Ano VII, No. 0609001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA- CADERNO 01/01

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 06 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 0609001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA- CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA EXTRATO DO CONTRATO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 2017.08.31.01. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.15.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SCANNER(S), COMPUTADOR(ES) E SOFTWARE ORGANIZACIONAL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE. O valor global de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 00.00.01.031.0001.2.001. ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900. Signatários: CÂMARA MUNICIPAL BARBALHA-CE, representado pelo Presidente o Sr. Everton de Souza G. Siqueira e de outro lado a empresa FRANCISCO CLAUDIO DE MELO – ME, representada pelo Sr. FRANCISCO CLAUDIO DE MELO. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 31 de agosto de 2017. REQUERIMENTOS 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Requerimento Nº 288/2017 Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Senhor Presidente, ASSESSORIA JURÍDICA O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação as queimadas no Lixão de nossa cidade, tendo em vista que o grande excesso de fumaça que se espalha em toda a cidade, vem causando problemas respiratórios em vários cidadãos barbalhenses, como também agravando outros problemas já existentes, como por exemplo asma e alergias, em virtude da queima de material tóxico contido no referido Lixão. ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Obras e Serviços Públicos Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 06 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 0609001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 Pag. Requerimento Nº 289/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja realizado estudos em relação a cobrança dos espaços dos passeios públicos que os postes na ENEL e da TELEMAR usam em nosso Município, para que seja elaborado Projeto de Lei disciplinando a referida matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Família do Sr. Carlos Lavor, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Requerimento Nº 293/2017 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Requerimento Nº 290/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, solicitando que seja descontado 10% do valor líquido dos seus subsídios, a fim de serem depositados na Conta do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja regularizado o abastecimento d’água no Bairro Cirolândia, Conjunto Nassau, Bela Vista e Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Requerimento Nº 294/2017 Senhor Presidente, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Requerimento Nº 291/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Família do Sr. Daniel de Almeida Barros, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente , em nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Presidente do Senado Eunício Oliveira, solicitando seu empenho, junto ao Ministério da Saúde, a fim de que seja disponibilizado recurso federal para ser destinado ao Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, localizado nesta Cidade de Barbalha-CE, haja vista tamanha crise em que se encontra a referida Instituição de Saúde, correndo grande risco de ser fechado, prejudicando toda a população barbalhense e Municípios circunvizinhos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Requerimento Nº 295/2017 Requerimento Nº 292/2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Quarta-feira, dia 06 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 0609001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 Pag. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no prédio do Mercado Público de nossa Cidade, como também a regularização no sistema de abastecimento d’água, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos comerciantes do referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereadora Requerimento Nº 296/2017 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para planear as estradas e os campos de futebol de todo o Pé de Serra, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas vias, como também contribuir para o desenvolvimento da prática esportiva naquelas localidades. Informa o nobre edil que em virtude das máquinas serem de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estamos enviando esta solicitação também a esta Secretaria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Senhor Presidente, Rosálio Francisco de Amorim Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado um percentual da arrecadação com a Portaria do Balneário do Caldas para ser destinado aos Hospitais de nossa Cidade, Hospital São Vicente e Hospital Santo Antônio, haja vista a grave situação financeira em que se encontram, correndo sérios riscos de fechar, prejudicando todos os barbalhenses e Municípios circunvizinhos. Requerimento Nº 299/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento na via de acesso ao Sítio Bulandeira, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de março de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. João Ilânio Sampaio Vereadora Rosálio Francisco de Amorim Requerimento Nº 297/2017 Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 300/2017 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a volta do funcionamento do Ponto de Apoio do Sítio Barro Branco, em nosso Município, Sitio este localizado entre Barbalha e Arajara, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço de saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito o conserto da impressora do PSF, localizado no Sítio Macaúba, a fim de melhorar o desempenho das atividades dos profissionais no referido de PSF, atendendo os moradores do logradouro supracitado com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 298/2017 Requerimento Nº 301/2017 Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Quarta-feira, dia 06 de Setembro de 2017. Ano VII, No. 0609001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Coronel João da Cruz em nossa cidade, tendo em vista que há mais de 04 (quatro) meses está com esse problema, prejudicando o escoamento das águas servidas e das águas das chuvas, causando transtornos aos moradores da via supracitada, como também a todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Pag. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, com cópia a Primeira Dama, Onélia Leite de Santana, solicitando a instalação de uma Brinquedopraça no Largo Silton Luna, localizado no Bairro Cirolândia, nesta Cidade e Barbalha, tendo em vista que este projeto faz parte das Ações do Programa “mais Infância Ceará”, idealizado pela primeira Dama do Estado, que revitaliza e valoriza o espaço público, garantindo o acesso de todas as crianças ao brinquedo e à brincadeira, proporcionado a todas as famílias momentos de muita diversão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador André Feitosa Vereador Requerimento Nº 302/2017 Requerimento Nº 305/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estada do Sítio Betânia, como também da via que dá acesso do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, tendo em vista que as mesmas encontramse em precárias condições de tráfego, prejudicando os moradores das comunidades supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira, registrando Votos de Agradecimentos pelo recurso disponibilizado para os Hospitais de nossa Cidade, Hospital Maternidade São Vicente de Paulo e Hospital Maternidade Santo Antônio, evitando assim o fechamento das referidas instituições de saúde, beneficiando toda a população barbalhense e municípios circunvizinhos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Vereador Requerimento Nº 303/2017 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço, limpeza e recuperação nas cananletas da CE-386, que liga Barbalha ao Distrito de Arajara, tendo em vista que as placas de sinalização estão completamente cobertas pelo mato, prejudicando a visibilidade dos motoristas, podendo vir a causar graves acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 304/2017 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br