Ano XIII, No. 1102
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1102 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h26min (dezessete horas e vinte e seis minutos) do dia 07
(sete) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do
Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284
– Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia
Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana
dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João
Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão
Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício do Sr. Diego
Alves de Sousa, Professor e Escritor, solicitando participação na
Tribuna Popular. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 40/2023,
para tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2023, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art. 3° da lei 1.630/2005
da forma que indica e adota outras providências. Requerimento Nº
266/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando informações sobre a construção do campo de
Futebol do Sítio Correntinho, sabemos que o esporte é uma das
atividades mais nobres que a sociedade de todas as classes sociais
praticam, e é sempre oportuno que o Poder Público invista nesta
modalidade, que neste caso trata-se da construção de um campo de
futebol para a localidade citada. Aproveitando este mesmo
requerimento, a população também solicita uma solução urgente
para caixa d’água que abastece a localidade, a mesma encontra-se
com danos em sua estrutura podendo em pouco tempo desabar,
segundo relatos de moradores este problema é uma preocupação
constante para as famílias que moram próximo. Requerimento Nº
267/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando medidas paliativas em toda a
extensão da Rua Manoel José Vitorino, Sítio Lagoa, conhecida
como Vila Santa Luzia, principalmente no trecho de terra na divisa
entre os municípios de Barbalha e Juazeiro. Requerimento Nº
268/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja ofício ao Secretário de Infraestrutura e ao
Prefeito Dr. Guilherme, solicitando atenção à Vila São Pedro no
Sítio Santana o mais rápido possível, pois a mesma está inviável
para o tráfego de veículos, como caminhões de coleta de lixo e
outros, ocasionando prejuízos aos trabalhadores locais e aqueles
que as usufruem. Requerimento Nº 269/2023, de autoria do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a substituição das
luminárias da Rua AABB, onde está instalada a antiga AABB e o
Centro de Oração Aliança e Misericórdia, bem como da Rua da
Capela de São Francisco na Comunidade do Venha Ver, o mais
breve possível. Requerimento Nº 270/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e ao Sr. Alex de
Sá Barreto, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando regime de urgência, o serviço de capinação e limpeza
do Bairro Casas Populares, tendo em vista a festa de São Pedro
Apóstolo, com início no dia 18 e término no dia 29 de junho.
Requerimento Nº 271/2023, de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro
Macêdo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando em regime de urgência, o reparo da estrada
do Sítio Betânia, pois os moradores se dirigem a Barbalha pela
estrada do município de Jardim/CE. ORDEM DO DIA:
Requerimentos: Projeto de Lei Nº 37/2023, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art. 3° da lei 1.630/2005
da forma que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade. Neste momento o
Presidente Odair José de Matos, convidou o Sr. Diego Alves de
Sousa, para fazer uso da Tribuna Popular, que falou sobre o
lançamento do seu livro, Tradição, Cultura e Fé: A Festa de Santo
Antônio de Barbalha, que traduz toda a história da Festa de Santo
Antônio de Barbalha. PALAVRA FACULTADA. Fez uso da
palavra apenas o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Solicitou o
envio de ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado
Fernando Santana, ao Governador Elmano Freitas e ao Presidente
do CENTEC, Acrísio Sena, solicitando seu empenho para que seja
aberto edital de inscrições do CVTEC da cidade de Barbalha, para
técnico em agricultura, tendo em vista os relevantes serviços
prestados pela referida instituição no Município de Barbalha e
municípios circunvizinhos. Salientamos que anualmente no mês de
maio eram abertas as inscrições para o curso supracitado, e, neste
ano de 2023 não foi publicado nenhum edital com as inscrições do
tão esperado curso. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h31min (dezoito horas
e trinta e um minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 41ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 14 (quatorze)
de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João
Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa,
Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan
Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio
Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
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MATERIAL DE EXPEDIENTE: Ata da 40ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de Lei Nº 38/2023, de
autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores que indica e adota outras providências. Projeto de Lei Nº
39/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a permuta e
desafeta, bem imóvel do município de Barbalha-CE, localizada no
Loteamento Artresidence IV por área particular, localizada no
loteamento Adão Apolinário, no atendimento do interesse público,
conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº
40/2023, de autoria do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a
permuta de bem imóvel do município de Barbalha-CE, localizada no
Loteamento Vila Bela por área particular, localizada no Loteamento
José Gondim, no atendimento do interesse público, conforme
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 41/2023, de
autoria do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a permuta de
bem imóvel do município de Barbalha-CE, localizada no loteamento
Artresidence II por área particular, de propriedade de Valle Verde
Urbanismo, no atendimento do interesse público, conforme
especifica e dá outras providências. Requerimento Nº 265/2023, de
autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado oficio
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos com
cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a
reforma da quadra de esportes Luciano França, localizada no Bairro
do Rosário. Requerimento Nº 273/2023, de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
o Sr. Arôdo Macedo, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando em caráter de urgência o início da recuperação
das estradas que ligam os Sítios Rua Nova ao Sítio Frutuoso,
Pinheiros ao Sítio Água Fria e Formiga. Requerimento Nº 274/2023,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Arôdo Macedo, com cópia ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr.
Alex de Sá Barreto, solicitando o calçamento em pedra tosca da Rua
Antônio Adriano Almeida, localizada no Bairro Santo Antônio, bem
como a capinação e limpeza da mesma. Requerimento Nº 275/2023,
de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Diretor-Presidente do Instituto Centec, Acrísio
Sena, solicitando atenção e melhoria na oferta de cursos técnicos e
tecnológicos do CVTEC-Barbalha e FATEC. Requerimento Nº
276/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre o que
levou o município a descredenciar o Instituto de Olhos de Barbalha IOB e o Centro de Diagnóstico por Imagem - Cedimagem, tendo em
vista os vários exames já marcados. Requerimento Nº 277/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja feita
uma faixa de pedestre ligando o Hospital São Vicente a praça João
Figueira Teles. O Vereador João Ilânio Sampaio, Líder do Prefeito,
solicita ao Plenário que seja colocado na Ordem do Dia o Projeto de
Lei Nº 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre
o reajuste salarial dos servidores que indica e adota outras
providências, em virtude da sua grande relevância. O Presidente
Odair José de Matos consultou o Plenário e todos concordaram com
o pedido. Foram emitidos Pareceres verbais das seguintes
Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa; de Educação, Saúde e Assistência e de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor para tramitação do Projeto de
Lei Nº 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre
o reajuste salarial dos servidores que indica e adota outras
providências. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 38/2023, de
autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade, EXCETO os
Requerimentos nº 276/2023 e 277/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Retirados da Ordem do Dia
a pedido do autor. PALAVRA FACULTADA. Fez uso da palavra
os Vereadores: João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao
Prefeito Municipal, registrando votos de Parabéns, extensivo a todos
os Secretários Municipais, pela belíssima Festa de Santo Antônio de
Barbalha neste ano de 2023. Solicitou o envio de ofício ao Pároco
Padre Cícero Leandro, registrando votos de Parabéns, pela excelente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
organização da parte religiosa da Festa de Santo Antônio de Barbalha
neste ano de 2023. Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de
Matos - Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal, registrando
votos de Parabéns pela belíssima Festa de Santo Antônio de Barbalha
neste ano de 2023. Solicitou o envio de ofício à família da Sra.
Lucimar Macedo Cruz, registrando votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos
seus familiares, parentes e amigos. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h58min (dezessete
horas e cinquenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Dorivan
Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa. registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos.
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Pag.
Criou o projeto interdisciplinar na escola Virgílio
Távora, Sustentabilidade: abrace essa causa!
Foi coordenadora pedagógica na Escola Gov. Adauto
Bezerra de Jardim-CE, (2002-2005) nessa gestão incentivou a
participação dos professores e alunos nos projetos e concursos
externos, tendo como resultado, o Prêmio Ciências da UNESCO/
SEDUC-CE recebendo um valor monetário para melhoria e
incentivo as atividades escolares em Brasília junto ao professor
Luiz Marivando Barros autor do projeto “Farmácia Viva”, a
solenidade no MEC contou com a presença do governador em
exercício, Lúcio Alcântara.
Fundadora e primeira presidenta do SINDISMUC
(Sindicato dos Servidores Municipais de Cedro-PE)
Coordenadora de Pós-graduação pelas Faculdades
Integradas de Patos (FIP) em Polos do sertão de Pernambuco,
Barbalha e Jardim.
Coloca-se à disposição para colaborar com o Município
de Barbalha no que se fizer necessário!
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
12 de junho de 2023.
Projeto de Resolução Nº 09/2023
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
João Bosco de Lima
Vereador Autor
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense
a Senhora Verinha Alderina Leite.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
12 de junho de 2023.
João Bosco de Lima
Vereador Autor
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
Natural de Cedro-PE, filha de Antônio Honorato
Sobrinho e Aldrina de Oliveira Leite, cursou ensino fundamental e
médio na Escola Manoel Joaquim Leite em Cedro e Normal Médio,
Ensino Médio Científico na escola Carlos Pena Filho em SalgueiroPE, iniciou o curso de contabilidade tendo que abandonar porque
passou no concurso para professora no Ceará, graduada em Letras
pela FACHUSC, Salgueiro (1994). Graduada em Enfermagem pela
Unileão (2016), graduada em Pedagogia pela UNICESUMAR
(2020). Especializações em: Língua Portuguesa- URCA (1999),
Gestão Escolar -UDESC, políticas da educação, Psicopedagogia
Institucional e Clínica , Saúde Coletiva e Saúde da Família,
Docência do Ensino Superior (FIP),Mestra em Letras (URCA),
Mestra em Educação e doutoranda em Ciências da Educação
(FICS), Professora efetiva de língua Portuguesa, Redação e
Literatura, lotada atualmente na Sala de Recursos Multifuncionais
(SEM) e Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola
de Ensino Médio de Tempo Integral Virgílio Távora de Barbalha,
com o projeto Inclusão Escolar : abrace essa causa! Projeto que
acolhe todas as pessoas que lutam pela Inclusão da Pessoa com
Deficiência e pretende contribuir significativamente com o
município de Barbalha pela Inclusão social dos barbalhenses que
tenham necessidades educativas especiais.
Projeto de Resolução Nº 10/2023
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense
a Senhora Marília Pinheiro Falcioni Pereira.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador Autor
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
Marília Falcioni, é Doutora em Administração,
consultora empresarial há 20 anos com atuação em 7 Estados, já
treinou mais de 17 mil pessoas.
É também, fundadora do Tudo Cariri, startup que
contribui com a digitalização da região. Profissionalizou mais de
300 empresas. Escreveu 4 livros. Publicou artigos nos maiores
congressos de administração do país! E afirma que não sai do Cariri
nem no último pau de Arara, porque Deus a deu a missão de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
contribuir com o desenvolvimento da Região. Mora e ama
Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador Autor
Projeto de Resolução Nº 11/2023
Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedida a Medalha do Mérito Santo
Antônio as seguintes personalidades: João Paulo da Silva Olegário,
Marília Corrêa Amaro, Antônio de Luna e Francisco Gilberto da
Silva.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela Mesa Diretora.
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Pag.
Além de atuar como docente, dedicou-se a servir nas
pastorais e movimentos sociais da Igreja Católica, sendo
catequista, membro da Pastoral da Juventude, por mais de 13 anos.
Em 2015, passou no concurso público da cidade de Missão Velha,
para o cargo de Professor do Ensino Fundamental.
Atuou no Conselho Municipal de Educação como representante
das unidades de educação privada e no Conselho do CACS
FUNDEB. Cursa Mestrado Acadêmico em Educação pela
Universidade de Caxias do Sul.
Na sua vida profissional, atuou em várias escolas da
região, como Professor de matemática, ciências, religião, física,
química, Coordenador Pedagógico e Tutor Universitário, tais
como: Na cidade de Missão Velha serviu nas escolas, EEF Paulo
Macedo Landim, EEF Edson Olegário de Santana, EEM
Monsenhor Antônio Feitosa.
Na sua cidade natal, Barbalha, atuou nas escolas, ETI
Edson Olegário de Santana, EMEIF Olegário Antônio de Jesus,
EEF Senador Martiniano de Alencar, EEM Virgílio Távora, EEM
Adauto Bezerra, EEMTI Almiro da Cruz, Escola Bem-Me-Quer,
Brejo Santo: Universidade Federal do Ceará - CEVTEC
São mais de 18 anos dedicados a educação,
contribuindo com a formação e transformação cidadã de crianças e
jovens da região. Em 2021 assumiu a secretaria adjunta de
educação do município de Barbalha, e hoje está Secretário de
Educação do Município.
Art. 2o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
CURRÍCULOS BIBLIOGRÁFICOS
O Sr. João Paulo da Silva Olegário, nasceu em 24 de
agosto de 1986, e sempre residiu no Sitio Santa Tereza,
comunidade do município de Barbalha-CE, filho de Maria Gorete
da Silva Olegário e Francisco Tarcísio Olegário, sendo ela
merendeira e ele agricultor.
É o sétimo filho do casal, de um total de nove e o
primeiro a cursar o ensino superior. Estudou a vida toda na escola
pública, sendo sua base de formação a unidade escolar do local, a
EMEIF Olegário Antônio de Jesus, onde aprendeu a ler e escrever
com as professoras Neta e Escolásticas, que são referências
educacionais na sua vida. A vida nunca foi fácil, sempre houve
dificuldades no caminho. Teve como base de formação humana e
cidadã uma família de trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Foi atendido pelos projetos sociais, como SOBEF e
SOAFA, onde aprendeu a desenvolver várias aptidões artísticas e
profissionais, desde a infância. Ao longo de sua vida escolar,
estudou na EEF Sebastião Santiago da Paz, Distrito Estrela, na EEF
Senador Martiniano de Alencar e concluiu o ensino médio na EEM
Adauto Bezerra, todas do município de Barbalha. Em 2006 iniciou
sua vida acadêmica na Universidade Regional do Cariri, no curso
de Ciências Matemática, e em 2015 concluiu o curso de Pedagogia
pela FAERPI. Tem 3 Pós- graduações: Administração e Gestão
Escolar, Psicopedagogia Clínica e Institucional e Planejamento e
Orientação Pedagógica.
A Sra. Marília Corrêa Amaro, nasceu em 30 de agosto
de mil novecentos e oitenta e cinco (1985), na cidade de Fortaleza,
Ceará, filha de Fábio Pereira Amaro e Ana Claudia Freitas Corrêa,
irmã de Priscila Correa Amaro Porto, Laís Corrêa Amaro e Pedro
Arthur Corrêa Amaro. Estudou do Ensino Fundamental I ao ensino
Médio no colégio Geo Bezerra de Menezes, na cidade de Fortaleza,
concluindo o ensino médio em 2002. Logo após concluir os
estudos, passou na seleção para ser estagiária, pelo CIEE no
CORECE- Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Ceará, órgão regulamentador dos representantes
comerciais do nosso estado, lá permaneceu por mais ou menos 2
anos.
Em 2005, passou na seleção para seu primeiro emprego
de Carteira Assinada, trabalhando como atendente na Clínica
Dentaria Dr Jório da Escócia, onde ficou até 2007, saindo como
responsável pelo SAC – serviço de atendimento ao cliente desta
renomada empresa. Em agosto de 2007, foi convidada para ser
colaborada da JS Maia representações Ltda., onde iria desbravar a
região do Cariri, com um escritório local, na rua da Conceição, no
mini shopping Alvorada. Neste mesmo ano, casou e em 23 de junho
de 2007, chegou para residir na cidade de Barbalha, com endereço
na Rua dos Cariris, iniciando sua história nesta querida região. Em
2008, passou no vestibular, nas primeiras colocações, para cursar
Ciências Econômicas na universidade Estadual do Cariri.
Em 17 de maio de 2009, ainda trabalhando como
representante de tecidos para estofados, nasceu seu primeiro Filho,
Hélios de Souza Ferreira Neto, no hospital maternidade São
Vicente de Paula, na cidade de Barbalha. Em 2010, encerrou seu
vínculo com a empresa de representação e 2011, teve uma breve
passagem no Colégio Paraiso, na cidade de Juazeiro do Norte, entre
outras atividades, como coordenadora da turma 1o ano de Ensino
Médio. Ainda neste ano foi fazer parte do grupo de colaboradores
da empresa Iknet Internet Kariri Ltda, compondo o setor comercial.
Em 2014, tornou-se sócia da empresa, na qual atua até
hoje ao lado da sua sócia e irmã, Priscila Correa Amaro Porto.
IKNET está atuando há 16 anos no mercado do Cariri e tendo como
uma de suas principais preocupações fomentar a economia de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Barbalha, vem cada vez mais se destacando na excelência dos
serviços oferecidos. Em 2019, nasceu sua segunda filha Maitê
Ohana Amaro Lima, também no hospital Maternidade São Vicente
de Paulo. Em 8 de março de 2022, recebeu da Câmara Municipal
do municio de Barbalha o título de cidadã Barbalhense. Em
setembro de 2022, foi convidada para conselheira da associação de
provedores de internet, a Abramulti e convidada para ser Vicepresidente da câmara de lojista – CDL da cidade de Barbalha. Ao
longo de sua jornada, sempre tem participação efetiva na
contribuição e formação de jovens empreendedores através do
Liceu de Barbalha e do Senai, onde rotineiramente, participa juntos
aos alunos como instrumento de inspiração, buscando mostrar da
forma mais simples e humana que com esforço e dedicação é
possível achar sua realização profissional.
Marília tem como porto seguro a família, sempre a
colocando como papel principal da sua vida. No seu perfil
destacamos uma personalidade muito organizada, uma gestora
empática e objetiva, com uma visão de mundo e vida que une lutar
pelos objetivos com dignidade e justiça. Uma pessoa muito
simples, comunicativa, acessível e muito humana, sempre
valorizando as relações com as pessoas em primeiro lugar, tendo
como lema na sua vida: não faça com os outros o que você não
deseja que façam a você!
O Sr. Antônio de Luna, nascido aos 25 de agosto de
1959, filho do agricultor José Antônio de Luna e de Julia Mendes
de Luna. Casado com a senhora Maria do Rosário Escariolano de
Luna, de onde adveio os filhos; José Antônio de Luna Neto, hoje,
advogado atuando na capital pernambucana, Recife, e Virginia
Escariolano de Luna, publicitária, atuando na região do cariri.
Desde muito cedo, aficionado pela cultura popular,
costumava ler literatura de cordel nos seus mais diversos temas, à
luz de candeeiros, nas casas do sopé de serra do araripe, mais
precisamente nos sítios riacho do meio (torrão natal), taboqueiras,
gameleira, etc.
Cursou o ensino primário nas escolas municipais de
Barbalha. O ensino médio, concluiu na escola de ensino médio
Adauto Bezerra, onde fez o curso normal pedagógico, partindo daí
sua dedicação e apreço a mais nobre profissão dos homens, a
educação! Ingressou, no ano de 1985, através de vestibular na
faculdade de filosofia do Crato que, no ano seguinte veio a se
tornar, Universidade Regional do Cariri – Urca, no curso de
pedagogia, onde foi o primeiro presidente de centro acadêmico da
recém criada universidade.
Trabalhou por quinze anos no Hospital e Maternidade
São Vicente de Paulo, passando por vários setores, inclusive na
escola de auxiliares de enfermagem santa escolástica, onde foi
professor e diretor. Ingressou como professor do estado, através de
concurso público em 1998, na escola de ensino médio Adauto
bezerra, onde também foi coordenador de articulação comunitária
por três anos (1999, 2000 e 2001), sendo em 2002 convidado para
coordenar a escola de ensino fundamental Senador Martiniano de
Alencar, onde ficou até 2004. Em 2007 participou de selação e
eleição para direção do centro de educação de jovens e adultos –
CEJA barbalha, onde permaneceu até o ano de 2012. Ainda em
2012, foi convidado para assumir o cargo de secretário municipal
de cultura e turismo de Barbalha e permaneceu até meados de 2016.
Foi na sua gestão, depois de muita luta e trabalho coletivo, que
conseguiu o registro da festa do pau da bandeira de santo de
Barbalha como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro,
pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Ao sair da secretaria concorreu novamente ao cargo de
diretor administrativo do CEJA – centro de educação de jovens e
adultos, sendo eleito com 95% dos votos.
Em 2019, prestou concurso para orientador educacional
na prefeitura municipal de juazeiro do norte, sendo convocado em
5
Pag.
2021. Hoje, atua com seus relevantes serviços educacionais na
emei irmã neli sobreira, bairro limoeiro – Juazeiro do Norte – CE.
No ano de 2019, foi convidado, junto à secretaria de
cultura de Jardim - CE, para trabalhar em uma das festas mais
tradicionais da região do cariri – a “festa dos karetas de jardim”,
onde, juntamente com secretaria de cultura daquele município,
conseguiu resgatar alguns grupos da cultura popular local, além de
dar um novos formato a festa, criando a primeira semana cultural
dos karetas de jardim, que além dos grupos locais, reuniu diversos
grupos da região do cariri, fazendo o encontro das culturas
carirense naquela bucólica cidade da região, se repetindo no ano de
2023.
Um eterno amante da cultura da nossa cidade e região,
é sempre requisitado pelos parentes e amigos que vêm dos mais
longínquos lugares como guia turístico, histórico e cultural do
cariri cearense. Nessas andanças pelas terras kariris, ele vai
descortinando mais belezas, mais aprendizado e mais amor pela
região, pela sua cidade, sua cultura e sua gente!
O Sr. Francisco Gilberto da Silva, conhecido na
capoeira como Mestre Chico Ceará, e na cultura como Mestre
Gilberto, nasceu em 16 de julho de 1968. Agricultor, pai,
capoeirista, filho de negro com índio, brincante e atuante na cultura
desde os 7 anos de idade. Desde pequeno se encantava pelas
manifestações culturais da sua comunidade (Sitio Santo Antônio,
na Arajara) onde nasceu e se criou. Era brincante de quadrilha,
coco, maneiro pau e caretas, mas sua maior paixão é a capoeira.
Aconteceu quando tinha 14/15 anos, ao passar pela igreja de São
Francisco, em Crato, ouvindo um som estranho e um jogo de pernas
diferente. Aos 18 anos foi para São Paulo trabalhar, e lá conheceu
o grupo Filhos de Zambi, iniciando sua caminhada sob as
orientações do Mestre Zambi. Voltou ao Cariri trazendo consigo a
capoeira, o samba de roda, a puxada de rede e o macule lê, mas viu
que ainda precisava se munir mais conhecimento, e voltou a São
Paulo. É precursor do Macule lê e da Mangaba no Cariri.
Hoje faz parte do Conselho de Mestres e Líderes da
Capoeira do Cariri Cearense, do Conselho de Mestres de Capoeira
do Estado do Ceará, do Conselho de Ética da Capoeira do Ceará,
do Fórum da Capoeira do Estado do Ceará, do Fórum Brasileiro de
Capoeira e além de outros conselhos. Também faz parte do Grupo
da Salvaguarda da Capoeira do Estado do Ceará junto ao IPHAN,
e foi recentemente (em dezembro de 2022) titulado Tesouro Vivo
da Cultura do Estado do Ceará, mantendo 10 manifestações
culturais em seu terreiro, os quais são coordenados por ele e sua
esposa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador Autor
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 265/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços Públicos com cópia ao Secretário
Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a reforma da
quadra de esportes Luciano França, localizada no Bairro do
Rosário.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços Públicos com cópia ao Secretário
Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a reforma da quadra
de esportes Luciano França, localizada no Bairro do Rosário.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Maio de 2023.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador do PSB– PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 273/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos. o Sr. Arôdo Macedo, com
cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando
em caráter de urgência o início da recuperação das estradas que
ligam os Sítios Rua Nova ao Sítio Frutuoso, Pinheiros ao Sítio
Água Fria e Formiga.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos. o Sr. Arôdo Macedo, com cópia
ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em
caráter de urgência o início da recuperação das estradas que ligam
os Sítios Rua Nova ao Sítio Frutuoso, Pinheiros ao Sítio Água Fria
e Formiga.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Junho de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 274/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Arôdo Macedo, com cópia
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
o Sr. Alex de Sá Barreto, solicitando o calçamento em pedra tosca
da Rua Antônio Adriano Almeida, localizada no Bairro Santo
Antônio, bem como a capinação e limpeza da mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Arôdo Macedo, com cópia
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o
Sr. Alex de Sá Barreto, solicitando o calçamento em pedra tosca da
Rua Antônio Adriano Almeida, localizada no Bairro Santo
Antônio, bem como a capinação e limpeza da mesma.
6
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Junho de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 275/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Diretor-Presidente do Instituto
Centec, Acrísio Sena, solicitando atenção e melhoria na oferta de
cursos técnicos e tecnológicos do CVTEC-Barbalha e FATEC.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor-Presidente do
Instituto Centec, Acrísio Sena, solicitando atenção e melhoria na
oferta de cursos técnicos e tecnológicos do CVTEC-Barbalha e
FATEC.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 11 de Junho de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 276/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretária de Saúde, solicitando
informações sobre o que levou o município a descredenciar o
Instituto de Olhos de Barbalha - IOB e o Centro de Diagnóstico
por Imagem - Cedimagem, tendo em vista os vários exames já
marcados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre o que
levou o município a descredenciar o Instituto de Olhos de Barbalha
- IOB e o Centro de Diagnóstico por Imagem - Cedimagem, tendo
em vista os vários exames já marcados.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Junho de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 277/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja
feita uma faixa de pedestre ligando o Hospital São Vicente a
praça João Figueira Teles.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja
feita uma faixa de pedestre ligando o Hospital São Vicente a praça
João Figueira Teles.
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Vicente Eugênio Pereira
Odair José de Matos
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Junho de 2023.
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 38/2023
X
01
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA A 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 19/06/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Ferreira Santana
X
14
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Vereador(a)
X
1º - PLO Nº
42/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º - PLO Nº
43/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
3º - PLO Nº
44/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
4º - PLO Nº
45/2023
Autor: DR.
GUILHERME -
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DESAFETA
E
AUTORIZA
A
PERMUTA DE BEM
IMÓVEL
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ART
RESIDENCE III E ART
RESIDENCE IV POR
ÁREA PARTICULAR,
DE PROPRIEDADE DE
VALLE
VERDE
URBANISMO,
NO
ATENDIMENTO
DO
INTERESSE PÚBLICO,
CONFORME
ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
O
CUMPRIMENTO
DO
PISO
SALARIAL
NACIONAL
DOS
PROFISSIONAIS
DA
ENFERMAGEM,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE
NA
FORMA QUE INDICA E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
O
REAJUSTE SALARIAL
DOS SERVIDORES QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA
E
AUTORIZA
A
PERMUTA DE BEM
IMÓVEL
DO
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Prefeito
Municipal
5º - PLO Nº
46/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
6º - REQ Nº
278/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
7º - REQ Nº
279/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
8º - REQ Nº
280/2023
Autor: RILDO
TELES
9º - REQ Nº
281/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
10º - REQ Nº
282/2023
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE II POR
ÁREA PARTICULAR,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
VÍRGINIA
GONDIM,
NO ATENDIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO,
CONFORME
ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
REESTRUTURAÇÃO
SALARIAL
DOS
SERVIDORES
QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Deputado
Fernando
Santana, ao Deputado
Guimarães e ao Prefeito
Municipal solicitando o
asfaltamento da estrada do
Sítio Taquari, da CE 293
até
a
Capela
da
Comunidade, assim como
o
asfaltamento
das
estradas do Sítio Macaúba
e Sítio Tabocas.
que seja encaminhado
ofício ao secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando os
serviços de limpeza e
capinação da Rua Do
Visgueiro ( L10), e a
construção de canaletas na
esquina da mesma rua com
Avenida Perimetral no
bairro Cirolandia. As
condições neste trecho
estão criticas, o esgoto a
céu aberto está causando
mau cheiro e os moradores
de casas vizinhas ao local
reclamam desta situação.
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
reforma da E.M.E.I.F
Escola Dionísio Ross
Côelho Uchôa no bairro
Mata dos Limas em nosso
Município .
que seja enviado ofício ao
Senhor
Francisco
Quintino vieira neto, com
cópia a Superintendência
de
Obras
Públicas,
solicitando limpeza dos
pontos de embarque da
CE-060 que liga Juazeiro a
Barbalha, visto que os
pontos
de
ônibus
encontram-se com muitos
entulhos ao redor.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Educação, o
Sr. João Paulo, com cópia
8
Pag.
Autor:
DORIVAN
Para
ciência
Incluído
na Ordem
do Dia
ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando que
seja realizada reformas nas
escolas Raul Coelho e
monsenhor Murilo. A
escola de tempo integral
Edson Olegário precisa ser
implantado sistemas de arcondicionado para melhor
conforto dos alunos que
passam o dia inteiro na
mesma.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
39/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
Para
ciência
2º - PLO Nº
41/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
3º - PRE Nº
9/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
4º - PRE Nº
11/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
5º - REQ Nº
278/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
6º - REQ Nº
279/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUTORIZA A PERMUTA
E
DESAFETA,
BEM
IMÓVEL DO MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE IV POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ADÃO
APOLINÁRIO,
NO
ATENDIMENTO
DO
INTERESSE
PÚBLICO,
CONFORME ESPECIFICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA
A PERMUTA DE BEM
IMÓVEL DO MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE II POR
ÁREA PARTICULAR, DE
PROPRIEDADE
DE
VALLE
VERDE
URBANISMO,
NO
ATENDIMENTO
DO
INTERESSE
PÚBLICO,
CONFORME ESPECIFICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
Concede a Medalha do
Mérito Santo Antônio e dá
outras providências.
Para
leitura
em
plenário
que seja enviado ofício ao
Deputado Fernando Santana,
ao Deputado Guimarães e ao
Prefeito
Municipal
solicitando o asfaltamento da
estrada do Sítio Taquari, da
CE 293 até a Capela da
Comunidade, assim como o
asfaltamento das estradas do
Sítio Macaúba e Sítio
Tabocas.
que seja encaminhado ofício
ao
secretário
de
Incluído
na
Ordem
do Dia
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando os
serviços de limpeza e
capinação da Rua Do
Visgueiro ( L10), e a
construção de canaletas na
esquina da mesma rua com
Avenida Perimetral no bairro
Cirolandia. As condições
neste trecho estão criticas, o
esgoto a céu aberto está
causando mau cheiro e os
moradores de casas vizinhas
ao local reclamam desta
situação.
7º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
280/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Infraestrutura e Serviços
TELES
Públicos,
solicitando
a
reforma da E.M.E.I.F Escola
Dionísio Ross Côelho Uchôa
no bairro Mata dos Limas em
nosso Município .
8º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
281/2023
Senhor Francisco Quintino
ciência
Autor: BOSCO
vieira neto, com cópia a
VIDAL
Superintendência de Obras
Públicas,
solicitando
limpeza dos pontos de
embarque da CE-060 que
liga Juazeiro a Barbalha,
visto que os pontos de ônibus
encontram-se com muitos
entulhos ao redor.
9º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
282/2023
Secretário de Educação, o Sr.
ciência
Autor:
João Paulo, com cópia ao
DORIVAN
Prefeito Guilherme Saraiva,
solicitando
que
seja
realizada
reformas
nas
escolas Raul Coelho e
monsenhor Murilo. A escola
de tempo integral Edson
Olegário
precisa
ser
implantado sistemas de arcondicionado para melhor
conforto dos alunos que
passam o dia inteiro na
mesma.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
DISPÕE
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
1°
DORIVAN
2°
EPITÁCIO CRUZ
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
De
antemão
presto
os
devidos cumprimentos e respeito à Vossa Excelência, bem
como aos demais nobres ocupantes da função legislativa que
abrilhantam esta Augusta Casa, para a seguir expor a
apreciação dos ilustres Pares, o Projeto de Lei acostado, o qual
visa promover reajuste salaria dos médicos efetivos que
desempenham as suas funções junto a rede de atenção básica.
Para tanto foi levado em
consideração o valoroso trabalho exercido pelos médicos
quando do enfrentamento na linha de frente contra o COVID
19, bem como o longo período sem reajuste, haja vista a
impossibilidade legal, considerando que o teto remuneratório
municipal é o subsídio do Prefeito e o salário base da categoria
já estava equiparado.
Assim sendo, em diálogo
com a categoria, foi consensualizado, a título de reajuste o
percentual de 14% (catorze por cento).
Diante da exposição acima
registrada, exora-se a Vossas Excelências que apreciem, votem
e aprovem o Projeto de Lei anexo, dentro dos preceitos
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, por ser de interesse
dos servidores públicos municipais beneficiados.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de maio
de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023
SOBRE
SERVIDORES
QUE
O
REJUSTE
INDICA
E
SALARIAL
ADOTA
DOS
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da
Câmara Municipal e posterior sanção do Prefeito:
PROJETOS DE LEIS
Mensagem nº. 29.05.003/2023 – GAB
29 de maio de 2023.
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Barbalha/CE,
Art. 1º. Fica concedido, a título de reajuste salarial o
percentual de 14% (catorze por cento) sobre o salário base do
Ao Excelentíssimo Senhor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
10
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
cargo de médico, desde que o profissional desenvolva as suas
atividades laborais junto a rede da atenção primária a saúde.
Parágrafo único – Com a incidência do reajuste
concedido conforme disposto no caput deste artigo o salário
base do grupo de médicos que desenvolvem as suas atividades
laborais junto a rede da atenção primária a saúde passa de R$
11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para R$ 13.110,00
(treze mil cento e dez reais).
Art.2º. Conforme pactuado entre o Poder Executivo
Municipal e o grupo de médicos integrantes da atenção
primária a saúde, o reajuste salarial conferido por esta Lei torna
inexigível qualquer reajuste salarial conferido por legislação
anterior e não implementado até a presente data.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário, sobretudo
as disposições sobre reajustes salariais conferidos por leis
anteriores e que não foram implementados.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de maio
de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
Salári
o
B
a
s
e
R$
11.50
0,00
R$
2.53
0,00
Féri
as
13º
Salár
io
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
R$
3.83
3,33
R$
11.50
0,00
R$
3.37
3,33
R$
130.3
46,66
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
Total
R$
30.3
59,9
7
R$
1.178.
519,94
Nove servidores:
Somat
ório
dos
Valor
13º
Féri
es de
Salár
as
05/20
io
23 a
12/20
23
R$
R$
R$
34.4
1.010.
103.5
99,9
160,00
00,00
7
Patr
onal
Salár
io
Base
R$
103.5
00,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Soma
tório
dos
Valor
es de
05/20
23 a
12/20
23
R$
112.2
40,00
Patr
onal
Pag.
R$
22.7
70,0
0
Total
O presente Demonstrativo de Impacto Orçamentário
Situação do valor com reajuste do salário base
2)
Financeiro diz respeito ao Projeto de Lei que dispõe o reajuste
do salário base dos médicos efetivos que desempenham as suas
em 14% conforme Projeto de Lei, considerando
funções junto a rede de atenção básica.
o total de 9 servidores em 2023;
Denota-se do art. 45 da Lei Municipal nº 2640/2022,
de 28 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023,
in verbis, que há autorização legal para tanto:
Patr
onal
Art. 45. A instituição, concessão e o aumento de
qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de
Salár
io
Base
cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades do poder
público municipal, observado o contido no art. 37, incisos II e
IX,
da
Constituição
Federal
e
demais
normas
R$
13.11
0,00
infraconstitucionais, poderão ser levados a efeito para o
R$
2.88
4,20
exercício de 2022, de acordo com os limites estabelecidos no
Patr
onal
art. 169 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Desta feita, para fins de atendimento ao disposto no
inciso I, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade
Fiscal
apresentamos
o
Salár
io
Base
impacto
orçamentário-financeiro referente ao exercício que deve entrar
em vigor (2023) e nos dois subsequentes (2024;2025).
R$
117.9
90,00
R$
25.9
57,8
0
Um servidor:
Soma
tório
dos
Valor
Féri
es de
as
05/20
23 a
12/20
23
R$
R$
127.9
4.37
53,60
0,00
13º
Salár
io
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
Total
R$
13.11
0,00
R$
3.84
5,60
R$
149.2
78,60
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
Total
R$
34.6
10,4
0
R$
1.342.
792,80
Nove servidores:
Somat
ório
dos
Valor
13º
Féri
es de
Salár
as
05/20
io
23 a
12/20
23
R$
R$
R$
39.3
1.150.
117.9
30,0
862,40
90,00
0
Impacto orçamentário-financeiro referente
1)
aos últimos meses do exercício financeiro de
2023 (05/2023 a 12/2023):
Valor equivalente
atualmente:
à
3)
Impacto
orçamentário-financeiro
referente ao exercício 2024;
um
servidor
Um servidor:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Salár
io
Base
R$
13.11
0,00
Patr
onal
R$
2.88
4,20
Soma
tório
dos
Valor
es ano
de
2024
R$
191.9
30,40
Féri
as
13º
Salár
io
R$
4.37
0,00
R$
13.11
0,00
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
R$
3.84
5,60
Mensagem nº. 31.05.001/ 2023 – GAB
de maio de 2023.
Total
R$
213.2
55,40
Pag.
Barbalha/CE, 31
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Nove servidores:
SENHOR PRESIDENTE,
Somat
Patr
Patr
ório
onal
DEMAIS PARES,
Salár
onal
dos
13º
do
Féri
io
Valor
Salár
déci
Total
as
Base
es ano
io
mo e
Ao prazer
de
féria
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
2024
s
R$
R$
R$
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
R$
R$
R$
R$
25.9
39.3
34.6
117.9
2.303.
117.9
2.495.
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
57,8
30,0
10,4
90,00
164,80
90,00
095,20
0
0
0
O presente
*valores sujeitos a alteração com base em possível concessão de reajuste ou recomposição das
Projeto de Lei trata de permuta de que se dará em razão do
perdas inflacionárias no decorrer do exercício.
interesse público, de conveniência administrativa, uma vez que
o imóvel está localizado em área de interesse social, onde as
4)
Salário
Base
R$
13.110,
00
Patro
nal
R$
2.884,
20
Impacto orçamentário-financeiro referente
suas características particulares despertaram o interesse do
ao exercício 2025;
Município, em especial, para a exploração turística e proteção
Um servidor:
Somató
rio dos
13º
Valores
Férias
Salário
ano de
2025
R$
R$
R$
191.930, 4.370,
13.110,
40
00
00
e preservação ambiental, constituindo assim, uma área de
Patro
nal do
décim
oe
férias
R$
3.845,
60
preservação ambiental.
Total
R$
213.255,
40
O Princípio
indispensável para a alienação de um bem um imóvel público
através da "permuta" é o da finalidade, ou seja, o interesse
público, sendo neste objetivo, certo e inafastável de qualquer ato
administrativo, sendo incontroverso no caso em tela, ou seja,
resta público e notório, a necessidade e utilidade desta permuta,
Nove servidores:
Somat
Patr
em benefício dos serviços públicos e ainda resta preservado o
Patr
ório
onal
seu patrimônio. Ressalta-se que a presente permuta, beneficia a
Salár
onal
dos
13º
do
Féri
io
Valor
Salár
déci
Total
municipalidade, não lhe impondo ônus.
as
Base
es ano
io
mo e
Destarte,
de
féria
2025
s
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
R$
R$
R$
apreciação e pronta aprovação do pleito.
R$
R$
R$
R$
25.9
39.3
34.6
117.9
2.303.
117.9
2.495.
Local e data, supra.
57,8
30,0
10,4
90,00
164,80
90,00
095,20
0
0
0
Respeitosamente,
*valores sujeitos a alteração com base em possível concessão de reajuste ou recomposição das
perdas inflacionárias no decorrer do exercício.
As despesas decorrentes da execução de Lei, quando
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
sancionada, possuem previsão na Lei Orçamentaria Anual:
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Projeto Atividade: 10.301.0012.2.095.0000 - Gestão,
Fortalecimento e Expansão dá Atenção Básica de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 31.90.11.00
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL
DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA
PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO
INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Barbalha/CE, 23 de maio de 2023.
Fabiana Araruna
Setor Contábil
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
O
PREFEITO
MUNICIPAL
12
Pag.
DE
LTDA, com azimute de 295°13'02" por uma distância de
legais
53,31m até o vértice P13, de coordenadas N 9.194.057,423m e
fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município
E 464.010,773m; deste segue confrontando com JCA
de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
293°17'00" por uma distância de 9,40m até o vértice P14, de
BARBALHA/CE,
no
uso
de
suas
atribuições
Art. 1º. Fica desafetado, passando a integrar a
categoria dos bens patrimoniais do Município, disponível para
alienação, o imóvel, identificado como Quadra 23 do
loteamento ARTRESIDENCE IV cuja descrição do perímetro
inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro,
DATUM
-
SIRGAS2000,
MC-39°W,
de
coordenadas N 9.194.254,385m e E 464.134,593m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°26'00" por uma distância de 42,53m até o vértice P02, de
coordenadas N 9.194.213,017m e E 464.124,712m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°41'34" por uma distância de 62,74m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.194.152,062m e E 464.109,861m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
178°07'46" por uma distância de 7,44m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.194.144,622m e E 464.110,104m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
174°07'48" por uma distância de 24,11m até o vértice P05, de
coordenadas N 9.194.120,636m e E 464.112,570m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
173°03'55" por uma distância de 84,56m até o vértice P06, de
coordenadas N 9.194.036,690m e E 464.122,780m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
173°21'34" por uma distância de 17,72m até o vértice P07, de
coordenadas N 9.194.019,090m e E 464.124,829m; deste segue
confrontando com SPE9 GLOBAL OMEGAPAR VERDES
VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, com
azimute de 155°19'12" por uma distância de 4,46m até o vértice
P08, de coordenadas N 9.194.015,038m e E 464.126,691m;
deste segue confrontando com SPE9 GLOBAL OMEGAPAR
VERDES VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A, com azimute de 159°06'53" por uma distância de 15,40m
até o vértice P09, de coordenadas N 9.194.000,650m e E
464.132,181m;
deste
segue
confrontando
com
JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
294°43'13" por uma distância de 31,34m até o vértice P10, de
coordenadas N 9.194.013,757m e E 464.103,711m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 295°20'24" por uma distância de
24,43m até o vértice P11, de coordenadas N 9.194.024,214m e
E 464.081,629m; deste segue confrontando com JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
294°53'11" por uma distância de 24,95m até o vértice P12, de
coordenadas N 9.194.034,712m e E 464.058,999m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
coordenadas N 9.194.061,138m e E 464.002,140m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 292°31'35" por uma distância de
11,05m até o vértice P15, de coordenadas N 9.194.065,372m e
E 463.991,931m; deste segue confrontando com RUA
PROJETADA 07, com azimute de 40°10'46" por uma distância
de 3,21m em curva com raio de 2,08m até o vértice P16, de
coordenadas N 9.194.067,587m e E 463.993,801m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 07, com azimute de
84°20'22" por uma distância de 60,28m até o vértice P17, de
coordenadas N 9.194.073,533m e E 464.053,786m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 18, com azimute de
354°20'22" por uma distância de 172,00m até o vértice P18, de
coordenadas N 9.194.244,694m e E 464.036,820m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 06, com azimute
84°20'22" por uma distância de 98,25m até o vértice P01, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 753,28 m.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar imóvel de propriedade do Município,
nos termos desta lei, avaliado de acordo com o Laudo de
Avaliação, em R$ 132.484,27 (cento e trinta e dois mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos),
conforme Identificado, descrito e caracterizado a seguir:
I - Terreno situado neste Município de Barbalha/CE,
com área de 17.664,57 m² identificado como Quadra 23 do
loteamento ARTRESIDENCE IV cuja descrição do perímetro
inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de
coordenadas N 9.194.254,385m e E 464.134,593m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°26'00" por uma distância de 42,53m até o vértice P02, de
coordenadas N 9.194.213,017m e E 464.124,712m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°41'34" por uma distância de 62,74m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.194.152,062m e E 464.109,861m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
178°07'46" por uma distância de 7,44m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.194.144,622m e E 464.110,104m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
174°07'48" por uma distância de 24,11m até o vértice P05, de
coordenadas N 9.194.120,636m e E 464.112,570m; deste segue
confront
Ano XIII, No. 1102
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1102 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h26min (dezessete horas e vinte e seis minutos) do dia 07
(sete) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do
Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284
– Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia
Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana
dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João
Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão
Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício do Sr. Diego
Alves de Sousa, Professor e Escritor, solicitando participação na
Tribuna Popular. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 40/2023,
para tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2023, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art. 3° da lei 1.630/2005
da forma que indica e adota outras providências. Requerimento Nº
266/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando informações sobre a construção do campo de
Futebol do Sítio Correntinho, sabemos que o esporte é uma das
atividades mais nobres que a sociedade de todas as classes sociais
praticam, e é sempre oportuno que o Poder Público invista nesta
modalidade, que neste caso trata-se da construção de um campo de
futebol para a localidade citada. Aproveitando este mesmo
requerimento, a população também solicita uma solução urgente
para caixa d’água que abastece a localidade, a mesma encontra-se
com danos em sua estrutura podendo em pouco tempo desabar,
segundo relatos de moradores este problema é uma preocupação
constante para as famílias que moram próximo. Requerimento Nº
267/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando medidas paliativas em toda a
extensão da Rua Manoel José Vitorino, Sítio Lagoa, conhecida
como Vila Santa Luzia, principalmente no trecho de terra na divisa
entre os municípios de Barbalha e Juazeiro. Requerimento Nº
268/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja ofício ao Secretário de Infraestrutura e ao
Prefeito Dr. Guilherme, solicitando atenção à Vila São Pedro no
Sítio Santana o mais rápido possível, pois a mesma está inviável
para o tráfego de veículos, como caminhões de coleta de lixo e
outros, ocasionando prejuízos aos trabalhadores locais e aqueles
que as usufruem. Requerimento Nº 269/2023, de autoria do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a substituição das
luminárias da Rua AABB, onde está instalada a antiga AABB e o
Centro de Oração Aliança e Misericórdia, bem como da Rua da
Capela de São Francisco na Comunidade do Venha Ver, o mais
breve possível. Requerimento Nº 270/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e ao Sr. Alex de
Sá Barreto, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando regime de urgência, o serviço de capinação e limpeza
do Bairro Casas Populares, tendo em vista a festa de São Pedro
Apóstolo, com início no dia 18 e término no dia 29 de junho.
Requerimento Nº 271/2023, de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro
Macêdo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando em regime de urgência, o reparo da estrada
do Sítio Betânia, pois os moradores se dirigem a Barbalha pela
estrada do município de Jardim/CE. ORDEM DO DIA:
Requerimentos: Projeto de Lei Nº 37/2023, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art. 3° da lei 1.630/2005
da forma que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade. Neste momento o
Presidente Odair José de Matos, convidou o Sr. Diego Alves de
Sousa, para fazer uso da Tribuna Popular, que falou sobre o
lançamento do seu livro, Tradição, Cultura e Fé: A Festa de Santo
Antônio de Barbalha, que traduz toda a história da Festa de Santo
Antônio de Barbalha. PALAVRA FACULTADA. Fez uso da
palavra apenas o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Solicitou o
envio de ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado
Fernando Santana, ao Governador Elmano Freitas e ao Presidente
do CENTEC, Acrísio Sena, solicitando seu empenho para que seja
aberto edital de inscrições do CVTEC da cidade de Barbalha, para
técnico em agricultura, tendo em vista os relevantes serviços
prestados pela referida instituição no Município de Barbalha e
municípios circunvizinhos. Salientamos que anualmente no mês de
maio eram abertas as inscrições para o curso supracitado, e, neste
ano de 2023 não foi publicado nenhum edital com as inscrições do
tão esperado curso. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h31min (dezoito horas
e trinta e um minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos
Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 41ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 14 (quatorze)
de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João
Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa,
Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan
Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio
Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
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MATERIAL DE EXPEDIENTE: Ata da 40ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Barbalha. Projeto de Lei Nº 38/2023, de
autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores que indica e adota outras providências. Projeto de Lei Nº
39/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a permuta e
desafeta, bem imóvel do município de Barbalha-CE, localizada no
Loteamento Artresidence IV por área particular, localizada no
loteamento Adão Apolinário, no atendimento do interesse público,
conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº
40/2023, de autoria do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a
permuta de bem imóvel do município de Barbalha-CE, localizada no
Loteamento Vila Bela por área particular, localizada no Loteamento
José Gondim, no atendimento do interesse público, conforme
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 41/2023, de
autoria do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a permuta de
bem imóvel do município de Barbalha-CE, localizada no loteamento
Artresidence II por área particular, de propriedade de Valle Verde
Urbanismo, no atendimento do interesse público, conforme
especifica e dá outras providências. Requerimento Nº 265/2023, de
autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado oficio
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos com
cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a
reforma da quadra de esportes Luciano França, localizada no Bairro
do Rosário. Requerimento Nº 273/2023, de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
o Sr. Arôdo Macedo, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando em caráter de urgência o início da recuperação
das estradas que ligam os Sítios Rua Nova ao Sítio Frutuoso,
Pinheiros ao Sítio Água Fria e Formiga. Requerimento Nº 274/2023,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Arôdo Macedo, com cópia ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr.
Alex de Sá Barreto, solicitando o calçamento em pedra tosca da Rua
Antônio Adriano Almeida, localizada no Bairro Santo Antônio, bem
como a capinação e limpeza da mesma. Requerimento Nº 275/2023,
de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Diretor-Presidente do Instituto Centec, Acrísio
Sena, solicitando atenção e melhoria na oferta de cursos técnicos e
tecnológicos do CVTEC-Barbalha e FATEC. Requerimento Nº
276/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre o que
levou o município a descredenciar o Instituto de Olhos de Barbalha IOB e o Centro de Diagnóstico por Imagem - Cedimagem, tendo em
vista os vários exames já marcados. Requerimento Nº 277/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja feita
uma faixa de pedestre ligando o Hospital São Vicente a praça João
Figueira Teles. O Vereador João Ilânio Sampaio, Líder do Prefeito,
solicita ao Plenário que seja colocado na Ordem do Dia o Projeto de
Lei Nº 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre
o reajuste salarial dos servidores que indica e adota outras
providências, em virtude da sua grande relevância. O Presidente
Odair José de Matos consultou o Plenário e todos concordaram com
o pedido. Foram emitidos Pareceres verbais das seguintes
Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa; de Educação, Saúde e Assistência e de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor para tramitação do Projeto de
Lei Nº 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre
o reajuste salarial dos servidores que indica e adota outras
providências. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 38/2023, de
autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade, EXCETO os
Requerimentos nº 276/2023 e 277/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Retirados da Ordem do Dia
a pedido do autor. PALAVRA FACULTADA. Fez uso da palavra
os Vereadores: João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao
Prefeito Municipal, registrando votos de Parabéns, extensivo a todos
os Secretários Municipais, pela belíssima Festa de Santo Antônio de
Barbalha neste ano de 2023. Solicitou o envio de ofício ao Pároco
Padre Cícero Leandro, registrando votos de Parabéns, pela excelente
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
organização da parte religiosa da Festa de Santo Antônio de Barbalha
neste ano de 2023. Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de
Matos - Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal, registrando
votos de Parabéns pela belíssima Festa de Santo Antônio de Barbalha
neste ano de 2023. Solicitou o envio de ofício à família da Sra.
Lucimar Macedo Cruz, registrando votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos
seus familiares, parentes e amigos. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h58min (dezessete
horas e cinquenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Dorivan
Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa. registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos.
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Criou o projeto interdisciplinar na escola Virgílio
Távora, Sustentabilidade: abrace essa causa!
Foi coordenadora pedagógica na Escola Gov. Adauto
Bezerra de Jardim-CE, (2002-2005) nessa gestão incentivou a
participação dos professores e alunos nos projetos e concursos
externos, tendo como resultado, o Prêmio Ciências da UNESCO/
SEDUC-CE recebendo um valor monetário para melhoria e
incentivo as atividades escolares em Brasília junto ao professor
Luiz Marivando Barros autor do projeto “Farmácia Viva”, a
solenidade no MEC contou com a presença do governador em
exercício, Lúcio Alcântara.
Fundadora e primeira presidenta do SINDISMUC
(Sindicato dos Servidores Municipais de Cedro-PE)
Coordenadora de Pós-graduação pelas Faculdades
Integradas de Patos (FIP) em Polos do sertão de Pernambuco,
Barbalha e Jardim.
Coloca-se à disposição para colaborar com o Município
de Barbalha no que se fizer necessário!
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
12 de junho de 2023.
Projeto de Resolução Nº 09/2023
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
João Bosco de Lima
Vereador Autor
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense
a Senhora Verinha Alderina Leite.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
12 de junho de 2023.
João Bosco de Lima
Vereador Autor
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
Natural de Cedro-PE, filha de Antônio Honorato
Sobrinho e Aldrina de Oliveira Leite, cursou ensino fundamental e
médio na Escola Manoel Joaquim Leite em Cedro e Normal Médio,
Ensino Médio Científico na escola Carlos Pena Filho em SalgueiroPE, iniciou o curso de contabilidade tendo que abandonar porque
passou no concurso para professora no Ceará, graduada em Letras
pela FACHUSC, Salgueiro (1994). Graduada em Enfermagem pela
Unileão (2016), graduada em Pedagogia pela UNICESUMAR
(2020). Especializações em: Língua Portuguesa- URCA (1999),
Gestão Escolar -UDESC, políticas da educação, Psicopedagogia
Institucional e Clínica , Saúde Coletiva e Saúde da Família,
Docência do Ensino Superior (FIP),Mestra em Letras (URCA),
Mestra em Educação e doutoranda em Ciências da Educação
(FICS), Professora efetiva de língua Portuguesa, Redação e
Literatura, lotada atualmente na Sala de Recursos Multifuncionais
(SEM) e Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola
de Ensino Médio de Tempo Integral Virgílio Távora de Barbalha,
com o projeto Inclusão Escolar : abrace essa causa! Projeto que
acolhe todas as pessoas que lutam pela Inclusão da Pessoa com
Deficiência e pretende contribuir significativamente com o
município de Barbalha pela Inclusão social dos barbalhenses que
tenham necessidades educativas especiais.
Projeto de Resolução Nº 10/2023
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense
a Senhora Marília Pinheiro Falcioni Pereira.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador Autor
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
Marília Falcioni, é Doutora em Administração,
consultora empresarial há 20 anos com atuação em 7 Estados, já
treinou mais de 17 mil pessoas.
É também, fundadora do Tudo Cariri, startup que
contribui com a digitalização da região. Profissionalizou mais de
300 empresas. Escreveu 4 livros. Publicou artigos nos maiores
congressos de administração do país! E afirma que não sai do Cariri
nem no último pau de Arara, porque Deus a deu a missão de
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
contribuir com o desenvolvimento da Região. Mora e ama
Barbalha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador Autor
Projeto de Resolução Nº 11/2023
Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedida a Medalha do Mérito Santo
Antônio as seguintes personalidades: João Paulo da Silva Olegário,
Marília Corrêa Amaro, Antônio de Luna e Francisco Gilberto da
Silva.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela Mesa Diretora.
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Pag.
Além de atuar como docente, dedicou-se a servir nas
pastorais e movimentos sociais da Igreja Católica, sendo
catequista, membro da Pastoral da Juventude, por mais de 13 anos.
Em 2015, passou no concurso público da cidade de Missão Velha,
para o cargo de Professor do Ensino Fundamental.
Atuou no Conselho Municipal de Educação como representante
das unidades de educação privada e no Conselho do CACS
FUNDEB. Cursa Mestrado Acadêmico em Educação pela
Universidade de Caxias do Sul.
Na sua vida profissional, atuou em várias escolas da
região, como Professor de matemática, ciências, religião, física,
química, Coordenador Pedagógico e Tutor Universitário, tais
como: Na cidade de Missão Velha serviu nas escolas, EEF Paulo
Macedo Landim, EEF Edson Olegário de Santana, EEM
Monsenhor Antônio Feitosa.
Na sua cidade natal, Barbalha, atuou nas escolas, ETI
Edson Olegário de Santana, EMEIF Olegário Antônio de Jesus,
EEF Senador Martiniano de Alencar, EEM Virgílio Távora, EEM
Adauto Bezerra, EEMTI Almiro da Cruz, Escola Bem-Me-Quer,
Brejo Santo: Universidade Federal do Ceará - CEVTEC
São mais de 18 anos dedicados a educação,
contribuindo com a formação e transformação cidadã de crianças e
jovens da região. Em 2021 assumiu a secretaria adjunta de
educação do município de Barbalha, e hoje está Secretário de
Educação do Município.
Art. 2o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
CURRÍCULOS BIBLIOGRÁFICOS
O Sr. João Paulo da Silva Olegário, nasceu em 24 de
agosto de 1986, e sempre residiu no Sitio Santa Tereza,
comunidade do município de Barbalha-CE, filho de Maria Gorete
da Silva Olegário e Francisco Tarcísio Olegário, sendo ela
merendeira e ele agricultor.
É o sétimo filho do casal, de um total de nove e o
primeiro a cursar o ensino superior. Estudou a vida toda na escola
pública, sendo sua base de formação a unidade escolar do local, a
EMEIF Olegário Antônio de Jesus, onde aprendeu a ler e escrever
com as professoras Neta e Escolásticas, que são referências
educacionais na sua vida. A vida nunca foi fácil, sempre houve
dificuldades no caminho. Teve como base de formação humana e
cidadã uma família de trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Foi atendido pelos projetos sociais, como SOBEF e
SOAFA, onde aprendeu a desenvolver várias aptidões artísticas e
profissionais, desde a infância. Ao longo de sua vida escolar,
estudou na EEF Sebastião Santiago da Paz, Distrito Estrela, na EEF
Senador Martiniano de Alencar e concluiu o ensino médio na EEM
Adauto Bezerra, todas do município de Barbalha. Em 2006 iniciou
sua vida acadêmica na Universidade Regional do Cariri, no curso
de Ciências Matemática, e em 2015 concluiu o curso de Pedagogia
pela FAERPI. Tem 3 Pós- graduações: Administração e Gestão
Escolar, Psicopedagogia Clínica e Institucional e Planejamento e
Orientação Pedagógica.
A Sra. Marília Corrêa Amaro, nasceu em 30 de agosto
de mil novecentos e oitenta e cinco (1985), na cidade de Fortaleza,
Ceará, filha de Fábio Pereira Amaro e Ana Claudia Freitas Corrêa,
irmã de Priscila Correa Amaro Porto, Laís Corrêa Amaro e Pedro
Arthur Corrêa Amaro. Estudou do Ensino Fundamental I ao ensino
Médio no colégio Geo Bezerra de Menezes, na cidade de Fortaleza,
concluindo o ensino médio em 2002. Logo após concluir os
estudos, passou na seleção para ser estagiária, pelo CIEE no
CORECE- Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Ceará, órgão regulamentador dos representantes
comerciais do nosso estado, lá permaneceu por mais ou menos 2
anos.
Em 2005, passou na seleção para seu primeiro emprego
de Carteira Assinada, trabalhando como atendente na Clínica
Dentaria Dr Jório da Escócia, onde ficou até 2007, saindo como
responsável pelo SAC – serviço de atendimento ao cliente desta
renomada empresa. Em agosto de 2007, foi convidada para ser
colaborada da JS Maia representações Ltda., onde iria desbravar a
região do Cariri, com um escritório local, na rua da Conceição, no
mini shopping Alvorada. Neste mesmo ano, casou e em 23 de junho
de 2007, chegou para residir na cidade de Barbalha, com endereço
na Rua dos Cariris, iniciando sua história nesta querida região. Em
2008, passou no vestibular, nas primeiras colocações, para cursar
Ciências Econômicas na universidade Estadual do Cariri.
Em 17 de maio de 2009, ainda trabalhando como
representante de tecidos para estofados, nasceu seu primeiro Filho,
Hélios de Souza Ferreira Neto, no hospital maternidade São
Vicente de Paula, na cidade de Barbalha. Em 2010, encerrou seu
vínculo com a empresa de representação e 2011, teve uma breve
passagem no Colégio Paraiso, na cidade de Juazeiro do Norte, entre
outras atividades, como coordenadora da turma 1o ano de Ensino
Médio. Ainda neste ano foi fazer parte do grupo de colaboradores
da empresa Iknet Internet Kariri Ltda, compondo o setor comercial.
Em 2014, tornou-se sócia da empresa, na qual atua até
hoje ao lado da sua sócia e irmã, Priscila Correa Amaro Porto.
IKNET está atuando há 16 anos no mercado do Cariri e tendo como
uma de suas principais preocupações fomentar a economia de
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Barbalha, vem cada vez mais se destacando na excelência dos
serviços oferecidos. Em 2019, nasceu sua segunda filha Maitê
Ohana Amaro Lima, também no hospital Maternidade São Vicente
de Paulo. Em 8 de março de 2022, recebeu da Câmara Municipal
do municio de Barbalha o título de cidadã Barbalhense. Em
setembro de 2022, foi convidada para conselheira da associação de
provedores de internet, a Abramulti e convidada para ser Vicepresidente da câmara de lojista – CDL da cidade de Barbalha. Ao
longo de sua jornada, sempre tem participação efetiva na
contribuição e formação de jovens empreendedores através do
Liceu de Barbalha e do Senai, onde rotineiramente, participa juntos
aos alunos como instrumento de inspiração, buscando mostrar da
forma mais simples e humana que com esforço e dedicação é
possível achar sua realização profissional.
Marília tem como porto seguro a família, sempre a
colocando como papel principal da sua vida. No seu perfil
destacamos uma personalidade muito organizada, uma gestora
empática e objetiva, com uma visão de mundo e vida que une lutar
pelos objetivos com dignidade e justiça. Uma pessoa muito
simples, comunicativa, acessível e muito humana, sempre
valorizando as relações com as pessoas em primeiro lugar, tendo
como lema na sua vida: não faça com os outros o que você não
deseja que façam a você!
O Sr. Antônio de Luna, nascido aos 25 de agosto de
1959, filho do agricultor José Antônio de Luna e de Julia Mendes
de Luna. Casado com a senhora Maria do Rosário Escariolano de
Luna, de onde adveio os filhos; José Antônio de Luna Neto, hoje,
advogado atuando na capital pernambucana, Recife, e Virginia
Escariolano de Luna, publicitária, atuando na região do cariri.
Desde muito cedo, aficionado pela cultura popular,
costumava ler literatura de cordel nos seus mais diversos temas, à
luz de candeeiros, nas casas do sopé de serra do araripe, mais
precisamente nos sítios riacho do meio (torrão natal), taboqueiras,
gameleira, etc.
Cursou o ensino primário nas escolas municipais de
Barbalha. O ensino médio, concluiu na escola de ensino médio
Adauto Bezerra, onde fez o curso normal pedagógico, partindo daí
sua dedicação e apreço a mais nobre profissão dos homens, a
educação! Ingressou, no ano de 1985, através de vestibular na
faculdade de filosofia do Crato que, no ano seguinte veio a se
tornar, Universidade Regional do Cariri – Urca, no curso de
pedagogia, onde foi o primeiro presidente de centro acadêmico da
recém criada universidade.
Trabalhou por quinze anos no Hospital e Maternidade
São Vicente de Paulo, passando por vários setores, inclusive na
escola de auxiliares de enfermagem santa escolástica, onde foi
professor e diretor. Ingressou como professor do estado, através de
concurso público em 1998, na escola de ensino médio Adauto
bezerra, onde também foi coordenador de articulação comunitária
por três anos (1999, 2000 e 2001), sendo em 2002 convidado para
coordenar a escola de ensino fundamental Senador Martiniano de
Alencar, onde ficou até 2004. Em 2007 participou de selação e
eleição para direção do centro de educação de jovens e adultos –
CEJA barbalha, onde permaneceu até o ano de 2012. Ainda em
2012, foi convidado para assumir o cargo de secretário municipal
de cultura e turismo de Barbalha e permaneceu até meados de 2016.
Foi na sua gestão, depois de muita luta e trabalho coletivo, que
conseguiu o registro da festa do pau da bandeira de santo de
Barbalha como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro,
pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Ao sair da secretaria concorreu novamente ao cargo de
diretor administrativo do CEJA – centro de educação de jovens e
adultos, sendo eleito com 95% dos votos.
Em 2019, prestou concurso para orientador educacional
na prefeitura municipal de juazeiro do norte, sendo convocado em
5
Pag.
2021. Hoje, atua com seus relevantes serviços educacionais na
emei irmã neli sobreira, bairro limoeiro – Juazeiro do Norte – CE.
No ano de 2019, foi convidado, junto à secretaria de
cultura de Jardim - CE, para trabalhar em uma das festas mais
tradicionais da região do cariri – a “festa dos karetas de jardim”,
onde, juntamente com secretaria de cultura daquele município,
conseguiu resgatar alguns grupos da cultura popular local, além de
dar um novos formato a festa, criando a primeira semana cultural
dos karetas de jardim, que além dos grupos locais, reuniu diversos
grupos da região do cariri, fazendo o encontro das culturas
carirense naquela bucólica cidade da região, se repetindo no ano de
2023.
Um eterno amante da cultura da nossa cidade e região,
é sempre requisitado pelos parentes e amigos que vêm dos mais
longínquos lugares como guia turístico, histórico e cultural do
cariri cearense. Nessas andanças pelas terras kariris, ele vai
descortinando mais belezas, mais aprendizado e mais amor pela
região, pela sua cidade, sua cultura e sua gente!
O Sr. Francisco Gilberto da Silva, conhecido na
capoeira como Mestre Chico Ceará, e na cultura como Mestre
Gilberto, nasceu em 16 de julho de 1968. Agricultor, pai,
capoeirista, filho de negro com índio, brincante e atuante na cultura
desde os 7 anos de idade. Desde pequeno se encantava pelas
manifestações culturais da sua comunidade (Sitio Santo Antônio,
na Arajara) onde nasceu e se criou. Era brincante de quadrilha,
coco, maneiro pau e caretas, mas sua maior paixão é a capoeira.
Aconteceu quando tinha 14/15 anos, ao passar pela igreja de São
Francisco, em Crato, ouvindo um som estranho e um jogo de pernas
diferente. Aos 18 anos foi para São Paulo trabalhar, e lá conheceu
o grupo Filhos de Zambi, iniciando sua caminhada sob as
orientações do Mestre Zambi. Voltou ao Cariri trazendo consigo a
capoeira, o samba de roda, a puxada de rede e o macule lê, mas viu
que ainda precisava se munir mais conhecimento, e voltou a São
Paulo. É precursor do Macule lê e da Mangaba no Cariri.
Hoje faz parte do Conselho de Mestres e Líderes da
Capoeira do Cariri Cearense, do Conselho de Mestres de Capoeira
do Estado do Ceará, do Conselho de Ética da Capoeira do Ceará,
do Fórum da Capoeira do Estado do Ceará, do Fórum Brasileiro de
Capoeira e além de outros conselhos. Também faz parte do Grupo
da Salvaguarda da Capoeira do Estado do Ceará junto ao IPHAN,
e foi recentemente (em dezembro de 2022) titulado Tesouro Vivo
da Cultura do Estado do Ceará, mantendo 10 manifestações
culturais em seu terreiro, os quais são coordenados por ele e sua
esposa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
14 de junho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador Autor
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 265/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços Públicos com cópia ao Secretário
Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a reforma da
quadra de esportes Luciano França, localizada no Bairro do
Rosário.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços Públicos com cópia ao Secretário
Municipal de Esporte e Juventude, solicitando a reforma da quadra
de esportes Luciano França, localizada no Bairro do Rosário.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Maio de 2023.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador do PSB– PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 273/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos. o Sr. Arôdo Macedo, com
cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando
em caráter de urgência o início da recuperação das estradas que
ligam os Sítios Rua Nova ao Sítio Frutuoso, Pinheiros ao Sítio
Água Fria e Formiga.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos. o Sr. Arôdo Macedo, com cópia
ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em
caráter de urgência o início da recuperação das estradas que ligam
os Sítios Rua Nova ao Sítio Frutuoso, Pinheiros ao Sítio Água Fria
e Formiga.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Junho de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 274/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Arôdo Macedo, com cópia
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
o Sr. Alex de Sá Barreto, solicitando o calçamento em pedra tosca
da Rua Antônio Adriano Almeida, localizada no Bairro Santo
Antônio, bem como a capinação e limpeza da mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Arôdo Macedo, com cópia
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o
Sr. Alex de Sá Barreto, solicitando o calçamento em pedra tosca da
Rua Antônio Adriano Almeida, localizada no Bairro Santo
Antônio, bem como a capinação e limpeza da mesma.
6
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Junho de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 275/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Diretor-Presidente do Instituto
Centec, Acrísio Sena, solicitando atenção e melhoria na oferta de
cursos técnicos e tecnológicos do CVTEC-Barbalha e FATEC.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor-Presidente do
Instituto Centec, Acrísio Sena, solicitando atenção e melhoria na
oferta de cursos técnicos e tecnológicos do CVTEC-Barbalha e
FATEC.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 11 de Junho de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 276/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretária de Saúde, solicitando
informações sobre o que levou o município a descredenciar o
Instituto de Olhos de Barbalha - IOB e o Centro de Diagnóstico
por Imagem - Cedimagem, tendo em vista os vários exames já
marcados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre o que
levou o município a descredenciar o Instituto de Olhos de Barbalha
- IOB e o Centro de Diagnóstico por Imagem - Cedimagem, tendo
em vista os vários exames já marcados.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Junho de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 277/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja
feita uma faixa de pedestre ligando o Hospital São Vicente a
praça João Figueira Teles.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja
feita uma faixa de pedestre ligando o Hospital São Vicente a praça
João Figueira Teles.
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Vicente Eugênio Pereira
Odair José de Matos
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Junho de 2023.
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 38/2023
X
01
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA A 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 19/06/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Ferreira Santana
X
14
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Vereador(a)
X
1º - PLO Nº
42/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º - PLO Nº
43/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
3º - PLO Nº
44/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
4º - PLO Nº
45/2023
Autor: DR.
GUILHERME -
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DESAFETA
E
AUTORIZA
A
PERMUTA DE BEM
IMÓVEL
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ART
RESIDENCE III E ART
RESIDENCE IV POR
ÁREA PARTICULAR,
DE PROPRIEDADE DE
VALLE
VERDE
URBANISMO,
NO
ATENDIMENTO
DO
INTERESSE PÚBLICO,
CONFORME
ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
O
CUMPRIMENTO
DO
PISO
SALARIAL
NACIONAL
DOS
PROFISSIONAIS
DA
ENFERMAGEM,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE
NA
FORMA QUE INDICA E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
O
REAJUSTE SALARIAL
DOS SERVIDORES QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA
E
AUTORIZA
A
PERMUTA DE BEM
IMÓVEL
DO
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Prefeito
Municipal
5º - PLO Nº
46/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
6º - REQ Nº
278/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
7º - REQ Nº
279/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
8º - REQ Nº
280/2023
Autor: RILDO
TELES
9º - REQ Nº
281/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
10º - REQ Nº
282/2023
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE II POR
ÁREA PARTICULAR,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
VÍRGINIA
GONDIM,
NO ATENDIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO,
CONFORME
ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
REESTRUTURAÇÃO
SALARIAL
DOS
SERVIDORES
QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Deputado
Fernando
Santana, ao Deputado
Guimarães e ao Prefeito
Municipal solicitando o
asfaltamento da estrada do
Sítio Taquari, da CE 293
até
a
Capela
da
Comunidade, assim como
o
asfaltamento
das
estradas do Sítio Macaúba
e Sítio Tabocas.
que seja encaminhado
ofício ao secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando os
serviços de limpeza e
capinação da Rua Do
Visgueiro ( L10), e a
construção de canaletas na
esquina da mesma rua com
Avenida Perimetral no
bairro Cirolandia. As
condições neste trecho
estão criticas, o esgoto a
céu aberto está causando
mau cheiro e os moradores
de casas vizinhas ao local
reclamam desta situação.
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
reforma da E.M.E.I.F
Escola Dionísio Ross
Côelho Uchôa no bairro
Mata dos Limas em nosso
Município .
que seja enviado ofício ao
Senhor
Francisco
Quintino vieira neto, com
cópia a Superintendência
de
Obras
Públicas,
solicitando limpeza dos
pontos de embarque da
CE-060 que liga Juazeiro a
Barbalha, visto que os
pontos
de
ônibus
encontram-se com muitos
entulhos ao redor.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Educação, o
Sr. João Paulo, com cópia
8
Pag.
Autor:
DORIVAN
Para
ciência
Incluído
na Ordem
do Dia
ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando que
seja realizada reformas nas
escolas Raul Coelho e
monsenhor Murilo. A
escola de tempo integral
Edson Olegário precisa ser
implantado sistemas de arcondicionado para melhor
conforto dos alunos que
passam o dia inteiro na
mesma.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
39/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
Para
ciência
2º - PLO Nº
41/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
3º - PRE Nº
9/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
4º - PRE Nº
11/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
5º - REQ Nº
278/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
6º - REQ Nº
279/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUTORIZA A PERMUTA
E
DESAFETA,
BEM
IMÓVEL DO MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE IV POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ADÃO
APOLINÁRIO,
NO
ATENDIMENTO
DO
INTERESSE
PÚBLICO,
CONFORME ESPECIFICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA
A PERMUTA DE BEM
IMÓVEL DO MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
CE,
LOCALIZADA
NO
LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE II POR
ÁREA PARTICULAR, DE
PROPRIEDADE
DE
VALLE
VERDE
URBANISMO,
NO
ATENDIMENTO
DO
INTERESSE
PÚBLICO,
CONFORME ESPECIFICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
Concede a Medalha do
Mérito Santo Antônio e dá
outras providências.
Para
leitura
em
plenário
que seja enviado ofício ao
Deputado Fernando Santana,
ao Deputado Guimarães e ao
Prefeito
Municipal
solicitando o asfaltamento da
estrada do Sítio Taquari, da
CE 293 até a Capela da
Comunidade, assim como o
asfaltamento das estradas do
Sítio Macaúba e Sítio
Tabocas.
que seja encaminhado ofício
ao
secretário
de
Incluído
na
Ordem
do Dia
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando os
serviços de limpeza e
capinação da Rua Do
Visgueiro ( L10), e a
construção de canaletas na
esquina da mesma rua com
Avenida Perimetral no bairro
Cirolandia. As condições
neste trecho estão criticas, o
esgoto a céu aberto está
causando mau cheiro e os
moradores de casas vizinhas
ao local reclamam desta
situação.
7º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
280/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Infraestrutura e Serviços
TELES
Públicos,
solicitando
a
reforma da E.M.E.I.F Escola
Dionísio Ross Côelho Uchôa
no bairro Mata dos Limas em
nosso Município .
8º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
281/2023
Senhor Francisco Quintino
ciência
Autor: BOSCO
vieira neto, com cópia a
VIDAL
Superintendência de Obras
Públicas,
solicitando
limpeza dos pontos de
embarque da CE-060 que
liga Juazeiro a Barbalha,
visto que os pontos de ônibus
encontram-se com muitos
entulhos ao redor.
9º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
282/2023
Secretário de Educação, o Sr.
ciência
Autor:
João Paulo, com cópia ao
DORIVAN
Prefeito Guilherme Saraiva,
solicitando
que
seja
realizada
reformas
nas
escolas Raul Coelho e
monsenhor Murilo. A escola
de tempo integral Edson
Olegário
precisa
ser
implantado sistemas de arcondicionado para melhor
conforto dos alunos que
passam o dia inteiro na
mesma.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
DISPÕE
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
1°
DORIVAN
2°
EPITÁCIO CRUZ
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
De
antemão
presto
os
devidos cumprimentos e respeito à Vossa Excelência, bem
como aos demais nobres ocupantes da função legislativa que
abrilhantam esta Augusta Casa, para a seguir expor a
apreciação dos ilustres Pares, o Projeto de Lei acostado, o qual
visa promover reajuste salaria dos médicos efetivos que
desempenham as suas funções junto a rede de atenção básica.
Para tanto foi levado em
consideração o valoroso trabalho exercido pelos médicos
quando do enfrentamento na linha de frente contra o COVID
19, bem como o longo período sem reajuste, haja vista a
impossibilidade legal, considerando que o teto remuneratório
municipal é o subsídio do Prefeito e o salário base da categoria
já estava equiparado.
Assim sendo, em diálogo
com a categoria, foi consensualizado, a título de reajuste o
percentual de 14% (catorze por cento).
Diante da exposição acima
registrada, exora-se a Vossas Excelências que apreciem, votem
e aprovem o Projeto de Lei anexo, dentro dos preceitos
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, por ser de interesse
dos servidores públicos municipais beneficiados.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de maio
de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023
SOBRE
SERVIDORES
QUE
O
REJUSTE
INDICA
E
SALARIAL
ADOTA
DOS
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da
Câmara Municipal e posterior sanção do Prefeito:
PROJETOS DE LEIS
Mensagem nº. 29.05.003/2023 – GAB
29 de maio de 2023.
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Barbalha/CE,
Art. 1º. Fica concedido, a título de reajuste salarial o
percentual de 14% (catorze por cento) sobre o salário base do
Ao Excelentíssimo Senhor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
10
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
cargo de médico, desde que o profissional desenvolva as suas
atividades laborais junto a rede da atenção primária a saúde.
Parágrafo único – Com a incidência do reajuste
concedido conforme disposto no caput deste artigo o salário
base do grupo de médicos que desenvolvem as suas atividades
laborais junto a rede da atenção primária a saúde passa de R$
11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para R$ 13.110,00
(treze mil cento e dez reais).
Art.2º. Conforme pactuado entre o Poder Executivo
Municipal e o grupo de médicos integrantes da atenção
primária a saúde, o reajuste salarial conferido por esta Lei torna
inexigível qualquer reajuste salarial conferido por legislação
anterior e não implementado até a presente data.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário, sobretudo
as disposições sobre reajustes salariais conferidos por leis
anteriores e que não foram implementados.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de maio
de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
Salári
o
B
a
s
e
R$
11.50
0,00
R$
2.53
0,00
Féri
as
13º
Salár
io
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
R$
3.83
3,33
R$
11.50
0,00
R$
3.37
3,33
R$
130.3
46,66
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
Total
R$
30.3
59,9
7
R$
1.178.
519,94
Nove servidores:
Somat
ório
dos
Valor
13º
Féri
es de
Salár
as
05/20
io
23 a
12/20
23
R$
R$
R$
34.4
1.010.
103.5
99,9
160,00
00,00
7
Patr
onal
Salár
io
Base
R$
103.5
00,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Soma
tório
dos
Valor
es de
05/20
23 a
12/20
23
R$
112.2
40,00
Patr
onal
Pag.
R$
22.7
70,0
0
Total
O presente Demonstrativo de Impacto Orçamentário
Situação do valor com reajuste do salário base
2)
Financeiro diz respeito ao Projeto de Lei que dispõe o reajuste
do salário base dos médicos efetivos que desempenham as suas
em 14% conforme Projeto de Lei, considerando
funções junto a rede de atenção básica.
o total de 9 servidores em 2023;
Denota-se do art. 45 da Lei Municipal nº 2640/2022,
de 28 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023,
in verbis, que há autorização legal para tanto:
Patr
onal
Art. 45. A instituição, concessão e o aumento de
qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de
Salár
io
Base
cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades do poder
público municipal, observado o contido no art. 37, incisos II e
IX,
da
Constituição
Federal
e
demais
normas
R$
13.11
0,00
infraconstitucionais, poderão ser levados a efeito para o
R$
2.88
4,20
exercício de 2022, de acordo com os limites estabelecidos no
Patr
onal
art. 169 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Desta feita, para fins de atendimento ao disposto no
inciso I, do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade
Fiscal
apresentamos
o
Salár
io
Base
impacto
orçamentário-financeiro referente ao exercício que deve entrar
em vigor (2023) e nos dois subsequentes (2024;2025).
R$
117.9
90,00
R$
25.9
57,8
0
Um servidor:
Soma
tório
dos
Valor
Féri
es de
as
05/20
23 a
12/20
23
R$
R$
127.9
4.37
53,60
0,00
13º
Salár
io
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
Total
R$
13.11
0,00
R$
3.84
5,60
R$
149.2
78,60
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
Total
R$
34.6
10,4
0
R$
1.342.
792,80
Nove servidores:
Somat
ório
dos
Valor
13º
Féri
es de
Salár
as
05/20
io
23 a
12/20
23
R$
R$
R$
39.3
1.150.
117.9
30,0
862,40
90,00
0
Impacto orçamentário-financeiro referente
1)
aos últimos meses do exercício financeiro de
2023 (05/2023 a 12/2023):
Valor equivalente
atualmente:
à
3)
Impacto
orçamentário-financeiro
referente ao exercício 2024;
um
servidor
Um servidor:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Salár
io
Base
R$
13.11
0,00
Patr
onal
R$
2.88
4,20
Soma
tório
dos
Valor
es ano
de
2024
R$
191.9
30,40
Féri
as
13º
Salár
io
R$
4.37
0,00
R$
13.11
0,00
Patr
onal
do
déci
mo e
féria
s
R$
3.84
5,60
Mensagem nº. 31.05.001/ 2023 – GAB
de maio de 2023.
Total
R$
213.2
55,40
Pag.
Barbalha/CE, 31
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Nove servidores:
SENHOR PRESIDENTE,
Somat
Patr
Patr
ório
onal
DEMAIS PARES,
Salár
onal
dos
13º
do
Féri
io
Valor
Salár
déci
Total
as
Base
es ano
io
mo e
Ao prazer
de
féria
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
2024
s
R$
R$
R$
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
R$
R$
R$
R$
25.9
39.3
34.6
117.9
2.303.
117.9
2.495.
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
57,8
30,0
10,4
90,00
164,80
90,00
095,20
0
0
0
O presente
*valores sujeitos a alteração com base em possível concessão de reajuste ou recomposição das
Projeto de Lei trata de permuta de que se dará em razão do
perdas inflacionárias no decorrer do exercício.
interesse público, de conveniência administrativa, uma vez que
o imóvel está localizado em área de interesse social, onde as
4)
Salário
Base
R$
13.110,
00
Patro
nal
R$
2.884,
20
Impacto orçamentário-financeiro referente
suas características particulares despertaram o interesse do
ao exercício 2025;
Município, em especial, para a exploração turística e proteção
Um servidor:
Somató
rio dos
13º
Valores
Férias
Salário
ano de
2025
R$
R$
R$
191.930, 4.370,
13.110,
40
00
00
e preservação ambiental, constituindo assim, uma área de
Patro
nal do
décim
oe
férias
R$
3.845,
60
preservação ambiental.
Total
R$
213.255,
40
O Princípio
indispensável para a alienação de um bem um imóvel público
através da "permuta" é o da finalidade, ou seja, o interesse
público, sendo neste objetivo, certo e inafastável de qualquer ato
administrativo, sendo incontroverso no caso em tela, ou seja,
resta público e notório, a necessidade e utilidade desta permuta,
Nove servidores:
Somat
Patr
em benefício dos serviços públicos e ainda resta preservado o
Patr
ório
onal
seu patrimônio. Ressalta-se que a presente permuta, beneficia a
Salár
onal
dos
13º
do
Féri
io
Valor
Salár
déci
Total
municipalidade, não lhe impondo ônus.
as
Base
es ano
io
mo e
Destarte,
de
féria
2025
s
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
R$
R$
R$
apreciação e pronta aprovação do pleito.
R$
R$
R$
R$
25.9
39.3
34.6
117.9
2.303.
117.9
2.495.
Local e data, supra.
57,8
30,0
10,4
90,00
164,80
90,00
095,20
0
0
0
Respeitosamente,
*valores sujeitos a alteração com base em possível concessão de reajuste ou recomposição das
perdas inflacionárias no decorrer do exercício.
As despesas decorrentes da execução de Lei, quando
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
sancionada, possuem previsão na Lei Orçamentaria Anual:
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Projeto Atividade: 10.301.0012.2.095.0000 - Gestão,
Fortalecimento e Expansão dá Atenção Básica de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 31.90.11.00
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL
DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE, LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA
PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO
INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Barbalha/CE, 23 de maio de 2023.
Fabiana Araruna
Setor Contábil
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
O
PREFEITO
MUNICIPAL
12
Pag.
DE
LTDA, com azimute de 295°13'02" por uma distância de
legais
53,31m até o vértice P13, de coordenadas N 9.194.057,423m e
fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município
E 464.010,773m; deste segue confrontando com JCA
de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
293°17'00" por uma distância de 9,40m até o vértice P14, de
BARBALHA/CE,
no
uso
de
suas
atribuições
Art. 1º. Fica desafetado, passando a integrar a
categoria dos bens patrimoniais do Município, disponível para
alienação, o imóvel, identificado como Quadra 23 do
loteamento ARTRESIDENCE IV cuja descrição do perímetro
inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro,
DATUM
-
SIRGAS2000,
MC-39°W,
de
coordenadas N 9.194.254,385m e E 464.134,593m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°26'00" por uma distância de 42,53m até o vértice P02, de
coordenadas N 9.194.213,017m e E 464.124,712m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°41'34" por uma distância de 62,74m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.194.152,062m e E 464.109,861m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
178°07'46" por uma distância de 7,44m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.194.144,622m e E 464.110,104m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
174°07'48" por uma distância de 24,11m até o vértice P05, de
coordenadas N 9.194.120,636m e E 464.112,570m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
173°03'55" por uma distância de 84,56m até o vértice P06, de
coordenadas N 9.194.036,690m e E 464.122,780m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
173°21'34" por uma distância de 17,72m até o vértice P07, de
coordenadas N 9.194.019,090m e E 464.124,829m; deste segue
confrontando com SPE9 GLOBAL OMEGAPAR VERDES
VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, com
azimute de 155°19'12" por uma distância de 4,46m até o vértice
P08, de coordenadas N 9.194.015,038m e E 464.126,691m;
deste segue confrontando com SPE9 GLOBAL OMEGAPAR
VERDES VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A, com azimute de 159°06'53" por uma distância de 15,40m
até o vértice P09, de coordenadas N 9.194.000,650m e E
464.132,181m;
deste
segue
confrontando
com
JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
294°43'13" por uma distância de 31,34m até o vértice P10, de
coordenadas N 9.194.013,757m e E 464.103,711m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 295°20'24" por uma distância de
24,43m até o vértice P11, de coordenadas N 9.194.024,214m e
E 464.081,629m; deste segue confrontando com JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
294°53'11" por uma distância de 24,95m até o vértice P12, de
coordenadas N 9.194.034,712m e E 464.058,999m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
coordenadas N 9.194.061,138m e E 464.002,140m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 292°31'35" por uma distância de
11,05m até o vértice P15, de coordenadas N 9.194.065,372m e
E 463.991,931m; deste segue confrontando com RUA
PROJETADA 07, com azimute de 40°10'46" por uma distância
de 3,21m em curva com raio de 2,08m até o vértice P16, de
coordenadas N 9.194.067,587m e E 463.993,801m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 07, com azimute de
84°20'22" por uma distância de 60,28m até o vértice P17, de
coordenadas N 9.194.073,533m e E 464.053,786m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 18, com azimute de
354°20'22" por uma distância de 172,00m até o vértice P18, de
coordenadas N 9.194.244,694m e E 464.036,820m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 06, com azimute
84°20'22" por uma distância de 98,25m até o vértice P01, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 753,28 m.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar imóvel de propriedade do Município,
nos termos desta lei, avaliado de acordo com o Laudo de
Avaliação, em R$ 132.484,27 (cento e trinta e dois mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos),
conforme Identificado, descrito e caracterizado a seguir:
I - Terreno situado neste Município de Barbalha/CE,
com área de 17.664,57 m² identificado como Quadra 23 do
loteamento ARTRESIDENCE IV cuja descrição do perímetro
inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de
coordenadas N 9.194.254,385m e E 464.134,593m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°26'00" por uma distância de 42,53m até o vértice P02, de
coordenadas N 9.194.213,017m e E 464.124,712m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
193°41'34" por uma distância de 62,74m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.194.152,062m e E 464.109,861m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
178°07'46" por uma distância de 7,44m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.194.144,622m e E 464.110,104m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
174°07'48" por uma distância de 24,11m até o vértice P05, de
coordenadas N 9.194.120,636m e E 464.112,570m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
173°03'55" por uma distância de 84,56m até o vértice P06, de
coordenadas N 9.194.036,690m e E 464.122,780m; deste segue
confrontando com MARIA NIZA GARCIA, com azimute de
173°21'34" por uma distância de 17,72m até o vértice P07, de
coordenadas N 9.194.019,090m e E 464.124,829m; deste segue
confrontando com SPE9 GLOBAL OMEGAPAR VERDES
VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, com
azimute de 155°19'12" por uma distância de 4,46m até o vértice
P08, de coordenadas N 9.194.015,038m e E 464.126,691m;
deste segue confrontando com SPE9 GLOBAL OMEGAPAR
VERDES VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A, com azimute de 159°06'53" por uma distância de 15,40m
até o vértice P09, de coordenadas N 9.194.000,650m e E
464.132,181m; deste segue confrontando com JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
294°43'13" por uma distância de 31,34m até o vértice P10, de
coordenadas N 9.194.013,757m e E 464.103,711m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 295°20'24" por uma distância de
24,43m até o vértice P11, de coordenadas N 9.194.024,214m e
E 464.081,629m; deste segue confrontando com JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
294°53'11" por uma distância de 24,95m até o vértice P12, de
coordenadas N 9.194.034,712m e E 464.058,999m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 295°13'02" por uma distância de
53,31m até o vértice P13, de coordenadas N 9.194.057,423m e
E 464.010,773m; deste segue confrontando com JCA
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
293°17'00" por uma distância de 9,40m até o vértice P14, de
coordenadas N 9.194.061,138m e E 464.002,140m; deste segue
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
LTDA, com azimute de 292°31'35" por uma distância de
11,05m até o vértice P15, de coordenadas N 9.194.065,372m e
E 463.991,931m; deste segue confrontando com RUA
PROJETADA 07, com azimute de 40°10'46" por uma distância
de 3,21m em curva com raio de 2,08m até o vértice P16, de
coordenadas N 9.194.067,587m e E 463.993,801m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 07, com azimute de
84°20'22" por uma distância de 60,28m até o vértice P17, de
coordenadas N 9.194.073,533m e E 464.053,786m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 18, com azimute de
354°20'22" por uma distância de 172,00m até o vértice P18, de
coordenadas N 9.194.244,694m e E 464.036,820m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 06, com azimute
84°20'22" por uma distância de 98,25m até o vértice P01, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 753,28 m, imóvel
registrado no Cartório do 2º Ofício deste município na
matrícula nº 14.761.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a
permutar o imóvel descrito no inciso I do artigo 2º desta Lei,
com os imóveis de propriedade de RII APOLINÁRIO
CONSTRUTORA
IMOBILIÁRIA
E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 13.887.110/0001-69,
imóveis situados neste Município de Barbalha/CE, e com as
seguintes limitações e descrições:
I. Imóvel identificado como Lotes 01 a 15
quadra 05 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma
área de 2.980,53 m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.839,426m e E
467.221,992m; deste segue confrontando com LOTEAMENTO
VIRGINIA GONDIM, com azimute de 143°14'15" por uma
distância de 90,05m até o vértice P02, de coordenadas N
9.191.767,286m e E 467.275,886m; deste segue confrontando com
RUA PROJETADA B, com azimute de 233°41'09" por uma
distância de 33,45m até o vértice P03, de coordenadas N
9.191.747,475m e E 467.248,931m; deste segue confrontando com
RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO GONDIM, com azimute de
323°41'09" por uma distância de 90,05m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.191.820,032m e E 467.195,604m; deste segue
confrontando com QUADRA 04 (ÁREA VERDE) DO
LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, com azimute 53°41'09"
por uma distância de 32,75m até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 246,30 m registrado no Cartório do
2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº de Matricula
12.969/R.02;
II. Imóvel identificado como Lotes 01 a 15 da
Quadra 07 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma
área de 3.098,73 m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.758,473m e E
13
Pag.
467.282,470m; deste segue confrontando com LOTEAMENTO
VIRGINIA GONDIM, com azimute de 143°14'15" por uma
distância de 48,78m até o vértice P02, de coordenadas N
9.191.719,394m e E 467.311,665m; deste segue confrontando com
LOTEAMENTO VIRGINIA GONDIM, com azimute de
143°14'15" por uma distância de 30,00m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.191.695,359m e E 467.329,620m; deste segue
confrontando com LOTEAMENTO VIRGINIA GONDIM, com
azimute de 143°28'32" por uma distância de 12,54m até o vértice
P04, de coordenadas N 9.191.685,280m e E 467.337,086m; deste
segue confrontando com RUA PROJETADA C, com azimute de
233°20'22" por uma distância de 34,20m até o vértice P05, de
coordenadas N 9.191.664,859m e E 467.309,650m; deste segue
confrontando com RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO
GONDIM, com azimute de 323°41'09" por uma distância de
91,53m até o vértice P06, de coordenadas N 9.191.738,611m e E
467.255,445m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA
B, com azimute 53°41'09" por uma distância de 33,54m até o
vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 250,59 m
registrado no Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha
sob o nº de Matricula 12.969/R.02;
III. Imóvel identificado como Lotes 01 a 13 da
Quadra 08 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma
área de 2.699,39 m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.732,097m e E
467.246,581m; deste segue confrontando com RUA VIRGÍNIA
DE SÁ BARRETO GONDIM, com azimute de 143°41'09" por
uma distância de 90,32m até o vértice P02, de coordenadas N
9.191.659,322m e E 467.300,067m; deste segue confrontando com
RUA PROJETADA C, com azimute de 260°04'42" por uma
distância de 36,64m até o vértice P03, de coordenadas N
9.191.653,009m e E 467.263,974m; deste segue confrontando com
VALLE VERDE URBANISMO LTDA, com azimute de
323°38'13" por uma distância de 74,03m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.191.712,621m e E 467.220,083m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA B, com azimute 53°41'09"
por uma distância de 32,89m até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 233,88 m registrado no Cartório do
2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº de Matricula
12.969/R.02;
IV. Imóvel identificado como Lotes 01 a 12 da
Quadra 09 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma
área de 1.831,78m² cuja a descrição se inicia vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.671,060m e E
467.336,404m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA
E, com azimute de 143°31'59" por uma distância de 72,32m até o
vértice P02, de coordenadas N 9.191.612,897m e E 467.379,391m;
deste segue confrontando com RUA PROJETADA D, com azimute
de 233°20'22" por uma distância de 25,42m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.191.597,717m e E 467.358,996m; deste segue
confrontando com RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO
GONDIM, com azimute de 323°41'09" por uma distância de
72,33m até o vértice P04, de coordenadas N 9.191.655,995m e E
467.316,164m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA
C, com azimute 53°20'22" por uma distância de 25,23m até o
vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 195,30 m
registrado no Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha
sob o nº de Matricula 12.969/R.02;
V. Imóvel identificado como parte da Quadra
10 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma área de
2.107,72m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
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SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.649,427m e E
467.307,340m; deste segue confrontando com RUA VIRGÍNIA
DE SÁ BARRETO GONDIM, com azimute de 143°41'09" por
uma distância de 56,16m até o vértice P02, de coordenadas N
9.191.604,171m e E 467.340,601m; deste segue confrontando com
PARTE DA QUADRA 10 (ÁREA INSTITUCIONAL) DO
LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, com azimute de
233°41'09" por uma distância de 32,75m até o vértice P05, de
coordenadas N 9.191.584,776m e E 467.314,211m; deste segue
confrontando com VALLE VERDE URBANISMO LTDA, com
azimute de 323°38'13" por uma distância de 72,45m até o vértice
P06, de coordenadas N 9.191.643,116m e E 467.271,258m; deste
segue confrontando com RUA PROJETADA C, com azimute
80°04'42" por uma distância de 36,63m até o vértice P01, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 197,99 m registrado no
Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº de
Matricula 12.969/R.02;
VI. Imóvel identificado como parte da Quadra
10 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma área de
532,42m² cuja a descrição se inicia no vértice P02,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.604,171m e E
467.340,601m; deste segue confrontando com RUA VIRGÍNIA
DE SÁ BARRETO GONDIM, com azimute de 143°41'09" por
uma distância de 16,16m até o vértice P03, de coordenadas N
9.191.591,149m e E 467.350,172m; deste segue confrontando com
RUA PROJETADA D, com azimute de 233°20'22" por uma
distância de 32,74m até o vértice P04, de coordenadas N
9.191.571,603m e E 467.323,911m; deste segue confrontando com
LOTEAMENTO VALLE VERDE URBANISMO LTDA, com
azimute de 323°38'13" por uma distância de 16,36m até o vértice
P05, de coordenadas N 9.191.584,776m e E 467.314,211m; deste
segue confrontando com PARTE DA QUADRA 10 (ÁREA
VERDE) DO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, com
azimute 53°41'09" por uma distância de 32,75m até o vértice P02,
ponto inicial da descrição deste perímetro de 98,01 m registrado
no Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº de
Matricula 12.969/R.02;
VII. Imóvel identificado como Lotes 01 a 12 da
Quadra 11 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma
área de 4.096,50 m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.606,853m e E
467.386,344m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA
E, com azimute de 143°31'59" por uma distância de 57,47m até o
vértice P02, de coordenadas N 9.191.560,640m e E 467.420,499m;
deste segue confrontando com QUADRA 12 (ÁREA
INSTITUCIONAL) DO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO,
com azimute de 233°16'24" por uma distância de 71,29m até o
vértice P03, de coordenadas N 9.191.518,006m e E 467.363,357m;
deste segue confrontando com VALLE VERDE URBANISMO
LTDA, com azimute de 323°38'51" por uma distância de 57,55m
até o vértice P04, de coordenadas N 9.191.564,354m e E
467.329,246m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA
D, com azimute 53°20'22" por uma distância de 71,18m até o
vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 257,49 m
registrado no Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha
sob o nº de Matricula 12.969/R.02;
VIII. Imóvel identificado como Lotes 01 a 11 da
Quadra 13 do Loteamento Adão Apolinário que perfaz uma
área de 2.086,16m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.473,208m e E
467.482,630m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA
Pag.
E, com azimute de 143°31'59" por uma distância de 30,00m até o
vértice P02, de coordenadas N 9.191.449,082m e E 467.500,461m;
deste segue confrontando com LOTES 12 AO 22 DA MESMA
QUADRA, com azimute de 233°16'24" por uma distância de
69,57m até o vértice P03, de coordenadas N 9.191.407,480m e E
467.444,702m; deste segue confrontando com VALLE VERDE
URBANISMO LTDA, com azimute de 323°38'51" por uma
distância de 30,00m até o vértice P04, de coordenadas N
9.191.431,643m e E 467.426,919m; deste segue confrontando com
RUA PROJETADA F, com azimute 53°16'24" por uma distância
de 69,51m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 199,08 m registrado no Cartório do 2º Ofício do
Município de Barbalha sob o nº de Matricula 12.969/R.02.
Art. 4º A permuta de que trata esta Lei com base na
avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município o
pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do
interesse de ambas as partes na referida permuta.
§ 1º Conforme disposto no caput deste artigo, a
permuta será feita por equivalência de valores entre os bens
permutados, sem qualquer pagamento entre os permutantes.
Art. 5º A permuta objeto da presente Lei é precedida
de justificativa do interesse público e Laudo de Avaliação
Previa dos Bens Imóveis a serem permutados, bem como,
deverão se efetivar através de escritura pública de permuta de
bens imóveis.
Art. 6º Todas as Despesas relativas à permuta de
imóveis de que trata a presente Lei, sendo estas atinentes a
lavratura de escritura e registro, tanto das áreas permutadas e
inclusive da área remanescente da propriedade do particular, se
ocorrer, correrão às expensas particular permutante.
Art. 7º A permuta de que trata esta Lei se dará em
razão do interesse público, de conveniência administrativa, pela
necessidade de implantação de Unidade de Conservação para
preservação de encosta.
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão, por conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando disposições em contrário, e em especial
a Lei Municipal nº 2.702, de 14 de março de 2023.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 31 de maio
de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Mensagem nº. 31.05.002/ 2023 – GAB
de maio de 2023.
Barbalha/CE, 31
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
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Pag.
perímetro inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência,
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de
utilizamo-nos da presente para encaminhar-lhe, e aos demais
coordenadas N 9.195.466,264m e E 464.861,647m; deste segue
Edis, o Projeto de Lei, ora apenso, para apreciação desta
confrontando com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA
Augusta Casa.
SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma
O presente Projeto de Lei trata de permuta de que
distância de 1,98m até o vértice P02, de coordenadas N
se dará em razão do interesse público, de conveniência
9.195.464,477m e E 464.862,503m; deste segue confrontando
administrativa, uma vez que o imóvel está localizado em área
com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ
de interesse social, onde as suas características particulares
CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma distância de
despertaram o interesse do Município, em especial, para a
85,35m até o vértice P03, de coordenadas N 9.195.387,508m e
exploração turística e proteção e preservação ambiental,
E 464.899,377m; deste segue confrontando com QUADRA 08
constituindo assim, uma área de preservação ambiental.
(FUNDO DE TERRA PÚBLICA), com azimute de 244°33'41"
O Princípio indispensável para a alienação de um
por uma distância de 23,24m até o vértice P04, de coordenadas
bem um imóvel público através da "permuta" é o da finalidade,
N 9.195.377,523m e E 464.878,386m; deste segue confrontando
ou seja, o interesse público, sendo neste objetivo, certo e
com RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por
inafastável de qualquer ato administrativo, sendo incontroverso
uma distância de 86,35m até o vértice P05, de coordenadas N
no caso em tela, ou seja, resta público e notório, a necessidade
9.195.455,503m e E 464.841,295m; deste segue confrontando
e utilidade desta permuta, em benefício dos serviços públicos e
com AVENIDA GARCIA SAMPAIO, com azimute 62°07'59"
ainda resta preservado o seu patrimônio. Ressalta-se que a
por uma distância de 23,02m até o vértice P01, ponto inicial da
presente permuta, beneficia a municipalidade, não lhe impondo
descrição deste perímetro de 219,94 m, e;
ônus.
Destarte, contamos com o irrestrito apoio de
Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito.
Local e data, supra.
Respeitosamente,
II- O
Fundo
de
Terras
Públicas
do
Loteamento Vila Bela, que perfaz uma área de 2.008,01 m² e
cuja
descrição
do
perímetro
inicia
no
vértice
P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.195.387,508m e
E 464.899,377m; deste segue confrontando com CONJUNTO
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ CARLOS, com
azimute de 154°24'08" por uma distância de 44,87m até o
vértice P02, de coordenadas N 9.195.347,044m e E
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM
IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BELA POR
ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO JOSÉ GONDIM, NO ATENDIMENTO
DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
464.918,762m; deste segue confrontando com QUADRA 09
(ÁREA VERDE), com azimute de 244°33'41" por uma
distância de 60,99m até o vértice P03, de coordenadas N
9.195.320,847m e E 464.863,686m; deste segue confrontando
com LOTE 06 DA QUADRA 07, com azimute de 334°33'41"
por uma distância de 25,58m até o vértice P04, de coordenadas
N 9.195.343,947m e E 464.852,698m; deste segue confrontando
com RUA PROJETADA 03, com azimute de 64°33'41" por
DE
uma distância de 37,62m até o vértice P05, de coordenadas N
legais
9.195.360,106m e E 464.886,671m; deste segue confrontando
fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município
com RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por
de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de
uma distância de 19,29m até o vértice P06, de coordenadas N
1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
9.195.377,523m e E 464.878,386m; deste segue confrontando
O
BARBALHA/CE,
PREFEITO
MUNICIPAL
no
suas
uso
de
atribuições
com QUADRA 06 (ÁREA INSTITUCIONAL), com azimute
64°33'41" por uma distância de 23,24m até o vértice P01, ponto
Art. 1º. Ficam desafetado, passando a integrar a
inicial da descrição deste perímetro de 211,59 m.
categoria dos bens patrimoniais do Município, disponível para
alienação, os imóveis, identificados como:
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Área Institucional do Loteamento Vila
autorizado a permutar os imóveis de propriedade do Município,
Bela, que perfaz uma área de 2.008,01 m² e cuja descrição do
nos termos desta lei, avaliados em conjunto de acordo com o
I-
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Pag.
Laudo de Avaliação, e perfazendo o valor de R$ 32.128,16
vértice P01,
ponto inicial da descrição deste perímetro de
(trinta e dois mil cento e vinte oito reais e dezesseis centavos),
211,59 m, registrado no Cartório do 2º Ofício do Município de
conforme identificados, descritos e caracterizados a seguir:
Barbalha sob o nº de Matricula 14.793.
I. Área Institucional do Loteamento Vila Bela,
que perfaz uma área de 2.008,01 m² e cuja descrição do
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a
perímetro inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema
permutar o imóvel descrito no inciso I do artigo 2º desta Lei,
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de
com os imóveis de propriedade de JOSÉ GONDIM
coordenadas N 9.195.466,264m e E 464.861,647m; deste segue
CONSTRUÇÕES SPE LTDA, pessoa jurídica de direito
confrontando com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA
privado inscrita no CNPJ sob o nº 30.194.972/0001-25, e com
SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma
as seguintes limitações e descrições:
distância de 1,98m até o vértice P02, de coordenadas N
9.195.464,477m e E 464.862,503m; deste segue confrontando
com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA SECA E JOSÉ
CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma distância de
85,35m até o vértice P03, de coordenadas N 9.195.387,508m e
E 464.899,377m; deste segue confrontando com QUADRA 08
(FUNDO DE TERRA PÚBLICA), com azimute de 244°33'41"
por uma distância de 23,24m até o vértice P04, de coordenadas
N 9.195.377,523m e E 464.878,386m; deste segue confrontando
com RUA PROJETADA 02, com azimute de 334°33'41" por
uma distância de 86,35m até o vértice P05, de coordenadas N
9.195.455,503m e E 464.841,295m; deste segue confrontando
com AVENIDA GARCIA SAMPAIO, com azimute 62°07'59"
por uma distância de 23,02m até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 219,94 m, registrado no Cartório
do 2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº de Matricula
14.793 e;
II. O Fundo de Terras Públicas do Loteamento
Vila Bela, que perfaz uma área de 2.008,01 m² e cuja descrição
do perímetro inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de
coordenadas N 9.195.387,508m e E 464.899,377m; deste segue
confrontando com CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA
SECA E JOSÉ CARLOS, com azimute de 154°24'08" por uma
distância de 44,87m até o vértice P02, de coordenadas N
9.195.347,044m e E 464.918,762m; deste segue confrontando
com QUADRA 09 (ÁREA VERDE), com azimute de
244°33'41" por uma distância de 60,99m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.195.320,847m e E 464.863,686m; deste segue
I. Imóvel identificado como lotes 01 a 09
Quadra 04 do Loteamento José Gondim que perfaz uma área
de 1.784,52 m² cuja a descrição se inicia no vértice P01,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.192.010,410m e
E 467.224,494m; deste segue confrontando com RUA
PROJETADA 02, com azimute de 116°16'45" por uma
distância de 9,46m em curva com raio de 10,00m até o vértice
P02, de coordenadas N 9.192.006,375m e E 467.232,667m;
deste segue confrontando com RUA PROJETADA 02, com
azimute de 143°23'29" por uma distância de 36,84m até o
vértice P03, de coordenadas N 9.191.976,802m e E
467.254,636m;
deste
segue
confrontando
com
RUA
PROJETADA 03, com azimute de 230°11'47" por uma
distância de 32,80m até o vértice P04, de coordenadas N
9.191.955,806m e E 467.229,439m; deste segue confrontando
com LOTEAMENTO VALLE VERDE URBANISMO
LTDA, com azimute de 323°13'34" por uma distância de
65,04m até o vértice P05, de coordenadas N 9.192.007,907m e
E 467.190,500m; deste segue confrontando com RUA
PROJETADA 02, com azimute de 78°14'56" por uma distância
de 10,67m em curva com raio de 28,00m até o vértice P06, de
coordenadas N 9.192.010,067m e E 467.200,884m; deste segue
confrontando com RUA PROJETADA 02, com azimute
89°10'02" por uma distância de 23,61m até o vértice P01, ponto
inicial da descrição deste perímetro de 178,43 m registrado no
Cartório do 2º Ofício do Município de Barbalha sob o nº de
Matricula 12.974.;
confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 07, com azimute
II. Imóvel identificado como lotes 01 ao 14
de 334°33'41" por uma distância de 25,58m até o vértice P04,
Quadra 05 do Loteamento José Gondim que perfaz uma área
de coordenadas N 9.195.343,947m e E 464.852,698m; deste
de 2.854,07 m² cuja a descrição se inicia no vértice P01
segue confrontando com RUA PROJETADA 03, com azimute
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
de 64°33'41" por uma distância de 37,62m até o vértice P05, de
SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.191.967,958m e
coordenadas N 9.195.360,106m e E 464.886,671m; deste segue
E 467.261,206m; deste segue confrontando com RUA
confrontando com RUA PROJETADA 02, com azimute de
PROJETADA 02, com azimute de 143°23'29" por uma
334°33'41" por uma distância de 19,29m até o vértice P06, de
distância de 63,46m até o vértice P02, de coordenadas N
coordenadas N 9.195.377,523m e E 464.878,386m; deste segue
9.191.917,021m e E 467.299,047m; deste segue confrontando
confrontando com QUADRA 06 (ÁREA INSTITUCIONAL),
com RUA PROJETADA 02, com azimute de 161°16'45" por
com azimute 64°33'41" por uma distância de 23,24m até o
uma distância de 5,00m em curva com raio de 8,00m até o
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Ano XIII, No. 1102 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
vértice P03, de coordenadas N 9.191.912,367m e E
467.300,625m;
deste
segue
confrontando
com
RUA
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
PROJETADA 02, com azimute de 179°10'02" por uma
SENHOR PRESIDENTE,
distância de 52,84m até o vértice P04, de coordenadas N
DEMAIS PARES,
9.191.859,533m e E 467.301,393m; deste segue confrontando
com LOTEAMENTO VALLE VERDE URBANISMO
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência,
LTDA, com azimute de 323°13'34" por uma distância de
utilizamo-nos da presente para encaminhar-lhe, e aos demais
109,18m até o vértice P05, de coordenadas N 9.191.946,983m
Edis, o Projeto de Lei, ora apenso, para apreciação desta
e E 467.236,034m; deste segue confrontando com RUA
Augusta Casa.
PROJETADA 03, com azimute 50°11'47" por uma distância de
O presente Projeto de Lei trata de permuta de que
32,77m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste
se dará em razão do interesse público, de conveniência
perímetro de 263,23 m registrado no Cartório do 2º Ofício do
administrativa, uma vez que o imóvel está localizado em área
Município de Barbalha sob o nº de Matricula 12.974.
de interesse social, onde as suas características particulares
Art. 4º A permuta de que trata esta Lei com base
na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município
o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do
interesse de ambas as partes na referida permuta.
§ 1º Conforme disposto no caput deste artigo, a
permuta será feita por equivalência de valores entre os bens
permutados, sem qualquer pagamento entre os permutantes.
Art. 5º A permuta objeto da presente Lei é
precedida de justificativa do interesse público e Laudo de
Avaliação Previa dos Bens Imóveis a serem permutados, bem
como, deverão se efetivar através de escritura pública de
permuta de bens imóveis.
Art. 6º Todas as Despesas relativas à permuta de
imóveis de que trata a presente Lei, sendo estas atinentes a
lavratura de escritura e registro, tanto das áreas permutadas e
inclusive da área remanescente da propriedade do particular, se
ocorrer, correrão às expensas particular permutante.
Art. 7º A permuta de que trata esta Lei se dará em
razão do interesse público, de conveniência administrativa, pela
necessidade de implantação de Unidade de Conservação para
preservação de encosta.
despertaram o interesse do Município, em especial, para a
exploração turística e proteção e preservação ambiental,
constituindo assim, uma área de preservação ambiental.
O Princípio indispensável para a alienação de um
bem um imóvel público através da "permuta" é o da finalidade,
ou seja, o interesse público, sendo neste objetivo, certo e
inafastável de qualquer ato administrativo, sendo incontroverso
no caso em tela, ou seja, resta público e notório, a necessidade
e utilidade desta permuta, em benefício dos serviços públicos e
ainda resta preservado o seu patrimônio. Ressalta-se que a
presente permuta, beneficia a municipalidade, não lhe impondo
ônus.
Destarte, contamos com o irrestrito apoio de
Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito.
Local e data, supra.
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão, por conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando disposições em contrário, e em especial
a Lei Municipal nº 2.702, de 14 de março de 2023.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE,
em 31 de maio de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM
IMÓVEL DO MUNICIPIO DE BARBALHA CE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE II
POR ÁREA PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DE
VALLE VERDE URBANISMO, NO ATENDIMENTO DO
INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Mensagem nº. 31.05.003/ 2023 – GAB
de maio de 2023.
Barbalha/CE, 31
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
BARBALHA/CE,
PREFEITO
MUNICIPAL
no
suas
uso
de
atribuições
DE
legais
fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município
de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de
1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
Art. 1º. Fica desafetado, passando a integrar a
categoria dos bens patrimoniais do Município, disponível para
alienação, o imóvel, identificado como Quadra 31 do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Pag.
loteamento ARTRESIDENCE IV, que perfaz uma área de
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo
10.172,74 m² e cuja descrição do perímetro inicia no vértice
Municipal autorizado a permutar imóvel de propriedade do
P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
Município, nos termos desta lei, avaliado de acordo com o
DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N
Laudo de Avaliação, em R$ 154.625,64 (cento e cinquenta e
9.194.054,361m e E 463.996,397m; deste segue confrontando
quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro
com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com
centavos), conforme Identificado, descrito e caracterizado a
azimute de 157°55'18" por uma distância de 6,84m até o vértice
seguir:
P02, de coordenadas N 9.194.048,025m e E 463.998,967m;
deste segue confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E
I. Terreno situado neste Município de Barbalha/Ce,
CONSTRUTORA LTDA, com azimute de 157°13'06" por
Quadra 31 do loteamento ARTRESIDENCE IV, que perfaz
uma distância de 19,93m até o vértice P03, de coordenadas N
uma área de 10.172,74 m² e cuja descrição do perímetro inicia
9.194.029,653m e E 464.006,683m; deste segue confrontando
no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico
com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com
Brasileiro,
azimute de 157°33'26" por uma distância de 23,54m até o
coordenadas N 9.194.054,361m e E 463.996,397m; deste segue
vértice P04, de coordenadas N 9.194.007,895m e E
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
464.015,670m;
JCA
LTDA, com azimute de 157°55'18" por uma distância de 6,84m
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
até o vértice P02, de coordenadas N 9.194.048,025m e E
157°09'02" por uma distância de 24,43m até o vértice P05, de
463.998,967m;
coordenadas N 9.193.985,383m e E 464.025,156m; deste segue
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
confrontando com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS LTDA,
157°13'06" por uma distância de 19,93m até o vértice P03, de
com azimute de 166°25'41" por uma distância de 31,18m até o
coordenadas N 9.194.029,653m e E 464.006,683m; deste segue
vértice P06, de coordenadas N 9.193.955,069m e E
confrontando com JCA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA
464.032,474m; deste segue confrontando com CORREIA
LTDA, com azimute de 157°33'26" por uma distância de
PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute de 166°38'37" por
23,54m até o vértice P04, de coordenadas N 9.194.007,895m e
uma distância de 62,20m até o vértice P07, de coordenadas N
E 464.015,670m; deste segue confrontando com JCA
9.193.894,554m e E 464.046,842m; deste segue confrontando
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, com azimute de
com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute
157°09'02" por uma distância de 24,43m até o vértice P05, de
de 166°42'22" por uma distância de 48,42m até o vértice P08,
coordenadas N 9.193.985,383m e E 464.025,156m; deste segue
de coordenadas N 9.193.847,431m e E 464.057,976m; deste
confrontando com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS LTDA,
segue confrontando com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS
com azimute de 166°25'41" por uma distância de 31,18m até o
LTDA, com azimute de 167°04'11" por uma distância de
vértice P06, de coordenadas N 9.193.955,069m e E
47,05m até o vértice P09, de coordenadas N 9.193.801,575m e
464.032,474m; deste segue confrontando com CORREIA
E 464.068,504m; deste segue confrontando com CORREIA
PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute de 166°38'37" por
PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute de 166°38'02" por
uma distância de 62,20m até o vértice P07, de coordenadas N
uma distância de 33,14m até o vértice P10, de coordenadas N
9.193.894,554m e E 464.046,842m; deste segue confrontando
9.193.769,329m e E 464.076,166m; deste segue confrontando
com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute
com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute
de 166°42'22" por uma distância de 48,42m até o vértice P08,
de 166°50'03" por uma distância de 24,30m até o vértice P11,
de coordenadas N 9.193.847,431m e E 464.057,976m; deste
de coordenadas N 9.193.745,671m e E 464.081,700m; deste
segue confrontando com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS
segue confrontando com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS
LTDA, com azimute de 167°04'11" por uma distância de
LTDA, com azimute de 166°40'57" por uma distância de 0,99m
47,05m até o vértice P09, de coordenadas N 9.193.801,575m e
até o vértice P12, de coordenadas N 9.193.744,709m e E
E 464.068,504m; deste segue confrontando com CORREIA
464.081,928m;
deste
deste
segue
confrontando
com
SIRGAS2000,
segue
MC-39°W,
confrontando
com
de
JCA
RUA
PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute de 166°38'02" por
uma distância de 33,14m até o vértice P10, de coordenadas N
distância de 54,57m até o vértice P13, de coordenadas N
9.193.769,329m e E 464.076,166m; deste segue confrontando
9.193.739,327m e E 464.027,623m; deste segue confrontando
com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS LTDA, com azimute
com RUA PROJETADA 20, com azimute 354°20'22" por uma
de 166°50'03" por uma distância de 24,30m até o vértice P11,
distância de 316,58m até o vértice P01, ponto inicial da
de coordenadas N 9.193.745,671m e E 464.081,700m; deste
descrição
segue confrontando com CORREIA PEQUENO IMÓVEIS
perímetro
de
com
deste
-
PROJETADA 09, com azimute de 264°20'22" por uma
deste
segue
confrontando
DATUM
693,17
m.
LTDA, com azimute de 166°40'57" por uma distância de 0,99m
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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até o vértice P12, de coordenadas N 9.193.744,709m e E
perímetro de 1.078,19 m registrado no Cartório do 2º Ofício do
464.081,928m;
Município de Barbalha sob o nº de Matricula 12.770.
deste
segue
confrontando
com
RUA
PROJETADA 09, com azimute de 264°20'22" por uma
distância de 54,57m até o vértice P13, de coordenadas N
9.193.739,327m e E 464.027,623m; deste segue confrontando
com RUA PROJETADA 20, com azimute 354°20'22" por uma
distância de 316,58m até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 693,17 m, imóvel registrado no
Cartório do 2º Ofício deste município na matrícula nº 14.761.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a
permutar o imóvel descrito no inciso I do artigo 2º desta Lei,
com o imóvel de propriedade de LOTEAMENTO VALLE
VERDE URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.826.083/0001-21, terreno
situado neste Município de Barbalha/Ce, com área de
15.967,55 m² que conta com a seguinte descrição iniciando este
perímetro Partindo do marco P01, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de
coordenadas N 9.191.814,252m e E 467.145,245m; deste segue
confrontando com LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO,
com azimute de 143°38'34" por uma distância de 35,33m até o
vértice P02, de coordenadas N 9.191.785,796m e E
467.166,191m;
deste
segue
confrontando
com
LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, com azimute de
143°38'34" por uma distância de 469,78m até o vértice P03, de
coordenadas N 9.191.407,467m e E 467.444,684m; deste segue
confrontando com VALLE VERDE URBANISMO, com
azimute de 233°16'24" por uma distância de 29,21m até o
vértice P04, de coordenadas N 9.191.390,002m e E
Art. 4º A permuta de que trata esta Lei com base
na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município
o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do
interesse de ambas as partes na referida permuta.
§ 1º Conforme disposto no caput deste artigo, a
permuta será feita por equivalência de valores entre os bens
permutados, sem qualquer pagamento entre os permutantes.
Art. 5º A permuta objeto da presente Lei é
precedida de justificativa do interesse público e Laudo de
Avaliação Previa dos Bens Imóveis a serem permutados, bem
como, deverão se efetivar através de escritura pública de
permuta de bens imóveis.
Art. 6º Todas as Despesas relativas à permuta de
imóveis de que trata a presente Lei, sendo estas atinentes a
lavratura de escritura e registro, tanto das áreas permutadas e
inclusive da área remanescente da propriedade do particular, se
ocorrer, correrão às expensas particular permutante.
Art. 7º A permuta de que trata esta Lei se dará em
razão do interesse público, de conveniência administrativa, pela
necessidade de implantação de Unidade de Conservação para
preservação de encosta.
Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão, por conta das dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE,
em 31 de maio de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
467.421,276m; deste segue confrontando com IMÓVEIS DE
TERCEIROS, com azimute de 323°39'19" por uma distância
de
203,70m
até
o
vértice
P05,
de
coordenadas
N
9.191.554,080m e E 467.300,552m; deste segue confrontando
com IMÓVEIS DE TERCEIROS, com azimute de 323°39'19"
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S,
PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
por uma distância de 90,85m até o vértice P06, de coordenadas
N 9.191.627,256m e E 467.246,711m; deste segue confrontando
com IMÓVEIS DE TERCEIROS, com azimute de 258°44'18"
por uma distância de 7,94m até o vértice P07, de coordenadas
N 9.191.625,706m e E 467.238,926m; deste segue confrontando
com IMÓVEIS DE TERCEIROS, com azimute de 324°21'57"
por uma distância de 172,05m até o vértice P08, de coordenadas
N 9.191.765,542m e E 467.138,687m; deste segue confrontando
com IMÓVEIS DE TERCEIROS, com azimute de 323°54'57"
por uma distância de 35,34m até o vértice P09, de coordenadas
N 9.191.794,103m e E 467.117,873m; deste segue confrontando
com
IMÓVEL
PERTENCENTE
A
CONSTRUTORA
CALLOU, com azimute 53°38'34" por uma distância de
33,99m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste
www.camaradebarbalha.ce.gov.br