Ano IX, No. 550

,

ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Quarta-feira, dia 15 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 550

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA

1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT

ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,

EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos
Às 18h13min (Dezoito horas e treze minutos) do dia 15
(quinze) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 20ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei Nº 27/2019, em REGIME DE
URGÊNCIA, que dispõe sobre a criação de cargos
públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2019 que
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na
Educação Infantil, adequação do Projeto Pedagógico,
formação complementar dos professores da educação
infantil e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº
29/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
25/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei
26/2019 que dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências,
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos.
Requerimento de Nº 155/2019 de autoria do vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja realizada
Audiência Pública, no dia 26 de abril, do corrente ano, a
fim de tratar sobre assuntos relacionados à Reforma da
Previdência, a partir das 09 horas, na Sede do Poder
Legislativo Barbalhense. Requerimento de Nº 156/2019
de autoria do vereador André Feitosa seja enviado
ofício ao Médico Arthur Apolinário Feitosa, pelo
excelente serviço prestado durante o período em que
esteve à frente do PSF do Bairro Cirolândia, em nosso
Município. Diante do cuidado que a população necessita
para ter saúde de qualidade é preciso mais do que
investimento financeiro, é necessário profissionais
dedicados e comprometidos com o seu dever. Por isso
agradecemos ao Médico Dr. Arthur Apolinário Feitosa
pelo tempo em que esteve à frente do PSF do Bairro

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Cirolândia, tendo em vista que não só cumpriu o seu dever
como médico, mas também por cativar os moradores da
referida comunidade com sua atenção e simplicidade.
Requerimento de Nº 157/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias na Rua P – 15, no Bairro Malvinas, em frente à
residência de Nº 51, como também na Rua T – 12, na Vila
Santa Terezinha, em frente a residência de Nº 95, a fim de
atender os moradores dos referidos logradouros com o
importante serviço. Requerimento de Nº 158/2019 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício a ENEL, solicitando a adequação ao
atual endereço (Cidade e Bairro) nas contas de energia
referente às residências/logradouros que tiveram alteração
da Cidade de Juazeiro do Norte para Barbalha, bem como
da alteração do Bairro por força da nova lei municipal já
em vigor. Ressalto que os limites territoriais foram
alterados pela Lei Estadual nº 16.821/2019. Com a
inclusão de territórios, antes da cidade de Juazeiro do
Norte e atualmente da cidade de Barbalha, a Lei
Municipal Nº 2.397/2019, ora em anexo, adequou os
territórios adquiridos, havendo modificações nas áreas de
alguns bairros e distritos, bem como foi criado novos
bairros no município de Barbalha. Há exemplo das
modificações, cito: parte do Bairro Jardim Gonzaga que
era de Juazeiro e passou a pertencer ao Bairro Mata dos
Limas e ao Bairro Novo Araçás, ambos em Barbalha; cito
ainda alterações nos sítios Mata dos Araçás, Santa Rosa,
Baixio dos Monteiros e Baixio dos Barreiros. O exemplo
acima decorre da nova divisa entre Juazeiro do Norte e
Barbalha, partindo da Avenida Leão Sampaio, tendo
início na Rua Ângela Albuquerque, seguindo até a Rua P01, entra a direita e dobra a esquerda na Avenida Luciano
Torres de Melo, segue a divisa nesta avenida dando
continuidade na estrada do Sítio Barreiros até a estrada
Maria Olívia de Sousa – Dona Maroca, no Baixio dos
Cordas. Requerimento de Nº 159/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao DETRAN, solicitando que seja mudada de local
a placa da Avenida Leão Sampaio, que indica a divisa
entre os Municípios de Juazeiro e Barbalha, cumprindo a
nova Lei Estadual nº 16.821/2019, que define os novos
limites. Requerimento de Nº 160/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
mudança dos prontuários e cartão dos SUS, como também
que seja enviada informações para os novos usuários da
saúde, como também em qual PSF eles serão atendidos,
cumprindo a nova Lei Estadual nº 16.821/2019 a qual
define os novos limites territoriais do nosso Município,
bem como a Lei Municipal nº 2.397/2019 que criou e
alterou bairros no nosso Município, ora em anexo.
Requerimento de Nº 161/2019 de autoria dos
vereadores da oposição seja enviado ofício ao Ministério
Público Federal, solicitando que sejam tomadas as
providências legais cabíveis em relação ao Programa Mais
Saúde da Prefeitura Municipal de Barbalha, haja vista que
no ano de 2018 foi pago R$ 761.800,00 e no ano 2019 até
o mês de março foi pago R$ 20.200,00 totalizando assim
R$ 782.000,00 a empresa Health Solutions Ltda (CNPJ
02.013.728/0001-83) relativo a SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE, ABRANGENDO A
DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO,
MANUTENÇÃO,
SUPORTE
TÉCNICO,
CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, ASSESSORIA E
CONSULTORIA
ASSISTENCIAL
JUNTO
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BARBALHA/CE. Entretanto, o que se constata
atualmente é a ineficácia do sistema que não atende a
demanda da população. Na maioria das vezes a ligação é
encerrada com uma mensagem dizendo que haverá um
retorno em breve, algo que não acontece.São inúmeras

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críticas e reclamações da população, como se pode ver na
documentação em anexo. Podemos constatar que não está
acontecendo o cumprimento das obrigações contratuais da
empresa contratada de forma satisfatória, a qual está
recebendo os valores relativos ao contrato e executando o
serviço de forma precária. Caracterizando assim provável
dano ao erário público diante do montante que está sendo
pago e a ruim qualidade do serviço ofertado. Estamos
enviando esse requerimento ao Ministério Público Federal
devido a ser uma verba federal oriunda de recursos do
SUS, assim verifica-se a competência deste órgão
ministerial. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 26/2019 que dispõe sobre a divulgação da relação
dos medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências,
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi
discutido, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira e aprovado
com nove votos favoráveis, dois votos contrários, duas
abstenções e um vereador ausente: Antônio Correia do
Nascimento-Carlito. O Projeto de Lei Nº 27/2019, em
REGIME DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a criação
de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que
indica e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal foi colocado em votação o seu
Regime de Urgência e foi aprovado por unanimidade
pelos vereadores. O presidente solicita os pareceres das
comissões. A Comissão de Constituição e Legislação
Participativa emitiu o Parecer Verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 27/2019. A Comissão de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor emitiu o
Parecer Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei
Nº 27/2019. A Comissão de Educação, Saúde e
Assistência emitiu o Parecer Verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 27/2019. O Projeto de Lei
Nº 27/2019 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade.
Palavra
Facultada:
Ofício
Nº
1604009/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, João
Ilânio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Marcus
José Alencar Lima-Capitão, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e André Feitosa registrando Votos de Pesar
a Cibele Sampaio pelo falecimento do Senhor Bertone de
Luna Macêdo, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1604010/2019 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e André Feitosa
registrando Votos de Pesar Zélia Luna pelo falecimento
do Senhor Bertone de Luna Macêdo, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº
1604011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato solicitando a Everardo Miranda que seja
realizado o roço e a capinação nas estradas que dão acesso
ao Sítio Formiga e Sítio Salobo, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1604012/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda
que seja realizada a limpeza e os reparos nas canaletas da

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Rua dos Cariris, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1604013/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de
parabéns a Paulo Soares pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente, em nosso município,
ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do
edil requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua
caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de
muita felicidade. Ofício Nº 1604014/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada
a capinação e limpeza nos bairros Bela Vista, Cirolândia e
Santo André, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1604015/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito por todos os vereadores com assento a esta
Egrégia Casa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de
Pesar pelo falecimento do Senhor Erivan Cruz, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1604016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a José
Correia Saraiva Junior pelo excelente atendimento
prestado ao Senhor Erivan Cruz no Hospital do Coração
do Cariri. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade
com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº
1604017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de agradecimento a Ednaldo Landim pelo excelente
atendimento prestado ao Senhor Erivan Cruz no Hospital
do Coração do Cariri. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade com efusivos votos de muita felicidade.
Ofício Nº 1604018/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de agradecimento a Adré Tavares
Evangelista pelo excelente atendimento prestado ao
Senhor Erivan Cruz no Hospital do Coração do Cariri. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade com efusivos
votos de muita felicidade. Ofício Nº 1604019/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
agradecimento a Demostenes Leite Costa pelo excelente
atendimento prestado ao Senhor Erivan Cruz no Hospital
do Coração do Cariri. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade com efusivos votos de muita felicidade. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 20:42 horas (vinte horas e quarenta
e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

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Presidência: Odair José de Matos
Às 18h09min (Dezoito horas e nove minutos) do dia 06
(seis) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 25ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº
10/2019 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
em resposta ao ofício Nº 0201012/2019, onde foi
comunicado a outorga da Medalha do Mérito Legislativo
Monsenhor Murilo de Sá Barreto a este parlamentar.
Ofício Nº 02/2019 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos comunicando que fica sem
efeito o ofício Nº 01/2019, que tratava do retorno ao
mandato de vereador a partir do dia 03/05/2019. Ofício Nº
170/2019 da Procuradoria Geral do Município, em
resposta ao ofício Nº 220416/2019 de autoria do vereador
Rildo Teles. Ofício Nº 2498/2019 do Tribunal de contas
do Estado do Ceará, informando que o processo Nº
08364/2018-8 está disponível no endereço eletrônico
HTTPS://www.tce.ce.gov.br/cidadão/consulta-deprocessos. Ofício Circular Nº 08/2019 do Tribunal de
Contas do Ceará solicitando o número do Presidente que
possua o aplicativo Whatsapp. Leitura do Veto ao Projeto
de Lei Nº 26/2019, de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos, que dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos e profissionais de Saúde disponíveis na
rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 06/2019 que confere
Título de Cidadão Barbalhense que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Leitura do Substitutivo ao Projeto
de Lei Nº 31/2019 que dispõe sobre a destinação e o
recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos
realizados no território do Município e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na Educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Nº 04/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 que dispõe
sobre diretrizes para a formação humanística na Educação
infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 193/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Gerente do DER, o Sr. Luiz Salviano de Matos,
solicitando que seja feita uma operação tapa buracos em
toda a extensão da CE que liga o Distrito do Caldas ao
Distrito de Arajara, em nosso Município, como também
uma completa limpeza nas canaletas da referida via, a fim
de melhor viabilizar o tráfego de veículos na CE
supracitada. Requerimento de Nº 194/2019 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Gerente do DER, o Sr. Luiz Salviano de
Matos, solicitando que seja feita uma operação tapa

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 15 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 550 - CADERNO 01/01
buracos e um serviço de roço na CE que liga Barbalha ao
Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que
algumas curvas estão muito fechadas em virtude do mato
bastante alto, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na CE supracitada. Requerimento de Nº
195/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN,
solicitando que seja feita a pintura de todas as lombadas
da cidade de Barbalha, como também da zona rural do
nosso Município, a fim de proporcionar maior visibilidade
aos motoristas, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, momento em que
Barbalha recebe um grande fluxo de visitantes.
Requerimento de Nº 196/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando
que seja feita a poda das árvores em toda extensão da
Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas,
especialmente nas imediações das ruas P 08 e P – 15, haja
que vista que os galhos encontram-se bastante alto,
prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
28/2019 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na Educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e
o vereador João Ilânio Sampaio solicitou o visto ao
Projeto. O presidente no uso de suas atribuições legais
concedeu visto a pedido do vereador João Ilânio Sampaio
ao Projeto de Lei Nº 28/2019. Palavra Facultada: Ofício
Nº 0705006/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos
de parabéns ao Senhor Giovanne Barros pelo excelente
mutirão de limpeza que foi realizado na Vila São José, em
nosso município. Ofício Nº 0705007/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, solicitando a Polícia Militar que sejam realizadas
diligências contínuas na localidade do Distrito Arajara,
haja vista que meliantes estão realizando assaltos
relâmpagos constantemente. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0705007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a BPRAIO que sejam realizadas diligências contínuas na
localidade do Distrito Arajara, haja vista que meliantes
estão realizando assaltos relâmpagos constantemente.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0705008/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, solicitando que sejam realizadas diligências
contínuas na localidade do Distrito Arajara, haja vista que
meliantes estão realizando assaltos relâmpagos
constantemente. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705009/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a Camilo Santana que
seja realizado o aumento do efetivo de policiais
específicos para fazer as diligências de todo o Pé de Serra,
haja vista que meliantes estão realizando assaltos
relâmpagos constantemente no trecho compreendido do
Riacho do Meio até o Distrito Arajara. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0705010/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
a Everardo Miranda que seja realizado o roço na Mata dos
Limas, precisamente na Rua Santa Quitéria em direção a
Rua P-01 e P-02. O edil solicita também que sejam
realizadas as podas das árvores e pintura de meios-fios,
haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao

4
Pag.

Divino Espírito Santo. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº
0705011/2019
Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Everardo Miranada que seja realizada a drenagem das
águas da Rua P-01, na Mata dos Limas. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0705012/2019 Proposição Verbal, de autoria
da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns a Onivaldo Porfírio
pelos 25 anos de fundação da Difusora Gonzagão. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade à frente da
Difusora supracitada.
Ofício Nº 0705013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Guilherme Gregório que
sejam colocados em dias os salários dos funcionários do
Balneário do Caldas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a
Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente torneio de
voleibol e futebol de areia que ocorreu recentemente na
comunidade do Bairro do Rosário, em nosso município.
Ofício Nº 0705015/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão,
registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pelo
excelente torneio de voleibol e futebol de areia que
ocorreu recentemente na comunidade do Bairro do
Rosário, em nosso município. Ofício Nº 0705016/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Florisval
Coriolano que seja marcada uma Audiência Pública
composta pelos representantes dos municípios de
Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a fim de debaterem
sobre a crise do Setor Calçadista na Região do Cariri, para
fazerem levantamentos do setor supracitado e elaborar
propostas para ser enviado ao Governador Camilo
Santana, como forma de tentar salvar as empresas que
ainda se matem na região. Sem mais para o momento,
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0705017/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Darlan Lobo
que seja marcada uma Audiência Pública composta pelos
representantes dos municípios de Barbalha, Crato e
Juazeiro do Norte, a fim de debaterem sobre a crise do
Setor Calçadista na Região do Cariri, para fazerem
levantamentos do setor supracitado e elaborar propostas
para ser enviado ao Governador Camilo Santana, como
forma de tentar salvar as empresas que ainda se matem na
região.
Sem mais para o momento, agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0705018/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço das
estradas do Pé de Serra (do Sítio São Joaquim até o Sítio
Melo). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0705019/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizado o roço das estradas do Pé de Serra (do Sítio São
Joaquim até o Sítio Melo). Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0705020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que
seja realizado o reabastecimento de remédios do Posto de
Saúde do Parque da Cidade, haja vista que a população
está reclamando da falta de medicamentos. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0705021/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada uma fiscalização na troca das
lâmpadas da Avenida Leão Sampaio, haja vista que
devido às trocas por LED, muitos trechos estão às escuras.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:20 horas

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 15 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 550 - CADERNO 01/01
(vinte horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.

Presidência: Odair José de Matos

Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 09
(nove) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 26ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Onivaldo Porfírio a fim de
debater com os nobres edis sobre os 25 anos da
Difusora Gonzagão. Leitura do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 03/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do
VETO ao Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos, que dispõe sobre a
divulgação da relação dos medicamentos e profissionais
de saúde disponíveis na rede pública Municipal de Saúde
e dá outras providências, de autoria da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa. Parecer da Comissão
de Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2019
favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº
06/2019 confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 28/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 32/2019 dispõe sobre o serviço
voluntário no Município de Barbalha, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 197/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício a CAGECE, solicitando que sejam tomadas as
devidas providências em relação ao bombeamento dos
dejetos do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro
Branco, em nosso Município, haja vista que os mesmos
estão invadindo terrenos particulares. Requerimento de
Nº 198/2019 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Médico
para realizar o atendimento no Ponto de Apoio do Sítio
Brejinho, em nosso Município, haja vista que os
moradores do referido logradouro necessitam do
importante serviço de saúde. Requerimento de Nº
199/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal,

5
Pag.

solicitando apoio cultural para a Festa do Padroeiro
Divino Espírito Santo, que será realizada no período de 26
de maio a 09 de junho, do corrente ano, na comunidade
Mata dos Limas, em nosso Município, disponibilizando
palco, som, carro de som e bandas, para viabilizar a
realização dos festejos alusivos ao padroeiro da localidade
supracitada. Requerimento de Nº 200/2019 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja feita uma completa reforma nos
bancos dos ônibus escolares do nosso Município, haja
vista que os mesmos encontram-se bastante deteriorados,
com o forro rasgado, outros completamente arrancados
dos bancos, prejudicando os usuários do referido
transporte. Solicitamos que providências urgentes sejam
tomadas a fim de solucionar o problema ora abordado.
Requerimento de Nº 201/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de capinação em todas as ruas do Bairro
Casas Populares, em nosso Município, haja vista que as
mesmas encontram-se bastante cobertas pelo mato,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido
logradouro. Requerimento de Nº 202/2019 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando a
reabertura da Escola Alfredo Correia de Oliveira,
localizada no Bairro Casas Populares, em nossos
Município, para atender a demanda da localidade
supracitada, haja vista que os alunos do referido
logradouro necessitam se deslocar para o Bairro Malvinas,
a fim de desenvolver as suas atividades educacionais. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução
Nº 06/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
foi discutido e aprovado por unanimidade, estado ausente
o vereador Doriva Amaro dos Santos. O Projeto de Lei
Nº 32/2019 dispõe sobre o serviço voluntário no
Município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e João Ilânio Sampaio solicitam vista ao Projeto de
Lei de Nº 32/2019. O presidente no uso de suas
atribuições concede vista ao Projeto de Lei Nº 32/2018 a
pedido dos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e João Ilânio Sampaio. O presidente no uso de suas
atribuições legais passa a palavra ao senhor Onivaldo
Porfírio. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para
debater com os nobres edis sobre os 25 anos da Difusora
Gonzagão. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Palavra
Facultada: Ofício Nº 1005009/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de Parabéns ao senhor Joseildo de Lima
pela excelente ação social voluntária ocorrida no dia 05 de
maio no Bairro Bela Vista, em nosso município. No
ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº
1005010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
Parabéns ao Advogado André pela excelente ação social
voluntária ocorrida no dia 05 de maio no Bairro Bela
Vista, em nosso município. No ensejo enviamos votos de
estima e apreço. Ofício Nº 1005011/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando a André Luiz- Caixa Econômica
Federal, que sejam tomadas as devidas providências a fim
de acionar a Empresa Constantine sobre a Obra do
conjunto habitacional da Minha Casa Minha Vida, haja
vista que a quadra de esporte da referida comunidade já
possui diversas rachaduras. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1005012/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 15 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 550 - CADERNO 01/01
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma
fiscalização no roço que está sendo realizado no Sítio
Macaúba, haja vista que muitos moradores estão
reclamando sobre o trabalho que está sendo realizado de
forma incorreta. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles,subscrito pelos vereadores
João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando que sejam regularizados os
horários dos transportes escolares do Sítio Betânia, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1005014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns a Marinalva Sampaio pela passagem do dia das
Mães. No ensejo enviamos efusivos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1005015/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando Votos de Parabéns a Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa pela passagem do dia das Mães. No
ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço.
Ofício Nº 1005016/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Tárcio Honorato subscrito pelos vereadores
João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro
Garcia, registrando Votos de Parabéns a Senhora Maria
Alacoque Araújo pela passagem do dia das Mães. No
ensejo enviamos efusivos votos de estima e real apreço.O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 20:47 horas (vinte horas e quarenta
e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

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