Ano XII, No. 992

å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Pag.01 01 Pag. AnoXI, XII,No. No. 750 992 -–Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . de - CADERNO 01/01 – Ano Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI N° 60/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 CRIA E DELIMITA O BAIRRO JARDINS DOS IPÊS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Ceará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e publica a seguinte Lei, na forma do Art. 22,inciso I, alínea “b” e Art. 50 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º. Fica criado o Bairro JARDINS DOS IPÊS, resultado da divisão do Bairro Alto da Alegria, delimitado e descrito na forma dos Anexos I, II e III desta Lei. Art. 2º. A delimitação do Bairro Alto da Alegria, constante no Art. 2º, inciso II, da Lei n. 2.397/2019, fica alterada e acrescida do inciso XIX JARDINS DOS IPES na forma e com as delimitações constantes nos Anexos I, II e III desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrario. Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha (CE),em 09 de novembro de 2022. Odair José de Matos Vereador JUSTIFICATIVA Excelentíssimos Vereadores, Excelentíssimas Vereadoras, DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 992– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto deLei, que “Cria e delimita o Bairro Jardins dos Ipês e altera a delimitação do Bairro Alto da Alegria e dá outras providências”, com o seguinte pronunciamento. O presente Projeto de Lei trata da criação do bairro Jardins dos Ipês, cuja delimitação contempla parte do bairro Alto da Alegria. Esta área possui ocupação residencial significativa com loteamentos consolidados, com infraestrutura urbana básica e alguns equipamentos públicosnecessários a formação de uma unidade de vizinhança. Possui ainda comércio localbastante variado ao longo dos eixos pavimentados. Os limites estabelecidos para o novo bairro estão perfeitamente de acordo com a dinâmica social estabelecida no local, distinta daquela do bairro Alto da Alegria. Os efeitos deste projeto são de valor para a região, uma vez que o desenvolvimento da área e a consequente concentração populacional no lugar requerem atenção diferenciada pelo poder público e devem atrair investimentos públicos mais adequados às suas necessidades. Observa-se que a criação do bairro Jardins dos Ipês nos leva a concluir possuir características de bairro que o diferencia do bairro Alto da Alegria, justificando a proposta na forma descrita no Projeto de Lei aqui apresentado. Destaco, por fim, que a presente proposta está de conformidade com o Art. 22, inciso I, alínea “a” e Art. 50 e seguintes da Lei Orgânica que assim prevê, “Art. 22 – Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito:I – (...) b) a denominação de ruas, avenidas, bairros e logradouros públicos.” “Art. 50 - A iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, aoPrefeito e aos cidadãos.” Pelo exposto, rogamos aos Pares que aprovem a matéria. Plenário 13 de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha (CE),em 09 de novembro de 2022. Odair José de Matos Vereador PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 23/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 992– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Fernando Torres Laureano. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 08 de novembro de 2022. Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos Vereador CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO Formado em Engenharia Civil há 12 anos com grande experiência em obras de edificações e infraestrutura em construtoras de renome estadual e nacional. Conselheiro Estadual do CREA/CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Concluindo o curso de Ciências Políticas e o MBA em Gestão de Obras e Projetos. Diante da sua liderança, relacionamento interpessoal, mentalidade criativa, dinamismo, ética, passou 4 anos do universo associativista, onde chegou a ser o Coordenador Geral da AJE Fortaleza - Associação dos Jovens Empresários e Coordenador Político da CONAJE - Confederação Nacional dos Jovens Empresários. Foi candidato em 2018 a Deputado Estadual pelo PSDB, é atualmente o Presidente Estadual do PODEMOS CEARÁ e Secretário Nacional de Transparência do PODEMOS NACIONAL. No setor público foi assessor técnico da Secretaria De Administração do Estado do Ceará em 2006 e atualmente é o Controlador e Ouvidor Geral do Município de Juazeiro do Norte. Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos Vereador ATAS DAS SESSÕES Ata da 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. 3 Pag. Presidência: Odair José de Matos Às 17h29min. (dezessete horas e vinte e nove minutos) do dia 03 (três) de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: ofício nº 266/22 SEPLAG, encaminhando 2ª vias dos comprobatórios de receitas e despesas, balancetes e relatórios contábeis referente ao mês de setembro de 2022 – Aquiles Soares Sampaio – Secretário Executivo. Carta de Agradecimento da Dentista Dra. Vera Maria Soares Bezerra, em resposta ao ofício nº 2610017/2022, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do dentista. Ofício 820/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, Sheyla Martins Alves Francelino, em resposta ao Requerimento nº 337/2022, do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício nº 15/2022, do Balneário do Caldas, enviando a prestação de Contas do Balneário do Caldas S/A- PARQUE, referente ao mês de setembro de 2022. Projeto de Resolução nº 21/2022, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer nº 55/2022, da Comissão Permanente de Constituição, justiça e Legislação Participativa par tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera os artigos 6° e 129 da Lei Complementar n° 02/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha) da forma que indica e adota outras providências, para VOTAÇÃO EM 2º TURNO. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 416/2022, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando a extensão do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para o Sítio Santana. Requerimento nº 417/2022, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de Educação, solicitando um colégio de grande porte de ensino fundamental no Sítio Santana, de forma que atendesse as comunidades tanto do Sítio Santana quanto do Brejinho. Requerimento nº 418/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam colocados pontos de coleta de lixo (lixeiros) nas ruas do centro. Requerimento nº 419/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação e abertura das últimas ruas do conjunto bairro Santo André. Solicito também, a recuperação da rua Jordan Levy Macedo, próximo a antena de telefonia, pois a má condição da via está ocasionando o acúmulo de água e lixo, prejudicando o fluxo das pessoas que ali transitam, além do mal cheio provocado pelo lixo. Requerimento nº 420/2022, de autoria do Vereador Francisco Erinaldo Ferreira do Santos, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza no bairro Mata dos Dudas. PROPOSIÇÕES VERBAIS: Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício aos carregadores do pau da bandeira Tiaguinho Show e Flávio Feitosa, registrando votos de parabéns pela passagem dos seus aniversários natalícios, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Pag. Ano XII, No. 992– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – ofício ao Sr. José Ilton, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Igor Roberto – Betim, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Dr. Francisco Lavor – Chico Lavor, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício a Engenheira Gleice, da Secretaria de Obras, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Sra. Adjacira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício a família do Sr. José Antônio da Silva José Silva, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente em nosso Município. Solicitou o envio de ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, registrando votos de parabéns pela limpeza no Cemitério Público Municipal. Dorivan Amaro dos Santos– Solicitou o envio de ofício ao Sr. Bosco, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu filho Domiciano Sousa. Solicitou o envio de ofício ao Diretório do Partido dos Trabalhadores – PT, registrando votos de parabéns pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Presidente da República. Neste momento o Presidente Odair José de Matos, convidou o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, o Sr. Aquiles Soares e o Sr. Arvatanhas – Contador da Prefeitura Municipal de Barbalha, para compor a Mesa Diretora, e passou a palavra ao Sr. Aquiles Soares e em seguida ao Sr. Arvatanhas Contador do Município, que deram início a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2023, com apresentação da mesma. Após a explanação da LOA o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os cidadãos presentes, onde fizeram uso da palavra: Jaqueline Filgueira, Tiago Pereira e Francisco Demontier dos Santos – Panticola. Em seguida fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia. Após dirimirem dúvidas dos Vereadores e dos cidadãos presentes foi encerrada a audiência e passou-se a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera os artigos 6° e 129 da Lei Complementar n° 02/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha) da forma que indica e adota outras providências, em votação. Sendo aprovado por unanimidade em 2º TURNO. Todos os Requerimentos foram Retirados da Ordem do Dia para serem discutidos e aprovados na sessão seguinte. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h36min (dezenove horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. calçamento na rua travessa dois da T24. A mesma se encontra em uma situação precária, cheia de buracos enormes e quando chove as pessoas que moram na parte superior não conseguem subir com seus automóveis para suas residências. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Guilherme Saraiva, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando que seja feito o calçamento na rua travessa dois da T24. A mesma se encontra em uma situação precária, cheia de buracos enormes e quando chove as pessoas que moram na parte superior não conseguem subir com seus automóveis para suas residências. JUSTIFICATIVA A rua se tornou de difícil acesso após essas últimas chuvas que aconteceram, pois a mesma não tem nenhum tipo de pavimentação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Novembro de 2022. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 425/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando a limpeza das ruas, retirada de entulhos e poda das árvores visando a festa da comunidade do Santo André que acontece ainda este mês. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando a limpeza das ruas, retirada de entulhos e poda das árvores visando a festa da comunidade do Santo André que acontece ainda este mês. JUSTIFICATIVA As ruas estão sujas e árvores muito grandes, prejudicando a visibilidade e iluminação. REQUERIMENTOS Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 424/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Guilherme Saraiva, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando que seja feito o Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Novembro de 2022. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 992– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Requerimento Nº 426/2022 Municipal, solicitando que seja realizado o serviço de conserto/recuperação do calçamento, bem como desobstrução, recuperação e construção de canaletas de escoamento de águas de esgoto/águas servidas em ruas e avenidas dos Bairros Malvinas e Santa Terezinha, que atualmente se encontram danificadas, necessitando desses serviços com a maior brevidade possível. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ponto de apoio do PSF na Vila da Usina. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ponto de apoio do PSF na Vila da Usina. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2022. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 427/2022 5 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o serviço de conserto/recuperação do calçamento, bem como desobstrução, recuperação e construção de canaletas de escoamento de águas de esgoto/águas servidas em ruas e avenidas dos Bairros Malvinas e Santa Terezinha, que atualmente se encontram danificadas, necessitando desses serviços com a maior brevidade possível. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza e capinação no corredor de Delso, no Sítio Lagoa. Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 429/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma uma vez, que sejam instaladas e sinalizadas as passagens de nível nas ruas do Distrito de Arajara, para garantir a segurança de moradores e visitantes daquele Distrito, e assim, facilitar os deslocamentos nos cruzamentos das ruas, de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza e capinação no corredor de Delso, no Sítio Lagoa. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2022. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 428/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma uma vez, que sejam instaladas e sinalizadas as passagens de nível nas ruas do Distrito de Arajara, para garantir a segurança de moradores e visitantes daquele Distrito, e assim, facilitar os deslocamentos nos cruzamentos das ruas, de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 992– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) 6 Pag. seja disponibilizada também um Núcleo de Atendimento Saúde da Família (NASF) para a comunidade do bairro Mata dos Dudas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2022. Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 430/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, que se sejam reiniciadas as obras de reforma e ampliação da UBS do Sítio Macaúba. Haja vista que, há mais de cinco meses foram paralisadas e até a data de hoje, se encontram paradas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, que se sejam reiniciadas as obras de reforma e ampliação da UBS do Sítio Macaúba. Haja vista que, há mais de cinco meses foram paralisadas e até a data de hoje, se encontram paradas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor PORTARIAS PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 16/11/2022 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 432/2022 Autor: RILDO TELES Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Novembro de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 431/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópias a Secretaria de Obras e Urbanismo e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça com uma academia popular, bem como seja disponibilizada também um Núcleo de Atendimento Saúde da Família (NASF) para a comunidade do bairro Mata dos Dudas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópias a Secretaria de Obras e Urbanismo e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça com uma academia popular, bem como 2º - REQ Nº 433/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA 3º - REQ Nº 434/2022 Autor: EPITÁCIO 4º - REQ Nº 435/2022 Autor: EPITÁCIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitos os pontos de apoio dos mototaxistas,conforme foi acordado com o Sindicato, bem como solicito informações do andamento do processo licitatório e os trâmites para que seja efetivado esse compromisso que o Sr. Prefeito assumiu com a categoria. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando providências em relação as melhorias na estrada que liga a Malhada (onde finaliza o calçamento) até o Riachodo Roncado. que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do antigo prédio da escola do Bairro Casas Populares. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes e Juventude com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Bairro Casas Populares. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 992– Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – 5º - REQ Nº 436/2022 Autor: EPITÁCIO que seja enviado ofício ao Para Secretário Municipal de ciência Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a continuação do asfalto do Bairro Casas Populares. ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........ 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 59/2022 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º - PLO Nº 60/2022 Autor: ODAIR DE MATOS 3º - PRE Nº 23/2022 Autor: NALDO DE GREGÓRIO 4º - REQ Nº 432/2022 Autor: RILDO TELES 5º - REQ Nº 433/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA 6º - REQ Nº 434/2022 Autor: EPITÁCIO 7º - REQ Nº 435/2022 Autor: EPITÁCIO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA E DELIMITA O BAIRRO JARDINS DOS IPÊS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Confere título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam feitos os pontos de apoio dos mototaxistas,conforme foi acordado com o Sindicato, bem como solicito informações do andamento do processo licitatório e os trâmites para que seja efetivado esse compromisso que o Sr. Prefeito assumiu com a categoria. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando providências em relação as melhorias na estrada que liga a Malhada (onde finaliza o calçamento) até o Riachodo Roncado. que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do antigo prédio da escola do Bairro Casas Populares. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes e Juventude com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Para leitura em plenário 7 Pag. quadra de esportes do Bairro Casas Populares. 8º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 436/2022 Secretário Municipal de ciência Autor: Infraestrutura e Serviços EPITÁCIO Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a continuação do asfalto do Bairro Casas Populares. ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........... ° Orador da Tribuna Popular ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Para leitura em plenário ********************** + Para leitura em plenário Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XII, No. 992