Ano XIII, No. 1137A

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1137A - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 Edição Extraordinária Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATOS DA MESA MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 07/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 55/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 02/08/2023; COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.736/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1137A Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária Pag. Odair José de Matos Presidente Projeto de Lei Nº 55/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, neste Município de Barbalha-CE como segue: I – De Francisco Edmilson Rodrigues o logradouro público conhecido como Projetada M; II – De Francisca de Araújo o logradouro público conhecido como Projetada G; III - De Luiz Francisco de Amaral o logradouro público conhecido como Projetada J; meados de 1976, ainda muito jovem veio morar em Barbalha, no Sítio Lagoa, na casa de sua tia Ritinha. Trabalhou na Cecasa por anos, casou com Antônio Lopes Sobrinho com quem teve três filhos. Contribuiu com trabalhos comunitários no Sítio Lagoa, principalmente na Capela de Santa Luzia, onde se tornou legionário de Maria e ministra da Eucaristia. Faleceu em 03 de abril de 2022, deixando Esposo, filhos, netas e bisnetas. Luiz Francisco de Amaral nasceu em Barbalha Ceará no dia 25 de julho de 1949, Filho de Francisco Cipriano de Amaral e Maria das Dores de Amaral, cursou o primeiro grau fez curso no SENAI onde se profissionalizou mecânico e trabalhou na Cecasa desempenhando essa profissão de 1975 a 1987. Também trabalhou na usina Manoel Costa Filho e fábrica de calçados, bem como foi presidente da associação de moradores do sítio Lagoa desportistas fundador do time internacional, contribuiu assim para que muitos jovens se desenvolvessem no esporte da comunidade. Casou-se com Francisca de Souza Amaral com quem dividiu mais de 30 anos de vida matrimonial e juntos tiveram cinco filhos Edilaine de Souza Amaral Maria Elaine de Amaral Gilmar de Souza Amaral Antônio Edson de Souza Amaral e Gilmar de Souza Amaral sendo 11 netos e um bisneto faleceu no dia 4 de setembro de 2011 com 62 anos deixando muita saudade, pois sempre foi um exemplo de pai responsável amoroso cultivava muitas amizades era alegres simpática e gentil com todos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de julho de 2023. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS CURRÍCULOS BIBLIOGRÁFICOS Francisco Edmilson Rodrigues, nasceu no sítio Lagoa, Barbalha-CE, no dia 13 outubro de 1946, Filho de Aristides Rodrigues de Oliveira e Rita de Oliveira Rodrigues. Estudou na escola técnica de lavras da mangueira, concluiu o ensino médio na escola estadual Wilson Roriz no Crato, fez faculdade de Ciências Econômica na URCA, e curso técnico de cerâmica em Criciúma-SC. Trabalhou na CECASA de 1967 a 1996. Casou com Fátima Maria Esmeraldo Rodrigues em 1970, com quem dividiu 50 anos de muito amor, deste amor gerou-se 05 filhos (Francisco Edmilson Rodrigues Junior, Fernando Esmeraldo Rodrigues, Ana Paula Esmeraldo Rodrigues, Jonatas Esmeraldo Rodrigues e Naara Esmeraldo Rodrigues), 09 netos e 01 bisneta. Faleceu no dia 11 de setembro de 2020, aos 74 anos, devido complicações de um AVC, deixando um legado de amor, amizade, cumplicidade, competência, responsabilidade e respeito. Sempre foi muito generoso e criativo, de tudo sabia fazer com perfeição. Francisca de Araújo, nasceu aos 12 de março de 1955, na cidade de Acopiara-CE, filha do senhor Sebastião de Araújo Lima e da senhora Francisca Rodrigues Teixeira. Em www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XIII, No. 1137A

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1137A - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 Edição Extraordinária Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATOS DA MESA MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 07/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 55/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 02/08/2023; COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.736/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1137A Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária Pag. Odair José de Matos Presidente Projeto de Lei Nº 55/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, neste Município de Barbalha-CE como segue: I – De Francisco Edmilson Rodrigues o logradouro público conhecido como Projetada M; II – De Francisca de Araújo o logradouro público conhecido como Projetada G; III - De Luiz Francisco de Amaral o logradouro público conhecido como Projetada J; meados de 1976, ainda muito jovem veio morar em Barbalha, no Sítio Lagoa, na casa de sua tia Ritinha. Trabalhou na Cecasa por anos, casou com Antônio Lopes Sobrinho com quem teve três filhos. Contribuiu com trabalhos comunitários no Sítio Lagoa, principalmente na Capela de Santa Luzia, onde se tornou legionário de Maria e ministra da Eucaristia. Faleceu em 03 de abril de 2022, deixando Esposo, filhos, netas e bisnetas. Luiz Francisco de Amaral nasceu em Barbalha Ceará no dia 25 de julho de 1949, Filho de Francisco Cipriano de Amaral e Maria das Dores de Amaral, cursou o primeiro grau fez curso no SENAI onde se profissionalizou mecânico e trabalhou na Cecasa desempenhando essa profissão de 1975 a 1987. Também trabalhou na usina Manoel Costa Filho e fábrica de calçados, bem como foi presidente da associação de moradores do sítio Lagoa desportistas fundador do time internacional, contribuiu assim para que muitos jovens se desenvolvessem no esporte da comunidade. Casou-se com Francisca de Souza Amaral com quem dividiu mais de 30 anos de vida matrimonial e juntos tiveram cinco filhos Edilaine de Souza Amaral Maria Elaine de Amaral Gilmar de Souza Amaral Antônio Edson de Souza Amaral e Gilmar de Souza Amaral sendo 11 netos e um bisneto faleceu no dia 4 de setembro de 2011 com 62 anos deixando muita saudade, pois sempre foi um exemplo de pai responsável amoroso cultivava muitas amizades era alegres simpática e gentil com todos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de julho de 2023. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS CURRÍCULOS BIBLIOGRÁFICOS Francisco Edmilson Rodrigues, nasceu no sítio Lagoa, Barbalha-CE, no dia 13 outubro de 1946, Filho de Aristides Rodrigues de Oliveira e Rita de Oliveira Rodrigues. Estudou na escola técnica de lavras da mangueira, concluiu o ensino médio na escola estadual Wilson Roriz no Crato, fez faculdade de Ciências Econômica na URCA, e curso técnico de cerâmica em Criciúma-SC. Trabalhou na CECASA de 1967 a 1996. Casou com Fátima Maria Esmeraldo Rodrigues em 1970, com quem dividiu 50 anos de muito amor, deste amor gerou-se 05 filhos (Francisco Edmilson Rodrigues Junior, Fernando Esmeraldo Rodrigues, Ana Paula Esmeraldo Rodrigues, Jonatas Esmeraldo Rodrigues e Naara Esmeraldo Rodrigues), 09 netos e 01 bisneta. Faleceu no dia 11 de setembro de 2020, aos 74 anos, devido complicações de um AVC, deixando um legado de amor, amizade, cumplicidade, competência, responsabilidade e respeito. Sempre foi muito generoso e criativo, de tudo sabia fazer com perfeição. Francisca de Araújo, nasceu aos 12 de março de 1955, na cidade de Acopiara-CE, filha do senhor Sebastião de Araújo Lima e da senhora Francisca Rodrigues Teixeira. Em www.camaradebarbalha.ce.gov.br