara Municipal, Nesta. Diante do Veto ao Projeto de Lei n.º 33/2018, exercido pelo Prefeito Municipal com base no art. 52, § 1º da Lei Orgânica Municipal, essa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa passa a ter o condão de emitir um parecer, a fim de se manifestar sobre as razões do veto, produzindo o “projeto de decreto legislativo” que irá propor ao Plenário a rejeição ou a aceitação do Veto conforme estabelece o Art. 66 do Regimento Interno desta Casa. Ressalte-se que esta Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 33/2018 justamente por entender que a RESOLUÇÃO n.º 005/2003 desta Casa Legislativa não disciplina o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para entidades que realizem/apoiem projetos sociais em nosso município e que não possuam sede e foro na cidade de Barbalha, mas tão somente àquelas que possuam sede na cidade de Barbalha. Portanto, não há legislação Municipal de Barbalha nenhuma norma que impeça a proposição e a aprovação da matéria, revelando-se as razões do Veto apresentado pelo Prefeito Municipal desarrazoadas e equivocadas. Ora, a Resolução 005/2003 trata única e exclusivamente sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal das Instituições com sede e foro na Cidade de Barbalha, não havendo qualquer critério ou condições para as Instituições que não possuam Sede e Foro neste Município, mas que por atuarem em prol da sociedade barbalhense, sejam também merecedores do Reconhecimento em análise. Privar a Associação Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com sede e foro na Praça Cruz Vermelha, n.º 10/12, 3º andar, Centro, CEP 20230-130, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no 9 Pag. CNPJ sob o nº 24.221.992/0001-45, do Reconhecimento de Utilidade Pública por esta Municipalidade, sem que haja qualquer impedimento legal para tanto, é o mesmo que dizer a todas as Entidades Filantrópicas que não possuam sede e foro em Barbalha, que se fizerem ações e/ou desenvolverem projetos em prol da sociedade barbalhense, esta não reconhecerá, através dos seus representantes, o título de Utilidade Pública. Não há obrigatoriedade alguma dos critérios definidos na Resolução 005/2003 para as Entidades que não possuam Sede e Foro na Cidade de Barbalha. Tais critérios, repita-se, são única e exclusivamente para as Entidades que possuam Sede e Foro em Barbalha. Não há nenhuma inconstitucionalidade no PL 33/2018! Não há ataque ao Princípio da Impessoalidade, o que pode ter havido é uma equivocada interpretação extensiva à Resolução 005/2003 desta Casa no passado. Pelas mesmas razões, também não há afronta aos Princípio da Isonomia e ao Princípio da Moralidade. Este Plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 33/2018 sem que houvesse 01 (um) único voto contrário! A Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa analisou detidamente a matéria e reforça não haver inconstitucionalidade no tramite do PL 33/2018! Neste diapasão, por ser um Veto que, permissa vênia, equivocadamente considera o PL 33/2018 inconstitucional, não havendo afronta aos interesses da Administração, rogamos a todos os Edis que se manifestem e votem mais uma vez favoráveis à matéria, e conseqüentemente contra o VETO! Portanto, nobres colegas Vereadores, diante de todo o exposto, essa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através deste parecer, exerce seu papel manifestando-sesobre a matéria, única e exclusivamente, para melhor orientação do plenário – vide os art. 40 e 66 do Regimento Interno– entendendo pela elaboração de projeto de decreto legislativo propondo a rejeição do Veto, o qual será apreciado e só poderá ser rejeitado se 2/3 (dois terços) dos vereadores também assim entenderem – vide art. 52, §4º da Lei Orgânica Municipal de Barbalha. É o Parecer, S.M.J. Barbalha-Ceará, 18 de junho de 2018. Carlos André Feitosa Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Odair José de Matos Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Dorivan Amaro dos Santos Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Relator) PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 459 - CADERNO 02/02 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 10 Pag.