Ano XIII, No. 1054
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1054 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de
2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h15min. (dezessete horas e quinze minutos) do dia 06 (seis) de
março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, João Bosco de Lima,
Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATA: Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. PROJETOS: Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 19/2023, para tramitação Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei municipal
nº 2.607/2021. de 23 de dezembro de 2021, para fins de
regulamentação das atribuições e remuneração dos agentes públicos
que atuarão nos processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 da
forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
09/2023, para tramitação Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº
2.607/2021. de 23 de dezembro de 2021, para fins de regulamentação
das atribuições e remuneração dos agentes públicos que atuarão nos
processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 da forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 17/2023,
para tramitação do Projeto de Indicação nº 01/2023, de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre a permissão
de idosos e deficientes estacionarem em qualquer vaga do Sistema de
Estacionamento Rotativo – Zona Azul do Município de Barbalha –
CE; e sobre a permissão para usuários estacionarem em frente a
prédios integrantes do Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico,
Ambiental e Turístico identificado, na sua frente, como “Zona Azul”
do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
10/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 01/2023, de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre a
permissão de idosos e deficientes estacionarem em qualquer vaga do
Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul do Município de
Barbalha – CE; e sobre a permissão para usuários estacionarem em
frente a prédios integrantes do Patrimônio Histórico, Cultural,
Arquitetônico, Ambiental e Turístico identificado, na sua frente,
como “Zona Azul” do Município e dá outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 18/2023, para tramitação do Projeto de
Indicação nº 02/2023, de autoria do Vereador João Bosco de
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei n°2.680/2022 para
isenção da tarifa de fornecimento de água para consumos de até 10m³
ao mês para todos os consumidores da Zona Urbana de Barbalha e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº 11/2023, para
tramitação do Projeto de Indicação nº 02/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei
n° 2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para
consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona
Urbana de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Educação Saúde e Assistência nº 03/2023, para
tramitação do Projeto de Indicação nº 02/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei
n° 2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para
consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona
Urbana de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 103/2023, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo, com cópia para o Sr.
Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita uma reforma
urgente do PSF do bairro Bela Vista. Requerimento Nº 104/2023,
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, que seja
enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que
seja realizada o serviço de capinação em todo o bairro Bela Vista.
Requerimento Nº 111/2023, de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio
Ambiente, solicitando que seja feita capinação e limpeza nas canelas
do esgoto em trechos da Rua José Antônio da Costa (P9) e Rua José
Quental (P5), Alto da Alegria. Requerimento Nº 112/2023, de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim,
que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a desobstrução da
galeria de esgoto/águas servidas, localizada na Av. General Costa
Cavalcante com Av. Cel. João Coelho, ao lado do Parque de Eventos
da nossa cidade de Barbalha/CE. Requerimento Nº 113/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que
seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço
das estradas das Terezas, do Farias ao Santo Antônio e do Farias ao
Espinhaço. Requerimento Nº 114/2023, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao
Superintendente do Detran do Estado do Ceará, o Sr. Michel Mourão
Matos, solicitando que seja instalado o mais breve possível um
semáforo nas duas mãos da Av. Leão Sampaio, em frente à Empresa
IBK. Requerimento Nº 115/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Deputado
Estadual Fernando Santana e ao Deputado Federal José Guimarães,
com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando dos mesmos que
articulem com o Governador do Estado Elmano de Freitas, sobre a
pavimentação asfáltica para o município de Barbalha afim de atender
alguns pedidos dos moradores da zona urbana nos bairros Bulandeira,
Mata dos Dudas e Mata dos Limas e nas seguintes vias : Avenida
Paulo Marques, fazendo o recapeamento do já existente e continuar
até a Av. Paraíso no bairro Mata dos Dudas, passando em frente à
escola Nazinha Garcia e saindo na Av. Leão Sampaio. No bairro Mata
dos Limas fazer nas vias de maior movimentação de veículos e
pedestres e no bairro Alto da Alegria, na Rua José Antônio da Costa
(rua P9). Requerimento Nº 116/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações
do motivo de ainda não ter iniciado a obra do calçamento do Sítio
Cocos ao Sítio Flores, tendo em vista que foi dito em conversa
pessoal a este vereador que tal obra já iria começar. Requerimento
Nº 117/2023, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto - Farrim, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma
vez que, seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo
do nosso município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E
TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos Sítio
Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A EXTENSÃO
DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte do Sítio Saco 2,
que confronta com os Olímpicos, até a entrada da residência de Seu
Prejo. Requerimento Nº 118/2023, de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, que seja enviado ofício para Secretaria
de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço da estrada que dá
acesso à Capela São José do Sítio Farias, bem como o conserto da
2
Pag.
referida estrada, tendo em vista que se avizinham os festejos daquela
comunidade. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê – Solicitou o envio de ofício a família da jovem
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Dra. Yanny
Brena Alencar Araújo, registrando votos de pesar, pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente no Município de Juazeiro do
Norte, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o
envio de ofício à família do Sr. Carlos da Silva – Carlão, registrando
votos de pesar, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício à família do Sr. Genésio Ferreira de Lima,
registrando votos de pesar, pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Sra. Terezinha
Fechine, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao jovem
Mateus Henrique, registrando votos de parabéns pela passagem do
seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao jovem
Raydan Hélio, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Roberto Pessoa, Prefeito do
Município de Maracanaú, registrando votos de parabéns, extensivo a
todos os maracanauenses, pela passagem dos 40 anos do Município
de Maracanaú. Solicitou o envio de ofício a Sra. Rose Oliveira,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ribamar,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio
de ofício ao Reverendíssimo Senhor Padre Cícero Leandro,
registrando votos de parabéns pelo retorno da missa na Capela São
Miguel Arcanjo, localizada no interior do Cemitério Público de nossa
cidade, realizada todas as segundas feiras, às 17 horas. ORDEM DO
DIA: O Vereador João Bosco de Lima solicitou a Retirada da
Ordem do Dia o Projeto de Indicação nº 02/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei
n° 2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para
consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona
Urbana de Barbalha e dá outras providências. Projeto de Lei nº
16/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
alteração da Lei municipal nº 2.607/2021. de 23 de dezembro de
2021, para fins de regulamentação das atribuições e remuneração dos
agentes públicos que atuarão nos processos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 da forma que indica e dá outras providências, em
discussão. O Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles pediu
VISTAS ao Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Executivo
Municipal. e o Presidente colocou o pedido de VISTAS em votação.
Sendo REJEITADO com a seguinte votação: 09 (nove) Votos
Contrários e 05 (cinco) Votos Favoráveis. Projeto de Lei nº
16/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
alteração da Lei municipal nº 2.607/2021. de 23 de dezembro de
2021, para fins de regulamentação das atribuições e remuneração dos
agentes públicos que atuarão nos processos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 da forma que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado com a seguinte votação: 09 (nove) votos
Favoráveis e 05 (cinco) Votos Contrários. Projeto de Indicação nº
01/2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
dispõe sobre a permissão de idosos e deficientes estacionarem em
qualquer vaga do Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul
do Município de Barbalha – CE; e sobre a permissão para usuários
estacionarem em frente a prédios integrantes do Patrimônio
Histórico, Cultural, Arquitetônico, Ambiental e Turístico
identificado, na sua frente, como “Zona Azul” do Município e dá
outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Apenas os Requerimentos nº 103/2023, 104/2023,
114/2023 e 115/2023, foram discutidos e aprovados por unanimidade
e os demais ficaram para serem discutidos e aprovados na próxima
sessão. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h11min (dezoito horas e onze minutos) por FALTA DE
QUÓRUM. E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
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Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Pag.
REFERÊNCIA 3
ASSISTENTE H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO K
REFERÊNCIA 5
ADJUNTO L
REFERÊNCIA 6
ADJUNTO M
PROJETO DE LEI n° 21/2023
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei n° 2.686/2023 e adota
outras providências.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE E
REFERÊNCIA 3
ASSISTENTE H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO J
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, com fundamento no inciso II, do Art. 23 da Lei
Orgânica do Município de Barbalha e inciso I, do Art. 26 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, encaminha
para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. O anexo II, da Lei Municipal 2.686/2023,
passa a vigorar com o conteúdo do anexo único da presente lei.
Art. 2º. O conteúdo do anexo II, da Lei Municipal
nº 2.868/2023, de que trata a presente lei, terá efeitos retroativos à
promulgação dela.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE E
REFERÊNCIA 3
ASSISTENTE H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO J
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 08 de março de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente
CARLOS ANDRÉ
FEITOSA PEREIRA
Vice-Presidente
DORIVAN AMARO DOS
SANTOS
1º Secretário
LUANA DOS SANTOS
GOUVÊA
2ª Secretária
ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO II DA LEI
2.868/2023
ECONOMISTA
ANEXO II –
ENQUADRAMENTO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE G
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE F
REFERÊNCIA 3
ADJUNTO H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO J
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Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
PROCURADOR JURÍDICO
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE G
REFERÊNCIA 3
ADJUNTO J
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO K
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
USTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
Excelentíssimas Vereadoras,
LUANA DOS SANTOS
GOUVÊA
2ª Secretária
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 08/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 15/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM
IMÓVEL
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR
ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I. RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que AUTORIZA A
PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE
IV
POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., vem a esta
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. Fundamentação
É com renovada satisfação que encaminhamos
aos ilustres pares o anexo projeto de Lei, ainda referente à
implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha-CE.
Se trata na verdade de uma mera adequação
técnica, necessária para o correto enquadramento dos servidores
efetivos do Município junto ao novo PCC. Houve erro na
elaboração da tabela constante do Anexo II da lei aprovada por este
legislativo, se fazendo necessário a ratificação proposta através do
presente projeto.
Contudo, nenhuma alteração substancial nos
direitos estabelecidos pela lei já aprovada será efetuada, sendo
proposta exclusivamente a retificação proposta, necessária ao
correto enquadramento.
.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 08 de março de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente
DORIVAN AMARO DOS
SANTOS
1º Secretário
Pag.
CARLOS ANDRÉ
FEITOSA PEREIRA
Vice-Presidente
As atribuições da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor vêm definidas no Art. 72, do Regimento Interno,
cabendo destacar a função de analisar as proposições sob os
aspectos econômicos e financeiros.
Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa,
tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se
amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em
deslinde.
III. Conclusão
Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos econômicos e financeiros.
Quanto à sua origem , verifica-se que a proposição em analise não
possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é
apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a
prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do
Município.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina
pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, devendo a
matéria seguir seu curso regimental.
Barbalha/CE, 2 de Março de 2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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5
Pag.
Antonio Ferreira de Santana
Presidente
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
João Ilânio Sampaio
Membro
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 15/2023, que AUTORIZA A PERMUTA E
DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE
IV
POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Barbalha/CE, 2 de Março de 2023
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Membro
PARECER N° 14/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM
IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR
ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que AUTORIZA A
PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE
IV
POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 111/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação e limpeza
nas canelas do esgoto em trechos da Rua José Antônio da Costa
(P9) e Rua José Quental (P5), Alto da Alegria.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente,
solicitando que seja feita capinação e limpeza nas canelas do esgoto
em trechos da Rua José Antônio da Costa (P9) e Rua José Quental
(P5), Alto da Alegria.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário devido ao grande
número de moradores do bairro, bem como de pessoas que
transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema,
especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão
impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns
nesta época do ano em nossa cidade, o problema se agrava.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Março de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 113/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando o roço das estradas das Terezas, do Farias ao Santo
Antônio e do Farias ao Espinhaço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando
o roço das estradas das Terezas, do Farias ao Santo Antônio e do
Farias ao Espinhaço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
6
Pag.
que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que, seja criado e
inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso
município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E
TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos
Sítio Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A
EXTENSÃO DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte
do Sítio Saco 2, que confronta com os Olímpicos,, até a entrada da
residência de Seu Prejo.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Março de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Março de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 118/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 116/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando informações do motivo de ainda
não ter iniciado a obra do calçamento do Sítio Cocos ao Sítio
Flores, tendo em vista que foi dito em conversa pessoal a este
vereador que tal obra já iria começar.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando informações do motivo de ainda não ter
iniciado a obra do calçamento do Sítio Cocos ao Sítio Flores, tendo
em vista que foi dito em conversa pessoal a este vereador que tal
obra já iria começar.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o serviço de roço da estrada que dá acesso a
Capela São José do Sítio Farias, bem como o conserto da referida
estrada, tendo em vista que se avizinham os festejos daquela
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com
cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando o serviço de roço da estrada que dá acesso a Capela São
José do Sítio Farias, bem como o conserto da referida estrada, tendo
em vista que se avizinham os festejos daquela comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Março de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Março de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 117/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que,
seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do
nosso município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E
TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos
Sítio Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A
EXTENSÃO DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte
do Sítio Saco 2, que confronta com os Olímpicos, até a entrada da
residência de Seu Prejo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 119/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e ao
Prefeito Município, solicitando que sejam realizados os serviços
de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA e CONSTRUÇÃO
DE CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS
SERVIDAS NA RUA JOSÉ LIVINO FILHO, bem como, A
CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO das Ruas José Livino
Filho e Minerva Diaz de Sá Barreto, ambas no Bairro Nossa
Senhora de Fátima, haja vista que aquelas ruas se encontram
quase que intransitáveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito
Município, solicitando que sejam realizados os serviços de
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA e CONSTRUÇÃO DE
CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS SERVIDAS
NA RUA JOSÉ LIVINO FILHO, bem como, A CAPINAÇÃO EM
TODA EXTENSÃO das Ruas José Livino Filho e Minerva Diaz
de Sá Barreto, ambas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, haja
vista que aquelas ruas se encontram quase que intransitáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 120/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação,
solicitando a relação dos agricultores com suas respectivas
quantidades dos produtos que estão fornecendo para o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício a Secretária de Educação, solicitando a
relação dos agricultores com suas respectivas quantidades dos
produtos que estão fornecendo para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
7
Pag.
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 122/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
troca das luminárias de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED
em todas as ruas do Bairro Malvinas, sabemos que além de
reduzir o consumo de energia e manutenção, melhora a claridade
e proporciona mas segurança para às pessoas que por ali transitam
e residem.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca das
luminárias de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED em todas as
ruas do Bairro Malvinas, sabemos que além de reduzir o consumo
de energia e manutenção, melhora a claridade e proporciona mas
segurança para às pessoas que por ali transitam e residem.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 123/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 121/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura,
solicitando a relação dos agricultores, a quantidade de cada item e
as entidades que recebem estes produtos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, solicitando a
relação dos agricultores, a quantidade de cada item e as entidades
que recebem estes produtos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando um mutirão de limpeza para a
comunidade do Distrito do Caldas, realização da poda das
árvores, pinturas de meio fio, capinação, reconstrução de
canaletas em toda vila do Distrito do Caldas se estendendo até o
Sítio Piquete.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando um mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito
do Caldas, realização da poda das árvores, pinturas de meio fio,
capinação, reconstrução de canaletas em toda vila do Distrito do
Caldas se estendendo até o Sítio Piquete.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
8
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Requerimento Nº 124/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado um ofício a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, com cópia ao Deputado Estadual Fernando
Santana, ao Deputado Federal José Guimarães e ao Governador
Elmano de Freitas, solicitando o recapeamento em toda extensão
da CE-386 que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado um ofício a Superintendência de Obras Públicas SOP, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, ao
Deputado Federal José Guimarães e ao Governador Elmano de
Freitas, solicitando o recapeamento em toda extensão da CE-386
que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa
Prourbi, solicitando braços de luz para o trecho compreendido entre
o Barro Branco e o Sítio Santana, pois muitos postes ainda não tem
iluminação pública.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 127/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 125/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o
roço e a recuperação asfáltica da estrada que liga o Sítio Brejinho
ao Sítio Santana.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e a
recuperação asfáltica da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio
Santana.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o
asfalto e a reforma da praça e quadra das Casas Populares.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o
asfalto e a reforma da praça e quadra das Casas Populares.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Março de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 126/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa
Prourbi, solicitando braços de luz para o trecho compreendido
entre o Barro Branco e o Sítio Santana, pois muitos postes ainda
não tem iluminação pública.
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 15/2023
CONTRÁRIO
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
André Feitosa
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
João Bosco de Lima
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Bosco de Lima
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Tárcio Araújo Vieira
Luana dos Santos Gouvêa
X
X
X
14
Odair José de Matos
01
X
Tárcio Araújo Vieira
PAUTA DAS SESSÕES
X
13
01
01
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 21/2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 13/03/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PRE
Nº
03/2023
Autor: ODAIR
JOSÉ
DE
MATOS
PRESIDENTE,
ANDRÉ
FEITOSA
VICEPRESIDENTE,
DORIVAN
AMARO
DOS
SANTOS - 1º
SECRETÁRIO,
LUANA
DOS
SANTOS
GOUVÊA - 2ª
SECRETÁRIA
2º
-REQ
Nº
128/2023
Autor:
RILDO
TELES
DISPÕE
SOBRE
ESTÁGIO NO ÂMBITO
DO
PODER
LEGISLATIVO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
POR
INTERMÉDIO
DE
ESTUDANTES
DE
ESTABELECIMENTOS
DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR,
PROFISSIONAL E DE
ENSINO
MÉDIO,
ESTABELECE
PARÂMETRO
DOS
VALORES DA BOLSA
AUXÍLIO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Secretária
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Protocolado
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
3º
-REQ
129/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
de
Meio
Ambiente,
solicitando a recuperação
da estrada do Sítio Saco I,
bem como o roço da
mesma. Solicito também,
o serviço de limpeza e
capinação das ruas do
Distrito do Caldas, tendo
em vista que estão todas
tomadas por mato e
entulho.
que seja encaminhado
ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Secretário
de
Meio
Ambiente,
solicitando
que seja feita capinação e
limpeza nas ruas T12,
T13, T15 e T16 Vila
Santa Terezinha.
Autor: EFIGÊNIA
GARCIA
Para
ciência
4º
-REQ
Nº
130/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
que seja enviado ofício a
Para
Secretaria
de
ciência
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando a instalação de
luminárias nos corredores
dos Sabinos e dos Costas
no Distrito Estrela e no
Sítio Lagoa. Sabemos da
importância
da
iluminação pública para a
segurança de quem lá
trafega, são duas vias
bastante movimentadas
durante a noite e são
apenas 11 luminárias no
corredor dos Sabinos e 22
nos Costas acompanhadas
da fiação para baixa
tensão
de
aproximadamente 2400
metros.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PLO
Nº
20/2023
Autor: DORIVAN
2º
-REQ
Nº
128/2023
Autor: RILDO
TELES
3º
-REQ
129/2023
Nº
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO
NA FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos e ao
Secretária
de
Meio
Ambiente, solicitando a
recuperação da estrada do
Sítio Saco I, bem como o
roço da mesma. Solicito
também, o serviço de
limpeza e capinação das ruas
do Distrito do Caldas, tendo
em vista que estão todas
tomadas por mato e entulho.
que seja encaminhado ofício
ao
Secretário
de
10
Pag.
Para
leitura
em
plenário
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Secretário
de
Meio
Ambiente, solicitando que
seja feita capinação e
limpeza nas ruas T12, T13,
T15 e T16 Vila Santa
Terezinha.
4º
-REQ
Nº que seja enviado ofício a
Para
130/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com
PROFESSOR
cópia ao Prefeito Municipal,
ILÂNIO
solicitando a instalação de
luminárias nos corredores
dos Sabinos e dos Costas no
Distrito Estrela e no Sítio
Lagoa.
Sabemos
da
importância da iluminação
pública para a segurança de
quem lá trafega, são duas
vias bastante movimentadas
durante a noite e são apenas
11 luminárias no corredor
dos Sabinos e 22 nos Costas
acompanhadas da fiação
para baixa tensão de
aproximadamente
2400
metros.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Francisco Demontiêr
dos Santos Vieira - Conselho Deliberativo das Escolas de
Samba
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
RILDO TELES
2°
ODAIR DE MATOS
3°
MARCELO JUNIOR
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
Para
ciência
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XIII, No. 1054
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1054 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de
2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h15min. (dezessete horas e quinze minutos) do dia 06 (seis) de
março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, João Bosco de Lima,
Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATA: Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. PROJETOS: Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 19/2023, para tramitação Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei municipal
nº 2.607/2021. de 23 de dezembro de 2021, para fins de
regulamentação das atribuições e remuneração dos agentes públicos
que atuarão nos processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 da
forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
09/2023, para tramitação Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº
2.607/2021. de 23 de dezembro de 2021, para fins de regulamentação
das atribuições e remuneração dos agentes públicos que atuarão nos
processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 da forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 17/2023,
para tramitação do Projeto de Indicação nº 01/2023, de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre a permissão
de idosos e deficientes estacionarem em qualquer vaga do Sistema de
Estacionamento Rotativo – Zona Azul do Município de Barbalha –
CE; e sobre a permissão para usuários estacionarem em frente a
prédios integrantes do Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico,
Ambiental e Turístico identificado, na sua frente, como “Zona Azul”
do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
10/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 01/2023, de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre a
permissão de idosos e deficientes estacionarem em qualquer vaga do
Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul do Município de
Barbalha – CE; e sobre a permissão para usuários estacionarem em
frente a prédios integrantes do Patrimônio Histórico, Cultural,
Arquitetônico, Ambiental e Turístico identificado, na sua frente,
como “Zona Azul” do Município e dá outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 18/2023, para tramitação do Projeto de
Indicação nº 02/2023, de autoria do Vereador João Bosco de
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei n°2.680/2022 para
isenção da tarifa de fornecimento de água para consumos de até 10m³
ao mês para todos os consumidores da Zona Urbana de Barbalha e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº 11/2023, para
tramitação do Projeto de Indicação nº 02/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei
n° 2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para
consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona
Urbana de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Educação Saúde e Assistência nº 03/2023, para
tramitação do Projeto de Indicação nº 02/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei
n° 2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para
consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona
Urbana de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 103/2023, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para o Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo, com cópia para o Sr.
Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita uma reforma
urgente do PSF do bairro Bela Vista. Requerimento Nº 104/2023,
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, que seja
enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que
seja realizada o serviço de capinação em todo o bairro Bela Vista.
Requerimento Nº 111/2023, de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio
Ambiente, solicitando que seja feita capinação e limpeza nas canelas
do esgoto em trechos da Rua José Antônio da Costa (P9) e Rua José
Quental (P5), Alto da Alegria. Requerimento Nº 112/2023, de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim,
que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a desobstrução da
galeria de esgoto/águas servidas, localizada na Av. General Costa
Cavalcante com Av. Cel. João Coelho, ao lado do Parque de Eventos
da nossa cidade de Barbalha/CE. Requerimento Nº 113/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que
seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço
das estradas das Terezas, do Farias ao Santo Antônio e do Farias ao
Espinhaço. Requerimento Nº 114/2023, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao
Superintendente do Detran do Estado do Ceará, o Sr. Michel Mourão
Matos, solicitando que seja instalado o mais breve possível um
semáforo nas duas mãos da Av. Leão Sampaio, em frente à Empresa
IBK. Requerimento Nº 115/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Deputado
Estadual Fernando Santana e ao Deputado Federal José Guimarães,
com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando dos mesmos que
articulem com o Governador do Estado Elmano de Freitas, sobre a
pavimentação asfáltica para o município de Barbalha afim de atender
alguns pedidos dos moradores da zona urbana nos bairros Bulandeira,
Mata dos Dudas e Mata dos Limas e nas seguintes vias : Avenida
Paulo Marques, fazendo o recapeamento do já existente e continuar
até a Av. Paraíso no bairro Mata dos Dudas, passando em frente à
escola Nazinha Garcia e saindo na Av. Leão Sampaio. No bairro Mata
dos Limas fazer nas vias de maior movimentação de veículos e
pedestres e no bairro Alto da Alegria, na Rua José Antônio da Costa
(rua P9). Requerimento Nº 116/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações
do motivo de ainda não ter iniciado a obra do calçamento do Sítio
Cocos ao Sítio Flores, tendo em vista que foi dito em conversa
pessoal a este vereador que tal obra já iria começar. Requerimento
Nº 117/2023, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto - Farrim, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma
vez que, seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo
do nosso município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E
TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos Sítio
Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A EXTENSÃO
DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte do Sítio Saco 2,
que confronta com os Olímpicos, até a entrada da residência de Seu
Prejo. Requerimento Nº 118/2023, de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, que seja enviado ofício para Secretaria
de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço da estrada que dá
acesso à Capela São José do Sítio Farias, bem como o conserto da
2
Pag.
referida estrada, tendo em vista que se avizinham os festejos daquela
comunidade. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê – Solicitou o envio de ofício a família da jovem
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Dra. Yanny
Brena Alencar Araújo, registrando votos de pesar, pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente no Município de Juazeiro do
Norte, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o
envio de ofício à família do Sr. Carlos da Silva – Carlão, registrando
votos de pesar, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício à família do Sr. Genésio Ferreira de Lima,
registrando votos de pesar, pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Sra. Terezinha
Fechine, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao jovem
Mateus Henrique, registrando votos de parabéns pela passagem do
seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao jovem
Raydan Hélio, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Roberto Pessoa, Prefeito do
Município de Maracanaú, registrando votos de parabéns, extensivo a
todos os maracanauenses, pela passagem dos 40 anos do Município
de Maracanaú. Solicitou o envio de ofício a Sra. Rose Oliveira,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ribamar,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio
de ofício ao Reverendíssimo Senhor Padre Cícero Leandro,
registrando votos de parabéns pelo retorno da missa na Capela São
Miguel Arcanjo, localizada no interior do Cemitério Público de nossa
cidade, realizada todas as segundas feiras, às 17 horas. ORDEM DO
DIA: O Vereador João Bosco de Lima solicitou a Retirada da
Ordem do Dia o Projeto de Indicação nº 02/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, indica modificação do Art. 1º da Lei
n° 2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para
consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona
Urbana de Barbalha e dá outras providências. Projeto de Lei nº
16/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
alteração da Lei municipal nº 2.607/2021. de 23 de dezembro de
2021, para fins de regulamentação das atribuições e remuneração dos
agentes públicos que atuarão nos processos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 da forma que indica e dá outras providências, em
discussão. O Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles pediu
VISTAS ao Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Executivo
Municipal. e o Presidente colocou o pedido de VISTAS em votação.
Sendo REJEITADO com a seguinte votação: 09 (nove) Votos
Contrários e 05 (cinco) Votos Favoráveis. Projeto de Lei nº
16/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
alteração da Lei municipal nº 2.607/2021. de 23 de dezembro de
2021, para fins de regulamentação das atribuições e remuneração dos
agentes públicos que atuarão nos processos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 da forma que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado com a seguinte votação: 09 (nove) votos
Favoráveis e 05 (cinco) Votos Contrários. Projeto de Indicação nº
01/2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
dispõe sobre a permissão de idosos e deficientes estacionarem em
qualquer vaga do Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul
do Município de Barbalha – CE; e sobre a permissão para usuários
estacionarem em frente a prédios integrantes do Patrimônio
Histórico, Cultural, Arquitetônico, Ambiental e Turístico
identificado, na sua frente, como “Zona Azul” do Município e dá
outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Apenas os Requerimentos nº 103/2023, 104/2023,
114/2023 e 115/2023, foram discutidos e aprovados por unanimidade
e os demais ficaram para serem discutidos e aprovados na próxima
sessão. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h11min (dezoito horas e onze minutos) por FALTA DE
QUÓRUM. E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Pag.
REFERÊNCIA 3
ASSISTENTE H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO K
REFERÊNCIA 5
ADJUNTO L
REFERÊNCIA 6
ADJUNTO M
PROJETO DE LEI n° 21/2023
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei n° 2.686/2023 e adota
outras providências.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE E
REFERÊNCIA 3
ASSISTENTE H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO J
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, com fundamento no inciso II, do Art. 23 da Lei
Orgânica do Município de Barbalha e inciso I, do Art. 26 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, encaminha
para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. O anexo II, da Lei Municipal 2.686/2023,
passa a vigorar com o conteúdo do anexo único da presente lei.
Art. 2º. O conteúdo do anexo II, da Lei Municipal
nº 2.868/2023, de que trata a presente lei, terá efeitos retroativos à
promulgação dela.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE E
REFERÊNCIA 3
ASSISTENTE H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO J
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 08 de março de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente
CARLOS ANDRÉ
FEITOSA PEREIRA
Vice-Presidente
DORIVAN AMARO DOS
SANTOS
1º Secretário
LUANA DOS SANTOS
GOUVÊA
2ª Secretária
ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO II DA LEI
2.868/2023
ECONOMISTA
ANEXO II –
ENQUADRAMENTO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE G
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE F
REFERÊNCIA 3
ADJUNTO H
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO J
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
PROCURADOR JURÍDICO
PCCR ANTIGO
PCCR NOVO
REFERÊNCIA 1
AUXILIAR A
REFERÊNCIA 2
ASSISTENTE G
REFERÊNCIA 3
ADJUNTO J
REFERÊNCIA 4
ADJUNTO K
REFERÊNCIA 5
ASSOCIADO L
REFERÊNCIA 6
ASSOCIADO M
USTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
Excelentíssimas Vereadoras,
LUANA DOS SANTOS
GOUVÊA
2ª Secretária
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 08/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 15/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM
IMÓVEL
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR
ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I. RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que AUTORIZA A
PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE
IV
POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., vem a esta
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. Fundamentação
É com renovada satisfação que encaminhamos
aos ilustres pares o anexo projeto de Lei, ainda referente à
implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha-CE.
Se trata na verdade de uma mera adequação
técnica, necessária para o correto enquadramento dos servidores
efetivos do Município junto ao novo PCC. Houve erro na
elaboração da tabela constante do Anexo II da lei aprovada por este
legislativo, se fazendo necessário a ratificação proposta através do
presente projeto.
Contudo, nenhuma alteração substancial nos
direitos estabelecidos pela lei já aprovada será efetuada, sendo
proposta exclusivamente a retificação proposta, necessária ao
correto enquadramento.
.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 08 de março de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente
DORIVAN AMARO DOS
SANTOS
1º Secretário
Pag.
CARLOS ANDRÉ
FEITOSA PEREIRA
Vice-Presidente
As atribuições da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor vêm definidas no Art. 72, do Regimento Interno,
cabendo destacar a função de analisar as proposições sob os
aspectos econômicos e financeiros.
Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa,
tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se
amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em
deslinde.
III. Conclusão
Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos econômicos e financeiros.
Quanto à sua origem , verifica-se que a proposição em analise não
possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é
apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a
prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do
Município.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina
pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, devendo a
matéria seguir seu curso regimental.
Barbalha/CE, 2 de Março de 2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
5
Pag.
Antonio Ferreira de Santana
Presidente
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
João Ilânio Sampaio
Membro
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 15/2023, que AUTORIZA A PERMUTA E
DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE
IV
POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Barbalha/CE, 2 de Março de 2023
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Membro
PARECER N° 14/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM
IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR
ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que AUTORIZA A
PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE,
LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO
ARTRESIDENCE
IV
POR
ÁREA
PARTICULAR,
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 111/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação e limpeza
nas canelas do esgoto em trechos da Rua José Antônio da Costa
(P9) e Rua José Quental (P5), Alto da Alegria.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente,
solicitando que seja feita capinação e limpeza nas canelas do esgoto
em trechos da Rua José Antônio da Costa (P9) e Rua José Quental
(P5), Alto da Alegria.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário devido ao grande
número de moradores do bairro, bem como de pessoas que
transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema,
especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão
impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns
nesta época do ano em nossa cidade, o problema se agrava.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Março de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 113/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando o roço das estradas das Terezas, do Farias ao Santo
Antônio e do Farias ao Espinhaço.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando
o roço das estradas das Terezas, do Farias ao Santo Antônio e do
Farias ao Espinhaço.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
6
Pag.
que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que, seja criado e
inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso
município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E
TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos
Sítio Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A
EXTENSÃO DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte
do Sítio Saco 2, que confronta com os Olímpicos,, até a entrada da
residência de Seu Prejo.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Março de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Março de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 118/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 116/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando informações do motivo de ainda
não ter iniciado a obra do calçamento do Sítio Cocos ao Sítio
Flores, tendo em vista que foi dito em conversa pessoal a este
vereador que tal obra já iria começar.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando informações do motivo de ainda não ter
iniciado a obra do calçamento do Sítio Cocos ao Sítio Flores, tendo
em vista que foi dito em conversa pessoal a este vereador que tal
obra já iria começar.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o serviço de roço da estrada que dá acesso a
Capela São José do Sítio Farias, bem como o conserto da referida
estrada, tendo em vista que se avizinham os festejos daquela
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com
cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando o serviço de roço da estrada que dá acesso a Capela São
José do Sítio Farias, bem como o conserto da referida estrada, tendo
em vista que se avizinham os festejos daquela comunidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Março de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Março de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 117/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que,
seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do
nosso município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E
TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos
Sítio Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A
EXTENSÃO DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte
do Sítio Saco 2, que confronta com os Olímpicos, até a entrada da
residência de Seu Prejo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 119/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e ao
Prefeito Município, solicitando que sejam realizados os serviços
de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA e CONSTRUÇÃO
DE CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS
SERVIDAS NA RUA JOSÉ LIVINO FILHO, bem como, A
CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO das Ruas José Livino
Filho e Minerva Diaz de Sá Barreto, ambas no Bairro Nossa
Senhora de Fátima, haja vista que aquelas ruas se encontram
quase que intransitáveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito
Município, solicitando que sejam realizados os serviços de
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA e CONSTRUÇÃO DE
CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS SERVIDAS
NA RUA JOSÉ LIVINO FILHO, bem como, A CAPINAÇÃO EM
TODA EXTENSÃO das Ruas José Livino Filho e Minerva Diaz
de Sá Barreto, ambas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, haja
vista que aquelas ruas se encontram quase que intransitáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 120/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação,
solicitando a relação dos agricultores com suas respectivas
quantidades dos produtos que estão fornecendo para o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício a Secretária de Educação, solicitando a
relação dos agricultores com suas respectivas quantidades dos
produtos que estão fornecendo para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
7
Pag.
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 122/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
troca das luminárias de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED
em todas as ruas do Bairro Malvinas, sabemos que além de
reduzir o consumo de energia e manutenção, melhora a claridade
e proporciona mas segurança para às pessoas que por ali transitam
e residem.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca das
luminárias de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED em todas as
ruas do Bairro Malvinas, sabemos que além de reduzir o consumo
de energia e manutenção, melhora a claridade e proporciona mas
segurança para às pessoas que por ali transitam e residem.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 123/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 121/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura,
solicitando a relação dos agricultores, a quantidade de cada item e
as entidades que recebem estes produtos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, solicitando a
relação dos agricultores, a quantidade de cada item e as entidades
que recebem estes produtos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando um mutirão de limpeza para a
comunidade do Distrito do Caldas, realização da poda das
árvores, pinturas de meio fio, capinação, reconstrução de
canaletas em toda vila do Distrito do Caldas se estendendo até o
Sítio Piquete.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando um mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito
do Caldas, realização da poda das árvores, pinturas de meio fio,
capinação, reconstrução de canaletas em toda vila do Distrito do
Caldas se estendendo até o Sítio Piquete.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
8
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Requerimento Nº 124/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado um ofício a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, com cópia ao Deputado Estadual Fernando
Santana, ao Deputado Federal José Guimarães e ao Governador
Elmano de Freitas, solicitando o recapeamento em toda extensão
da CE-386 que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado um ofício a Superintendência de Obras Públicas SOP, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, ao
Deputado Federal José Guimarães e ao Governador Elmano de
Freitas, solicitando o recapeamento em toda extensão da CE-386
que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa
Prourbi, solicitando braços de luz para o trecho compreendido entre
o Barro Branco e o Sítio Santana, pois muitos postes ainda não tem
iluminação pública.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 127/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 125/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o
roço e a recuperação asfáltica da estrada que liga o Sítio Brejinho
ao Sítio Santana.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e a
recuperação asfáltica da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio
Santana.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o
asfalto e a reforma da praça e quadra das Casas Populares.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o
asfalto e a reforma da praça e quadra das Casas Populares.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Março de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 126/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa
Prourbi, solicitando braços de luz para o trecho compreendido
entre o Barro Branco e o Sítio Santana, pois muitos postes ainda
não tem iluminação pública.
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 15/2023
CONTRÁRIO
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Março de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
9
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
André Feitosa
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
João Bosco de Lima
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Bosco de Lima
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Tárcio Araújo Vieira
Luana dos Santos Gouvêa
X
X
X
14
Odair José de Matos
01
X
Tárcio Araújo Vieira
PAUTA DAS SESSÕES
X
13
01
01
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 21/2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 13/03/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PRE
Nº
03/2023
Autor: ODAIR
JOSÉ
DE
MATOS
PRESIDENTE,
ANDRÉ
FEITOSA
VICEPRESIDENTE,
DORIVAN
AMARO
DOS
SANTOS - 1º
SECRETÁRIO,
LUANA
DOS
SANTOS
GOUVÊA - 2ª
SECRETÁRIA
2º
-REQ
Nº
128/2023
Autor:
RILDO
TELES
DISPÕE
SOBRE
ESTÁGIO NO ÂMBITO
DO
PODER
LEGISLATIVO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
POR
INTERMÉDIO
DE
ESTUDANTES
DE
ESTABELECIMENTOS
DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR,
PROFISSIONAL E DE
ENSINO
MÉDIO,
ESTABELECE
PARÂMETRO
DOS
VALORES DA BOLSA
AUXÍLIO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Secretária
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Protocolado
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1054 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 –
3º
-REQ
129/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
de
Meio
Ambiente,
solicitando a recuperação
da estrada do Sítio Saco I,
bem como o roço da
mesma. Solicito também,
o serviço de limpeza e
capinação das ruas do
Distrito do Caldas, tendo
em vista que estão todas
tomadas por mato e
entulho.
que seja encaminhado
ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Secretário
de
Meio
Ambiente,
solicitando
que seja feita capinação e
limpeza nas ruas T12,
T13, T15 e T16 Vila
Santa Terezinha.
Autor: EFIGÊNIA
GARCIA
Para
ciência
4º
-REQ
Nº
130/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
que seja enviado ofício a
Para
Secretaria
de
ciência
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando a instalação de
luminárias nos corredores
dos Sabinos e dos Costas
no Distrito Estrela e no
Sítio Lagoa. Sabemos da
importância
da
iluminação pública para a
segurança de quem lá
trafega, são duas vias
bastante movimentadas
durante a noite e são
apenas 11 luminárias no
corredor dos Sabinos e 22
nos Costas acompanhadas
da fiação para baixa
tensão
de
aproximadamente 2400
metros.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PLO
Nº
20/2023
Autor: DORIVAN
2º
-REQ
Nº
128/2023
Autor: RILDO
TELES
3º
-REQ
129/2023
Nº
DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO
NA FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos e ao
Secretária
de
Meio
Ambiente, solicitando a
recuperação da estrada do
Sítio Saco I, bem como o
roço da mesma. Solicito
também, o serviço de
limpeza e capinação das ruas
do Distrito do Caldas, tendo
em vista que estão todas
tomadas por mato e entulho.
que seja encaminhado ofício
ao
Secretário
de
10
Pag.
Para
leitura
em
plenário
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Secretário
de
Meio
Ambiente, solicitando que
seja feita capinação e
limpeza nas ruas T12, T13,
T15 e T16 Vila Santa
Terezinha.
4º
-REQ
Nº que seja enviado ofício a
Para
130/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com
PROFESSOR
cópia ao Prefeito Municipal,
ILÂNIO
solicitando a instalação de
luminárias nos corredores
dos Sabinos e dos Costas no
Distrito Estrela e no Sítio
Lagoa.
Sabemos
da
importância da iluminação
pública para a segurança de
quem lá trafega, são duas
vias bastante movimentadas
durante a noite e são apenas
11 luminárias no corredor
dos Sabinos e 22 nos Costas
acompanhadas da fiação
para baixa tensão de
aproximadamente
2400
metros.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Francisco Demontiêr
dos Santos Vieira - Conselho Deliberativo das Escolas de
Samba
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
RILDO TELES
2°
ODAIR DE MATOS
3°
MARCELO JUNIOR
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
Para
ciência
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br