Ano XIII, No. 1098
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1098 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETOS LEGISLATIVOS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
DECRETO Nº. 10/2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08
E 09 DE JUNHO, NO PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução
n.º 08/2005, de 28/11/2005, e,
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em
disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n°35491, de 05
de junho de 2023 e do Decreto Municipal n°06.06.001, de 06 de junho
de 2023;
CONSIDERANDO que o dia de Corpus Chisti, apesar de ser uma
popular celebração religiosa, não se trata de um feriado nacional, e que
historicamente é ponto facultativo nas Instituições Públicas brasileiras;
CONSIDERANDO ser contraproducente manter as atividades
administrativas no âmbito do Poder Legislativo logo após um ponto
facultativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa
Legislativa, nos dias 08 e 09 de junho de 2023.
Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se
necessário, repassar por telefone toda e qualquer
informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que
exerce.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 07 de junho de 2023.
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
ATA DAS SESSÕES
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1098 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
2
Pag.
São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres),
que será realizado dia 11/06 naquela comunidade.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h48min (dezessete horas e quarenta e oito minutos) do dia 02
(dois) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos
Vereadores, na Câmara Municipal de Barbalha, sito a Rua Sete de
Setembro, 77 – Centro – Barbalha – Ceará. onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira
de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de
Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Ata da 37ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha.
Correspondências: Ofício n° 75/23/JUN-BSA20/SNS, da
CAGECE, em resposta ao ofício nº 1905012/2023 – CMB,
informando que a desobstrução dos Pvs das ruas solicitadas, já foram
executadas. Ofício nº 04/2023 de Marília Corrêa Amaro, Diretora
Operacional da IKNET, agradecendo a Vereadora Efigênia por
participar do evento das mães, realizado no Distrito de Arajara.
Ofício nº 2605001/2023 – GAB, do Chefe de Gabinete Jhonattas
Alves Moreira, em resposta a diversos requerimentos. Ofício nº
29/2023 da Escola de Saberes de Barbalha – ESBA, convidando para
o I Seminário Nacional sobre a Festa de Santo Antônio e Promoção
do Turismo no Cariri Cearense, no dia 03 de junho, das 18h até às
23h, na lateral da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício nº
230502/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905006/2023. Ofício nº
34/2023 do Diretor da Policlínica João Pereira dos Santos, sobre
atendimento prioritário ao portador de fibromialgia. Ofício nº
150501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1205003/2023. Ofício nº
230501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905009/2023. Ofício nº
24.05.001/2023/SEINFRA/GAB, do Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta a diversos
requerimentos sobre recuperação de estradas. Projeto de Lei Nº
37/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art.
3° da Lei 1.630/2005 da forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências – LDO, para
votação em 1º Turno. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 29/2023,
de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá
outras providências – LDO, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade em 1º TURNO. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E
para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 264/2023
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
solicitando apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da
Bandeira de São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das
Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Maio de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 263/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o
Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal
via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João
Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no
próximo dia 11 de junho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga
o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que
tal via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João
Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no
próximo dia 11 de junho.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Maio de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
PORTARIAS
PORTARIA RH Nº 0106003/2023
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de
09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023
– Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretara de Saúde, solicitando
apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1098 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Determinar ao Departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o
pagamento na folha de pagamento do mês Junho de 2023, os
valores abaixo relacionados a título de 1/3 de férias, nos termos do
Art. 67 da Lei Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022
(Estatuto dos Servidores), das servidoras: Maria das Graças
Costa Dantas - mat. 23 e Maria Helena Ferreira Santana – mat.
04:
SERVIDOR
1/3
FERIAS
TOTAL
EM R$
REFERENCIA
Maria
das
Graças Costa
Dantas
Maria Helena
Ferreira
Santana
1.774,96
1.774,96
06/2023
1.774,96
1.774,96
06/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2023
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
3
Pag.
Ano XIII, No. 1098
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1098 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETOS LEGISLATIVOS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
DECRETO Nº. 10/2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08
E 09 DE JUNHO, NO PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução
n.º 08/2005, de 28/11/2005, e,
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em
disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n°35491, de 05
de junho de 2023 e do Decreto Municipal n°06.06.001, de 06 de junho
de 2023;
CONSIDERANDO que o dia de Corpus Chisti, apesar de ser uma
popular celebração religiosa, não se trata de um feriado nacional, e que
historicamente é ponto facultativo nas Instituições Públicas brasileiras;
CONSIDERANDO ser contraproducente manter as atividades
administrativas no âmbito do Poder Legislativo logo após um ponto
facultativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa
Legislativa, nos dias 08 e 09 de junho de 2023.
Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se
necessário, repassar por telefone toda e qualquer
informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que
exerce.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 07 de junho de 2023.
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
ATA DAS SESSÕES
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1098 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
2
Pag.
São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres),
que será realizado dia 11/06 naquela comunidade.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h48min (dezessete horas e quarenta e oito minutos) do dia 02
(dois) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos
Vereadores, na Câmara Municipal de Barbalha, sito a Rua Sete de
Setembro, 77 – Centro – Barbalha – Ceará. onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira
de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de
Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Ata da 37ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha.
Correspondências: Ofício n° 75/23/JUN-BSA20/SNS, da
CAGECE, em resposta ao ofício nº 1905012/2023 – CMB,
informando que a desobstrução dos Pvs das ruas solicitadas, já foram
executadas. Ofício nº 04/2023 de Marília Corrêa Amaro, Diretora
Operacional da IKNET, agradecendo a Vereadora Efigênia por
participar do evento das mães, realizado no Distrito de Arajara.
Ofício nº 2605001/2023 – GAB, do Chefe de Gabinete Jhonattas
Alves Moreira, em resposta a diversos requerimentos. Ofício nº
29/2023 da Escola de Saberes de Barbalha – ESBA, convidando para
o I Seminário Nacional sobre a Festa de Santo Antônio e Promoção
do Turismo no Cariri Cearense, no dia 03 de junho, das 18h até às
23h, na lateral da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício nº
230502/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905006/2023. Ofício nº
34/2023 do Diretor da Policlínica João Pereira dos Santos, sobre
atendimento prioritário ao portador de fibromialgia. Ofício nº
150501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1205003/2023. Ofício nº
230501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905009/2023. Ofício nº
24.05.001/2023/SEINFRA/GAB, do Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta a diversos
requerimentos sobre recuperação de estradas. Projeto de Lei Nº
37/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art.
3° da Lei 1.630/2005 da forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências – LDO, para
votação em 1º Turno. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 29/2023,
de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá
outras providências – LDO, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade em 1º TURNO. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E
para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 264/2023
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
solicitando apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da
Bandeira de São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das
Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Maio de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 263/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o
Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal
via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João
Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no
próximo dia 11 de junho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga
o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que
tal via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João
Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no
próximo dia 11 de junho.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Maio de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
PORTARIAS
PORTARIA RH Nº 0106003/2023
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de
09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023
– Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretara de Saúde, solicitando
apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1098 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Determinar ao Departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o
pagamento na folha de pagamento do mês Junho de 2023, os
valores abaixo relacionados a título de 1/3 de férias, nos termos do
Art. 67 da Lei Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022
(Estatuto dos Servidores), das servidoras: Maria das Graças
Costa Dantas - mat. 23 e Maria Helena Ferreira Santana – mat.
04:
SERVIDOR
1/3
FERIAS
TOTAL
EM R$
REFERENCIA
Maria
das
Graças Costa
Dantas
Maria Helena
Ferreira
Santana
1.774,96
1.774,96
06/2023
1.774,96
1.774,96
06/2023
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2023
Odair José de Matos
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
3
Pag.