Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e revoga as Leis no 1.445/2201 e, de 13 de junho de 2001 e 1.530/2002.
Portal da Transparência em atendimento à lei 12.527/2011
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Lei de responsabilidade fiscal.
Câmara Municipal de Barbalha
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