Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Educação, Saúde e Assistência MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Moacir de Barros de Souza João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA JURÍDICA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h06min (dezoito horas e seis minutos) do dia 22(vinte e dois) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2002001/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Presidente da Câmara Municipal de Barbalha em atenção ao Requerimento Nº 48/2008, de autoria dos vereadores Everton de Souza Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima. Ofício Nº 22/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará, convidando os nobres edis para participar da Audiência sobre a aprovação do Projeto de Lei que cria o Sistema de Meio Ambiente de Barbalha, conforme Termo de Audiência, que realizar-se-á no dia 07/03/2018, às nove horas na Sede do Ministério Público Local. Ofício 17/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará, encaminhando cópia do despacho exarado no ofício Nº 1112022/2017, oriundo desta Casa Legislativa, a fim de que, caso queira, apresente material probatório suficiente e claro que autorize a investigação dos fatos. Ofício de solicitação de Tribuna Popular do Senhor Salomão de Melo- Representante do Conselho Federal de Radiologistas. Leitura do Projeto de Lei 13/2018, que dispõe sobre a Criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente- FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei 15/2018, que institui o licenciamento ambiental a taxa de licença ambiental e os custos de análise de estudos ambientais no município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei 14/2018, que institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade Ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 Legislação Participativa Nº 11/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 02/2018, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 12/2018 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. As discussões dos Requerimentos da Sessão anterior ficaram para a sessão do dia de hoje, por isso a repetição dos requerimentos constado na ata anterior Requerimento de Nº 49/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o Caldas ao Sítio Betânia, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 50/2018 de autoria do Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a cobertura das quadras de esporte das escolas do Distrito de Arajara e do Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, a fim de proporcionar maior comodidade aos alunos no desenvolvimento da prática esportiva nas referidas unidades de ensino.Requerimento de Nº 51/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a ENEL, solicitando que sejam cadastrados como baixa renda os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que os mesmos não têm condições financeiras para pagar as altas taxas cobradas, onde muitos residentes já estão abandonando o local por falta de condições para efetuar o referido pagamento. Requerimento de Nº 52/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua da Saudade, em nossa cidade. Requerimento de Nº 53/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que seja regularizado a situação de um caminhão que estaciona na Rua da Saudade, em nossa cidade, haja vista que o mesmo está atrapalhando o fluxo de veículos e os cortejos fúnebres.Requerimento de Nº 54/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que seja regularizado o trânsito de veículos na área central de nossa cidade. Requerimento de Nº 55/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º BPM, solicitando um maior policiamento nas ruas localizadas nas proximidade do DETRAN de nossa cidade, mais precisamente a partir das 21 horas, tendo em vista, que pessoas estão no referido local fazendo uso de drogas e praticando roubos/furtos. Requerimento de Nº 56/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de projeto a fim de viabilizar o abastecimento de água na Vila São Francisco, antigo Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 57/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação púbica para a Vila São João, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 58/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja autorizado os Agentes de Endemias a realizarem a busca ativa de cães que andam perambulando pelos Sítios Brejinho, Santana, Brejão, Barro Branco e Vila da Usina, haja vista que os mesmos estão comprometendo a saúde 2 Pag. da população devido a grande quantidade de casos de calazar, em nosso Município. Requerimento de Nº 59/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que sejam disponibilizadas as máquinas para fazer uma completa limpeza nas ruas do Loteamento Cisne, localizado paralelo ao Bairro Malvinas, mais precisamente na parte onde foi entregue para as famílias carentes para construção de suas residências. Requerimento de Nº 60/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando que seja destinada obras de asfaltamento para as ruas dos bairros da cidade de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, beneficiando os moradores com o importante serviço. Requerimento de Nº 61/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a Presidência da CAGECE, com cópia o Sr. Expedito Galba Batista, solicitando a conclusão do saneamento básico do Distrito do Caldas, haja vista que o saneamento do referido logradouro foi objeto de emenda na Lei que deu a concessão à Cagece a água do Município, ficando a empresa supracitada condicionada a concluir o saneamento da citada localidade. Requerimento de Nº 62/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um mutirão da equipe dessa secretaria para realizar um serviço completo de limpeza, pintura dos meio fios, roço, capinação e retirada do excesso de areia do asfalto, na estrada do Sítio Barro Vermelho, mais precisamente da Empresa IBK até o Sítio Baixio dos Cordas, na divisa com o Município de Crato. Requerimento de Nº 63/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço em todas as vias localizada no Pé de Serra do nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresce rapidamente, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 64/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço na CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato encontra-se bastante crescido, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 65/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento nos Sítio Sossego e Tabuleiro, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 66/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando as máquinas tipo patrol e pá escarregadeira para realizar um serviço de recuperação nos campos de futebol dos Sítios Macaúba, Tabocas e Solzinho na Arajara. Requerimento de Nº 67/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a construção de uma passagem molhada na via que dá acesso ao Sítio Solzinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 68/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a grande quantidade de buracos e areia na referida via prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 12/2018 que Dispõe sobre a denominação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido pelo vereador João Ilânio Sampaio e aprovado por unanimidade, estando ausente os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio. Projeto de Resolução 02/2018, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim foi devidamente discutido pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Odair José de Matos, Subscreveram o Projeto de Resolução os vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, e João Ilânio Sampaio. O Projeto de Resolução 02/2018 foi discutido e aprovado por unanimidade, estando ausentes os vereadores Antônio Sampaio, Hamilton Lira, Rildo Teles, João Ilânio e Tárcio Honorato. O presidente no uso de suas atribuições legais convidou o Senhor Salomão Melo para fazer o uso da Tribuna Popular. O senhor Salomão fez o uso da Tribuna para reconhecer a Câmara Municipal de Barbalha, pela excelente aprovação do Projeto de Lei 02/2018, que Dispõe sobre a exigência de formação específica na área de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e dá outras providências e que Barbalha se torna pioneira a seguir um Projeto de Lei em âmbito Federal, o qual é muito importante na categoria de Radiologia, pois regulariza a categoria e abrange a área da Saúde e Industrial. Participaram da discussão os vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. Para mais esclarecimentos sobre essa Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 2302026/2018 – Comunicamos ao Padre Emanuel Dias que foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Nº02/2018, que lhe confere o Título de Cidadão Barbalhense. A outorga do Título será marcada em data e hora escolhida pelo homenageado, no Departamento Legislativo, cumprindo o prazo estabelecido no Projeto de Resolução em anexo. Ofício 2302029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, CONVIDANDO a Senhora Maria Jaqueline, a comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 26 de fevereiro, a fim de interagir com o Poder Legislativo Barbalhense sobre o posicionamento desta entidade sindical quanto ao reajuste salarial do magistério para o ano de 2018. Ciente da sua presença, agradecemos antecipadamente. Ofício 2302030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns a Boaz Diaz Gino pelo excelente resultado no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017 superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o trabalho realizado com os alunos está sendo de modo satisfatório. Ofício 2302031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns aos Professores pelo excelente resultado no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017 superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o trabalho realizado com os alunos está sendo de modo satisfatório. Agradecemos o empenho de todos os Professores que fazem parte da Secretaria de Educação e esperamos que esse sucesso seja contínuo nos anos subsequentes. Ofício 2302032/2018 Proposição Verbal, 3 Pag. de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado na SPAECE. Ofício 2302033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns a todos os Diretores pelo excelente resultado no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de Barbalha, haja vista que o resultado da avaliação de 2017 superou os resultados do ano de 2016, isso mostra que o trabalho realizado com os alunos está sendo de modo satisfatório. Agradecemos o empenho de todos os Diretores que fazem parte da Secretaria de Educação e esperamos que esse sucesso seja contínuo nos anos subsequentes. Ofício 2302034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores subscritos por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Sérvulo Furtado, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2302035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Vigilância Sanitária que seja providenciada uma tela para uma caixa de água de cinco mil litros, na comunidade do Sítio Riacho do Meio, haja vista que a população local está temerosa com a possível infestação do mosquito Aedes Aegypti. Ciente do vosso pronto atendimento asgradecemos antecipadamente. Ofício 2302036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado um trabalho de limpeza nas comunidades do Bairro Cirolândia, Bela Vista e Santo André, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Polliana Callou que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, resposta sobre o Requerimento Nº 26/2018 em anexo, haja vista que já foi enviado um ofício solicitando essa mesma informação e até o momento esta secretaria não remeteu nenhuma resposta. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francsico Wellton Vieira, solicitando, com urgência, o reparo das estradas de todo o Pé de Serra, principalmente nas comunidades dos Sítios Correntinho (de baixo e de cima), Carrapicho, Cruizinha e Sagui em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa as estradas estão intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando pela segunda vez, que seja retirado os entulhos e árvores que estão em frente à Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a reposição de luminárias e podas das árvores, no Bairro do Rosário e no Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302041/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Empres PROURBI a reposição de luminárias no Bairro do Rosário e no Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado um trabalho de pintura nas paredes da Escola Maria das Dores, haja vista que nesta localidade existem muitas pichações dando ênfase a várias organizações criminosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, Registrando Votos de Parabénsa Empresa PROURBI pela reposição da Rua da Saudade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a Seinfra pela agilidade no abastecimento de água na Comunidade do Sítio Farias. Ofício 2302045/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário pela agilidade no abastecimento de água na Comunidade do Sítio Farias. Ofício 2302047/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam refeitas as calçadas da E.E.F. Manuel Saraiva, haja vista que as calçadas estão comprometendo a estrutura da parede da escola supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302048/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado um trabalho de recuperação nas estradas que dão acesso aos Sítios Santana I e II. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2302049/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Secretária de saúde que sejam apurados os fatos sobre uma Dentista que deixou uma agulha na gengiva de uma adolescente e que a mesma foi encaminhada para o Hospital Regional do Cariri, para fazer a retirada de tal instrumento. Solicitamos que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre os fatos apurados. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O presidente de acordo com o Regimento Interno Prorroga a Sessão por mais vinte minutos. Ofício 2302050/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns a Sandra Nascimento pela excelente classificação das melhores escolas que compõe o Centro Regional de Desenvolvimento da Educação-CREDE-19. Ofício 2302051/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido em toda educação do Estado do Ceará. Ofício 2302052/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido em toda educação do Estado do Ceará. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h45min (vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 4 Pag. Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia 26(vinte e dois) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura das Atas das 5ª, 6ª e 7ª Sessões Ordinárias. Ofício Nº 71/2018 da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício Nº 0112031/2017. Ofício 04/2018 – enviando o relatório Anual da ONG Engenho Velho. Solicitação de Tribuna do Senhor José Lindmar Furtado para debater com os senhores vereadores sobre assuntos relacionados a trabalho. Leitura do Projeto de Resolução 03/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Leitura do Projeto de Lei 16/2018 altera a Lei Municipal N.º 2098/2013, que dispõem sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no município de Barbalha - Estado do Ceará, e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2018 que autoriza o pagamento de gratificação na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em Regime de Urgência Especial. Requerimento de Nº 69/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando duas faixas de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais precisamente uma em frente a Empresa IBK e outra nas imediações do Posto Estrela, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos pedestres que atravessam diariamente a referida avenida nos locais supracitados. Requerimento de Nº 70/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias no Conjunto Cecasa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande quantidade de luminárias queimadas no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 71/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, mais precisamente vizinho a Associação dos Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 72/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 urgência, que seja feita uma reforma no Matadouro Público do nosso Município. Requerimento de Nº 73/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja iniciada a primeira etapa da obra do aterro sanitário de Barbalha, haja vista que já se encontra disponível um valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em uma conta específica para tal finalidade. Requerimento de Nº 74/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a aquisição de 5 palmeiras imperiais para ser plantada em nossa cidade, no dia 23 de março em virtude da visita da Alteza Real Imperial Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança. Requerimento de Nº 75/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita uma recepção a Alteza Real Imperial Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança, no dia 23 de março do corrente ano, quando Vossa Alteza virá visitar as escolas do nosso Município. Requerimento de Nº 76/2018 de autoria do vereador Tárcio Honorato seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de 15 luminárias nos postes localizados no trecho do Loteamento do Sr. Manoel Salviano, passando pela Vila dos Araçás, descendo pelo Loteamento da Socil, como também em frente à Capela de Santo Expedito, na comunidade da Mata das Araçás, em nosso Município. Requerimento de Nº 77/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário de Esporte do Estado do Ceará, solicitando que seja gramado o campo de futebol dos Sítios Macaúba, Saco I e Tabocas, em nosso Município, como também em todos os campos de futebol localizados no Pé de Serra de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 78/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Coordenador da Limpeza pública, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza no prédio do CSU, em nossa cidade, haja vista que o referido local encontra-se em completo abandono. Requerimento de Nº 79/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja fiscalizada e cobrada da empresa responsável pela obra da Escola São Sebastião no Sítio Macaúba, a conclusão da obra supracitada, em caráter de urgência, a fim de beneficiar os alunos da referida comunidade e localidades circunvizinhas. Requerimento de Nº 80/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita uma completa limpeza e reforma na quadra de esportes localizada no Bairro Alto da Alegria, haja vista que a mesma necessita de iluminação, roço, retirada de lixo e, principalmente de assistência do poder público, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva para os moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 81/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao DER, solicitando que seja feito um serviço de roço na CE que liga Barbalha-Arajara-Crato, como também na CE que dá acesso do Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresce bastante, cobrindo as placas de sinalização, prejudicando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam. Os requerimentos foram devidamente discutidos e apenas dois requerimentos de Nºs 74/2018 e 75/2018, foram reprovados, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Para mais esclarecimentos sobre este momento analisar os áudios da Câmara Municipal. Na Ordem do Dia: O Presidente solicita as Comissões de Justiça e 5 Pag. Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor para emitir o Parecer Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei 17/2018, que tramita em Regime de Urgência Especial. As Comissões de Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emitem o Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei 17/2018, que tramita em Regime Especial de Urgência. O Presidente coloca a Urgência do Projeto de Lei 17/2018, em votação e a urgência foi aprovada por unanimidades com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei 17/2018 foi colocado em discussão e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais convidou a Senhora Jaqueline Filgueiras de Sá Barreto para fazer o uso da Tribuna Popular, a convite do Senhor Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O presidente passa a palavra ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro autor do convite. O mesmo utiliza a palavra para explicar a propositura do convite que gostaria que a senhora Jaqueline explicasse o posicionamento do Sindicato a respeito do reajuste salarial do magistério para o ano de 2018. A Senhora Jaqueline utiliza a palavra para explicar que no ano de 2018 o Ministério da Educação anunciou um reajuste salarial para o piso do Magistério de 6,81%, embora o município não esteja obrigado legalmente a conceder o reajuste salarial de 6,81% o Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha defendeu desde o princípio a concessão do reajuste nesse patamar, como forma de valorizar as categorias de magistérios. Contudo houve uma reunião com a representação Sindical e os profissionais do magistério, atendendo ao convite do Prefeito Municipal, onde o mesmo após expor a situação financeira do município, explicou que não teria condição de pagar o valor estabelecido pelo Ministério da Educação e sim dar um reajuste linear de 3% (três por cento) para todos os profissionais do magistério. Nesta mesma reunião os profissionais de magistério decidiram por unanimidade acatar o reajuste linear, decisão essa que por ser soberana, se sobrepõe sobre os interesses desta entidade sindical. Participaram da discussão os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Tárcio Honorato, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. Para mais esclarecimentos sobre essa Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O Presidente no uso de suas atribuições legais convidou o Senhor Lindmar Furtado para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo veio conversar com os nobres edis sobre a situação do trabalho que desempenha como Servidor Público. O presidente Everton Siqueira agradeceu a participação do Senhor Lindmar em realizar o uso da Tribuna Popular. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia 01(primeiro) de Março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Ofício Nº 122/2018 – Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício 0802011/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 107/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em respostas aos Ofícios Nº 0602015/2018, Nº 0602017/2018 e Nº 0602022/2018. Leitura do Projeto de Lei 16/2018 Institui a árvore símbolo do município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e defesa do Consumidor 07/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2018, que Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Requerimento de Nº 82/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento nas Ruas José Rodrigues de Oliveira e José Antônio da Rocha, ambas localizadas no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 83/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que com a chegada a quadra invernosa, a referida via foi prejudicada com grande erosão pluvial. Requerimento de Nº 84/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja comemorada a Semana de Valorização da Mulher no Município de Barbalha, instituída pela Lei Municipal Nº 2.169/2015, em anexo. Requerimento de Nº 85/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o recapeamento asfáltico nos seguintes trechos em nossa cidade: em frente ao Colégio Santo Antônio no início da rotatória, passando pela Avenida Salustiano Canuto de Souza e Rua Divino Salvador até a Faculdade de Medicina. E, no trecho da saída para a Missão Velha, iniciando na Rua Pero Coelho até o cruzamento do Marco Zero, haja vista as precárias condições em se encontra as referidas vias, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nos locais supracitados. Requerimento de Nº 86/2018 de autoria dos vereadores da bancada de oposição seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e 6 Pag. proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 87/2018 de autoria dos vereadores da Bancada de oposição seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja rompido o contrato com a CAGECE, e que o município assuma o sistema de abastecimento de água em toda a nossa Barbalha. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 08/2018, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado por unanimidade contendo quatorze votos. O Presidente abre espaço na Tribuna Popular a Senhora Tereza Raquel Gomes do Nascimento Lócio para falar sobre assuntos relacionados à visita do Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança. A mesma utilizou a tribuna popular, participaram da discussão os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais esclarecimentos sobre este momento analisar os áudios da Câmara Municipal. Os vereadores utilizaram a palavra para externar solidariedade ao Amigo Vereador Rosálio Francisco de Amorim devido o seu possível afastamento da Câmara Municipal de Barbalha, assim como desejaram os Parabéns ao Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, que aniversária do dia de hoje. Após as palavras dos vereadores, o vereador Tárcio Honorato solicita a retira de pauta do Projeto de Resolução 03/2018 que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense ao Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h18min (vinte e uma horas e dezoito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos) do dia 05(cinco) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Ofício solicitação de Tribuna Popular do Senhor Antônio Francivaldo Batista para debater com os nobres edis sobre o uso de Agrotóxicos em nosso município. Ofício 11/2018, da Secretária Municipal de Saúde falando sobre o Núcleo da Edemias. Ofício da CAGECE em resposta ao ofício 1311014/2017. Leitura do Projeto de Resolução Nº 04/2018 que autoriza a Doação de Bens www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 13/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 16/2018, que altera a Lei Municipal Nº 2098/2013, que dispõe sobre execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no município de Barbalha- Estado do Ceará, e dá outras providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 88/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja equiparado o salário dos servidores efetivos do Município, ocupantes do cargo de Zelador – Porteiro ao dos Vigilantes, haja vista que os mesmos exercem a mesma função e têm vencimentos diferenciados. O requerimento foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 16/2018, que altera a Lei Municipal Nº 2098/2013, que dispõe sobre execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no município de Barbalha- Estado do Ceará, e dá outras providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos foi devidamente discutido pelo autor e discutido e subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé. O Projeto de Lei 16/2018 foi aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Presidente abre espaço na Tribuna Popular para o Senhor Antônio Francivaldo Batista. O Senhor Francivaldo utilizou a Tribuna Popular para debater sobre os riscos que a utilização de agrotóxicos pode trazer para todos os munícipes e como eles estão sendo utilizados em nosso município. Participaram da discussão os vereadores Hamilton Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Dorivan Amaro dos Santos. O vereador Dorivan Amaro dos Santos utiliza a palavra para externar a indignação com uma postagem que o Médico Breno Sales Callou Torres postou em redes sociais. Participaram da discussão o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e André Feitosa. O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicitou que fosse elaborada uma Nota de Repúdio, repudiando a atitude do Médico Breno Sales Callou Torres. Nota de Repúdio: Na 10ª Sessão Ordinária do Legislativo barbalhense ocorrida aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, Poe solicitação em Plenário do Presidente desta Casa Legislativa, A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, através do Presidente e dos demais vereadores, repudiou veementemente a atitude do cidadão Breno Sales Callou Torres, ao publicar em rede social (Facebook) ataques à honra do vereador Dorivan Amaro dos Santos nos seguintes termos: “Dorivan n ganha nem para síndico, quanto mais para veriador novamente! É uma vergonha só! Todas as vezes q ouço um pronunciamento do semi analfabeto, me pergunto o q um débil mental faz naquele recinto!Pqp Uma vergonha para Barbalha! Forasteiro Fraco! Se a pesquisa fosse Um porco X Dorivan , votaria no porco e garantiria q estaria fazendo melhor!”Ante infeliz e inadmissível expressão pública de pensamento veiculada de forma consciente, com dolo, com intuito de macular a honra do citado edil, acaba por atingir também a Casa do Povo, enquanto instituição, bem como aos demais colegas vereadores. Defendemos a participação popular, mas há uma gigantesca diferença entre “discurso de ódio” e o verdadeiro interesse em agir em prol do bem comum. Embora seja livre a manifestação de pensamento, é também constitucionalmente assegurado o direito de resposta, proporcionalmente ao agravo sofrido. Por tais razões, a Câmara Municipal de Barbalha reitera 7 Pag. que Repudia e Rechaça todo e qualquer “discurso de ódio” direcionado aos vereadores que vise manchar os trabalhos legislativos desta Casa, ou vise manchar a honra dos edis. Barbalha, 06 de março de 2018. Para mais esclarecimentos sobre este momento analisar os áudios da Câmara Municipal. Palavra Facultada: Ofício 0603004/2018, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, informações a respeito do uso de agrotóxicos que estão sendo aplicados no município de Barbalha, quais são os nomes dos agrotóxicos e se eles estão sendo aplicados de forma correta, haja vista que muitos estudos confirmam os riscos causados pelo uso incorreto de agrotóxicos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0603005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Secretária de Saúde, que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, informações a respeito do uso de agrotóxicos que estão sendo aplicados no município de Barbalha, quais são os nomes dos agrotóxicos e se eles estão sendo aplicados de forma correta, haja vista que muitos estudos confirmam os riscos causados pelo uso incorreto de agrotóxicos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0603006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento a Luciana Sobreira de Matos pelo envio do relatório solicitado através do Requerimento Nº 04/2018. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis agradecemos pelo excelente trabalho desenvolvimento a frente da Diretoria da Policlínica João Pereira dos Santos. Ofício 0603007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvimento a frente da Diretoria da Policlínica João Pereira dos Santos. Ofício 0603008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0603009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Luís Salviano, Gerente do DER que seja realizado o roço na rodovia que liga o Distrito do Caldas a Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0603010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Agradecimento a Guilherme Gregório pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Diretoria do Balneário do Caldas, em nosso município. Ofício 0603011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando, a Roberto Wagner o mais rápido possível, o a construção do calçamento de todo o Pé de Serra, principalmente no Sítio Tabuleiro e Sossego, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0603012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando, ao Prefeito Municipal, o mais rápido possível, a construção do calçamento de todo o Pé de Serra, principalmente no Sítio Tabuleiro e Sossego, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0603013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua Genitora, a senhora Maria Almeida, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0603014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua Genitora, a senhora Maria Almeida, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h07min (vinte e uma horas e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia 08(oito) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: O Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, leu o ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará31ª Zona Eleitoral, que dispõe sobre a cassação de diploma de vereador- Rosálio Francisco de AmorimRepresentação Eleitoral Nº 208-55.2016.6.06.0031Acórdão oriundo da Sessão TER/CE nº 16/2018, 28/2/2018-Cumprimento imediato da decisão. No ofício o Juiz da 31ª Zona Eleitoral determinou que esta Casa Convocasse, imediatamente, o suplente Moacir de Barros de Sousa para ocupar a vaga do vereador FRANCISCO ROSÁLIO DE AMORIM, em razão da cassação do mandato mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com fundamento no Art. 41A da Lei Nº 9.504/97, devendo comunicar as providências adotadas a este Juízo Eleitoral com urgência, sob pena de descumprimento da decisão judicial. O presidente no uso de suas atribuições leu o Artigo 11 do Regimento interno desta Augusta Casa que diz “ Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar do seu povo” Moacir respondeu de acordo com o artigo 12 “Assim Prometo”. O presidente declarou neste momento empossado o Vereador Moacir de Barros Sousa. O presidente passa a palavra para o nobre edil e o mesmo agradece a todos os presentes, principalmente aos moradores das Vilas Unidas, onde o mesmo destacou que só foi eleito pelo apoio da sua família. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2018, que autoriza os laboratórios de análise 8 Pag. conveniados como o município de Barbalha realize coleta de materiais para exames em domicílio e adota outras providências, de autoria do vereador André Feitosa. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 14/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 10/2018, que institui a Árvore Símbolo do município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 89/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pelas máquinas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma visita aos Sítios Santa Rita, São Joaquim e Flores, em nosso Município, a fim de verificar as precárias condições em que se encontra a estrada que dá acesso as referidas comunidades, como também que sejam tomadas as devidas providências. Requerimento de Nº 90/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a colocação de entulhos na estrada do Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que a via supracitada encontra-se em péssimas condições de tráfego, onde os moradores estão tentando tapar os buracos colocando sacos de areia, a fim de viabilizar a passagem de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 91/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Responsável pelo Transporte Escolar, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao ônibus que transporta os alunos do Sítio Cocos, tendo em vista que o mesmo só está fazendo o percurso até o Sítio São Joaquim, deixando os alunos da comunidade supracitada sem assistir aula. Requerimento de Nº 92/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de roço nas estradas dos Sítios Coité, Macena, Solzinho, Luanda, Santo Antônio, Farias, Espinhaço, Macaúba, Tabocas, Angolas e Saco I e II, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu bastante, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores das referidas localidades. Requerimento de Nº 93/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada ligando o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio e outra, entre o Sítio Farias Velho e o Sítio Espinhaço, em nosso Município. Requerimento de Nº 94/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de do Desenvolvimento Agrário, solicitando a remoção das árvores que foram cortadas na Escola Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara, como também que seja feita a poda das demais árvores no local, roço e capinação dentro e fora da referida unidade de ensino, e, que seja enviado um caminhão para fazer a retirada de lixo e da grande quantidade de material velho em desuso, como cadeiras, armários, portas, janelas, entre outros, que estão acumulados na citada Escola. Requerimento de Nº 95/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a um bueiro quebrado na Rua da Umarizeira, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Pero Coelho e a Rua Totonho Filgueiras, em nossa cidade. Requerimento de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 Nº 96/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando agilidade para a realização da Licitação para a aquisição de fraldas geriátricas, em nosso Município, a fim de atender as pessoas que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 97/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que seja passada a máquina na Rua T11, localizada na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de realizar um serviço de melhoria na referida via em benefício dos moradores da via supracitada. Requerimento de Nº 98/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de projeto para que seja feita a drenagem na Rua Edmundo de Sá Sampaio, mais precisamente próximo ao prédio do DETRAN, em nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa a referida via fica completamente inundada, prejudicando os moradores da artéria supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 99/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a passagem da máquina na estrada que liga o Distrito de Arajara ao Município de Moreilândia, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 100/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública no trecho compreendido do Colégio Santo Antônio até a Farmace, em nosso Município, haja vista a grande escuridão no referido local, prejudicando todos que por ali trafegam, salientando que iluminação pública é uma questão de segurança. Requerimento de Nº 101/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar LimaCapitão seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando um maior policiamento na zona rural do nosso município, mais precisamente no Distrito de Arajara e comunidades circunvizinhas. Requerimento de Nº 102/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento na estrada que dá acesso ao Sítio Boa Vista, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 103/2018 de autoria do vereador Marcus José Alecar Lima- Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando as máquinas com a Patrol para fazer o aterro na estrada da Vila da Mata dos Araçás, mais precisamente no trecho entre a estrada do Barro Vermelho até o pátio da Capela de Santo Expedito, como também a construção do calçamento na via supracitada. Solicitando que este serviço seja realizado, em caráter de urgência, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro da referida comunidade. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 10/2018, que institui a Árvore Símbolo do município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício 0903029/2018, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Registrando Votos de Parabéns Francisco Sandoval Barreto de Alencar pela posse de Secretário Municipal de Trabalho e 9 Pag. Desenvolvimento Social da Cidade de Juazeiro do Norte. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa desejamos sucesso e prosperidade nesta nova etapa de sua vida profissional. Ofício 0903030/2018 proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja feito o reparo da cadeira do consultório odontológico do Posto de Saúde do Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0903031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam agilizadas as entregas dos exames de Papanicolau, haja vista que muitas pessoas fizeram este exame, a mais de cinco meses, e ainda não receberam o resultado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0903032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza, e poda das árvores na Avenida da Liberdade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0903033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis, a relação das matrículas dos alunos da Escola de tempo Integral Josefa Alves, afim do nobre edil analisar se houve evasão escolar. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0903034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza nas canaletas da Rua Princesa Isabel com Rua Sete de Setembro, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0903035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam enviados doze policiais para ativar a viatura para realizar o patrulhamento do Sítio Riacho do Meio, Distrito Arajara, Distrito Caldas e Sítios circunvizinhos, em nosso município, a fim de inibir os bandidos, haja vista que só nessa última semana foram registrando diversos casos de roubos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0903036/2018 ao Ofício 0903077 /2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, Moacir de Sousa Barros, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Francisco Wellton Vieira e Antônio Hamilton Ferreira Lira registrando Votos de Parabéns, pela passagem do Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia este, marcado na história como um dia de coragem e luta pelos ideais femininos. E é neste dia que queremos homenageála, por ser essa grandiosa mulher e acima de tudo uma excelente mãe. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de muitas felicidades para Vossa Senhoria e para toda sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h07min (vinte e uma horas e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h14min (dezoito horas e catorze minutos) do dia 12(doze) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousae Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Sessões Ordinárias. Leitura do Projeto de Lei Nº 21/2017, que autoriza o Poder Executivo a Doar Com Encargos Imóveis que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 15/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 04/2018, que autoriza a Doação de Bens Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 104/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante, cobrindo parte do asfalto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 105/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando providências para que seja melhorado o sistema de abastecimento de água na comunidade da Mata dos Limas, tendo em vista que na referida localidade está faltando o precioso líquido em várias ruas, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 106/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, solicitando que seja disponibilizada uma ambulância para o Bairro Malvinas e Vilas Unidas, haja vista que os moradores dos referidos logradouros vêm frequentemente, reclamando da dificuldade de locomoção para os hospitais da cidade, especialmente nos casos de urgência no período da noite, pois não são todas as famílias que dispõem de um transporte próprio para fazer o deslocamento, além do extremo desconforto aos que precisam de tratamentos e cuidados especiais e são obrigados a utilizar o transporte alternativo que é oferecido no bairro supracitado. Requerimento de Nº 107/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando providências para que seja melhorado o sistema de abastecimento de água na comunidade da Mata dos Limas, tendo em vista que na referida localidade está faltando o precioso líquido em várias ruas, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 108/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de redutores de redutores de velocidade (lombadas) na estrada que dá acesso as comunidades Mata dos Araçás, Barro vermelho e Baixio dos Cordas, mais precisamente próximo às curvas e 10 Pag. estabelecimentos públicos e comerciais, salientando que após a obra de asfaltamento na citada via, os veículos trafegam em alta velocidades, podendo vir a ocorrer graves acidentes. Requerimento de Nº 109/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja melhorada a iluminação pública do Parque da Cidade, a fim de beneficiar todos que por ali trafegam, principalmente as pessoas que fazem suas caminhadas no referido logradouro. Requerimento de Nº 110/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa limpeza e poda das árvores nas ruas do Bairro Cirolânida, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 111/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando informações a respeito da abertura do Matadouro Público de Barbalha, a fim de beneficiar os marchantes do nosso Município, haja vista que os mesmos precisam se deslocar até a cidade de Juazeiro do norte para abater os animais, aumentando os seus custos. Requerimento de Nº 112/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a reposição de luminárias na Rua T-24, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, mais precisamente à altura do Nº 283. Requerimento de Nº 113/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja modificado o tráfego de veículos apenas para mão única na Rua Padre Ibiapina, em nossa cidade, haja vista o grande fluxo de veículos na via supracitada, mais precisamente no horário de entrada e saída de alunos da Escolinha Bem me Quer, situada na referida artéria. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 04/2018, que autoriza a Doação de Bens Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora foi discutido e aprovado por unanimidade. Palavra Facultada: Ofício Nº 1303017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja averiguada a situação do recolhimento do lixo na comunidade do Sítio Mata dos Dudas, haja vista que muitos munícipes estão reclamando que o caminhão do lixo não tem um dia certo para coletar os resíduos sólidos, atrapalhando assim os moradores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Convidando-a a comparecer nesta Augusta Casa de Leis para a Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 15 do corrente mês a partir das 17h30min, a fim de debater com os nobres edis sobre o abastecimento de água em nosso município. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizado um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso município, a fim de viabilizar o tráfego de veículo na comunidade supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizado um trabalho de recuperação na estrada que dão acesso a Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Sítio Bulandeira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 13 de Março de 2018. Ano VIII, No. 437 - CADERNO 01/01 terraplanagem do Campo de Futebol “o Duduzão”. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja construída uma passarela no Sítio Carrapicho, haja vista que no período invernoso as famílias não conseguem atravessar o riacho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303025/2018 Proposição Verbal de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e André Feitosa, Registrando votos de Parabéns ao Senhor Caio Garcia Correia de Sá Cavalcanti pelo recebimento da Medalha Alumni Diamante concedida pela faculdade Estácio De Sá. No ensejo, aproveitamos para enviar-lhe as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muitas, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 1303026/2018 Proposição Verbal de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e André Feitosa, Registrando votos de Parabéns ao Ilustres Casal Bosco Sá e Everany Correia Caio Garcia Correia de Sá Cavalcanti pelo recebimento da Medalha Alumni Diamante concedida pela faculdade Estácio De Sá. No ensejo, aproveitamos para enviar-lhe as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muitas, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 1303027/2018 Proposição Verbal de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado o reparo das duas bombas de água que estão queimadas, tanto nas Vilas dos Silvas, como na Vila Frei Damião, no Distrito Estrela, em nosso município. Ofício Nº 1303028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o reparo dos veículos que estão quebrados. Segundo o edil requerente existe no mínimo cinco carros para serem consertados. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1303029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Marcus José Alencar Lima, solicitando que sejam tomadas as devidas providências com relação a diversos problemas que estão sendo vistos pelos munícipes dentro do Banco do Brasil. Podemos elencar as grandes filas, demora no atendimento e falta de dinheiro nos caixas eletrônicos. Em anexo enviamos a Lei Nº 1.833/2009 que dispõe sobre Sanções Administrativas-Estabelecimentos Bancários-Tempo de espera e Atendimento ao Usuário, para mais esclarecimentos. Ofício Nº 1303031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Dora pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 11 do mês em curso, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 1303032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por toda A CASA LEGISLATIVA Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício de Libânia de Sá Barreto Callou, comemorado no dia 11 do mês em curso, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 1303033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a CAGECE que seja regularizado o vazamento de água da Rua T-18, na Vila Santa Terezinha, próximo do Nº 145, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta 11 Pag. minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 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