Ano XIII, No. 1129
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 46ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 17
(dezessete) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala
dos Vereadores da Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à
Rua 07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte para o Ato Cívico em
comemoração aos 112 anos de emancipação política daquele
Município; Ofício n°07/2023 do Balneário do Caldas – Parque
referente a prestação de contas do mês de maio/2023; Ofício
n°07/2023 do Balneário do Caldas – Hotel das Fontes
encaminhando prestação de contas do mês de março/2023; Ofício
n°004/2023 Centec em resposta ao Ofício n° 1406013/2023; Ofício
n° 260603/2023 em resposta ao requerimento n°282/2023; Ofício
n°1906001/2023 do Gabinete do Prefeito em resposta aos
requerimentos n°214 e 265/2023; Ofício n°61/2023 da Secretaria
de Juventude em resposta ao requerimento n° 265/2023; Ofício
n°125/2023 da Seplag em resposta ao requerimento n°214/2023;
Ofício 04/2023 da Câmara dos Dirigentes Legistas; Ofício n°
09/2023 da IKNET Internet Kariri. PREOJETOS, Projeto de
Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador André
Feitosa, Denomina Logradouro Público que indica e adota
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°50/2021 de
autoria do Executivo Municipal, DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PARA
IDOSOS
E
PORTADORES
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO
SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA –
CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de
Lei Ordinária n°52/2023 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Denomina Logradouros públicos que
indica e dá outras providências. Projeto de Resolução
n°13/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, concede
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
título de cidadão barbalhense que indica e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°289/2023
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização
para a empresa do abastecimento de água do município contratar
um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do
taquari, já que os poços existentes estão no nome da prefeitura e a
mesma já paga a energia de um. Solicitamos também, a imediata
ligação do poço que está instalado próximo a associação e uma
caixa d'água de 10 mil litros para bem atender os moradores que
enfrentam problemas no abastecimento. Vale lembrar mais uma
vez, que o taquari é a única comunidade da zona rural que paga
água. Requerimento n°290/2023 do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata autorização para a empresa do
abastecimento de água do município, para assumir o controle, bem
como contratar um funcionário para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro Branco, Distrito do Arajara.
Solicitamos também, a melhoria na rede do abastecimento e a
implementação de uma caixa d'água, pois é uma comunidade que
tem crescido muito e tem sofrido graves problemas com a falta de
água e de gerenciamento do sistema de abastecimento.
Requerimento n°291/2023 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um médico especialista
em Fibromialgia para atendimento de pacientes. ORDEM DO
DIA: Requerimentos; todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h20 (dezessete
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 47ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 20 (vinte)
de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos
Vereadores da Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua
07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIA: Requerimento
com anexo de abaixo assinado dos moradores da Rua do Vídeo
fazendo solicitações quanto ao Zona Azul.
PREOJETOS,
Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador
André Feitosa, Denomina Logradouro Público que indica e
adota outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°50/2021
de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PARA
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Pag.
IDOSOS
E
PORTADORES
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO
SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA –
CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de
Lei Ordinária n°52/2023 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Denomina Logradouros públicos que
indica e dá outras providências. Projeto de Resolução
n°13/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, concede
título de cidadão barbalhense que indica e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°289/2023
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização
para a empresa do abastecimento de água do município contratar
um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do
taquari, já que os poços existentes estão no nome da prefeitura e a
mesma já paga a energia de um. Solicitamos também, a imediata
ligação do poço que está instalado próximo a associação e uma
caixa d'água de 10 mil litros para bem atender os moradores que
enfrentam problemas no abastecimento. Vale lembrar mais uma
vez, que o taquari é a única comunidade da zona rural que paga
água. Requerimento n°290/2023 do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata autorização para a empresa do
abastecimento de água do município, para assumir o controle, bem
como contratar um funcionário para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro Branco, Distrito do Arajara.
Solicitamos também, a melhoria na rede do abastecimento e a
implementação de uma caixa d'água, pois é uma comunidade que
tem crescido muito e tem sofrido graves problemas com a falta de
água e de gerenciamento do sistema de abastecimento.
Requerimento n°291/2023 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um médico especialista
em Fibromialgia para atendimento de pacientes. ORDEM DO
DIA: Requerimentos; todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h20 (dezessete
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de
2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 24 (vinte e
quatro) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua
07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de Lei Ordinária
n°53/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe
sobre denominação de sala em prédio público e dá outras
providências. Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
Parecer n° 51/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de
Lei Ordinária n°53/2023 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e
dá outras providências. Parecer n° 51/2023 da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento n°292/2023 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma
tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa
com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário.
Requerimento n°293/2023 de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras). Requerimento n°294/2023 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da
máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente.
Requerimento n°294/2023 de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari,
com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do
ambiente. Requerimento n°295/2023 de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício
ao Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado
Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao
Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer
pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas
passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa
especificamente no novo Detran, onde já é asfaltado. Destaco que
esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores das
comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos
Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para
ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de
Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as
nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo
Baixio das Palmeiras. Requerimento n°296/2023 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade,
bem como o que está funcionando o local onde operava este
programa. Requerimento n°297/2023 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao
senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja
feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Sítio
Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão
críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam
de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação
do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja
feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que
atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores
daquela localidade. Requerimento n°298/2023 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a
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Pag.
limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque
Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das
canaletas da referida rua. Requerimento n°299/2023 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval
Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha
casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir
ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que
precisam ser observados. Requerimento n°300/2023 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vicegovernadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de
uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para
atender e acolher ás vítimas de violência doméstica.
Requerimento n°301/2023 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos
procedimentos que estavam agendados no IOB, no cedimagem,
que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual
destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos
pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a
densitometria óssea. Requerimento n°302/2023 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação
e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos
Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma faz-se necessário com em
regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de
nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de
agosto. Requerimento n°303/2023 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para
o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma
reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do
bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para
suprir as necessidades da mesma. Requerimento n°304/2023 de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que
seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de
Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de
velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do
número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que
trafegam em alta velocidade na mesma rua. Requerimento
n°305/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra
das casas populares e uma tela para a mesma. Requerimento
n°306/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva,
solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas
populares: ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária
n°53/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe
sobre denominação de sala em prédio público e dá outras
providências, em discussão sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Concede Título de Cidadão Barbalhense
a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão
sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da Tribuna Popular a
Sra. Cícera Alves Vieira Carvalho que abordou a problemática da
Leishmaniose no Município de Barbalha, que inclusivo ocasionou
a morte de sua filha Isadora Alves Vieira Carvalho. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
19h15 (dezenove horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu
Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
PROJETO DE LEI Nº 57/2023, de 02 de agosto de 2023.
Equipara as pessoas com doença renal crônica as pessoas com
necessidades especiais no município de Barbalha - CE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
de Ceará, presidida pelo Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS,
com fundamento no inciso II, do Art. 23 da Lei Orgânica do
Município de Barbalha e inciso I, do Art. 26 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Barbalha, encaminha para deliberação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. As pessoas com doença renal
crônica ficam equiparadas as pessoas com necessidades
especiais no município de Campinas para os fins da Lei n°
14.789, de 4 de abril de 2014, e do Decreto n° 19.239, de 5 de
agosto de 2016.
Parágrafo único: A equiparação de que
trata o caput e valida inclusive para a obtenção de credencial para
estacionamento em vagas sinalizadas com o Símbolo
Internacional de Acesso.
Art. 2º. Para os fins desta Lei,
considera-se doença renal crônica a lesão renal progressiva e
irreversível da função dos rins, com identificação no C6digo
Internacional de Doenças.
Art. 3º. 0 estado de saúde da pessoa
com doença renal crônica deverá ser comprovado por meio de
documentação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. As despesas decorrentes da
aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. O Poder Executivo
regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte, contados da data
de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 02 de agosto de 2023.
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Autor
JUSTIFICATIVA
O presente vai ao encontro da Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência na medida em que
objetiva a garantir incremento de qualidade de vida aos pacientes
renais crônicos, assim definidos como aqueles portadores de lesão
renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais
avançada.
4
Pag.
Este projeto de lei aborda tema de inquestionável
relevância. A doença renal crônica impõe grande sofrimento aos
pacientes. Assim, devemos tomar todas as medidas possíveis para
minimizar tal situação.
Tais pacientes apresentam um quadro cuja gravidade
compromete em extrema sua qualidade de vida.
Nessa condição encontram-se, em especial, aqueles que
se submetem a alguma forma de diálise. São pessoas que passam
horas a fio em tratamento, vários dias par semana, que para
sobreviver, necessitam permanecer ligados a um equipamento.
Acerca dos sintomas que se repetem, vão desde pressão
alta persistente, letargia, prurido, cansaço, inchaço nas mãos e
tornozelos e frequentes distúrbios no sono, dispneia ao mínimo de
esforço físico e repetidas infecções urinarias.
O doente renal, ainda sofre com pressão arterial
descontrolada, níveis de potássio no sangue elevados ao ponto de
poderem causar arritmias cardíacas, emagrecimento, levando ao
estágio que sequer consegue comer satisfatoriamente, náuseas e
vômitos constantes, cansaços e anemia.
Esses cidadãos além das situações inerentes a doença
e comuns a todos os outros renais crônicos - enfrentam
dificuldades especiais no seu dia a dia. E seu padecimento
mostra-se ainda maior quando residem longe dos serviços de
diálise.
Nessa esteira de raciocínio, situações simples do diaa-dia, mostram-se por demais dolorosas e desconfortáveis. O
comprometimento da saúde e o principal empecilho para a
atuação profissional, ou mesmo, para o exercício mínimo de
atividade econômica que vise ao final o sustento do doente, ou
de sua família.
Ademais, grande número deles gasta imenso tempo
no deslocamento de acesso ao serviço, por vezes muitas horas.
Problema de inquestionável relevância. A doença renal crônica
impõe grande sofrimento aos pacientes, sendo necessário
tomar todas as medidas possíveis para minimizar tal situação.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia
(SBN), existem hoje cerca de 92 mil pacientes em dialise no
Brasil. Nos ultimas 10 anos, esse número cresceu 115% e deve
aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de
habitantes a cada ano.
O presente projeto de lei amolda-se ao artigo 30, II
da Constituição Federal, de forma que suplementa a Lei
8213/1991 e o Decreto 3298/99 além de consolidar
reiteradas decisões do STJ no mesmo sentido.
O principal objetivo desta Lei e assegurar, no
âmbito municipal, que os direitos que são garantidos as
pessoas com deficiência sejam estendidas as pessoas com
doenças renais crônicas, inclusive com o fornecimento de
credencial para estacionamento em vagas sinalizadas.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 02 de agosto de 2023.
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Autor
Projeto de Lei Nº 58/2023
Denomina logradouros públicos que indica e dá outras
providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Martins dos Santos a
artéria que tem início na Rua Alice Silva Correia, e segue no
sentido Oeste/Leste com término na Rua José Domingos de
Morais, no bairro Mata dos Limas.
Art. 2° Fica denominada de Rua Cícero José de Sousa a artéria
que tem início no imóvel pertencente ao Sr. Ricardo de Sá Barreto
Callou e segue no sentido Oeste/Leste com término na Rua José
Carlos Pequeno, no bairro Mata dos Limas.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de agosto de 2023.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Contextos Bibliográficos
José Martins dos Santos
José Martins dos Santos conhecido como Zé
Fabilicio casado com Antônia Tomaz dos Santos. Pai de onze filhos
e vinte e cinco netos e seis bisnetos Filhos. Ele criou José Cicero,
Francisco Martins, José Wilson, Maria Sonia, José Marcondes,
José Antônio, Maria Alzinete, Maria Luzinete Sousa, Damiao
Martins, José Carlos e Maria Luzinete Santos. Morou e construiu
sua família no Sitio Barro Vermelho trabalhando como agricultor.
Mudou com toda sua família para o Sitio Mata dos Limas em busca
de novos recursos de vida no dia 15 de novembro de 1985 onde o
bairro estava começando a crescer e lá deu continuidade a trabalhar
na agricultura e acabou de criar seus onze filhos.
Nessas plantações começou a plantar cabaças
de toda diversidade de tamanhos, vinha gente de fora para comprar
para artesanato. Chegou a ser chamado o rei das cabaças do Cariri
passou também a vender velas nas épocas de finados e romaria do
Padre Cicero e artifícios como Fogos, bombas, chuvinhas etc...
Cícero José de Sousa
Cicero Jose de Sousa, nasceu em 30 de
novembro de 1940 no município de Crato-CE; filho de Jose de
Sousa e Maria Pereira da Silva. Tinha mais 04 irmãos e ali na
localidade do Sítio Malhada, cresceu e como tantos outros jovens
da época tornou-se agricultor. Em 09 de dezembro de 1961 casou
no religioso com Francisca Antonia de Sousa e desta união
nasceram 07 (sete) filhos que se chamam: Raimundo Jose de Sousa,
Raimunda de Sousa Silva, Margarida de Sousa, Maria Jose de
Sousa, Cícera de Sousa Silva, Socorro Jose de Sousa e Pedro Costa
de Sousa. Cicero foi alfabetizado já adulto em escolas noturnas do
Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL e logo em
1982 mudou-se com toda a família para o Juazeiro do Norte, visto
que teve problemas de vista por uso de agrotóxicos em
pulverização na roça e outros problemas de saúde que
impossibilitaram a lida na agricultura. Em julho de 1988, comprou
um pequeno terreno no Sítio Mata dos Limas e ali fixou residência
desde então; Ficou viúvo em 05 de setembro de 1999 e não contraiu
matrimônio com nenhum outro cônjuge, Seu “Ciço”, como era
conhecido, na juventude era alegre, gostava de beber com amigos
e participar de pescarias, caçadas e outros divertimentos na zona
rural; após sofrer AVC’s e ser proibido de usar bebidas alcóolicas,
dedicava-se a reuniões de associação e participação em mutirões
para criação de melhorias na comunidade, como por exemplo a
5
Pag.
construção da Capela do Divino Espirito Santo e Sede da
Associação dos Moradores, ambos na Mata dos Limas. Faleceu de
complicações cardíacas em 01 de janeiro de 2017 aos 76 anos, após
longa luta contra a hipertensão arterial que o acometeu desde os 40
anos de idade. Na sua descendência conta com os 07 filhos, 16
netos e 13 bisnetos atualmente. Cicero Jose de Sousa gostava de
ouvir rádio com noticiário principalmente pela manhã e era fâ
assíduo de programas regionais sobre o Nordeste como o Nordeste
Rural da Rede Globo e outros similares; gostava também de
conversar sobre política e outros temas com a família e amigos.
Cidadão e pai exemplar viveu com dignidade e junto com D.
Francisca criou filhos para o bem e o pleno exercício da cidadania
e respeito as normas da sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de agosto de 2023.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 59/2023, de 04 de agosto de 2023.
Dispõ sobre a obrigatoriedade da realização do teste de escala MCHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS
em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a
triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede
Pública de Saúde do município de Barbalha – CE e adota outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
de Ceará, presidida pelo Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS,
com fundamento no inciso II, do Art. 23 da Lei Orgânica do
Município de Barbalha e inciso I, do Art. 26 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Barbalha, encaminha para deliberação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser
aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças
a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem
para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de
Saúde do município de Juazeiro do Norte-CE.
Art. 2º - O teste M-CHAT será
aplicado, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da
Saúde, como forma de auxílio a identificação dos sinais iniciais
de atraso no desenvolvimento de crianças, para que seja iniciado
tratamento com máxima brevidade.
Art. 3º - O teste de escala M-CHAT
será composto por um formulário de 23 (vinte e três) questões
com respostas objetivas do tipo sim ou não, devidamente com os
dados de identificação da criança, tais como nome completo,
idade, gênero, endereço, filiação, data da realização do teste,
para fins de criação de banco de dados e mapeamento.
Art. 4º - De posse do teste de escala
M-CHAT, a genitora ou responsável pela criança poderá solicitar
o devido encaminhamento a pediatra, psiquiatra e equipe
multidisciplinar para início do tratamento.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 de agosto de 2023.
6
Pag.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Isaac Dié Romão Batista
Vereador
Coautor
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, apresento este Projeto que trata de
auxiliar os profissionais de saúde do nosso município em
identificar sinais iniciais do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Conforme estudos e também já regulamentado pelo Ministério da
Saúde, o teste de escala M-CHAT é primordial nas fases iniciais da
vida da criança para auxiliar diagnósticos por médicos e
psiquiatras. Também somos sabedores que quanto mais cedo
iniciar o tratamento, melhores serão os resultados obtidos no
desenvolvimento cognitivo da criança. Por isso senhores, apresento
a seguinte propositura e peço a análise por parte desta Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, o parecer favorável e
aprovação em plenários dos nobres colegas vereadores.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 de agosto de 2023.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 16/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense
a personalidade que indica e dá outras providências.
Isaac Dié Romão Batista
Vereador
Coautor
Barbalha/CE, 7 de Agosto de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 59/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 16/2023
Autoria: RILDO TELES
Ementa: Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 16/2023, que Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.,
vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber
parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 312/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos
professores contratados do mês de julhoas pessoas não criam e
deixam nas ruas da cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos
professores contratados do mês de julho.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
JUSTIFICATIVA
Os mesmos são pais e mães de família, que estão sem condições de
prover sustento dos seus filhos.
Pag.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
MAPA DAS VOTAÇÕES
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 27 de Julho de 2023.
MAPA DA VOTAÇÃO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores
cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda
escolar da educação, como também dos programas de aquisição
de alimentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores
cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda escolar
da educação, como também dos programas de aquisição de
alimentos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Agosto de 2023.
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Requerimento Nº 329/2023
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governado do Estado Elmano
de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana e a
Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara Silva Coelho,
solicitando que o Hospital Santo Antônio - Barbalha/CE, seja
conveniado ao plano de saúde dos funcionários do Estado ISSEC
- Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governado do Estado
Elmano de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual Fernando
Santana e a Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara Silva
Coelho, solicitando que o Hospital Santo Antônio - Barbalha/CE,
seja conveniado ao plano de saúde dos funcionários do Estado
ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará.
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
X
09
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Agosto de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Requerimento Nº 328/2023
CONTRÁRIO
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 16/2023
FAVORÁVEL
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
05
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Correntinho. Solicitamos
do mesmo o término do
serviço. Solicito também,
que seja enviado ofício ao
Deputado
Fernando
Santana solicitando do
mesmo que faça o pedido
ao governador solicitando
agilidade neste serviço.
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 10/08/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
60/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
2º -REQ Nº
330/2023
Autor: RILDO
TELES
3º -REQ Nº
331/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
4º -REQ Nº
332/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
333/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
6º -REQ Nº
334/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
Denomina prédio público
que indica e dá outras
providências.
Para
ciência
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
realização do serviço de
contenção a poeira que é
gerada por uma piçarra
que colocaram para o
acesso a Estátua de Santo
Antônio, entre as ruas P7,
P8, P9 e P10. É um acesso
lateral
que
pega
perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos
aguado enquanto não é
feito uma obra definitiva.
que seja enviado oficio ao
Secretário
de
Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. Alex
Saraiva de Sá Barreto,
solicitando
que
seja
realizado limpeza e poda
de todas as árvores que
compõe a rua 17 de
Agosto
no
bairro
Cirolandia,
neste
município.
que seja enviado oficio ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Arôdo de
Castro
Macedo,
solicitando
que
seja
realizado a recuperação da
estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas
Tadeu, no distrito do
caldas neste município.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
continuidade
do
calçamento
do
Sítio
Brejão até a junção da
estrada que dá acesso ao
Sítio Santa Teresa, em
nosso município.
que seja enviado ofício ao
Superintendente de Obras
Públicas, o Sr. Francisco
Quintino Vieira Neto,
solicitando informações
sobre a continuidade e
término da obra do asfalto
da estrada do Sítio
Para
ciência
..................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
57/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
2º -REQ Nº
330/2023
Autor: RILDO
TELES
Para
ciência
3º -REQ Nº
331/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
8
Pag.
4º -REQ Nº
332/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
333/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
6º -REQ Nº
334/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Equipara as pessoas com
doença renal crônica as
pessoas com necessidades
especiais no município de
Barbalha - CE.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a realização do
serviço de contenção a
poeira que é gerada por uma
piçarra que colocaram para o
acesso a Estátua de Santo
Antônio, entre as ruas P7,
P8, P9 e P10. É um acesso
lateral
que
pega
perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos
aguado enquanto não é feito
uma obra definitiva.
que seja enviado oficio ao
Secretário
de
Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos, o Sr. Alex Saraiva
de Sá Barreto, solicitando
que seja realizado limpeza e
poda de todas as árvores que
compõe a rua 17 de Agosto
no bairro Cirolandia, neste
município.
que seja enviado oficio ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr.
Arôdo de Castro Macedo,
solicitando
que
seja
realizado a recuperação da
estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas
Tadeu, no distrito do caldas
neste município.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
a
continuidade do calçamento
do Sítio Brejão até a junção
da estrada que dá acesso ao
Sítio Santa Teresa, em nosso
município.
que seja enviado ofício ao
Superintendente de Obras
Públicas, o Sr. Francisco
Quintino
Vieira
Neto,
solicitando
informações
sobre a continuidade e
término da obra do asfalto da
estrada do Sítio Correntinho.
Solicitamos do mesmo o
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
término do serviço. Solicito
também, que seja enviado
ofício ao Deputado Fernando
Santana solicitando do
mesmo que faça o pedido ao
governador
solicitando
agilidade neste serviço.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
PROFESSOR ILÂNIO
2°
RILDO TELES
Pag.
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Antonio
Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIAS
PORTARIA No. 0308001/2023
03 de Agosto de 2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0308003/2023
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Antonio
Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador Carlos
André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
PORTARIA No. 0308002/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
10
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308004/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308006/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308005/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder
ao
Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308007/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Pag.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador João
Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308008/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder
ao
Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308010/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador João
Ilanio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308009/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
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12
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder a Vereadora Luana
dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308011/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder
ao
Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor
de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308013/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador Isac Dié
Romão Batista, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308012/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
PORTARIA No. 0308014/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
13
Pag.
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a liberar
ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00(Dois mil e quatrocentos
reais), para custeio de minhas despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0308015/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Vicente
Eugênio Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XIII, No. 1129
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 46ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 17
(dezessete) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala
dos Vereadores da Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à
Rua 07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte para o Ato Cívico em
comemoração aos 112 anos de emancipação política daquele
Município; Ofício n°07/2023 do Balneário do Caldas – Parque
referente a prestação de contas do mês de maio/2023; Ofício
n°07/2023 do Balneário do Caldas – Hotel das Fontes
encaminhando prestação de contas do mês de março/2023; Ofício
n°004/2023 Centec em resposta ao Ofício n° 1406013/2023; Ofício
n° 260603/2023 em resposta ao requerimento n°282/2023; Ofício
n°1906001/2023 do Gabinete do Prefeito em resposta aos
requerimentos n°214 e 265/2023; Ofício n°61/2023 da Secretaria
de Juventude em resposta ao requerimento n° 265/2023; Ofício
n°125/2023 da Seplag em resposta ao requerimento n°214/2023;
Ofício 04/2023 da Câmara dos Dirigentes Legistas; Ofício n°
09/2023 da IKNET Internet Kariri. PREOJETOS, Projeto de
Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador André
Feitosa, Denomina Logradouro Público que indica e adota
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°50/2021 de
autoria do Executivo Municipal, DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PARA
IDOSOS
E
PORTADORES
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO
SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA –
CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de
Lei Ordinária n°52/2023 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Denomina Logradouros públicos que
indica e dá outras providências. Projeto de Resolução
n°13/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, concede
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
título de cidadão barbalhense que indica e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°289/2023
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização
para a empresa do abastecimento de água do município contratar
um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do
taquari, já que os poços existentes estão no nome da prefeitura e a
mesma já paga a energia de um. Solicitamos também, a imediata
ligação do poço que está instalado próximo a associação e uma
caixa d'água de 10 mil litros para bem atender os moradores que
enfrentam problemas no abastecimento. Vale lembrar mais uma
vez, que o taquari é a única comunidade da zona rural que paga
água. Requerimento n°290/2023 do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata autorização para a empresa do
abastecimento de água do município, para assumir o controle, bem
como contratar um funcionário para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro Branco, Distrito do Arajara.
Solicitamos também, a melhoria na rede do abastecimento e a
implementação de uma caixa d'água, pois é uma comunidade que
tem crescido muito e tem sofrido graves problemas com a falta de
água e de gerenciamento do sistema de abastecimento.
Requerimento n°291/2023 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um médico especialista
em Fibromialgia para atendimento de pacientes. ORDEM DO
DIA: Requerimentos; todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h20 (dezessete
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 47ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 20 (vinte)
de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos
Vereadores da Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua
07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIA: Requerimento
com anexo de abaixo assinado dos moradores da Rua do Vídeo
fazendo solicitações quanto ao Zona Azul.
PREOJETOS,
Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador
André Feitosa, Denomina Logradouro Público que indica e
adota outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°50/2021
de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PARA
2
Pag.
IDOSOS
E
PORTADORES
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO
SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA –
CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de
Lei Ordinária n°52/2023 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Denomina Logradouros públicos que
indica e dá outras providências. Projeto de Resolução
n°13/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, concede
título de cidadão barbalhense que indica e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°289/2023
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização
para a empresa do abastecimento de água do município contratar
um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do
taquari, já que os poços existentes estão no nome da prefeitura e a
mesma já paga a energia de um. Solicitamos também, a imediata
ligação do poço que está instalado próximo a associação e uma
caixa d'água de 10 mil litros para bem atender os moradores que
enfrentam problemas no abastecimento. Vale lembrar mais uma
vez, que o taquari é a única comunidade da zona rural que paga
água. Requerimento n°290/2023 do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata autorização para a empresa do
abastecimento de água do município, para assumir o controle, bem
como contratar um funcionário para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro Branco, Distrito do Arajara.
Solicitamos também, a melhoria na rede do abastecimento e a
implementação de uma caixa d'água, pois é uma comunidade que
tem crescido muito e tem sofrido graves problemas com a falta de
água e de gerenciamento do sistema de abastecimento.
Requerimento n°291/2023 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um médico especialista
em Fibromialgia para atendimento de pacientes. ORDEM DO
DIA: Requerimentos; todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h20 (dezessete
horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de
2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 24 (vinte e
quatro) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua
07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de Lei Ordinária
n°53/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe
sobre denominação de sala em prédio público e dá outras
providências. Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
Parecer n° 51/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de
Lei Ordinária n°53/2023 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e
dá outras providências. Parecer n° 51/2023 da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento n°292/2023 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma
tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa
com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário.
Requerimento n°293/2023 de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras). Requerimento n°294/2023 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da
máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente.
Requerimento n°294/2023 de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari,
com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do
ambiente. Requerimento n°295/2023 de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício
ao Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado
Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao
Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer
pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas
passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa
especificamente no novo Detran, onde já é asfaltado. Destaco que
esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores das
comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos
Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para
ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de
Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as
nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo
Baixio das Palmeiras. Requerimento n°296/2023 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade,
bem como o que está funcionando o local onde operava este
programa. Requerimento n°297/2023 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao
senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja
feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Sítio
Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão
críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam
de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação
do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja
feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que
atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores
daquela localidade. Requerimento n°298/2023 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a
3
Pag.
limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque
Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das
canaletas da referida rua. Requerimento n°299/2023 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval
Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha
casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir
ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que
precisam ser observados. Requerimento n°300/2023 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vicegovernadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de
uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para
atender e acolher ás vítimas de violência doméstica.
Requerimento n°301/2023 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos
procedimentos que estavam agendados no IOB, no cedimagem,
que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual
destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos
pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a
densitometria óssea. Requerimento n°302/2023 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação
e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos
Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma faz-se necessário com em
regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de
nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de
agosto. Requerimento n°303/2023 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para
o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma
reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do
bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para
suprir as necessidades da mesma. Requerimento n°304/2023 de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que
seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de
Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de
velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do
número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que
trafegam em alta velocidade na mesma rua. Requerimento
n°305/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra
das casas populares e uma tela para a mesma. Requerimento
n°306/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva,
solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas
populares: ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária
n°53/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe
sobre denominação de sala em prédio público e dá outras
providências, em discussão sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Concede Título de Cidadão Barbalhense
a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão
sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da Tribuna Popular a
Sra. Cícera Alves Vieira Carvalho que abordou a problemática da
Leishmaniose no Município de Barbalha, que inclusivo ocasionou
a morte de sua filha Isadora Alves Vieira Carvalho. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
19h15 (dezenove horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu
Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
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Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
PROJETO DE LEI Nº 57/2023, de 02 de agosto de 2023.
Equipara as pessoas com doença renal crônica as pessoas com
necessidades especiais no município de Barbalha - CE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
de Ceará, presidida pelo Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS,
com fundamento no inciso II, do Art. 23 da Lei Orgânica do
Município de Barbalha e inciso I, do Art. 26 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Barbalha, encaminha para deliberação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. As pessoas com doença renal
crônica ficam equiparadas as pessoas com necessidades
especiais no município de Campinas para os fins da Lei n°
14.789, de 4 de abril de 2014, e do Decreto n° 19.239, de 5 de
agosto de 2016.
Parágrafo único: A equiparação de que
trata o caput e valida inclusive para a obtenção de credencial para
estacionamento em vagas sinalizadas com o Símbolo
Internacional de Acesso.
Art. 2º. Para os fins desta Lei,
considera-se doença renal crônica a lesão renal progressiva e
irreversível da função dos rins, com identificação no C6digo
Internacional de Doenças.
Art. 3º. 0 estado de saúde da pessoa
com doença renal crônica deverá ser comprovado por meio de
documentação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. As despesas decorrentes da
aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. O Poder Executivo
regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte, contados da data
de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 02 de agosto de 2023.
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Autor
JUSTIFICATIVA
O presente vai ao encontro da Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência na medida em que
objetiva a garantir incremento de qualidade de vida aos pacientes
renais crônicos, assim definidos como aqueles portadores de lesão
renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais
avançada.
4
Pag.
Este projeto de lei aborda tema de inquestionável
relevância. A doença renal crônica impõe grande sofrimento aos
pacientes. Assim, devemos tomar todas as medidas possíveis para
minimizar tal situação.
Tais pacientes apresentam um quadro cuja gravidade
compromete em extrema sua qualidade de vida.
Nessa condição encontram-se, em especial, aqueles que
se submetem a alguma forma de diálise. São pessoas que passam
horas a fio em tratamento, vários dias par semana, que para
sobreviver, necessitam permanecer ligados a um equipamento.
Acerca dos sintomas que se repetem, vão desde pressão
alta persistente, letargia, prurido, cansaço, inchaço nas mãos e
tornozelos e frequentes distúrbios no sono, dispneia ao mínimo de
esforço físico e repetidas infecções urinarias.
O doente renal, ainda sofre com pressão arterial
descontrolada, níveis de potássio no sangue elevados ao ponto de
poderem causar arritmias cardíacas, emagrecimento, levando ao
estágio que sequer consegue comer satisfatoriamente, náuseas e
vômitos constantes, cansaços e anemia.
Esses cidadãos além das situações inerentes a doença
e comuns a todos os outros renais crônicos - enfrentam
dificuldades especiais no seu dia a dia. E seu padecimento
mostra-se ainda maior quando residem longe dos serviços de
diálise.
Nessa esteira de raciocínio, situações simples do diaa-dia, mostram-se por demais dolorosas e desconfortáveis. O
comprometimento da saúde e o principal empecilho para a
atuação profissional, ou mesmo, para o exercício mínimo de
atividade econômica que vise ao final o sustento do doente, ou
de sua família.
Ademais, grande número deles gasta imenso tempo
no deslocamento de acesso ao serviço, por vezes muitas horas.
Problema de inquestionável relevância. A doença renal crônica
impõe grande sofrimento aos pacientes, sendo necessário
tomar todas as medidas possíveis para minimizar tal situação.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia
(SBN), existem hoje cerca de 92 mil pacientes em dialise no
Brasil. Nos ultimas 10 anos, esse número cresceu 115% e deve
aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de
habitantes a cada ano.
O presente projeto de lei amolda-se ao artigo 30, II
da Constituição Federal, de forma que suplementa a Lei
8213/1991 e o Decreto 3298/99 além de consolidar
reiteradas decisões do STJ no mesmo sentido.
O principal objetivo desta Lei e assegurar, no
âmbito municipal, que os direitos que são garantidos as
pessoas com deficiência sejam estendidas as pessoas com
doenças renais crônicas, inclusive com o fornecimento de
credencial para estacionamento em vagas sinalizadas.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 02 de agosto de 2023.
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Autor
Projeto de Lei Nº 58/2023
Denomina logradouros públicos que indica e dá outras
providências.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Martins dos Santos a
artéria que tem início na Rua Alice Silva Correia, e segue no
sentido Oeste/Leste com término na Rua José Domingos de
Morais, no bairro Mata dos Limas.
Art. 2° Fica denominada de Rua Cícero José de Sousa a artéria
que tem início no imóvel pertencente ao Sr. Ricardo de Sá Barreto
Callou e segue no sentido Oeste/Leste com término na Rua José
Carlos Pequeno, no bairro Mata dos Limas.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de agosto de 2023.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Contextos Bibliográficos
José Martins dos Santos
José Martins dos Santos conhecido como Zé
Fabilicio casado com Antônia Tomaz dos Santos. Pai de onze filhos
e vinte e cinco netos e seis bisnetos Filhos. Ele criou José Cicero,
Francisco Martins, José Wilson, Maria Sonia, José Marcondes,
José Antônio, Maria Alzinete, Maria Luzinete Sousa, Damiao
Martins, José Carlos e Maria Luzinete Santos. Morou e construiu
sua família no Sitio Barro Vermelho trabalhando como agricultor.
Mudou com toda sua família para o Sitio Mata dos Limas em busca
de novos recursos de vida no dia 15 de novembro de 1985 onde o
bairro estava começando a crescer e lá deu continuidade a trabalhar
na agricultura e acabou de criar seus onze filhos.
Nessas plantações começou a plantar cabaças
de toda diversidade de tamanhos, vinha gente de fora para comprar
para artesanato. Chegou a ser chamado o rei das cabaças do Cariri
passou também a vender velas nas épocas de finados e romaria do
Padre Cicero e artifícios como Fogos, bombas, chuvinhas etc...
Cícero José de Sousa
Cicero Jose de Sousa, nasceu em 30 de
novembro de 1940 no município de Crato-CE; filho de Jose de
Sousa e Maria Pereira da Silva. Tinha mais 04 irmãos e ali na
localidade do Sítio Malhada, cresceu e como tantos outros jovens
da época tornou-se agricultor. Em 09 de dezembro de 1961 casou
no religioso com Francisca Antonia de Sousa e desta união
nasceram 07 (sete) filhos que se chamam: Raimundo Jose de Sousa,
Raimunda de Sousa Silva, Margarida de Sousa, Maria Jose de
Sousa, Cícera de Sousa Silva, Socorro Jose de Sousa e Pedro Costa
de Sousa. Cicero foi alfabetizado já adulto em escolas noturnas do
Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL e logo em
1982 mudou-se com toda a família para o Juazeiro do Norte, visto
que teve problemas de vista por uso de agrotóxicos em
pulverização na roça e outros problemas de saúde que
impossibilitaram a lida na agricultura. Em julho de 1988, comprou
um pequeno terreno no Sítio Mata dos Limas e ali fixou residência
desde então; Ficou viúvo em 05 de setembro de 1999 e não contraiu
matrimônio com nenhum outro cônjuge, Seu “Ciço”, como era
conhecido, na juventude era alegre, gostava de beber com amigos
e participar de pescarias, caçadas e outros divertimentos na zona
rural; após sofrer AVC’s e ser proibido de usar bebidas alcóolicas,
dedicava-se a reuniões de associação e participação em mutirões
para criação de melhorias na comunidade, como por exemplo a
5
Pag.
construção da Capela do Divino Espirito Santo e Sede da
Associação dos Moradores, ambos na Mata dos Limas. Faleceu de
complicações cardíacas em 01 de janeiro de 2017 aos 76 anos, após
longa luta contra a hipertensão arterial que o acometeu desde os 40
anos de idade. Na sua descendência conta com os 07 filhos, 16
netos e 13 bisnetos atualmente. Cicero Jose de Sousa gostava de
ouvir rádio com noticiário principalmente pela manhã e era fâ
assíduo de programas regionais sobre o Nordeste como o Nordeste
Rural da Rede Globo e outros similares; gostava também de
conversar sobre política e outros temas com a família e amigos.
Cidadão e pai exemplar viveu com dignidade e junto com D.
Francisca criou filhos para o bem e o pleno exercício da cidadania
e respeito as normas da sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
04 de agosto de 2023.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 59/2023, de 04 de agosto de 2023.
Dispõ sobre a obrigatoriedade da realização do teste de escala MCHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS
em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a
triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede
Pública de Saúde do município de Barbalha – CE e adota outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado
de Ceará, presidida pelo Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS,
com fundamento no inciso II, do Art. 23 da Lei Orgânica do
Município de Barbalha e inciso I, do Art. 26 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Barbalha, encaminha para deliberação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser
aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças
a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem
para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de
Saúde do município de Juazeiro do Norte-CE.
Art. 2º - O teste M-CHAT será
aplicado, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da
Saúde, como forma de auxílio a identificação dos sinais iniciais
de atraso no desenvolvimento de crianças, para que seja iniciado
tratamento com máxima brevidade.
Art. 3º - O teste de escala M-CHAT
será composto por um formulário de 23 (vinte e três) questões
com respostas objetivas do tipo sim ou não, devidamente com os
dados de identificação da criança, tais como nome completo,
idade, gênero, endereço, filiação, data da realização do teste,
para fins de criação de banco de dados e mapeamento.
Art. 4º - De posse do teste de escala
M-CHAT, a genitora ou responsável pela criança poderá solicitar
o devido encaminhamento a pediatra, psiquiatra e equipe
multidisciplinar para início do tratamento.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 de agosto de 2023.
6
Pag.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Isaac Dié Romão Batista
Vereador
Coautor
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, apresento este Projeto que trata de
auxiliar os profissionais de saúde do nosso município em
identificar sinais iniciais do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Conforme estudos e também já regulamentado pelo Ministério da
Saúde, o teste de escala M-CHAT é primordial nas fases iniciais da
vida da criança para auxiliar diagnósticos por médicos e
psiquiatras. Também somos sabedores que quanto mais cedo
iniciar o tratamento, melhores serão os resultados obtidos no
desenvolvimento cognitivo da criança. Por isso senhores, apresento
a seguinte propositura e peço a análise por parte desta Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, o parecer favorável e
aprovação em plenários dos nobres colegas vereadores.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 04 de agosto de 2023.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Autor
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 16/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense
a personalidade que indica e dá outras providências.
Isaac Dié Romão Batista
Vereador
Coautor
Barbalha/CE, 7 de Agosto de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 59/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 16/2023
Autoria: RILDO TELES
Ementa: Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 16/2023, que Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.,
vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber
parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 312/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos
professores contratados do mês de julhoas pessoas não criam e
deixam nas ruas da cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos
professores contratados do mês de julho.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
JUSTIFICATIVA
Os mesmos são pais e mães de família, que estão sem condições de
prover sustento dos seus filhos.
Pag.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
MAPA DAS VOTAÇÕES
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 27 de Julho de 2023.
MAPA DA VOTAÇÃO
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores
cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda
escolar da educação, como também dos programas de aquisição
de alimentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores
cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda escolar
da educação, como também dos programas de aquisição de
alimentos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Agosto de 2023.
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Requerimento Nº 329/2023
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governado do Estado Elmano
de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana e a
Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara Silva Coelho,
solicitando que o Hospital Santo Antônio - Barbalha/CE, seja
conveniado ao plano de saúde dos funcionários do Estado ISSEC
- Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governado do Estado
Elmano de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual Fernando
Santana e a Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara Silva
Coelho, solicitando que o Hospital Santo Antônio - Barbalha/CE,
seja conveniado ao plano de saúde dos funcionários do Estado
ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará.
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
X
09
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Agosto de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Requerimento Nº 328/2023
CONTRÁRIO
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 16/2023
FAVORÁVEL
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
05
01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Correntinho. Solicitamos
do mesmo o término do
serviço. Solicito também,
que seja enviado ofício ao
Deputado
Fernando
Santana solicitando do
mesmo que faça o pedido
ao governador solicitando
agilidade neste serviço.
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 10/08/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
60/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
2º -REQ Nº
330/2023
Autor: RILDO
TELES
3º -REQ Nº
331/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
4º -REQ Nº
332/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
333/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
6º -REQ Nº
334/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
Denomina prédio público
que indica e dá outras
providências.
Para
ciência
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
realização do serviço de
contenção a poeira que é
gerada por uma piçarra
que colocaram para o
acesso a Estátua de Santo
Antônio, entre as ruas P7,
P8, P9 e P10. É um acesso
lateral
que
pega
perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos
aguado enquanto não é
feito uma obra definitiva.
que seja enviado oficio ao
Secretário
de
Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. Alex
Saraiva de Sá Barreto,
solicitando
que
seja
realizado limpeza e poda
de todas as árvores que
compõe a rua 17 de
Agosto
no
bairro
Cirolandia,
neste
município.
que seja enviado oficio ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Arôdo de
Castro
Macedo,
solicitando
que
seja
realizado a recuperação da
estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas
Tadeu, no distrito do
caldas neste município.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
continuidade
do
calçamento
do
Sítio
Brejão até a junção da
estrada que dá acesso ao
Sítio Santa Teresa, em
nosso município.
que seja enviado ofício ao
Superintendente de Obras
Públicas, o Sr. Francisco
Quintino Vieira Neto,
solicitando informações
sobre a continuidade e
término da obra do asfalto
da estrada do Sítio
Para
ciência
..................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
57/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
2º -REQ Nº
330/2023
Autor: RILDO
TELES
Para
ciência
3º -REQ Nº
331/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
8
Pag.
4º -REQ Nº
332/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
333/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
6º -REQ Nº
334/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Equipara as pessoas com
doença renal crônica as
pessoas com necessidades
especiais no município de
Barbalha - CE.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a realização do
serviço de contenção a
poeira que é gerada por uma
piçarra que colocaram para o
acesso a Estátua de Santo
Antônio, entre as ruas P7,
P8, P9 e P10. É um acesso
lateral
que
pega
perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos
aguado enquanto não é feito
uma obra definitiva.
que seja enviado oficio ao
Secretário
de
Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos, o Sr. Alex Saraiva
de Sá Barreto, solicitando
que seja realizado limpeza e
poda de todas as árvores que
compõe a rua 17 de Agosto
no bairro Cirolandia, neste
município.
que seja enviado oficio ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr.
Arôdo de Castro Macedo,
solicitando
que
seja
realizado a recuperação da
estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas
Tadeu, no distrito do caldas
neste município.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
a
continuidade do calçamento
do Sítio Brejão até a junção
da estrada que dá acesso ao
Sítio Santa Teresa, em nosso
município.
que seja enviado ofício ao
Superintendente de Obras
Públicas, o Sr. Francisco
Quintino
Vieira
Neto,
solicitando
informações
sobre a continuidade e
término da obra do asfalto da
estrada do Sítio Correntinho.
Solicitamos do mesmo o
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
término do serviço. Solicito
também, que seja enviado
ofício ao Deputado Fernando
Santana solicitando do
mesmo que faça o pedido ao
governador
solicitando
agilidade neste serviço.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
PROFESSOR ILÂNIO
2°
RILDO TELES
Pag.
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Antonio
Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIAS
PORTARIA No. 0308001/2023
03 de Agosto de 2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0308003/2023
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Antonio
Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador Carlos
André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
PORTARIA No. 0308002/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
10
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308004/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308006/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308005/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder
ao
Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308007/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Pag.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador João
Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308008/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder
ao
Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308010/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador João
Ilanio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308009/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
12
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder a Vereadora Luana
dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308011/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder
ao
Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor
de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0308013/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador Isac Dié
Romão Batista, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
PORTARIA No. 0308012/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
PORTARIA No. 0308014/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1129 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 09 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
13
Pag.
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a liberar
ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00(Dois mil e quatrocentos
reais), para custeio de minhas despesas com combustível para
fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0308015/2023
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de
2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e
lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento)
das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador Vicente
Eugênio Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato
parlamentar no mês de Agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Agosto de 2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br