Ano XIII, No. 1158 - CADERNO 02/02
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1158 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 06 de Outubro de 2023. - CADERNO 02/02 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETO DE LEI
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Projeto de Lei N.º 76/2023,
de 27
de setembro de 2023.
- IN. 02/97 – MODELO 02
DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO
EM EDUCAÇÃO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
– ART. 212 – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSIDERADOS
PARA O CÁLCULO
IPTU
1.000.000,00
ISS
7.300.000,00
ITBI
1.000.000,00
IRRF
8.010.000,00
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
1.650.000,00
JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DE IMPOSTOS E DÍVIDA
22.000,00
ATIVA (PROVENIENTE DE IMPOSTOS)
COTA PARTE DO FPM
75.196.805,00
COTA PARTE DO ITR
8.000,00
COTA PARTE DO IPVA
9.040.000,00
COTA PARTE DO ICMS
27.543.000,00
COTA PARTE DO IPI
92.000,00
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – ICMS
DESONERAÇÃO
0,00
TOTAL DOS IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS
130.861.805,00
PERCENTUAL MÍNIMO
OBRIGATÓRIO-25% (Art. 212 C.F.)
32.715.451,25
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB
51.665.410,00
DESPESAS CONSIDERADAS COMO APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(+) GASTOS COM EDUCAÇÃO (FUNÇÃO
98.999.250,00
12)
(-) ENSINO MÉDIO (SUB-FUNÇÃO 362)
165.000,00
(-) ENSINO PROFISSIONALIZANTE (SUB9.000,00
FUNÇÃO 363)
(-) ENSINO SUPERIOR (SUB-FUNÇÃO
7.500,00
364)
(-) DESP. ORÇADAS C/REC. DE TRANSF.
7.756.500,00
VOLUNTÁRIAS
(-) DESP. RELATIVAS A
51.665.410,00
COMPLEMENTAÇAO DO FUNDEB
(=) VALOR FIXADO P/ MANUTENÇÃO E
39.395.840,00
DESENV. ENSINO
.
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Pag.
R E S U M O:
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR FIXADO P/ MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO
SUPERÁVIT
PERCENTUAL FIXADO P/ MANUT. E DESENV. ENSINO
130.861.805,00
39.395.840,00
6.680.388,75
30,10%
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal
- IN. 02/97 – MODELO 03
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS COM SAÚDE
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA
(PROVENIENTE DE IMPOSTOS)
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPI
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – ICMS DESONERAÇÃO
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
PERCENTUAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO-15% (Art. 77 ADCT)
1.000.000,00
7.300.000,00
1.000.000,00
8.010.000,00
1.650.000,00
22.000,00
70.196.805,00
8.000,00
9.040.000,00
27.543.000,00
92.000,00
0,00
125.861.805,00
18.879.270,75
DESPESAS REALIZADAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(+) GASTOS COM SAÚDE (FUNÇÃO 10)
(-) INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) SERV. LIMPEZA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(-) ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A SERVIDORES
(-) SANEAMENTO BÁSICO (exceto para controle de vetores)
(-) RECURSOS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS
(=) VALOR FIXADO P/ SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
211.942.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.030.500,00
25.912.300,00
R E S U M O:
TOTAL DAS RECEITAS
VALOR APLICADO COM SAÚDE
SUPERÁVIT
PERCENTUAL FIXADO P/ SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal
QUADRO DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A
CÂMARA MUNICIPAL
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
125.861.805,00
25.912.300,00
7.033.029,25
20,59%
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Pag.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
593.802,96
4.331.718,67
704.877,73
1.292.989,01
819.527,58
0,00
1.054.054,80
ARRECADAÇÃO
PROJETADA ATÉ
DEZEMBRO/2023
1.017.947,93
7.425.803,43
1.208.361,82
2.216.552,59
1.404.904,42
0,00
1.806.951,09
0,00
0,00
39.273.049,57
4.232,25
5.022.289,78
15.356.999,92
50.815,77
67.325.227,83
7.255,29
8.609.639,62
26.326.285,58
87.112,75
307,08
526,42
0,00
68.504.665,12
0,00
117.436.568,78
ARRECADADA ATÉ
JULHO/2023
RELAÇÃO DAS RECEITAS
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS
JUROS E MULTAS DE MORA SOBRE IMPOSTOS E SOBRE A
DÍVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPI
COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE
LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR MÁXIMO A REPASSAR 7% (Emenda Constitucional nº
58/2009)
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO
VR. A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO NO ANO DE 2024
VR. A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO MENSALMENTE
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal
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8.220.559,81
8.800.000,00
8.220.559,81
685.046,65
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Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
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Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETO DE LEI
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Projeto de Lei N.º 76/2023,
de 27
de setembro de 2023.
- IN. 02/97 – MODELO 02
DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO
EM EDUCAÇÃO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
– ART. 212 – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSIDERADOS
PARA O CÁLCULO
IPTU
1.000.000,00
ISS
7.300.000,00
ITBI
1.000.000,00
IRRF
8.010.000,00
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
1.650.000,00
JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DE IMPOSTOS E DÍVIDA
22.000,00
ATIVA (PROVENIENTE DE IMPOSTOS)
COTA PARTE DO FPM
75.196.805,00
COTA PARTE DO ITR
8.000,00
COTA PARTE DO IPVA
9.040.000,00
COTA PARTE DO ICMS
27.543.000,00
COTA PARTE DO IPI
92.000,00
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – ICMS
DESONERAÇÃO
0,00
TOTAL DOS IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS
130.861.805,00
PERCENTUAL MÍNIMO
OBRIGATÓRIO-25% (Art. 212 C.F.)
32.715.451,25
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB
51.665.410,00
DESPESAS CONSIDERADAS COMO APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(+) GASTOS COM EDUCAÇÃO (FUNÇÃO
98.999.250,00
12)
(-) ENSINO MÉDIO (SUB-FUNÇÃO 362)
165.000,00
(-) ENSINO PROFISSIONALIZANTE (SUB9.000,00
FUNÇÃO 363)
(-) ENSINO SUPERIOR (SUB-FUNÇÃO
7.500,00
364)
(-) DESP. ORÇADAS C/REC. DE TRANSF.
7.756.500,00
VOLUNTÁRIAS
(-) DESP. RELATIVAS A
51.665.410,00
COMPLEMENTAÇAO DO FUNDEB
(=) VALOR FIXADO P/ MANUTENÇÃO E
39.395.840,00
DESENV. ENSINO
.
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Ano XIII, No. 1158 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 06 de Outubro de 2023. - CADERNO 02/02 –
2
Pag.
R E S U M O:
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR FIXADO P/ MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO
SUPERÁVIT
PERCENTUAL FIXADO P/ MANUT. E DESENV. ENSINO
130.861.805,00
39.395.840,00
6.680.388,75
30,10%
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal
- IN. 02/97 – MODELO 03
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS COM SAÚDE
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA
(PROVENIENTE DE IMPOSTOS)
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPI
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – ICMS DESONERAÇÃO
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
PERCENTUAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO-15% (Art. 77 ADCT)
1.000.000,00
7.300.000,00
1.000.000,00
8.010.000,00
1.650.000,00
22.000,00
70.196.805,00
8.000,00
9.040.000,00
27.543.000,00
92.000,00
0,00
125.861.805,00
18.879.270,75
DESPESAS REALIZADAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(+) GASTOS COM SAÚDE (FUNÇÃO 10)
(-) INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) SERV. LIMPEZA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(-) ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A SERVIDORES
(-) SANEAMENTO BÁSICO (exceto para controle de vetores)
(-) RECURSOS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS
(=) VALOR FIXADO P/ SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
211.942.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.030.500,00
25.912.300,00
R E S U M O:
TOTAL DAS RECEITAS
VALOR APLICADO COM SAÚDE
SUPERÁVIT
PERCENTUAL FIXADO P/ SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal
QUADRO DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A
CÂMARA MUNICIPAL
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
125.861.805,00
25.912.300,00
7.033.029,25
20,59%
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Ano XIII, No. 1158 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 06 de Outubro de 2023. - CADERNO 02/02 –
3
Pag.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
593.802,96
4.331.718,67
704.877,73
1.292.989,01
819.527,58
0,00
1.054.054,80
ARRECADAÇÃO
PROJETADA ATÉ
DEZEMBRO/2023
1.017.947,93
7.425.803,43
1.208.361,82
2.216.552,59
1.404.904,42
0,00
1.806.951,09
0,00
0,00
39.273.049,57
4.232,25
5.022.289,78
15.356.999,92
50.815,77
67.325.227,83
7.255,29
8.609.639,62
26.326.285,58
87.112,75
307,08
526,42
0,00
68.504.665,12
0,00
117.436.568,78
ARRECADADA ATÉ
JULHO/2023
RELAÇÃO DAS RECEITAS
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS
JUROS E MULTAS DE MORA SOBRE IMPOSTOS E SOBRE A
DÍVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPI
COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE
LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR MÁXIMO A REPASSAR 7% (Emenda Constitucional nº
58/2009)
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO
VR. A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO NO ANO DE 2024
VR. A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO MENSALMENTE
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal
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8.220.559,81
8.800.000,00
8.220.559,81
685.046,65
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