Ano XII, No. 990
å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha AnoXI, XII,No. No. 750 990 -–Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de de 2022 de . - CADERNO 01/01 – Ano Barbalha-CE, Segunda-feira, diaNovembro 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 Pag.01 01 Pag. HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PARECERES DAS COMISSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PARECER N° 58/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 21/2022 Autoria: ODAIR DE MATOS Ementa:. Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 21/2022, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 21/2022, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 07 de Novembro de 2022 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão 2 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Francisco Marcelo Saraiva Neves Membro (a) ATAS DAS SESSÕES Requerimento Nº 419/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação e abertura das últimas ruas do conjunto bairro Santo André. Solicito também, a recuperação da rua Jordan Levy Macedo, próximo a antena de telefonia, pois a má condição da via está ocasionando o acúmulo de água e lixo, prejudicando o fluxo das pessoas que ali transitam, além do mal cheio provocado pelo lixo. Requerimento Nº 417/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de Educação, solicitando um colégio de grande porte de ensino fundamental no Sítio Santana, de forma que atendesse as comunidades tanto do Sítio Santana quanto do Brejinho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de Educação, solicitando um colégio de grande porte de ensino fundamental no Sítio Santana, de forma que atendesse as comunidades tanto do Sítio Santana quanto do Brejinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação e abertura das últimas ruas do conjunto bairro Santo André. Solicito também, a recuperação da rua Jordan Levy Macedo, próximo a antena de telefonia, pois a má condição da via está ocasionando o acúmulo de água e lixo, prejudicando o fluxo das pessoas que ali transitam, além do mal cheio provocado pelo lixo. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Novembro de 2022. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Novembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 420/2022 Requerimento Nº 418/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam colocados pontos de coleta de lixo (lixeiros) nas ruas do centro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam colocados pontos de coleta de lixo (lixeiros) nas ruas do centro. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza no bairro Mata dos Dudas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza no bairro Mata dos Dudas. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Pag. Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos , com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas estradas que dão acesso ao Sítio Carrapicho, bem como melhorias na estrada que dar acesso ao Sítio Taquari, pois as mesmas encontram-se em situação quase intransitáveis. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Novembro de 2022. FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 421/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando a criação de um Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) no Município de Barbalha, tendo em vista a defesa da nossa fauna e flora. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando a criação de um Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) no Município de Barbalha, tendo em vista a defesa da nossa fauna e flor. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Novembro de 2022. FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS Vereador(a) do PODE Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos , com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas estradas que dão acesso ao Sítio Carrapicho, bem como melhorias na estrada que dar acesso ao Sítio Taquari, pois as mesmas encontram-se em situação quase intransitáveis. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Novembro de 2022. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Novembro de 2022. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 422/2022 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando recuperação das áreas danificadas no canal do riacho do ouro, devido as fortes chuvas da quadra invernosa passada, e com a aproximação do novo inverno se torna urgente esta intervenção. Requerimento Nº 423/2022 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2022 CONTRÁRIO Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando recuperação das áreas danificadas no canal do riacho do ouro, devido as fortes chuvas da quadra invernosa passada, e com a aproximação do novo inverno se torna urgente esta intervenção. ATAS DAS SESSÕES FAVORÁVEL EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X 3º - PRE Nº 23/2022 Autor: NALDO DE GREGÓRIO 4º - REQ Nº 424/2022 Autor: DORIVAN 5º - REQ Nº 425/2022 Autor: DORIVAN 6º - REQ Nº 426/2022 Autor: EPITÁCIO 14 7º - REQ Nº 427/2022 Autor: PROFESSOR ILÂNIO ATAS DAS SESSÕES PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA Pauta do dia 10/11/2022 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 59/2022 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º - PLO Nº 60/2022 Autor: ODAIR DE MATOS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA E DELIMITA O BAIRRO JARDINS DOS IPÊS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8º - REQ Nº 428/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO Para ciência Para ciência 9º - REQ Nº 429/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Confere título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Guilherme Saraiva, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando que seja feito o calçamento na rua travessa dois da T24. A mesma se encontra em uma situação precária, cheia de buracos enormes e quando chove as pessoas que moram na parte superior não conseguem subir com seus automóveis para suas residências. que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando a limpeza das ruas, retirada de entulhos e poda das árvores visando a festa da comunidade do Santo André que acontece ainda este mês. que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ponto de apoio do PSF na Vila da Usina. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza e capinação no corredor de Delso, no Sítio Lagoa. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o serviço de conserto/recuperação do calçamento, bem como desobstrução, recuperação e construção de canaletas de escoamento de águas de esgoto/águas servidas em ruas e avenidas dos Bairros Malvinas e Santa Terezinha, que atualmente se encontram danificadas, necessitando desses serviços com a maior brevidade possível. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma uma vez, que sejam instaladas e sinalizadas as passagens de nível nas ruas do Distrito de 4 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Arajara, para garantir a segurança de moradores e visitantes daquele Distrito, e assim, facilitar os deslocamentos nos cruzamentos das ruas, de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. 10º - REQ Nº que seja enviado ofício à Para 430/2022 Secretária de Saúde, com ciência Autor: FARRIM cópia ao Prefeito DO CARTÓRIO Municipal, solicitando em regime de urgência, que se sejam reiniciadas as obras de reforma e ampliação da UBS do Sítio Macaúba. Haja vista que, há mais de cinco meses foram paralisadas e até a data de hoje, se encontram paradas. 11º - REQ Nº que seja enviado ofício à Para 431/2022 Secretaria de Saúde, com ciência Autor: NALDO cópias a Secretaria de DE GREGÓRIO Obras e Urbanismo e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça com uma academia popular, bem como seja disponibilizada também um Núcleo de Atendimento Saúde da Família (NASF) para a comunidade do bairro Mata dos Dudas ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........ 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 424/2022 Autor: DORIVAN 2º - REQ Nº 425/2022 Autor: DORIVAN que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Guilherme Saraiva, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando que seja feito o calçamento na rua travessa dois da T24. A mesma se encontra em uma situação precária, cheia de buracos enormes e quando chove as pessoas que moram na parte superior não conseguem subir com seus automóveis para suas residências. que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando a limpeza das ruas, retirada de entulhos e poda das árvores visando a festa da comunidade do Santo André que acontece ainda este mês. Para ciência Para ciência 3º - REQ Nº 426/2022 Autor: EPITÁCIO 4º - REQ Nº 427/2022 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 5º - REQ Nº 428/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 6º - REQ Nº 429/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 7º - REQ Nº 430/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 8º - REQ Nº 431/2022 Autor: NALDO DE GREGÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag. que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ponto de apoio do PSF na Vila da Usina. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza e capinação no corredor de Delso, no Sítio Lagoa. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o serviço de conserto/recuperação do calçamento, bem como desobstrução, recuperação e construção de canaletas de escoamento de águas de esgoto/águas servidas em ruas e avenidas dos Bairros Malvinas e Santa Terezinha, que atualmente se encontram danificadas, necessitando desses serviços com a maior brevidade possível. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma uma vez, que sejam instaladas e sinalizadas as passagens de nível nas ruas do Distrito de Arajara, para garantir a segurança de moradores e visitantes daquele Distrito, e assim, facilitar os deslocamentos nos cruzamentos das ruas, de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, que se sejam reiniciadas as obras de reforma e ampliação da UBS do Sítio Macaúba. Haja vista que, há mais de cinco meses foram paralisadas e até a data de hoje, se encontram paradas. Para ciência que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, com cópias a Secretaria de Obras e Urbanismo e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça com uma academia popular, bem como seja disponibilizada também um Núcleo de Atendimento Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Saúde da Família (NASF) para a comunidade do bairro Mata dos Dudas ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........... ° Orador da Tribuna Popular ...................................................................................................... ...................................................................................................... ........... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° NALDO DE GREGÓRIO 2° PROFESSOR ILÂNIO 3° DORIVAN 4° EPITÁCIO 5° MARCELO JÚNIOR 6° HAMILTON LIRA 7° ODAIR JOSÉ DE MATOS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.