Ano XIII, No. 10890

993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 10890 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 18/05/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 35/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º -PLO Nº 36/2023 Autores: ODAIR JOSÉ DE MATOS PRESIDENTE, ANDRÉ FEITOSA VICEPRESIDENTE, DORIVAN AMARO DOS SANTOS - 1º SECRETÁRIO, LUANA DOS SANTOS GOUVÊA - 2ª SECRETÁRIA 3º -REQ Nº 240/2023 Autor: VICENTE DE LICA Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 4º -REQ Nº 241/2023 Autor: RILDO TELES DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barbalha, Estado do Ceará, da forma que indica e dá outras providências. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para ciência que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitado que seja feito serviço paliativo de recuperação em todas as estradas do Sítio Bulandeira, Bulandeira de Baixo e Sitio Lama, em caráter de urgência. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, drenagem e serviço de roço, na ladeira da estrada que dá acesso ao Sítio Farias. Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1090 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 5º -REQ Nº 242/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA 6º -REQ Nº 243/2023 Autor: DORIVAN 7º -REQ Nº 244/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO relatar que temos sido procurados por moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo Cruz (MCMV), que reclamam das condições de um prédio abandonado onde funcionava uma unidade da fábrica de tintas Coratin. Sucede que, em recente visita ao local, foi constatado as péssimas condições do imóvel e segundo os moradores a ocorrência do uso daquele imóvel por parte de usuários de drogas e também para outras finalidades, além de apresentar, acúmulos de lixo, presença de roedores e risco de desabamento. O imóvel em questão consiste em um terreno particular localizado Rua B 03 residencial Pedro Raimundo Cruz,345, Barro Branco, Barbalha, CE. Desta maneira, o que é pretendido com o presente pedido é que a Secretaria competente adote providências no sentido de solucionar esta problemática que assusta os moradores daquela localidade. Ressaltamos que o prédio em questão já se encontra sem telhados, portas e janelas. Diante do exposto, venho REQUERER que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que seja realizado os procedimentos cabíveis e necessários sobre esta situação relatada pelos moradores, e também as soluções pensadas para esta problemática. que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao o Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizada uma reforma na UBS da Bela Vista. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , solicitando uma completa limpeza e retirada do excesso de areia acumulada na Avenida João Evangelista Sampaio, principalmente na saída dos corredores, tendo em vista a grande quantidade de areia na mesma trazidas Para ciência 8º -REQ Nº 245/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 9º -REQ Nº 246/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 10º -REQ Nº 247/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 11º -REQ Nº 248/2023 Autor: HAMILTON LIRA Para ciência Para ciência 12º -REQ Nº 249/2023 Autor: HAMILTON LIRA www.camaradebarbalha.ce.gov.br durante a quadra invernosa, a fim de melhorar o tráfego de veículos , como também evitarmos acidentes de moto. que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma com urgência da quadra de esporte do Sítio Santana, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro São Pedro que terá início dia 25 de junho de 2023. que seja enviado ofício à CAGECE, solicitando, em regime de urgência, a desobstrução das galerias de esgoto (saneamento básico), localizadas no entroncamento da Avenida Dr. Pio Sampaio com Estrada da Malhada, e na Estrada da Malhada com Avenida Padre Cícero, próximo ao comércio de João das Bicicletas. que seja enviado ofício á Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado reparos em Canaletas de Escoamento de águas servidas e em parte do calçamento da estrada da Malhada, nas proximidades da Fábrica de Sandálias de Rosendo e aos imóveis de números 442 e 466. que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito, o mais breve possível, a pavimentação em pedra tosca da estrada do Barro Branco, no Distrito de Arajara o trecho que compreende passando em frente à Capela de São Francisco, lateral do cinturão das Águas até sair no Sítio Onça. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia aos secretários das secretarias competentes para atendimento dos seguintes requerimentos deste vereador reforçando os requerimentos enviados a prefeitura municipal desde a gestão passada solicitando as seguintes melhorias para o bairro bulandeira, calçamento no 2 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1090 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – restante das ruas do bairro drenagem nas ruas que acumulam água uma praça de lazer da comunidade. 13º -REQ Nº que seja enviado ofício a Para 250/2023 Secretaria de Meio ciência Autor: Ambiente, solicitando o EPITÁCIO CRUZ roço das estradas que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana e do sítio Santana ao Barro Branco. 14º -REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 251/2023 Deputado Fernando ciência Autor: Santana com cópia ao EPITÁCIO CRUZ Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento do asfalto da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via . .......................................................................................................... .......................................................................................................... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 34/2023 Autores: ANTÔNIO FERREIRA, MARCELO JUNIOR 2º -REQ Nº 240/2023 Autor: VICENTE DE LICA 3º -REQ Nº 241/2023 Autor: RILDO TELES 4º -REQ Nº 242/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências Para leitura em plenário que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitado que seja feito serviço paliativo de recuperação em todas as estradas do Sítio Bulandeira, Bulandeira de Baixo e Sitio Lama, em caráter de urgência. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, drenagem e serviço de roço, na ladeira da estrada que dá acesso ao Sítio Farias. relatar que temos sido procurados por moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo Cruz (MCMV), que reclamam das condições de um prédio abandonado onde funcionava uma unidade da fábrica de tintas Coratin. Sucede que, em recente visita ao local, foi constatado as péssimas condições do imóvel e segundo os moradores a ocorrência do uso daquele imóvel por parte Para ciência 5º -REQ Nº 243/2023 Autor: DORIVAN 6º -REQ Nº 244/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Para ciência Para ciência 7º -REQ Nº 245/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 8º -REQ Nº 246/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br de usuários de drogas e também para outras finalidades, além de apresentar, acúmulos de lixo, presença de roedores e risco de desabamento. O imóvel em questão consiste em um terreno particular localizado Rua B 03 residencial Pedro Raimundo Cruz,345, Barro Branco, Barbalha, CE. Desta maneira, o que é pretendido com o presente pedido é que a Secretaria competente adote providências no sentido de solucionar esta problemática que assusta os moradores daquela localidade. Ressaltamos que o prédio em questão já se encontra sem telhados, portas e janelas. Diante do exposto, venho REQUERER que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que seja realizado os procedimentos cabíveis e necessários sobre esta situação relatada pelos moradores, e também as soluções pensadas para esta problemática. que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao o Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizada uma reforma na UBS da Bela Vista. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , solicitando uma completa limpeza e retirada do excesso de areia acumulada na Avenida João Evangelista Sampaio, principalmente na saída dos corredores, tendo em vista a grande quantidade de areia na mesma trazidas durante a quadra invernosa, a fim de melhorar o tráfego de veículos , como também evitarmos acidentes de moto. que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma com urgência da quadra de esporte do Sítio Santana, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro São Pedro que terá início dia 25 de junho de 2023. que seja enviado ofício à CAGECE, solicitando, em regime de urgência, a desobstrução das galerias de esgoto (saneamento básico), localizadas no entroncamento da Avenida 3 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1090 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 9º -REQ Nº 247/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 10º -REQ Nº 248/2023 Autor: HAMILTON LIRA 11º -REQ Nº 249/2023 Autor: HAMILTON LIRA 12º -REQ Nº 250/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 13º -REQ Nº 251/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 14º -PIND Nº 4/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Dr. Pio Sampaio com Estrada da Malhada, e na Estrada da Malhada com Avenida Padre Cícero, próximo ao comércio de João das Bicicletas. que seja enviado ofício á Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado reparos em Canaletas de Escoamento de águas servidas e em parte do calçamento da estrada da Malhada, nas proximidades da Fábrica de Sandálias de Rosendo e aos imóveis de números 442 e 466. que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito, o mais breve possível, a pavimentação em pedra tosca da estrada do Barro Branco, no Distrito de Arajara o trecho que compreende passando em frente à Capela de São Francisco, lateral do cinturão das Águas até sair no Sítio Onça. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia aos secretários das secretarias competentes para atendimento dos seguintes requerimentos deste vereador reforçando os requerimentos enviados a prefeitura municipal desde a gestão passada solicitando as seguintes melhorias para o bairro bulandeira, calçamento no restante das ruas do bairro drenagem nas ruas que acumulam água uma praça de lazer da comunidade. que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço das estradas que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana e do sítio Santana ao Barro Branco. que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento do asfalto da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via . DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Para ciência E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador Para ciência 4 Pag. 1° EPITÁCIO CRUZ 2° DORIVAN PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Para ciência Para ciência Para ciência Incluído na Ordem do Dia www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XIII, No. 10890

993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 10890 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 18/05/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 35/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º -PLO Nº 36/2023 Autores: ODAIR JOSÉ DE MATOS PRESIDENTE, ANDRÉ FEITOSA VICEPRESIDENTE, DORIVAN AMARO DOS SANTOS - 1º SECRETÁRIO, LUANA DOS SANTOS GOUVÊA - 2ª SECRETÁRIA 3º -REQ Nº 240/2023 Autor: VICENTE DE LICA Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 4º -REQ Nº 241/2023 Autor: RILDO TELES DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barbalha, Estado do Ceará, da forma que indica e dá outras providências. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para ciência que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitado que seja feito serviço paliativo de recuperação em todas as estradas do Sítio Bulandeira, Bulandeira de Baixo e Sitio Lama, em caráter de urgência. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, drenagem e serviço de roço, na ladeira da estrada que dá acesso ao Sítio Farias. Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1090 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 5º -REQ Nº 242/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA 6º -REQ Nº 243/2023 Autor: DORIVAN 7º -REQ Nº 244/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO relatar que temos sido procurados por moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo Cruz (MCMV), que reclamam das condições de um prédio abandonado onde funcionava uma unidade da fábrica de tintas Coratin. Sucede que, em recente visita ao local, foi constatado as péssimas condições do imóvel e segundo os moradores a ocorrência do uso daquele imóvel por parte de usuários de drogas e também para outras finalidades, além de apresentar, acúmulos de lixo, presença de roedores e risco de desabamento. O imóvel em questão consiste em um terreno particular localizado Rua B 03 residencial Pedro Raimundo Cruz,345, Barro Branco, Barbalha, CE. Desta maneira, o que é pretendido com o presente pedido é que a Secretaria competente adote providências no sentido de solucionar esta problemática que assusta os moradores daquela localidade. Ressaltamos que o prédio em questão já se encontra sem telhados, portas e janelas. Diante do exposto, venho REQUERER que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que seja realizado os procedimentos cabíveis e necessários sobre esta situação relatada pelos moradores, e também as soluções pensadas para esta problemática. que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao o Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizada uma reforma na UBS da Bela Vista. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , solicitando uma completa limpeza e retirada do excesso de areia acumulada na Avenida João Evangelista Sampaio, principalmente na saída dos corredores, tendo em vista a grande quantidade de areia na mesma trazidas Para ciência 8º -REQ Nº 245/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 9º -REQ Nº 246/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 10º -REQ Nº 247/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 11º -REQ Nº 248/2023 Autor: HAMILTON LIRA Para ciência Para ciência 12º -REQ Nº 249/2023 Autor: HAMILTON LIRA www.camaradebarbalha.ce.gov.br durante a quadra invernosa, a fim de melhorar o tráfego de veículos , como também evitarmos acidentes de moto. que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma com urgência da quadra de esporte do Sítio Santana, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro São Pedro que terá início dia 25 de junho de 2023. que seja enviado ofício à CAGECE, solicitando, em regime de urgência, a desobstrução das galerias de esgoto (saneamento básico), localizadas no entroncamento da Avenida Dr. Pio Sampaio com Estrada da Malhada, e na Estrada da Malhada com Avenida Padre Cícero, próximo ao comércio de João das Bicicletas. que seja enviado ofício á Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado reparos em Canaletas de Escoamento de águas servidas e em parte do calçamento da estrada da Malhada, nas proximidades da Fábrica de Sandálias de Rosendo e aos imóveis de números 442 e 466. que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito, o mais breve possível, a pavimentação em pedra tosca da estrada do Barro Branco, no Distrito de Arajara o trecho que compreende passando em frente à Capela de São Francisco, lateral do cinturão das Águas até sair no Sítio Onça. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia aos secretários das secretarias competentes para atendimento dos seguintes requerimentos deste vereador reforçando os requerimentos enviados a prefeitura municipal desde a gestão passada solicitando as seguintes melhorias para o bairro bulandeira, calçamento no 2 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1090 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – restante das ruas do bairro drenagem nas ruas que acumulam água uma praça de lazer da comunidade. 13º -REQ Nº que seja enviado ofício a Para 250/2023 Secretaria de Meio ciência Autor: Ambiente, solicitando o EPITÁCIO CRUZ roço das estradas que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana e do sítio Santana ao Barro Branco. 14º -REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 251/2023 Deputado Fernando ciência Autor: Santana com cópia ao EPITÁCIO CRUZ Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento do asfalto da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via . .......................................................................................................... .......................................................................................................... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 34/2023 Autores: ANTÔNIO FERREIRA, MARCELO JUNIOR 2º -REQ Nº 240/2023 Autor: VICENTE DE LICA 3º -REQ Nº 241/2023 Autor: RILDO TELES 4º -REQ Nº 242/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências Para leitura em plenário que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitado que seja feito serviço paliativo de recuperação em todas as estradas do Sítio Bulandeira, Bulandeira de Baixo e Sitio Lama, em caráter de urgência. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, drenagem e serviço de roço, na ladeira da estrada que dá acesso ao Sítio Farias. relatar que temos sido procurados por moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo Cruz (MCMV), que reclamam das condições de um prédio abandonado onde funcionava uma unidade da fábrica de tintas Coratin. Sucede que, em recente visita ao local, foi constatado as péssimas condições do imóvel e segundo os moradores a ocorrência do uso daquele imóvel por parte Para ciência 5º -REQ Nº 243/2023 Autor: DORIVAN 6º -REQ Nº 244/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Para ciência Para ciência 7º -REQ Nº 245/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 8º -REQ Nº 246/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br de usuários de drogas e também para outras finalidades, além de apresentar, acúmulos de lixo, presença de roedores e risco de desabamento. O imóvel em questão consiste em um terreno particular localizado Rua B 03 residencial Pedro Raimundo Cruz,345, Barro Branco, Barbalha, CE. Desta maneira, o que é pretendido com o presente pedido é que a Secretaria competente adote providências no sentido de solucionar esta problemática que assusta os moradores daquela localidade. Ressaltamos que o prédio em questão já se encontra sem telhados, portas e janelas. Diante do exposto, venho REQUERER que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que seja realizado os procedimentos cabíveis e necessários sobre esta situação relatada pelos moradores, e também as soluções pensadas para esta problemática. que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao o Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizada uma reforma na UBS da Bela Vista. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , solicitando uma completa limpeza e retirada do excesso de areia acumulada na Avenida João Evangelista Sampaio, principalmente na saída dos corredores, tendo em vista a grande quantidade de areia na mesma trazidas durante a quadra invernosa, a fim de melhorar o tráfego de veículos , como também evitarmos acidentes de moto. que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma com urgência da quadra de esporte do Sítio Santana, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro São Pedro que terá início dia 25 de junho de 2023. que seja enviado ofício à CAGECE, solicitando, em regime de urgência, a desobstrução das galerias de esgoto (saneamento básico), localizadas no entroncamento da Avenida 3 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1090 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 17 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 9º -REQ Nº 247/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 10º -REQ Nº 248/2023 Autor: HAMILTON LIRA 11º -REQ Nº 249/2023 Autor: HAMILTON LIRA 12º -REQ Nº 250/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 13º -REQ Nº 251/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 14º -PIND Nº 4/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Dr. Pio Sampaio com Estrada da Malhada, e na Estrada da Malhada com Avenida Padre Cícero, próximo ao comércio de João das Bicicletas. que seja enviado ofício á Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado reparos em Canaletas de Escoamento de águas servidas e em parte do calçamento da estrada da Malhada, nas proximidades da Fábrica de Sandálias de Rosendo e aos imóveis de números 442 e 466. que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito, o mais breve possível, a pavimentação em pedra tosca da estrada do Barro Branco, no Distrito de Arajara o trecho que compreende passando em frente à Capela de São Francisco, lateral do cinturão das Águas até sair no Sítio Onça. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia aos secretários das secretarias competentes para atendimento dos seguintes requerimentos deste vereador reforçando os requerimentos enviados a prefeitura municipal desde a gestão passada solicitando as seguintes melhorias para o bairro bulandeira, calçamento no restante das ruas do bairro drenagem nas ruas que acumulam água uma praça de lazer da comunidade. que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço das estradas que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana e do sítio Santana ao Barro Branco. que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento do asfalto da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via . DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Para ciência E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador Para ciência 4 Pag. 1° EPITÁCIO CRUZ 2° DORIVAN PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Para ciência Para ciência Para ciência Incluído na Ordem do Dia www.camaradebarbalha.ce.gov.br