Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
02/2017.
1
Art. 55 - A Câmara Municipal realizar-se-á anual e
ordinariamente, na sua sede própria, de 05 de janeiro
a 22 de junho e de 1º agosto a 22 de dezembro.
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e adota
outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha nos termos do item
III do Artigo 23, combinado com o Parágrafo Único do
artigo 48 da Lei Orgânica do Município, promulga a
seguinte Emenda à Lei Orgânica.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha
faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte
EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º. – Altera o artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, que passa a vigorar com a seguinte
redaçao:
Art. 4º. – Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 31 de maio de 2017.
JUSTIFICATIVA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Apresentamos a Vossas
Excelências para apreciação e votação Proposta de
Emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 55 da Lei,
suprimindo o recesso parlamentar do mês de Janeiro
para que a casa possa reunir-se de 05 de janeiro a 22
de Junho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro.
Em tempo em que a
sociedade clama por justiça social e igualdade de
direitos e condições, é imperativo de nós,
parlamentares também darmos exemplos na nossa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
atuação e como todo trabalhador, termos somente um
mês de recesso de nossas atividades parlamentares.
Com a redução do recesso o
Poder Legislativo de Barbalha terá mais espaço para
discussão dos problemas da comunidade e para a
produção de Leis que possam trazer melhorias para a
nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
31 de Maio de 2017.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 07/2017
2
Pag.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 10/2017
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 26/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de Junho de 2017
Antônio Correia do Nascimento
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 22/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de Junho de 2017
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 08/2017
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 23/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de Junho de 2017
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 11/2017
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 27/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de Junho de 2017
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 12/2017
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 25/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE
E ASSISTÊNCIA Nº 09/2017
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de Junho de 2017
A Comissão Permanente de Educação
Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 24/2017, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Antônio Correia do Nascimento
Antônio Correia do Nascimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de Junho de 2017
Antônio Correia do Nascimento
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
20/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
de Leis, após apreciar o Substitutivo ao Projeto de Lei
Nº 17/2017, decidiu pela emissão de PARECER
FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua
tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de Maio de 2017
3
Pag.
25 de Maio de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
25/2017
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
22/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 16/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 13/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
05 de junho de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
25 de Maio de 2017
Odair José de Matos
André Feitosa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
26/2017
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
23/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 18/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
25 de Maio de 2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 22/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
27/2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
24/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 19/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 23/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
4
Pag.
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
28/2017
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 25/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 24/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de junho de 2017
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de junho de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
32/2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
29/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 26/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de junho de 2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 28/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de junho de 2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
33/2017
André Feitosa
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
30/2017
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Projeto de Lei Nº 27/2017,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Nº 02/2017, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos
nobres pares a sua tramitação e apreciação em
Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
22 de junho de 2017
André Feitosa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de junho de 2017
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
André Feitosa
PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE
OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2016
Dorivan Amaro dos Santos
Odair José de Matos
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
31/2017
A Comissão Permanente de Obras ou
Serviços Públicos desta Augusta Casa de Leis, após
apreciar o Projeto de Lei Nº 17/2016, decidiu pela
emissão
de
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
09 de maio de 2016
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Amaro dos Santos
5
Pag.
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
07
Dorivan
08
Damião Elias do Amaral - Hélio
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
Antônio Sampaio
X
X
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
João Ilânio Sampaio
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
X
X
Marcus José Alencar Lima
X
Odair José de Matos
Rosálio Francisco de
Amorim
VEREADOR
X
Carlos André Feitosa
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 16/2017
Institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o
Sistema Municipal do Meio Ambiente para a
administração, da qualidade ambiental, proteção,
controle e desenvolvimento do meio ambiente no
município de Barbalha.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 17/2017
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para
provimento em caráter efetivo e comissionado, na
forma que indica e dá outras providências
FAVORÁVEL
MAPA DE VOTAÇÕES
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
01
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Correia do
Nascimento
X
X
X
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
Francisco Welton
Vieira
X
Francisco Welton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
07
TOTAL
07
08
08
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 22/2017
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
VEREADOR
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 18/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio
Ambiente-FUNDEMA na forma que indica e dá
outras providências
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 19/2017
Institui o licenciamento ambiental e a taxa de
licença ambiental e custos de análises de estudos
ambientais no município de Barbalha e dá outras
providências
ABSTENÇÃO
01
CONTRÁRIO
13
FAVORÁVEL
TOTAL
6
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
Antônio Correia do
Nascimento
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
X
Francisco Welton
Vieira
X
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
Carlos André Feitosa
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
ABSTENÇÃO
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Dispõe sobre a criação de Escola de Ensino
Fundamental na forma que indica e dá outras
providências
7
Pag.
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
06
07
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 23/2017
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na
forma que indica e dá outras providências
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 23/2017
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas na
forma que indica e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
8
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
X
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
X
Francisco Welton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
06
01
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 24/2017
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº
2.165/2015, na forma que indica e dá outras
providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
X
07
02
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 24/2017
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº
2.165/2015, na forma que indica e dá outras
providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
9
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
X
X
X
X
X
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
X
X
Francisco Welton
Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
TOTAL
07
01
MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 24/2017
Dispõe sobre a criação de Sistema Municipal de
Avaliação Escolar de Barbalha-AMAE, na forma
que indica e dá outras providências
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
08
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 27/2017
Autoriza o Poder Executivo a Instituir Educação
em Tempo Integral Nas Escolas da Rede Municipal
e dá outras providências
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia SiqueiraVevé
Expedito Rildo
Cardoso Xavier
Teles
Francisco Welton
Vieira
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Junho de 2017. Ano VII, No. 357 - CADERNO 03/03
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA:07499831000107
E-mail:
ciecnacional@gmail.com
Hash Chave:
392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2
Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2
Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica
Empresa:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
CENTRO
INTEGRADO
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA:07499831000107
CNPJ: 007.499.831/1000-07
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9
4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave
Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro
(1.3.6.1.5.5.7.3.4)
X
X
X
Maria Aparecida
Carneiro GarciaRosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Rosálio Francisco de
Amorim
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
10
Pag.
X
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela
assinatura: Informções do Certificado Digital
Nome:
INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA –
www.camaradebarbalha.ce.gov.br