Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA- CADERNO 01/01
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag. 01
Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA- CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da
cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo
Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário
se propunha a dar cumprimento ao princípio da
Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição
Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade
de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001
DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC
Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da
Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6
dc 5a 75 16 dd.
Resolução Nº 01/2018
Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a
Resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão
de diárias e pagamento de despesas prevista no art.
91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49
e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 –
Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal
de Barbalha e adota outras providências.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
nos termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do
Município c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno
da Câmara Municipal, faz saber que em Sessão
Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a
Seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 6º
da Resolução 06/2010 de 14/12/2010 passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 6º. – As diárias corresponderão aos
seguintes valores (expressos em Reais).
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Descrição
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA
CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
Presidente
Vice-Presidente
e
Vereadores
Servidores ocupante de
Cargo Comissionado
Servidores ocupante de
Cargo Efetivo
Dentro do
Estado
R$ 800,00
R$ 600,00
Fora do
Estado
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 450,00
R$ 600,00
R$ 450,00
R$ 600,00
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
ARQUIVO E
DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Parágrafo único –
Os valores constantes na tabela acima serão
reajustados periodicamente, mediante resolução
proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 2o. – As
despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Barbalha.
Constituição, Justiça e Legislação
Participativa
Art. 3o. - Esta
Resolução entrará em vigor da data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de
2018, revogando as disposições em contrário.
Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de fevereiro de 2018.
COMISSÕES PERMANENTES
Obras e Serviços Públicos
Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01
Pag.
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No.
01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
Rosálio Francisco de Amorim
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Marcus José Alencar Lima – Capitão
2º Secretário
RESOLVE:
PORTARIAS
PORTARIA No. 1601001/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No.
01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade,
junto
a
Secretária
do
Desenvolvimento Agrário e Palácio da Abolição do
Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a
atribuição não pode se desenvolver através de outro
meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á
conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
NOME
CARGO
João
Ilânio
Sampio
Vereador
PERÍODO
DO
AFASTAMENTO
17,
18
e
19/01/2018
No. DE
DIÁRIAS
03
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
400,00
1.200,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
16 de Janeiro de 2018
RESOLVE:
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade,
junto
a
Secretária
do
Desenvolvimento Agrário e Palácio da Abolição do
Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a
atribuição não pode se desenvolver através de outro
meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á
conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
NOME
CARGO
Daniel
de
Sá
Barreto
Cordeiro
Vereador
PERÍODO
DO
AFASTAMENTO
17,
18
e
19/01/2018
No. DE
DIÁRIAS
03
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
400,00
1.200,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
16 de Janeiro de 2018
PORTARIA No. 1901001/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No.
01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 1601002/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade,
junto
a
Secretária
do
Desenvolvimento Agrário, tendo em vista que a
atribuição não pode se desenvolver através de outro
meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á
conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Pag.
Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01
NOME
CARGO
Antonio
Hamilton
Ferreira
Lira
Vereador
PERÍODO
DO
AFASTAMENTO
22 e 23/01/2018
No. DE
DIÁRIAS
02
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
400,00
800,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/01/2010, alterada pela Resolução No.
01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
19 de Janeiro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 2201001/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial as previstas na Resolução Nº.
06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No.
01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
Câmara Municipal, junto a União do Vereadores e
Câmaras do Ceará – UVC, tendo em vista que a
atribuição não pode se desenvolver através de outro
meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á
conta da dotação própria do orçamento vigente da
Câmara Municipal de Barbalha.
CARGO
Rosálio
Francisco
de
Amorim
Vereador
NOME
CARGO
Everton
de
Souza
Garcia
Siqueira
Presidente
PERÍODO
DO
AFASTAMENTO
25 E 29/01/2018
No. DE
DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
2
600,00
1.200,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
24 de Janeiro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
RESOLVE:
NOME
VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de
assuntos de interesse da Câmara Municipal junto a
União dos Vereadores e Câmaras do Ceara – UVC,
tendo em vista que a atribuição não pode se
desenvolver através de outro meio de comunicação
disponível, sem a necessidade de deslocamento,
devendo as despesas correrem á conta da dotação
própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
PERÍODO
DO
AFASTAMENTO
30 e 31/01/2018
No. DE
DIÁRIAS
02
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
400,00
800,00
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
22 de Janeiro de 2018
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
PORTARIA No. 2401001/2018
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
www.camaradebarbalha.ce.gov.br