Ano XII, No. 990
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
AnoXI,
XII,No.
No. 750
990 -–Barbalha-CE,
Quarta-feira,
dia 09 de
de 2022 de
. - CADERNO
01/01 –
Ano
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
diaNovembro
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Pag.01
01
Pag.
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi
idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela
Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio
da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense
para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento
ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado
pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PARECERES DAS COMISSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PARECER N° 58/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 21/2022
Autoria: ODAIR DE MATOS
Ementa:. Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 21/2022, que Confere Título de
Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 21/2022, que Confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
Barbalha/CE, 07 de Novembro de 2022
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
2
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro (a)
ATAS DAS SESSÕES
Requerimento Nº 419/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a
recuperação e abertura das últimas
ruas do conjunto bairro Santo André.
Solicito também, a recuperação da
rua Jordan Levy Macedo, próximo a
antena de telefonia, pois a má
condição da via está ocasionando o
acúmulo
de
água
e
lixo,
prejudicando o fluxo das pessoas que
ali transitam, além do mal cheio
provocado pelo lixo.
Requerimento Nº 417/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, com cópia a Secretária de
Educação, solicitando um colégio de
grande porte de ensino fundamental
no Sítio Santana, de forma que
atendesse as comunidades tanto do
Sítio Santana quanto do Brejinho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de Educação,
solicitando um colégio de grande porte de ensino fundamental no
Sítio Santana, de forma que atendesse as comunidades tanto do
Sítio Santana quanto do Brejinho.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação e
abertura das últimas ruas do conjunto bairro Santo André.
Solicito também, a recuperação da rua Jordan Levy Macedo,
próximo a antena de telefonia, pois a má condição da via está
ocasionando o acúmulo de água e lixo, prejudicando o fluxo das
pessoas que ali transitam, além do mal cheio provocado pelo
lixo.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 420/2022
Requerimento Nº 418/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que sejam
colocados pontos de coleta de lixo
(lixeiros) nas ruas do centro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que sejam colocados pontos de
coleta de lixo (lixeiros) nas ruas do centro.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o
serviço de limpeza no bairro Mata
dos Dudas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de
limpeza no bairro Mata dos Dudas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Pag.
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos , com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando
melhorias nas estradas que dão
acesso ao Sítio Carrapicho, bem
como melhorias na estrada que dar
acesso ao Sítio Taquari, pois as
mesmas encontram-se em situação
quase intransitáveis.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 421/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer Requer que seja enviado
ofício a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará, solicitando a criação de
um Batalhão de Polícia do Meio
Ambiente (BPMA) no Município
de Barbalha, tendo em vista a
defesa da nossa fauna e flora.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
solicitando a criação de um Batalhão de Polícia do Meio
Ambiente (BPMA) no Município de Barbalha, tendo em vista a
defesa da nossa fauna e flor.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Novembro de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos , com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando melhorias nas estradas que dão acesso ao
Sítio Carrapicho, bem como melhorias na estrada que dar acesso
ao Sítio Taquari, pois as mesmas encontram-se em situação
quase intransitáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Novembro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Novembro de 2022.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 422/2022
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando recuperação das
áreas danificadas no canal do riacho do ouro, devido as fortes
chuvas da quadra invernosa passada, e com a aproximação do
novo inverno se torna urgente esta intervenção.
Requerimento Nº 423/2022
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2022
CONTRÁRIO
Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando
recuperação das áreas danificadas no
canal do riacho do ouro, devido as
fortes chuvas da quadra invernosa
passada, e com a aproximação do
novo inverno se torna urgente esta
intervenção.
ATAS DAS SESSÕES
FAVORÁVEL
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Erinaldo Ferreira
dos Santos
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
3º - PRE Nº
23/2022
Autor: NALDO
DE GREGÓRIO
4º - REQ Nº
424/2022
Autor:
DORIVAN
5º - REQ Nº
425/2022
Autor:
DORIVAN
6º - REQ Nº
426/2022
Autor:
EPITÁCIO
14
7º - REQ Nº
427/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
ATAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA Pauta do dia
10/11/2022
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
59/2022
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º - PLO Nº
60/2022
Autor: ODAIR
DE MATOS
AUTORIZA O CHEFE
DO
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
OUTORGAR
A
CONCESSÃO
DOS
PRÉDIOS PÚBLICOS
QUE INDICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DELIMITA O
BAIRRO
JARDINS
DOS IPÊS E ALTERA A
DELIMITAÇÃO
DO
BAIRRO ALTO DA
ALEGRIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
8º - REQ Nº
428/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
ciência
Para
ciência
9º - REQ Nº
429/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Confere título de cidadão
barbalhense
a
personalidade que indica
e dá outras providências.
que seja enviado ofício ao
Sr. Prefeito Guilherme
Saraiva, com cópia para
Secretaria de Obras,
solicitando que seja feito
o calçamento na rua
travessa dois da T24. A
mesma se encontra em
uma situação precária,
cheia de buracos enormes
e quando chove as
pessoas que moram na
parte
superior
não
conseguem subir com
seus automóveis para
suas residências.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia
para Secretaria de Obras,
solicitando a limpeza das
ruas, retirada de entulhos
e poda das árvores
visando a festa da
comunidade do Santo
André que acontece ainda
este mês.
que seja enviado ofício a
Secretária de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando
ponto de apoio do PSF na
Vila da Usina.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
serviço de limpeza e
capinação no corredor de
Delso, no Sítio Lagoa.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando que seja
realizado o serviço de
conserto/recuperação do
calçamento, bem como
desobstrução,
recuperação e construção
de
canaletas
de
escoamento de águas de
esgoto/águas servidas em
ruas e avenidas dos
Bairros Malvinas e Santa
Terezinha,
que
atualmente se encontram
danificadas, necessitando
desses serviços com a
maior brevidade possível.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando mais uma
uma vez, que sejam
instaladas e sinalizadas as
passagens de nível nas
ruas do Distrito de
4
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Arajara, para garantir a
segurança de moradores e
visitantes
daquele
Distrito, e assim, facilitar
os deslocamentos nos
cruzamentos das ruas, de
pessoas
idosas
e
portadores
de
necessidades especiais.
10º - REQ Nº
que seja enviado ofício à
Para
430/2022
Secretária de Saúde, com
ciência
Autor: FARRIM
cópia
ao
Prefeito
DO CARTÓRIO
Municipal, solicitando
em regime de urgência,
que se sejam reiniciadas
as obras de reforma e
ampliação da UBS do
Sítio Macaúba. Haja vista
que, há mais de cinco
meses foram paralisadas
e até a data de hoje, se
encontram paradas.
11º - REQ Nº
que seja enviado ofício à
Para
431/2022
Secretaria de Saúde, com
ciência
Autor: NALDO
cópias a Secretaria de
DE GREGÓRIO
Obras e Urbanismo e ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando que seja
construída uma praça
com uma academia
popular, bem como seja
disponibilizada também
um
Núcleo
de
Atendimento Saúde da
Família (NASF) para a
comunidade do bairro
Mata dos Dudas
......................................................................................................
......................................................................................................
........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
424/2022
Autor:
DORIVAN
2º - REQ Nº
425/2022
Autor:
DORIVAN
que seja enviado ofício ao
Sr. Prefeito Guilherme
Saraiva, com cópia para
Secretaria
de
Obras,
solicitando que seja feito o
calçamento na rua travessa
dois da T24. A mesma se
encontra em uma situação
precária, cheia de buracos
enormes e quando chove as
pessoas que moram na parte
superior não conseguem
subir com seus automóveis
para suas residências.
que seja enviado ofício para
Secretaria
de
Meio
Ambiente, com cópia para
Secretaria
de
Obras,
solicitando a limpeza das
ruas, retirada de entulhos e
poda das árvores visando a
festa da comunidade do
Santo André que acontece
ainda este mês.
Para
ciência
Para
ciência
3º - REQ Nº
426/2022
Autor:
EPITÁCIO
4º - REQ Nº
427/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
5º - REQ Nº
428/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
6º - REQ Nº
429/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
7º - REQ Nº
430/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
8º - REQ Nº
431/2022
Autor: NALDO
DE GREGÓRIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
5
Pag.
que seja enviado ofício a
Secretária de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal,
solicitando
ponto de apoio do PSF na
Vila da Usina.
que seja enviado ofício para
Secretaria de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando serviço de
limpeza e capinação no
corredor de Delso, no Sítio
Lagoa.
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando que
seja realizado o serviço de
conserto/recuperação
do
calçamento, bem como
desobstrução, recuperação
e construção de canaletas
de escoamento de águas de
esgoto/águas servidas em
ruas e avenidas dos Bairros
Malvinas
e
Santa
Terezinha, que atualmente
se encontram danificadas,
necessitando
desses
serviços com a maior
brevidade possível.
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando mais
uma uma vez, que sejam
instaladas e sinalizadas as
passagens de nível nas ruas
do Distrito de Arajara, para
garantir a segurança de
moradores e visitantes
daquele Distrito, e assim,
facilitar os deslocamentos
nos cruzamentos das ruas,
de pessoas idosas e
portadores de necessidades
especiais.
que seja enviado ofício à
Secretária de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando em
regime de urgência, que se
sejam reiniciadas as obras
de reforma e ampliação da
UBS do Sítio Macaúba.
Haja vista que, há mais de
cinco
meses
foram
paralisadas e até a data de
hoje, se encontram paradas.
Para
ciência
que seja enviado ofício à
Secretaria de Saúde, com
cópias a Secretaria de
Obras e Urbanismo e ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
construída uma praça com
uma academia popular,
bem
como
seja
disponibilizada também um
Núcleo de Atendimento
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Saúde da Família (NASF)
para a comunidade do
bairro Mata dos Dudas
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Orador da Tribuna Popular
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
NALDO DE GREGÓRIO
2°
PROFESSOR ILÂNIO
3°
DORIVAN
4°
EPITÁCIO
5°
MARCELO JÚNIOR
6°
HAMILTON LIRA
7°
ODAIR JOSÉ DE MATOS
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.
Ano XII, No. 990
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
AnoXI,
XII,No.
No. 750
990 -–Barbalha-CE,
Quarta-feira,
dia 09 de
de 2022 de
. - CADERNO
01/01 –
Ano
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
diaNovembro
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Pag.01
01
Pag.
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi
idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela
Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua
primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio
da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense
para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento
ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado
pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site:
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PARECERES DAS COMISSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PARECER N° 58/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 21/2022
Autoria: ODAIR DE MATOS
Ementa:. Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 21/2022, que Confere Título de
Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 21/2022, que Confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
Barbalha/CE, 07 de Novembro de 2022
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
2
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro (a)
ATAS DAS SESSÕES
Requerimento Nº 419/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a
recuperação e abertura das últimas
ruas do conjunto bairro Santo André.
Solicito também, a recuperação da
rua Jordan Levy Macedo, próximo a
antena de telefonia, pois a má
condição da via está ocasionando o
acúmulo
de
água
e
lixo,
prejudicando o fluxo das pessoas que
ali transitam, além do mal cheio
provocado pelo lixo.
Requerimento Nº 417/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, com cópia a Secretária de
Educação, solicitando um colégio de
grande porte de ensino fundamental
no Sítio Santana, de forma que
atendesse as comunidades tanto do
Sítio Santana quanto do Brejinho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de Educação,
solicitando um colégio de grande porte de ensino fundamental no
Sítio Santana, de forma que atendesse as comunidades tanto do
Sítio Santana quanto do Brejinho.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação e
abertura das últimas ruas do conjunto bairro Santo André.
Solicito também, a recuperação da rua Jordan Levy Macedo,
próximo a antena de telefonia, pois a má condição da via está
ocasionando o acúmulo de água e lixo, prejudicando o fluxo das
pessoas que ali transitam, além do mal cheio provocado pelo
lixo.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 420/2022
Requerimento Nº 418/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que sejam
colocados pontos de coleta de lixo
(lixeiros) nas ruas do centro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que sejam colocados pontos de
coleta de lixo (lixeiros) nas ruas do centro.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o
serviço de limpeza no bairro Mata
dos Dudas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de
limpeza no bairro Mata dos Dudas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
3
Pag.
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos , com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando
melhorias nas estradas que dão
acesso ao Sítio Carrapicho, bem
como melhorias na estrada que dar
acesso ao Sítio Taquari, pois as
mesmas encontram-se em situação
quase intransitáveis.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Novembro de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 421/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer Requer que seja enviado
ofício a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará, solicitando a criação de
um Batalhão de Polícia do Meio
Ambiente (BPMA) no Município
de Barbalha, tendo em vista a
defesa da nossa fauna e flora.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER Requer que seja enviado ofício a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
solicitando a criação de um Batalhão de Polícia do Meio
Ambiente (BPMA) no Município de Barbalha, tendo em vista a
defesa da nossa fauna e flor.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Novembro de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos , com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando melhorias nas estradas que dão acesso ao
Sítio Carrapicho, bem como melhorias na estrada que dar acesso
ao Sítio Taquari, pois as mesmas encontram-se em situação
quase intransitáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Novembro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 4 de Novembro de 2022.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 422/2022
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando recuperação das
áreas danificadas no canal do riacho do ouro, devido as fortes
chuvas da quadra invernosa passada, e com a aproximação do
novo inverno se torna urgente esta intervenção.
Requerimento Nº 423/2022
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2022
CONTRÁRIO
Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando
recuperação das áreas danificadas no
canal do riacho do ouro, devido as
fortes chuvas da quadra invernosa
passada, e com a aproximação do
novo inverno se torna urgente esta
intervenção.
ATAS DAS SESSÕES
FAVORÁVEL
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Erinaldo Ferreira
dos Santos
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
3º - PRE Nº
23/2022
Autor: NALDO
DE GREGÓRIO
4º - REQ Nº
424/2022
Autor:
DORIVAN
5º - REQ Nº
425/2022
Autor:
DORIVAN
6º - REQ Nº
426/2022
Autor:
EPITÁCIO
14
7º - REQ Nº
427/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
ATAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA Pauta do dia
10/11/2022
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
59/2022
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º - PLO Nº
60/2022
Autor: ODAIR
DE MATOS
AUTORIZA O CHEFE
DO
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
OUTORGAR
A
CONCESSÃO
DOS
PRÉDIOS PÚBLICOS
QUE INDICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DELIMITA O
BAIRRO
JARDINS
DOS IPÊS E ALTERA A
DELIMITAÇÃO
DO
BAIRRO ALTO DA
ALEGRIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
8º - REQ Nº
428/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
ciência
Para
ciência
9º - REQ Nº
429/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Confere título de cidadão
barbalhense
a
personalidade que indica
e dá outras providências.
que seja enviado ofício ao
Sr. Prefeito Guilherme
Saraiva, com cópia para
Secretaria de Obras,
solicitando que seja feito
o calçamento na rua
travessa dois da T24. A
mesma se encontra em
uma situação precária,
cheia de buracos enormes
e quando chove as
pessoas que moram na
parte
superior
não
conseguem subir com
seus automóveis para
suas residências.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia
para Secretaria de Obras,
solicitando a limpeza das
ruas, retirada de entulhos
e poda das árvores
visando a festa da
comunidade do Santo
André que acontece ainda
este mês.
que seja enviado ofício a
Secretária de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando
ponto de apoio do PSF na
Vila da Usina.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
serviço de limpeza e
capinação no corredor de
Delso, no Sítio Lagoa.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando que seja
realizado o serviço de
conserto/recuperação do
calçamento, bem como
desobstrução,
recuperação e construção
de
canaletas
de
escoamento de águas de
esgoto/águas servidas em
ruas e avenidas dos
Bairros Malvinas e Santa
Terezinha,
que
atualmente se encontram
danificadas, necessitando
desses serviços com a
maior brevidade possível.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando mais uma
uma vez, que sejam
instaladas e sinalizadas as
passagens de nível nas
ruas do Distrito de
4
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Arajara, para garantir a
segurança de moradores e
visitantes
daquele
Distrito, e assim, facilitar
os deslocamentos nos
cruzamentos das ruas, de
pessoas
idosas
e
portadores
de
necessidades especiais.
10º - REQ Nº
que seja enviado ofício à
Para
430/2022
Secretária de Saúde, com
ciência
Autor: FARRIM
cópia
ao
Prefeito
DO CARTÓRIO
Municipal, solicitando
em regime de urgência,
que se sejam reiniciadas
as obras de reforma e
ampliação da UBS do
Sítio Macaúba. Haja vista
que, há mais de cinco
meses foram paralisadas
e até a data de hoje, se
encontram paradas.
11º - REQ Nº
que seja enviado ofício à
Para
431/2022
Secretaria de Saúde, com
ciência
Autor: NALDO
cópias a Secretaria de
DE GREGÓRIO
Obras e Urbanismo e ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando que seja
construída uma praça
com uma academia
popular, bem como seja
disponibilizada também
um
Núcleo
de
Atendimento Saúde da
Família (NASF) para a
comunidade do bairro
Mata dos Dudas
......................................................................................................
......................................................................................................
........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
424/2022
Autor:
DORIVAN
2º - REQ Nº
425/2022
Autor:
DORIVAN
que seja enviado ofício ao
Sr. Prefeito Guilherme
Saraiva, com cópia para
Secretaria
de
Obras,
solicitando que seja feito o
calçamento na rua travessa
dois da T24. A mesma se
encontra em uma situação
precária, cheia de buracos
enormes e quando chove as
pessoas que moram na parte
superior não conseguem
subir com seus automóveis
para suas residências.
que seja enviado ofício para
Secretaria
de
Meio
Ambiente, com cópia para
Secretaria
de
Obras,
solicitando a limpeza das
ruas, retirada de entulhos e
poda das árvores visando a
festa da comunidade do
Santo André que acontece
ainda este mês.
Para
ciência
Para
ciência
3º - REQ Nº
426/2022
Autor:
EPITÁCIO
4º - REQ Nº
427/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
5º - REQ Nº
428/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
6º - REQ Nº
429/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
7º - REQ Nº
430/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
8º - REQ Nº
431/2022
Autor: NALDO
DE GREGÓRIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
5
Pag.
que seja enviado ofício a
Secretária de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal,
solicitando
ponto de apoio do PSF na
Vila da Usina.
que seja enviado ofício para
Secretaria de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando serviço de
limpeza e capinação no
corredor de Delso, no Sítio
Lagoa.
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando que
seja realizado o serviço de
conserto/recuperação
do
calçamento, bem como
desobstrução, recuperação
e construção de canaletas
de escoamento de águas de
esgoto/águas servidas em
ruas e avenidas dos Bairros
Malvinas
e
Santa
Terezinha, que atualmente
se encontram danificadas,
necessitando
desses
serviços com a maior
brevidade possível.
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando mais
uma uma vez, que sejam
instaladas e sinalizadas as
passagens de nível nas ruas
do Distrito de Arajara, para
garantir a segurança de
moradores e visitantes
daquele Distrito, e assim,
facilitar os deslocamentos
nos cruzamentos das ruas,
de pessoas idosas e
portadores de necessidades
especiais.
que seja enviado ofício à
Secretária de Saúde, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando em
regime de urgência, que se
sejam reiniciadas as obras
de reforma e ampliação da
UBS do Sítio Macaúba.
Haja vista que, há mais de
cinco
meses
foram
paralisadas e até a data de
hoje, se encontram paradas.
Para
ciência
que seja enviado ofício à
Secretaria de Saúde, com
cópias a Secretaria de
Obras e Urbanismo e ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
construída uma praça com
uma academia popular,
bem
como
seja
disponibilizada também um
Núcleo de Atendimento
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 990– Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Novembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Saúde da Família (NASF)
para a comunidade do
bairro Mata dos Dudas
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Orador da Tribuna Popular
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
NALDO DE GREGÓRIO
2°
PROFESSOR ILÂNIO
3°
DORIVAN
4°
EPITÁCIO
5°
MARCELO JÚNIOR
6°
HAMILTON LIRA
7°
ODAIR JOSÉ DE MATOS
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
6
Pag.