Ano XIII, No. 1043

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano – Barbalha-CE, 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 Ano XI, XIII,No. No.750 1043 Barbalha-CE, Segunda-feira, Sexta-feira dia 17dia de Fevereiro de 2023.de - CADERNO 01/01 – Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. Email: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo N° 01/2023 Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de Licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do Município por mais de 10 (dez) dias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 26, III do Regimento Interno, faz saber que foi aprovado em Plenário e ela promulga o seguinte. DECRETO LEGISLATIVO MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Art. 1º Fica CONCEDIDA Licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município entre os dias 17(dezessete) e 27(vinte e sete) do mês de fevereiro de 2023, nos termos do Art. 39, V, “d” do Regimento Interno. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de fevereiro de 2023. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-presidente Dorivan Amaro dos Santos 1° Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECRETO Nº. 003/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005, e, CONSIDERANDO as festividades atinentes ao Carnaval; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal durante este período; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – CONSIDERANDO o Decreto do Poder Executivo de n. 14.02.002/2023, de 14 de fevereiro de 2023 que alterou o inciso I, do Art. 1º do Decreto Municipal n. 19.01.001/2023 e a necessidade de alinhar a execução dos serviços dos Poderes do Município de Barbalha sem prejuízos à população; Pag. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública, RESOLVE: Contextos Históricos/Geográficos Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e quarta-feira de cinzas, respectivamente. Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se necessário, repassar por telefone toda e qualquer informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que exerce. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Natal: Logradouro público que homenageia o nascimento de Jesus Cristo. Recife: Logradouro público que homenageia a capital pernambucana. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de fevereiro de 2023. ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2023 Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de Licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do Município por mais de 10 (dez) dias. Denomina logradouros públicos, localizados no interior do Loteamento Lagoa Seca I e II. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do Art. 26, III do Regimento Interno. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica CONCEDIDA Licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município entre os dias 17(dezessete) e 27(vinte e sete) do mês de fevereiro de 2023, nos termos do Art. 39, V, “d” do Regimento Interno. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de fevereiro de 2023 PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 13/2023 Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Lagoa Seca I e II, neste Município de Barbalha-CE como segue: I – De Rua Natal o logradouro que fica entre as quadras G e I; Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-presidente Dorivan Amaro dos Santos 1° Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária II - De Rua Recife a rua projetada 117; Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2023. Ofício nº. 14.02.001/ 2023 - GAB 14 de fevereiro de 2022. Barbalha/CE, Ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Nesta Assunto: Requerimento. REGIME DE URGÊNCIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, NOBRES EDIS, Ao prazer de cumprimentar Vossas Excelências, utilizamo-nos do presente para apresentar as adiante aduzidas considerações e ao final requerer a apreciação do presente Requerimento, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 129, caput, de vosso Regimento Interno, pelas razões adiante aduzidas. É cediço 3 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor da AMASBAR, solicitando a prestação de contas detalhada da mesma. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Fevereiro de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- ARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor que as ações de Prefeito e Vice-Prefeito são regidas pela Lei Orgânica Municipal. A L.O.M. de Barbalha/CE prevê como uma das atribuições do Vice-Prefeito, nos termos, do §1º, do seu art. 7º, a competência de substituir o titular a suceder-lhe, em caso de vaga. Ademais, reza, ainda, o art. 10, do referido diploma que o Prefeito não poderá afastar-se do Município por mais de dez dias sem autorização da Câmara Municipal. Neste contexto, haja vista o requerimento de férias protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, a serem gozadas entre os dias 17 (dezessete) e 27 (vinte e sete) de fevereiro do corrente ano, 11 (onze) dias, na forma do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.339/2018, apresento a esta Augusta Casa, para apreciação e deliberação, o presente Requerimento de Ausência Temporária, pelo já declinado período. Período este, no qual, legal e naturalmente, deverei ser substituído pelo Vice-Prefeito. Contando com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito, apresentamos protestos de elevada Requerimento Nº 76/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e recuperação da estrada que liga o Sítios Severo a Capela de São Sebastião no Sítio Macaúba. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e recuperação da estrada que liga o Sítios Severo a Capela de São Sebastião no Sítio Macaúba. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2023. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Autor estima e singular consideração. Local e data, supra. Requerimento Nº 78/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Respeitosamente, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha REQUERIMENTOS Requerimento Nº 71/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Diretor da AMASBAR, solicitando a prestação de contas detalhada da mesma. Requer que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, solicitando que seja entregue o dinheiro a quem faz jus (farmacêuticos), conforme a lei existente do Programa QUALIFAR-SUS. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, solicitando que seja entregue o dinheiro a quem faz jus (farmacêuticos), conforme a lei existente do Programa QUALIFAR-SUS. JUSTIFICATIVA Dinheiro cujo repasse é do governo federal e que não fora entregue aos seus donos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 13 01 01 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2023. ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO DA URGÊNCIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Antônio Ferreira Santana X Dernival Tavares da Cruz X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Dorivan Amaro dos Santos X André Feitosa X Efigênia Mendes Garcia X Dernival Tavares da Cruz X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Dorivan Amaro dos Santos X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Efigênia Mendes Garcia X Expedito Rildo Cardoso Xavier Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Eufrásio Parente de Sá Barreto X João Bosco de Lima X Expedito Rildo Cardoso Xavier X João Ilânio Sampaio X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Luana dos Santos Gouvêa X João Bosco de Lima X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Tárcio Araújo Vieira Luana dos Santos Gouvêa X ABSTENÇÃO MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 FAVORÁVEL JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- ARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor X X X 13 01 01 Odair José de Matos X PAUTA DAS SESSÕES Tárcio Araújo Vieira X PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 23/02/2023 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 14/2023 Autor: ODAIR JOSÉ DE MATOS PRESIDENTE, ANDRÉ FEITOSA VICEPRESIDENTE, DORIVAN AMARO DOS SANTOS - 1º SECRETÁRIO, LUANA DOS SANTOS GOUVÊA - 2ª SECRETÁRIA 2º -REQ 79/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Nº 3º -REQ Nº 80/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º -REQ Nº 81/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Altera a Lei Municipal n. 2.686, de 9 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha e Lei Municipal n. 2.681/2023, de 26 de janeiro de 2023, para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores, adequação da gratificação relacionada ao anuênio e adequação de salários de cargos comissionados e dá outras providencias. que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue: 1. Informar quantas crianças em Barbalha estão aguardando análise da SEDUC para serem atendidas por cuidadores? Especificando as escolas. 2. Há estudos para a manutenção do serviço de cuidadores para alunos com deficiência por meio de profissionais concursados? Se sim, fornecer cópia dos estudos, se não, por quê? 3. Haverá reposição de aulas dos dias letivos perdidos pelas crianças em razão do atraso na contratação de cuidadores? Se sim, como? Se não, por quê? que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma restauração na canaleta a céu aberto, localizada em frente a Câmara Municipal. Sugiro que esta seja feita igual às canaletas que foram feitas na Rua Divino Salvador com a Senador Alencar, e na Avenida João Evangelista Sampaio. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuação da limpeza e Para ciência Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 5 Pag. capinação na rua P - 5, na Mata dos Limas, tendo em vista que estamos na quadra invernosa e o mato cresce muito. 5º -REQ Nº que seja enviado ofício a Para 83/2023 Secretaria de Obras e ciência Autor: LUANA Urbanismo solicitando a DE ROSÁRIO elaboração de projeto para a implantação de guarita ônibus, na praça da saída da Vila de Arajara, onde a população espera transportes escolares assim como transportes alternativos para as Cidades de Barbalha e Crato. 6º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 84/2023 ao Secretário de ciência Autor: Desenvolvimento HAMILTON Agrário do Estado, LIRA Moisés Braz, solicitado que seja efetuado o mais breve possível a nomeação do gerente local da Ematerce, para que este órgão volte a funcionar em sua plena totalidade de serviços prestados aos nossos agricultores. 7º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 85/2023 para Secretaria de Saúde ciência Autor: RILDO do Estado do Ceará, TELES solicitando que seja criado uma unidade do Hemoce no município de Barbalha. 8º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 86/2023 ao Demutran, solicitando ciência Autor: RILDO em regime de urgência, a TELES instalação de um semáforo na entrada da Av. João Evangelista Sampaio com a Av. Leão Sampaio. ..................................................................................................... ..................................................................................................... .......... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 13/2023 Autor: RILDO TELES 2º -REQ Nº 79/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Incluído na Ordem do Dia www.camaradebarbalha.ce.gov.br Denomina logradouros públicos, localizados no interior do Loteamento Lagoa Seca I e II. que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue: 1. Informar quantas crianças em Barbalha estão aguardando análise da SEDUC para serem atendidas por cuidadores? Especificando as escolas. 2. Há estudos para a manutenção do serviço de cuidadores para Para leitura em plenário Incluído na Ordem do Dia DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – 3º -REQ Nº 80/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º -REQ Nº 81/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 5º -REQ Nº 83/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 6º -REQ Nº 84/2023 Autor: HAMILTON LIRA 7º -REQ Nº 85/2023 Autor: RILDO TELES 8º -REQ Nº 86/2023 Autor: RILDO TELES alunos com deficiência por meio de profissionais concursados? Se sim, fornecer cópia dos estudos, se não, por quê? 3. Haverá reposição de aulas dos dias letivos perdidos pelas crianças em razão do atraso na contratação de cuidadores? Se sim, como? Se não, por quê? que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma restauração na canaleta a céu aberto, localizada em frente a Câmara Municipal. Sugiro que esta seja feita igual às canaletas que foram feitas na Rua Divino Salvador com a Senador Alencar, e na Avenida João Evangelista Sampaio. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuação da limpeza e capinação na rua P - 5, na Mata dos Limas, tendo em vista que estamos na quadra invernosa e o mato cresce muito. que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e Urbanismo solicitando a elaboração de projeto para a implantação de guarita ônibus, na praça da saída da Vila de Arajara, onde a população espera transportes escolares assim como transportes alternativos para as Cidades de Barbalha e Crato. que seja enviado ofício ao Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Moisés Braz, solicitado que seja efetuado o mais breve possível a nomeação do gerente local da Ematerce, para que este órgão volte a funcionar em sua plena totalidade de serviços prestados aos nossos agricultores. que seja enviado ofício para Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, solicitando que seja criado uma unidade do Hemoce no município de Barbalha. que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando em regime de urgência, a instalação de um semáforo na entrada da Av. João Evangelista Sampaio com a Av. Leão Sampaio. 6 Pag. ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Orador da Tribuna Popular Ordem Orador 1° Antônio Luna Filgueira Incluído na Ordem do Dia ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° EFIGÊNIA GARCIA 3° RILDO TELES PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Incluído na Ordem do Dia PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XIII, No. 1043

993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano – Barbalha-CE, 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 Ano XI, XIII,No. No.750 1043 Barbalha-CE, Segunda-feira, Sexta-feira dia 17dia de Fevereiro de 2023.de - CADERNO 01/01 – Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. Email: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo N° 01/2023 Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de Licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do Município por mais de 10 (dez) dias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 26, III do Regimento Interno, faz saber que foi aprovado em Plenário e ela promulga o seguinte. DECRETO LEGISLATIVO MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Art. 1º Fica CONCEDIDA Licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município entre os dias 17(dezessete) e 27(vinte e sete) do mês de fevereiro de 2023, nos termos do Art. 39, V, “d” do Regimento Interno. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de fevereiro de 2023. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-presidente Dorivan Amaro dos Santos 1° Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECRETO Nº. 003/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005, e, CONSIDERANDO as festividades atinentes ao Carnaval; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal durante este período; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – CONSIDERANDO o Decreto do Poder Executivo de n. 14.02.002/2023, de 14 de fevereiro de 2023 que alterou o inciso I, do Art. 1º do Decreto Municipal n. 19.01.001/2023 e a necessidade de alinhar a execução dos serviços dos Poderes do Município de Barbalha sem prejuízos à população; Pag. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública, RESOLVE: Contextos Históricos/Geográficos Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e quarta-feira de cinzas, respectivamente. Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se necessário, repassar por telefone toda e qualquer informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que exerce. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Natal: Logradouro público que homenageia o nascimento de Jesus Cristo. Recife: Logradouro público que homenageia a capital pernambucana. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de fevereiro de 2023. ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2023 Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de Licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do Município por mais de 10 (dez) dias. Denomina logradouros públicos, localizados no interior do Loteamento Lagoa Seca I e II. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do Art. 26, III do Regimento Interno. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica CONCEDIDA Licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município entre os dias 17(dezessete) e 27(vinte e sete) do mês de fevereiro de 2023, nos termos do Art. 39, V, “d” do Regimento Interno. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de fevereiro de 2023 PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 13/2023 Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Lagoa Seca I e II, neste Município de Barbalha-CE como segue: I – De Rua Natal o logradouro que fica entre as quadras G e I; Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-presidente Dorivan Amaro dos Santos 1° Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária II - De Rua Recife a rua projetada 117; Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2023. Ofício nº. 14.02.001/ 2023 - GAB 14 de fevereiro de 2022. Barbalha/CE, Ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Nesta Assunto: Requerimento. REGIME DE URGÊNCIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, NOBRES EDIS, Ao prazer de cumprimentar Vossas Excelências, utilizamo-nos do presente para apresentar as adiante aduzidas considerações e ao final requerer a apreciação do presente Requerimento, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 129, caput, de vosso Regimento Interno, pelas razões adiante aduzidas. É cediço 3 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor da AMASBAR, solicitando a prestação de contas detalhada da mesma. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Fevereiro de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- ARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor que as ações de Prefeito e Vice-Prefeito são regidas pela Lei Orgânica Municipal. A L.O.M. de Barbalha/CE prevê como uma das atribuições do Vice-Prefeito, nos termos, do §1º, do seu art. 7º, a competência de substituir o titular a suceder-lhe, em caso de vaga. Ademais, reza, ainda, o art. 10, do referido diploma que o Prefeito não poderá afastar-se do Município por mais de dez dias sem autorização da Câmara Municipal. Neste contexto, haja vista o requerimento de férias protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, a serem gozadas entre os dias 17 (dezessete) e 27 (vinte e sete) de fevereiro do corrente ano, 11 (onze) dias, na forma do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.339/2018, apresento a esta Augusta Casa, para apreciação e deliberação, o presente Requerimento de Ausência Temporária, pelo já declinado período. Período este, no qual, legal e naturalmente, deverei ser substituído pelo Vice-Prefeito. Contando com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito, apresentamos protestos de elevada Requerimento Nº 76/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e recuperação da estrada que liga o Sítios Severo a Capela de São Sebastião no Sítio Macaúba. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e recuperação da estrada que liga o Sítios Severo a Capela de São Sebastião no Sítio Macaúba. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2023. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Autor estima e singular consideração. Local e data, supra. Requerimento Nº 78/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Respeitosamente, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha REQUERIMENTOS Requerimento Nº 71/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Diretor da AMASBAR, solicitando a prestação de contas detalhada da mesma. Requer que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, solicitando que seja entregue o dinheiro a quem faz jus (farmacêuticos), conforme a lei existente do Programa QUALIFAR-SUS. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, solicitando que seja entregue o dinheiro a quem faz jus (farmacêuticos), conforme a lei existente do Programa QUALIFAR-SUS. JUSTIFICATIVA Dinheiro cujo repasse é do governo federal e que não fora entregue aos seus donos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 13 01 01 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2023. ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO DA URGÊNCIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Antônio Ferreira Santana X Dernival Tavares da Cruz X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Dorivan Amaro dos Santos X André Feitosa X Efigênia Mendes Garcia X Dernival Tavares da Cruz X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Dorivan Amaro dos Santos X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Efigênia Mendes Garcia X Expedito Rildo Cardoso Xavier Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Eufrásio Parente de Sá Barreto X João Bosco de Lima X Expedito Rildo Cardoso Xavier X João Ilânio Sampaio X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Luana dos Santos Gouvêa X João Bosco de Lima X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Tárcio Araújo Vieira Luana dos Santos Gouvêa X ABSTENÇÃO MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 FAVORÁVEL JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- ARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor X X X 13 01 01 Odair José de Matos X PAUTA DAS SESSÕES Tárcio Araújo Vieira X PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 23/02/2023 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 14/2023 Autor: ODAIR JOSÉ DE MATOS PRESIDENTE, ANDRÉ FEITOSA VICEPRESIDENTE, DORIVAN AMARO DOS SANTOS - 1º SECRETÁRIO, LUANA DOS SANTOS GOUVÊA - 2ª SECRETÁRIA 2º -REQ 79/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Nº 3º -REQ Nº 80/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º -REQ Nº 81/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Altera a Lei Municipal n. 2.686, de 9 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha e Lei Municipal n. 2.681/2023, de 26 de janeiro de 2023, para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores, adequação da gratificação relacionada ao anuênio e adequação de salários de cargos comissionados e dá outras providencias. que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue: 1. Informar quantas crianças em Barbalha estão aguardando análise da SEDUC para serem atendidas por cuidadores? Especificando as escolas. 2. Há estudos para a manutenção do serviço de cuidadores para alunos com deficiência por meio de profissionais concursados? Se sim, fornecer cópia dos estudos, se não, por quê? 3. Haverá reposição de aulas dos dias letivos perdidos pelas crianças em razão do atraso na contratação de cuidadores? Se sim, como? Se não, por quê? que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma restauração na canaleta a céu aberto, localizada em frente a Câmara Municipal. Sugiro que esta seja feita igual às canaletas que foram feitas na Rua Divino Salvador com a Senador Alencar, e na Avenida João Evangelista Sampaio. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuação da limpeza e Para ciência Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 5 Pag. capinação na rua P - 5, na Mata dos Limas, tendo em vista que estamos na quadra invernosa e o mato cresce muito. 5º -REQ Nº que seja enviado ofício a Para 83/2023 Secretaria de Obras e ciência Autor: LUANA Urbanismo solicitando a DE ROSÁRIO elaboração de projeto para a implantação de guarita ônibus, na praça da saída da Vila de Arajara, onde a população espera transportes escolares assim como transportes alternativos para as Cidades de Barbalha e Crato. 6º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 84/2023 ao Secretário de ciência Autor: Desenvolvimento HAMILTON Agrário do Estado, LIRA Moisés Braz, solicitado que seja efetuado o mais breve possível a nomeação do gerente local da Ematerce, para que este órgão volte a funcionar em sua plena totalidade de serviços prestados aos nossos agricultores. 7º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 85/2023 para Secretaria de Saúde ciência Autor: RILDO do Estado do Ceará, TELES solicitando que seja criado uma unidade do Hemoce no município de Barbalha. 8º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 86/2023 ao Demutran, solicitando ciência Autor: RILDO em regime de urgência, a TELES instalação de um semáforo na entrada da Av. João Evangelista Sampaio com a Av. Leão Sampaio. ..................................................................................................... ..................................................................................................... .......... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 13/2023 Autor: RILDO TELES 2º -REQ Nº 79/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Incluído na Ordem do Dia www.camaradebarbalha.ce.gov.br Denomina logradouros públicos, localizados no interior do Loteamento Lagoa Seca I e II. que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue: 1. Informar quantas crianças em Barbalha estão aguardando análise da SEDUC para serem atendidas por cuidadores? Especificando as escolas. 2. Há estudos para a manutenção do serviço de cuidadores para Para leitura em plenário Incluído na Ordem do Dia DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1043 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – 3º -REQ Nº 80/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º -REQ Nº 81/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 5º -REQ Nº 83/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 6º -REQ Nº 84/2023 Autor: HAMILTON LIRA 7º -REQ Nº 85/2023 Autor: RILDO TELES 8º -REQ Nº 86/2023 Autor: RILDO TELES alunos com deficiência por meio de profissionais concursados? Se sim, fornecer cópia dos estudos, se não, por quê? 3. Haverá reposição de aulas dos dias letivos perdidos pelas crianças em razão do atraso na contratação de cuidadores? Se sim, como? Se não, por quê? que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma restauração na canaleta a céu aberto, localizada em frente a Câmara Municipal. Sugiro que esta seja feita igual às canaletas que foram feitas na Rua Divino Salvador com a Senador Alencar, e na Avenida João Evangelista Sampaio. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuação da limpeza e capinação na rua P - 5, na Mata dos Limas, tendo em vista que estamos na quadra invernosa e o mato cresce muito. que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e Urbanismo solicitando a elaboração de projeto para a implantação de guarita ônibus, na praça da saída da Vila de Arajara, onde a população espera transportes escolares assim como transportes alternativos para as Cidades de Barbalha e Crato. que seja enviado ofício ao Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Moisés Braz, solicitado que seja efetuado o mais breve possível a nomeação do gerente local da Ematerce, para que este órgão volte a funcionar em sua plena totalidade de serviços prestados aos nossos agricultores. que seja enviado ofício para Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, solicitando que seja criado uma unidade do Hemoce no município de Barbalha. que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando em regime de urgência, a instalação de um semáforo na entrada da Av. João Evangelista Sampaio com a Av. Leão Sampaio. 6 Pag. ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Orador da Tribuna Popular Ordem Orador 1° Antônio Luna Filgueira Incluído na Ordem do Dia ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° EFIGÊNIA GARCIA 3° RILDO TELES PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Incluído na Ordem do Dia PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br