Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Projeto de Resolução Nº 10/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Guilherme Sampaio Saraiva. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2019. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência João Ilânio Sampaio Vereador Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, BIOGRAFIA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Guilherme Sampaio Saraiva ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Guilherme Sampaio Saraiva, nasceu em Fortaleza no dia 25/12/1985. Filho de Antônio Correia Saraiva e Antônia Fabíola Sampaio Saraiva, regressou nos primeiros dias de vida para a cidade de Barbalha-CE, terra natal dos seus pais. Estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima até o ensino médio, quando então retornou à Fortaleza COMISSÕES PERMANENTES para estudar no Colégio Christus. Em seguida, fez Constituição, Justiça e Legislação Participativa intercâmbio cultural, onde morou durante 11 meses nos Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Estados Unidos, sendo parte em uma cidade da Flórida chamada Maitland, e outra parte em uma cidade do interior de Nova Iorque, chamada Cortland. Ao retornar, prestou vestibular e foi aprovado na Universidade Federal do Pará – UFPA, onde cursou medicina por quatro anos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 2 Pag. naquela instituição. Após este período, conseguiu BIOGRAFIA transferência para a então Universidade Federal do Ceará – UFC (campus Barbalha), onde concluiu o curso de Hugo de Melo Rodrigues medicina. Já no exercício da profissão, trabalhou por um Hugo de Melo Rodrigues, é Juazeirense, ano e meio no posto de saúde da família nas cidades de nascido aos 10 de maio de 1973, filho adotivo de Manuel Cedro-PE e em seguida Moreilândia-PE. Fez residência Miguel Rodrigues e Maria de melo Rodrigues. Casado médica em medicina nuclear no Centro de Medicina com a Profª da Univerisdade Regional do Cariri (URCA), Nuclear da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde morou por Dra. Cicera Sineide Dantas Rodrigues. Filhos: Arthur três anos. Aproveitando este mesmo período no Rio de Vitor Dantas Rodrigues e Maria Julia Dantas Rodrigues, Janeiro, fez MBA em Gestão Executiva de Negócios, na ambos nascidos em Barbalha. A proposta da Concessão do Título de Cidadão instituição IBMEC. Atualmente mora em Barbalha, onde é Diretor Executivo da Fundação Otília Correia Barbalhense ao Professor Hugo de Melo Rodrigues, surge Saraiva, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Cultura e mantenedora do Hospital Santo Antônio e Hospital do Educação no Estado do Ceará, em especial a Barbalha e Coração, onde também ocupa o cargo de Diretor Clínico ao Cariri cearense. Formação: do Hospital Santo Antônio. Exerce ainda o cargo de Licenciatura em História Diretor Administrativo da Clínica de Doenças Renais de (FAFOPST-PE); Licenciatura em Teatro (URCA-Ceará); Barbalha – CLINIRIM. É presidente da Fundação de Especialização em Psicologia Aplicada à Educação Educação e Cultura Soldadinho do Araripe, a qual (URCA-Ceará); Mestrado em Educação (UECE-Ceará) e desenvolve projetos de desenvolvimento e promoção Dourando em Educação (UECE-Ceará). Tem vários social nas áreas de educação ambiental e cultura. É artigos publicados no campo da arte e educação. Com o medico concursado do PSF do município de Morelândia- título da Dissertação: Patrimônio Cultural de Barbalha na PE, e membro do corpo clínico no serviço de medicina formação estética de professores do Ensino Básico: nuclear do Hospital e Maternidade São Vicente. E ainda Elementos do Círculo Estético-dialógico, em 2016. A colabora como médico regulador da Central de Regulação referida de Leitos do Estado do Ceará. Dissertações e Teses da UECE. pesquisa foi Experiência premiada no Profissional: Concurso Entre de outras atividades profissionais, trabalhou na Fundação Caldeirão da Criança ( instituição de abrigo de crianças e Projeto de Resolução Nº 11/2019 adolescentes em Juazeiro do Norte, instituição que mantinha trabalho de cooperação com o Conselho Tutelar Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. de Barbalha); Professor de Arte (Escola Martiniano de A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: em Barbalha. Na função de Técnico em Cultura, deu uma Alencar em Barbalha) e Técnico em Cultura-Concursado grande contribuição para o desenvolvimento da cultura. Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Hugo de Melo Rodrigues. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 29 de julho de 2019. -Colaboração na constituição do Conselho Municipal de Cultura de Barbalha; -Colaboração na Conferência Municipal de cultura; -Realização do Cariri Cangaço; -Realização do Semiárido do PAC-Cidades Históricas; -Realização do Semiárido Frei Tito de Alencar; -Comemorações dos 120 anos do Gabinete de Leitura de Barbalha; - Comemorações dos 92 anos da Liga Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Barbalhense Contra o Analfabetismo; -Intercâmbio Cultural com diversas instituições culturais do Cariri; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Participação nos Jurados do Festival de Música de Barbalha. Pag. 3 Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes. Mobilizou a comunidade para o pedido de registro da “Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio”, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, instituição responsável pelo tombamento e registro do patrimônio cultural brasileiro. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. No ano de 2010,ocasião em que ocupava a presidência do Instituto Cultural do Vale CaririenseICVC, apresentou oficialmente o pedido de registro da referida festa junto ao IPHAN, juntamente co outras Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2019. entidades. O reconhecimento do registro da Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Tárcio Honorato Vereador BIOGRAFIA Barbalha-CE, como patrimônio cultural do Brasil, só aconteceu oficialmente em 17 de setembro de 2015, em Farmacêutica cearense Maria da Penha Maia reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, com a presença de diversas lideranças de Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras. Barbalha. Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do O Prof. Hugo de Melo Rodrigues, tem acumulado a experiência da participação em diversos Conselhos Municipais em Juazeiro do Norte: Conselho da Cultura; Conselho da Assistência Social; Conselho da Criança e Adolescente; Conselho do Idoso e suplente do Conselho Tutelar; Participou do Conselho do I Cariri Cangaço (Barbalha); Instituto Cultural do Cariri (ICC); então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas. Depois de um longo processo de luta, em 2006, Sócio-fundador e idealizador da Sociedade dos poetas de Barbalha (SPB) e Ex-Conselheiro Estadual da Cultura-Ceará; Membro do grupo de Pesquisa: Investigação em Arte, Ensino e História (IARTEH- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra mulheres. Todo o processo começou no Centro pela UECE). Foi colunista do Jornal da Confraria em Araripe-CE. Entre as inúmeras atividades que participa, destaca-se a tradicional Paixão de Cristo da Comunidade Católica JESC, em Juazeiro do Norte que em 2019, fez 26 anos de encenação com a participação do mesmo. Recebeu homenagens de algumas entidades do Cariri cearense pelos serviços prestados no âmbito Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Os dois órgãos e Maria da Penha formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o então marido dela, o colombiano Heredia Viveiros. Paralelamente, houve um grande debate após Cultural e Educação e neste campo tem artigos e cordéis publicados, além da atuação na formação de professores. apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e Themis), que ganhou grande repercussão internacional e colocou as autoridades do País em xeque. A discussão então chegou ao governo federal, Projeto de Resolução Nº 12/2019 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Formou-se um grupo de trabalho formado por representantes de diversos ministérios, responsáveis pela elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Pag. 4 Antes da sanção da lei, em 2005, foram realizadas muitas audiências públicas para preparar o texto que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação João Ilânio Sampaio 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Projeto de Resolução Nº 14/2019 Erradicar a Violência contra a Mulher. Também foi sugerida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A Lei Maria da Penha entrou finalmente em vigor. Nove anos depois da segunda tentativa de Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal (RN). Projeto de Resolução Nº 13/2019 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções com empresas privadas e/ou com profissionais liberais, bem como convênios com órgãos públicos, tendo por finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas para a oferta de capacitações e palestras aos servidores da Câmara Municipal, através da Escola do Poder Legislativo. Parágrafo único. – Nos instrumentos a serem firmados não envolverá transferência de recurso financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar com despesas relativas a custeio das atividades, bem como disponibilizar bens e materiais necessários a consecução dos objetivos. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2019. Odair José de Matos André Feitosa Presidente Vice Presidente Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções/convênio com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do parlamento Cearense – UNIPACE, disponibilizando na Câmara Municipal de Barbalha uma sala para realizar o Projeto Alcance.Enem 2019 para 50 alunos. §1º. - O Projeto Alcance.Enem é um curso preparatório destinado para egressos e alunos da escola pública que concluíram ou estejam cursando o ensino médio e visam ingressar no ensino superior. §2º. - As aulas são ministradas aos sábados, das 8:00 às 12:30, e transmitidas ao vivo por videoconferência. Art. 2° - A Câmara Municipal de Barbalha disponibilizará, para adesão ao Projeto Alcance.Enem 2019: III III IV V- Espaço físico climatizado, com parede para projeção; Projetor multimídia conectado a um computador; Link de internet, via cabo de rede; Fonte de áudio partindo do computador; Coordenador responsável pela turma. Art. 3º. - Não haverá transferência de recurso financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar com despesas relativas a custeio das atividades in loco, bem como disponibilizar bens e materiais necessários a consecução dos objetivos. Art. 4o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2019. Odair José de Matos André Feitosa Presidente Vice Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Pag. 5 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 12/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 38/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 10/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de junho de 2019 Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 46/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 13/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 44/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 11/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 47/2019 João Ilânio Sampaio A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 14/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 Pelas conclusões: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 45/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 TOTAL 6 Pag. 13 01 01 João Ilânio Sampaio MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2019 Dorivan Amaro dos Santos Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2019 CONTRÁRIO MAPA DAS VOTAÇÕES FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO VEREADOR X X Carlos André Feitosa Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL a Antônio Sampaio Antônio Sampaio Marcus José Alencar Lima ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadã Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR 7 Pag. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 13 01 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2019 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas e/ou órgãos públicos na forma que indica e dá outras providências. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2019 Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance-ENEM, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 8