Ano XIII, No. 1137
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1137 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNIIPAIS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
LEI Nº 2.734/2023
Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras
providências
.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair
José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art.
52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de
Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede
do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE.
Art. 2o. – A presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de
Agosto de 2023.
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
LEI Nº 2.735/2023
Denomina logradouro
providências.
público que indica e adota outras
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair
José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art.
52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de José
Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano
Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e
término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada
no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha –
CE.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de
Agosto de 2023.
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
LEI Nº 2.736/2023
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no
interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair
José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art.
52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam denominados os
logradouros públicos localizados no interior do Loteamento
Vale do Kariri, neste Município de Barbalha-CE como segue:
I – De Francisco Edmilson
Rodrigues o logradouro público conhecido como Projetada M;
II – De Francisca de Araújo o
logradouro público conhecido como Projetada G;
Pag.
Municipal, no que concerne
a
aludida
proposição
legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.734/2023
oriunda do projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
III De Luiz Francisco de Amaral o
logradouro público conhecido como Projetada J
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de
Agosto de 2023.
Projeto de Lei Nº 53/2023
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá
outras providências
ATOS DA MESA
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 05/2023
“Promulga proposição legislativa sancionada
tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo
Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e
7º da Lei Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA,
Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas
atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
CONSIDERAND
O a aprovação, pela
Câmara de Vereadores, do
Projeto de Lei N° 53/2023,
de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERAND
O que o autógrafo da
referida
proposição
legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de
26/07/2023;
CONSIDERAND
O o silêncio de sanção ou
veto, pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º da Lei Orgânica
Art. 1º - Fica denominada de
Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede
do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de julho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Autor
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Coautora
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Coautora
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Coautor
André Feitosa
Vereador
Coautor
BIOGRAFIA
Polyana Silva Coimbra Cruz
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Polyana Silva Coimbra Cruz, filha de Dário Coimbra e Cícera Silva
Coimbra, nasceu aos 13 dias de novembro do ano de 1968 na
cidade de Juazeiro do Norte/Ceará. Da união de seus pais nasceu
ainda Dairo Silva Coimbra. Cursou seus estudos iniciais e
secundários no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte. Casou-se
em 17 de novembro de 1987 com Jorge Alberto Macedo Cruz, de
cuja união advieram três filhos de nomes José Olegário da Cruz
Neto, Jorgyana Coimbra Macedo Cruz e Dário Coimbra Neto.
Formou-se em economia e direito pela Universidade Regional do
Cariri – URCA. Ocupou, na gestão do então prefeito Inaldo de Sá
Barreto, o cargo de Secretária de Cultura do Município de
Barbalha/CE, entre os anos de 1997 a 2000. Elegeu-se vereadora
de Barbalha/CE, por duas legislaturas consecutivas (2000/2004 e
2005/2008). Nesse mesmo período exerceu o cargo de Presidente
do PMDB Mulher da Terra de Santo Antônio, destacando-se por
reivindicar inúmeros projetos de ascensão e empoderamento de
políticas públicas voltados para a mulher. Em 2009 recebeu, no
Senado Federal, o Prêmio Mérito Legislador 2008, em razão da
aprovação de projeto parlamentar de sua autoria dentre os 50
(cinquenta) melhores avaliados em todo o Brasil. Foi agraciada
com o Título de Cidadã Barbalhense. Assumiu, ainda, a titularidade
das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Infraestrutura e Obras e Trabalho e Desenvolvimento Social do
Município de Barbalha, no período de 2009 a 2016, na
administração do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, onde
desenvolveu importantes ações voltadas à preservação do meio
ambiente, inclusive com a implementação do projeto coleta
seletiva. Ainda no ano de 2017, tomou posse no cargo efetivo de
Procuradora do Município de Barbalha. Notabilizou-se pelo
constante engajamento na luta em defesa da cultura e do meio
ambiente de nossa região. Mulher forte e mãe dedicada, diz-se
realizada com a formatura de seus dois filhos mais velhos em
Medicina, tendo o Dr. José Olegário da Cruz Neto concluído
residência, em Brasília/DF nas áreas de Clínica Médica e
Nefrologia e a Dra Jorgyana Coimbra Macedo Cruz residente em
Ginecologia em Recife/PE. Polyana deixa uma legião de amigos e
admiradores de sua personalidade intensa e de contagiante alegria.
Faz muita falta!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de julho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Autor
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Coautora
52, § 3º e 7º da Lei
Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA,
Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas
atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
CONSIDERAND
O a aprovação, pela
Câmara de Vereadores, do
Projeto de Lei N° 49/2023,
de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERAND
O que o autógrafo da
referida
proposição
legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de
27/07/2023;
CONSIDERAND
O o silêncio de sanção ou
veto, pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º da Lei Orgânica
Municipal, no que concerne
a
aludida
proposição
legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023
oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023.
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Coautora
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Coautor
Pag.
Odair José de Matos
Presidente
Projeto de Lei Nº 49/2023
Denomina logradouro público que indica e adota outras
André Feitosa
Vereador
Coautor
providências.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023
“Promulga
proposição
legislativa
sancionada tacitamente, em
virtude do silêncio de
sanção ou veto, pelo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03,
que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas
coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas
coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no
Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha –
CE.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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4
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
André Feitosa
Vereador
Contexto Bibliográfico
José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do
Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de
Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de
Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria
Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José
Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima.
José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar
um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa
Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi
agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do
Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de
pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no
ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade
Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro
Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos.
Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades:
Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte.
recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria
também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço
regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso
campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4°
rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se
proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av.
Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua
inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind.
pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão
Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022
às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023
“Promulga
proposição
legislativa
sancionada tacitamente, em
virtude do silêncio de
sanção ou veto, pelo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º e 7º da Lei
Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA,
Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas
atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
CONSIDERAND
O a aprovação, pela
Câmara de Vereadores, do
Projeto de Lei N° 49/2023,
de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERAND
O que o autógrafo da
referida
proposição
legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de
27/07/2023;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
CONSIDERAND
O o silêncio de sanção ou
veto, pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º da Lei Orgânica
Municipal, no que concerne
a
aludida
proposição
legislativa;
André Feitosa
Vereador
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023
oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
5
Pag.
regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso
campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4°
rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se
proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av.
Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua
inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind.
pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão
Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022
às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
Projeto de Lei Nº 49/2023
André Feitosa
Vereador
Denomina logradouro público que indica e adota outras
providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03,
que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas
coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas
coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no
Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha –
CE.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 55ª Sessão Ordinária do
2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
André Feitosa
Vereador
Presidência: Odair José de Matos
Contexto Bibliográfico
José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do
Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de
Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de
Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria
Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José
Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima.
José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar
um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa
Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi
agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do
Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de
pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no
ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade
Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro
Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos.
Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades:
Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte.
recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria
também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço
Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 21 (vinte
e um) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Atas da 53ª e 54ª Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº
10.08.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício Nº
1506004/2023. Ofício Nº 21.08.01/2023/SDA/GAB, em resposta
ao ofício Nº 0908016/2023. Ofício Nº 07/2023 do Gerente do
Hotel das Fontes, Uendell Rocha de Queiroz, encaminhando a
Prestação de Contas do Hotel das Fontes do Balneário do Caldas
S/A – HOTEL DAS FONTES, referente ao mês de abril/2023.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Institui o dia e a “Semana de
Combate e Prevenção à Leishmaniose” no Município de Barbalha.
Requerimento Nº 339/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
feita a desapropriação de uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio
São Joaquim. Requerimento Nº 340/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício a Empresa LLS Construções e Serviços, solicitando
que seja feita a regularização e normalização do abastecimento de
água do Sítio Coité e Sítio Macena. Requerimento Nº 342/2023,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para contratação
de som e grupos musicais (banda), para tocar nos festejos alusivos
a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho que será realizado
a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro. ORDEM DO DIA:
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Vice Prefeito Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé com cópia ao Secretário Municipal
de Esportes e Juventude, Jonas Damasceno Varela, registrando
votos de agradecimentos pelo apoio dado, especialmente por ter
marcado presença na abertura da Copa Estrela 2023, realizada no
último domingo, dia 20 de agosto, na Arena Sabinão, no Distrito
Estrela. Evento esse que teve início na data supracitada, se
estendendo até o dia 28 de outubro, pois contamos com a
participação de 12 comunidades, onde serão realizados 32 jogos,
na disputa pelo título de Campeão, incentivando, assim, o esporte
amador no Município de Barbalha. Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício
ao Governador Elmano de Freitas - solicitando seu empenho para
que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na
estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no
Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades
supracitadas. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando
Santana, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao
Governador do Estado do Ceará e ao Prefeito Municipal de
Barbalha Dr. Guilherme Sampaio Saraiva para que seja dada a
ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga
o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha,
a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via,
beneficiando os moradores das localidades supracitadas. Solicitou
o envio de ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio
Saraiva, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao
Governador do Estado do Ceará e ao Deputado Fernando Santana
para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica
na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no
Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades
supracitadas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 17h50min (dezessete horas e
cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 28/08/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Pag.
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
349/2023
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
que seja enviado ofício a
Incluído
Secretaria
de na Ordem
Infraestrutura e Serviços
do Dia
Públicos,
solicitando
reforma
da
UBS
Cirolândia e instalação de
piso intertravado no pátio
de estacionamento, na
referida unidade.
2º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Incluído
350/2023
Secretaria
de na Ordem
Autor: RILDO
Infraestrutura e Serviços
do Dia
TELES
Públicos, com cópia a
Empresa
PROURBI,
solicitando
que
seja
colocado um poste que
caiu da iluminação pública
que fica na Avenida Paulo
Marques,
mas
precisamente em frente ao
comercio do neném.
3º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Incluído
351/2023
Secretaria
de na Ordem
Autor: RILDO
Infraestrutura e Serviços
do Dia
TELES
Públicos,
solicitando
informações de quanto foi
gasto na obra que foi feita
nas canaletas da Av. Paulo
Marques e qual foi a
empresa responsável. As
águas estão servidas nas
ruas da mesma forma que
estava antes dessa obra.
4º -REQ Nº
que seja enviado um ofício
Para
353/2023
ao Secretário Municipal de
ciência
Autor:
Infraestrutura e Serviços
MARCELO
Públicos, com cópia ao
JUNIOR
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a recuperação
das estradas dos Sítios
Pinheiros, Água Fria e
Formiga, como também a
recuperação da estrada que
dar acesso ao Sítio
Carrapicho,
pois
as
mesmas encontram-se em
situações
quase
intransitáveis.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
..
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
62/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
DISPÕE
SOBRE
O
RECONHECIMENTO DE
INTERESSE SOCIAL DO
CURSO ALCANCE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BARBALHA - CE.
Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
Para
leitura
em
plenário
2º -PRE Nº
18/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Para
leitura
em
plenário
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
3º -REQ Nº
349/2023
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
4º -REQ Nº
350/2023
Autor: RILDO
TELES
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando reforma da UBS
Cirolândia e instalação de
piso intertravado no pátio de
estacionamento, na referida
unidade.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com
cópia a Empresa PROURBI,
solicitando
que
seja
colocado um poste que caiu
da iluminação pública que
fica na Avenida Paulo
Marques, mas precisamente
em frente ao comercio do
neném.
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
5º -REQ Nº
351/2023
Autor: RILDO
TELES
que seja enviado ofício a Incluído
Secretaria de Infraestrutura e
na
Serviços
Públicos,
Ordem
solicitando informações de
do Dia
quanto foi gasto na obra que
foi feita nas canaletas da Av.
Paulo Marques e qual foi a
empresa responsável. As
águas estão servidas nas ruas
da mesma forma que estava
antes dessa obra.
6º - REQ Nº
que seja enviado um ofício
Para
353/2023
ao Secretário Municipal de
ciência
Autor:
Infraestrutura e Serviços
MARCELO
Públicos, com cópia ao
JUNIOR
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a recuperação
das estradas dos Sítios
Pinheiros, Água Fria e
Formiga, como também a
recuperação da estrada que
dar
acesso
ao
Sítio
Carrapicho, pois as mesmas
encontram-se em situações
quase intransitáveis.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Antônio
Hildegardes Ferreira - Ex-Diretor do Meio Ambiente de
Barbalha
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
PROFESSOR ILÂNIO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
7
Pag.
Ano XIII, No. 1137
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1137 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNIIPAIS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
LEI Nº 2.734/2023
Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras
providências
.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair
José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art.
52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de
Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede
do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE.
Art. 2o. – A presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de
Agosto de 2023.
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
LEI Nº 2.735/2023
Denomina logradouro
providências.
público que indica e adota outras
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair
José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art.
52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de José
Vieira, a Avenida Projetada 03, que tem início na Rua Dr. Luciano
Torres de Melo, nas coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e
término nas coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada
no Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha –
CE.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de
Agosto de 2023.
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
LEI Nº 2.736/2023
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no
interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair
José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art.
52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam denominados os
logradouros públicos localizados no interior do Loteamento
Vale do Kariri, neste Município de Barbalha-CE como segue:
I – De Francisco Edmilson
Rodrigues o logradouro público conhecido como Projetada M;
II – De Francisca de Araújo o
logradouro público conhecido como Projetada G;
Pag.
Municipal, no que concerne
a
aludida
proposição
legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.734/2023
oriunda do projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
III De Luiz Francisco de Amaral o
logradouro público conhecido como Projetada J
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de
Agosto de 2023.
Projeto de Lei Nº 53/2023
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá
outras providências
ATOS DA MESA
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 05/2023
“Promulga proposição legislativa sancionada
tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo
Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e
7º da Lei Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA,
Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas
atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
CONSIDERAND
O a aprovação, pela
Câmara de Vereadores, do
Projeto de Lei N° 53/2023,
de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERAND
O que o autógrafo da
referida
proposição
legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de
26/07/2023;
CONSIDERAND
O o silêncio de sanção ou
veto, pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º da Lei Orgânica
Art. 1º - Fica denominada de
Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede
do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de julho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Autor
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Coautora
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Coautora
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Coautor
André Feitosa
Vereador
Coautor
BIOGRAFIA
Polyana Silva Coimbra Cruz
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Polyana Silva Coimbra Cruz, filha de Dário Coimbra e Cícera Silva
Coimbra, nasceu aos 13 dias de novembro do ano de 1968 na
cidade de Juazeiro do Norte/Ceará. Da união de seus pais nasceu
ainda Dairo Silva Coimbra. Cursou seus estudos iniciais e
secundários no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte. Casou-se
em 17 de novembro de 1987 com Jorge Alberto Macedo Cruz, de
cuja união advieram três filhos de nomes José Olegário da Cruz
Neto, Jorgyana Coimbra Macedo Cruz e Dário Coimbra Neto.
Formou-se em economia e direito pela Universidade Regional do
Cariri – URCA. Ocupou, na gestão do então prefeito Inaldo de Sá
Barreto, o cargo de Secretária de Cultura do Município de
Barbalha/CE, entre os anos de 1997 a 2000. Elegeu-se vereadora
de Barbalha/CE, por duas legislaturas consecutivas (2000/2004 e
2005/2008). Nesse mesmo período exerceu o cargo de Presidente
do PMDB Mulher da Terra de Santo Antônio, destacando-se por
reivindicar inúmeros projetos de ascensão e empoderamento de
políticas públicas voltados para a mulher. Em 2009 recebeu, no
Senado Federal, o Prêmio Mérito Legislador 2008, em razão da
aprovação de projeto parlamentar de sua autoria dentre os 50
(cinquenta) melhores avaliados em todo o Brasil. Foi agraciada
com o Título de Cidadã Barbalhense. Assumiu, ainda, a titularidade
das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Infraestrutura e Obras e Trabalho e Desenvolvimento Social do
Município de Barbalha, no período de 2009 a 2016, na
administração do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, onde
desenvolveu importantes ações voltadas à preservação do meio
ambiente, inclusive com a implementação do projeto coleta
seletiva. Ainda no ano de 2017, tomou posse no cargo efetivo de
Procuradora do Município de Barbalha. Notabilizou-se pelo
constante engajamento na luta em defesa da cultura e do meio
ambiente de nossa região. Mulher forte e mãe dedicada, diz-se
realizada com a formatura de seus dois filhos mais velhos em
Medicina, tendo o Dr. José Olegário da Cruz Neto concluído
residência, em Brasília/DF nas áreas de Clínica Médica e
Nefrologia e a Dra Jorgyana Coimbra Macedo Cruz residente em
Ginecologia em Recife/PE. Polyana deixa uma legião de amigos e
admiradores de sua personalidade intensa e de contagiante alegria.
Faz muita falta!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de julho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Autor
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Coautora
52, § 3º e 7º da Lei
Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA,
Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas
atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
CONSIDERAND
O a aprovação, pela
Câmara de Vereadores, do
Projeto de Lei N° 49/2023,
de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERAND
O que o autógrafo da
referida
proposição
legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de
27/07/2023;
CONSIDERAND
O o silêncio de sanção ou
veto, pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º da Lei Orgânica
Municipal, no que concerne
a
aludida
proposição
legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023
oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023.
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Coautora
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Coautor
Pag.
Odair José de Matos
Presidente
Projeto de Lei Nº 49/2023
Denomina logradouro público que indica e adota outras
André Feitosa
Vereador
Coautor
providências.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023
“Promulga
proposição
legislativa
sancionada tacitamente, em
virtude do silêncio de
sanção ou veto, pelo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03,
que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas
coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas
coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no
Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha –
CE.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
André Feitosa
Vereador
Contexto Bibliográfico
José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do
Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de
Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de
Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria
Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José
Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima.
José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar
um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa
Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi
agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do
Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de
pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no
ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade
Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro
Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos.
Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades:
Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte.
recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria
também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço
regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso
campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4°
rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se
proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av.
Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua
inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind.
pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão
Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022
às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2023
“Promulga
proposição
legislativa
sancionada tacitamente, em
virtude do silêncio de
sanção ou veto, pelo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º e 7º da Lei
Orgânica Municipal”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA,
Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas
atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de
Leis,
CONSIDERAND
O a aprovação, pela
Câmara de Vereadores, do
Projeto de Lei N° 49/2023,
de autoria do Poder
Legislativo;
CONSIDERAND
O que o autógrafo da
referida
proposição
legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de
27/07/2023;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
CONSIDERAND
O o silêncio de sanção ou
veto, pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal, no
tempo hábil previsto no art.
52, § 3º da Lei Orgânica
Municipal, no que concerne
a
aludida
proposição
legislativa;
André Feitosa
Vereador
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.735/2023
oriunda do projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
5
Pag.
regional sul na área comercial, teve também a taça é nosso
campeão do 2° rodeio Coelce de eletricistas e vice-campeã do 4°
rodeio ampla de eletricista no Rio de Janeiro. Tornou-se
proprietário do posto J.V Petróleo em Juazeiro do Norte, na Av.
Castelo Branco e no Crato Posto Bom Jesus Av. Padre Cícero. A sua
inquietação não parou por aí, foi o fundador da empresa pmp ind.
pré-moldados Padre Cicero na cidade de Barbalha-CE, Av. Leão
Sampaio 5266, seu legado foi lindo, faleceu em 05 dezembro 2022
às 7:30 da manhã em Juazeiro do Norte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
Projeto de Lei Nº 49/2023
André Feitosa
Vereador
Denomina logradouro público que indica e adota outras
providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Vieira, a Avenida Projetada 03,
que tem início na Rua Dr. Luciano Torres de Melo, nas
coordenadas 7°15'54.3"S 39°20'30.4"W, e término nas
coordenadas 7°16'25.2"S 39°20'22.5"W, localizada no
Loteamento Benderville Liberdade, no município de Barbalha –
CE.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
27 de junho de 2023.
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 55ª Sessão Ordinária do
2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
André Feitosa
Vereador
Presidência: Odair José de Matos
Contexto Bibliográfico
José vieira nasceu em 1946, na cidade de Limoeiro do
Norte - CE, filho de Enéas Vieira de Melo e Francisca Rodrigues de
Lima, casou com Maria Júlia Vieira Lima em 1964, na cidade de
Morada Nova - CE, José se tornou pai de 5 filhos, Sônia Maria
Vieira, Maria Do Carmo Vieira, Maria Do Socorro Vieira, José
Wellington Vieira, Adriana Marcia Vieira Lima.
José Vieira sempre teve um grande sonho de se tornar
um empresário no ramo de eletrificação, trabalhou na Empresa
Concitel como gerente, na cidade de Fortaleza, onde foi
agregando conhecimento. Com a sua vinda a terra do Juazeiro do
Norte, foi chamado para trabalhar na empresa triângulo, ramo de
pré-moldados, mas seu sonho era se tornar um empreendedor no
ramo de eletrificação, fundou a Empresa JVC em 1993 na cidade
Juazeiro do Norte - CE, na Rua Arnóbio Barcelar Caneca, no bairro
Lagoa Seca, gerando 600 empregos todos diretos e indiretos.
Prestou serviço para Coelce, atuando nas cidades:
Crato, Barbalha, Milagres, Brejo Santo e Limoeiro do Norte.
recebeu vários troféus como os melhores do ano, além de parceria
também é campeã melhor equipe na qualidade de serviço
Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 21 (vinte
e um) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Atas da 53ª e 54ª Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº
10.08.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício Nº
1506004/2023. Ofício Nº 21.08.01/2023/SDA/GAB, em resposta
ao ofício Nº 0908016/2023. Ofício Nº 07/2023 do Gerente do
Hotel das Fontes, Uendell Rocha de Queiroz, encaminhando a
Prestação de Contas do Hotel das Fontes do Balneário do Caldas
S/A – HOTEL DAS FONTES, referente ao mês de abril/2023.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Institui o dia e a “Semana de
Combate e Prevenção à Leishmaniose” no Município de Barbalha.
Requerimento Nº 339/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
feita a desapropriação de uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio
São Joaquim. Requerimento Nº 340/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício a Empresa LLS Construções e Serviços, solicitando
que seja feita a regularização e normalização do abastecimento de
água do Sítio Coité e Sítio Macena. Requerimento Nº 342/2023,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para contratação
de som e grupos musicais (banda), para tocar nos festejos alusivos
a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho que será realizado
a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro. ORDEM DO DIA:
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Vice Prefeito Everton de
Souza Garcia Siqueira – Vevé com cópia ao Secretário Municipal
de Esportes e Juventude, Jonas Damasceno Varela, registrando
votos de agradecimentos pelo apoio dado, especialmente por ter
marcado presença na abertura da Copa Estrela 2023, realizada no
último domingo, dia 20 de agosto, na Arena Sabinão, no Distrito
Estrela. Evento esse que teve início na data supracitada, se
estendendo até o dia 28 de outubro, pois contamos com a
participação de 12 comunidades, onde serão realizados 32 jogos,
na disputa pelo título de Campeão, incentivando, assim, o esporte
amador no Município de Barbalha. Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício
ao Governador Elmano de Freitas - solicitando seu empenho para
que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na
estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no
Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades
supracitadas. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando
Santana, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao
Governador do Estado do Ceará e ao Prefeito Municipal de
Barbalha Dr. Guilherme Sampaio Saraiva para que seja dada a
ordem de serviço para a pavimentação asfáltica na estrada que liga
o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no Município de Barbalha,
a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via,
beneficiando os moradores das localidades supracitadas. Solicitou
o envio de ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio
Saraiva, solicitando seu empenho, unindo forças junto ao
Governador do Estado do Ceará e ao Deputado Fernando Santana
para que seja dada a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica
na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, no
Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na referida via, beneficiando os moradores das localidades
supracitadas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 17h50min (dezessete horas e
cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 28/08/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Pag.
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
349/2023
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
que seja enviado ofício a
Incluído
Secretaria
de na Ordem
Infraestrutura e Serviços
do Dia
Públicos,
solicitando
reforma
da
UBS
Cirolândia e instalação de
piso intertravado no pátio
de estacionamento, na
referida unidade.
2º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Incluído
350/2023
Secretaria
de na Ordem
Autor: RILDO
Infraestrutura e Serviços
do Dia
TELES
Públicos, com cópia a
Empresa
PROURBI,
solicitando
que
seja
colocado um poste que
caiu da iluminação pública
que fica na Avenida Paulo
Marques,
mas
precisamente em frente ao
comercio do neném.
3º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Incluído
351/2023
Secretaria
de na Ordem
Autor: RILDO
Infraestrutura e Serviços
do Dia
TELES
Públicos,
solicitando
informações de quanto foi
gasto na obra que foi feita
nas canaletas da Av. Paulo
Marques e qual foi a
empresa responsável. As
águas estão servidas nas
ruas da mesma forma que
estava antes dessa obra.
4º -REQ Nº
que seja enviado um ofício
Para
353/2023
ao Secretário Municipal de
ciência
Autor:
Infraestrutura e Serviços
MARCELO
Públicos, com cópia ao
JUNIOR
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a recuperação
das estradas dos Sítios
Pinheiros, Água Fria e
Formiga, como também a
recuperação da estrada que
dar acesso ao Sítio
Carrapicho,
pois
as
mesmas encontram-se em
situações
quase
intransitáveis.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
..
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
62/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
DISPÕE
SOBRE
O
RECONHECIMENTO DE
INTERESSE SOCIAL DO
CURSO ALCANCE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BARBALHA - CE.
Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
Para
leitura
em
plenário
2º -PRE Nº
18/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Para
leitura
em
plenário
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1137 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
3º -REQ Nº
349/2023
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
4º -REQ Nº
350/2023
Autor: RILDO
TELES
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando reforma da UBS
Cirolândia e instalação de
piso intertravado no pátio de
estacionamento, na referida
unidade.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com
cópia a Empresa PROURBI,
solicitando
que
seja
colocado um poste que caiu
da iluminação pública que
fica na Avenida Paulo
Marques, mas precisamente
em frente ao comercio do
neném.
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
5º -REQ Nº
351/2023
Autor: RILDO
TELES
que seja enviado ofício a Incluído
Secretaria de Infraestrutura e
na
Serviços
Públicos,
Ordem
solicitando informações de
do Dia
quanto foi gasto na obra que
foi feita nas canaletas da Av.
Paulo Marques e qual foi a
empresa responsável. As
águas estão servidas nas ruas
da mesma forma que estava
antes dessa obra.
6º - REQ Nº
que seja enviado um ofício
Para
353/2023
ao Secretário Municipal de
ciência
Autor:
Infraestrutura e Serviços
MARCELO
Públicos, com cópia ao
JUNIOR
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a recuperação
das estradas dos Sítios
Pinheiros, Água Fria e
Formiga, como também a
recuperação da estrada que
dar
acesso
ao
Sítio
Carrapicho, pois as mesmas
encontram-se em situações
quase intransitáveis.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Antônio
Hildegardes Ferreira - Ex-Diretor do Meio Ambiente de
Barbalha
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
PROFESSOR ILÂNIO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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7
Pag.