Ano VII, No. 333 CADERNO 01/01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
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Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333
CADERNO 01/01
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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
ATAS DAS SESSÕES
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2017.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Presidência: Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé
Às 18h21min (Dezoito horas e vinte e um minutos) do
dia 13(treze) de fevereiro do ano de 2017 (dois mil e
dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Welton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Odair José de
Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal
de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”,
do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para
fazer a oração do dia. O material de expediente
contou de: Leitura da segunda Ata da Sessão
Ordinária do dia nove de fevereiro do ano curso Ofício
Nº 17/2017, da Controladoria Geral do Município se
disponibilizando para possíveis esclarecimentos que
possam surgir Ofício Nº 1302002/2017 da secretaria
de Finanças em resposta ao ofício 07022015/2017.
Requerimento 61/2017 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a Cobertura da Quadra de Esportes da
EMEIF Maria Linhares, localizada no Sítio Barro
Vermelho, Iluminação pública da via que liga a IBK
ao Sítio Baixio dos Cordas, Construção do calçamento
em todas as ruas do Sítio Mata dos Limas, como
também do Sítio Mata dos Dudas e, Construção de
uma praça no Sítio Barro Vermelho. Requerimento
62/2017 de autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que o atendimento de saúde das
famílias da Vila Pe. Cícero, localizada no Sítio Mata
dos Araçás, seja destinado para o PSF do Sítio Barro
Vermelho, que é mais acessível, a fim de proporcionar
maior comodidade a todos que utilizam o referido
serviço, pois atualmente estão se deslocando para o
Sítio Mata dos Limas. Requerimento 63/2017 de
autoria do vereador João Bosco de Lima ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
construção de um Posto de Saúde ou um ponto de
apoio para o atender as famílias do Sítio Mata dos
Dudas, tendo em vista que os moradores da referida
comunidade precisam se deslocar para o Sítio Mata
dos Limas para realizar o atendimento de saúde de que
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Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
necessitam. Requerimento 64/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando uma
visita no Sítio Lagoa para verificar, in loco, a situação
da canaleta de esgotamento da Vila Santa Luzia, mais
precisamente na Avenida João Evangelista Sampaio,
em frente a residência do Reverendíssimo Pe. Nino,
tendo em vista que a mesma encontra-se
completamente deteriorada, deixando as águas
servidas espalhadas no local prejudicando os
moradores da referida comunidade e todos que por ali
trafegam. Requerimento 65/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando uma visita no Distrito
Estrela para verificar, in loco, a necessidade de uma
revisão na rede hidráulica do PSF da referida
comunidade, tendo em vista que a encanação feita para
os banheiros vem de uma cisterna que capta a água das
chuvas, ou seja, não tendo chuva, não tem água nem
mesmo para dar descarga, prejudicando usuários e
todos os servidores do local. Requerimento 66/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
solicitando que seja averiguado o sistema de
refrigeração da geladeira do Posto de Saúde do Distrito
Estrela Requerimento 67/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio ofício a Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando
informações sobre as luminárias apagadas na Avenida
Leão Sampaio, tendo em vista que em alguns trechos
estão bem iluminados e em outros estão ás escuras,
indagando o nobre edil se a problema é da má
instalação elétrica. Requerimento 68/2017 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
ofício ao Delegado de Polícia Civil de Barbalha o Sr.
JULIANO
MARCOLO,
CONVIDANDO
a
comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima Sessão
Ordinária que realizar-se-á no dia 16 de fevereiro, a
fim de interagir com o Poder Legislativo Barbalhense
e no ensejo receber os Votos de Boas Vindas.
Requerimento 69/2017 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício a
Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando Agentes de Saúde para as
seguintes localidades: Sítio Mata dos Dudas, tendo em
vista que a área está totalmente a descoberta. Para o
Sítio Baixio dos Cordas e Araticum, pois a Agente que
realizava o trabalho nas duas comunidades faleceu, e,
em parte do Sítio Mata dos Limas e Mata dos Araçás
houve um grande crescimento populacional e a área
ficou também descoberta, necessitando de novos
agentes de saúde para realizar o trabalho nas
comunidades supracitadas. Requerimento 70/2017 de
autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
instalação de academias populares nos Sítios Barro
Vermelho, Mata dos Limas e Mata dos Dudas, a fim
de melhor viabilizar a prática de exercícios físicos a
todos os moradores das referidas comunidades.
Requerimento 71/2017 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia a COELCE, solicitando a extensão da rede de
energia para que seja feita a instalação de energia
elétrica na comunidade Pe. Cícero, localizada no Sítio
Flores, Distrito do Caldas, em nosso Município.
Requerimento 72/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim ofício ao Sr. Fernando
Santana, Secretário Adjunto do Gabinete do
Governador, registrando votos de agradecimentos
pelos poços perfurados no Pé de Serra em nosso
Município, especialmente nos Sítios Macaúba, Tereza,
Sossego e Barro Branco do Sítio Cabeceiras. Como
também pelo projeto água para todos que hoje está
beneficiando os Sítios Coité Macena, Tabocas Sossego
e Tabuleiro. Requerimento 73/2017 de autoria do
3
Pag.
vereador Rosálio Francisco de Amorim ofício ao
Prefeito
Municipal,
registrando
votos
de
agradecimentos pela abertura da Escola Brasil no Sítio
Cabeceias para funcionamento da creche, tendo em
vista que estava fechada há mais de 07 (sete) anos e
agora irá beneficiar um grande número de crianças na
referida comunidade. Requerimento 74/2017 de
autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim
ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando
que seja providenciado um transporte escolar para os
alunos da comunidade dos Angolas, em nosso
Município, tendo em vista a grande necessidade do
importante benefício para aquela localidade.
Requerimento 75/2017 de autoria do vereador
Rosálio Francisco de Amorim ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a abertura dos postos
de saúde nos sítios Farias, Espinhaço, Saco II, e enfim,
em todas as comunidades localizadas no Pé de Serra,
em nosso Município, a fim de melhorar o atendimento
de saúde para todos que necessitam do referido
serviço. Requerimento 76/2017 de autoria do
vereador Antônio Ferreira de Lima ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e obras
solicitando a construção do calcamento da estrada que
liga o Sítio Barro Vermelho a CE-293, no Sítio
Cabeceiras, inclusive a passagem molhada sobre o Rio
Salamanca. Requerimento 77/2017 de autoria do
vereador Antônio Ferreira de Lima ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando uma reforma no açude localizado
no Sítio Baixio dos Cordas, a fim de melhorar a sua
capacidade de armazenamento d’água, para um melhor
aproveitamento pelos agricultores durante o período de
seca. Requerimento 78/2017 de autoria do vereador
Antônio Ferreira de Lima ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
reposição de luminárias queimadas, como também a
colocação de outras novas nas Ruas do Sítio Mata dos
Limas e Mata dos Dudas, tendo em vista que as ruas
ficam às escuras, prejudicando os moradores das
comunidades supracitadas. Requerimento 79/2017 de
autoria do vereador Antônio Ferreira de Lima
ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de 02
(dois) semáforos na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, sendo um em frente a fábrica IBK próximo
ao retorno e o outro em frente a Rua que dá acesso a
Escola Nazinha Garcia, localizada no Sítio Mata dos
Dudas. Requerimento 80/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Diretor do
DEMUTRAN, solicitando uma organização no
estacionamento do pátio do Mercado Público, em
nossa cidade, tendo em vista que os usuários estão
estacionando os veículos desordenadamente, chegando
até a se chocar nos outros, como também estão
estacionando na Rua Major Sampaio, fechando os
veículos que estão no pátio. Requerimento 81/2017
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando um serviço de roço na Avenida Otávio
Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), tendo
em vista que o mato já está cobrindo as placas,
prejudicando a visibilidade dos motoristas no referido
logradouro. Requerimento 82/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura do Estado, solicitando a
sinalização do Corredor dos Costas, que dá acesso do
Sítio Lagoa a CE Barbalha-Missão Velha, em virtude
da conclusão da obra de asfaltamento da mesma, a fim
de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via
supracitada. Requerimento 83/2017 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio ofício ao DETRAN,
solicitando a instalação de um semáforo na CE-060
que liga Barbalha a Juazeiro, mais precisamente nas
imediações do Posto de Combustível Sagrado Coração
de Jesus, fazendo o controle de quem está trafegando
na CE e de quem vem da Avenida que dá acesso ao
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Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
Distrito Estrela. Requerimento 84/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao
Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará,
solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar do
Ceará na cidade de Barbalha, para que no mínimo
rodem 04 (quatro) viaturas com o efetivo de 03 (três)
policiais militares por turno, haja vista a redução
considerável do efetivo, devido a aprovação de
policiais em outros concursos, afastamento de policiais
por ocasião da Reserva Remunerada, as transferências
de policiais sem reposições, LTS, dentre outras.
Requerimento 85/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima ofício ao Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará, solicitando o retorno
da viatura do Ronda do Quarteirão que servia ao
Distrito Estrela, Sítio Lagoa, Sítio Venha Ver, e
Bairros vizinhos haja vista a grande necessidade do
referido benefício para as comunidades supracitadas.
Requerimento 86/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima ofício ao Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará, solicitando a criação
de uma base do BPRAIO na cidade de Barbalha, ou
que tenha, diariamente, no mínimo, no turno
vespertino e noturno uma equipe. Requerimento
87/2017 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando uma completa reforma na Sede da 2ª Cia/2º
BPM nesta cidade de Barbalha. Requerimento
88/2017 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a cessão de um veículo tipo utilitário, van
ou similar, com motorista, para ficar a disposição do
Juizado da Infância e Juventude, tendo em vista que
estará contribuindo para o desenvolvimento dos
trabalhos voluntários realizados por aqueles guerreiros
neste Município de Barbalha. Requerimento 89/2017
de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de
urgência, que seja implantada a Guarda Municipal na
cidade de Barbalha, tendo em vista que o Município já
dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a Guarda
Municipal, precisando apenas ser executada.
Requerimento 90/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima ofício ao Major José
Adailton da Silva, Comandante da 2ª Cia/2ª BPM,
solicitando que enquanto o efetivo dessa Cia não seja
reposto, razão pela qual não há condições de colocar
uma viatura fixa, que seja determinado a realização em
dias alternados de operações no Pé de Serra, iniciando
no Riacho do Meio, percorrendo a Vila do Caldas e
sítios circunvizinhos, encerrando no Arajara Park.
Requerimento 91/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima ofício ao Diretor do
DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que equipem os Agentes do Demutran com
equipamentos de proteção individual como
cotoveleiras e joelheiras para os motoqueiros, coletes
fosforescentes, rádios portáteis de comunicação, dentre
outros. Requerimento 92/2017 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação da iluminação publica nas
proximidades da Cadeia Pública de Barbalha.
Requerimento 93/2017 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de câmeras de
vídeo para monitoramento nas entradas da cidade,
centro comercial e nos bairros, a fim de documentar
todos os acontecimentos e, de uma certa forma, inibir a
ação de delinquentes na cidade de Barbalha.
Requerimento 94/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma
completa limpeza e serviço de jardinagem na Praça
José Silton Luna, localizada no Bairro Cirolândia, em
nosso Município. Requerimento 95/2017 de autoria
4
Pag.
do vereador Dorivan Amaro dos Santos ofício ao
Secretário Municipal de Cultura e Turismo/Esporte e
Juventude, solicitando informações sobre a realização
do carnaval em nossa cidade, se realmente vai ser
realizado e quem são os patrocinadores.
Requerimento 96/2017 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos ofício ao Secretário
Municipal de Administração, solicitando a Relação
Nominal e os respectivos cargos de todas as pessoas
que estão ocupando cargo comissionado na Prefeitura
Municipal de Barbalha. . Requerimento 97/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obas,
solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Riacho da Bela Vista, a fim de evitar maiores
problemas para os moradores do local, com a chegada
da quadra invernosa. Requerimento 98/2017 de
autoria do vereador Odair José de Matos ofício ao
Sr. Ivo, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
trabalho realizado à frente da Coordenadoria das
Máquinas e da Limpeza Publica em nosso Município.
Requerimento 99/2017 de autoria do vereador
Tácio Araújo Vieira ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de
capinação na Avenida Paulo Marques, localizada no
Parque Bulandeira, como também que seja calçado o
canteiro central da referida Avenida, tendo em vista
que é o local onde nasce maior quantidade de mato.
Requerimento 100/2017 de autoria do vereador
Tácio Araújo Vieira ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de
03 (três) passagens molhada na estrada que dá acesso
ao Sítio Batoque, em nos Município, tendo em vista
que durante o período chuvoso fica impossibilitado o
tráfego de veículos, prejudicando os moradores da
citada comunidade que precisam se deslocar para a
sede do Município e/ou outros centros para a
realização das suas atividades. Requerimento
101/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo
Vieira ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando a recuperação do calçamento,
como também um serviço de roço nas estradas dos
Sítios Pinheiro, Água Fria e Formiga, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos nas localidades supracitadas. Requerimento
102/2017 de autoria do vereador Tácio Araújo
Vieira ofício a Secretária Municipal de Educação,
solicitando um serviço de manutenção nas seguintes
escolas do nosso Município Escola Auzinete Honorato
Vieira, localizada no Sítio Formiga, a qual precisa ser
melhorada a sua estrutura física, realizar uma pintura
no prédio e melhorar o reboco que está bastante
deteriorado, Escola Raimundo Sebastião Sampaio,
localizada no Sítio Venha Ver, que precisa de uma
reforma nos banheiros, a realização de uma pintura e
um serviço de capinação. Informa o edil que é de suma
importância que estes serviços sejam feitos para este
ano letivo que se inicia. Requerimento 103/2017 de
autoria do vereador Tácio Araújo Vieira ofício a
DEMUTRAN solicitando a construção de lombada na
Rua Florência de Alencar, próximo a esquina com a
Rua Princesa Isabel. Na Ordem do dia: Os
vereadores
discutiram
e
aprovaram
por
unanimidade todos os requerimentos. Ofício
1002001/2017- Dorivan Amaro dos Santos solicitou
envio de ofício ao prefeito municipal solicitando que
está sendo cobrada uma taxa indevida de
estacionamento dentro do Parque da Cidade o edil
solicita que seja analisado tal situação para os
esclarecimentos dos fatos. Ofício 1002002/2017Dorivan Amaro dos Santos solicitou envio de ofício ao
prefeito municipal solicitando que seja feito uma
gestão transparente nas contas financeiras do
DEMUTRAN, haja vista que em gestões passadas os
nobres edis não tiveram acesso a tais contas. Ofício
1002003/2017- Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
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Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé solicitou envio de ofício de
agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente
trabalho de pintura da sinalização horizontal que foi
realizada no Distrito Caldas. Ofício 1002004/2017Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicitou da
Polícia Militar que sejam realizadas vigílias no período
noturno no Distrito Caldas, a fim de inibir alguns
meliantes. Neste momento o vereador Dorivan Amaro
dos Santos solicitada a palavra facultada para
esclarecer que a obrigação dele como vereador é
fiscalizar os gastos públicos da prefeitura e envia o
Ofício 1002005/2017- para a Secretaria de cultura
solicitando informações a respeito dos patrocinadores
do carnaval e que se não for enviada a esta Augusta
Casa de leis resposta ao ofício, ele encaminhará
denuncia ao Ministério Público. Daniel utiliza a
palavra e expõe a sua opinião contrária a de Dorivan, e
explica que o nobre vereador está se antecipando, haja
vista que o Carnaval nem começou ainda e que o
carnaval pode sim receber doação de empresários.
Rildo participa da palavra e pede ao nobre vereador
Dorivan que seja coerente e que observe melhor a
situação para depois enviar ofício ao Ministério
Público. Dorivan explica que ele tem responsabilidade,
por isso que está fiscalizando e nos outros anos
existiram licitações para tal fim e todas as doações e
licitações transparentes e essa dessa gestão não estão.
Odair Lembra que o Governador Camilo Santana,
assinou um Decreto que impede os municípios de
fazerem gastos públicos com carnaval. Dorivan utiliza
a palavra para lamentar sobre o encaminhamento do
ofício 0901001/2017 que não obteve resposta do
Prefeito Municipal sobre o Decreto Municipal, que
decretou estado de calamidade pública de lixo.
Dorivan ainda no uso da palavra solicitou da base do
prefeito que viabilizem um Projeto de Lei para
disciplinar o pagamento dos catadores de recicláveis.
Ofício 1402006/2017- Hamilton Lira encaminha ofício
de parabéns ao Diretor dos DEMUTRAN, Fábio
Macêdo, pelo excelente serviço prestado. Ofício
1402080/2017- João Bosco de Lima enviando votos de
agradecimento pelo excelente serviço desenvolvido a
frente do Balneário do Caldas nestes oito anos, haja
vista que é notório a toda sociedade de Barbalha os
relevantes serviços realizados no balneário, assim
como a reforma da Escola Bom Jesus, as construções
de canaletas nas ruas principais, reforma da igreja Bom
Jesus do Caldas, Calçamento em diversas
comunidades, construção do Muro de Arrimo na Rua
José Maurício, bem como vários outros relevantes
benefícios. Ofício 1402009/2017- Bosco a Fundação
Cearense de Meteorologia Recursos HídricosFUCEME solicitando a instalação de três pluviômetros
nos assentamentos federais localizados no Distrito
Caldas, Distrito Estrela e no Sítio Malhada, haja vista
que no ano passado o nosso município ficou fora do
Seguro Safra por falta de pluviômetro que atendesse as
principais extensões do nosso município. Ofício
1402067/2017de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João
Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, a Rádio Cetama registrando a passagem do dia
13 de fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi
reconhecido pela Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o
veículo de comunicação de maior público no mundo.
A finalidade deste ofício é explanar a importância dos
profissionais de rádio e a seriedade das notícias
divulgadas. Ofício 1402068/2017 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a Rádio
Cariri- FM, registrando a passagem do dia 13 de
fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi
5
Pag.
reconhecido pela Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o
veículo de comunicação de maior público no mundo.
A finalidade deste ofício é explanar a importância dos
profissionais de rádio e a seriedade das notícias
divulgadas. Ofício 1402069/2017 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a Rádio
Tempo FM, registrando a passagem do dia 13 de
fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi
reconhecido pela Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o
veículo de comunicação de maior público no mundo.
A finalidade deste ofício é explanar a importância dos
profissionais de rádio e a seriedade das notícias
divulgadas. Ofício 1402070/2017 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos Vereadores João Ilânio Sampaio e
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, a Rádio Vale
FM, registrando a passagem do dia 13 de fevereiroDia Mundial do Rádio. O rádio foi reconhecido pela
Organização das Nações Unidas para Educação,
Ciências e Cultura (UNESCO), como o veículo de
comunicação de maior público no mundo. A finalidade
deste ofício é explanar a importância dos profissionais
de rádio e a seriedade das notícias divulgadas. Ofício
1402071/2017 de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos Vereadores João
Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, a Rádio Caldas FM, registrando a passagem do
dia 13 de fevereiro- Dia Mundial do Rádio. O rádio foi
reconhecido pela Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciências e Cultura (UNESCO), como o
veículo de comunicação de maior público no mundo.
A finalidade deste ofício é explanar a importância dos
profissionais de rádio e a seriedade das notícias
divulgadas. Ofício 1402072/2017 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ao
DER solicitando que seja realizada uma operação
“tapa-buracos” na CE próximo ao Sítio Santa Cruz,
assim como, a realização do roço na CE que liga o
Distrito Caldas ao Distrito Arajara e Arajara ao Crato,
a fim de evitar possíveis acidentes nas vias
supracitadas. Ofício 1402013/2017 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lima ofício de
Pesar a família da Senhora Maria Louzinha de
Andrade pelo seu falecimento. Ofício 1402014/2017
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lima solicitando da SEINFRA o roço na estrada que
liga o Baixio dos Cordas ao Barro Vermelho. Ofício
1402015/2017- de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lima solicitando da SEINFRA a
reposição de luminárias do PSF do Barro Vermelho e
que seja feito uma melhoria do muro deste posto.
Ofício 1402020/2017- de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lima subscrito pelo vereador
Antônio Sampaio, AGRADECENDO-O pelos
relevantes serviços prestados as comunidades do
Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Matas dos Dudas,
Matas dos Limas e Matas dos Araçás. Ofício
1402022/2017- de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências, com relação a um bueiro estourado na
Avenida Coronel João Coelho da Cruz.O nobre edil
salienta que já foi enviado para Vossa Excelência
outro ofício de Nº 0702022/2017 com a mesma
solicitação. Ofício 1402024/2017- de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro a Secretaria
de Meio Ambiente que seja tomado as devidas
providências a respeito da regularização da
distribuição das águas, haja vista que contrataram uma
pessoa para fazer a distribuição de água na localidade
do Sítio São Joaquim e essa pessoa só está fazendo a
distribuição de água na parte da manhã. Essa é uma
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Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
reclamação geral das localidades, pois a comunidade
do Sítio Saco I, também está reclamando do
responsável pelo abastecimento da água, haja vista que
o mesmo só trabalha pela manhã, devido morar no
Sítio Macaúba. O nobre edil solicita que sejam
contratados pessoas para ficarem responsáveis pela
distribuição de abastecimento de água da própria
comunidade, a fim de beneficiar a população. Ofício
1402025/2017- de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito Odair José de Matos,
solicitando que seja regularizado o transporte público
dos estudantes, haja vista que muitos alunos estão
faltando aula, devido à falta de transporte público.
Ofício 1402073/2017- de autoria do Vereador Odair
José de Matos, registrando Votos de Parabéns a
Senhora Ana Cláudia Santana pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente, em
nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas
felicidades e realizações para Vossa Senhoria e toda a
sua família. Ofício 1402074/2017- de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando da
Secretaria de saúde que as professoras possam receber
os alunos das creches a partir das 07:00 horas da
manhã, pois muitas creches só recebem as crianças de
07:30 horas. O edil solicita ainda que seja averiguada
as questões de professores que não possuem formação
em pedagogia que estão lecionandos na educação do
ensino infantil e fundamental I, e por lei ficou
determinado no PNE que só poderá assumir essas
funções o profissional formado em pedagogia, neste
caso o edil solicita que seja enviado a esta Augusta
casa de Leis a lotação das escolas. Sem mais para o
momento. Ofício 1402075/2017- de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos ao Secretário de
Administração, solicitando que seja enviado a esta
Augusta Casa de Leis informações sobre a Licitação
deserta que houve em relação aos combustíveis. Como
a Administração Pública está abastecendo os veículos
do município e qual empresa está abastecendo
atualmente os veículos? Ofício 1402076/2017- de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos ao
Ministério Público solicitando que sejam tomadas as
devidas providências com relação à construção do
aterro sanitário em nosso município, haja vista que já
houve a liberação do recurso financeiro, e até o
momento a obra não foi iniciada. Ofício
1402077/2017- de autoria do Vereador Antônio
Sampaio a SEINFRA solicitando que seja
disponibilizada uma máquina para fazer um trabalho
de retirada de areia no Corredor dos Balbinos, no
Distrito Estrela, em nosso município, haja vista que
devido a quadra invernosa as areias dificultam o
tráfego de veículos. Ofício 1402078/2017- de autoria
do Vereador Odair José de Matos ao DEMUTRAN
solicitando que seja construído um redutor de
velocidade, do tipo- lombada no Sítio Brejinho, em
nosso município, haja vista que muitos veículos
trafegam nesta via em grande velocidade e assim com
a construção desta lombada evitaremos possíveis
acidentes. Ofício 1402079/2017- de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja agilizada a licitação para a
iluminação pública do nosso município, haja vista que
é de extrema importância para o nosso município ter
uma empresa responsável para tal fim, para assim
regularizar a iluminação do nosso município. Sem
mais para o momento. Ofício 1402028/2017- de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando a SEINFRA que seja realizada a
pavimentação em Pedra tosca, na Rua L-17, Bairro
Cirolândia, em nosso município. Ofício 1402029/2017
de autoria do vereador Dorivan solicitando a
SEINFRA que seja feito um reparo de um buraco na
Avenida Luís Gonzaga, no bairro Malvinas em nosso
6
Pag.
município, a fim de evitar possíveis acidentes. Ilânio
neste momento faz o uso da palavra facultada para
solicitar maior consideração dos nobres edis para que
eles fiquem até o fim da sessão, haja vista que neste
momento muito vereadores já não estavam mais no
plenário.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h19min
(vinte e duas horas e dezenove minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram
disponíveis
para
consultas
ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
PORTARIAS
Portaria de nº 1502003/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cicero Anacleto
de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, para
a função comissionada de Assessor Parlamentar, do
vereador Antonio Correia do Nascimento, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502004/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
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CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
7
Pag.
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio
Grangeiro Garcia, portador do CPF nº 452.980.91349, para a função comissionada de Assessor
Parlamentar, do vereador Antonio Sampaio, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Marisvalda
Leite Milagres da Silva, portador do CPF nº
022.840.583-10, para a função comissionada de
Assessor Parlamentar, do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira, da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do Projeto
de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Portaria de nº 1502006/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502009/2017
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Clemeson dos
Santos Carlos, portador do CPF nº 002.648.503-60,
para a função comissionada de Assessor Parlamentar,
do vereador João Ilanio Sampaio, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na
forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro
de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502007/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero André
dos Santos, portador do CPF nº 053.865.263-24, para
a função comissionada de Assessor Parlamentar, do
vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma do
Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502010/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
8
Pag.
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Francisco Nilvan
de Oliveira Gonçalves, portador do CPF nº
837.117.083-15, para a função comissionada de
Assessor Parlamentar, do vereador Dorivan Amaro
dos Santos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n°
01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502011/2017
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Socorro
Silvania de Souza, portador do CPF nº 046.544.73335, para a função comissionada de Assessor
Parlamentar, do vereador Rosálio Francisco de
Amorim, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, criado na forma do Projeto de Lei n°
01/2017 de 10 de Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Claudemiro da
Silva Gonçalves, portador do CPF nº 616.398.263.00,
para a função comissionada de Assessor Parlamentar,
do vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502013/2017
Portaria de nº 1502014/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Jose Ermeson
Nobre Saraiva, portador do CPF nº 001.133.203-45,
para a função comissionada de Assessor Parlamentar,
do vereador Francisco Wellton Vieira, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na
forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro
de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
9
Pag.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Portaria de nº 1502015/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Daynnara
Rodrigues de Lima, portador do CPF nº 062.850.47308, para a função comissionada de Assessor
Parlamentar, do vereador João Bosco de Lima, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502008/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502016/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Tiago Gabriel
Neves Feitosa, portador do CPF nº 036.440.603-80,
para a função comissionada de Assessor Parlamentar,
do vereador Carlos Andre Feitosa Pereira, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017.
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Salvia Coêlho
Sampaio, portador do CPF nº 026.854.203-12, para a
função comissionada de Assessor Parlamentar, do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na
forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro
de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502012/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2017. Ano VII, No. 333 - CADERNO 01/01
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Nilo da Costa
Veloso Junior, portador do CPF nº 765.899.273-91,
para a função comissionada de Assessor Parlamentar,
do vereador Marcus José Alencar Lima, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na
forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro
de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
10
Pag.
CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Áquisa Isabel
Silva Queiroz, portador do CPF nº 074.510.113-53,
para a função comissionada de Assessor Parlamentar,
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
criado na forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de
Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Portaria de nº 1502005/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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CONSIDERANDO que a |Lei Municipal
nº 2.260/2017 que criou o cargo de Assessor
Parlamentar estabeleceu efeitos financeiros retroativos
à 01 de fevereiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cicero Jose
Rodrigues, portador do CPF nº 561.924.983-87, para a
função comissionada de Assessor Parlamentar, do
vereador Tarcio Araujo Vieira, da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na
forma do Projeto de Lei n° 01/2017 de 10 de Fevereiro
de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
15 de Fevereiro de 2017.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
Portaria de nº 1502017/2017
Nomeia servidor para a função que
indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, em especial previstas no artigo
nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23
inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Barbalha
constante da Lei Municipal Nº 2260/2017 de
14/02/2017, devidamente publicada em 14/02/2017.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br