Ano XIII, No. 1060A - Edição Extraordinária
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1060A Barbalha-CE, Terça-feira, dia 21 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
ob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº 2003001 /2023 – GABINETE CMB
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos,
em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais
conferidas pelo Art. 55 da Lei Municipal n. 2.686/2023, de 09 de
fevereiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha e,
CONSIDERANDO a previsão constante no
Art. 55 e parágrafo único da Lei Municipal n. 2.686/2023, ao
estabelecer,
Odair José de Matos – PT
“Art. 55. O reenquadramento dos atuais
servidores efetivos da Câmara Municipal de
Barbalha acontecerá por ato do Presidente
do Poder Legislativo, obedecendo os
critérios estabelecidos no Anexo II da
presente Lei, logo após a sua entrada em
vigor.
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Parágrafo Único. Para os fins designados
no presente artigo o Presidente da Câmara
Municipal
nomeará
Comissão
de
Enquadramento, constituída por três
servidores, a quem competirá emitir Parecer
conclusivo sobre o enquadramento de cada
um dos servidores efetivos do Poder
Legislativo, ouvindo a Procuradoria Jurídica
da Casa.”
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
CONSIDERANDO a necessidade de
nomear Comissão de Enquadramento para adequação dos
Servidores Efetivos ao novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha;
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO da Câmara Municipal de Barbalha (CE)
constituída por três servidores, a quem competirá emitir Parecer
conclusivo sobre o enquadramento de cada um dos servidores
efetivos do Poder Legislativo, ouvindo a Procuradoria Jurídica da
Casa.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
1º. MARIA HELENA FERREIRA
SANTANA, CPF n. 172.609.573-87 –
PRESIDENTE;
2º. TEREZINHA CRUZ SANTANA
PINTO, CPF n. 308.592.983-53 –
MEMBRO;
3º. MARIA DAS GRAÇAS COSTA
DANTAS, CPF n. 445.143.603-68 –
MEMBRO.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Ano XIII, No. 1060A - Barbalha-CE, Terça-feira dia 21 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária Pag.
Art. 2º. Os membros da Comissão terão o
prazo de até 15 (quinze) dias para apresentar Parecer conclusivo,
ouvindo-se através de Parecer em até 5 (cinco) dias a Procuradoria
Jurídica.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na
presente data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barbalha
em 20 de março de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XIII, No. 1060A - Edição Extraordinária
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1060A Barbalha-CE, Terça-feira, dia 21 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
ob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº 2003001 /2023 – GABINETE CMB
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA, vereador Odair José de Matos,
em pleno exercício do Cargo, no uso das atribuições legais
conferidas pelo Art. 55 da Lei Municipal n. 2.686/2023, de 09 de
fevereiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha e,
CONSIDERANDO a previsão constante no
Art. 55 e parágrafo único da Lei Municipal n. 2.686/2023, ao
estabelecer,
Odair José de Matos – PT
“Art. 55. O reenquadramento dos atuais
servidores efetivos da Câmara Municipal de
Barbalha acontecerá por ato do Presidente
do Poder Legislativo, obedecendo os
critérios estabelecidos no Anexo II da
presente Lei, logo após a sua entrada em
vigor.
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Parágrafo Único. Para os fins designados
no presente artigo o Presidente da Câmara
Municipal
nomeará
Comissão
de
Enquadramento, constituída por três
servidores, a quem competirá emitir Parecer
conclusivo sobre o enquadramento de cada
um dos servidores efetivos do Poder
Legislativo, ouvindo a Procuradoria Jurídica
da Casa.”
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
CONSIDERANDO a necessidade de
nomear Comissão de Enquadramento para adequação dos
Servidores Efetivos ao novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha;
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO da Câmara Municipal de Barbalha (CE)
constituída por três servidores, a quem competirá emitir Parecer
conclusivo sobre o enquadramento de cada um dos servidores
efetivos do Poder Legislativo, ouvindo a Procuradoria Jurídica da
Casa.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
1º. MARIA HELENA FERREIRA
SANTANA, CPF n. 172.609.573-87 –
PRESIDENTE;
2º. TEREZINHA CRUZ SANTANA
PINTO, CPF n. 308.592.983-53 –
MEMBRO;
3º. MARIA DAS GRAÇAS COSTA
DANTAS, CPF n. 445.143.603-68 –
MEMBRO.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Ano XIII, No. 1060A - Barbalha-CE, Terça-feira dia 21 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – Edição Extraordinária Pag.
Art. 2º. Os membros da Comissão terão o
prazo de até 15 (quinze) dias para apresentar Parecer conclusivo,
ouvindo-se através de Parecer em até 5 (cinco) dias a Procuradoria
Jurídica.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na
presente data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barbalha
em 20 de março de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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