Ano XIII, No. 1147
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1147 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 13 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PAUTA DA SESSÃO MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 14/09/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 68/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º - PLO Nº 69/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 3º - PLO Nº 70/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 4º - REQ Nº 366/2023 Autor: HAMILTON LIRA DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.728/2023, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, solicitando a instalação de um apoio policial no distrito de Arajara para melhor atender a população que ultimamente está sofrendo grandes ondas de roubos e assaltos naquela região, com isso esta medida se faz necessário pelo fato da grande distância da base do comando no centro do Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1147 Barbalha-CE, Quarta-feira dia 13 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 – 5º - REQ Nº 367/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 6º - REQ Nº 368/2023 Autor: DORIVAN 7º - REQ Nº 369/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 8º - REQ Nº 370/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ município. Caso não seja adotado a política de abrir postos policiais, que seja disponibilizado uma viatura para ficar diariamente durante 24 horas somente na área de cobertura deste distrito, solicitamos ao mesmo tempo que também seja colocado no distrito do Caldas. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, Jonas Damaceno, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando reforma no campo de futebol Roberto Soares no Bairro Bela Vista. O citado campo necessita de reparos nos refletores que estão em grande parte sem ascender, bem como cobertas para os bancos de reserva, como também um muro de arrimo para impedir que a lama adentre o campo nos periodos de chuvas. que seja enviado ofício para a Empresa Ambiental Ceará, na pessoa da Sra. Caroline, responsável pelo saneamento básico na cidade de Barbalha, convidando para uma reunião com a associação de moradores do bairro Malvinas para esclarecimentos das taxas absurdas que estão vindo naquele bairro onde foi iniciado a implantação e já está em funcionamento. que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), solicitando um foto sensor junto ao sinal de trânsito nas proximidades das Casas Populares, Barbalha - CE, para amenizar os acidentes neste local. Sendo portanto, uma forma de conter o tráfego de veículos de forma a respeitar o limite exigido e evitar acidentes futuros nesta localidade. que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, solicitando um pouco mais de agilidade na ordem de serviço do asfalto que liga o Barro Branco ao Sítio Santana nesses quinze dias, por conta que está chegando o inverno e a mesma fica Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência 2 Pag. inviável para o tráfego de pessoas e veículos, deixando trabalhadores prejudicados por conta deste acesso 9º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 371/2023 Secretário do Meio ciência Autor: EPITÁCIO Ambiente, e ao Secretário CRUZ de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando os serviços de limpeza das ruas e podas das árvores nas Casas Populares, bem como o término da reforma da quadra desta localidade, onde a mesma necessita do serviço público no local. 10º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 372/2023 Departamento Municipal ciência Autor: ODAIR de Trânsito DE MATOS DEMUTRAN, solicitando a devida sinalização na rota que dar acesso aos ônibus de romeiros a estátua de Santo Antônio, neste município. 11º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 373/2023 Secretaria do Meio ciência Autor: RILDO Ambiente e Recursos TELES Hídricos, solicitando o serviço de limpeza das ruas do Bairro Bulandeira e do Venha ver. 12º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 374/2023 Empresa PROURBI, ciência Autor: RILDO solicitando que seja TELES realizado a recomposição das luminárias da Avenida Paulo Marques, no Bairro Bulandeira. 13º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 375/2023 Instituto do Patrimônio ciência Autor: RILDO Histórico e Artístico TELES Nacional (Iphan), com cópia a Superintendência do Iphan no Ceará, solicitando a casa do patrimônio do iphan para o município de BarbalhaCE, tendo como base a tradicional Festa de Santo Antônio e o carregamento do pau da bandeira, como patrimônio e material do povo brasileiro. 14º - VET Nº Na forma do §1°, do art. Para 1/2023 52, da Lei Orgânica do ciência Autor: DR. Município de GUILHERME Barbalha/CE, apresenta Prefeito VETO TOTAL ao Projeto Municipal de Lei n° 60/2023. .......................................................................................................... .......................................................................................................... .. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 66/2023 ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS www.camaradebarbalha.ce.gov.br Para leitura em plenário DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1147 Barbalha-CE, Quarta-feira dia 13 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 – Autor: BOSCO VIDAL 2º - PLO Nº 67/2023 Autor: RILDO TELES 3º - PRE Nº 19/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 4º - REQ Nº 366/2023 Autor: HAMILTON LIRA 5º - REQ Nº 367/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 6º - REQ Nº 368/2023 Autor: DORIVAN PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.106/90 E N° 1.111/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, solicitando a instalação de um apoio policial no distrito de Arajara para melhor atender a população que ultimamente está sofrendo grandes ondas de roubos e assaltos naquela região, com isso esta medida se faz necessário pelo fato da grande distância da base do comando no centro do município. Caso não seja adotado a política de abrir postos policiais, que seja disponibilizado uma viatura para ficar diariamente durante 24 horas somente na área de cobertura deste distrito, solicitamos ao mesmo tempo que também seja colocado no distrito do Caldas. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, Jonas Damaceno, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando reforma no campo de futebol Roberto Soares no Bairro Bela Vista. O citado campo necessita de reparos nos refletores que estão em grande parte sem ascender, bem como cobertas para os bancos de reserva, como também um muro de arrimo para impedir que a lama adentre o campo nos periodos de chuvas. que seja enviado ofício para a Empresa Ambiental Ceará, na pessoa da Sra. Caroline, responsável pelo saneamento básico na cidade de Barbalha, 7º - REQ Nº 369/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Para leitura em plenário Incluído na Ordem do Dia Para ciência 8º - REQ Nº 370/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 9º - REQ Nº 371/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Para ciência 10º - REQ Nº 372/2023 Autor: ODAIR DE MATOS 11º - REQ Nº 373/2023 Autor: RILDO TELES Para ciência 12º - REQ Nº 374/2023 Autor: RILDO TELES convidando para uma reunião com a associação de moradores do bairro Malvinas para esclarecimentos das taxas absurdas que estão vindo naquele bairro onde foi iniciado a implantação e já está em funcionamento. que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), solicitando um fotosensor junto ao sinal de trânsito nas proximidades das Casas Populares, Barbalha - CE, para amenizar os acidentes neste local. Sendo portanto, uma forma de conter o tráfego de veículos de forma a respeitar o limite exigido e evitar acidentes futuros nesta localidade. que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, solicitando um pouco mais de agilidade na ordem de serviço do asfalto que liga o Barro Branco ao Sítio Santana nesses quinze dias, por conta que está chegando o inverno e a mesma fica inviável para o tráfego de pessoas e veículos, deixando trabalhadores prejudicados por conta deste acesso. que seja enviado ofício ao Secretário do Meio Ambiente, e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando os serviços de limpeza das ruas e podas das árvores nas Casas Populares, bem como o término da reforma da quadra desta localidade, onde a mesma necessita do serviço público no local. que seja enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, solicitando a devida sinalização na rota que dar acesso aos ônibus de romeiros a estátua de Santo Antônio, neste município. que seja enviado ofício a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o serviço de limpeza das ruas do Bairro Bulandeira e do Venha ver. que seja enviado ofício a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizado a recomposição das luminárias da Avenida www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1147 Barbalha-CE, Quarta-feira dia 13 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 – 13º - REQ Nº 375/2023 Autor: RILDO TELES Paulo Marques, no Bairro Bulandeira. que seja enviado ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com cópia a Superintendência do Iphan no Ceará, solicitando a casa do patrimônio do iphan para o município de Barbalha-CE, tendo como base a tradicional Festa de Santo Antônio e o carregamento do pau da bandeira, como patrimônio e material do povo brasileiro. Votação da Urgência ao Projeto de Lei nº 68/2023. Para ciência 14º - REC Nº Protocolado 11/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal .......................................................................................................... .................................................................................................... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° RILDO TELES 2° DORIVAN 3° PROFESSOR ILÂNIO 4° EPITÁCIO CRUZ 5° ODAIR DE MATOS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.