Ano XIII, No. 1137

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1137 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br LEIS MUNIIPAIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles LEI Nº 2.734/2023 Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras providências . O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE. Art. 2o. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Agosto de 2023. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal LEI Nº 2.735/2023 Denomina logradouro providências. público que indica e adota outras O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha – CE. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Agosto de 2023. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – LEI Nº 2.736/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, neste Município de Barbalha-CE como segue: I – De Francisco Edmilson Rodrigues o logradouro público conhecido como Projetada M; II – De Francisca de Araújo o logradouro público conhecido como Projetada G; Pag. Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.734/2023 oriunda do projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. Odair José de Matos Presidente III De Luiz Francisco de Amaral o logradouro público conhecido como Projetada J Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Agosto de 2023. Projeto de Lei Nº 53/2023 Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras providências ATOS DA MESA O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 05/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 53/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 26/07/2023; CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Art. 1º - Fica denominada de Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador Autor Efigênia Mendes Garcia Vereadora Coautora Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador Coautor André Feitosa Vereador Coautor BIOGRAFIA Polyana Silva Coimbra Cruz www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Polyana Silva Coimbra Cruz, filha de Dário Coimbra e Cícera Silva Coimbra, nasceu aos 13 dias de novembro do ano de 1968 na cidade de Juazeiro do Norte/Ceará. Da união de seus pais nasceu ainda Dairo Silva Coimbra. Cursou seus estudos iniciais e secundários no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte. Casou-se em 17 de novembro de 1987 com Jorge Alberto Macedo Cruz, de cuja união advieram três filhos de nomes José Olegário da Cruz Neto, Jorgyana Coimbra Macedo Cruz e Dário Coimbra Neto. Formou-se em economia e direito pela Universidade Regional do Cariri – URCA. Ocupou, na gestão do então prefeito Inaldo de Sá Barreto, o cargo de Secretária de Cultura do Município de Barbalha/CE, entre os anos de 1997 a 2000. Elegeu-se vereadora de Barbalha/CE, por duas legislaturas consecutivas (2000/2004 e 2005/2008). Nesse mesmo período exerceu o cargo de Presidente do PMDB Mulher da Terra de Santo Antônio, destacando-se por reivindicar inúmeros projetos de ascensão e empoderamento de políticas públicas voltados para a mulher. Em 2009 recebeu, no Senado Federal, o Prêmio Mérito Legislador 2008, em razão da aprovação de projeto parlamentar de sua autoria dentre os 50 (cinquenta) melhores avaliados em todo o Brasil. Foi agraciada com o Título de Cidadã Barbalhense. Assumiu, ainda, a titularidade das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura e Obras e Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Barbalha, no período de 2009 a 2016, na administração do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, onde desenvolveu importantes ações voltadas à preservação do meio ambiente, inclusive com a implementação do projeto coleta seletiva. Ainda no ano de 2017, tomou posse no cargo efetivo de Procuradora do Município de Barbalha. Notabilizou-se pelo constante engajamento na luta em defesa da cultura e do meio ambiente de nossa região. Mulher forte e mãe dedicada, diz-se realizada com a formatura de seus dois filhos mais velhos em Medicina, tendo o Dr. José Olegário da Cruz Neto concluído residência, em Brasília/DF nas áreas de Clínica Médica e Nefrologia e a Dra Jorgyana Coimbra Macedo Cruz residente em Ginecologia em Recife/PE. Polyana deixa uma legião de amigos e admiradores de sua personalidade intensa e de contagiante alegria. Faz muita falta! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador Autor Efigênia Mendes Garcia Vereadora Coautora 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 49/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 27/07/2023; CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023 oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador Coautor Pag. Odair José de Matos Presidente Projeto de Lei Nº 49/2023 Denomina logradouro público que indica e adota outras André Feitosa Vereador Coautor providências. ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha – CE. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. André Feitosa Vereador Contexto Bibliográfico José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima. José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos. Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades: Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte. recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4° rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av. Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind. pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022 às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte. ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 49/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 27/07/2023; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; André Feitosa Vereador RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023 oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. Odair José de Matos Presidente 5 Pag. regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4° rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av. Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind. pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022 às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 49/2023 André Feitosa Vereador Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha – CE. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. ATAS DAS SESSÕES Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. André Feitosa Vereador Presidência: Odair José de Matos Contexto Bibliográfico José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima. José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos. Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades: Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte. recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 21 (vinte e um) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Atas da 53ª e 54ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 10.08.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício Nº 1506004/2023. Ofício Nº 21.08.01/2023/SDA/GAB, em resposta ao ofício Nº 0908016/2023. Ofício Nº 07/2023 do Gerente do Hotel das Fontes, Uendell Rocha de Queiroz, encaminhando a Prestação de Contas do Hotel das Fontes do Balneário do Caldas S/A – HOTEL DAS FONTES, referente ao mês de abril/2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Institui o dia e a “Semana de Combate e Prevenção à Leishmaniose” no Município de Barbalha. Requerimento Nº 339/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a desapropriação de uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio São Joaquim. Requerimento Nº 340/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Empresa LLS Construções e Serviços, solicitando que seja feita a regularização e normalização do abastecimento de água do Sítio Coité e Sítio Macena. Requerimento Nº 342/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para contratação de som e grupos musicais (banda), para tocar nos festejos alusivos a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho que será realizado a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Vice Prefeito Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Jonas Damasceno Varela, registrando votos de agradecimentos pelo apoio dado, especialmente por ter marcado presença na abertura da Copa Estrela 2023, realizada no último domingo, dia 20 de agosto, na Arena Sabinão, no Distrito Estrela. Evento esse que teve início na data supracitada, se estendendo até o dia 28 de outubro, pois contamos com a participação de 12 comunidades, onde serão realizados 32 jogos, na disputa pelo título de Campeão, incentivando, assim, o esporte amador no Município de Barbalha. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício ao Governador Elmano de Freitas - solicitando seu empenho para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades supracitadas. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando Santana, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao Governador do Estado do Ceará e ao Prefeito Municipal de Barbalha Dr. Guilherme Sampaio Saraiva para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades supracitadas. Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio Saraiva, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao Governador do Estado do Ceará e ao Deputado Fernando Santana para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades supracitadas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h50min (dezessete horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 28/08/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Pag. Ementa Situação 1º -REQ Nº 349/2023 Autor: ANTÔNIO FERREIRA que seja enviado ofício a Incluído Secretaria de na Ordem Infraestrutura e Serviços do Dia Públicos, solicitando reforma da UBS Cirolândia e instalação de piso intertravado no pátio de estacionamento, na referida unidade. 2º -REQ Nº que seja enviado ofício a Incluído 350/2023 Secretaria de na Ordem Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços do Dia TELES Públicos, com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja colocado um poste que caiu da iluminação pública que fica na Avenida Paulo Marques, mas precisamente em frente ao comercio do neném. 3º -REQ Nº que seja enviado ofício a Incluído 351/2023 Secretaria de na Ordem Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços do Dia TELES Públicos, solicitando informações de quanto foi gasto na obra que foi feita nas canaletas da Av. Paulo Marques e qual foi a empresa responsável. As águas estão servidas nas ruas da mesma forma que estava antes dessa obra. 4º -REQ Nº que seja enviado um ofício Para 353/2023 ao Secretário Municipal de ciência Autor: Infraestrutura e Serviços MARCELO Públicos, com cópia ao JUNIOR Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Pinheiros, Água Fria e Formiga, como também a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Carrapicho, pois as mesmas encontram-se em situações quase intransitáveis. .......................................................................................................... .......................................................................................................... .. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 62/2023 Autor: ODAIR DE MATOS DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INTERESSE SOCIAL DO CURSO ALCANCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE. Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Para leitura em plenário 2º -PRE Nº 18/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Para leitura em plenário DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – 3º -REQ Nº 349/2023 Autor: ANTÔNIO FERREIRA 4º -REQ Nº 350/2023 Autor: RILDO TELES que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma da UBS Cirolândia e instalação de piso intertravado no pátio de estacionamento, na referida unidade. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja colocado um poste que caiu da iluminação pública que fica na Avenida Paulo Marques, mas precisamente em frente ao comercio do neném. Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 5º -REQ Nº 351/2023 Autor: RILDO TELES que seja enviado ofício a Incluído Secretaria de Infraestrutura e na Serviços Públicos, Ordem solicitando informações de do Dia quanto foi gasto na obra que foi feita nas canaletas da Av. Paulo Marques e qual foi a empresa responsável. As águas estão servidas nas ruas da mesma forma que estava antes dessa obra. 6º - REQ Nº que seja enviado um ofício Para 353/2023 ao Secretário Municipal de ciência Autor: Infraestrutura e Serviços MARCELO Públicos, com cópia ao JUNIOR Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Pinheiros, Água Fria e Formiga, como também a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Carrapicho, pois as mesmas encontram-se em situações quase intransitáveis. .......................................................................................................... .................................................................................................... Orador da Tribuna Popular Ordem Orador 1° Antônio Hildegardes Ferreira - Ex-Diretor do Meio Ambiente de Barbalha .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° PROFESSOR ILÂNIO PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag.

Ano XIII, No. 1137

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1137 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br LEIS MUNIIPAIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles LEI Nº 2.734/2023 Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras providências . O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE. Art. 2o. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Agosto de 2023. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal LEI Nº 2.735/2023 Denomina logradouro providências. público que indica e adota outras O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha – CE. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Agosto de 2023. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – LEI Nº 2.736/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, neste Município de Barbalha-CE como segue: I – De Francisco Edmilson Rodrigues o logradouro público conhecido como Projetada M; II – De Francisca de Araújo o logradouro público conhecido como Projetada G; Pag. Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.734/2023 oriunda do projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. Odair José de Matos Presidente III De Luiz Francisco de Amaral o logradouro público conhecido como Projetada J Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de Agosto de 2023. Projeto de Lei Nº 53/2023 Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras providências ATOS DA MESA O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 05/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 53/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 26/07/2023; CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Art. 1º - Fica denominada de Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador Autor Efigênia Mendes Garcia Vereadora Coautora Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador Coautor André Feitosa Vereador Coautor BIOGRAFIA Polyana Silva Coimbra Cruz www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Polyana Silva Coimbra Cruz, filha de Dário Coimbra e Cícera Silva Coimbra, nasceu aos 13 dias de novembro do ano de 1968 na cidade de Juazeiro do Norte/Ceará. Da união de seus pais nasceu ainda Dairo Silva Coimbra. Cursou seus estudos iniciais e secundários no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte. Casou-se em 17 de novembro de 1987 com Jorge Alberto Macedo Cruz, de cuja união advieram três filhos de nomes José Olegário da Cruz Neto, Jorgyana Coimbra Macedo Cruz e Dário Coimbra Neto. Formou-se em economia e direito pela Universidade Regional do Cariri – URCA. Ocupou, na gestão do então prefeito Inaldo de Sá Barreto, o cargo de Secretária de Cultura do Município de Barbalha/CE, entre os anos de 1997 a 2000. Elegeu-se vereadora de Barbalha/CE, por duas legislaturas consecutivas (2000/2004 e 2005/2008). Nesse mesmo período exerceu o cargo de Presidente do PMDB Mulher da Terra de Santo Antônio, destacando-se por reivindicar inúmeros projetos de ascensão e empoderamento de políticas públicas voltados para a mulher. Em 2009 recebeu, no Senado Federal, o Prêmio Mérito Legislador 2008, em razão da aprovação de projeto parlamentar de sua autoria dentre os 50 (cinquenta) melhores avaliados em todo o Brasil. Foi agraciada com o Título de Cidadã Barbalhense. Assumiu, ainda, a titularidade das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura e Obras e Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Barbalha, no período de 2009 a 2016, na administração do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, onde desenvolveu importantes ações voltadas à preservação do meio ambiente, inclusive com a implementação do projeto coleta seletiva. Ainda no ano de 2017, tomou posse no cargo efetivo de Procuradora do Município de Barbalha. Notabilizou-se pelo constante engajamento na luta em defesa da cultura e do meio ambiente de nossa região. Mulher forte e mãe dedicada, diz-se realizada com a formatura de seus dois filhos mais velhos em Medicina, tendo o Dr. José Olegário da Cruz Neto concluído residência, em Brasília/DF nas áreas de Clínica Médica e Nefrologia e a Dra Jorgyana Coimbra Macedo Cruz residente em Ginecologia em Recife/PE. Polyana deixa uma legião de amigos e admiradores de sua personalidade intensa e de contagiante alegria. Faz muita falta! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador Autor Efigênia Mendes Garcia Vereadora Coautora 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 49/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 27/07/2023; CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023 oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador Coautor Pag. Odair José de Matos Presidente Projeto de Lei Nº 49/2023 Denomina logradouro público que indica e adota outras André Feitosa Vereador Coautor providências. ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha – CE. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. André Feitosa Vereador Contexto Bibliográfico José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima. José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos. Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades: Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte. recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4° rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av. Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind. pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022 às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte. ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERAND O a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei N° 49/2023, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERAND O que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 27/07/2023; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. CONSIDERAND O o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; André Feitosa Vereador RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023 oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023. Odair José de Matos Presidente 5 Pag. regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4° rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av. Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind. pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022 às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. Projeto de Lei Nº 49/2023 André Feitosa Vereador Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha – CE. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de junho de 2023. ATAS DAS SESSÕES Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. André Feitosa Vereador Presidência: Odair José de Matos Contexto Bibliográfico José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima. José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos. Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades: Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte. recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 21 (vinte e um) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Atas da 53ª e 54ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 10.08.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício Nº 1506004/2023. Ofício Nº 21.08.01/2023/SDA/GAB, em resposta ao ofício Nº 0908016/2023. Ofício Nº 07/2023 do Gerente do Hotel das Fontes, Uendell Rocha de Queiroz, encaminhando a Prestação de Contas do Hotel das Fontes do Balneário do Caldas S/A – HOTEL DAS FONTES, referente ao mês de abril/2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Institui o dia e a “Semana de Combate e Prevenção à Leishmaniose” no Município de Barbalha. Requerimento Nº 339/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a desapropriação de uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio São Joaquim. Requerimento Nº 340/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Empresa LLS Construções e Serviços, solicitando que seja feita a regularização e normalização do abastecimento de água do Sítio Coité e Sítio Macena. Requerimento Nº 342/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para contratação de som e grupos musicais (banda), para tocar nos festejos alusivos a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho que será realizado a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Vice Prefeito Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé com cópia ao Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Jonas Damasceno Varela, registrando votos de agradecimentos pelo apoio dado, especialmente por ter marcado presença na abertura da Copa Estrela 2023, realizada no último domingo, dia 20 de agosto, na Arena Sabinão, no Distrito Estrela. Evento esse que teve início na data supracitada, se estendendo até o dia 28 de outubro, pois contamos com a participação de 12 comunidades, onde serão realizados 32 jogos, na disputa pelo título de Campeão, incentivando, assim, o esporte amador no Município de Barbalha. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício ao Governador Elmano de Freitas - solicitando seu empenho para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades supracitadas. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando Santana, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao Governador do Estado do Ceará e ao Prefeito Municipal de Barbalha Dr. Guilherme Sampaio Saraiva para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades supracitadas. Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio Saraiva, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao Governador do Estado do Ceará e ao Deputado Fernando Santana para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades supracitadas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h50min (dezessete horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 28/08/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Pag. Ementa Situação 1º -REQ Nº 349/2023 Autor: ANTÔNIO FERREIRA que seja enviado ofício a Incluído Secretaria de na Ordem Infraestrutura e Serviços do Dia Públicos, solicitando reforma da UBS Cirolândia e instalação de piso intertravado no pátio de estacionamento, na referida unidade. 2º -REQ Nº que seja enviado ofício a Incluído 350/2023 Secretaria de na Ordem Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços do Dia TELES Públicos, com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja colocado um poste que caiu da iluminação pública que fica na Avenida Paulo Marques, mas precisamente em frente ao comercio do neném. 3º -REQ Nº que seja enviado ofício a Incluído 351/2023 Secretaria de na Ordem Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços do Dia TELES Públicos, solicitando informações de quanto foi gasto na obra que foi feita nas canaletas da Av. Paulo Marques e qual foi a empresa responsável. As águas estão servidas nas ruas da mesma forma que estava antes dessa obra. 4º -REQ Nº que seja enviado um ofício Para 353/2023 ao Secretário Municipal de ciência Autor: Infraestrutura e Serviços MARCELO Públicos, com cópia ao JUNIOR Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Pinheiros, Água Fria e Formiga, como também a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Carrapicho, pois as mesmas encontram-se em situações quase intransitáveis. .......................................................................................................... .......................................................................................................... .. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 62/2023 Autor: ODAIR DE MATOS DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INTERESSE SOCIAL DO CURSO ALCANCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE. Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Para leitura em plenário 2º -PRE Nº 18/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Para leitura em plenário DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – 3º -REQ Nº 349/2023 Autor: ANTÔNIO FERREIRA 4º -REQ Nº 350/2023 Autor: RILDO TELES que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma da UBS Cirolândia e instalação de piso intertravado no pátio de estacionamento, na referida unidade. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja colocado um poste que caiu da iluminação pública que fica na Avenida Paulo Marques, mas precisamente em frente ao comercio do neném. Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 5º -REQ Nº 351/2023 Autor: RILDO TELES que seja enviado ofício a Incluído Secretaria de Infraestrutura e na Serviços Públicos, Ordem solicitando informações de do Dia quanto foi gasto na obra que foi feita nas canaletas da Av. Paulo Marques e qual foi a empresa responsável. As águas estão servidas nas ruas da mesma forma que estava antes dessa obra. 6º - REQ Nº que seja enviado um ofício Para 353/2023 ao Secretário Municipal de ciência Autor: Infraestrutura e Serviços MARCELO Públicos, com cópia ao JUNIOR Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Pinheiros, Água Fria e Formiga, como também a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Carrapicho, pois as mesmas encontram-se em situações quase intransitáveis. .......................................................................................................... .................................................................................................... Orador da Tribuna Popular Ordem Orador 1° Antônio Hildegardes Ferreira - Ex-Diretor do Meio Ambiente de Barbalha .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° PROFESSOR ILÂNIO PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag.