Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Resolução Nº 16/2019 Confere Titulo de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Georjânia Lima Ferreira. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro 2019. Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL André Feitosa Vice-Presidente ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Odair José de Matos Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário João Ilânio Sampaio 2º Secretário PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, ATAS DAS SESSÕES EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Presidência: Odair José de Matos Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 19 (dezenove) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 53ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Renato Bruno Holanda, a fim de debater com os nobres edis sobre o Cursinho pré-vestibular, realizado pelos alunos da Faculdade de Medicina de Barbalha. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Antero Silva Neto a fim de debater com os nobres edis sobre a realização de fórum mundial, em março do próximo ano, na cidade italiana de Assis, com a participação de jovens até 35 anos de idade, com conhecimento em economia, para debater efeitos negativos do capitalismo na vida de todos nós e formulação de conjunto de ideias e propostas que representem algo de concreto na redução da pobreza e da violência e a proteção ao meio ambiente. Ofício Nº 472/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 473/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício do vereador Moacir de Barros de Sousa. Ofício Nº 474/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício dos vereadores Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, e Maria Aparecida Carneiro-Rosa. Ofício Nº 477/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício do vereador João Ilânio Sampaio. Ofício Nº 478/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Ofício Nº 479/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício dos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 480/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa. Ofício Nº 0208/2019 da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, enviando a Recomendação Nº 0003/2019, que trata sobre a vedação de apoio político aos candidatos à Eleição do Conselho Tutelar desta Comarca, para ciência de seu teor. Leitura do Projeto de Lei Nº 58/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 59/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 60/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58/2019 favorável a tramitação do Projeto de Indicação Nº 03/2019 que autoriza a implantação de Unidades de Ensino CívicoMilitares na cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 54/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Pag. 2 internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 59/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2019 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.364/2018, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2019 que altera o art.1º da Lei Nº 1.122/90, que dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Executivo Municipal. Requerimento de Nº 337/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a climatização de todas as escolas da rede pública municipal de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade e conforto aos alunos e profissionais da educação, em virtude das altas temperaturas que hoje é um gargalo no aprendizado dos alunos. Salientando que a maior parte do ano, em nossa região, é sempre de sol forte e muito calor, aonde, na maioria das vezes, alguns alunos chegam até a passar mal, em virtude de tanta quentura nas salas de aula. Requerimento de Nº 338/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja providenciado o conserto do semáforo da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, haja vista que há alguns dias o mesmo encontra-se sem funcionamento, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido local. Requerimento de Nº 339/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a família do Ex Prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de setembro do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 340/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Dr. Napoleão Tavares Neves, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 17 de setembro, do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas felicidades. Requerimento de Nº 341/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja mudada de local as placas de sinalização que foram colocadas na calçada do Balneário do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas estão prejudicando os cadeirantes no referido local. Requerimento de Nº 342/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando empenho para a construção da creche do Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de atender as crianças da referida localidade com o importante benefício. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 17/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira foi devidamente discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento, Tárcio Honorato e aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Projeto de Indicação Nº 03/2019 que autoriza a implantação de Unidades de Ensino CívicoMilitares na cidade de Barbalha e dá outras providências, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão foi devidamente discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier e Moacir de Barros de Sousa, aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Francisco Wellton Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 51/2019 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.364/2018, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, foi discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos e Antônio Hamilton Ferreira Lira, aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Tárcio Honorato. O Projeto de Lei Nº 53/2019 que altera o art.1º da Lei Nº 1.122/90, que dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Executivo Municipal foi discutido e REJEITADO com nove votos contrários, quatro votos favoráveis e uma abstenção. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Antero Silva Neto a fim de debater com os nobres edis sobre a realização de fórum mundial, em março do próximo ano, na cidade italiana de Assis, com a participação de jovens até 35 anos de idade, com conhecimento em economia, para debater efeitos negativos do capitalismo na vida de todos nós e formulação de conjunto de ideias e propostas que representem algo de concreto na redução da pobreza e da violência e a proteção ao meio ambiente. Para mais informações sobre o uso da tribuna popular analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. O presidente no uso de suas atribuições legais estende a sessão por mais vinte minutos. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Renato Bruno Holanda, a fim de debater com os nobres edis sobre o Cursinho pré-vestibular, realizado pelos alunos da Faculdade de Medicina de Barbalha. Para mais informações sobre o uso da tribuna popular analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Não houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:59 horas(vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (dezoito horas e doze minutos) do dia 23 (vinte e três) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Pag. 3 Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 54ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular da Senhora Liana Maria Landim Garcia Sampaio, a fim de debater com os nobres edis sobre alguns projetos de Leis que tramitarão nesta Egrégia Casa de Leis. Leitura do Projeto de Resolução Nº 18/2019 que confere o título de cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Projeto de Lei Nº 61/2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no município de Barbalha-CE e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2019 que altera o art. 1º da Lei Nº 1.122/90, que dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 64/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 62/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 58/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 61/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 59/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 63/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2019 que Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 343/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Família do Sr. William Full, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de setembro do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular a Senhora Liana Maria Landim Garcia Sampaio, a fim de debater com os nobres edis sobre alguns projetos de Leis que tramitarão nesta Egrégia Casa de Leis. Para maiores informações a cerca deste uso de Tribuna Popular solicitar análise dos arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. O Projeto de Lei Nº 58/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 Teles e Antônio Sampaio e aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 59/2019 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento, Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio e aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 57/2019 que Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, foi devidamente discutido pelo autor e o vereador Wellton solicitou que o senhor Gustavo, representante da Associação Atlética do Cariri utilizasse a tribuna popular para fazer a defesa do Projeto de Lei Nº 57/2019. O presidente em conformidade com o plenário concedeu espaço na tribuna popular ao senhor Gustavo. Para maiores esclarecimentos sobre o uso da tribuna popular solicitar análise dos arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. O Projeto de Lei Nº 57/2019 foi subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira e aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato. O presidente passa a palavra a Senhora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. A senhora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicita a Retirada de Pauta do Projeto de Lei Nº 61/2019 que dispõe sobre Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no município de Barbalha e dá outras providências. Palavra Facultada: Ofício Nº 2409005/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos de pesar pelo falecimento da sua esposa a Senhora Dona Silvânia, ocorrido recentemente no nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2409006/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a limpeza da Avenida Luís Gonzaga, no Bairro Malvinas, em nosso município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao santo padroeiro. O nobre edil solicita ainda que seja realizada a reposição de luminárias na Rua P-12, também no Bairro Malvinas, próximo ao número 28. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2409007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores: João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Sergio Apolinário pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:56 horas(vinte horas e cinquenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se Pag. 4 encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 23/2019 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 52/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 26 de setembro de 2019 Moacir de Barros de Sousa Relator Pelas conclusões: Marcus José Alencar Lima Francisco Wellton Vieira PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 55/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 52/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019 Regulamenta o controle de freqüência da jornada de trabalho exercida pelos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barbalha na forma que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: Pag. 5 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de setembro de 2019. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Todos os servidores da Câmara Municipal de Barbalha/CE, efetivos e comissionados, cumprirão uma jornada de trabalho de 6h (seis horas) diárias e de 30h (trinta horas) semanais, podendo haver compensação de horas trabalhadas. Art. 2º - A Jornada diária de trabalho, prevista no Art. 1º, será cadastrada através Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Biométrico - Ponto Eletrônico, realizada diretamente por cada servidor e supervisionada pelo Diretor da Câmara Municipal de Barbalha. §1º - Para os cargos/serviços que exigirem/necessitarem atividades durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal, bem como durante reuniões, audiências públicas, sessões das comissões, etc., os servidores deverão registrar a duração das atividades através do Ponto Eletrônico quando realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal, e, por outro meio quando as atividades forem exercidas em outro local, devendo tal frequência ser atestada, por escrito, por ao menos um Vereador desta Casa Legislativa que se fizer presente ao ato, ou pelo Presidente da Câmara quando o servidor estiver cumprindo determinação superior. §2º - O Assessor Jurídico, em atenção a orientação do Conselho Federal da OAB, fica dispensado do registro de ponto. §3º - Os Assessores Parlamentares, em virtude de exercerem atividades externas e direcionadas pelo Vereador a que são subordinados, ficam dispensados do registro diário de sua jornada de trabalho através do Ponto Eletrônico, contudo deverão comparecer a todas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e formalizar a permanência nas sessões através do registro da entrada e saída junto ao Ponto Eletrônico. §4º - Os Assessores Parlamentares, além do disposto no parágrafo anterior, deverão apresentar, ao Diretor da Câmara Municipal, um relatório mensal de suas atividades, o qual deverá estar assinado também pelo Vereador a quem o servidor estiver subordinado, demonstrando atender a carga horária semanal de 30h (trinta horas). §5º Havendo impossibilidade do registro de controle de frequência por meio eletrônico em decorrência de defeito no Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Biométrico, deverá o servidor informar imediatamente o fato ao Diretor da Câmara Municipal para que sejam adotadas as medidas necessárias, tanto para correção do sistema quanto para anotar a devida frequência do servidor em tal situação. §6º - A ausência eventual do registro de controle de frequência por meio eletrônico e autenticação biométrica digital poderá ser suprida mediante autorização fundamentada do Presidente da Câmara. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário João Ilânio Sampaio 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal de Barbalha exerce suas atividades diariamente das 7:00 às 14:00 horas de segunda à sexta -feira, bem como promove regularmente oito sessões ordinárias por mês, as quais são realizadas às segundas e quintas-feiras, das 17:30 às 21:30. Desde o dia 22 de outubro de 2018 foi implantado o Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Biométrico - Ponto Eletrônico - para registro diário e controle de frequência por meio eletrônico e autenticação biométrica digital dos servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha. Ainda assim, foi exarada pela 1º Promotoria de Justiça de Barbalha/CE a RECOMENDAÇÃO Nº 0008/2019/1º PmJBLH, à Câmara Municipal no sentido de que: "a) determine que TODOS os servidores públicos, a exceção dos edis e seus assessores e do assessor jurídico (vaga que será ofertada no concurso público), registrem o ponto diário, mesmo que em horário noturno, a exemplo dos Assessores da Mesa Diretora e Comissões, que podem ter horário especial (além das 14h00min) ou da presença necessária durante as sessões (segundas e quintas-feiras às 18h00min); b) determine que TODOS os assessores parlamentares registrem ponto durante as sessões (segundas e quintas-feiras 18h00min) e apresentem relatório de atividades obrigatoriamente até uma data específica, anterior ao fechamento da folha de pagamento, devendo ser assinado pelo vereador, bem como compareçam no horário de expediente, semanalmente, em dias a serem fixados junto a cada vereador." Visando atender a recomendação ministerial, esta Mesa Diretora apresenta a presente matéria através de Projeto de Decreto Legislativo, para que os colegas Edis possam apreciar e aprovar em Plenário as novas regras para controle de freqüência da jornada de trabalho exercida pelos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 Certos da pronta aprovação, aproveitamos o ensejo para agradecer e saudá-los cordialmente. Requerimento Nº 346/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de setembro de 2019. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário João Ilânio Sampaio 2º Secretário REQUERIMENTOS Requerimento Nº 344/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará com cópia ao Governador Camilo Sobreira de Santana, solicitando que seja feito um estudo para que seja disponibilizado mais um Delegado Efetivo para compor o quadro da Polícia Civil da cidade de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 26 de setembro de 2019. 6 Pag. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, requisitando, mais uma vez, no prazo de 05 (cinco) dias que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, informações sobre as cirurgias de extra SUS que estão sendo feitas no Município de Barbalha, a quantidade de procedimentos que já foram realizados, quais as pessoas beneficiadas com o projeto (dados do paciente/beneficiário) e o motivo pelo qual os pacientes precisam se dirigir até o gabinete do Prefeito Municipal para que o mesmo possa assinar a autorização olhando no olho de cada um, conforme relatos de alguns que passaram por tal situação. Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 26 de setembro de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador MAPA DAS VOTAÇÕES Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 26 de setembro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento na estrada que dá acesso ao Sítio Chapada, no Distrito do Caldas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. CONTRÁRIO Senhor Presidente, MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI nº 58/2019 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL Requerimento Nº 345/2019 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 607 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7