Ano XIII, No. 1089
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1089 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Projeto de Lei Nº 34/2023
Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras
providências
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Odalio Sirino Matos, a praça do Sítio Brejinho, localizada em frente
à Capela São João Batista, neste Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2023.
Antônio Ferreira de Santana
Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Vereador
BIOGRAFIA
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Odalio Sirino Matos
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Odalio Sirino Matos, nascido aos 04 dias do mês de
setembro de 1944 no sítio Brejinho, Barbalha, CE.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Filho de Raimundo Vicente Sirino e Maria da Luz de
Jesus Matos. Odalio Sirino como era conhecido desde os 8 anos de
idade acompanhou seu pai no trabalho da agricultura e pecuária,
estudou muito pouco, até a 4* série do ensino fundamental, mas
sempre foi muito bom e fazer contas. Em 1972, casou-se com
Maria Vilanir Félix de Matos, com quem se tornou pai de 8 filhos,
sendo 6 homens e 2 mulheres, uma delas, Cristina Félix de Matos
faleceu com 5 anos de idade, vítima de caxumba. Odalio, trabalhou
por vários anos na agricultura, ficou conhecido como um dos
homens mais trabalhadores da região onde morava. Depois,
trabalhou na Usina Manuel Costa Filho S/A por 15 anos, onde se
tornou encarregado no setor de transporte TCL. Depois que saiu da
Usina entrou no comércio para garantir o sustento da família,
iniciou com uma pequena mercearia, depois agregou a este o
comércio de frutas onde foi bem sucedido passando a ter uma
melhora na condição de vida. Nesse ramo se tornou uma referência,
pois nunca deixou débito, comprava e pagava, o que fez com que
os proprietários sempre esperassem por ele no período das safras
de frutas. Paralelo ao ramo de frutas, Odalio Sirino, fazia linha de
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
transporte alternativo, a mesma camioneta que carregava frutas,
também carregava passageiros do Brejinho para a cidade. Hoje,
existe um legado deixado por este homem, humilde, simples,
honesto, trabalhador que além do seu trabalho onde levava todos
os filhos para, também ensiná-los a trabalhar e sobreviver. Odalio,
incentivou os filhos a também a estudar. Por isso, deixou Odair
José de Matos, professor e Agente Comunitário de Saúde; Marcos
Antônio de Matos, professor efetivo de Barbalha; Adalberto Félix
de Matos, Eletricista de várias empresas da região, Gilberto Félix
de Matos, motorista da empresa de transporte alternativo deixada
por nosso pai, Cristiane Félix de Matos, técnica em enfermagem,
trabalha no Hospital Regional do Cariri por meio de seleção, Luiz
Carlos Félix de Matos, hoje técnico financeiro da CREDE19 e
Tiago Félix de Matos, Eletromecânico e motorista da empresa de
transporte alternativo deixada por este grande homem, Odalio
Sirino Matos.
A praça que estamos propondo homenageá-lo, foi o
local que ele passou seus últimos momentos entre nós. Foi neste
local que ele reunia, jovens, adultos e pessoas de todas as idades
para dar conselhos e brincar com todos. Foi no local que hoje é a
praça que ele acompanhou toda construção da obra, colocando suas
sugestões e críticas. Era nesse local que às pessoas sempre que
podiam iam ter o prazer de conhecer a sabedoria daquele homem
pequeno em estatura e gigante em conhecimento e sabedoria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2023.
Antônio Ferreira de Santana
Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Vereador
Pag.
2
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 36/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 7/2023
Autoria: ANTÔNIO FERREIRA
Ementa: Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.,
vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber
parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
PARECER N° 35/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023
Autoria: RILDO TELES
Ementa: Denomina logradouro público que indica e dá outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro
público que indica e adota outras providências., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro público que indica
e adota outras providências.
Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
PAUTA DAS SESSÕES
Requerimento Nº 228/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo de
Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo
de Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Pag.
3
Requerimento Nº 229/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem
da Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso
Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem da
Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 230/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica João
Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei municipal
nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando
PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à
pessoa com síndrome de fibromialgia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica
João Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei
municipal nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando
PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à pessoa
com síndrome de fibromialgia.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 231/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a
recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em
nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em
nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 232/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura e
serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com copia ao
prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari
ao Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela
de Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até
a residência de Dona Elizabete.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao secretario de
infraestrutura e serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com
copia ao prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari ao
Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela de
Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até a
residência de Dona Elizabete.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
ISAC DIÉ ROMÃO BATISTA
Vereador do PSL– PARTIDO SOCIAL LIBERAL
Autor
Requerimento Nº 233/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de
limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo
em vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá
o início da festa do padroeiro da comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de
limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo em
vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá o
início da festa do padroeiro da comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Maio de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Pag.
4
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 234/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora,
parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora,
parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 234/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da
recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como
também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço
de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo
Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o
mais breve possível.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das
estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a
recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na
estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da
estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve
possível.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 236/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a
recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em
nosso Município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
5
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a
recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em nosso
Município.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 239/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 237/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja realizado
a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja
realizado a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso
Município.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requer que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento e
Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal,
Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura
no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de
urgência.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento
e Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal,
Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura
no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de
urgência.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
JUSTIFICATIVA
PORTARIAS
Todas as ruas estão cheias de mato e entulho precisando de limpeza
urgente.
PORTARIA Nº 0205020/2023/GAB/CMB
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 238/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana,
solicitando que o mesmo empreenda esforços para que seja feito o
recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro Malvinas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, solicitando que o mesmo empreenda esforços para que
seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro
Malvinas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos,
em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais
conferidas pelo Art. 32 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barbalha,
CONSIDERANDO a necessidade de um
representante para o setor de compras da Câmara Municipal de
Barbalha;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, Antônia Cruz
Santana, portadora do CPF nº 761.029.043-20 e Kananda Beatriz
Sabino Santiago, portadora do CPF nº 618.605.513-27, como
Encarregadas pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de
Barbalha para o exercício das seguintes atribuições:
I.
II.
III.
IV.
V.
Atuar com planejamento, gestão e controle de todos os
processos de compras;
Realizar as coletas de preços de mercado pelos meios
disponíveis
e
aprovados
pela
legislação
desenvolvimento , de forma a obter melhores preços,
condições de pagamento e prazos de entrega;
Fazer a gestão do cadastro de fornecedores;
Planejar, dirigir e controlar as compras de materiais e
equipamentos, de acordo com as políticas e
necessidades da entidade;
Supervisionar a elaboração e manutenção de cadastro
de fornecedores;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
VII.
VIII.
Atuar com negociação de preços com os fornecedores,
prazo de entrega e formas pagamento;
Realizar junto com o almoxarifado a gestão de estoque,
ajustando o planejamento de compras e as necessidades
da entidade;
Elaborar subscrever as autorizações de compras.
Parágrafo Primeiro. A Servidora Kananda
Beatriz Sabino Santiago será responsável pela elaboração das
ordens de compra.
Parágrafo Segundo. O Encarregado poderá
solicitar o apoio de qualquer área da Câmara Municipal de
Barbalha para o desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Vicente Eugênio Pereira
X
X
12
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de maio de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
02
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Dorivan Amaro dos Santos
Efigênia Mendes Garcia
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2023
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Ferreira Santana
X
X
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 32/2023
Vereador(a)
Vereador(a)
6
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VI.
Pag.
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Vicente Eugênio Pereira
X
X
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
7
Ano XIII, No. 1089
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1089 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Projeto de Lei Nº 34/2023
Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras
providências
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Odalio Sirino Matos, a praça do Sítio Brejinho, localizada em frente
à Capela São João Batista, neste Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2023.
Antônio Ferreira de Santana
Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Vereador
BIOGRAFIA
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Odalio Sirino Matos
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Odalio Sirino Matos, nascido aos 04 dias do mês de
setembro de 1944 no sítio Brejinho, Barbalha, CE.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Filho de Raimundo Vicente Sirino e Maria da Luz de
Jesus Matos. Odalio Sirino como era conhecido desde os 8 anos de
idade acompanhou seu pai no trabalho da agricultura e pecuária,
estudou muito pouco, até a 4* série do ensino fundamental, mas
sempre foi muito bom e fazer contas. Em 1972, casou-se com
Maria Vilanir Félix de Matos, com quem se tornou pai de 8 filhos,
sendo 6 homens e 2 mulheres, uma delas, Cristina Félix de Matos
faleceu com 5 anos de idade, vítima de caxumba. Odalio, trabalhou
por vários anos na agricultura, ficou conhecido como um dos
homens mais trabalhadores da região onde morava. Depois,
trabalhou na Usina Manuel Costa Filho S/A por 15 anos, onde se
tornou encarregado no setor de transporte TCL. Depois que saiu da
Usina entrou no comércio para garantir o sustento da família,
iniciou com uma pequena mercearia, depois agregou a este o
comércio de frutas onde foi bem sucedido passando a ter uma
melhora na condição de vida. Nesse ramo se tornou uma referência,
pois nunca deixou débito, comprava e pagava, o que fez com que
os proprietários sempre esperassem por ele no período das safras
de frutas. Paralelo ao ramo de frutas, Odalio Sirino, fazia linha de
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
transporte alternativo, a mesma camioneta que carregava frutas,
também carregava passageiros do Brejinho para a cidade. Hoje,
existe um legado deixado por este homem, humilde, simples,
honesto, trabalhador que além do seu trabalho onde levava todos
os filhos para, também ensiná-los a trabalhar e sobreviver. Odalio,
incentivou os filhos a também a estudar. Por isso, deixou Odair
José de Matos, professor e Agente Comunitário de Saúde; Marcos
Antônio de Matos, professor efetivo de Barbalha; Adalberto Félix
de Matos, Eletricista de várias empresas da região, Gilberto Félix
de Matos, motorista da empresa de transporte alternativo deixada
por nosso pai, Cristiane Félix de Matos, técnica em enfermagem,
trabalha no Hospital Regional do Cariri por meio de seleção, Luiz
Carlos Félix de Matos, hoje técnico financeiro da CREDE19 e
Tiago Félix de Matos, Eletromecânico e motorista da empresa de
transporte alternativo deixada por este grande homem, Odalio
Sirino Matos.
A praça que estamos propondo homenageá-lo, foi o
local que ele passou seus últimos momentos entre nós. Foi neste
local que ele reunia, jovens, adultos e pessoas de todas as idades
para dar conselhos e brincar com todos. Foi no local que hoje é a
praça que ele acompanhou toda construção da obra, colocando suas
sugestões e críticas. Era nesse local que às pessoas sempre que
podiam iam ter o prazer de conhecer a sabedoria daquele homem
pequeno em estatura e gigante em conhecimento e sabedoria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de maio de 2023.
Antônio Ferreira de Santana
Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Vereador
Pag.
2
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 36/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 7/2023
Autoria: ANTÔNIO FERREIRA
Ementa: Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.,
vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber
parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
PARECER N° 35/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023
Autoria: RILDO TELES
Ementa: Denomina logradouro público que indica e dá outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro
público que indica e adota outras providências., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro público que indica
e adota outras providências.
Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
PAUTA DAS SESSÕES
Requerimento Nº 228/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo de
Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo
de Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Pag.
3
Requerimento Nº 229/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem
da Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso
Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem da
Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 230/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica João
Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei municipal
nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando
PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à
pessoa com síndrome de fibromialgia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica
João Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei
municipal nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando
PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à pessoa
com síndrome de fibromialgia.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 231/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a
recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em
nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em
nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 232/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura e
serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com copia ao
prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari
ao Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela
de Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até
a residência de Dona Elizabete.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao secretario de
infraestrutura e serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com
copia ao prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari ao
Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela de
Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até a
residência de Dona Elizabete.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
ISAC DIÉ ROMÃO BATISTA
Vereador do PSL– PARTIDO SOCIAL LIBERAL
Autor
Requerimento Nº 233/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de
limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo
em vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá
o início da festa do padroeiro da comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de
limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo em
vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá o
início da festa do padroeiro da comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Maio de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Pag.
4
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 234/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora,
parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora,
parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 234/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da
recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como
também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço
de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo
Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o
mais breve possível.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das
estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a
recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na
estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da
estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve
possível.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 236/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a
recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em
nosso Município.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
5
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a
recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em nosso
Município.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 239/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 237/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja realizado
a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja
realizado a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso
Município.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requer que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento e
Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal,
Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura
no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de
urgência.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento
e Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal,
Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura
no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de
urgência.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
JUSTIFICATIVA
PORTARIAS
Todas as ruas estão cheias de mato e entulho precisando de limpeza
urgente.
PORTARIA Nº 0205020/2023/GAB/CMB
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 238/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana,
solicitando que o mesmo empreenda esforços para que seja feito o
recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro Malvinas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, solicitando que o mesmo empreenda esforços para que
seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro
Malvinas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos,
em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais
conferidas pelo Art. 32 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barbalha,
CONSIDERANDO a necessidade de um
representante para o setor de compras da Câmara Municipal de
Barbalha;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, Antônia Cruz
Santana, portadora do CPF nº 761.029.043-20 e Kananda Beatriz
Sabino Santiago, portadora do CPF nº 618.605.513-27, como
Encarregadas pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de
Barbalha para o exercício das seguintes atribuições:
I.
II.
III.
IV.
V.
Atuar com planejamento, gestão e controle de todos os
processos de compras;
Realizar as coletas de preços de mercado pelos meios
disponíveis
e
aprovados
pela
legislação
desenvolvimento , de forma a obter melhores preços,
condições de pagamento e prazos de entrega;
Fazer a gestão do cadastro de fornecedores;
Planejar, dirigir e controlar as compras de materiais e
equipamentos, de acordo com as políticas e
necessidades da entidade;
Supervisionar a elaboração e manutenção de cadastro
de fornecedores;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
VII.
VIII.
Atuar com negociação de preços com os fornecedores,
prazo de entrega e formas pagamento;
Realizar junto com o almoxarifado a gestão de estoque,
ajustando o planejamento de compras e as necessidades
da entidade;
Elaborar subscrever as autorizações de compras.
Parágrafo Primeiro. A Servidora Kananda
Beatriz Sabino Santiago será responsável pela elaboração das
ordens de compra.
Parágrafo Segundo. O Encarregado poderá
solicitar o apoio de qualquer área da Câmara Municipal de
Barbalha para o desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Vicente Eugênio Pereira
X
X
12
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de maio de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
02
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Dorivan Amaro dos Santos
Efigênia Mendes Garcia
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2023
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Ferreira Santana
X
X
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 32/2023
Vereador(a)
Vereador(a)
6
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VI.
Pag.
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Vicente Eugênio Pereira
X
X
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
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