Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017 . Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h58min (Dezoito horas e cinquenta e oito minutos) do dia 12(doze) de Junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 118/2017-Senado Federal-Gabinete do Senador José Pimentel, em resposta ao ofício Nº 0305041/2017, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Solicitação de Tribuna Popular da Senhora Rosilane dos Santos Guedes, a fim de expor a situação que ela e os demais barraqueiros (que ocuparam os espaços públicos localizados no interior do Parque da Cidade durante os festejos do padroeiro, requerendo aos vereadores que sejam adotados os procedimentos cabíveis. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2017, que dispõe sobre a criação de Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Barbalha – AMAE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 26/2017, institui o Sistema Municipal de Ensino de Barbalha – CE e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá Outras Providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 16/2017. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 12/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 16/2017, que institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 23/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 18/2017. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 13/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 18/2017, que dispõe sobre a criação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Fundo de Defesa do meio Ambiente- FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 26/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 22/2017, que dispõe sobre a criação de Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 07/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 22/2017 que dispõe sobre a criação de Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 27/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 23/2017, que Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 08/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 23/2017, que Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 09/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 24/2017, que Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.165/2015, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 24/2017, que Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.165/2015, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 453/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja liberada a quadra de esportes do Balneário do Caldas, no turno noturno, a fim de viabilizar a prática esportiva para os jovens da referida localidade. Requerimento de Nº 454/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a criação de um calendário das festas religiosas do nosso Município, para que seja enviado ao Comando da 2ª CIA/2º BPM, a fim de que este possa se programar na questão da segurança para os eventos religiosos e sociais realizados pelas comunidades da Terra dos Verdes Canaviais. Requerimento de Nº 455/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada a Guarda Municipal na cidade de Barbalha, haja vista que o Município já dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a Guarda Municipal, precisando apenas da sua execução. Requerimento de Nº 456/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Major Luciano, solicitando o envio do Raio, em dias alternados, para fazer rondas no trecho compreendido do Riacho do Meio ao Distrito de Arajara, em nosso Município. Requerimento de Nº 457/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício à Paróquia Santo Antônio, solicitando que, no próximo ano de 2018, a Câmara Municipal de Barbalha seja incluída como noitária da trezena de Santo Antônio de nossa cidade. Requerimento de Nº 458/2017 de autoria do vereador Frascisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja enviada uma máquina retroescavadeira para planear e organizar a entrada que dá acesso à Sede da Associação do Sítio Melo, em nosso Município. Solicita, ainda, o nobre edil que seja passado à máquina para refazer a passagem molhada da referida comunidade, como também que sejam colocados bueiros para um melhor escoamento da água, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 459/2017 de autoria do vereador Frascisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa JGS Construções, responsável pelo abastecimento de água nas comunidades, solicitando o seguinte material: 02 caixas d’água de 10.000 litros; 03 varas de cano de 60mm; 2 Pag. 30 varas de cano de ¾ ; e, 10 varas de cano de 1 polegada, a fim de melhorar o abastecimento de água nos Sítios Tereza de Baixo, Solzinho, Luanda e Melo, em nosso Município. Informa o nobre edil que esse levantamento foi realizado pelos próprios moradores das comunidades supracitadas, de acordo com suas principais necessidades. Requerimento de Nº 460/2017 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando: I – Que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, a seguinte documentação:Cópias dos extratos bancários das contas-correntes nº 71001-1, 71002-0, 71003-8 e 71.006-2, mantidas na agência nº1957Operação 006 da Caixa Econômica Federal de Barbalha, relativas aos recursos recebidos por esse ente governamental alusivos ao Precatório do Fundef no exercício financeiro de 2016, no período de 01/01/2017 a 31/05/2015;Extratos analíticos do sistema de contabilidade, devidamente firmados pelo profissional responsável das contas bancárias supra informadas referentes ao mesmo período;Cópias dos processos de pagamentos realizados no âmbito das contas bancárias retro informadas no mesmo períodoComprovantes de transferências bancárias realizadas no mesmo espaço de tempo, envolvendo as contas já citadas entre se e/ou com terceiras. II – A documentação pertinente à alínea “c” poderá ser encaminhada através de mídia digital, em arquivo PDF, se for o caso. Requerimento de Nº 461/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário de Educação do Estado do Ceará com cópia ao Governador, solicitando que seja disponibilizado um prédio para funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA Professora Maria Angelina Leite Teixeira, em nossa cidade, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários, como também maior comodidade e conforto aos alunos da instituição supracitada, tendo em vista que as instalações atuais encontram-se em precárias condições, prejudicando o desenvolvimentos das atividades educacionais na referida Unidade de Ensino. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 25/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores, e o Regime de Urgência Especial foi rejeitado com oito votos contrários e sete favoráveis. O Projeto de Lei 16/2017, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos e foi devidamente rejeitado com oito votos contrários e sete favoráveis (o Presidente nesta votação usou o voto de minerva para fazer o desempate da votação). O Projeto de Lei 18/2017, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio e foi devidamente rejeitado com oito votos contrários e sete favoráveis (o Presidente nesta votação usou o voto de minerva para fazer o desempate da votação). O Projeto de Lei 22/2017, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi devidamente aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 23/2017, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi devidamente aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 24/2017, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e foi devidamente aprovado por unanimidade. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados. O presidente passa a palavra a senhora Rosilene dos Santos Guedes. A mesma expõe a situação em que os barraqueiros, que utilizaram os espaços públicos do Parque da Cidade durante os festejos do padroeiro Santo Antônio, enfrentaram e tiveram que suportar e requer dos vereadores que sejam adotados os www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 procedimentos que atenderem cabíveis, haja vista que ela afirma que foi agredida pelo senhor Junior Francelino e foi ameaçada por um homem que o acompanhava. Todos os relatos deste momento para melhor esclarecimento das partes estão disponíveis no arquivo sonoro desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1406017/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns a Comissão Organizadora da Festa pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11 do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São João Batista para toda a comunidade. Ofício 1406018/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns a João Flávio Cruz Sampaio pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira nesta comunidade. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406019/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé registrando votos de Parabéns a Comissão Organizadora do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira nesta comunidade. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406020/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns ao Senhor José Aurino Saraiva Duarte, pela posse como Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Cirolândia, que ocorreu recentemente em nosso município. O edil requerente, junto com o demais membro desta Augusta Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade à frente desta associação. Ofício 1406021/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal pela coragem e determinação em realizar uma excelente Festa de Santo Antônio, em nosso município. Ofício 1406022/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Secretário municipal de Cultura pela realização de uma excelente Festa de Santo Antônio, em nosso município. Esses Votos de Parabéns é extensivo, a toda equipe organizadora não deixando de registrar os nomes de pessoas que a cada dia contribuem para o melhor desenvolvimento da nossa festa: Cícero de Rex, Nangela e Celene Queiroz. Ofício 1406023/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar a Família pelo falecimento da senhora Maria Saraiva das Neves, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os familiares, parentes e amigos.Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1406024/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a recuperação do calçamento da via que dá acesso do Distrito Arajara ao Sítio Farias e do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio (até a ladeira), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1406025/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns a Rosemberg Cariri, pela brilhante iniciativa de implantar em nosso município o dia das noivas de Santo Antônio em Barbalha. Essa iniciativa dará oportunidade a vários casais de consagrar perante a igreja o seu matrimônio e consequentemente criará uma nova tradição aos Festejos Alusivos ao Santo Antônio. Agradecemos 3 Pag. toda a dedicação que vossa senhoria tem por nossa Terra. Ofício 1406027/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns a Zaqueu Feitosa pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11 do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São João Batista para toda a comunidade. Ofício 1406028/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns a João Ilânio Sampaio pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, ocorrido no dia 11 do mês em curso, no Distrito Estrela. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao São João Batista para toda a comunidade. Ofício 1406029/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a recuperação da estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 1406030/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja providenciada a situação da falta de água do Sítio Cabeceiras, em nosso município. Ofício 1406031/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406032/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406033/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406034/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Dona Branca pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406035/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, registrando Votos de Pesar a família pelo falecimento do Senhor Doca Sabino, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1406036/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner a reposição de luminárias na Avenida Pero Coelho (Próximo ao Vicente Lemos- Casa de Nº 297), assim com a reposição na Avenida Lírio Callou próximo a FARMACE, em nosso município. Ofício 1406038/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Em nome do edil requerente desejamos excelentes festejos alusivos ao Santo Padroeiro para toda a comunidade. Ofício 1406039/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Everton de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Souza Garcia Siqueira - Vevé, registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pela excelente contribuição dada para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho, em nosso município. Ofício 1406041/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento a Fábio Macêdo- Diretor do DEMUTRAN pela excelente trabalho realizado nos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406042/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento a Cícero Adalberto dos Santos pela excelente trabalho realizado nos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406043/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento a Comissão Organizadora pela excelente trabalho realizado nos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406044/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Agradecimento a Loja Zenir Móveis pela excelente apoio dado para a realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406045/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns José Edilânio dos Santos pela excelente realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406046/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de agradecimento a Onivaldo Porfírio pelo excelente apoio dado na realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. Ofício 1406047/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a Suzete Matos e Eliane Aleixo pela excelente realização dos Festejos Alusivos a São João Batista, padroeiro do Sítio Brejinho em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h30min (Dezoito horas e trinta minutos) do dia 14(quatorze) de Junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Parecer da Comissão de 4 Pag. Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 30/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 27/2017. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 27/2017. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 11/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 27/2017, que autoriza o Poder executivo a Instituir Educação em Tempo Integral nas Escolas da rede municipal e dá outras providências. Requerimento de Nº 462/2017 de autoria dos vereadores Dorivan, Odair, Daniel, João Ilânio, Marcus, Hamilton Lira e André solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelino da Silva Junior – Juninho Francelino, Controlador Adjunto, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19 de junho do corrente ano, a fim de prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a respeito da cobrança do espaço para barraqueiros no Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro da cidade onde foram realizados os festejos ao Padroeiro Santo Antônio. Requerimento de Nº 463/2017 de autoria dos vereadores Dorivan, Odair, Daniel, João Ilânio, Marcus, Hamilton Lira e André seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelinio da Silva com cópia a Sra. Rosilane dos Santos Guedes, CONVIDANDO-OS a comparecer a esta Casa Legislativa na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19 de junho do corrente ano, a partir das 18h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a respeito da cobrança de espaço para barraqueiros no Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro da cidade onde foram realizados os festejos do Padroeiro Santo Antônio. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 27/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo, Odair, Dorivan, Daniel e João Ilânio e devidamente aprovado por unanimidade. O requerimento 462/2017 foi devidamente discutido e aprovado contendo sete votos favoráveis 03 votos contrários e quatro abstenções. O requerimento 463/2017 foi retirado de pauta, haja vista que o convidado compareceu espontaneamente para fazer o uso da tribuna. O presidente passa a palavra ao senhor Luciano Francelino para falar sobre as denúncias realizadas pela senhora Rosilene dos Santos Guedes. Todos os relatos deste momento para melhor esclarecimento das partes estão disponíveis no arquivo sonoro desta Augusta Casa de Leis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h30min (vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h40min (Dezoito horas e quarenta minutos) do dia 19(dezenove) de Junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 0063/2017- Hospital Santo Antônio e Hospital do Coração do Cariri agradecendo pela realização da Audiência Pública do último dia 12/05, no Cine Teatro Municipal. Ofício Nº 121/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 1906002/2017. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Josinaldo da Silva, a fim de expor a situação dos barraqueiros que ocuparam os espaços públicos localizados no interior do Parque da Cidade durante o Forró da Terceira Idade, requerendo aos vereadores que sejam adotados os procedimentos cabíveis. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 25/2017; Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 19/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 25/2017; Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde, e Assistência Nº 12/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 25/2017, que dispõe sobre a criação de Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Barbalha – AMAE, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei 26/2017; Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 17/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/2017, institui o Sistema Municipal de Ensino de Barbalha – CE e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2017, que Dispõe sobre o VETO do Executivo Municipal às Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 14/2017, que dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revoga as Leis Nº 1.445/2201, de 13 de junho de 2001 e 1.530/2002, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Requerimento de Nº 470/2017 de autoria dos vereadores Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Francelino da Silva Junior – Juninho Francelino, Controlador Adjunto, CONVOCANDO-O, pela segunda vez, a comparecer a esta Casa Legislativa na próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 22 de junho do corrente ano, a fim de prestar esclarecimentos aos senhores Vereadores a respeito da cobrança do espaço para barraqueiros no Parque Tasso Ribeiro Jereissati, como também no Centro da cidade onde foram realizados os festejos ao Padroeiro Santo Antônio.Haja vista que foi enviado o ofício Nº 1906002/2017, desta Casa Legislativa, convocando-o, o qual foi justificado que o mesmo não iria comparecer. Salientamos que o § 2º do artigo 82 da Lei Orgânica expõe que o não comparecimento pela segunda vez consecutiva, autoriza a Mesa Diretora enviar oficio de reprimenda endereçado ao Chefe do Executivo Municipal, notificando ainda de que, em caso de nova desobediência, o convocado será interpelado judicialmente. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2017, que Dispõe sobre o VETO do Executivo Municipal às Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 14/2017, que dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revoga as Leis Nº 1.445/2201, de 13 de junho de 2001 e 1.530/2002, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 5 Pag. Legislação Participativa, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo, João Ilânio, Odair e Dorivan e possuindo uma votação de oito votos contrários, cinco a favor, uma abstenção, e um vereador ausente. O veto foi mantido, pois para o mesmo ser rejeitado, ele deveria ter dois terço da votação dos presentes. O Projeto de Lei Nº 25/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores e João Ilânio solicitou o visto ao Projeto de Lei, o presidente através de votação concedeu o visto ao vereador. O presidente no uso de suas atribuições legais concede o Uso a Tribuna Popular ao Senhor Josinaldo da Silva representante dos barraqueiros do parque da cidade, o mesmo usa a tribuna para falar sobre a taxa abusiva que é cobrada aos barraqueiros para que eles possam vender os seus produtos dentro do parque da cidade. Participaram da discussão os vereadores Daniel, Dorivan, André, Odair, Everton-Vevé, Marcus e Hamilton Lira, todo o discorrer desta Tribuna está disponível no arquivo sonoro desta Casa Legislativa para qualquer consulta. O requerimento Nº 470/2017 foi devidamente discutido pelos vereadores Odair José de Matos, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos e devidamente aprovados contendo sete votos aprovados e três abstenções. Palavra Facultada: Ofício 2006003/2017- Proposição Verbal, de autoria de todos os vereadores com assentos nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Pesar a Cristovão Francelino pelo falecimento do Senhor Cristovão Francelino da Silva, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2006004/2017- Proposição Verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrita pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Pesar a Jácia pelo falecimento do Senhor Renato, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2006005/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, solicitando a Secretária de Saúde que seja providenciado o fardamento para os Agentes de Saúde, do nosso município, a fim de melhor identificá-los quando os mesmos forem fazer visitas domiciliares nas residências dos munícipes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2006006/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira, Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns as carregadoras do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Correntinho, em nosso município. Em nome do Edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis Desejamos sucesso e prosperidade para essa tradição feminina. Ofício 2006007/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Argemiro Sampaio que seja construído uma escola e uma Unidade Básica de Sáude, no Programa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Minha Casa Minha vida, no Barro Branco, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2006008/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Maria Antônia da Conceição, pela passagem do seu 101º aniversário natalício comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a sua família. Ofício 2006010/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizado a reposição de luminárias na Avenida Lírio Callou (próximo a FARMACE) e em todo o Pé de Serra, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2006011/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Argemiro Sampaio que seja elaborado um projeto para criar a rede de abastecimento de água do Sítio Boa Esperança e Sossego, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2006012/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Eliane Nunes Estrela, pela excelente comemoração dos DEZ ANOS do Programa Alfabetização na Idade Certa- PAIC (2007-2017), ocorrida recentemente na sede da 19ª CREDE, no município do Juazeiro do Norte. Ofício 2006013/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira subscrito, solicitando ao secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado Dedé Teixeira, que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre a liberação dos agricultores do município de Barbalha a venderem os Produtos cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, haja vista que até o momento os agricultores não estão autorizados a fazer essa possível venda. Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h10min (vinte e duas horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Preidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h37min (Dezoito horas e trinta e sete minutos) do dia 21(vinte e um) de Junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier 6 Pag. Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 36/2017 da União das Associações de Barbalha-UNAB, convidando os vereadores para participarem do 1º Seminário de Planejamento das Associações de Barbalha, que realizarse-á no dia 24 de junho do corrente ano a partir das 08h00mim. Requerimento de Nº 471/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para realizar um trabalho de recuperação nas estradas do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, como também da via que liga o Caldas ao Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 472/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a recuperação da cadeira do Dentista do PSF do Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, tendo em vista que há seis meses a referida comunidade está sem o Dentista e, conseqüentemente, sem o atendimento odontológico, prejudicando os moradores do logradouro supracitado que necessitando do importante benefício. Requerimento de Nº 473/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento das estradas dos Sítios Pinheiro, Formiga, Rua Nova, Frutuoso, Santa Cruz, Saco I, Saco II e Macaúba, tendo em vista que as referidas vias encontram-se em péssimo estado de conservação, prejudicando o tráfego de veículos nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 474/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao esgoto localizado na Rua Zuca Sampaio, em nossa cidade, mais precisamente nas imediações do Fórum e da Escola Josefa Alves, tendo em vista que há mais de um mês vem exalando grande fedentina prejudicando os moradores da artéria supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 475/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de limpeza, roço, capinação, e pintura dos meios fios da estrada do Sítio Barro Vermelho e Baixio dos Cordas , em nosso Município.Solicita ainda, o nobre edil que seja retirado o excesso de barro e areia acumulados pelas chuvas, mais precisamente no início da referida via, próximo a Avenida Leão Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas citadas comunidades. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: Ofício 2206019/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado a reposição das luminárias do Sítio Mata dos Limas, assim como realizar coletas de lixo mais regulares e uma limpeza urbana mais adequada, haja vista que a população local esta reclamando bastante destes serviços que estão sendo prestados. Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente. Ofício 2206020/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado a reposição das luminárias do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Sítio Mata dos Limas, assim como realizar coletas de lixo mais regulares e uma limpeza urbana mais adequada, haja vista que a população local esta reclamando bastante destes serviços que estão sendo prestados. Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente. Ofício 2206021/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando da Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada a reposição das luminárias do Distrito Caldas. Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente. Ofício 2206022/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Antônio Ivo, Coordenador da limpeza, que seja realizado o roço e limpeza do Cemitério no Sítio Macaúba, limpeza dos PSFs e Creches em todo o Pé de Serra. Assim como realizar o roço na Escola Antônio Costa Sampaio e retirar duas árvores no PSF, haja vista que essas árvores estão danificando a estrutura do prédio do Posto de Saúde do Distrito Arajara. Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente. Ofício 2206023/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de agradecimento ao Prefeito Municipal pela abertura do Ponto de Apoio a Saúde do Sítio Correntinho, em nosso município. Ofício 2206024/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de agradecimento ao Senhor Fábio Macêdo pelos redutores de velocidades, do tipo quebra mola e lombadas, colocados em nosso município. Ofício 2206025/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando ao Capitão Santos apoio aos Festejos Alusivos a São Pedro, que acontecerão nos dias 30 e 01 (a partir das 20h00min) no Sítio Macaúba, em nosso município. Ofício 2206026/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a José Fagundes, pela excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Boa Esperança, em nosso município. Ofício 2206027/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, registrando Votos de Parabéns a Odair Leite pela excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Carrapicho, em nosso município. Ofício 2206028/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja realizada uma limpeza, assim como retiradas de entulhos no largo Sílton Luna, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício 2206029/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Guilherme Gregório que seja enviado a Esta Casa Legislativa relatórios financeiros semestrais de prestações de contas, a fim de tornar transparente a vossa administração. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2206030/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza em todas as extensões do Bairro Bela Vista, em nosso município. Ofício 2206031/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza em todas as extensões do Bairro Santo André, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h54min (vinte horas e cinquenta quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 7 Pag. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h55min (Dezoito horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 22(vinte e dois) de Junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Weskley Vítor Silva de Queiroz para debater assuntos relacionados a medidas de promoção e prevenção à saúde através da prática de atividade física. Ofício da Diocese de Tianguá- agradecendo o ofício pelos votos de parabéns pela nomeação de Dom Francisco Edimilson Neves Ferreira. Ofício Nº 112/2017 da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social, em resposta ao ofício Nº 1104029/2017. Ofício Nº 125/2017 da Controladoria Geral do Município, em resposta ao ofício 2006002/2017. Correspondência do Senado Federal em resposta ao ofício Nº 0305039/2017. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para participarem da Audiência Pública com o objetivo de identificar as necessidades prioritárias do público infanto-juvenil, para fundamentar na elaboração de Plano de Ação das Políticas públicas locais. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 19/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2017. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 12/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2017, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR DE BARBALHA – AMAE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2017, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 33/2017 favorável à tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 20/2017 favorável à tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, de autoria dos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Antônio Correia do Nascimento- Carlito e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 476/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Posto de Saúde no Projeto Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de viabilizar o atendimento de saúde aos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 477/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma Escola de Ensino Infantil e Fundamental I e II no Projeto Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades educacionais para os moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 478/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma Creche no Projeto Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de atender o grande número de crianças residentes no referido logradouro. Requerimento de Nº 479/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de Pontos de apoio nos Sítios Mata dos Araçás, Mata dos Dudas, Araticum e Taquari II, a fim de melhor viabilizar o atendimento de saúde nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 480/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de lombadas, como também que seja colocada a sinalização horizontal e vertical nas estradas que dá acesso aos Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 481/2017 de autoria do vereador Tárcio Honorato seja realizada Audiência Pública, no dia 28 de Junho, às 16 horas, na Sede do Poder Legislativo Barbalhense, a fim de debater sobre a distribuição dos kits digitais para a população de baixa renda do Município de Barbalha.Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do dia: O Projeto de Lei 25/2017 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR DE BARBALHA – AMAE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade contendo 13 votos favoráveis, e um vereador ausente-Rosálio. O Projeto de Lei Nº 28/2017, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade, contendo 13 votos favoráveis e um vereador ausenteRosálio. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, de autoria dos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Francisco Wellton Vieira foi devidamente discutida pelos vereadores Tárcio, Dorivan, Rildo e Odair. O vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou visto a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2017, o mesmo foi colocado em votação e aprovado, ou seja, o visto foi concedido ao vereador Dorivan. O presidente no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha concede a palavra aos cidadãos Wesckey Victor e Salviano Nobre para falar sobre a avaliação do desempenho escolar; Avaliação de desempenho motor; Habilidades motoras fundamentais; Marcação nos esportes coletivos; Inserção das crianças do ensino fundamental nas lutas e danças; Obesidade e desnutrição no Brasil; intervenção motora e toda essa explanação tem como objetivo garantir a Educação Física, nas séries do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental (Para maiores esclarecimentos sobre essa apresentação deve- se 8 Pag. consultar os áudios sonoros deste Poder Legislativo). O presidente no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha concede a palavra ao cidadão Junior Francelino que foi convocado a comparecer a sessão desta Casa Legislativa. O senhor Júnior saúda os presentes e afirma que não era função dele arrecadar o dinheiro das barracas. O Presidente Vevé- explica ao senhor Júnior que em sessão anteriores, barraqueiros solicitaram a Tribuna Popular desta Casa para falar sobre alguns fatos ocorrido nos festejos alusivos a Santo Antônio no Parque da Cidade e passa a palavra ao Capitão Marcus- o mesmo questionou ao convidado se realmente o segurança que o acompanhava estava armado e ameaçou a senhora? Júnior- O mesmo fala que não vai falar nada mais, além do que esteja relacionado ao requerimento abordado e seguirá o regimento interno e Lei Orgânica Municipal. Danielafirma que o convocado parece não ter vindo de livre e espontânea vontade e que ele deve sim seguir o regimento, e também deve esclarecer os fatos relacionados às diversas condutas errôneas que os permissionários afirmam que o mesmo praticou. JúniorEle afirma que a responsável pela cobrança não era ele, era a senhora Édila. João Ilânio- O mesmo esclarece ao senhor Júnior que a câmara já havia feito convite e duas convocações para que ele viesse prestar esclarecimentos sobre essas acusações, entretanto o que a Câmara Municipal recebia eram respostas com enumeras justificativas de não comparecimento. O edil pergunta se o segurança estava armado? Júnior- O mesmo fala que não vai falar nada mais, além do que esteja relacionado ao requerimento abordado e seguirá o regimento interno e Lei Orgânica Municipal. Odair-diz que o senhor Júnior não deveria ter vindo, pois o mesmo não responde as indagações dos vereadores, será que todas as pessoas que estão lhe acusando estão mentindo e só o senhor fala a verdade?A senhora Édila é vinculada a alguma instituição ou foi contratada pelo município? Júniorafirma que ela é contratada por uma empresa. DorivanAfirma que o convocado chegou muito tarde e que o tema será debatido em agosto. Participaram das discussões paralelas os vereadores André Feitosa, Rildo Teles, Tárcio Honorato e Hamilton Lira (Para maiores esclarecimentos sobre essa convocação deve-se consultar os áudios sonoros deste Poder Legislativo). O presidente no uso de suas atribuições legais e de acordo com o regimento interno desta casa Legislativa prorroga a sessão por mais 15 minutos. Neste momento o subcontrolador do Município Junior Francelino se retira as pressas e o presidente lamenta o desrespeito que o mesmo tem com este Poder e que tomará as decisões cabíveis em relação ao fato ocorrido. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h45min (vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h51min (Dezoito horas e cinquenta e um minuto) do dia 03(três) de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 388/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras do município em resposta ao requerimento Nº 2605013/2017. Ofício Nº 426/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras do município em resposta ao requerimento Nº 354/2017. Ofício Nº 20/2017 da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 472/2017. Ofício Nº 415/2017, da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício 2006005/2017. Ofício Nº 413/2017, da Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício 2006002/2017. Ofício CODET Nº 165 do Governo do Estado do Ceará- Secretária do Desenvolvimento Agrário- em reposta ao ofício Nº 2006013/2017. Ofício Nº 0581/2017/GIGOVJN- Caixa Econômica Federal- Encaminhando cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial. Ofício Gabinete do Estado- Secretária de Educação- Nº 2792320/2017 em resposta ao ofício Nº 1104031/2017. Ofício Nº 122/2017Diretoria de Trânsito-DETRAN, em resposta ao ofício 3092624/2017. Ofício Nº 1807228/2017 da Secretaria de Finanças do Município de Barbalha, solicitando que seja escolhido um representante para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis (segundo a Lei Nº 1134- do Código Tributário Municipal). Ofício Nº 386/2017 em resposta a solicitação da recuperação da estrada da Bulandeira. Leitura do Veto as Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 13/2017 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Leitura do Projeto de Lei 29/2017 que cria o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2017, que autoriza o Poder executivo Municipal a Concessão de incentivo fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Incentivo Fiscal Prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei Nº 32/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Incentivo Fiscal prevista em Lei, na forma que indica e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2017, dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, do Sistema de Controle Interno, sua estrutura e dá outras providências, de autoria do Projeto da Câmara Municipal de Barbalha. Requerimento de Nº 482/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a liberação das Emendas Impositivas referentes ao ano de 2016, a fim de que a população barbalhense possa ser beneficiada com os recursos destinados para melhorias em nosso Município. Requerimento de Nº 483/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário 9 Pag. Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja informada a esta Casa Legislativa o nome da Empresa que venceu a Licitação para a realização do serviço de iluminação pública em nosso Município. Requerimento de Nº 484/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja definida uma rota para a realização da coleta de lixo na Policlínica, em nosso Município, a fim de que os coordenadores do local possam também se organizar para aguardar a referida coleta, evitando assim o grande acúmulo de lixo na Unidade de Saúde supracitada. Requerimento de Nº 485/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, em forma de Projeto de Lei, o Projeto de Indicação Nº 01/2016, que dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo que circula no Município para Agentes de Saúde, aprovado neste Parlamento em 16 de maio de 2016. Requerimento de Nº 486/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a regularização do transporte escolar, como também a transferência de alunos residentes no Projeto Minha Casa Minha Vida, para escolas mais próximas, a fim de melhor viabilizar o deslocamento dos mesmos para a realização de suas atividades educacionais. Requerimento de Nº 487/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de todas as pessoas contratadas para o Programa Mais Educação, em nosso Município, como também suas respectivas funções. Requerimento de Nº 488/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam colocados braços de luz na estrada que dá acesso ao Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida), localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 489/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um PSF no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida), localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar as famílias residentes no referido logradouro com o importante atendimento de saúde. Requerimento de Nº 490/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja colocado um transporte escolar para alunos do Município e universitários, a disposição dos moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida), localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os estudantes que precisam se deslocar para a sede de nossa cidade, como também para os municípios circunvizinhos para o desenvolvimento de suas atividades educacionais. Requerimento de Nº 491/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre a atual situação em que se encontra o Matadouro público de nossa cidade, como também quando será reaberto para dar continuidade ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 desenvolvimento dos trabalhos naquele logradouro. Requerimento de Nº 492/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja montado um consultório dentário no PSF localizado no Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o atendimento odontológico para os moradores da comunidade supracitada que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 493/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço completo de capinação e limpeza na Avenida 17 de Agosto, localizada no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 494/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Empresa de Telefonia Vivo, solicitando que seja melhorado o sinal de celular no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Programa Minha Casa Minha Vida) localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de que os moradores do referido logradouro possam usufruir do importante benefício de telecomunicação. Requerimento de Nº 495/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja cumprida a Lei Municipal Nº 2.083/2013, que dispõe sobre a criação oficial das cores do Município de Barbalha-CE e dá outras providências, haja vista que vários prédios públicos estão sendo pintados em nossa cidade e não estão de acordo com o artigo 2º da Lei supracitada. Requerimento de Nº 496/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja destinado 8% dos 40% do Precatório para os Funcionários da Educação, exceto os profissionais do Magistério, tendo em vista que estes já estão incluídos nos 60% desse recurso. Requerimento de Nº 497/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitado a recuperação da cadeira do dentista do PSF localizado no Sítio Riacho do Meio, tendo em vista que a mesma encontra-se quebrada há mais de sete meses, prejudicando o atendimento odontológico na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 498/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada as máquinas para realizar um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que seja feito um serviço de roço na referida via, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 499/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nas ruas do Distrito do Caldas, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Bom Jesus, e, há mais de cinco meses as luminárias encontram-se queimadas, mais precisamente na Rua principal, onde vai acontecer os festejos, como também descendo em frente ao Balneário, estendendo-se até a Vila dos Romeiros. Requerimento de Nº 500/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao 10 Pag. Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço completo de capinação e limpeza, no Loteamento Royal Ville, em nosso Município, como também a regularização da coleta de lixo na referida localidade, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 501/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a construção e recuperação de calçamento nas comunidades Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Loteamento Royal Ville, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 502/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, em nosso Município, mais precisamente com a realização de roço, aterro e terraplanagem, a fim de viabilizar o tráfego de veículos entre as comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 503/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso Município, tendo em vista que alguns moradores estão sendo prejudicados com a falta do precioso líquido, em virtude da sua má distribuição. Requerimento de Nº 504/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de um funcionário para cuidar da limpeza e manutenção das canaletas de esgotamento das ruas das Vilas Unidas, Malvinas, Vila Santa Terezinha, Vila São José e Bairro Casas Populares, em nosso Município, a fim de evitar que as águas servidas fiquem espalhadas pelas vias, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 505/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a máquina Patrol para planear a estrada que liga o Distrito Estrela ao Sítio Santa Tereza, em nosso Município, como também a realização de um serviço de roço, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 506/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a construção do calçamento no corredor que dá acesso a Vila dos Alves, localizada no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na referida via, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 507/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a colocação de um semáforo, na entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha, mais precisamente nas imediações do Posto Verdes Canaviais, tendo em vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no referido local, medida essa que irá proporcionar maior comodidade e segurança aos motoristas e usuários, evitando assim a ocorrência. . Requerimento de Nº 508/2017 de autoria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 do vereador João Ilânio seja enviado ofício à Família do Sr. JOSÉ OLEGÁRIO DA CRUZ – SEU ZEQUINHA, destinado a Esposa e filhos, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, corrido recentemente , em nosso Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 509/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício a Família do Sr. AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a Esposa, filhos e irmãos, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, corrido no dia 19 de julho do corrente ano. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 510/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a ampliação da Escola São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de proporcionar maior comodidade aos alunos da referida unidade educacional, como também receber novos estudantes, haja vista que o número de alunos vem aumentando a cada ano e o espaço da escola supracitada, tornando-se insuficiente para atender a demanda. Requerimento de Nº 511/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de calçamento na via que dá acesso ao Sítio Bulandeira da Macaúba, como também nas estradas dos Sítios Macena, Coité e Boa Vista, localizados no Distrito de Arajara, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 511/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de calçamento na via que dá acesso ao Sítio Bulandeira da Macaúba, como também nas estradas dos Sítios Macena, Coité e Boa Vista, localizados no Distrito de Arajara, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 512/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando Votos de Parabéns e Agradecimentos, por ter contemplado o Município de Barbalha com 05 (cinco) novas viaturas da Polícia Militar, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da categoria, viabilizando um melhor atendimento à população barbalhense. Requerimento de Nº 513/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar da cidade de Barbalha, tendo em vista que atualmente o efetivo existente só dá para compor duas viaturas com 03 (três) PMs em cada uma, a guarda da Cadeia Pública e a Sede da Companhia. Requerimento de Nº 514/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando o aumento do Efetivo de Peritos Criminais do Núcleo de Perícia Forense da Região do Cariri, haja vista que os peritos existentes são insuficientes para atenderem as 28 (vinte e oito) cidades nos mais diversos serviços, penalizando os proprietários 11 Pag. de veículos sinistrados ou roubados/furtados que passam, além do grande prejuízo, vários meses para reaverem os seus bens. Requerimento de Nº 515/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Ten-Cel Brito, registrando Votos de Parabéns por ter assumido o Comando do 2º BPM, na vizinha cidade de Juazeiro do Norte. No ensejo, aproveitamos para enviar a Vossa Senhoria votos de muitas felicidades e muito sucesso à frente desse Comando. Requerimento de Nº 516/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Ten-Cel Hermano, registrando Votos de Parabéns pelos relevantes serviços prestados, não só à cidade de Barbalha, mais a todas as cidades que fazem parte da Cadeia Organizacional do 2º BPM, desejando-lhe muito sucesso na sua nova missão junta à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. Requerimento de Nº 517/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Capitão Santos, Comandante da 2ª Cia/2ºBPM, solicitando policiamento para as Festas de Padroeiro do Distrito do Caldas e do Barro Vermelho que ocorrerão, simultaneamente, de 05 a 13 de agosto do corrente ano, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos moradores e visitantes que prestigiarem os eventos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 518/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Ten-Cel Brito, Comandante do 2º BPM, solicitando reforço no policiamento de Barbalha por ocasião das festas do Padroeiro do Distrito do Caldas e do Barro Vermelho que ocorrerão, simultaneamente, de 05 a 13 de agosto do corrente ano, com um maior contingente policial, principalmente, no dia 06 de agosto de 2017 (domingo), dia das realizações dos cortejos dos paus das bandeiras nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 519/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Sr. Capitão Santos, Comandante da 2ª Cia/2ºBPM, solicitando que intensifique o policiamento ostensivo com rondas, tendo em vista que já vem sendo realizado com sucesso, no Bairro Malvinas, Sítio Barro Branco (Programa Minha Casa Minha ida) e no Pé de Serra, no trecho compreendido do Sítio Riacho do Meio ao Distrito do Arajara. Requerimento de Nº 520/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao ofício ao Sr. Nilo Júnior, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Rosário e da Escola de Samba Unidos do Morro, extensivo a toda a Diretoria, parabenizando-os pelo resgate, com sucesso, da Semana Cultural, que foi realizada no período de 23 a 30 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 521/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha, solicitando informações a respeito da data que serão iniciados os serviços de reposições das luminárias das ruas da cidade e nos sítios, em nosso Município, haja vista, existirem ruas que já estão às escuras há mais de um ano e sete meses, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 522/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Diretor do Balneário do Caldas, solicitando do mesmo que seja enviado a esta Augusta Casa de Leis a Prestação de Contas, detalhada, de entradas e saídas financeiras, do Balneário do Caldas com as suas respectivas notas fiscais, no período compreendido de janeiro a julho do corrente ano. Os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2017. Ano VII, No. 396 - CADERNO 01/01 Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h25min (vinte e duas horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 Pag.