Ano XIII, No. 1098
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1098 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DECRETOS LEGISLATIVOS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa DECRETO Nº. 10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO, NO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005, e, CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos; CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n°35491, de 05 de junho de 2023 e do Decreto Municipal n°06.06.001, de 06 de junho de 2023; CONSIDERANDO que o dia de Corpus Chisti, apesar de ser uma popular celebração religiosa, não se trata de um feriado nacional, e que historicamente é ponto facultativo nas Instituições Públicas brasileiras; CONSIDERANDO ser contraproducente manter as atividades administrativas no âmbito do Poder Legislativo logo após um ponto facultativo; RESOLVE: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, nos dias 08 e 09 de junho de 2023. Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se necessário, repassar por telefone toda e qualquer informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que exerce. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de junho de 2023. Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA ATA DAS SESSÕES Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1098 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – 2 Pag. São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade. Presidência: Odair José de Matos Às 17h48min (dezessete horas e quarenta e oito minutos) do dia 02 (dois) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala dos Vereadores, na Câmara Municipal de Barbalha, sito a Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha – Ceará. onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício n° 75/23/JUN-BSA20/SNS, da CAGECE, em resposta ao ofício nº 1905012/2023 – CMB, informando que a desobstrução dos Pvs das ruas solicitadas, já foram executadas. Ofício nº 04/2023 de Marília Corrêa Amaro, Diretora Operacional da IKNET, agradecendo a Vereadora Efigênia por participar do evento das mães, realizado no Distrito de Arajara. Ofício nº 2605001/2023 – GAB, do Chefe de Gabinete Jhonattas Alves Moreira, em resposta a diversos requerimentos. Ofício nº 29/2023 da Escola de Saberes de Barbalha – ESBA, convidando para o I Seminário Nacional sobre a Festa de Santo Antônio e Promoção do Turismo no Cariri Cearense, no dia 03 de junho, das 18h até às 23h, na lateral da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício nº 230502/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905006/2023. Ofício nº 34/2023 do Diretor da Policlínica João Pereira dos Santos, sobre atendimento prioritário ao portador de fibromialgia. Ofício nº 150501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1205003/2023. Ofício nº 230501/2023 – SEMARH, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao ofício nº 1905009/2023. Ofício nº 24.05.001/2023/SEINFRA/GAB, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta a diversos requerimentos sobre recuperação de estradas. Projeto de Lei Nº 37/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, altera o art. 3° da Lei 1.630/2005 da forma que indica e adota outras providências. Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências – LDO, para votação em 1º Turno. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências – LDO, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade em 1º TURNO. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 264/2023 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de São João do Sítio Correntinho (Pau da Bandeira das Mulheres), que será realizado dia 11/06 naquela comunidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2023. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Autor Requerimento Nº 263/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no próximo dia 11 de junho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Correntinho ao antigo escritório da IBACIP. Ressalto que tal via será usada para o cortejo do Pau da Bandeira de São João Batista naquela comunidade (Pau da Bandeira das Mulheres) no próximo dia 11 de junho. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Maio de 2023. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Autor PORTARIAS PORTARIA RH Nº 0106003/2023 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de 09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023 – Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretara de Saúde, solicitando apoio de uma ambulância durante o cortejo do Pau da Bandeira de www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLVE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1098 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 07 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Junho de 2023, os valores abaixo relacionados a título de 1/3 de férias, nos termos do Art. 67 da Lei Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022 (Estatuto dos Servidores), das servidoras: Maria das Graças Costa Dantas - mat. 23 e Maria Helena Ferreira Santana – mat. 04: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Maria das Graças Costa Dantas Maria Helena Ferreira Santana 1.774,96 1.774,96 06/2023 1.774,96 1.774,96 06/2023 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2023 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.