Ano XIII, No. 1174 - 08 do Novembro do 2023
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1174 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PAUTAS DAS SESSÕES MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 09/11/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 82/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º - PLO Nº 83/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. 3º - PLO Nº 84/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA 4º - PRE Nº 28/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br EM REGIME DE URGÊNCIA / ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021, CRIANDO CARGO PÚBLICO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1174 Barbalha-CE, Quarta-feira dia 08 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 – 5º - PRE Nº 29/2023 Autor: BOSCO VIDAL 6º - PRE Nº 30/2023 Autor: BOSCO VIDAL 7º - REQ Nº 438/2023 Autor: HAMILTON LIRA 8º - REQ Nº 439/2023 Autor: VICENTE DE LICA 9º - REQ Nº 440/2023 Autor: VICENTE DE LICA Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito de imediato uma campanha para informar toda a população consumidores de energia elétrica, na qual consomem até 150 kwatts que não tem conhecimento que estão dentro dessa faixa de consumo, e, portanto, seriam isentos da taxa de iluminação pública. Dessa forma, solicito que seja feito uma força tarefa de divulgação em redes sociais, carro de som, imprensa e qualquer outra forma que faça chegar esta informação às famílias enquadradas nesta bonificação que a Câmara Municipal aprovou em projeto de lei enviado pelo prefeito Dr. Guilherme, para beneficiar essas famílias. Solicito também, que seja disponibilizado uma equipe em um local no centro da cidade que seja de fácil acesso, para as pessoas se dirigirem ao setor para pedir a retirada dessa taxa indevida. que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, com cópia ao Prefeito Municipal de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, e para a Secretaria da Proteção Social do Estado, Onélia Santana, solicitando a construção de uma Creche Modelo (CEI - Centro de Educação Infantil) na comunidade do Sítio Lagoa, com caráter de urgência. que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará. o Sr. Elmano de Freitas, com cópias ao Prefeito Municipal de Barbalha Dr. Guilherme Saraiva e ao Superintendente de Obras do Estado do Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a Construção de uma Areninha no Parque Bulandeira. Para ciência 10º - REQ Nº 441/2023 Autor: BOSCO VIDAL Para ciência Para ciência 11º - REQ Nº 442/2023 Autor: RILDO TELES 12º - REQ Nº 443/2023 Autor: RILDO TELES 13º - REQ Nº 444/2023 Autor: RILDO TELES 14º - ELOM Nº 1/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 438/2023 Autor: HAMILTON LIRA Para ciência que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Márcio, Secretário Municipal de Saúde, solicitando mais atenção ao PSF do Sítio Mata dos Dudas, em especial, aos medicamentos disponíveis e a Fita Medidor de Glicose para pacientes com diabetes. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza das canaletas dos poços de visitas das galerias que dão acesso ao riacho do ouro e riacho seco, bem como fazer a limpeza preventiva para evitar qualquer evento danoso a sociedade. que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que seja disponibilizado transporte para o atendimento de idosos na fisioterapia. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando o cumprimento das decisões jurídicas, que seguem em anexos. ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2 Pag. que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito de imediato uma campanha para informar toda a população consumidores de energia elétrica, na qual consomem até 150 kwatts que não tem conhecimento que estão dentro dessa faixa de consumo, e portanto seriam isentos da taxa de iluminação pública. Dessa forma, solicito que seja feito uma força tarefa de divulgação em redes sociais, carro de som, imprensa e qualquer outra forma que faça chegar esta informação às famílias enquadradas nesta www.camaradebarbalha.ce.gov.br Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1174 Barbalha-CE, Quarta-feira dia 08 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 – 2º - REQ Nº 439/2023 Autor: VICENTE DE LICA 3º - REQ Nº 440/2023 Autor: VICENTE DE LICA 4º - REQ Nº 441/2023 Autor: BOSCO VIDAL 5º - REQ Nº 442/2023 Autor: RILDO TELES 6º - REQ Nº 443/2023 Autor: RILDO TELES 7º - REQ Nº 444/2023 bonificação que a Câmara Municipal aprovou em projeto de lei enviado pelo prefeito Dr. Guilherme, para beneficiar essas famílias. Solicito também, que seja disponibilizado uma equipe em um local no centro da cidade que seja de fácil acesso, para as pessoas se dirigirem ao setor para pedir a retirada dessa taxa indevida. que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, com cópia ao Prefeito Municipal de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, e para a Secretaria da Proteção Social do Estado, Onélia Santana, solicitando a construção de uma Creche Modelo (CEI - Centro de Educação Infantil) na comunidade do Sítio Lagoa, com caráter de urgência. que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará. o Sr. Elmano de Freitas, com cópias ao Prefeito Municipal de Barbalha Dr. Guilherme Saraiva e ao Superintendente de Obras do Estado do Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a Construção de uma Areninha no Parque Bulandeira. que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Márcio, Secretário Municipal de Saúde, solicitando mais atenção ao PSF do Sítio Mata dos Dudas, em especial, aos medicamentos disponíveis e a Fita Medidor de Glicose para pacientes com diabetes. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza das canaletas dos poços de visitas das galerias que dão acesso ao riacho do ouro e riacho seco, bem como fazer a limpeza preventiva para evitar qualquer evento danoso a sociedade. que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que seja disponibilizado transporte para o atendimento de idosos na fisioterapia. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com Autor: RILDO TELES Para ciência cópia a Secretaria de Saúde, solicitando o cumprimento das decisões jurídicas, que seguem em anexos. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 82/2023. 8º - REC Nº Protocolado 14/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal .......................................................................................................... .................................................................................................... Orador da Tribuna Popular 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem 1º 2º 3º Orador DORIVAN PROFESSOR ILÂNIO RILDO TELES PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Para ciência 3 Pag. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br