Caderno 01

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências: Ofício Nº 66/2017 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em resposta ao ofício Nº 1104013/2017. Ofício Nº 65/2017 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, assunto: Recomendação Nº 03/2017-Festa de Santo Antônio. Ofício Nº 75/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 1704004/2017. Ofício Nº 76/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 1704009/2017. Ofício Nº __/2017 do Movimento Nossa Senhora Fátima, informando da VI Caminhada com Maria que ocorrerá dia 01 de maio do corrente ano. Ofício Nº 265/2017- da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício 2403034/2017. Ofício Nº 77/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 1704016/2017. Ofício Nº 74/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 1704030/2017. Ofício Nº 68/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 1704017/2017. Ofício Nº 69/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 1104020/2017. Ofício Nº 70/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 2803010/2017. Ofício Nº 65/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 0704003/2017. Ofício Nº 66/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 0704017/2017. Ofício Nº 67/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 0704018/2017. Ofício Nº 71/2017- da Controladoria Geral do Município de Barbalha em resposta ao ofício Nº 2803095/2017. Na Ordem do Dia: O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, lê um Ofício que o ex-Prefeito Municipal envia a Câmara Municipal agradecendo pela aprovação das contas da gestão de 2011. Requerimento de Nº 355/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja informada a Esta Casa Legislativa as modalidades trabalhadas no Programa Mais Educação na Escola Josefa Alves, como também micro filmagem dos cheques de pagamentos efetuados a senhora Eliene. Requerimento de Nº 356/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja formada uma Comissão de Vereadores para acompanhar as discussões sobre os limites do nosso Município junto a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Requerimento de Nº 357/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando seu empenho para a reabertura da Creche As Abelinhas que funcionava no Sítio São Joaquim, em nosso Município, a fim de atender o grande número de crianças daquela localidade que necessitam do importante benefício Requerimento de Nº 358/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de capinação e limpeza nas ruas do Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas artérias do referido Bairro, beneficiando os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 359/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que seja realizado um estudo em relação aos terrenos que foram doados pela municipalidade para a instalação de empresas ou comércios em nosso Município. Requerimento de Nº 360/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Parque da Cidade, tendo em vista que o local encontra-se completamente às escuras, prejudicando os cidadãos que realizam suas caminhadas naquele logradouro, como também a todos que por ali trafegam, salientando que muita escuridão gera mais insegurança à população. Solicita, ainda, um serviço completo de capinação e limpeza no referido Parque, pois com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, necessitando da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 361/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da canaleta de esgotamento localizada no Sítio Lagoa, mais precisamente no trecho compreendido da Avenida João Evangelista Sampaio seguindo em direção ao baixio para que as águas servidas da referida comunidade possam ser desaguadas no brejo, tendo em vista que a canaleta localizada na Avenida foi recuperada, necessitando da conclusão do serviço supracitado, beneficiando a todos, especialmente as pessoas que residem vizinhos a citada canaleta que vêm sofrendo com o forte odor. Requerimento de Nº 362/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Primeira Dama, Onélia Leite de Santana, solicitando a instalação de uma Brinquedopraça na Praça do Bairro Malvinas, neste Município de Barbalha, tendo em vista que este projeto faz parte das Ações do Programa “mais Infância Ceará”, idealizado pela primeira Dama do Estado, que revitaliza e valoriza o espaço público, garantindo o acesso de todas as crianças ao brinquedo e à brincadeira, proporcionado a todas as famílias 2 Pag. momentos de muita diversão. Requerimento de Nº 363/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador do município, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, cópia de toda a documentação necessária do Gabinete de Leitura para a realização do convênio que firmou contrato para o cadastramento da Biometria do Ingresso Social. Salientamos que de acordo com a Lei Nº 8.666/93 são documentos necessários para conveniar com Órgão Público: Projeto Técnico; Prova de regularidade Junto a Fazenda Federal; Prova de Regularidade Junto a Previdência Social; Prova de Regularidade Junto à Fazenda Estadual e Municipal; Certidão de Regularidade do FGTS; Alvará de localização; Declaração de cumprimento ao Art.7º; inciso 23da CF; Cópia da CI e do CPF do Presidente ou responsável da entidade proponente; Cópia do cartão do CNPJ; Prova de Inscrição Junto ao CMAS; Cópia do Estatuto Social; Cópia da Ata de Posse da Atual Diretoria; devidamente registrada; relação nominal atualizada dos membros da diretoria; com o Nº do CPF e função que ocupa; cópia do certificado de entidade de Assistência Social-Emitida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (antigo Registro de Filantropia). Requerimento de Nº 364/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho completo de capinação e limpeza em todas as ruas do Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de atender os moradores da localidade supracitada com o importante benefício. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. A Palavra Facultada contou de: Ofício Nº 2504016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretario de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que sejam retirados os animais de grande e pequeno porte das ruas do nosso município, a fim de evitar possíveis acidentes. Recentemente no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, ocorreu um acidente grave ocasionado por um que felizmente não teve vítimas. É necessário que este Poder Público tome as devidas providencias a respeito do caso citado em tela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2504017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por Dorivan Amaro dos Santos solicitando ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências a respeito das queimadas que estão ocorrendo constantemente no lixão do nosso município, haja vista que especialista alertam que inalar a fumaça gerada por materiais encontrados em lixão pode causar intoxicação e agravar doenças respiratórias, como asma e bronquite. Isso pode acarretar maiores gastos públicos na saúde básica e superlotar os espaços hospitalares. Portanto necessitamos com urgência de uma maior fiscalização para que não ocorram mais queimadas no local supracitado. Ofício Nº 2504018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima, solicitando que seja realizado um estudo técnico para tomar às devidas providências a respeito das queimadas que estão ocorrendo constantemente no lixão do nosso município, haja vista que especialista alertam que inalar a fumaça gerada por materiais encontrados em lixão pode causar intoxicação e agravar doenças respiratórias, como asma e bronquite. Isso pode acarretar maiores gastos públicos na saúde básica e superlotar os espaços hospitalares. Portanto necessitamos com urgência de uma maior fiscalização para que não ocorram mais queimadas no local www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 supracitado. Ofício Nº 2504019/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair José de Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento – CARLITO, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Lira, registrando Votos de Pesar a senhora Marinês Nicodemos pelo falecimento do seu irmão FRANCISCO DE ASSIS NICODEMOS FURTADO, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os familiares, parentes e amigos. Solidarizamonos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. 2504020/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair José de Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento – CARLITO, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Lira, registrando Votos de Pesar a Senhora Viridiana pelo falecimento do seu cônjuge FRANCISCO DE ASSIS NICODEMOS FURTADO, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. 2504021/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar Lima, Rosálio Francisco de Amorim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Polícia Militar pela Passagem do dia 21 de Abril, Dia do Policial Civil e Militar, dia este comemorado por pessoas que sempre lutam pela paz social, pela ordem e pelo cumprimento da lei. Parabéns a todos os policiais que fazem parte desta instituição e que arriscam suas vidas pela segurança da nossa população. 2504023/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Rosálio Francisco de Amorim, Odair José de Matos, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento – CARLITO, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Tárcio Araújo Vieira e Antônio Hamilton Ferreira de Lira, registrando Votos de Pesar a família pelo falecimento do Senhor CARLOS MANFREDO TELES, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h45min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores 3 Pag. originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h56min (Dezoito horas e cinquenta e seis minutos) do dia 27 (vinte e sete) de Abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências: Ofício Nº 0001/2017 Proposição Verbal de Reconhecimento da Senhora Ana Célia Ribeiro Silva, agradecendo pelos Votos de pesar pelo falecimento do seu cônjuge Paulo Orestes Soares Costas. Ofício Nº 26/2017 da CAGECE, em resposta ao ofício 2803029/2017. Leitura do veto ao Projeto de Lei Nº 07/2017. A Comissão de Constituição, justiça e Legislação Participativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2017, onde fica mantido o Veto do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1955/2011, que ratifica o Plano de cargos e Carreiras e salários dos Servidores do Poder Legislativo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 19/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 09/2017. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, e Defesa do Consumidor Nº 09/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 09/2017. Requerimento de Nº 365/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Monsenhor Edmilson Ferreira Neves, registrando Votos de Parabéns pela sua nomeação à Bispo da Diocese de Tianguá-CE, salientando que em 102 anos da Diocese do Crato, é a primeira vez na História, que um filho natural do Cariri é eleito Bispo. Requerimento de Nº 366/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda financeira para a realização dos festejos alusivos ao Padroeiro São João Batista no Sítio Brejinho, como também para os festejos de São Pedro Apóstolo, Padroeiro do Sítio Santana, em nosso Município. Requerimento de Nº 367/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja realizado um trabalho de recolhimento de animais que vivem perambulando pelas ruas de nossa cidade, tendo em vista que os mesmos, além de prejudicar os barbalhenses com a proliferação de doenças, vêm provocando graves acidentes de trânsito. Requerimento de Nº 368/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o recapeamento asfáltico da Avenida dos Municípios, em nossa cidade, tendo em vista as precárias condições em se encontra a referida via, completamente esburacada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no local, salientando que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, onde Barbalha recebe um grande fluxo de visitantes, necessitando do importante benefício. Requerimento de Nº 369/2017 de autoria do vereador Hamilton Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um Posto dos Correios no Sítio Barro Vermelho, a fim de atender os moradores das comunidades Baixio dos Cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás com o importante benefício. Requerimento de Nº 370/2017 de autoria do vereador Hamilton Lira seja enviado ofício ao Gerente do Vapt Vupt, em Juazeiro do Norte, com cópia ao Ministério Público de Juazeiro do Norte e Secretário Adjunto de Governo o Sr. Fernando Santana, solicitando explicações por quais motivos só são emitidos, no Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, RG e 2ª via do referido documento com apresentação de Registro de Nascimento ou Casamento Civil com data de expedição de no máximo 90 dias, como também que seja informada a esta Casa Legislativa em qual Lei estão embasados para a exigência de tais documentos. Salientando que causa estranheza por isso acontecer somente na cidade de Juazeiro do Norte, causando, além de um gasto a mais, às pessoas carentes que não dispõem de uma boa condição financeira, como também grande transtorno para os barbalhenses que atualmente não dispõe no próprio Município de um local para a realização do importante atendimento, necessitando se deslocar para a Terra do Padre Cícero para usufruir do relevante benefício. Requerimento de Nº 371/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Médico para o Posto de Saúde do Distrito do Caldas, como também a recuperação da cadeira do dentista do Posto de Saúde do Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o atendimento odontológico aos moradores da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 372/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja realizado um serviço de roço em toda a extensão da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, em nosso Município, tendo em vista que as placas de sinalização estão completamente cobertas pelo mato, prejudicando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 373/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que sejam disponibilizadas máquinas para realizar um serviço de recuperação na estrada do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, tendo em vista que a referida via encontrase completamente esburacada, prejudicando o tráfego de veículos nas comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 374/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Família de Dr. Paulo Orestes, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município. Requerimento de Nº 375/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Controlador do Município, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa uma cópia da Lei que alterou a Avenida Otávio Sabino Dantas (Antigo Corredor dos Sabinos), para CE e sua respectiva numeração. Informando que a referida via liga o Sítio Brejão ao Distrito Estrela, em nosso Município. Requerimento de Nº 376/2017 de autoria do 4 Pag. vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciada as traves para o Campo de Futebol “o Sabinão”, localizado no Distrito Estrela, em nosso Município, tendo em vista que o mesmo foi recuperado e planeado, mas as traves já existentes estavam completamente deterioradas, inviabilizando a prática esportiva na localidade supracitada. Requerimento de Nº 377/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal de todos os Secretários Escolares do nosso Município, como também cópia do Certificado do Curso de Secretariado Escolar de cada um, comprovando a sua qualificação. Requerimento de Nº 378/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a permanência da Médica Sheyla Barbosa Monteiro Garcia, no PSF do Bairro Cirolândia, tendo em vista que o prazo do seu contrato pelo PROVAB finalizou, e, em virtude da abertura de vagas através do Programa Mais Médico, solicitamos se possível, que seja feita a sua contratação pelo referido programa, tendo em vista que é uma excelente profissional e muito bem aceita pelos moradores do Bairro supracitado. Requerimento de Nº 379/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a permanência da Médica Maria Laise Lavor Landim, no PSF do Bairro Santo André, tendo em vista que seu contrato pelo PROVAB encerra-se este mês, e, em virtude da abertura de vagas através do Programa Mais Médico, solicitamos, se possível, que seja feita a sua contratação pelo referido programa, tendo em vista que é uma excelente profissional que vem desenvolvendo seu trabalho com bastante dedicação e entusiasmo. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: Foi devidamente discutido, votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2017, que mantém o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 07/2017. O Projeto de Lei 09/2017, foi devidamente discutido e o vereador Odair José de Matos solicita vista ao Projeto de Lei Nº 09/2017 para melhor analisá-lo. O presidente no uso de suas atribuições legais concede visto ao Vereador Odair. Foi devidamente discutido e aprovado o Projeto de Lei Nº 10/2017, que dispõe sobre a concessão de licenças e afastamentos aos empregados públicos, na forma que indica e dá outra providência, de autoria do Poder Executivo. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h44min (Dezoito horas e quarenta e quatro minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências: Ofício Nº 0092/2017- Convite para Audiência Pública no Conselho Comunitário de Defesa Social. Ofício Nº 251/2017- Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao Ofício 1402010/2017. Ofício Nº 284/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 245/2017. Ofício Nº 285/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 246/2017. Ofício Nº 282/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 35/2017. Ofício Nº 258/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a um ofício informando que a reforma no Ponto de apoio da Betânia foi concluída. Ofício Nº 257/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a um ofício, informando que as marcações de consultas já estão sendo realizadas nas unidades de saúde. Ofício Nº 255/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 1402011/2017. Ofício Nº 254/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 1702051/2017. Ofício Nº 252/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 1402034/2017. Ofício Nº 253/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 1402039/2017. Ofício Nº 259/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a um ofício, informando que a casa a qual o CAPS Infantil estava foi alugado a Delegacia de Polícia, sendo assim tivemos que nos mudar. Ofício Nº 260/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a um ofício, informando que tão logo fique pronta a licitação, iremos resolver o problema do consultório odontológico da Mata dos Limas. Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2017, Dispõe sobre denominação de cargos e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 380/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso do Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, em nosso Município, tendo em vista que a referida via necessita de um serviço de roço como também de aterro para melhor viabilizar o tráfego de veículos entre as comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 381/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento dos servidores que fazem o transporte escolar, em nosso Município, tendo em vista que os mesmos está há três meses com seus salários atrasados, prometendo realizar uma paralisação no referido serviço. Requerimento de Nº 382/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um 5 Pag. serviço de melhoria nas ruas do Parque Bulandeira, em nosso Município, especialmente nas vias transversais a Avenida Paulo Marques, tendo em vista que as mesmas encontram-se completamente esburacadas, sem nenhuma condição de tráfego de veículos, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 384/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Sr. Marcos Pinto, na SOHIDRA, solicitando que seja realizada a troca da bomba hidráulica do poço profundo localizado no Morro do Vento, como também do Poço Estrela, ambos localizados no Distrito Estrela em nosso Município, por outras bombas mais potentes, a fim de melhor viabilizar o abastecimento d’água para os moradores da comunidade supracitada, de maneira igual para todos. Requerimento de Nº 385/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja cumprida a Lei Nº 1.568/2003, que exige que todos os veículos de propriedade e contratados pela Prefeitura Municipal estejam todos adesivados, a fim de serem identificados os automóveis que estão a disposição da municipalidade. Solicita, ainda, que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os veículos contratados pelo Município para conhecimento deste Parlamento.Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: não houve discussão e votação de nenhum Projeto de Lei, nem mesmo o uso da tribuna popular. Palavra Facultada: Ofício Nº 0305015/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Irmã Rosamaria pela passagem dos 47 anos de fundação do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ocorrido no dia 01 de maio do corrente ano. Registramos também a extrema importância dos serviços relevantes prestados a nossa região durante todos esses anos com dedicação, zelo e responsabilidade da Irmã Edeltraut Lerch, que nunca mediu esforços para lutar pelo desenvolvimento deste hospital. No ensejo desejamos prosperidade e sucesso para todos que fazem partem do Hospital São Vicente de Paulo. Ofício Nº 0305016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Monsenhor Eusébio pela passagem dos 47 anos de fundação do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ocorrido no dia 01 de maio do corrente ano. Registramos a extrema importância dos vossos serviços prestados a nossa região durante todos esses anos com dedicação, zelo e responsabilidade, o qual nunca mediu esforços para lutar pelo desenvolvimento deste hospital. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 0305017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Josélio Araújo pela realização da I Cesta de Versos da Sociedade dos Poetas de Barbalha e I Roteiro Turístico Poético da Sociedade dos Poetas de Barbalha. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 0305018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Comissão Organizadora pela realização da I Cesta de Versos da Sociedade dos Poetas de Barbalha e I Roteiro Turístico Poético da Sociedade dos Poetas de Barbalha. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 0305019/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada reposição de luminárias próximo a cadeia pública municipal e em toda extensão do Conjunto Nassau. O edil solicita ainda que seja realizado um trabalho de roço e limpeza também nessas localidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305020/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando da Polícia Militar que sejam realizadas rondas frenquentes no Conjunto Nassau, a fim de coibir ações criminosas na localidade supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305021/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando ao Diretor do DEMUTRAN que seja realizada a transferência do Posto de Moto Táxi da Rua Major Sampaio (Próximo a Secretária de Saúde) para a Rua Princesa Isabel, haja vista que o Posto é próximo ao ponto de ônibus do Distrito Estrela e Lagoa e assim evitaremos possíveis acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Rosálio Francisco de Amorim registrando Votos de Pesar a Família pelo falecimento do Senhor Djalma Luiz de Souza, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0305023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que as pessoas que possuam a biometria cadastrada, possam ir para área vip sem haver nenhum ônus. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305024/2017 Proposição 6 Pag. Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Guilherme Gregório que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis os relatórios de arrecadação financeiros de despesas e receitas do Balneário do Caldas, haja vista que o Balneário é uma instituição pública, que pertence ao munícipes e necessita ser fiscalizada pelos nobres edis deste Poder Legislativo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Odair José de Matos, Marcus José de Alencar Lima, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns a Jaqueline Filgueira pela excelente mobilização do dia 28, dia de greve geral contra a reforma da Previdência Social em todo o Brasil. Salientamos a importância do Sindicato e da presidente sempre em defesa dos servidores públicos do nosso município. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos os filiados do SINDMUB e inteiramos que este Poder estará sempre à disposição do sindicato. Ofício Nº 0305026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizado um trabalho de roço, capinação e limpeza em geral nas comunidades em geral dos Sítios Barro Vermelho, Baixio dos Cordas e em frente a Vila das Matas dos Araças, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305027/2017 solicitando ao Secretário de Educação que sejam padronizadas todas as paradas dos ônibus escolares do nosso município, haja vista que estudantes moradores da comunidade da Bulandeira de cima estão reclamando que o ônibus do transporte escolar não possui um ponto de embargue e desembargue fixo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305028/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre o fim do cadastramento da biometria, pois alguns veículos de comunicações estão informando que o prazo terminará dia 26 do mês em curso. Quantos munícipes já foram cadastrados? O prazo será o suficiente para cadastrar todos os munícipes? Ciente do seu pronto atendimento, agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305029/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns A Associação dos Moradores pela excelente conquista da obra de asfaltamento da via que dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município. È de extrema importância salientar que esta obra é uma obra do Governo do Estado do Ceará, e que o nosso governador Camilo Santana, juntamente com o Secretário Adjunto Fernando Santana não mediram esforços para trazer mais uma obra para o nosso município. Ofício Nº 0305030/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Fernando Santana pela excelente conquista da obra de asfaltamento da via que dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município. Ofício Nº 0305031/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Governador Camilo Santana pela excelente conquista da obra de asfaltamento da via que dá acesso ao Baixio dos Cordas, em nosso município. Ofício Nº 0305032/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando ao Governador Camilo Sobreira Santana a conclusão da obra de asfaltamento da Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 Ofício Nº 0305033/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Rinaldo de Almeida Filho Gerente Geral da Caixa Econômica de Barbalha, que seja regularizado o tempo de espera de atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções, estabelecimentos bancários, tempo de espera e atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305034/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Maximiniano Jeffersson S. Lima- Gerente do Banco do Brasil que seja regularizado o tempo de espera de atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções, estabelecimentos bancários, tempo de espera e atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305035/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Gerente do Banco Bradesco, que seja regularizado o tempo de espera de atendimento nas filas do banco, haja vista que a Lei Nº 1.833/2009, em anexo, dispõe sobre sanções, estabelecimentos bancários, tempo de espera e atendimento ao usuário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305036/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns ao Senhor Idilvan de Alencar LimaSecretário de Educação do Estado do Ceará- pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da Secretária de Educação do Estado do Ceará, haja vista que a educação é o alicerce para o desenvolvimento de uma sociedade. Ofício Nº 0305037/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns ao Governador Camilo Santana pelo excelente patrocínio que o Governo do Estado disponibilizará para a realização da Festa de Santo Antônio do nosso município. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 0305039/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima solicitando a Eunício Oliveira que seja analisada por Vossa Excelência a Questão da Reforma da Previdência Social, haja vista que se essa reforma for aprovada acarretará em várias consequências, que por sua vez só prejudicará a classe trabalhadora. Como representantes legais da população Barbalhense, sugerimos que analise melhor todo o assunto abordado hora em tela. Ciente da vossa compreensão agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305040/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio 7 Pag. Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima solicitando a Tasso Jereissate que seja analisada por Vossa Excelência a Questão da Reforma da Previdência Social, haja vista que se essa reforma for aprovada acarretará em várias consequências, que por sua vez só prejudicará a classe trabalhadora. Como representantes legais da população Barbalhense, sugerimos que analise melhor todo o assunto abordado hora em tela. Ciente da vossa compreensão agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0305042/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Obras que seja dada uma maior atenção na limpeza dos banheiros públicos do Mercado Central do nosso município, pois que a população que faz o uso dos banheiros supracitados está reclamando da falta de higienização do respectivo lugar. Sem mais para o momento. Ofício Nº 0305043/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Antônio Sampaio, Rosálio Francisco de Amorim, Odair José e Matos, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem Sabrina Maria Lopes, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0305044/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Djalma Luiz de Souza, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0305046/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Rosálio Francisco de Amorim e Marcus José Alencar Lima registrando Votos de Parabéns a Secretaria de educação pela excelente prestação de conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h55min (Dezoito horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 04 (quatro) de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. O Material de Expediente contou de: Correspondências: Ofício Nº 304/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 0704043/2017. Ofício Nº 303/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 0203018/2017. Ofício Nº 305/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 0404005/2017. Ofício Nº 308/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta ao requerimento Nº 371/2017. Ofício Nº 306/2017, Da Secretária de Saúde de Barbalha, em resposta a Proposição Verbal do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, explicando que a licitação do processo de recuperação e manutenção dos equipamentos odontológicos só está dependendo da empresa que ganhou a licitação. Ofício Nº 082/17, do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo referente ao ofício 180402/2017 de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. Comunicado Nº 32831/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Ofício Nº 286/2017 da Secretaria Municipal da Saúde em resposta a Proposição Verbal dos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Everton de Souza Garcia Siqueira. Ofício Nº 287/2017 da Secretaria Municipal da Saúde em resposta a Proposição Verbal do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 283/2017 da Secretaria Municipal da Saúde em resposta ao requerimento Nº 140/2017. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 19/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 09/2017 que Dispõe sobre a Instituição de Gratificação por Desempenho de Função Relevante, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 09/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 09/2017 que Dispõe sobre a Instituição de Gratificação por Desempenho de Função Relevante, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 17/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 15/2017 que Dispõe sobre a denominação de cargos e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 386/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos solicitando ao Presidente desta Augusta Casa de Leis seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados à Reforma da Previdência e Trabalhista. Requerimento de Nº 387/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando uma faixa de pedestre como também a colocação de placa de sinalização de embarque e desembarque em frente ao Instituto José Bernardino - IJB, localizado na Rua Neroly Filgueira, nesta cidade de Barbalha, a fim de viabilizar a parada de veículos no referido local, proporcionando maior comodidade e segurança aos 8 Pag. alunos da referida instituição de Ensino. Requerimento de Nº 388/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Sr. Juninho Francelino, Controlador Adjunto, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa explicações sobre a marcação de espaços nas ruas de nossa cidade para barracas no período da Festa de Santo Antônio, quais os valores das taxas a serem pagas e como ficarão os espaços nas ruas. Requerimento de Nº 389/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao novo Presidente da Associação das Famílias Estrelenses, João José de Sousa Neto e ao VicePresidente José Zimar dos Santos Silva, registrando Votos de Parabéns e Boas vindas a Vossas Senhorias pela força, garra e dedicação em que estão assumindo os trabalhos à frente da referida Associação, salientando que a comunidade do Distrito Estrela só tem a ganhar contando com essa jovem Diretoria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações e votos de muitas felicidades e realizações, extensivos a toda a equipe. Requerimento de Nº 390/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja enviada a Cavalaria da Polícia Militar para reforçar a segurança na cidade de Barbalha durante o período de realização da Festa de Santo Antônio, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos barbalhenses e o grande fluxo de visitantes que a cidade recebe durante os festejos alusivos a Padroeiro. Requerimento de Nº 391/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre a estrutura de apoio à segurança da Polícia Militar em nossa cidade durante os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia: O Projeto de Lei 09/2017, que Dispõe sobre a Instituição de Gratificação por Desempenho de Função Relevante, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Tárcio Honorato. O vereador Tárcio Honorato solicita visto ao Projeto de Lei 09/2017 e o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé concede visto ao vereador solicitante. O Projeto de Lei 15/2017, que Dispõe sobre a denominação de cargos e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita vista no Projeto de Lei 15/2017, neste momento o presidente suspende a sessão por dez minutos para os vereadores fazerem a discussão das Emendas Verbais ao Projeto de Lei 15/2017. Passados os dez minutos o Presidente retorna a sessão e coloca o Projeto de Lei 15/2017 para votação. O mesmo foi aprovado com treze votos favoráveis com a emenda e um voto favorável sem emenda. A Emenda Verbal do Projeto de Lei ficou da seguinte maneira: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 15/2017Dispõe sobre o acréscimo das atribuições aos cargos de Assessor das Comissões Permanentes e de Assessor da Mesa diretora na forma que indica e dá outras providencias. Altera a redação das alíneas “q” e “r” do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 Art. 4º do Projeto de Lei n.º 15/2017, acrescendo as seguintes atribuições aos Cargos de Assessor das Comissões Permanentes (alínea “r”) e de Assessor da Mesa Diretora (alínea “q”): Art. 4º (...) (...)q) (...) Elaborar atas das reuniões de todas as comissões; Auxiliar nos trabalhos de pesquisas legislativasParticipar, quando solicitado, de sessão plenária e congêneres;- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, por iniciativa própria ou ainda que lhe forem atribuídas;- Zelar pela observância e adequação das normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e pelas disposições atinentes do processo legislativo;- Supervisionar e prestar orientação jurídica, se for o caso, todas as comissões do Poder Legislativo.r) (...) - Assessoria da Mesa Diretora;Assessorar a elaboração da pauta e dos assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe;- Amparar a elaboração e análises de leis, resoluções, portarias, minutas, contratos, editais de licitações e convênios em que for parte a Câmara Municipal. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 0505011/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que seja cumprido na íntegra o Plano de Operação confeccionado pelo Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar no tocante do efetivo solicitado, bem como seja acrescentado ao referido plano, um efetivo de um esquadrão da cavalaria, o envio de uma Base Móvel de Monitoração para servir de posto de comando e observação. Solicitamos ainda, que durante o período de realização da Festa de Santo Antônio, que realizar-se-á do dia 28 de maio a 13 de junho do corrente ano, a Delegacia Polícia Civil do nosso município possa funcionar com o plantão de 24 horas, e que sejam enviadas, antecipadamente, as cinco (05) viaturas novas, que estão previstas para o nosso município, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos barbalhenses e aos nossos visitantes. Sem mais para o momento, desde já agradecemos pelo pronto atendimento. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h00min (vinte e duas horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 08 (oito) de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil 9 Pag. Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Não houve correspondências. Requerimento de Nº 392/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Riacho do Ouro, em nossa cidade, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, momento em que a Terra dos Verdes Canaviais recebe um grande fluxo de visitantes. Salientando que com a realização do referido serviço serão beneficiados os barbalhenses que residem nas proximidades do referido canal, evitando a proliferação de mosquitos, principalmente da muriçoca, que vem prejudicando e tirando o sono de grande parte dos residentes nas proximidades do Riacho supracitado. Requerimento de Nº 393/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na Rua Princesa Isabel, mais precisamente nas imediações do Banco do Brasil até o Mercantil Santo André, a fim de proporcionar maior comodidade aos comerciantes da artéria supracitada, tanto em relação ao recebimento de mercadorias pelos proprietários de comércio, como também da entrega destes aos seus nobres clientes. Requerimento de Nº 394/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Gerente da Caixa Econômica de Juazeiro do Norte, solicitando o afastamento da Empresa Constantini, da obra de construção das residências do Programa, Minha Casa Minha Vida, em nosso Município, haja vista que a empresa supracitada não apresenta mais condições para concluir a referida obra. Requerimento de Nº 395/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Governado do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando a intervenção do Estado no Programa Minha Casa Minha Vida, em nosso Município, a fim de que sejam entregues as moradias, o mais rápido possível, tendo em vista que a Empresa Constantini, responsável pela obra de construção das residências do referido Programa, não reúne mais condições de concluir as residências, e, os beneficiários pedem a sua intervenção para solucionar o problema ora abordado. Requerimento de Nº 396/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima seja marcada uma reunião com as autoridades abaixo relacionadas, a fim de tratar de assuntos ligados, exclusivamente, a Segurança Pública durante o período da Festa de Santo Antônio 2017, em nossa cidade: Prefeito Municipal; - Secretário Municipal de Cultura; - Secretária Municipal de Saúde; - Diretor do DEMUTRAN de Barbalha; Promotoria Pública; - Polícia Militar; - Polícia Civil; Polícia Federal; - Samu; - Juizado da Infância; - Corpo de Bombeiros; - Imprensa; - Vereadores; - Conselho Tutelar; - Empesa Responsável pela Festa; entre outros. Artigo 144 – CF/88 Segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Requerimento de Nº 397/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima seja enviado ofício ao Sr. NILO JÚNIOR, Presidente da Associação do Bairro do Rosário e da Escola de Samba Unidos do Morro, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 03 de maio do corrente ano, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente, enviamos-lhe as nossas mais sinceras congratulações, desejando prosperidades na sua vida e votos de muitas felicidades. Requerimento de Nº 398/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima seja enviado ofício ao Reverendíssimo Monsenhor Euzébio de Oliveira Lima, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 dia 07 de maio do corrente ano, almejando que seus caminhos sejam sempre iluminados e repletos de muita saúde, paz, alegria e realizações. Em nome do edil requerente, enviamos-lhe as nossas mais sinceras congratulações, desejando prosperidades e votos de muitas felicidades. Requerimento de Nº 399/2017 de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Bairro do Rosário e Alto do Rosário, em nosso Município, a fim de atender os residentes dos referidos bairros com o importante benefício,tendo em vista que em algumas ruas a iluminação pública está precária, prejudicando os moradores dos citados logradouros e todos que por ali trafegam, salientando que iluminação pública é uma questão de segurança. Requerimento de Nº 400/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de campos de futebol no Distrito do Caldas, Sitio Pelo Sinal e Sítio Riacho do Meio, tendo em vista que as equipes das referidas comunidades participam do campeonato barbalhense e não dispõem de um local para a realização dos treinos. Requerimento de Nº 401/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação nos campos de futebol localizados no Sítio Santa Cruz, Sítio Saco I e São Joaquim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar a prática esportiva nas referidas comunidades. Na Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. A Palavra Facultada constou de: Ofício 0905011/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Cultura Rômulo Araújo, que viabilizado uma pessoa aos finais de semana para retirar as correntes que foram colocadas no Parque da cidade, haja vista que essas correntes impossibilitam o acesso de cadeirantes dentro do parque. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905012/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal, pelas escolhas dos nomes dados aos palcos da festa de Santo Antônio (Marco Zero- Tico Melo, Lago do Rosário- Careca, Praça da Estação- Zé Veloso) e também pela nova roupagem que foi dada a Festa de Santo Antônio. Que tudo transcorra bem nestes festejos alusivos ao Santo Padroeiro e que Santo Antônio nos abençoe nesse primeiro festejo de sua administração. Ofício 0905013/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do pau da bandeira desta comunidade, ocorrido dia 07 do corrente mês, em nosso município. Ofício 0905014/2017 solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, que seja disponibilizado as máquinas do tipo patrol, retroescavadeira para a realização de uma recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Mata dos Limas, haja vista que os festejos alusivos ao santo padroeiro está se aproximando. Ciente de sua colaboração, agradecemos antecipadamente. Ofício 0905015/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao secretário de Infraestrutura e Obras, reposição de luminárias para a localidade do Sítio Mata dos Limas, em nosso município, assim como, roço, capinação e limpeza para a comunidade da Mata dos Dudas e dos Limas. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton 10 Pag. Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja dado um maior incentivo e apoio as quadrilhas juninas do nosso município, como a disponibilização de vestuário, transporte, locais para ensaios, profissionais especializados para tal fim. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja averiguada a cobrança indevida de estacionamentos no Parque da Cidade, haja vista que já foi enviado a vossa excelência essa denúncia anteriormente para o apuramento dos fatos e nada foi resolvido. Caso não sejam tomadas as devidas providências do fato explanado hora em tela o assunto será enviado ao Ministério Público para que se tomem as devidas providências. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado um roço, capinação, retirada de entulhos e limpeza em geral no bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905019/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a João Bosco de Lima, que seja tomadas as devidas providências a respeito dos animais soltos nas ruas. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905020/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Guilherme Gregório que seja enviado a Esta Augusta Casa de Leis os relatórios de despesas e receitas do Balneário do Caldas, assim como a folha de pagamento dos funcionários. Salientamos a vossa senhoria que caso essa documentação não seja enviada até o final do mês encaminharemos o caso ao Ministério Público, haja vista que o Balneário do Caldas é um bem com maioria de ações públicas pertencentes aos munícipes de Barbalha. Ciente do Vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905021/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores André Feitosa e João Ilânio Sampaio registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Argemiro Sampaio Neto, por ter atendido ao pedido dos vereadores e da população local em ter mantido a Médica Sherley no Posto de Saúde da Cirolândia, em nosso município. Ofício 0905022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando a Secretária de Saúde, uma impressora nova, bem como um aparelho de pressão para o Posto de Saúde do Sítio da Macaúba, assim como um reforma no prédio que está muito deteriorado. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905023/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Secretária de infraestrutura e Obras, a construção do calçamento da estrada do Novo Horizonte à Santa Tereza, a fim de beneficiar a população local com relevantes serviços. Ciente do seu pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905024/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal, pela nova roupagem da Festa de Santo Antônio, em nosso município. Ofício 0905025/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a secretária de Saúde a agilidade no pedido de licitação de medicamento, haja vista que a população está reclamando da falta de medicamentos nos postos de saúdes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905026/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Cícero Santos, a agilidade no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 pedido de licitação de medicamento, haja vista que a população está reclamando da falta de medicamentos nos postos de saúde do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0905027/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Cícero Santos, que seja elaborada uma avaliação do governo do Prefeito Argemiro para verificar como estão sendo realizados todos os serviços básicos nessa administração, haja vista que a mais de cinco meses de gestão, o nosso município ainda sofre com a falta de coleta de lixo, de iluminação pública e os alunos das redes municipais estão sem livros prejudicando o ensino-aprendizagem dos estudantes do nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h40min (vinte horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 11 (onze) de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura da 18ª Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017. Ofício Nº 88/2017 da Controladoria Geral do Município encaminhamento de indicação do legislativo, através do Requerimento Nº 382, ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 85/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0305008/2017, do Senhor vereador Hamilton Lira. Ofício Nº 87/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0305012/2017, do Senhor vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 90/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 2504015/2017, do Senhor vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 93/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0205008/2017, do Senhor vereador Hamilton Lira. Ofício Nº 89/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0205016/2017, do Senhor vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 92/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0205003/2017, do Senhor vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 84/2017 da Controladoria Geral do Município em respostas aos ofícios Nº 0305006/2017 e 0305003/2017, do Senhor 11 Pag. vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 83/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0305007/2017, do Senhor vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 91/2017 da Controladoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 0305002/2017, do Senhor vereador Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do Projeto de Lei Nº 16/2017, que institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da qualidade ambiental proteção, controle, e desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2017, que Dispõe sobre a Criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo e comissionado, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2017, Dispõe sobre a criação do Fundo de defesa do Meio Ambiente-FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2017, que institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 18/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 14/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 05/2017 favorável à tramitação do Projeto de Lei 14/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 15/2017 favorável à tramitação do Projeto substitutivo ao Projeto de Lei 09/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 07/2017 favorável à tramitação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 09/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 402/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu empenho para que seja resolvido o problema da iluminação pública em nossa cidade, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio e a Barbalha necessita urgentemente do serviço de reposição de luminárias, a fim de beneficiar os munícipes, como também o grande fluxo de visitantes que a Terra dos Verdes Canaviais recebe durante esse grandioso evento. Requerimento de Nº 403/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita um completa limpeza nas canaletas da CE 386, mais precisamente no trecho compreendido do Sítio Luanda até o Arajara Park, em nosso Município, tendo em vista que com as recentes chuvas caídas as referidas canaletas encontram-se completamente cheias de areia, necessitando do serviço supracitado. Requerimento de Nº 404/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda financeira por parte do Executivo Municipal para a realização da Festa de São João Batista no Sítio Boa Esperança, em nosso Município. Informa o edil que o evento terá início no dia 11 de junho com o cortejo do Pau da Bandeira, seguido do novenário, estendendo-se até o dia 24 de junho com a Missa de enceramento. Requerimento de Nº 405/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Capitão Santos, Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de Efetivo Policial ao Sítio Boa Esperança, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e visitantes que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Agosto de 2017. Ano VII, No. 366 - CADERNO 01/01 abrilhantarão os festejos alusivos ao Padroeiro São João Batista na referida comunidade. Informa o edil que o evento terá início no dia 11 de junho com o cortejo do Pau da Bandeira, seguido do novenário, estendendo-se até o dia 24 de junho com a Missa de enceramento. Requerimento de Nº 406/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada, para os Sítios Brejinho e Santana, a equipe para realizar o cadastramento da Biometria do Ingresso Social para a Festa de Santo Antônio, em nosso Município. Requerimento de Nº 407/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento do Prêmio IDEB 2015 a Escola Sebastião Santiago da Paz, localizada no Distrito Estrela, tendo em vista que a referida Unidade de Ensino foi destacada em 1º Lugar nos 5º e 9º Ano no Município, sendo merecedora da premiação supracitada. Ordem do Dia: O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 09/2017 foi devidamente discutido e colocado o visto em votação a pedido do vereador Dorivan Amaro dos Santos, para melhor análise. O visto foi aprovado com uma votação de sete votos favoráveis, duas abstenções e seis votos contrários ao visto. Visto concedido ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 09/2017 a pedido do Vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Projeto de Lei 14/2017 foi devidamente discutido e colocado o visto em votação a pedido do vereador João Ilânio Sampaio, para melhor análise.. O visto foi votado e aprovado por sete votos favoráveis e seis votos contrários. Visto concedido ao Projeto de Lei 14/2017 a pedido do vereador João Ilãnio Sampaio.Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. A Palavra Facultada constou de: Ofício 1205009/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Idilvan Alencar, Secretário de Educação do estado do Ceará, que seja agilizada a conclusão da obra da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso município, haja vista que a obra é do governo e no momento encontra-se parada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1205010/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Secretária de Obras que seja enviada a este Poder Legislativo uma listagem contendo os nomes das ruas que foram realizadas as reposições de luminárias, haja vista que já foram gastos recursos financeiros, sem licitação para tal fim. Os munícipes não estão sabendo em que locais foram realizados essas reposições, pois o nosso município encontra-se às escuras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1205011/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar ao Seu Nô e toda sua família pelo falecimento da sua GENITORA, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. 12 Pag. Ofício 1205013/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal pela instalação da Sala do Empreendedor. No ensejo desejamos sucesso ao mais novo empreendimento que ajudará os munícipes da nossa querida Barbalha. Ofício 1205014/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, registrando votos de agradecimento ao Prefeito Municipal pela instalação da rede hidráulica dos Sítios Sossegos, Tabuleiro e Boa esperança, em nosso município. Ofício 1205015/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado uma limpeza no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1205016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Obras que seja realizado um roço e uma completa limpeza nos Postos de Saúde das comunidades do Alto da Alegria e da Cirolândia, assim como o conserto dos equipamentos dos dentistas dos referidos postos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1205017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando Votos de Parabéns a Secretária de Saúde pelo Prêmio Zilda Anrs - pelo Melhor Trabalho Científico, na Temática Administração Pública e Judicialização da Saúde do município. Ofício 1205018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador de autoria do vereador Odair José de Matos, solicitando do secretário de Obras que seja realizado um trabalho de roço e limpeza completo na Escola Manuel Saraiva, no Sítio Santana I em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h55min (vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br