DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, BEM COMO REVISÃO NO SALÁRIO-BASE DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.