Ano XIII, No. 1135
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1135 - Barbalha-CE, Terça-feira, dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 53ª Sessão Ordinária do
2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 10 (dez) de
agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 49ª, 50ª, 51ª e 52ª Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº 1008002/2023 do SINDMUB, comunicando Estado de
Greve dos profissionais da saúde de nível médio e superior, em
decorrência da falta de resposta concreta e objetiva da
administração municipal quanto ao atendimento das reivindicações
da referida classe. Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa e Co autoria dos
Vereadores Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e Odair José de
Matos, Denomina prédio público que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 60/2023,
para tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas
com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais
no município de Barbalha - CE. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 14/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas
com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais
no município de Barbalha - CE. Requerimento Nº 330/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de contenção
a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram para o acesso
a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9 e P10. É um
acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas. então que seja
pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra definitiva.
Requerimento Nº 331/2023, de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado oficio ao
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex
Saraiva de Sá Barreto, solicitando que seja realizado limpeza e
poda de todas as árvores que compõe a rua 17 de Agosto no bairro
Cirolândia, neste Município. Requerimento Nº 332/2023, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1135 Barbalha-CE, Terça-feira dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que
seja realizado a recuperação da estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas Tadeu, no Distrito do caldas neste
município. Requerimento Nº 333/2023, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal e Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
continuidade do calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada
que dá acesso ao Sítio Santa Teresa, em nosso município.
Requerimento Nº 334/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Superintendente de Obras Públicas, o Sr. Francisco Quintino Vieira
Neto, solicitando informações sobre a continuidade e término da
obra do asfalto da estrada do Sítio Correntinho. Solicitamos do
mesmo o término do serviço. Solicito também, que seja enviado
ofício ao Deputado Fernando Santana solicitando do mesmo que
faça o pedido ao governador solicitando agilidade neste serviço.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas
com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais
no município de Barbalha – CE, em discussão. O Vereador João
Bosco de Lima apresentou a seguinte Emenda Verbal:
EMENDA VERBAL ADITIVA 01/2023 – AO PROJETO
57/2023 - O respeitável Vereador que esta subscreve, com assento
nesta Casa Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno,
propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 57/2023.
Emenda Verbal Aditiva nº 01 ao Projeto de LEI Nº 57/2023, de
02 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva
da Cruz Neto. Art. 1º - Fica adicionado Parágrafo único º ao art.
3º do Projeto de Lei nº 57/2023, com a seguinte redação: “Art. 3º
- ... Parágrafo único - se equiparam as pessoas com doença renal
crônica, para os efeitos desta Lei, as pessoas acometidas por
Câncer, que comprovem essa condição através de laudo médico.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de agosto de
2023. JOÃO BOSCO DE LIMA – Vereador. Projeto de Lei Nº
57/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Equipara as pessoas com doença renal crônica as pessoas
com necessidades especiais no município de Barbalha – CE, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Emenda Verbal
Aditiva nº 01 ao Projeto de LEI Nº 57/2023, de 02 de agosto de
2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
em discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade,
EXCETO o Requerimento Nº 334/2023, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Retirado de Pauta pelo autor.
PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os
Vereadores João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h19min (dezessete horas e dezenove minutos) do dia 14
(quatorze) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito
à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de BarbalhaCE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José
de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio,
André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo
Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos,
Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
2
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termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº 621/2023 – DTR -STDSMDH, do Diretor do Trabalho e
Renda, Natanael Marcolino de Brito, solicitando o uso da Tribuna
Popular
desta
Casa
Legislativa.
Ofício
nº
10.08.014/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0408006/2023. Ofício nº 10.08.007/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2707004/2023.
Ofício
nº
10.08.006/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2707021/2023. Ofício nº 10.08.005/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2706001/2023.
Ofício
nº
10.08.015/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0408008/2023. Ofício nº 10.08.013/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408010/2023.
Ofício
nº
10.08.017/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0108002/2023. Ofício nº 10.08.018/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0108005/2023.
Ofício
nº
10.08.019/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
00108010/2023. Ofício nº 10.08.014/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408006/2023.
Ofício
nº
10.08.020/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0108014/2023. Ofício nº 10.08.002/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2006005/2023.
Ofício
nº
09.08.009/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
1606003/2023. Ofício nº 10.08.012/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408002/2023.
Ofício
nº
09.08.007/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
1506002/2023. Ofício nº 09.08.008/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
1506006/2023.
Ofício
nº
10.08.004/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2206006/2023. Ofício nº 10.08.009/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2707002/2023.
Ofício
nº
10.08.008/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2707003/2023. Ofício nº 10.08.010/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta aos ofícios nºs 1406009/2023 e 1506002/2023. Ofício nº
10.08.016/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0408015/2023. Ofício nº 10.08.011/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408005/2023.
Ofício
nº
040802/2023/SEMARH/GAB, em resposta ao Requerimento Nº
323/203 Ofício nº 040801/2023/SEMARH/GAB, em resposta ao
Requerimento
Nº
326/203.
Ofício
nº
040802/2023/SEMARH/GAB, em resposta ao Requerimento Nº
323/203. Ofício nº 080/2022 da Vigilância Sanitária, em resposta
ao Ofício Nº 2504011/203. Ofício nº 081/2022 da Vigilância
Sanitária, em resposta ao Ofício Nº 0108009/203. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 61/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº
60/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa e
Co autoria dos Vereadores Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e
Odair José de Matos, Denomina prédio público que indica e dá
outras providências. Requerimento Nº 335/2023, de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando que seja feita a manutenção da estrada do Sítio Farias a
partir da ladeira (Serra do Araripe) até o limite com o Município
do Crato (Baixa Grande) e divisa com o Estado do Pernambuco
(Baixa da Cutia). O referido trecho é utilizado por grande fluxo de
veículos e o mesmo está em precário estado de conservação.
Requerimento Nº 336/2023, de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos
reparos em parte das Canaletas de Escoamento de Águas Servidas
da Rua Antônio Duarte de Sá Barreto com as Ruas José Quental e
Antônio Manoel de Queiroz, no Bairro Alto da Alegria.
Requerimento Nº 337/2023, de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de
urgência, o serviço de recuperação (Tapa Buraco), na via de acesso
ao Sítio Saco 2, que se encontra quase intransitável. ORDEM DO
DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1135 Barbalha-CE, Terça-feira dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
convidou Natanael Marcolino de Brito, para fazer uso da
tribuna Popular desta Casa Legislativa, o qual falou sobre o Dia
Internacional da Juventude exaltando as políticas públicas para a
juventude no Município de Barbalha e o Dia Municipal de
Combate a LGBTQUIAP+fobia, ambos celebrados no dia 12 de
agosto. Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa e Co autoria dos Vereadores
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim do Cartório e Odair José de Matos,
Denomina prédio público que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o
Presidente passa a palavra a Sra. Darciele, Neta da Sra. Maria
Raimunda do Espírito Santo Costa (Dona Neci), a qual agradeceu
a todos os Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei Nº
60/2023, denominando de Maria Raimunda do Espírito Santo
Costa (Dona Neci), o Centro de Educação Infantil - CEI do Sítio
Boa Esperança. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fez uso
da palavra apenas o Vereador Odair José de Matos – Solicitou o
envio de ofício a Diretora com cópia a Coordenadora da Escola
José Luiz de Matos, a presidenta da ONG UNICBS a Sra. Paula
Myrela, a Fernanda Cirino e ao Secretário Municipal de Esportes e
Juventude, o Sr. Jonas Damasceno, registrando votos de Parabéns
pela belíssima organização da Festa em comemoração ao Dia dos
Pais, realizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 18h34min (dezoito horas e trinta e quatro minutos). E
para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETO DE LEI Nº 61/2023, de 14 de agosto de 2023.
Institui o dia e a “Semana de Combate e Prevenção à
Leishmaniose” no Município de Barbalha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
de Ceará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e publica a
seguinte Lei, na forma do Art. 93, inciso I, Art. 101 e Art. 190 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e Art. 50 e
seguintes, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município
de Barbalha, a “Semana de Combate à Leishmaniose”, a ser
comemorada, anualmente, na semana do dia 05 ao dia 15 de abril
de cada ano;
Parágrafo único -Fica instituído no âmbito do
município de Barbalha o dia 15 de abril como o dia municipal de
Prevenção à Leishmaniose.
“Semana
Art. 3º - Entende-se por Leishmaniose, a doença
crônica, de manifestação cutânea ou visceral causada por
protozoários flagelados do gênero Leishmania, da família
Trypanosomatidae.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável por
criar, organizar e implementar todas as ações necessárias a serem
realizadas durante a semana que incluir este dia, podendo firmar
parcerias com iniciativas públicas ou privadas, pessoas físicas ou
jurídicas, universidades e entidades ligadas a proteção e defesa dos
animais, bem como entidades ligadas à Saúde, para a realização e
organização da Semana de Combate e Prevenção à Leishmaniose.
Art. 5º - A data passará a fazer parte do
calendário de eventos do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 14 de agosto de 2023.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEI
Art. 2º - A
Leishmaniose” tem por objetivo:
3
Pag.
de
Combate
à
I. estimular ações educativas e preventivas;
II. promover debates e outros eventos sobre
políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose;
III. apoiar as atividades organizadas e
desenvolvidas pela sociedade civil;
IV. promover iniciativas que facilitem o acesso
ao tratamento dessa doença;
A leishmaniose é uma doença crônica, de manifestação
cutânea ou visceral causada por protozoários flagelados do gênero
Leishmania, da família Trypanosomatidae.
O calazar (leishmaniose visceral) e a úlcera de Bauru
(leishmaniose tegumentar americana) são formas da doença. As
várias formas de leishmaniose podem ser zoonoses ou
antroponoses, ou mesmo antropozoonoses.
A forma visceral existente no Brasil e em Portugal é
uma zoonose comum ao cão e ao Homem.
Sua transmissão ao Homem ocorre através da picada de
fêmeas de insetos dípteros flebotomíneos, que compreendem o
gênero Lutzomyia (chamados de "mosquito palha" ou birigui, no
continente americano) e Phlebotomus (Europa, África e Ásia).
No Brasil existem atualmente 7 espécies de Leishmania
responsáveis pela doença humana, e mais de 200 espécies de
flebotomíneos implicados em sua transmissão.
Trata-se de uma doença que acompanha o homem desde
tempos remotos e que tem apresentado, nos últimos 20 anos, um
aumento do número de casos e ampliação de sua ocorrência
geográfica, sendo encontrada atualmente em todos os Estados
brasileiros, sob diferentes perfis epidemiológicos.
Estima-se que, entre 1985 e 2003, ocorreram 523.975
casos autóctones, a sua maior parte nas regiões Nordeste e Norte
do Brasil. Durante muito tempo, matar os animais acometidos desta
doença foi considerado o único meio para se prevenir ou combater
a leishmaniose, porém, um meio ineficaz e primitivo, mesmo não
havendo ainda uma vacina contra esta praga mundial políticas
preventivas a disseminação necessita ser desenvolvidas.
Os ideais deste projeto se coadunam com os preceitos
legais da Lei Federal nº8.080/90, que em seu artigo 5º, inciso III
dispõe que são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a
assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1135 Barbalha-CE, Terça-feira dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Com a realização da semana de Combate e Controle a
Leishmaniose, em uma ação preventiva, poderemos, através do
diagnóstico precoce evitar possíveis complicações que possam
colocar em risco a vida do paciente.
A semana Municipal de Controle e Combate à
Leishmaniose, será celebrada anualmente na semana que incluir o
dia 05 a dia 15 de abril data do aniversário de Isadora vítima da
Leishmaniose.
É de suma importância para esta cidade esclarecer a
população sobre a prevenção, formas de contágio e possíveis
tratamentos, a fim de reduzir o número de casos de Leshmaniose.
Desta forma, busca-se o apoio dos nobres Pares, para a
aprovação do presente Projeto de Lei, que é de relevante interesse
público e social.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 14 de agosto de 2023.
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Pag.
contratação de som e grupos musicais( banda), para tocar nos
festejos alusivo a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho
que será realizado a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 15 de Agosto de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 339/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a desapropriação de
uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a desapropriação de
uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio São Joaquim.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Agosto de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 342/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para contratação
de som e grupos musicais( banda), para tocar nos festejos alusivo
a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho que será
realizado a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XIII, No. 1135
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1135 - Barbalha-CE, Terça-feira, dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 53ª Sessão Ordinária do
2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 10 (dez) de
agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 49ª, 50ª, 51ª e 52ª Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº 1008002/2023 do SINDMUB, comunicando Estado de
Greve dos profissionais da saúde de nível médio e superior, em
decorrência da falta de resposta concreta e objetiva da
administração municipal quanto ao atendimento das reivindicações
da referida classe. Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa e Co autoria dos
Vereadores Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e Odair José de
Matos, Denomina prédio público que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 60/2023,
para tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas
com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais
no município de Barbalha - CE. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 14/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas
com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais
no município de Barbalha - CE. Requerimento Nº 330/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de contenção
a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram para o acesso
a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9 e P10. É um
acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas. então que seja
pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra definitiva.
Requerimento Nº 331/2023, de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado oficio ao
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex
Saraiva de Sá Barreto, solicitando que seja realizado limpeza e
poda de todas as árvores que compõe a rua 17 de Agosto no bairro
Cirolândia, neste Município. Requerimento Nº 332/2023, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1135 Barbalha-CE, Terça-feira dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que
seja realizado a recuperação da estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas Tadeu, no Distrito do caldas neste
município. Requerimento Nº 333/2023, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal e Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
continuidade do calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada
que dá acesso ao Sítio Santa Teresa, em nosso município.
Requerimento Nº 334/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Superintendente de Obras Públicas, o Sr. Francisco Quintino Vieira
Neto, solicitando informações sobre a continuidade e término da
obra do asfalto da estrada do Sítio Correntinho. Solicitamos do
mesmo o término do serviço. Solicito também, que seja enviado
ofício ao Deputado Fernando Santana solicitando do mesmo que
faça o pedido ao governador solicitando agilidade neste serviço.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas
com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais
no município de Barbalha – CE, em discussão. O Vereador João
Bosco de Lima apresentou a seguinte Emenda Verbal:
EMENDA VERBAL ADITIVA 01/2023 – AO PROJETO
57/2023 - O respeitável Vereador que esta subscreve, com assento
nesta Casa Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno,
propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 57/2023.
Emenda Verbal Aditiva nº 01 ao Projeto de LEI Nº 57/2023, de
02 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva
da Cruz Neto. Art. 1º - Fica adicionado Parágrafo único º ao art.
3º do Projeto de Lei nº 57/2023, com a seguinte redação: “Art. 3º
- ... Parágrafo único - se equiparam as pessoas com doença renal
crônica, para os efeitos desta Lei, as pessoas acometidas por
Câncer, que comprovem essa condição através de laudo médico.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de agosto de
2023. JOÃO BOSCO DE LIMA – Vereador. Projeto de Lei Nº
57/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Equipara as pessoas com doença renal crônica as pessoas
com necessidades especiais no município de Barbalha – CE, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Emenda Verbal
Aditiva nº 01 ao Projeto de LEI Nº 57/2023, de 02 de agosto de
2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
em discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade,
EXCETO o Requerimento Nº 334/2023, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Retirado de Pauta pelo autor.
PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os
Vereadores João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h19min (dezessete horas e dezenove minutos) do dia 14
(quatorze) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito
à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de BarbalhaCE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José
de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio,
André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo
Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos,
Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
2
Pag.
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº 621/2023 – DTR -STDSMDH, do Diretor do Trabalho e
Renda, Natanael Marcolino de Brito, solicitando o uso da Tribuna
Popular
desta
Casa
Legislativa.
Ofício
nº
10.08.014/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0408006/2023. Ofício nº 10.08.007/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2707004/2023.
Ofício
nº
10.08.006/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2707021/2023. Ofício nº 10.08.005/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2706001/2023.
Ofício
nº
10.08.015/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0408008/2023. Ofício nº 10.08.013/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408010/2023.
Ofício
nº
10.08.017/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0108002/2023. Ofício nº 10.08.018/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0108005/2023.
Ofício
nº
10.08.019/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
00108010/2023. Ofício nº 10.08.014/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408006/2023.
Ofício
nº
10.08.020/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0108014/2023. Ofício nº 10.08.002/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2006005/2023.
Ofício
nº
09.08.009/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
1606003/2023. Ofício nº 10.08.012/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408002/2023.
Ofício
nº
09.08.007/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
1506002/2023. Ofício nº 09.08.008/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
1506006/2023.
Ofício
nº
10.08.004/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2206006/2023. Ofício nº 10.08.009/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
2707002/2023.
Ofício
nº
10.08.008/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2707003/2023. Ofício nº 10.08.010/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta aos ofícios nºs 1406009/2023 e 1506002/2023. Ofício nº
10.08.016/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0408015/2023. Ofício nº 10.08.011/2023/SEINFRA/GAB, em
resposta
ao
ofício
nº
0408005/2023.
Ofício
nº
040802/2023/SEMARH/GAB, em resposta ao Requerimento Nº
323/203 Ofício nº 040801/2023/SEMARH/GAB, em resposta ao
Requerimento
Nº
326/203.
Ofício
nº
040802/2023/SEMARH/GAB, em resposta ao Requerimento Nº
323/203. Ofício nº 080/2022 da Vigilância Sanitária, em resposta
ao Ofício Nº 2504011/203. Ofício nº 081/2022 da Vigilância
Sanitária, em resposta ao Ofício Nº 0108009/203. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 61/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº
60/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa e
Co autoria dos Vereadores Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e
Odair José de Matos, Denomina prédio público que indica e dá
outras providências. Requerimento Nº 335/2023, de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando que seja feita a manutenção da estrada do Sítio Farias a
partir da ladeira (Serra do Araripe) até o limite com o Município
do Crato (Baixa Grande) e divisa com o Estado do Pernambuco
(Baixa da Cutia). O referido trecho é utilizado por grande fluxo de
veículos e o mesmo está em precário estado de conservação.
Requerimento Nº 336/2023, de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos
reparos em parte das Canaletas de Escoamento de Águas Servidas
da Rua Antônio Duarte de Sá Barreto com as Ruas José Quental e
Antônio Manoel de Queiroz, no Bairro Alto da Alegria.
Requerimento Nº 337/2023, de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de
urgência, o serviço de recuperação (Tapa Buraco), na via de acesso
ao Sítio Saco 2, que se encontra quase intransitável. ORDEM DO
DIA: Neste momento o Presidente Odair José de Matos
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1135 Barbalha-CE, Terça-feira dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
convidou Natanael Marcolino de Brito, para fazer uso da
tribuna Popular desta Casa Legislativa, o qual falou sobre o Dia
Internacional da Juventude exaltando as políticas públicas para a
juventude no Município de Barbalha e o Dia Municipal de
Combate a LGBTQUIAP+fobia, ambos celebrados no dia 12 de
agosto. Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa e Co autoria dos Vereadores
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim do Cartório e Odair José de Matos,
Denomina prédio público que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o
Presidente passa a palavra a Sra. Darciele, Neta da Sra. Maria
Raimunda do Espírito Santo Costa (Dona Neci), a qual agradeceu
a todos os Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei Nº
60/2023, denominando de Maria Raimunda do Espírito Santo
Costa (Dona Neci), o Centro de Educação Infantil - CEI do Sítio
Boa Esperança. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fez uso
da palavra apenas o Vereador Odair José de Matos – Solicitou o
envio de ofício a Diretora com cópia a Coordenadora da Escola
José Luiz de Matos, a presidenta da ONG UNICBS a Sra. Paula
Myrela, a Fernanda Cirino e ao Secretário Municipal de Esportes e
Juventude, o Sr. Jonas Damasceno, registrando votos de Parabéns
pela belíssima organização da Festa em comemoração ao Dia dos
Pais, realizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 18h34min (dezoito horas e trinta e quatro minutos). E
para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETO DE LEI Nº 61/2023, de 14 de agosto de 2023.
Institui o dia e a “Semana de Combate e Prevenção à
Leishmaniose” no Município de Barbalha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
de Ceará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e publica a
seguinte Lei, na forma do Art. 93, inciso I, Art. 101 e Art. 190 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e Art. 50 e
seguintes, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município
de Barbalha, a “Semana de Combate à Leishmaniose”, a ser
comemorada, anualmente, na semana do dia 05 ao dia 15 de abril
de cada ano;
Parágrafo único -Fica instituído no âmbito do
município de Barbalha o dia 15 de abril como o dia municipal de
Prevenção à Leishmaniose.
“Semana
Art. 3º - Entende-se por Leishmaniose, a doença
crônica, de manifestação cutânea ou visceral causada por
protozoários flagelados do gênero Leishmania, da família
Trypanosomatidae.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável por
criar, organizar e implementar todas as ações necessárias a serem
realizadas durante a semana que incluir este dia, podendo firmar
parcerias com iniciativas públicas ou privadas, pessoas físicas ou
jurídicas, universidades e entidades ligadas a proteção e defesa dos
animais, bem como entidades ligadas à Saúde, para a realização e
organização da Semana de Combate e Prevenção à Leishmaniose.
Art. 5º - A data passará a fazer parte do
calendário de eventos do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 14 de agosto de 2023.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEI
Art. 2º - A
Leishmaniose” tem por objetivo:
3
Pag.
de
Combate
à
I. estimular ações educativas e preventivas;
II. promover debates e outros eventos sobre
políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose;
III. apoiar as atividades organizadas e
desenvolvidas pela sociedade civil;
IV. promover iniciativas que facilitem o acesso
ao tratamento dessa doença;
A leishmaniose é uma doença crônica, de manifestação
cutânea ou visceral causada por protozoários flagelados do gênero
Leishmania, da família Trypanosomatidae.
O calazar (leishmaniose visceral) e a úlcera de Bauru
(leishmaniose tegumentar americana) são formas da doença. As
várias formas de leishmaniose podem ser zoonoses ou
antroponoses, ou mesmo antropozoonoses.
A forma visceral existente no Brasil e em Portugal é
uma zoonose comum ao cão e ao Homem.
Sua transmissão ao Homem ocorre através da picada de
fêmeas de insetos dípteros flebotomíneos, que compreendem o
gênero Lutzomyia (chamados de "mosquito palha" ou birigui, no
continente americano) e Phlebotomus (Europa, África e Ásia).
No Brasil existem atualmente 7 espécies de Leishmania
responsáveis pela doença humana, e mais de 200 espécies de
flebotomíneos implicados em sua transmissão.
Trata-se de uma doença que acompanha o homem desde
tempos remotos e que tem apresentado, nos últimos 20 anos, um
aumento do número de casos e ampliação de sua ocorrência
geográfica, sendo encontrada atualmente em todos os Estados
brasileiros, sob diferentes perfis epidemiológicos.
Estima-se que, entre 1985 e 2003, ocorreram 523.975
casos autóctones, a sua maior parte nas regiões Nordeste e Norte
do Brasil. Durante muito tempo, matar os animais acometidos desta
doença foi considerado o único meio para se prevenir ou combater
a leishmaniose, porém, um meio ineficaz e primitivo, mesmo não
havendo ainda uma vacina contra esta praga mundial políticas
preventivas a disseminação necessita ser desenvolvidas.
Os ideais deste projeto se coadunam com os preceitos
legais da Lei Federal nº8.080/90, que em seu artigo 5º, inciso III
dispõe que são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a
assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1135 Barbalha-CE, Terça-feira dia 22 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Com a realização da semana de Combate e Controle a
Leishmaniose, em uma ação preventiva, poderemos, através do
diagnóstico precoce evitar possíveis complicações que possam
colocar em risco a vida do paciente.
A semana Municipal de Controle e Combate à
Leishmaniose, será celebrada anualmente na semana que incluir o
dia 05 a dia 15 de abril data do aniversário de Isadora vítima da
Leishmaniose.
É de suma importância para esta cidade esclarecer a
população sobre a prevenção, formas de contágio e possíveis
tratamentos, a fim de reduzir o número de casos de Leshmaniose.
Desta forma, busca-se o apoio dos nobres Pares, para a
aprovação do presente Projeto de Lei, que é de relevante interesse
público e social.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 14 de agosto de 2023.
4
Pag.
contratação de som e grupos musicais( banda), para tocar nos
festejos alusivo a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho
que será realizado a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 15 de Agosto de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 339/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a desapropriação de
uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a desapropriação de
uma estrada que dar acesso a Vila do Sítio São Joaquim.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Agosto de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 342/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para contratação
de som e grupos musicais( banda), para tocar nos festejos alusivo
a padroeira da comunidade do Sítio Correntinho que será
realizado a partir do dia 03 até o dia 15 de setembro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que enviado ofício ao Secretário de Cultura, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando apoio financeiro para
www.camaradebarbalha.ce.gov.br