Ano XIII, No. 1098A
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1098A Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 38ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2023.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h48min (dezessete horas e quarenta e oito minutos) do dia 02
(dois) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos
Vereadores, na Câmara Municipal de Barbalha, sito a Rua Sete de
Setembro, 77 – Centro – Barbalha – Ceará. onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro
dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para
fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Barbalha. Correspondências: Ofício n° 75/23/JUN-BSA20/SNS, da
CAGECE, em resposta ao ofício nº 1905012/2023 – CMB, informando
que a desobstrução dos Pvs das ruas solicitadas, já foram executadas.
Ofício nº 04/2023 de Marília Corrêa Amaro, Diretora Operacional da
IKNET, agradecendo a Vereadora Efigênia por participar do evento das
mães, realizado no Distrito de Arajara. Ofício nº 2605001/2023 – GAB,
do Chefe de Gabinete Jhonattas Alves Moreira, em resposta a diversos
requerimentos. Ofício nº 29/2023 da Escola de Saberes de Barbalha –
ESBA, convidando para o I Seminário Nacional sobre a Festa de Santo
Antônio e Promoção do Turismo no Cariri Cearense, no dia 03 de junho,
das 18h até às 23h, na lateral da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício
nº 230502/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905006/2023. Ofício nº
34/2023 do Diretor da Policlínica João Pereira dos Santos, sobre
atendimento prioritário ao portador de fibromialgia. Ofício nº
150501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, em resposta ao ofício nº 1205003/2023. Ofício nº
230501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905009/2023. Ofício nº
24.05.001/2023/SEINFRA/GAB, do Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta a diversos
requerimentos sobre recuperação de estradas. Projeto de Lei Nº
37/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art.
3° da Lei 1.630/2005 da forma que indica e adota outras providências.
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa nº 39/2023, para tramitação do Projeto de
Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
para 2024 e dá outras providências – LDO, para votação em 1º Turno.
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência nº 10/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº
29/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1098A - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
para 2024 e dá outras providências – LDO, para votação em 1º Turno.
Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos nº
05/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras
providências – LDO, para votação em 1º Turno. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
18/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras
providências – LDO, para votação em 1º Turno. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências – LDO, em
discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade em 1º TURNO. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro
dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta
Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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OFICIAL
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Ano XIII, No. 1098A Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 38ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2023.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h48min (dezessete horas e quarenta e oito minutos) do dia 02
(dois) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos
Vereadores, na Câmara Municipal de Barbalha, sito a Rua Sete de
Setembro, 77 – Centro – Barbalha – Ceará. onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro
dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para
fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Barbalha. Correspondências: Ofício n° 75/23/JUN-BSA20/SNS, da
CAGECE, em resposta ao ofício nº 1905012/2023 – CMB, informando
que a desobstrução dos Pvs das ruas solicitadas, já foram executadas.
Ofício nº 04/2023 de Marília Corrêa Amaro, Diretora Operacional da
IKNET, agradecendo a Vereadora Efigênia por participar do evento das
mães, realizado no Distrito de Arajara. Ofício nº 2605001/2023 – GAB,
do Chefe de Gabinete Jhonattas Alves Moreira, em resposta a diversos
requerimentos. Ofício nº 29/2023 da Escola de Saberes de Barbalha –
ESBA, convidando para o I Seminário Nacional sobre a Festa de Santo
Antônio e Promoção do Turismo no Cariri Cearense, no dia 03 de junho,
das 18h até às 23h, na lateral da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício
nº 230502/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905006/2023. Ofício nº
34/2023 do Diretor da Policlínica João Pereira dos Santos, sobre
atendimento prioritário ao portador de fibromialgia. Ofício nº
150501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, em resposta ao ofício nº 1205003/2023. Ofício nº
230501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905009/2023. Ofício nº
24.05.001/2023/SEINFRA/GAB, do Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta a diversos
requerimentos sobre recuperação de estradas. Projeto de Lei Nº
37/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art.
3° da Lei 1.630/2005 da forma que indica e adota outras providências.
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa nº 39/2023, para tramitação do Projeto de
Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
para 2024 e dá outras providências – LDO, para votação em 1º Turno.
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência nº 10/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº
29/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1098A - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
para 2024 e dá outras providências – LDO, para votação em 1º Turno.
Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos nº
05/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras
providências – LDO, para votação em 1º Turno. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
18/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras
providências – LDO, para votação em 1º Turno. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências – LDO, em
discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade em 1º TURNO. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro
dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta
Casa.
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