Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Educação, Saúde e Assistência MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Moacir de Barros de Souza João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA JURÍDICA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h14min (Dezoito e quatorze minutos) do dia 16(dezesseis) de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2018 Que Institui o Repasse aos ACS Efetivos e Cedidos do Município de Barbalha, da Parcela do Incentivo Financeiro Adicional de que trata o Art. 9-D,§ 1º, da Lei Nº 11.350/2006 c art. 7º, do Decreto 8474/2015, REGIME DE URGÊNCIA. Na Ordem do Dia: O Presidente Everton Siqueira Justifica o motivo da sessão não está sendo realizado na Câmara Municipal, devido à reforma ainda não ter sido concluída. O Projeto de Lei 01/2018, Que Institui o Repasse aos ACS Efetivos e Cedidos do Município de Barbalha, da Parcela do Incentivo Financeiro Adicional de que trata o Art. 9D,§ 1º, da Lei Nº 11.350/2006 c art. 7º, do Decreto 8474/2015,de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e votado o REGIME DE URGÊNCIA, sendo aprovado com treze votos, estando ausente apenas o vereador Rosálio Francisco De Amorim. O Presidente solicita os Pareceres Verbais das Comissões de: Constituição Justiça e Legislação Participativa; Educação, Saúde e Assistência; Comissão Permanente de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor. Pareceres todos favoráveis das comissões para a tramitação do Projeto de Lei 01/2018. O presidente convidou a fazer o uso da Tribuna Popular a Senhora Elizandra, Agente de Saúde para fazer o uso da palavra. A mesma utilizou a palavra para falar sobre a importância da aprovação desse Projeto de Lei, haja vista que esse recurso já é referente a o último trimestre de cada ano e é repassado baseado em um cadastro. Os Agentes de Saúde agradece ao Prefeito Municipal pelo envio do Projeto e ao mesmo tempo agradece aos vereadores por estarem de recesso e estarem todos aqui para aprovação dessa matéria. O Projeto de Lei 01/2018 foi colocado em votação e aprovado por www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 unanimidade com 14 votos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h06min (dezenove horas e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 01(primeiro) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2018 que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da outras providências, de autoria do Presidente Everton Siqueira-Vevé. Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2018, que dispõe sobre a exigência de formação específica na área de radiologia mínimo em nível técnico, para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 01/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de tabletes para os Agentes de Saúde do nosso Município, a fim de facilitar a anotação dos dados coletados, referentes à população, proporcionando melhores condições de trabalho e grande agilidade no desenvolvimento das atividades realizadas por essa categoria. Requerimento de Nº 02/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (Antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante, cobrindo parte do asfalto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias 2 Pag. supracitadas. Requerimento de Nº 03/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas do período compreendido do mês de abril a dezembro do ano de 2017. Requerimento de Nº 04/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor da Policlínica João Santos, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os exames realizados nesta unidade de saúde no ano de 2017, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 05/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para realizar um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, como também do Sítio Rua Nova ao Sítio Frutuoso, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 06/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Procurador Geral do Município, Sr. Rodrigo Menezes, solicitando que seja enviado o Projeto de Indicação Nº 01/2016, que dispõe sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo que Circula no Município para Agentes de Saúde e dá outras providências, em forma de Projeto de Lei para esta Augusta Casa. Requerimento de Nº 07/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Controlador Geral do Município, o Sr. Ciro Rocha Paz, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 08 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30 minutos, a fim de tratar com os Senhores Vereadores sobre assuntos relacionados à sua Pasta e manifestações públicas contra os vereadores desta Augusta Casa. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Na Ordem do Dia:Não houve nenhuma discussão de projeto. Palavra Facultada: Ofício 022012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns pela excelente aprovação em segundo lugar do seu filho, Daniel Vasconcelos de Sá, na Faculdade de Medicina. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa desejamos sucesso e prosperidade ao mais novo acadêmico de Medicina. Ofício 0202013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja intensificada a limpeza urbana do nosso município, realizado o roço em todas as ruas da nossa cidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0202014/2018Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Marcus José Alencar Lima e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja intensificada a limpeza urbana na Rua 17 de Agosto, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0202015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a pintura do Colégio do Alto do Rosário, haja vista que as paredes estão cheias de pichações. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0202016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Cabeceiras, em nosso município. Ofício 0202017/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São Sebastião, realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício 0202018/2018- Proposição Verbal, de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São Sebastião, realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício 0202019/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente festejo alusivos a São Sebastião, realizado na comunidade do Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício 0202020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente apoio dado aos festejos alusivos aos santos padroeiros do nosso município. Ofício 0202021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Agradecimento pelo excelente apoio dado ao festejo alusivo ao santo padroeiro do Sítio Cabeceiras. Ofício 0202022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja realizada a desapropriação do terreno para que se possa passar a estrada para dar acesso ao Sítio Farias, haja vista que mais de onze famílias irão se beneficiar com relevante desapropriação. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0202023/2018 Rosálio Francisco de Amorim, Registrando Votos de Agradecimento Pelos relevantes serviços prestados em todas as comunidades do Pé de Serra. O seu apoio e os seus conselhos são de grande importância para as nossas comunidades. Somos gratos a Deus em termos o senhor como Pároco da nossa comunidade. Ofício 0202024/2018 , Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja aberto um Ponto de Apoio no Sítio Formiga até o mês de Julho, a fim de atender a referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. . Ofício 0202025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada a capinação e o roço do Sítio Pinheiro, da Água Fria ao Sítio Formiga e do Sítio Salobo ao Coité, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0202026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos na Avenida Paulo Marques Com Divino Salvador, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0202027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando cones de seguranças na Rua Princesa Isabel com Senador Alencar no dia 11 de fevereiro, para a realização do bloco de Carnaval, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h40min (vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia 05(cinco) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do 3 Pag. Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2018. Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2018 que dispõe sobre a regulamentação de contratações de empregados por empresas prestadoras de serviço no município de Barbalha-Ce, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2018 Dispõe sobre a doação de bens na forma que indica e dá outras providências, de autoria de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2018 Dispõe sobre a criação do cargo público para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 07/2018 incorpora vantagem ao salário base de servidores na forma que indica e dá outras providências, de autoria Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 08/2018 Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 09/2018 Altera a Lei Municipal 1.864/2009 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 01/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 03/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da outras providências, de autoria do Presidente Everton Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 01/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei 03/2018. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 02/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 01/2018. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 02/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução 01/2018, que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 08/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado um Consultório Odontológico para o Ponto de Apoio localizado no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o atendimento dentário aos moradores do referido logradouro que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 09/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI, solicitando a iluminação pública para o Sítio Brejinho, Santana e Barro Branco, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 10/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas mais vagas no concurso para Agente Comunitário de Saúde nas áreas onde estão descobertas de acordo com a reterritorialização feita no início de 2017. Requerimento de Nº 11/2018 de autoria do vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente nas proximidades da AABB e do Condomínio Cidades Cariris, no Sítio Venha Ver, em nosso Município. Requerimento de Nº 12/2018 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrários e ao Sr. Antônio Ivo, solicitando a poda e retirada de uma árvore em frente a Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, haja vista que as raízes da mesma estão danificando a estrutura do prédio da referida unidade de ensino, e, que no local seja construída uma caixa d’água para beneficiar os moradores do Sítio Tereza. Solicita, ainda, que seja feito um trabalho de capinação, poda das outras árvores e limpeza geral na escola supracitada. Requerimento de Nº 13/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, mais precisamente de uma árvore localizada na Escola Joaquim Duarte. Requerimento de Nº 14/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a aplicação de flúor em todas as crianças das creches e escolas municipais, a fim de realizar uma ação preventiva contra as cáries logo na infância. Requerimento de Nº 15/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado atendimento noturno, uma vez por semana, no PSF do Distrito do Caldas. Requerimento de Nº 16/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para realizar um serviço de recuperação nas estradas do pé de serra do nosso Município. Requerimento de Nº 17/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a volta das roçadeiras movida a combustível para realizar um serviço de capinação em todas as ruas de nossa cidade. Requerimento de Nº 18/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeitos dos critérios que foram adotados para a distribuição das vagas no Concurso para Agente de Saúde em nosso Município. Requerimento de Nº 19/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a drenagem da Avenida Santo Expedito, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 03/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e da outras providências, de autoria do Presidente Everton Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido pelo presidente e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Resolução 01/2018, que Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício 0602002/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador 4 Pag. Antônio Sampaio, agradecendo pela agilidade na cirurgia realizada no dia 05 de fevereiro, no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em nosso município. Ofício 0602003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma limpeza no Posto de Saúde do Alto da Alegria, bem como, realizar um reparo na estrada que dá acesso ao Sítio Bulandeira de Cima, próximo a Raimundo Orlando. Ciente do vosso Pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam enviadas as máquinas do Tipo Patrol para fazer o reparo na via que dá acesso a Avenida Paulo Marques com a Avenida Leão Sampaio. Ciente do vosso Pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam enviadas as máquinas do Tipo Patrol para fazer o reparo na via que dá acesso a Mata dos Dudas, em nosso município. Ciente do vosso Pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando votos de agradecimento pelo excelente reparo na estrada que dão acesso as comunidades do Sítio Betânia e Sítio Barreiro, em nosso município. Ofício 0602007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando votos de agradecimento pelo excelente reparo na estrada que dão acesso as comunidades do Sítio Betânia e Sítio Barreiro, em nosso município. Ofício 0602008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a licitação para a compra de pneus novos das máquinas do tipo patrol, haja vista que segundo informações duas máquinas estão sem prestar serviços ao município por falta de pneus. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja enviado ao Distrito Arajara o Carro Fumacê, haja vista que a localidade está sofrendo com muitos pernilongos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado dia 03 do mês em curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 0602011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelos vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento pela excelente instalação de Sistema de Câmeras em nossa cidade, haja vista que esse sistema de fiscalização irá inibir atos ilícitos e reduzir assim as taxas de criminalidades. Ofício 0602012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento pela excelente organização dos Festejos Alusivos a São www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 Sebastião, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 0602013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Agradecimento pela excelente apoio dado aos Festejos Alusivos a São Sebastião, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 0602014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio registrando Votos de Pesar, extensivo a toda a família, pelo falecimento do Senhor Joaquim Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0602015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua T-19, em nosso município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e pedestres. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, CONVIDANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 15 de fevereiro, à partir das 17 h30min, a fim de debater com os nobres edis, sobre o concurso Público que será realizado em nosso município. Ofício 0602017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Adão Apolinário com a Rua Ações Unidas, em nosso município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e pedestres. Assim como solicitar uma limpeza na Rua Princesa Isabel, nas proximidades da Rodoviária até o Hospital São Vicente de Paulo, haja vista que existem muitos esgotos obstruídos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0602018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Adão Apolinário com a Rua Ações Unidas, em nosso município, a fim de facilitar o tráfego de veículo e pedestres. Assim como solicitar uma limpeza na Rua Princesa Isabel, nas proximidades da Rodoviária até o Hospital São Vicente de Paulo, haja vista que existem muitos esgotos obstruídos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h31min (vinte e duas horas e trinta e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h17min (Dezoito horas e dezessete minutos) do dia 08(oito) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan 5 Pag. amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Ofício GABSEC Nº 2018/731- da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em respostas aos ofícios de Nºs 1311056/2017 e 1711007/2017. Leitura do Projeto de Lei 11/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro de autoria do vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre a exigência de formação específica na área de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 01/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre a exigência de formação específica na área de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé . Requerimento de Nº 20/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feita uma drenagem na comunidade Mata dos Limas, iniciando próximo ao antigo Trailler do Papai se dirigindo até a antiga Chácara Metilde, atravessando a Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa há um acúmulo muito grande água no local supracitado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 21/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. Requerimento de Nº 22/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja desocupado o prédio onde funciona o arquivo da Prefeitura no 1º andar do prédio do Banco do Brasil, para que seja feita a reforma e posteriormente a instalação do CEJA – Centro Educacional de Jovens e Adultos. Requerimento de Nº 23/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada do Sítio Correntinho até a CE Barbalha-ArajaCrato, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 24/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação do Centro Histórico de nossa cidade, mais precisamente no calçamento da Rua Edmundo de Sá Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 25/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavie Teles seja enviado ofício ao Deputado Estadual Daniel Oliveira, registrando Votos de Parabéns Pela sua iniciativa em estender o bilhete único para a Região Metropolitana do Cariri, aprovado na Assembléia Legislativa, medida esta que irá beneficiar os trabalhadores e estudantes carirenses, com o pagamento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 de apenas uma passagem no percurso de duas horas em qualquer sentido, o que representa grande vitória para o nosso Cariri. Requerimento de Nº 26/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso na realização dos exames de prevenção, em nosso Município, haja vista que demora mais de 60 dias para ser realizado, prejudicando os pacientes. Requerimento de Nº 27/2018 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Avenida Paulo Marques e Rua das Abelhas, se estendendo até os Motéis, no Parque Bulandeira, haja vista que as referidas vias encontram-se intransitáveis, Prejudicando o tráfego de ônibus no local. Requerimento de Nº 28/2018 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Rua Santa Quitéria, no Sítio Mata dos Limas, haja vista que a referidas via encontra-se intransitável, prejudicando o tráfego de veículos na referida via. Requerimento de Nº 29/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Reverendíssimo Padre Emanuel Dias, registrando votos de parabéns pela doação de cestas básicas as famílias carentes em todo o Município de Barbalha. Requerimento de Nº 30/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 02/2018, que dispõe sobre a exigência de formação específica na área de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e aprovados por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais convida o Controlador do Município, Ciro Rocha Paz, para fazer parte da Mesa Diretora devido à convocação através do Requerimento Nº 07/2018. O controlador faz o uso da palavra para pedir desculpas aos nobres vereadores devido a publicação de áudio em uma rede social, onde o mesmo fere a honra deste Poder Legislativo. Participaram da discussão os vereadores Everton Siqueira, João Ilânio, Rildo Teles, Dorivan Amaro, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais esclarecimentos, solicitamos que seja consultados os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 0802001/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja enviada uma equipe do Conselho Tutelar para os maiores dias de eventos de cada comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o excesso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802002/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Juizado da Infância e Juventude que seja enviada uma equipe do Juizado da Infância e Juventude para os maiores dias de eventos de cada comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o excesso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja enviada uma equipe da 6 Pag. Polícia Militar para os maiores dias de eventos de cada comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o tráfico de drogas, principalmente fazendo barreiras do tipo “blitz” nas entradas e saídas do nosso município. (CaldasArajara; Caldas-Barbalha; Barbalha-Juazeiro do Norte e Barbalha- Missão Velha). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fábio Macêdo que seja enviada uma equipe de Agentes do DEMUTRAN para os maiores dias de eventos de cada comunidade no período de Carnaval, a fim de coibir o trafego de veículos irregulares, principalmente fazendo barreiras do tipo “blits” nas entradas e saídas do nosso município. (Caldas-Arajara; Caldas-Barbalha; BarbalhaJuazeiro do Norte e Barbalha- Missão Velha). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h35min (vinte e duas horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h09min (Dezoito horas e nove minutos) do dia 15(quinze) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura das Atas das 1ª, 2ª e 3ª Sessões ordinárias relativas ao primeiro período. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Laércio Ferreira, que tratará com os nobres edis sobre o Instituto Médico Legal-IML da Região do Cariri. Leitura do Projeto de Lei 12/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Resolução 02/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 04/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 06/2018, que Dispõe sobre a criação do Cargo Público para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 05/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 06/2018 que Dispõe sobre a criação do Cargo Público para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 07/2018, que incorpora vantagem ao salário base de servidores na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 04/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 07/2018, que incorpora vantagem ao salário base de servidores na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 06/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 09/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Obras ou Serviços Públicos Nº 01/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 30-A/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiroseja enviado ofício a Empresa Coral, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no asfalto das ruas do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 30/2018 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso Município. Requerimento de Nº 31/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. Expedito Galba, Diretor da CAGECE, solicitando que seja melhorada a assistência no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 32/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza nas ruas do Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande quantidade de mato encontrado nas vias, prejudicando os residentes do local e todos que por ali trafegam. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro que estão reclamando do mato bastante crescido com a chegada da quadra invernosa. Requerimento de Nº 33/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de melhoria na Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a grande quantidade de buracos na referida via prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 34/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Conjunto Cecasa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande quantidade de luminárias queimadas no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 35/2018 de autoria do vereador Joaõ Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, mais 7 Pag. precisamente vizinho Associação dos Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 36/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de alunos que foram matriculados na escola de tempo integral, Josefa Alves, em nosso Município. Requerimento de Nº 37/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Ulisses Alvino da Silva, como também em todo o Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 38/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar, registrando votos de parabéns, pelo seu empenho com todo o seu efetivo prestou segurança a todos os barbalhenses e visitantes neste carnaval de 2018, sem registro de graves ocorrências. Requerimento de Nº 39/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Juizado da Infância e da Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso Município. seja enviado ofício ao Juizado da Infância e da Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso Município. Requerimento de Nº 40/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao COMPOD, registrando votos de parabéns, pelo desenvolvimento de atividades preventivas e educativas de combate ao uso de drogas durante o período carnavalesco de 2018, em nosso Município. Requerimento de Nº 41/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, registrando votos de parabéns por ter desempenhado o seu papel de fiscalizar, orientar, punir, e, sobretudo fazer isolamento das ruas de concentração dos foliões durante o período carnavalesco de 2018, em nossa cidade. Requerimento de Nº 42/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a LIESBA, registrando votos de parabéns pela excelente organização dos desfiles das escolas de samba neste carnaval de 2018, em nossa cidade. Requerimento de Nº 43/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício a todas as escolas de samba de nossa cidade, registrando votos de parabéns pela garra, samba, suor e amor demonstrados antes, durante e após o carnaval de 2018, apresentação esta que encantaram todos os barbalhenses e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Requerimento de Nº 44/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Grêmio Recreativo Escola Unidos do Morro, registrando votos de parabéns por ter conquistado o 1º lugar no desfile das escolas de samba neste Carnaval de 2018, em nossa cidade, sendo considerado um grande orgulho para a coordenação e todos os membros dessa Escola Campeã desse grandioso evento. Requerimento de Nº 45/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício aos Coordenadores dos Blocos Carnavalescos No Coador é mais Forte, Os Goteiras, Já que Tem Desce, Os Lobisomens e o Galo da Madrugada, registrando votos de parabéns pela sua contribuição para abrilhantar, ainda mais, o Carnaval 2018 em nossa cidade. Requerimento de Nº 46/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador do Estado do Camilo Santana, solicitando a rodovia ligando o Município de Barbalha a Missão Velha, margeando o sopé da serra, tendo como início o Sítio Santa Rita na CE – 060. Requerimento de Nº 47/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 Teles seja enviado ofício ao Sr. Marcondes, registrando votos de parabéns pelo Título de Doutor Honores Causas em Havana – Cuba.Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 06/2018 que Dispõe sobre a criação do Cargo Público para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutida pelos vereadores e devidamente aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei 07/2018, que incorpora vantagem ao salário base de servidores na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido pelos vereadores e aprovado por unanimidade com 14 votos. O Projeto de Lei 09/2018, que Altera a Lei Municipal Nº 1.864/2009, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido pelos vereadores e rejeitado com 7 votos favoráveis, 06 contrários e 1 vereador ausente- Francisco Wellton Vieira. O presidente no uso de SUS atribuições legais concede o uso da tribuna popular ao Senhor Laércio Ferreira para debater sobre assuntos relacionados ao Instituto Médico Legal. O mesmo utilizou a Tribuna Popular a fim de debater com os nobres edis sobre a reforma do Instituto Médico Legal- IML da região do Cariri e para agradecer ao governador pelos os relevantes investimentos na Segurança Pública do nosso Estado. Participaram da discussão os vereadores Odair José de Matos, João Ilânio, Dorivan Amaro. Para mais esclarecimentos sobre esse momento na íntegra consultar os arquivos sonoros da Câmara Municipal de Barbalha. Palavra Facultada: Ofício 1602026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Sousa Garcia Siqueira- Vevé, e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar, extensivo a toda a família, pelo falecimento do Senhor Teogônio Duarte, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1602027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Henrique Javi, que seja realizada uma reforma no Instituto Médico Legal- IML que atende a Região do Cariri. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1602028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Comandante da Polícia Militar pelo excelente trabalho desenvolvido no período de Carnaval, em nosso município. Ofício 1602029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Secretário de Educação que seja liberado um recurso financeiro para que seja finalizada a construção da Escola Marlene Grangeiro, a fim de beneficiar a população do 8 Pag. Bairro do Rosário e bairros circunvizinhos de nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1602030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja liberado um recurso financeiro para que seja finalizada a construção da Escola Marlene Grangeiro, a fim de beneficiar a população do Bairro do Rosário e bairros circunvizinhos de nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1602031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato e João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Dona Terezinha Leal Barreto, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 14 do mês em curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 1602032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a Ana de Sá Barreto Duarte, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 15 do mês em curso, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 1602033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal, pelo excelente Carnaval realizado em todo o nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h20min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h03min (Dezoito horas e três minutos) do dia 16(dezesseis) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da Sessão Ordinária 4ª. Ofício Nº 77/2018 da Secretaria de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao Requerimento de Nº 707/2017. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 08/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 05/2018, que Dispõe sobre a doação de Bens na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 48/2018 de autoria dos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Véve, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e André Feitosa após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDIMUB, convidando seu represente legal para comparecer à Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 23 de fevereiro, a partir das 17horas e 30 minutos, com a finalidade de apresentar o posicionamento da instituição sobre o Reajuste Salarial do Magistério 2018. O requerimento de Nº 48/2018 foi discutido pelos vereadores Daniel, Dorivan, Odair, Ilânio, Rildo, Rosa, Odair e Hamilton Lira e aprovado por sete votos favoráveis e Cinco abstenções. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 05/2018, que Dispõe sobre a doação de Bens na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi devidamente discutida pelos vereadores e devidamente aprovado por unanimidade com 11 votos favoráveis, estando ausente os vereadores Hamilton Lira, Rildo e Tárcio. O presidente lê o convite do Governo do Estado, convidando para a cerimônia da assinatura de ordem de Serviço para a Obra de Reforço do Pátio de aeronaves do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita a palavra ao Presidente para falar sobre a Escola em Tempo Integral Josefa Alves de Sousa. O mesmo utiliza a palavra para prestar esclarecimentos no que se refere a integridade e veracidade dos fatos expostos pelo nobre colega legislador Dorivan Amaro dos Santos. O suposto declínio do número de alunos da Escola Em Tempo Integral não tem veracidade, uma vez que a Escola fechou o Censo Escolar com 527 alunos e só agora no início de fevereiro já se tem mais de 481 alunos, tendo uma progressão gradativa de matrículas. Participou da discussão o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Para mais esclarecimentos sobre essa discussão, analisar os arquivos sonoros da Câmara Municipal. Palavra Facultada: Ofício 1902003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Bosco Vidal que seja realizado um trabalho de roço, poda das árvores, limpeza e retirada de entulhos na Comunidade das casas Populares, a fim de beneficiar a população com relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado um trabalho de roço, poda das árvores, limpeza e retirada de entulhos na Comunidade das casas Populares, a fim de beneficiar a população com relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Epitácio Saraiva que seja realizado um trabalho de roço, poda das árvores, limpeza e retirada de entulhos na Comunidade das casas Populares, a fim de beneficiar a população com relevante serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Funerária Vida que seja dada um apoio financeiro para que seja realizada a reforma do Cemitério 9 Pag. do Sítio Macaúba, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Funerária Anjo da Guarda que seja dada um apoio financeiro para que seja realizada a reforma do Cemitério do Sítio Macaúba, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 19020010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Roberto Wagnerque seja realizada uma pintura no Mercado e no Centro Administrativo no Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 19020011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Rômulo Araújo que seja dado um maior incentivo a cultura de todo o Pé de Serra, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 19020012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Agradecimento ao Conselho Tutelar pelo excelente trabalho desenvolvido no Carnaval 2018. Ofício 19020013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. A finalidade deste ofício é explanar a importância destes profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 19020014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. A finalidade deste ofício é explanar a importância destes profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 19020015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. A finalidade deste ofício é explanar a importância destes profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 19020016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. A finalidade deste ofício é explanar a importância destes profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 19020017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando a passagem do dia 16 de fevereiro- Dia Nacional do repórter. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. A finalidade deste ofício é explanar a importância destes profissionais e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício 19020018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a coleta de lixo e a retirada das árvores cortadas que está próximo ao Colégio Antônio Costa Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 19020020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando, em caráter de urgência, a reforma da estrada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 que dá acesso ao Sítio Melo, assim como, o concerto da passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 19020021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Agradecimento, pela excelente obra de reforço do pátio de aeronaves do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, a qual melhorará consideravelmente o tráfego de aeronaves, alavancando assim, o desenvolvimento da nossa região. Ofício 19020022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Agradecimento, pela excelente obra de reforço do pátio de aeronaves do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, a qual melhorará consideravelmente o tráfego de aeronaves, alavancando assim, o desenvolvimento da nossa região. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h03min (vinte horas e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 15h04min (quinze horas e quatro minutos) do dia 19(dezenove) de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O material de expediente contou de: Ofício de Nº 101/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta aos ofícios Nº 06022004/2018 e 0602005/2018 de autoria dovereador Antônio Sampaio. Ofício de Nº 107/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta aos ofícios Nº 0602015/2018, 0602017/2018 e 0602022/2018 10 Pag. de autoria dos vereadores desta Casa de Leis. Ofício de Nº 102/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta aos ofícios Nº 6022034/2018 e 0602027/2018 de autoria dos vereadores Rildo e João Ilânio. Ofício de Nº 103/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 0602023/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício de Nº 104/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 0602031/2018 de autoria dos vereadores Desta Augusta Casa de Leis. Ofício de solicitação de Tribuna do Senhor Danilo Campos a fim de tratar sobre a doação de terreno para um Projeto que irá beneficiar as crianças e adolescentes pelo câncer em nossa região. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 07/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 04/2018, que Dispõe sobre a regulamentação de contratações de empregados por empresas prestadoras de serviços no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor Nº 06/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 04/2018, que Dispõe sobre a regulamentação de contratações de empregados por empresas prestadoras de serviços no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 09/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 11/2018, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio. Requerimento de Nº 49/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o Caldas ao Sítio Betânia, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada.Requerimento de Nº 50/2018 de autoria do Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a cobertura das quadras de esporte das escolas do Distrito de Arajara e do Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, a fim de proporcionar maior comodidade aos alunos no desenvolvimento da prática esportiva nas referidas unidades de ensino.Requerimento de Nº 51/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a ENEL, solicitando que sejam cadastrados como baixa renda os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que os mesmos não têm condições financeiras para pagar as altas taxas cobradas, onde muitos residentes já estão abandonando o local por falta de condições para efetuar o referido pagamento. Requerimento de Nº 52/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua da Saudade, em nossa cidade. Requerimento de Nº 53/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que seja regularizado a situação de um caminhão que estaciona na Rua da Saudade, em nossa cidade, haja vista que o mesmo está atrapalhando o fluxo de veículos e os cortejos fúnebres.Requerimento de Nº 54/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que seja regularizado o trânsito de veículos na área central de nossa cidade. Requerimento de Nº 55/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º BPM, solicitando um maior policiamento nas ruas localizadas nas proximidade do DETRAN de nossa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 12 de Março de 2018. Ano VIII, No. 436 - CADERNO 01/01 cidade, mais precisamente a partir das 21 horas, tendo em vista, que pessoas estão no referido local fazendo uso de drogas e praticando roubos/furtos. Requerimento de Nº 56/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de projeto a fim de viabilizar o abastecimento de água na Vila São Francisco, antigo Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 57/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação púbica para a Vila São João, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 58/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja autorizado os Agentes de Endemias a realizarem a busca ativa de cães que andam perambulando pelos Sítios Brejinho, Santana, Brejão, Barro Branco e Vila da Usina, haja vista que os mesmos estão comprometendo a saúde da população devido a grande quantidade de casos de calazar, em nosso Município. Requerimento de Nº 59/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que sejam disponibilizadas as máquinas para fazer uma completa limpeza nas ruas do Loteamento Cisne, localizado paralelo ao Bairro Malvinas, mais precisamente na parte onde foi entregue para as famílias carentes para construção de suas residências. Requerimento de Nº 60/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando que seja destinada obras de asfaltamento para as ruas dos bairros da cidade de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, beneficiando os moradores com o importante serviço. Requerimento de Nº 61/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício a Presidência da CAGECE, com cópia o Sr. Expedito Galba Batista, solicitando a conclusão do saneamento básico do Distrito do Caldas, haja vista que o saneamento do referido logradouro foi objeto de emenda na Lei que deu a concessão à Cagece a água do Município, ficando a empresa supracitada condicionada a concluir o saneamento da citada localidade. Os requerimentos serão discutidos na próxima sessão que realizar-se-á dia 22 do mês em curso. . Na Ordem do Dia: Todos os vereadores juntamente com o presidente decidiram na sessão anterior que a sessão de hoje seria um pouco mais cedo, que de costume devindo um evento que realizar-se-á em Juazeiro do Norte, que dispõe sobre a assinatura da Ordem de Serviço para a obra de reforço do Pátio de aeronaves do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. Projeto de Lei 04/2018, que Dispõe sobre a regulamentação de contratações de empregados por empresas prestadoras de serviços no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e aprovado por unanimidade contendo treze votos favoráveis e um vereador ausente da votação- Tárcio Honorato. O Projeto de Lei 11/2018, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio, foi devidamente discutido pelo vereador Antônio Sampaio e aprovado por unanimidade contendo treze votos favoráveis e um vereador ausente da votaçãoTárcio Honorato. O presidente no uso de suas atribuições legais convidou a Senhora Fátima Regina, Diretora do Instituto de Apoio a Criança com Câncer-IACC para fazer o uso da tribuna popular, que falou sobre a importância da Casa de Apoio para amparar as crianças com Câncer e proporcionar apoio à família, especialmente às mães, a fim de melhorar a sua auto-estima. Devido o diagnóstico precoce a chance de reabilitação é muito maior, por isso 11 Pag. que esse apoio deve ser inicializado logo no início do tratamento. Fez o uso da Tribuna Popular também, o Senhor Danilo Campos o qual leu uma Portaria do Governo Federal. Falou também que o diagnóstico precoce é a maior arma contra o Câncer Juvenil, para isso precisamos capacitar a população para detectar os sintomas logo de início. Danilo fez uma apresentação em slides, referente à construção da Casa de Apoio e solicitou ajuda ao Poder Legislativo. Fizeram o uso da palavra os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Palavra Facultada:Ofício 2002002/2018 - Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns ao Senhor Everardo de Souza Garcia Siqueira-Vevé pela excelente aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. O edil requerente e os demais membros desta Augusta Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muitas felicidades. Ofício 2002003/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, André Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns ao Senhor João Paulo pela excelente aprovação na Ordem dos Advogados do BrasilOAB. O edil requerente e os demais membros desta Augusta Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muitas felicidades. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h54min (dezesseis horas e cinqueta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br