Ano XIII, No. 1173 - 07 de Novembro de 2023
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1173
- Barbalha-CE, Terça-feira, dia 07 de Novembro de 2023.
- CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 75ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal
de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos ) do dia 1º (primeiro)
de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia
Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos
Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco
de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 74ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício 11/2023, do
Gerente do Hotel das Fontes, encaminhando a Prestação de Contas
do Balneário do Caldas – Hotel das Fontes, referente ao mês de
agosto de 2023. Projeto de Resolução N° 27/2023, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que concede
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Requerimento Nº 425/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, requer que seja enviado ofício ao Sr. José Alex
Saraiva de Sá Barreto, Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, agradecendo por ter iniciado os trabalhos na limpeza do
Sítio Mata dos Limas. Em tempo, solicitamos que o serviço seja
realizado com mais eficiência. Requerimento Nº 431/2023, de
autoria do Vereador Hamilton Ferreira Lima, requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando
que seja feito o mais breve possível, o calçamento do trecho da
estrada do Sítio Correntinho, após a ponte próxima a residência do
senhor Zé de Amélia. Solicito que seja colocado como prioridade
também, os seguintes trechos: do Sítio Taquari, Sítio Araticum, Alto
Leitão na mata dos Araçás, trechos também na Mata dos Limas,
Dudas e Bulandeira. Sabemos que são diversas estradas e ruas que
necessitam de calçamento, porém sabemos que não tem como atender
todas de uma vez. Porém, diante do recurso que está para chegar aos
cofres municipais. Venho solicitar que seja visto com bons olhos
estes trechos já solicitados, através de outros requerimentos
anteriores deste mesmo Vereador nestas localidades. Requerimento
Nº 433/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza
das canaletas e capinação da Rua Coronel Joca, no bairro Alto da
Alegria, as condições em trechos desta rua estão críticas e tendem a
se agravarem caso não seja solucionado com urgência.
Requerimento Nº 436/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Educação, solicitando o transporte escolar do Sítio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1173 Barbalha-CE, Terça-feira dia 07 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Coité, que foi suspenso semana passada. Requerimento Nº
437/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento
asfáltico do Corredor dos Costas, que liga a CE-293 ao Sítio Lagoa,
via bastante transitável, onde foi feito a drenagem e agora precisa ser
feito essa outra etapa ainda antes da quadra invernosa. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei N° 81/2023, de autoria do Executivo
Municipal, altera a Lei Municipal n° 2.642, de 13 de julho de 2023
da forma que indica e dá outras providências, em discussão. O
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles apresentou a seguinte
Emenda Verbal Supressiva 01/2023. EMENDA VERBAL
SUPRESSIVA 01/2023 – AO PROJETO 81/2023 - O respeitável
Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do seu Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 81/2023. Emenda Verbal Supressiva nº01
ao Projeto de LEI Nº 81/2023, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal. “Art. 1º O artigo 12 da Lei Municipal nº 2.642/2022
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. O exercício da
função de integrante do COGEFIM não será, em hipótese alguma
remunerado. ”Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de
novembro de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER
TELES – Vereador. Votação do Projeto de Lei N° 81/2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado com a seguinte
votação: 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário, 01 (uma)
abstenção. Emenda Verbal Supressiva Nº 01/2023, em votação,
sendo REJEITADA com a seguinte votação: 10 (dez) votos
contrários; 03 (três) votos favoráveis. Projeto de Resolução Nº
26/2023, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o Serviço
Voluntário, previsto na Lei Federal n. 9.608/1998, no âmbito da
Câmara Municipal de Barbalha, disciplinando a prestação nas
condições que especifica, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes. PALAVRA
FACULTADA – Fizeram uso da Palavra os seguintes vereadores:
André Feitosa; João Ilânio Sampaio; e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h35min (dezoito horas e trinta e cinco
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Pag.
Requerimento Nº 435/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE,
solicitando a regularização do abastecimento de água na Vila
Santo Antônio, nas ruas T-12, T-13, T-14, e assim por diante.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor Regional da
CAGECE, solicitando a regularização do abastecimento de água na
Vila Santo Antônio, nas ruas T-12, T-13, T-14, e assim por diante.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 31 de Outubro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
PORTARIAS
PORTARIA No. 2410001/2023
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso
de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução
Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 03/2022
de 18/01/2022 que disciplina a concessão de diárias e pagamento
de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barbalha e adota outras providências
RESOLVE:
Requerimento Nº 434/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a limpeza e
capinação, no bairro Bulandeira, lá é localizado vários pontos de
lixos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a limpeza
e capinação, no bairro Bulandeira, lá é localizado vários pontos de
lixos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 31 de Outubro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse
da municipalidade, junto a Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e Secretaria da Educação, tendo em vista que a atribuição
não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação
disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as
despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
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PERÍODO
DO
AFASTAM
ENTO
25 e
26/10/2023
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DE
DIÁR
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02
VALO
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UNITÁ
RIO
800,00
VAL
OR
TOT
AL
1.600
,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
24 de Outubro de 2023
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1173 Barbalha-CE, Terça-feira dia 07 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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Pag.
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993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1173
- Barbalha-CE, Terça-feira, dia 07 de Novembro de 2023.
- CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 75ª Sessão
Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal
de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos ) do dia 1º (primeiro)
de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia
Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos
Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco
de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 74ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício 11/2023, do
Gerente do Hotel das Fontes, encaminhando a Prestação de Contas
do Balneário do Caldas – Hotel das Fontes, referente ao mês de
agosto de 2023. Projeto de Resolução N° 27/2023, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que concede
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Requerimento Nº 425/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, requer que seja enviado ofício ao Sr. José Alex
Saraiva de Sá Barreto, Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, agradecendo por ter iniciado os trabalhos na limpeza do
Sítio Mata dos Limas. Em tempo, solicitamos que o serviço seja
realizado com mais eficiência. Requerimento Nº 431/2023, de
autoria do Vereador Hamilton Ferreira Lima, requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando
que seja feito o mais breve possível, o calçamento do trecho da
estrada do Sítio Correntinho, após a ponte próxima a residência do
senhor Zé de Amélia. Solicito que seja colocado como prioridade
também, os seguintes trechos: do Sítio Taquari, Sítio Araticum, Alto
Leitão na mata dos Araçás, trechos também na Mata dos Limas,
Dudas e Bulandeira. Sabemos que são diversas estradas e ruas que
necessitam de calçamento, porém sabemos que não tem como atender
todas de uma vez. Porém, diante do recurso que está para chegar aos
cofres municipais. Venho solicitar que seja visto com bons olhos
estes trechos já solicitados, através de outros requerimentos
anteriores deste mesmo Vereador nestas localidades. Requerimento
Nº 433/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza
das canaletas e capinação da Rua Coronel Joca, no bairro Alto da
Alegria, as condições em trechos desta rua estão críticas e tendem a
se agravarem caso não seja solucionado com urgência.
Requerimento Nº 436/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Educação, solicitando o transporte escolar do Sítio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Ano XIII, No. 1173 Barbalha-CE, Terça-feira dia 07 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Coité, que foi suspenso semana passada. Requerimento Nº
437/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento
asfáltico do Corredor dos Costas, que liga a CE-293 ao Sítio Lagoa,
via bastante transitável, onde foi feito a drenagem e agora precisa ser
feito essa outra etapa ainda antes da quadra invernosa. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei N° 81/2023, de autoria do Executivo
Municipal, altera a Lei Municipal n° 2.642, de 13 de julho de 2023
da forma que indica e dá outras providências, em discussão. O
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles apresentou a seguinte
Emenda Verbal Supressiva 01/2023. EMENDA VERBAL
SUPRESSIVA 01/2023 – AO PROJETO 81/2023 - O respeitável
Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do seu Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 81/2023. Emenda Verbal Supressiva nº01
ao Projeto de LEI Nº 81/2023, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal. “Art. 1º O artigo 12 da Lei Municipal nº 2.642/2022
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. O exercício da
função de integrante do COGEFIM não será, em hipótese alguma
remunerado. ”Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de
novembro de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER
TELES – Vereador. Votação do Projeto de Lei N° 81/2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado com a seguinte
votação: 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário, 01 (uma)
abstenção. Emenda Verbal Supressiva Nº 01/2023, em votação,
sendo REJEITADA com a seguinte votação: 10 (dez) votos
contrários; 03 (três) votos favoráveis. Projeto de Resolução Nº
26/2023, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o Serviço
Voluntário, previsto na Lei Federal n. 9.608/1998, no âmbito da
Câmara Municipal de Barbalha, disciplinando a prestação nas
condições que especifica, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes. PALAVRA
FACULTADA – Fizeram uso da Palavra os seguintes vereadores:
André Feitosa; João Ilânio Sampaio; e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h35min (dezoito horas e trinta e cinco
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Pag.
Requerimento Nº 435/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE,
solicitando a regularização do abastecimento de água na Vila
Santo Antônio, nas ruas T-12, T-13, T-14, e assim por diante.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor Regional da
CAGECE, solicitando a regularização do abastecimento de água na
Vila Santo Antônio, nas ruas T-12, T-13, T-14, e assim por diante.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 31 de Outubro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
PORTARIAS
PORTARIA No. 2410001/2023
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso
de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução
Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 03/2022
de 18/01/2022 que disciplina a concessão de diárias e pagamento
de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barbalha e adota outras providências
RESOLVE:
Requerimento Nº 434/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a limpeza e
capinação, no bairro Bulandeira, lá é localizado vários pontos de
lixos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a limpeza
e capinação, no bairro Bulandeira, lá é localizado vários pontos de
lixos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 31 de Outubro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse
da municipalidade, junto a Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e Secretaria da Educação, tendo em vista que a atribuição
não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação
disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as
despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente
da Câmara Municipal de Barbalha.
NO
ME
CAR
GO
João
Bôsc
o de
Lim
a
Verea
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PERÍODO
DO
AFASTAM
ENTO
25 e
26/10/2023
No.
DE
DIÁR
IAS
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VALO
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RIO
800,00
VAL
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TOT
AL
1.600
,00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
24 de Outubro de 2023
Odair José de Matos
Presidente
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1173 Barbalha-CE, Terça-feira dia 07 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
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