Ano XIII, No. 1089

993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 1089 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Projeto de Lei Nº 34/2023 Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Odalio Sirino Matos, a praça do Sítio Brejinho, localizada em frente à Capela São João Batista, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Vereador BIOGRAFIA Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Odalio Sirino Matos Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Odalio Sirino Matos, nascido aos 04 dias do mês de setembro de 1944 no sítio Brejinho, Barbalha, CE. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Filho de Raimundo Vicente Sirino e Maria da Luz de Jesus Matos. Odalio Sirino como era conhecido desde os 8 anos de idade acompanhou seu pai no trabalho da agricultura e pecuária, estudou muito pouco, até a 4* série do ensino fundamental, mas sempre foi muito bom e fazer contas. Em 1972, casou-se com Maria Vilanir Félix de Matos, com quem se tornou pai de 8 filhos, sendo 6 homens e 2 mulheres, uma delas, Cristina Félix de Matos faleceu com 5 anos de idade, vítima de caxumba. Odalio, trabalhou por vários anos na agricultura, ficou conhecido como um dos homens mais trabalhadores da região onde morava. Depois, trabalhou na Usina Manuel Costa Filho S/A por 15 anos, onde se tornou encarregado no setor de transporte TCL. Depois que saiu da Usina entrou no comércio para garantir o sustento da família, iniciou com uma pequena mercearia, depois agregou a este o comércio de frutas onde foi bem sucedido passando a ter uma melhora na condição de vida. Nesse ramo se tornou uma referência, pois nunca deixou débito, comprava e pagava, o que fez com que os proprietários sempre esperassem por ele no período das safras de frutas. Paralelo ao ramo de frutas, Odalio Sirino, fazia linha de Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – transporte alternativo, a mesma camioneta que carregava frutas, também carregava passageiros do Brejinho para a cidade. Hoje, existe um legado deixado por este homem, humilde, simples, honesto, trabalhador que além do seu trabalho onde levava todos os filhos para, também ensiná-los a trabalhar e sobreviver. Odalio, incentivou os filhos a também a estudar. Por isso, deixou Odair José de Matos, professor e Agente Comunitário de Saúde; Marcos Antônio de Matos, professor efetivo de Barbalha; Adalberto Félix de Matos, Eletricista de várias empresas da região, Gilberto Félix de Matos, motorista da empresa de transporte alternativo deixada por nosso pai, Cristiane Félix de Matos, técnica em enfermagem, trabalha no Hospital Regional do Cariri por meio de seleção, Luiz Carlos Félix de Matos, hoje técnico financeiro da CREDE19 e Tiago Félix de Matos, Eletromecânico e motorista da empresa de transporte alternativo deixada por este grande homem, Odalio Sirino Matos. A praça que estamos propondo homenageá-lo, foi o local que ele passou seus últimos momentos entre nós. Foi neste local que ele reunia, jovens, adultos e pessoas de todas as idades para dar conselhos e brincar com todos. Foi no local que hoje é a praça que ele acompanhou toda construção da obra, colocando suas sugestões e críticas. Era nesse local que às pessoas sempre que podiam iam ter o prazer de conhecer a sabedoria daquele homem pequeno em estatura e gigante em conhecimento e sabedoria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Vereador Pag. 2 Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 36/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 7/2023 Autoria: ANTÔNIO FERREIRA Ementa: Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro PARECER N° 35/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023 Autoria: RILDO TELES Ementa: Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro público que indica e adota outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro PAUTA DAS SESSÕES Requerimento Nº 228/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo de Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo de Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Pag. 3 Requerimento Nº 229/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem da Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem da Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 230/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica João Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei municipal nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à pessoa com síndrome de fibromialgia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica João Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei municipal nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à pessoa com síndrome de fibromialgia. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Requerimento Nº 231/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 232/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura e serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com copia ao prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari ao Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela de Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até a residência de Dona Elizabete. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura e serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com copia ao prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari ao Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela de Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até a residência de Dona Elizabete. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. ISAC DIÉ ROMÃO BATISTA Vereador do PSL– PARTIDO SOCIAL LIBERAL Autor Requerimento Nº 233/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo em vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá o início da festa do padroeiro da comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo em vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá o início da festa do padroeiro da comunidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2023. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Pag. 4 Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 234/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora, parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora, parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 234/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve possível. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 236/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em nosso Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 5 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em nosso Município. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 239/2023 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 237/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso Município. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor Requer que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de urgência. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de urgência. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor JUSTIFICATIVA PORTARIAS Todas as ruas estão cheias de mato e entulho precisando de limpeza urgente. PORTARIA Nº 0205020/2023/GAB/CMB Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 238/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, solicitando que o mesmo empreenda esforços para que seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro Malvinas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, solicitando que o mesmo empreenda esforços para que seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro Malvinas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos, em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONSIDERANDO a necessidade de um representante para o setor de compras da Câmara Municipal de Barbalha; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores, Antônia Cruz Santana, portadora do CPF nº 761.029.043-20 e Kananda Beatriz Sabino Santiago, portadora do CPF nº 618.605.513-27, como Encarregadas pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Barbalha para o exercício das seguintes atribuições: I. II. III. IV. V. Atuar com planejamento, gestão e controle de todos os processos de compras; Realizar as coletas de preços de mercado pelos meios disponíveis e aprovados pela legislação desenvolvimento , de forma a obter melhores preços, condições de pagamento e prazos de entrega; Fazer a gestão do cadastro de fornecedores; Planejar, dirigir e controlar as compras de materiais e equipamentos, de acordo com as políticas e necessidades da entidade; Supervisionar a elaboração e manutenção de cadastro de fornecedores; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – VII. VIII. Atuar com negociação de preços com os fornecedores, prazo de entrega e formas pagamento; Realizar junto com o almoxarifado a gestão de estoque, ajustando o planejamento de compras e as necessidades da entidade; Elaborar subscrever as autorizações de compras. Parágrafo Primeiro. A Servidora Kananda Beatriz Sabino Santiago será responsável pela elaboração das ordens de compra. Parágrafo Segundo. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da Câmara Municipal de Barbalha para o desempenho de suas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Isac Dié Romão Batista X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Vicente Eugênio Pereira X X 12 Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de maio de 2023. ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal 02 ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Epitácio Saraiva da Cruz Neto Dorivan Amaro dos Santos Efigênia Mendes Garcia ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2023 CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DAS VOTAÇÕES Antônio Ferreira Santana X X X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 32/2023 Vereador(a) Vereador(a) 6 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO VI. Pag. Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Isac Dié Romão Batista X www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Vicente Eugênio Pereira X X 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7

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993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 1089 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Projeto de Lei Nº 34/2023 Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Odalio Sirino Matos, a praça do Sítio Brejinho, localizada em frente à Capela São João Batista, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Vereador BIOGRAFIA Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Odalio Sirino Matos Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Odalio Sirino Matos, nascido aos 04 dias do mês de setembro de 1944 no sítio Brejinho, Barbalha, CE. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Filho de Raimundo Vicente Sirino e Maria da Luz de Jesus Matos. Odalio Sirino como era conhecido desde os 8 anos de idade acompanhou seu pai no trabalho da agricultura e pecuária, estudou muito pouco, até a 4* série do ensino fundamental, mas sempre foi muito bom e fazer contas. Em 1972, casou-se com Maria Vilanir Félix de Matos, com quem se tornou pai de 8 filhos, sendo 6 homens e 2 mulheres, uma delas, Cristina Félix de Matos faleceu com 5 anos de idade, vítima de caxumba. Odalio, trabalhou por vários anos na agricultura, ficou conhecido como um dos homens mais trabalhadores da região onde morava. Depois, trabalhou na Usina Manuel Costa Filho S/A por 15 anos, onde se tornou encarregado no setor de transporte TCL. Depois que saiu da Usina entrou no comércio para garantir o sustento da família, iniciou com uma pequena mercearia, depois agregou a este o comércio de frutas onde foi bem sucedido passando a ter uma melhora na condição de vida. Nesse ramo se tornou uma referência, pois nunca deixou débito, comprava e pagava, o que fez com que os proprietários sempre esperassem por ele no período das safras de frutas. Paralelo ao ramo de frutas, Odalio Sirino, fazia linha de Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – transporte alternativo, a mesma camioneta que carregava frutas, também carregava passageiros do Brejinho para a cidade. Hoje, existe um legado deixado por este homem, humilde, simples, honesto, trabalhador que além do seu trabalho onde levava todos os filhos para, também ensiná-los a trabalhar e sobreviver. Odalio, incentivou os filhos a também a estudar. Por isso, deixou Odair José de Matos, professor e Agente Comunitário de Saúde; Marcos Antônio de Matos, professor efetivo de Barbalha; Adalberto Félix de Matos, Eletricista de várias empresas da região, Gilberto Félix de Matos, motorista da empresa de transporte alternativo deixada por nosso pai, Cristiane Félix de Matos, técnica em enfermagem, trabalha no Hospital Regional do Cariri por meio de seleção, Luiz Carlos Félix de Matos, hoje técnico financeiro da CREDE19 e Tiago Félix de Matos, Eletromecânico e motorista da empresa de transporte alternativo deixada por este grande homem, Odalio Sirino Matos. A praça que estamos propondo homenageá-lo, foi o local que ele passou seus últimos momentos entre nós. Foi neste local que ele reunia, jovens, adultos e pessoas de todas as idades para dar conselhos e brincar com todos. Foi no local que hoje é a praça que ele acompanhou toda construção da obra, colocando suas sugestões e críticas. Era nesse local que às pessoas sempre que podiam iam ter o prazer de conhecer a sabedoria daquele homem pequeno em estatura e gigante em conhecimento e sabedoria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de maio de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Vereador Pag. 2 Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 36/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 7/2023 Autoria: ANTÔNIO FERREIRA Ementa: Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 7/2023, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro PARECER N° 35/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023 Autoria: RILDO TELES Ementa: Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro público que indica e adota outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Barbalha/CE, 11 de Maio de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro PAUTA DAS SESSÕES Requerimento Nº 228/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo de Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Arôdo de Castro, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Alex de Sá Barreto, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando atenção especial aos Sítios Mata dos Limas e Mata dos Dudas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Pag. 3 Requerimento Nº 229/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem da Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja feita drenagem da Rua Raimundo Garcia no Bairro Bulandeira, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 230/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica João Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei municipal nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à pessoa com síndrome de fibromialgia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício o(a) diretor(a) da Policlínica João Pereira dos Santos, solicitando o cumprimento da Lei municipal nº 2.560/2021 e Lei Estadual nº 17.585/2021, dando PRIORIDADE ao atendimento público estadual e privado à pessoa com síndrome de fibromialgia. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Requerimento Nº 231/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – recuperação asfáltica no Corredor dos Costas , no Sítio Lagoa, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 232/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura e serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com copia ao prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari ao Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela de Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até a residência de Dona Elizabete. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura e serviços públicos Sr. Arôdo de Castro Macedo com copia ao prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a pavimentação em pedra tosca da estrada que liga o Sítio Taquari ao Sítio Sagui, como também no trecho compreendido da Capela de Nossa Senhora das Graças, passando pelo campo de futebol até a residência de Dona Elizabete. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. ISAC DIÉ ROMÃO BATISTA Vereador do PSL– PARTIDO SOCIAL LIBERAL Autor Requerimento Nº 233/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo em vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá o início da festa do padroeiro da comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, um serviço de limpeza e capinação nas ruas do bairro Mata dos Limas , tendo em vista que nesse próximo domingo, dia 14 de maio acontecerá o início da festa do padroeiro da comunidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Maio de 2023. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Pag. 4 Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 234/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora, parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Escola Virgílio Távora, parabenizando pelo 59 anos de fundação e comunidade Escolar. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 234/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve possível. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 236/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em nosso Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 5 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos , solicitando que seja feita a recuperação da estrada do Sítio São Joaquim a Santa Rita, em nosso Município. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 239/2023 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 237/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza de todas as ruas do Sítio Lagoa , em nosso Município. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor Requer que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de urgência. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária de Planejamento e Gestão, Catiane Landim com cópia ao Prefeito Municipal, Dr.Guilherme, solicitando que seja realizado o projeto Prefeitura no Meu Bairro na Comunidade do Sitio Lagoa, em caráter de urgência. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor JUSTIFICATIVA PORTARIAS Todas as ruas estão cheias de mato e entulho precisando de limpeza urgente. PORTARIA Nº 0205020/2023/GAB/CMB Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2023. VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 238/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, solicitando que o mesmo empreenda esforços para que seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro Malvinas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, solicitando que o mesmo empreenda esforços para que seja feito o recapeamento asfáltico da Av. Luiz Gonzaga no bairro Malvinas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos, em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONSIDERANDO a necessidade de um representante para o setor de compras da Câmara Municipal de Barbalha; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores, Antônia Cruz Santana, portadora do CPF nº 761.029.043-20 e Kananda Beatriz Sabino Santiago, portadora do CPF nº 618.605.513-27, como Encarregadas pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Barbalha para o exercício das seguintes atribuições: I. II. III. IV. V. Atuar com planejamento, gestão e controle de todos os processos de compras; Realizar as coletas de preços de mercado pelos meios disponíveis e aprovados pela legislação desenvolvimento , de forma a obter melhores preços, condições de pagamento e prazos de entrega; Fazer a gestão do cadastro de fornecedores; Planejar, dirigir e controlar as compras de materiais e equipamentos, de acordo com as políticas e necessidades da entidade; Supervisionar a elaboração e manutenção de cadastro de fornecedores; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – VII. VIII. Atuar com negociação de preços com os fornecedores, prazo de entrega e formas pagamento; Realizar junto com o almoxarifado a gestão de estoque, ajustando o planejamento de compras e as necessidades da entidade; Elaborar subscrever as autorizações de compras. Parágrafo Primeiro. A Servidora Kananda Beatriz Sabino Santiago será responsável pela elaboração das ordens de compra. Parágrafo Segundo. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da Câmara Municipal de Barbalha para o desempenho de suas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Isac Dié Romão Batista X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Vicente Eugênio Pereira X X 12 Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de maio de 2023. ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal 02 ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Epitácio Saraiva da Cruz Neto Dorivan Amaro dos Santos Efigênia Mendes Garcia ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2023 CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DAS VOTAÇÕES Antônio Ferreira Santana X X X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 32/2023 Vereador(a) Vereador(a) 6 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO VI. Pag. Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Isac Dié Romão Batista X www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1089 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 16 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos Vicente Eugênio Pereira X X 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7