Ano XIII, No. 1100

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1100 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 14 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos) do dia 06 (seis) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício n° 002/2023 de Salvelina da Silva Vieira, Ministra da Capela de São Pedro Apóstolo, solicitando participação na Tribuna Popular. Ofício nº 01,06,001/2023/SEINFRA/GAB, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº 2405011/2023. Oficio do Padre Cícero Leandro Cavalcante, solicitando a doação de uma prenda para o Leilão de Santo Antônio. Requerimento Nº 263/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no próximo dia 11 de junho. Requerimento Nº 264/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos, convidou a Sra. Salvelina da Silva Vieira, para fazer uso da Tribuna Popular, que solicitou ajuda para a realização dos festejos alusivos ao Padroeiro São Pedro Apóstolo, no Bairro Casas Populares. ORDEM DO DIA: Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA PROJETO DE LEI N° 37/2023, de 01 de junho 2023. ALTERA O ART. 3° DA LEI 1.630/2005 DA FORMA QUE INDICA E www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1100 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 14 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, abaixo signatários, com fulcro no Artigo 50 e seguintes da Lei Orgânica, encaminha, para deliberação do Plenário, a proposição do seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. – Altera o Art. 3º da Lei 1.630/2005, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - A comenda por esta Lei instituída, será outorgada em seção solene, apenas uma vez por ano, em dia e hora marcado pela mesa diretora, a personalidades que tenham prestado ou venham a prestar relevantes serviços ao município nas áreas: Intelectual, Cultural, Folclórico e Produtivo. Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha (CE), em 01 de junho 2023. JOÃO ILANIO SAMPAIO. Vereador. JUSTIFICATIVA DE PROPOSIÇÃO. Excelentíssimos Vereadores, Excelentíssimas Vereadoras, Considerando que a Medalha do Mérito Santo Antônio é uma medalha que será entregue a 04 (quatro) personalidades: Considerando que a entrega será feita apenas uma vez por ano: Considerando que a abertura da Festa de Santo Antônio se dá no cortejo do pau da bandeira, dia este que a movimentação na cidade se torna intensa e a viabilidade de sessão solene se torna muito difícil. Nesses termos, se faz necessário alterar o dia da sessão solene para que se tenha viabilidade de entrega das comendas honrosas. Câmara Municipal de Barbalha, em 01 de junho 2023 JOÃO ILANIO SAMPAIO. Vereador. REQUERIMENTOS 2 Pag. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 267/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando medidas paliativas em toda a extensão da Rua Manoel José Vitorino, Sítio Lagoa, conhecida como Vila Santa Luzia, principalmente no trecho de terra na divisa entre os municípios de Barbalha e Juazeiro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando medidas paliativas em toda a extensão da Rua Manoel José Vitorino, Sítio Lagoa, conhecida como Vila Santa Luzia, principalmente no trecho de terra na divisa entre os municípios de Barbalha e Juazeiro. Requerimento Nº 266/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre a construção do campo de Futebol do Sítio Correntinho, sabemos que o esporte é uma das atividades mais nobres que a sociedade de todas as classes sociais praticam, e é sempre oportuno que o Poder Público invista nesta modalidade, que neste caso trata-se da construção de um campo de futebol para a localidade citada. Aproveitando este mesmo requerimento, a população também solicita uma solução urgente para caixa d’água que abastece a localidade, a mesma encontra-se com danos em sua estrutura podendo em pouco tempo desabar, segundo relatos de moradores este problema é uma preocupação constante para as famílias que moram próximo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre a construção do campo de Futebol do Sítio Correntinho, sabemos que o esporte é uma das atividades mais nobres que a sociedade de todas as classes sociais praticam, e é sempre oportuno que o Poder Público invista nesta modalidade, que neste caso trata-se da construção de um campo de futebol para a localidade citada. Aproveitando este mesmo requerimento, a população também solicita uma solução urgente para caixa d’água que abastece a localidade, a mesma encontra-se com danos em sua estrutura podendo em pouco tempo desabar, segundo relatos de moradores este problema é uma preocupação constante para as famílias que moram próximo. JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário devido a importância da comunidade possuir um campo de futebol para pratica de atividades esportivas e também para evitar que haja desabamento da caixa d’água. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Junho de 2023. JUSTIFICATIVA É uma rua de extrema importância pois liga os municípios de Barbalha a Juazeiro. O trecho de terra está bastante prejudicado com isso está acontecendo muitos acidentes e também está facilitando a ação de assaltantes pois os veículos têm que diminuir a velocidade e com isso são surpreendidos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Junho de 2023. VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 268/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja ofício ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando atenção à Vila São Pedro no Sítio Santana o mais rápido possível, pois a mesma está inviável para o tráfego de veículos, como caminhões de coleta de lixo e outros, ocasionando prejuízos aos trabalhadores locais e as aqueles que as usufruem. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja ofício ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando atenção à Vila São Pedro no Sítio Santana o mais rápido possível, pois a mesma está inviável para o tráfego de veículos, como caminhões de coleta de lixo e outros, ocasionando prejuízos aos trabalhadores locais e as aqueles que as usufruem. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Ano XIII, No. 1100 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 14 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Junho de 2023. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 269/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a substituição das luminárias da Rua AABB, onde está instalada a antiga AABB e o Centro de Oração Aliança e Misericórdia, bem como da Rua da Capela de São Francisco na Comunidade do Venha Ver, o mais breve possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a substituição das luminárias da Rua AABB, onde está instalada a antiga AABB e o Centro de Oração Aliança e Misericórdia, bem como da Rua da Capela de São Francisco na Comunidade do Venha Ver, o mais breve possível. Pag. Requerimento Nº 271/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macêdo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando em regime de urgência o reparo da estrada do Sítio Betânia, pois os moradores se dirigem a Barbalha pela estrada do município de Jardim/CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macêdo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando em regime de urgência o reparo da estrada do Sítio Betânia, pois os moradores se dirigem a Barbalha pela estrada do município de Jardim/CE. JUSTIFICATIVA Moradores do sítio Betânia se dirigem a Barbalha pela estrada do sítio Novo Horizonte, no município de Jardim/CE. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Maio de 2023. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Junho de 2023. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor MAPA DAS VOTAÇÕES Requerimento Nº 270/2023 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Junho de 2023. Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO Vereador(a) CONTRÁRIO Requer que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e ao Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando regime de urgência, o serviço de capinação e limpeza do Bairro Casas Populares, tendo em vista a festa de São Pedro Apóstolo, com início no dia 18 e término no dia 29 de junho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e ao Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando regime de urgência, o serviço de capinação e limpeza do Bairro Casas Populares, tendo em vista a festa de São Pedro Apóstolo, com início no dia 18 e término no dia 29 de junho. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 37/2023 FAVORÁVEL EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1100 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 14 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Isac Dié Romão Batista X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X .......................................................................................................... .......................................................................................................... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 278/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO Odair José de Matos X Vicente Eugênio Pereira X 14 01 que seja enviado ofício ao Para Deputado Fernando Santana, ciência ao Deputado Guimarães e ao Prefeito Municipal solicitando o asfaltamento da estrada do Sítio Taquari, da CE 293 até a Capela da Comunidade, assim como o asfaltamento das estradas do Sítio Macaúba e Sítio Tabocas. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° RILDO TELES 2° PROFESSOR ILÂNIO PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 15/06/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - PRE Nº 9/2023 Autor: BOSCO VIDAL 2º - PRE Nº 10/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 3º - PRE Nº 11/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º - REQ Nº 278/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 4 Pag. Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Para ciência Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências. Para ciência que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, ao Deputado Guimarães e ao Prefeito Municipal solicitando o asfaltamento da estrada do Sítio Taquari, da CE 293 até a Capela da Comunidade, assim como o asfaltamento das estradas do Sítio Macaúba e Sítio Tabocas. Para ciência PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br

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