Ano VII, No. 371 - CADERNO 01/01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 15 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 371 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
DECRETO LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
Decreto Legislativo Nº 06/2017
Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do VETO do
Executivo Municipal às Emendas Aditivas do
Projeto de Lei Nº 13/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018
e dá outras providências.
Everton de Souza
Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
nos termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o
Plenário apreciou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica MANTIDO o VETO do Executivo
Municipal às Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº
13/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Art. 2º - Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de agosto de 2017.
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2017
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do
Executivo Municipal às Emendas Aditivas do
Projeto de Lei Nº 13/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018
e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 371 - CADERNO 01/01
Everton de Souza
Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
nos termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o
Plenário apreciou e ele promulga o seguinte:
2
Pag.
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
DECRETO LEGISLATIVO
º
Art. 1 - Fica REJEITADO o VETO do Executivo
Municipal às Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº
13/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Art. 2º - Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de agosto de 2017.
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
37/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei 35/2017, decidiu
pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de agosto de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
Dorivan Amaro dos
Santos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
38/2017
Odair José de Matos
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 13/2017
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 36/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de Junho de 2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei 36/2017, decidiu
pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de agosto de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Correia do Nascimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de agosto de 2017
Antônio Correia do
Nascimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei 33/2017, decidiu
pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
ABSTENÇÃO
VEREADOR
CONTRÁRIO
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
36/2017
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 33/2017
Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara
Municipal de Barbalha, do Sistema de Controle
Interno, sua estrutura e dá outras providências.
FAVORÁVEL
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 371 - CADERNO 01/01
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Pag.
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
X
Francisco Welton
Vieira
X
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
TOTAL
14
02
01
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 34/2017
Institui e regulamenta o Dia das Quinze Noivas de
Santo Antônio e dá outras providências
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 35/2017
Dispõe sobre denominação de logradouro que
indica e dá outras providências
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 371 - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
TOTAL
14
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
CONTRÁRIO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 36/2017
Dispõe sobre a destinação dos recursos do
Precatório Judicial Nº145837-CE, na forma que
indica e dá outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
05/2017
Dispõe sobre a REJEIÇÃO do
VETO do Executivo Municipal Ás Emendas
Aditivas do Projeto de Lei Nº 13/2017, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de
2018 e dá outras providências
VEREADOR
FAVORÁVEL
01
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
X
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
4
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 15 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 371 - CADERNO 01/01
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Wellton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tarcio Araújo Vieira
X
TOTAL
08
07
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela
assinatura: Informções do Certificado Digital
Nome:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA:07499831000107
E-mail:
ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9
4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
5
Pag.