Ano XIII, No. 1038
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
– Barbalha-CE,
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Ano XI,
XIII,No.
No.750
1038
- Barbalha-CE, Segunda-feira,
Sexta-feira dia 10dia
de Fevereiro
de 2023.de
- CADERNO
01/01 –
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário
tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas
para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado,
diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. Email:
diariooficialcambar@gmail.com
–
site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
PARECER N° 11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 12/2023
Autoria: ODAIR DE MATOS
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras providências,
vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber
parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei Ordinária nº 12/2023, que Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências.
Barbalha/CE, 9 de Fevereiro de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
REQUERIMENTOS
2
Pag.
urgência, o roço da estrada do Sítio Farias ao Sítio Santo
Antônio, bem como o conserto e operação tapa-buraco da
mesma.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 55/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 53/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando serviço de
limpeza, recuperação e calçamento da rua São Sebastião, no
Mata dos Limas, tendo em vista que a mesma encontra-se
bastante deteriorada, ocasionando transtornos as pessoas que
ali residem.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando serviço de
limpeza, recuperação e calçamento da rua São Sebastião, no
Mata dos Limas, tendo em vista que a mesma encontra-se
bastante deteriorada, ocasionando transtornos as pessoas que ali
residem.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requer que seja enviado ofício para a Secretária de Educação
Jussara Luna, com cópia para o Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando reformas nas Escolas Raul Coelho de
Alencar e Maria Alacoque Bezerra no Alto da Alegria, e no
Centro de Educação Infantil Monsenhor Murilo, na Bela Vista.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para a Secretária de
Educação Jussara Luna, com cópia para o Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando reformas nas Escolas Raul
Coelho de Alencar e Maria Alacoque Bezerra no Alto da
Alegria, e no Centro de Educação Infantil Monsenhor Murilo,
na Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
As mesmas se encontram em estado de deterioração e
necessitam de reformas urgente!
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requerimento Nº 56/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 54/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando em regime de urgência, o roço
da estrada do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, bem como o
conserto e operação tapa-buraco da mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em regime de
Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público do
Estado do Ceará - MPCE, com cópia ao Prefeito Municipal e a
Empresa de Telefonia Móvel Claro, solicitando ao MPCE que
notifique a empresa Claro, para que seja retirada a antena de
telefonia móvel, que fica localizado na rua Zuca Sampaio,
número 1239, no bairro Vila Santo Antônio em Barbalha/CE,
bem como solicito ao poder executivo municipal, a não
concessão de alvará de funcionamento para a empresa nesta
localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Ministério Público do
Estado do Ceará - MPCE, com cópia ao Prefeito Municipal e a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Empresa de Telefonia Móvel Claro, solicitando ao MPCE que
notifique a empresa Claro, para que seja retirada a antena de
telefonia móvel, que fica localizado na rua Zuca Sampaio,
número 1239, no bairro Vila Santo Antônio em Barbalha/CE,
bem como solicito ao poder executivo municipal, a não
concessão de alvará de funcionamento para a empresa nesta
localidade.
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretária de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua
Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, na qual
apresenta com grandes dificuldades de tráfego.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatos dos moradores, esta antena vem causando
transtornos desde o início da sua instalação, como a iluminação
de sinalização noturna precária, prejudicando os pousos dos
helicópteros da CIOPAER no estádio de futebol Inaldão-Lirio
Callou, bem como podendo cair por cima de quatro residências,
prejudicando suas estruturas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador do PODE – PODEMOS
Autor
Requerimento Nº 61/2023
Requerimento Nº 58/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma no PSF
do bairro Cirolândia.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando as máquinas do município a
fim de realizar o conserto da estrada que liga o Sítio Santana
ao Barro Branco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma no PSF
do bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando as máquinas do
município a fim de realizar o conserto da estrada que liga o Sítio
Santana ao Barro Branco.
JUSTIFICATIVA
Há vários problemas dentre eles há infiltração, caixa d'água com
vazamento, pintura bastante desgastada, bem como necessidade
de melhorias no estacionamento.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
Requerimento Nº 60/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Requer que seja enviado ofício para Secretária de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua
Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, na qual
apresenta com grandes dificuldades de tráfego.
CONTRÁRIO
Vereador
FAVORÁVEL
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 12/2023
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
2º -REQ Nº
63/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
14
01
3º -REQ
64/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
4º -REQ
65/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
5º -REQ
66/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
6º -REQ
67/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 13/02/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
62/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da Avenida
da Integração, no trecho
7º -REQ Nº
68/2023
Autor: VÉI DÊ
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
do bairro Jardins dos
Ipês, bem como as ruas
perpendiculares.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Saúde
do
Município,
solicitando a aquisição
do carro fumacê do
Estado para fazer a
pulverização nas ruas da
cidade afim de combater
as Arboviroses, como
Dengue, Chikungunya e
Zika Vírus, transmitidas
pelo mosquito Aedes
aegypti.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a reforma da
Escola Maria Noete
Figueira
Duarte,
localizada
no
Sítio
Correntinho.
que seja enviado ofício
para
Secretária
Municipal de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal
Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando em caráter de
urgência, a reforma do
ponto
de
apoio
localizado no Sítio Pelo
Sinal.
que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente, com
cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o
serviço de limpeza e roço
da estrada que liga o Sítio
Brejinho
ao
Sítio
Santana.
que seja enviado ofício
para o Comandante do 2°
Batalhão da Polícia
Militar em Juazeiro do
Norte, Coronel Santana,
solicitando
reforço
policial para os dias de
carnaval no município de
Barbalha, a fim de
garantir
maior
comodidade e segurança
aos foliões que querem
festejar o carnava
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando o projeto e
orçamento
de
pavimentação em pedra
tosca da travessa Alfredo
Manoel da Cruz, no
bairro Bela Vista, nas
ruas T 28, T 29, T 30 no
bairro Santo André, e no
4
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
final da avenida Antônio
Correia
Saraiva,
iniciando na rua T 24 à T
30, no bairro Santo
André, como também a
rua principal do bairro do
Alto da Sareema.
8º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
69/2023
ao
Secretário
de
ciência
Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços
TELES
Públicos, solicitando a
recuperação da estrada
que ligam os Sítios São
Joaquim, Santa Rita,
Cocos,
Flores
e
Roncador.
9º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
70/2023
para
Secretaria
de
ciência
Autor: RILDO Planejamento e Gestão,
TELES
solicitando a relação dos
veículos locados, suas
respectivas secretarias e
placas.
10º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
71/2023
ao
Diretor
da
ciência
Autor: BOSCO AMASBAR, solicitando
VIDAL
a prestação de contas
detalhada da mesma.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
..........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
07/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º -REQ Nº
62/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
3º -REQ Nº
63/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
4º -REQ
64/2023
Nº
ALTERA
A
LEI
MUNICIPAL
N°
2.607/2021 PARA CRIAR
O
CENTRO
DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL, JUNTO À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
BARBALHA/CE
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da Avenida da
Integração, no trecho do
bairro Jardins dos Ipês,
bem como as ruas
perpendiculares.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Saúde
do Município, solicitando
a aquisição do carro
fumacê do Estado para
fazer a pulverização nas
ruas da cidade afim de
combater as Arboviroses,
como
Dengue,
Chikungunya e Zika Vírus,
transmitidas pelo mosquito
Aedes aegypti.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Incluído
na
Ordem
do Dia
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
65/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
6º -REQ
66/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
7º -REQ
67/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
8º -REQ Nº
68/2023
Autor: VÉI DÊ
Para
ciência
Para
ciência
9º -REQ Nº
69/2023
Autor: RILDO
TELES
10º -REQ Nº
70/2023
Autor: RILDO
TELES
Para
ciência
11º -REQ
71/2023
Nº
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a reforma da
Escola
Maria
Noete
Figueira Duarte, localizada
no Sítio Correntinho.
que seja enviado ofício
para Secretária Municipal
de Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando em caráter de
urgência, a reforma do
ponto de apoio localizado
no Sítio Pelo Sinal.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de
Meio Ambiente, com cópia
ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o
serviço de limpeza e roço
da estrada que liga o Sítio
Brejinho ao Sítio Santana.
que seja enviado ofício
para o Comandante do 2°
Batalhão da Polícia Militar
em Juazeiro do Norte,
Coronel
Santana,
solicitando reforço policial
para os dias de carnaval no
município de Barbalha, a
fim de garantir maior
comodidade e segurança
aos foliões que querem
festejar o carnava
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando o projeto e
orçamento
de
pavimentação em pedra
tosca da travessa Alfredo
Manoel da Cruz, no bairro
Bela Vista, nas ruas T 28,
T 29, T 30 no bairro Santo
André, e no final da
avenida Antônio Correia
Saraiva, iniciando na rua T
24 à T 30, no bairro Santo
André, como também a rua
principal do bairro do Alto
da Sareema.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da estrada que
ligam os Sítios São
Joaquim,
Santa Rita,
Cocos, Flores e Roncador.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Planejamento e Gestão,
solicitando a relação dos
veículos locados, suas
respectivas secretarias e
placas.
que seja enviado ofício ao
Diretor da AMASBAR,
5
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor: BOSCO
VIDAL
solicitando a prestação de
contas
detalhada
da
mesma.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
SINDMUB
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
RILDO TELES
3°
BOSCO VIDAL
4°
PROFESSOR ILÂNIO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
Ano XIII, No. 1038
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
– Barbalha-CE,
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Ano XI,
XIII,No.
No.750
1038
- Barbalha-CE, Segunda-feira,
Sexta-feira dia 10dia
de Fevereiro
de 2023.de
- CADERNO
01/01 –
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário
tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas
para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado,
diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. Email:
diariooficialcambar@gmail.com
–
site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
PARECER N° 11/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 12/2023
Autoria: ODAIR DE MATOS
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras providências,
vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber
parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei Ordinária nº 12/2023, que Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências.
Barbalha/CE, 9 de Fevereiro de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
REQUERIMENTOS
2
Pag.
urgência, o roço da estrada do Sítio Farias ao Sítio Santo
Antônio, bem como o conserto e operação tapa-buraco da
mesma.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 55/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 53/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando serviço de
limpeza, recuperação e calçamento da rua São Sebastião, no
Mata dos Limas, tendo em vista que a mesma encontra-se
bastante deteriorada, ocasionando transtornos as pessoas que
ali residem.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando serviço de
limpeza, recuperação e calçamento da rua São Sebastião, no
Mata dos Limas, tendo em vista que a mesma encontra-se
bastante deteriorada, ocasionando transtornos as pessoas que ali
residem.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requer que seja enviado ofício para a Secretária de Educação
Jussara Luna, com cópia para o Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando reformas nas Escolas Raul Coelho de
Alencar e Maria Alacoque Bezerra no Alto da Alegria, e no
Centro de Educação Infantil Monsenhor Murilo, na Bela Vista.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para a Secretária de
Educação Jussara Luna, com cópia para o Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando reformas nas Escolas Raul
Coelho de Alencar e Maria Alacoque Bezerra no Alto da
Alegria, e no Centro de Educação Infantil Monsenhor Murilo,
na Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
As mesmas se encontram em estado de deterioração e
necessitam de reformas urgente!
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requerimento Nº 56/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 54/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando em regime de urgência, o roço
da estrada do Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, bem como o
conserto e operação tapa-buraco da mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em regime de
Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público do
Estado do Ceará - MPCE, com cópia ao Prefeito Municipal e a
Empresa de Telefonia Móvel Claro, solicitando ao MPCE que
notifique a empresa Claro, para que seja retirada a antena de
telefonia móvel, que fica localizado na rua Zuca Sampaio,
número 1239, no bairro Vila Santo Antônio em Barbalha/CE,
bem como solicito ao poder executivo municipal, a não
concessão de alvará de funcionamento para a empresa nesta
localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Ministério Público do
Estado do Ceará - MPCE, com cópia ao Prefeito Municipal e a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Empresa de Telefonia Móvel Claro, solicitando ao MPCE que
notifique a empresa Claro, para que seja retirada a antena de
telefonia móvel, que fica localizado na rua Zuca Sampaio,
número 1239, no bairro Vila Santo Antônio em Barbalha/CE,
bem como solicito ao poder executivo municipal, a não
concessão de alvará de funcionamento para a empresa nesta
localidade.
Pag.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretária de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua
Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, na qual
apresenta com grandes dificuldades de tráfego.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatos dos moradores, esta antena vem causando
transtornos desde o início da sua instalação, como a iluminação
de sinalização noturna precária, prejudicando os pousos dos
helicópteros da CIOPAER no estádio de futebol Inaldão-Lirio
Callou, bem como podendo cair por cima de quatro residências,
prejudicando suas estruturas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador do PODE – PODEMOS
Autor
Requerimento Nº 61/2023
Requerimento Nº 58/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma no PSF
do bairro Cirolândia.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando as máquinas do município a
fim de realizar o conserto da estrada que liga o Sítio Santana
ao Barro Branco.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reforma no PSF
do bairro Cirolândia.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando as máquinas do
município a fim de realizar o conserto da estrada que liga o Sítio
Santana ao Barro Branco.
JUSTIFICATIVA
Há vários problemas dentre eles há infiltração, caixa d'água com
vazamento, pintura bastante desgastada, bem como necessidade
de melhorias no estacionamento.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Autor
MAPA DAS VOTAÇÕES
Requerimento Nº 60/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Requer que seja enviado ofício para Secretária de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua
Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, na qual
apresenta com grandes dificuldades de tráfego.
CONTRÁRIO
Vereador
FAVORÁVEL
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 12/2023
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
2º -REQ Nº
63/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
14
01
3º -REQ
64/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
4º -REQ
65/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
5º -REQ
66/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
6º -REQ
67/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 13/02/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
62/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da Avenida
da Integração, no trecho
7º -REQ Nº
68/2023
Autor: VÉI DÊ
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
do bairro Jardins dos
Ipês, bem como as ruas
perpendiculares.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Saúde
do
Município,
solicitando a aquisição
do carro fumacê do
Estado para fazer a
pulverização nas ruas da
cidade afim de combater
as Arboviroses, como
Dengue, Chikungunya e
Zika Vírus, transmitidas
pelo mosquito Aedes
aegypti.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a reforma da
Escola Maria Noete
Figueira
Duarte,
localizada
no
Sítio
Correntinho.
que seja enviado ofício
para
Secretária
Municipal de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal
Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando em caráter de
urgência, a reforma do
ponto
de
apoio
localizado no Sítio Pelo
Sinal.
que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente, com
cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o
serviço de limpeza e roço
da estrada que liga o Sítio
Brejinho
ao
Sítio
Santana.
que seja enviado ofício
para o Comandante do 2°
Batalhão da Polícia
Militar em Juazeiro do
Norte, Coronel Santana,
solicitando
reforço
policial para os dias de
carnaval no município de
Barbalha, a fim de
garantir
maior
comodidade e segurança
aos foliões que querem
festejar o carnava
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando o projeto e
orçamento
de
pavimentação em pedra
tosca da travessa Alfredo
Manoel da Cruz, no
bairro Bela Vista, nas
ruas T 28, T 29, T 30 no
bairro Santo André, e no
4
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
final da avenida Antônio
Correia
Saraiva,
iniciando na rua T 24 à T
30, no bairro Santo
André, como também a
rua principal do bairro do
Alto da Sareema.
8º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
69/2023
ao
Secretário
de
ciência
Autor: RILDO Infraestrutura e Serviços
TELES
Públicos, solicitando a
recuperação da estrada
que ligam os Sítios São
Joaquim, Santa Rita,
Cocos,
Flores
e
Roncador.
9º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
70/2023
para
Secretaria
de
ciência
Autor: RILDO Planejamento e Gestão,
TELES
solicitando a relação dos
veículos locados, suas
respectivas secretarias e
placas.
10º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
71/2023
ao
Diretor
da
ciência
Autor: BOSCO AMASBAR, solicitando
VIDAL
a prestação de contas
detalhada da mesma.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
..........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
07/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º -REQ Nº
62/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
3º -REQ Nº
63/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
4º -REQ
64/2023
Nº
ALTERA
A
LEI
MUNICIPAL
N°
2.607/2021 PARA CRIAR
O
CENTRO
DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL, JUNTO À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
BARBALHA/CE
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da Avenida da
Integração, no trecho do
bairro Jardins dos Ipês,
bem como as ruas
perpendiculares.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Saúde
do Município, solicitando
a aquisição do carro
fumacê do Estado para
fazer a pulverização nas
ruas da cidade afim de
combater as Arboviroses,
como
Dengue,
Chikungunya e Zika Vírus,
transmitidas pelo mosquito
Aedes aegypti.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Incluído
na
Ordem
do Dia
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
65/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
6º -REQ
66/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
7º -REQ
67/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
8º -REQ Nº
68/2023
Autor: VÉI DÊ
Para
ciência
Para
ciência
9º -REQ Nº
69/2023
Autor: RILDO
TELES
10º -REQ Nº
70/2023
Autor: RILDO
TELES
Para
ciência
11º -REQ
71/2023
Nº
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a reforma da
Escola
Maria
Noete
Figueira Duarte, localizada
no Sítio Correntinho.
que seja enviado ofício
para Secretária Municipal
de Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando em caráter de
urgência, a reforma do
ponto de apoio localizado
no Sítio Pelo Sinal.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de
Meio Ambiente, com cópia
ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o
serviço de limpeza e roço
da estrada que liga o Sítio
Brejinho ao Sítio Santana.
que seja enviado ofício
para o Comandante do 2°
Batalhão da Polícia Militar
em Juazeiro do Norte,
Coronel
Santana,
solicitando reforço policial
para os dias de carnaval no
município de Barbalha, a
fim de garantir maior
comodidade e segurança
aos foliões que querem
festejar o carnava
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando o projeto e
orçamento
de
pavimentação em pedra
tosca da travessa Alfredo
Manoel da Cruz, no bairro
Bela Vista, nas ruas T 28,
T 29, T 30 no bairro Santo
André, e no final da
avenida Antônio Correia
Saraiva, iniciando na rua T
24 à T 30, no bairro Santo
André, como também a rua
principal do bairro do Alto
da Sareema.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da estrada que
ligam os Sítios São
Joaquim,
Santa Rita,
Cocos, Flores e Roncador.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Planejamento e Gestão,
solicitando a relação dos
veículos locados, suas
respectivas secretarias e
placas.
que seja enviado ofício ao
Diretor da AMASBAR,
5
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1038 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 10 de Fevereiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor: BOSCO
VIDAL
solicitando a prestação de
contas
detalhada
da
mesma.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
SINDMUB
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
RILDO TELES
3°
BOSCO VIDAL
4°
PROFESSOR ILÂNIO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.