Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Portaria de nº 0401001/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0401002/2019 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coêlho Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 026.854.203-12, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. 2 Pag. Portaria de nº 1101002/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha, e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1101001/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; - Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Equipe de Apoio: Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respectivamente: - - Presidente: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Membros: Terezinha Cruz Santana CPF: 308.592.983-53 Jacinta Silvério de Sousa Vieira CPF: 683.859.863-91 Suplentes: Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio CPF: 978.802.993-00 Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EDITAIS ADITIVO 01/2019 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. A Prefeitura Municipal de Barbalha, torna público que realizará seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, para análise de Plano de Trabalho e eventual inclusão orçamentária em 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha para recebimento de repasses públicos, na forma da Lei 4.320/64, Lei 13.019/2014 e demais normas complementares aplicáveis, conforme discriminado no objeto do presente edital, observadas as condições constantes dos itens seguintes: 01. O ITEM 02 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 02 – DOS PRAZOS: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 2.1 – As entidades que pretenderem receber recursos públicos para a prestação de serviços nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Infra Estrutura, Gestão, Administração, Controladoria, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, e Recursos Hídricos, Esportes, Turismo, Desenvolvimento Agrário e outras de interesse público no exercício de 2019, deverão protocolar, até às 12h horas do dia 14 de Fevereiro de 2019 através do site transparente.barbalha.ce.gov.br, o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação descritos nos itens “3’’ e “4’’ deste edital ou de forma presencial na sede da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal sito à Rua Princesa Isabel SN – Centro – Barbalha-CE (em frente à Secretaria de Saúde do Município). 02. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. Barbalha-CE, 11 de Janeiro 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.