Ano XIII, No. 1038
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano – Barbalha-CE, 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 Ano XI, XIII,No. No.750 1038 - Barbalha-CE, Segunda-feira, Sexta-feira dia 10dia de Fevereiro de 2023.de - CADERNO 01/01 – Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. Email: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PARECERES DAS COMISSÕES MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS PARECER N° 11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 12/2023 Autoria: ODAIR DE MATOS Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 9 de Fevereiro de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro REQUERIMENTOS 2 Pag. urgência, o roço da estrada do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, bem como o conserto e operação tapa-buraco da mesma. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 55/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 53/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando serviço de limpeza, recuperação e calçamento da rua São Sebastião, no Mata dos Limas, tendo em vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, ocasionando transtornos as pessoas que ali residem. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando serviço de limpeza, recuperação e calçamento da rua São Sebastião, no Mata dos Limas, tendo em vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, ocasionando transtornos as pessoas que ali residem. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requer que seja enviado ofício para a Secretária de Educação Jussara Luna, com cópia para o Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando reformas nas Escolas Raul Coelho de Alencar e Maria Alacoque Bezerra no Alto da Alegria, e no Centro de Educação Infantil Monsenhor Murilo, na Bela Vista. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para a Secretária de Educação Jussara Luna, com cópia para o Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando reformas nas Escolas Raul Coelho de Alencar e Maria Alacoque Bezerra no Alto da Alegria, e no Centro de Educação Infantil Monsenhor Murilo, na Bela Vista. JUSTIFICATIVA As mesmas se encontram em estado de deterioração e necessitam de reformas urgente! Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2023. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor Requerimento Nº 56/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 54/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em regime de urgência, o roço da estrada do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, bem como o conserto e operação tapa-buraco da mesma. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em regime de Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE, com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa de Telefonia Móvel Claro, solicitando ao MPCE que notifique a empresa Claro, para que seja retirada a antena de telefonia móvel, que fica localizado na rua Zuca Sampaio, número 1239, no bairro Vila Santo Antônio em Barbalha/CE, bem como solicito ao poder executivo municipal, a não concessão de alvará de funcionamento para a empresa nesta localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE, com cópia ao Prefeito Municipal e a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – Empresa de Telefonia Móvel Claro, solicitando ao MPCE que notifique a empresa Claro, para que seja retirada a antena de telefonia móvel, que fica localizado na rua Zuca Sampaio, número 1239, no bairro Vila Santo Antônio em Barbalha/CE, bem como solicito ao poder executivo municipal, a não concessão de alvará de funcionamento para a empresa nesta localidade. Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, na qual apresenta com grandes dificuldades de tráfego. JUSTIFICATIVA Segundo relatos dos moradores, esta antena vem causando transtornos desde o início da sua instalação, como a iluminação de sinalização noturna precária, prejudicando os pousos dos helicópteros da CIOPAER no estádio de futebol Inaldão-Lirio Callou, bem como podendo cair por cima de quatro residências, prejudicando suas estruturas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2023. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador do PODE – PODEMOS Autor Requerimento Nº 61/2023 Requerimento Nº 58/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma no PSF do bairro Cirolândia. Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando as máquinas do município a fim de realizar o conserto da estrada que liga o Sítio Santana ao Barro Branco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma no PSF do bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando as máquinas do município a fim de realizar o conserto da estrada que liga o Sítio Santana ao Barro Branco. JUSTIFICATIVA Há vários problemas dentre eles há infiltração, caixa d'água com vazamento, pintura bastante desgastada, bem como necessidade de melhorias no estacionamento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2023. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor MAPA DAS VOTAÇÕES Requerimento Nº 60/2023 www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO Requer que seja enviado ofício para Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, na qual apresenta com grandes dificuldades de tráfego. CONTRÁRIO Vereador FAVORÁVEL EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X 2º -REQ Nº 63/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X 14 01 3º -REQ 64/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Nº 4º -REQ 65/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Nº 5º -REQ 66/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Nº 6º -REQ 67/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Nº PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 13/02/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -REQ Nº 62/2023 Autor: ODAIR DE MATOS que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da Avenida da Integração, no trecho 7º -REQ Nº 68/2023 Autor: VÉI DÊ Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br do bairro Jardins dos Ipês, bem como as ruas perpendiculares. que seja enviado ofício para Secretaria de Saúde do Município, solicitando a aquisição do carro fumacê do Estado para fazer a pulverização nas ruas da cidade afim de combater as Arboviroses, como Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da Escola Maria Noete Figueira Duarte, localizada no Sítio Correntinho. que seja enviado ofício para Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em caráter de urgência, a reforma do ponto de apoio localizado no Sítio Pelo Sinal. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e roço da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana. que seja enviado ofício para o Comandante do 2° Batalhão da Polícia Militar em Juazeiro do Norte, Coronel Santana, solicitando reforço policial para os dias de carnaval no município de Barbalha, a fim de garantir maior comodidade e segurança aos foliões que querem festejar o carnava que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o projeto e orçamento de pavimentação em pedra tosca da travessa Alfredo Manoel da Cruz, no bairro Bela Vista, nas ruas T 28, T 29, T 30 no bairro Santo André, e no 4 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – final da avenida Antônio Correia Saraiva, iniciando na rua T 24 à T 30, no bairro Santo André, como também a rua principal do bairro do Alto da Sareema. 8º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 69/2023 ao Secretário de ciência Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços TELES Públicos, solicitando a recuperação da estrada que ligam os Sítios São Joaquim, Santa Rita, Cocos, Flores e Roncador. 9º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 70/2023 para Secretaria de ciência Autor: RILDO Planejamento e Gestão, TELES solicitando a relação dos veículos locados, suas respectivas secretarias e placas. 10º -REQ Nº que seja enviado ofício Para 71/2023 ao Diretor da ciência Autor: BOSCO AMASBAR, solicitando VIDAL a prestação de contas detalhada da mesma. ..................................................................................................... ..................................................................................................... .......... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 07/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º -REQ Nº 62/2023 Autor: ODAIR DE MATOS 3º -REQ Nº 63/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º -REQ 64/2023 Nº ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021 PARA CRIAR O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da Avenida da Integração, no trecho do bairro Jardins dos Ipês, bem como as ruas perpendiculares. que seja enviado ofício para Secretaria de Saúde do Município, solicitando a aquisição do carro fumacê do Estado para fazer a pulverização nas ruas da cidade afim de combater as Arboviroses, como Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Incluído na Ordem do Dia Autor: MARCELO JUNIOR 5º -REQ Nº 65/2023 Autor: MARCELO JUNIOR 6º -REQ 66/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Nº 7º -REQ 67/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Nº 8º -REQ Nº 68/2023 Autor: VÉI DÊ Para ciência Para ciência 9º -REQ Nº 69/2023 Autor: RILDO TELES 10º -REQ Nº 70/2023 Autor: RILDO TELES Para ciência 11º -REQ 71/2023 Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da Escola Maria Noete Figueira Duarte, localizada no Sítio Correntinho. que seja enviado ofício para Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em caráter de urgência, a reforma do ponto de apoio localizado no Sítio Pelo Sinal. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e roço da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana. que seja enviado ofício para o Comandante do 2° Batalhão da Polícia Militar em Juazeiro do Norte, Coronel Santana, solicitando reforço policial para os dias de carnaval no município de Barbalha, a fim de garantir maior comodidade e segurança aos foliões que querem festejar o carnava que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o projeto e orçamento de pavimentação em pedra tosca da travessa Alfredo Manoel da Cruz, no bairro Bela Vista, nas ruas T 28, T 29, T 30 no bairro Santo André, e no final da avenida Antônio Correia Saraiva, iniciando na rua T 24 à T 30, no bairro Santo André, como também a rua principal do bairro do Alto da Sareema. que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da estrada que ligam os Sítios São Joaquim, Santa Rita, Cocos, Flores e Roncador. que seja enviado ofício para Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a relação dos veículos locados, suas respectivas secretarias e placas. que seja enviado ofício ao Diretor da AMASBAR, 5 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 – Autor: BOSCO VIDAL solicitando a prestação de contas detalhada da mesma. ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Orador da Tribuna Popular Ordem Orador 1° SINDMUB ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° RILDO TELES 3° BOSCO VIDAL 4° PROFESSOR ILÂNIO PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.