Ano XII, No. 983
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Pag.01
01
Pag.
AnoXI,
XII,No.
No. 750
983––Barbalha-CE,
Sexta-feira,
dia 14 dedia
Outubro
2022 . - CADERNO
–
Ano
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
22 de de
Fevereiro
de 2021. -01/01
CADERNO
01/01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 2.659/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXPEDIENTE
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
MESA DIRETORA
e ele sanciona a seguinte Lei:
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir, no Orçamento Geral do Município, Crédito
Adicional Especial até o valor de R$ 310.160,00 (trezentos e
dez mil, cento e sessenta reais), nos termos da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificações e
valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS
08.244.0083.2.211 – Gestão
de Transferências
R$
Voluntárias Oriundas de
310.160,00
Emenda Parlamentar
NAT
URE
ZA
DESCRIÇÃO
DA
NATUREZA
R$
DA DESPESA
3.3.5
0.41.
Contribuições
310.160,00
00
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior
serão abertos através de Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal, utilizando como fontes de recursos as especificações
abaixo relacionadas, preconizadas no art. 43, § 1º e incisos da
Lei Federal nº 4.320/64:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
CLASSIFI
Ata da 62ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
DESCRIÇÃO
DA
VALOR
NATUREZA
R$
Presidência: Odair José de Matos
DA DESPESA
Vencimentos e
3.1.90.11.00
Vantagens Fixas
310.160,00
Pessoal Civil
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 13 de
outubro de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
LEI Nº 2.660/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
2
0701.12.365.0401.2.089.0000
CAÇÃO
NATUREZA
Pag.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao
vigente Orçamento da despesa do corrente Exercício
Financeiro, de mais 50% (cinquenta por cento) do valor da
despesa fixada na Lei Orçamentária Anual nº 2.606/2021, de 28
de dezembro de 2021.
Art. 2º - Os Créditos serão abertos através de Decreto
do Poder Executivo utilizando-se como fontes de recursos as
preconizadas no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de
março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 13 de
outubro de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
ATAS DAS SESSÕES
Às 17h11min. (dezessete horas e onze minutos) do dia 16
(dezesseis) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antonio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 61ª
Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°091/2022 da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico; Ofício n°009/2022 da
Superintendência de Obras Públicas; Ofício n°008/2022 da
Superintendência de Obras Públicas. Projeto de Lei
Complementar Nº 02/2022, de autoria do executivo
Municipal, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), REVOGA AS LEIS N°
1.876/2009, N° 2.364/2018 E N° 2.386/2019 NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei
Nº 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO
ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 51/2022, de autoria do Executivo
Municipal, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
E
SEUS
PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS:
Requerimento n° 382/2022 de autoria do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando atenção ao
PSF do Sítio Venha Ver pela falta de material de curativo e
ausência de médico. Requerimento n° 383/2022 de autoria do
Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que
seja iniciado a reforma da praça das Malvinas. Requerimento
n° 384/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o conserto dos
caminhões inoperantes que realizam as retiradas dos
contêineres de lixo no município, pois a frota atual de apenas
um caminhão operando, está sendo insuficiente para suprir a
demanda existente. Requerimento n° 385/2022 de autoria do
Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o serviço de limpeza no Mata dos Dudas
e Royal Ville. PROPOSIÇÃO VERBAL – Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício com
votos de parabéns ao Sr. Cicinho Honorato do Sítio Macaúba.
ORDEM DO DIA: PROJETO: Projeto de Resolução
18/2022 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, em discussão sendo aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE
PALAVRA FACULTADA O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h43 (dezoito
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
horas e quarenta e três minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 63ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h35min. (dezessete horas e trinta e cinco minutos) do dia
19 (dezenove) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 52/2022,
de autoria do executivo Municipal, ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 1.864/2009, NA FORMA QUE INDICA,
CRIA CARGO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Nº 53/2022, de autoria do
Executivo Municipal, INSTITUI E DISCIPLINA O
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. REQUERIMENTO: Requerimento n°
386/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando o
serviço de limpeza e capinação das ruas e pintura do meio-fio
das calçadas do bairro Malvinas. ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO: O requerimento foi discutido e
aprovado por unanimidade. PALAVRA FACULTADA:
Dorivan Amaro dos Santos O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h57
(dezessete horas e cinquenta e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 64ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h11min. (dezessete horas e onze minutos) do dia 22 (vinte
e dois) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Pag.
3
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antonio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE:. Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2022, de autoria do executivo
Municipal, ALTERA OS ARTIGOS 6° E 129° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 02/2022 (ESTATUTO DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA) DA FORMA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Nº 54/2022, de
autoria do Executivo Municipal, ALTERA ARTIGO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS
MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 49/2022 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável ao Projeto de Lei n° 49/2022 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia que dispõe,
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências. Parecer n° 52/2022 da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de
autoria do Executivo Municipal que dispõe, SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 23/2022 da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 09/2022 da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n°51/2022 da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do Projeto de Lei n°53/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, INSTITUI E DISCIPLINA
O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. Parecer n°22/2022 da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável
a tramitação do Projeto de Lei n°53/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, INSTITUI E DISCIPLINA
O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. Parecer Verbal da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
favorável a tramitação do Projeto de Lei n°54/2022 de
autoria do Executivo Municipal que dispõe, ALTERA
ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer
Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do
Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei
n°54/2022 de autoria do Executivo Municipal que dispõe,
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E
CONCEDE
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS
MUNICIPAIS
DE
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS: Requerimento n°
387/2022 de autoria do Vereador Francisco Erinaldo
Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
regulamentação dos terrenos do Royal Ville. Solicito também,
que seja realizada a implementação das placas de identificação
das ruas que estejam em falta. Requerimento n° 388/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a instalação da bomba d'água e a
ligação do poço profundo perfurado no Sítio Taquari, que estar
há aproximadamente dois anos sem a instalação da mesma.
Requerimento n° 389/2022 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
de Meio Ambiente, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando
os serviços de limpeza e capinação, bem como a manutenção da
iluminação pública da Rua da Pitombeira no bairro Cirolândia.
ORDEM DO DIA: PROJETOS: Projeto de Lei n° 49/2022
de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia que
dispõe, sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, em discussão sendo aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n°53/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, INSTITUI E DISCIPLINA
O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE, em discussão sendo aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n°54/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, ALTERA ARTIGO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS
MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em discussão sendo
aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de
autoria do Executivo Municipal que dispõe, SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, em discussão sendo aprovado por
unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Em Discussão, sendo rejeitada com 05(cinco) votos
favoráveis e 08(oito) contrários. Art. 1º. – Acrescenta o
parágrafo 2º, ao Art. 7° que passará a vigorar com a seguinte
redação:§2° - É considerado consumidor beneficiário de tarifa
social aquele que consome até 150 kwh/mês. PALAVRA
FACULTADA: João Ilânio Sampaio; Francisco Erinaldo
Ferreira dos Santos; Dorivan Amaro dos Santos; Epitácio
Saraiva da Cruz Neto. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05 (dezenove horas
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 65ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Pag.
4
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Correia do
Nascimento para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Parecer n°50/2022 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
50/2022, de autoria do executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO
ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer n° 52/2022 da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável
ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 23/2022 da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 09/2022 da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº
50/2022, de autoria do executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO
ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
em discussão sendo aprovado por unanimidade; Projeto de
Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do Executivo
Municipal que dispõe, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), REVOGA AS LEIS N°
1.876/2009, N° 2.364/2018 E N° 2.386/2019 NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em discussão
sendo aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETOS: PALAVRA FACULTADA: Epitácio Saraiva
da Cruz Neto e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h03 (dezesseis horas e três minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais
dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta
Casa.
Ata da 66ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h08min. (dezessete horas e oito minutos) do dia 26 (vinte
e seis) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Às 17h18min. (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 06
(seis) de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: que constou de:
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício
n°
29.09.003/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta aos ofícios nº
2306005/2022
e
2306006/2022.
Ofício
n°
29.09.004/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº
0909002/2022. Ofício n° 29.09.005/2022/SEINFRA/GAB, da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta
aos ofícios nºs 0909001/2022 e 0909002/2022. Ofício n°
29.09.006/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº
0909004/2022. Ofício n° 29.09.007/2022/SEINFRA/GAB, da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao
ofício nº 0609013. Ofício n° 29.09.008/2022/SEINFRA/GAB,
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta
ao
ofício
nº
2309005/2022.
Ofício
n°
29.09.009/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº
2309002/2022. Ofício nº 14/2022, encaminhando a Prestação
de Contas do Balneário do Caldas, referente ao mês de agosto
de 2022 Ofício nº 14/2022, encaminhando a Prestação de
Contas do Hotel da Fontes referente ao mês de julho de 2022.
Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do Executivo
Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do Município de Barbalha/CE na forma que
indica e adota outras providências, em Regime de URGÊNCIA.
Projeto de Lei Nº 56/2022, de autoria do Executivo
Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de
2023 - LOA. Parecer nº 54/2022 da Comissão Permanente
de Constituição Justiça e Legislação Participativa, para
tramitação do Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a constituição do Serviço
de Inspeção Municipal - SIM no Município de Barbalha/CE, e
seus procedimentos na forma que indica e dá outras
providências. Parecer nº 11/2022 da Comissão Permanente
de Educação, Saúde e Assistência, para tramitação do
Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal - SIM no Município de Barbalha/CE, e seus
procedimentos na forma que indica e dá outras providências.
Parecer nº 10/2022 da Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos, para tramitação do Projeto de Lei nº
51/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no
Município de Barbalha/CE, e seus procedimentos na forma que
indica e dá outras providências. Parecer nº 24/2022 da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor, para tramitação do Projeto de Lei nº 51/2022,
de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no
Município de Barbalha/CE, e seus procedimentos na forma que
indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 390/2022, de autoria do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, que seja enviado
ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que seja aberto um
ponto de apoio do posto saúde na Vila São Joaquim.
Requerimento nº 391/2022, de autoria do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando tomada de providências quanto aos Garis
(varredores de ruas) que não estão varrendo alguns trechos das
Pag.
5
ruas. Requerimento nº 392/2022, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando uma reforma na passarela que liga o Alto da Alegria
a Barbalha, pelas avenidas Adão Apolinário e José Bernardino
Dias, vias de ligação que estão muito deterioradas.
PROPOSIÇÕES VERBAIS: Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tony Souza,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício. Solicitou o envio de ofício a todos os deputados
estaduais, federais e senadores cearenses eleitos nas eleições de
2022, como também ao governador do eleito do Estado do
Ceará. Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê – Solicitou o envio
de ofício ao senhor Yuri do Paredão, registrando votos de
parabéns pela sua eleição ao cargo de Deputado Federal, com
expressiva votação de mais de 90.000 (noventa mil) votos.
Antônio Ferreira de Santana – Solicitou o envio de ofício ao
Conselho Administrativo da Capela Santa Terezinha, no Bairro
Cirolândia, registrando votos de parabéns pela realização da
Festa da padroeira na referida localidade. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal - SIM no Município de Barbalha/CE, e seus
procedimentos na forma que indica e dá outras providências, em
discussão. O Vereador Dorivan Amaro dos Santos, pediu
VISTAS ao Projeto de Lei 51/2022 e o Presidente concedeu.
Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do Executivo
Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do Município de Barbalha/CE na forma que
indica e adota outras providências, em Regime de URGÊNCIA.
URGÊNCIA em discussão. Sendo Aprovada por
Unanimidade. Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do
Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do Município de Barbalha/CE na
forma que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo
Aprovado
por
Unanimidade.
Todos
os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA – fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores :Dorivan Amaro dos Santos,
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Odair José de
Matos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior. Epitácio
Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao Prefeito
Dr. Guilherme, registrando votos de parabéns pela eleição dos
candidatos que tiveram o seu apoio na eleição de 02 de outubro
de 2022. Solicitou o envio de ofício ao senhor Yuri do Paredão,
Fernando Santana, Davi de Raimundão, Camilo Santana e ao
Governador Elmano de Freitas, registrando votos de parabéns
pela sua eleição no dia 02 de outubro 2022. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h12 (dezoito horas e doze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 67ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h18min. (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 07
(sete) de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 62ª e 63ª
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto
de Lei Nº 57/2022, de autoria do Executivo Municipal, em
REGIME DE URGÊNCIA, autoriza o Chefe do Poder
Executivo abrir crédito adicional suplementar ao vigente
orçamento geral do Município da forma que indica e dá
outras providências. Parecer nº 55/2022 da Comissão
Permanente de Constituição Justiça e Legislação
Participativa, para tramitação do Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2022, de autoria do Executivo
Municipal, altera os artigos 6° e 129 da Lei Complementar n°
02/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Barbalha) da forma que indica e adota outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 393/2022, de autoria
do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, que
seja enviado novamente, ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal e a SOPCE -Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará,
solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica no Sítio
Terezas, no Arajara, haja vista que aquela é uma das principais
vias de acesso ao Distrito do Arajara e das comunidades
circunvizinhas e também ao Distrito do Caldas, via esta que
recebe diariamente grande fluxo de veículos e que se encontra
em péssimo estado de conservação. Requerimento nº
394/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja construída ou instalada uma
caixa d'água que servirá para armazenamento e distribuição da
água no Sítio Bulandeira de Cima, haja vista, que aquela
comunidade não dispõe de reservatório, e vem sofrendo
frequentemente com a falta de água, principalmente quando
ocorre algum problema com a bomba instalada no poço
artesiano, que para poder abastecer as residências, permanece
ligada, bombeando água durante todo o dia, ocasionando o
desgaste precoce, diminuindo assim, a sua vida útil. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei Nº 57/2022, de autoria do Executivo
Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, autoriza o Chefe
do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao
vigente orçamento geral do Município da forma que indica
e dá outras providências. URGÊNCIA ao Projeto de Lei
57/2022, em discussão. Sendo aprovada por unanimidade.
Foram emitidos Pareceres Verbais da Comissão Permanente de
Constituição Justiça e Legislação Participativa e da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor
para tramitação do Projeto de Lei 57/2022, em seguida foi
colocado em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022, de autoria do
Executivo Municipal, altera os artigos 6° e 129 da Lei
Complementar n° 03/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Barbalha) da forma que indica e adota outras
providências, em discussão. O Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira pediu VISTAS ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2022 e o Presidente Odair Jose de Matos,
concedeu. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h42min (dezessete
horas e quarenta e dois minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
6
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Federal José
Guimarães, solicitando que o mesmo destine emendas para o
município de Barbalha afim de fazer calçamentos nos bairros
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Bulandeira e Novo Araças.
Solicito ainda, emendas para fazer as pontes no Sítio Taquari e
Cabeceiras ao Barro Vermelho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Federal José
Guimarães, solicitando que o mesmo destine emendas para o
município de Barbalha afim de fazer calçamentos nos bairros
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Bulandeira e Novo Araças.
Solicito ainda, emendas para fazer as pontes no Sítio Taquari e
Cabeceiras ao Barro Vermelho.
JUSTIFICATIVA
São comunidades com grande
movimentação nas suas veias.
população
e
grande
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 7 de Outubro de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 396/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Entidade Nacional de
Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo
o sistema elétrico fornecido no Sítio Santo Antônio no Distrito
do Caldas, pois é constância a falta de energia prejudicando
toda comunidade, comerciantes e moradores.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Entidade Nacional de
Eletricidade (Enel ) Ceará, solicitando uma avaliação em todo
o sistema elétrico fornecido no Sítio Santo Antônio no Distrito
do Caldas, pois é constância a falta de energia prejudicando toda
comunidade, comerciantes e moradores.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Outubro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
PORTARIAS
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 395/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
LUANA DE
ROSÁRIO
PORTARIA No. 0710001/2022
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 03/2022 de 18/01/2022 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
2º - PRE Nº
20/2022
Autor:
DORIVAN
3º - REQ Nº
400/2022
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
RESOLVE:
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de
interesse da municipalidade junto a Assembleia Legislativa do
estado do Ceará e Superintendência de Obras Públicas - SOP,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através
de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da
dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
NOME
CARGO
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
No.
DE
DIÁ
RIAS
Epitácio
Saraiva
da Cruz
Neto
Vereador
10 e
11/10/2022
02
VALO
R
UNI
TÁRI
O
800,00
VALO
R
TOTA
L
4º -REQ Nº
401/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
1.600,0
0
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
07 de Outubro de 2022
5º - REQ Nº
402/2022
Autor:
FARRIM DO
CARTÓRIO
Odair José de Matos
Presidente
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 17/10/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -PRE Nº
19/2022
Autor: Odair
José de Matos
- Presidente,
André Feitosa
- VicePresidente,
Antônio
Hamilton
Ferreira Lira PrimeiroSecretário,
REGULAMENTA
A
AVALIAÇÃO
ESPECIAL
DE
DESEMPENHO DOS
SERVIDORES
DO
PODER LEGISLATIVO
EM
ESTÁGIO
PROBATÓRIO,
DE
ACORDO COM O ART.
36 E SS. DA LEI
COMPLEMENTAR N.
02/2022 (ESTATUTO
DOS
SERVIDORES
6º - REQ Nº
403/2022
Autor:
FARRIM DO
CARTÓRIO
Para ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MUNICIPAIS) E ART.
41,
§
4º
DA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Confere
Título
de
Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica
e dá outras providências.
que seja enviado oficio a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos
solicitando
conserto do calçamento
no cruzamento das Ruas
Princesa Isabel com
Santos Dumont, haja
vista que muitas pedras
encontram-se
soltas,
colocando em risco de
acidente principalmente
os motociclistas que por
ali trafegam.
Que seja enviado oficio
ao prefeito municipal em
copia ao Secretario de
Assistencia
Social,
solicitando as seguintes
informacoes e respeito
das enchentes de Abril de
2022. 1. A respeito da
ajuda em material de
construcao pelos BE para
as familias com casas
danificadas,
quantas
familias
ja
goram
beneficiadas e nos envie
copia do recebimento. 2.
Algumas familias alegam
estar desamparadas,qual
motivo.
que seja enviado Ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos com cópia ao
Prefeito, solicitando que
seja
realizada
a
pavimentação asfáltica
na Via de acesso ao Sítio
Bulandeira de Cima,
iniciando na Av. Leão
Sampaio, com o seu
término na residência de
Welington Maia.
que seja enviado Ofício
ao
Diretor
do
Departamento Municipal
de
Trânsito
DEMUTRAN,
com
cópias ao Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Prefeito,
solicitando que seja feito
estudo para instalações
de
três
lombadas/redutores de
velocidade na Estrada da
Malhada,
nas
proximidades do Galpão
de Horácio Pequeno
Neto, da casa seu Jurú e
Pag.
7
Para ciência
Para ciência
Para ciência
Para ciência
Para ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
na antiga entrada do
Balneário de Severino.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
..........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
400/2022
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
2º -REQ Nº
401/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
3º - REQ Nº
402/2022
Autor:
FARRIM
DO
CARTÓRIO
4º - REQ Nº
403/2022
Autor:
FARRIM
DO
CARTÓRIO
que seja enviado
oficio a Secretaria de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos
solicitando conserto
do calçamento no
cruzamento das Ruas
Princesa Isabel com
Santos Dumont, haja
vista
que
muitas
pedras encontram-se
soltas, colocando em
risco de acidente
principalmente
os
motociclistas que por
ali trafegam.
Que seja enviado
oficio ao prefeito
municipal em copia ao
Secretario
de
Assistencia
Social,
solicitando
as
seguintes informacoes
e
respeito
das
enchentes de Abril de
2022. 1. A respeito da
ajuda em material de
construcao pelos BE
para as familias com
casas
danificadas,
quantas familias ja
goram beneficiadas e
nos envie copia do
recebimento.
2.
Algumas
familias
alegam
estar
desamparadas,qual
motivo.
que seja enviado
Ofício a Secretaria de
Infraestrutura
e
Serviços Públicos com
cópia ao Prefeito,
solicitando que seja
realizada
a
pavimentação
asfáltica na Via de
acesso
ao
Sítio
Bulandeira de Cima,
iniciando na Av. Leão
Sampaio, com o seu
término na residência
de Welington Maia.
que seja enviado
Ofício ao Diretor do
Departamento
Municipal de Trânsito
- DEMUTRAN, com
cópias ao Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura
e
Serviços Públicos e ao
Prefeito, solicitando
Para ciência
Pag.
8
que seja feito estudo
para instalações de
três
lombadas/redutores de
velocidade na Estrada
da
Malhada,
nas
proximidades
do
Galpão de Horácio
Pequeno Neto, da casa
seu Jurú e na antiga
entrada do Balneário
de Severino.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
EPITÁCIO
Para ciência
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
Para ciência
Para ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 983
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Pag.01
01
Pag.
AnoXI,
XII,No.
No. 750
983––Barbalha-CE,
Sexta-feira,
dia 14 dedia
Outubro
2022 . - CADERNO
–
Ano
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
22 de de
Fevereiro
de 2021. -01/01
CADERNO
01/01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 2.659/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXPEDIENTE
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
MESA DIRETORA
e ele sanciona a seguinte Lei:
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir, no Orçamento Geral do Município, Crédito
Adicional Especial até o valor de R$ 310.160,00 (trezentos e
dez mil, cento e sessenta reais), nos termos da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificações e
valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS
08.244.0083.2.211 – Gestão
de Transferências
R$
Voluntárias Oriundas de
310.160,00
Emenda Parlamentar
NAT
URE
ZA
DESCRIÇÃO
DA
NATUREZA
R$
DA DESPESA
3.3.5
0.41.
Contribuições
310.160,00
00
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior
serão abertos através de Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal, utilizando como fontes de recursos as especificações
abaixo relacionadas, preconizadas no art. 43, § 1º e incisos da
Lei Federal nº 4.320/64:
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
CLASSIFI
Ata da 62ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
DESCRIÇÃO
DA
VALOR
NATUREZA
R$
Presidência: Odair José de Matos
DA DESPESA
Vencimentos e
3.1.90.11.00
Vantagens Fixas
310.160,00
Pessoal Civil
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 13 de
outubro de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
LEI Nº 2.660/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
2
0701.12.365.0401.2.089.0000
CAÇÃO
NATUREZA
Pag.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao
vigente Orçamento da despesa do corrente Exercício
Financeiro, de mais 50% (cinquenta por cento) do valor da
despesa fixada na Lei Orçamentária Anual nº 2.606/2021, de 28
de dezembro de 2021.
Art. 2º - Os Créditos serão abertos através de Decreto
do Poder Executivo utilizando-se como fontes de recursos as
preconizadas no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de
março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 13 de
outubro de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
ATAS DAS SESSÕES
Às 17h11min. (dezessete horas e onze minutos) do dia 16
(dezesseis) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antonio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 61ª
Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°091/2022 da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico; Ofício n°009/2022 da
Superintendência de Obras Públicas; Ofício n°008/2022 da
Superintendência de Obras Públicas. Projeto de Lei
Complementar Nº 02/2022, de autoria do executivo
Municipal, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), REVOGA AS LEIS N°
1.876/2009, N° 2.364/2018 E N° 2.386/2019 NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei
Nº 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO
ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 51/2022, de autoria do Executivo
Municipal, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE,
E
SEUS
PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS:
Requerimento n° 382/2022 de autoria do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando atenção ao
PSF do Sítio Venha Ver pela falta de material de curativo e
ausência de médico. Requerimento n° 383/2022 de autoria do
Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que
seja iniciado a reforma da praça das Malvinas. Requerimento
n° 384/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o conserto dos
caminhões inoperantes que realizam as retiradas dos
contêineres de lixo no município, pois a frota atual de apenas
um caminhão operando, está sendo insuficiente para suprir a
demanda existente. Requerimento n° 385/2022 de autoria do
Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o serviço de limpeza no Mata dos Dudas
e Royal Ville. PROPOSIÇÃO VERBAL – Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício com
votos de parabéns ao Sr. Cicinho Honorato do Sítio Macaúba.
ORDEM DO DIA: PROJETO: Projeto de Resolução
18/2022 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, em discussão sendo aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE
PALAVRA FACULTADA O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h43 (dezoito
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
horas e quarenta e três minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 63ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h35min. (dezessete horas e trinta e cinco minutos) do dia
19 (dezenove) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 52/2022,
de autoria do executivo Municipal, ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 1.864/2009, NA FORMA QUE INDICA,
CRIA CARGO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Nº 53/2022, de autoria do
Executivo Municipal, INSTITUI E DISCIPLINA O
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. REQUERIMENTO: Requerimento n°
386/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio
Ambiente, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando o
serviço de limpeza e capinação das ruas e pintura do meio-fio
das calçadas do bairro Malvinas. ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO: O requerimento foi discutido e
aprovado por unanimidade. PALAVRA FACULTADA:
Dorivan Amaro dos Santos O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h57
(dezessete horas e cinquenta e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 64ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h11min. (dezessete horas e onze minutos) do dia 22 (vinte
e dois) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Pag.
3
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antonio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE:. Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2022, de autoria do executivo
Municipal, ALTERA OS ARTIGOS 6° E 129° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 02/2022 (ESTATUTO DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA) DA FORMA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Nº 54/2022, de
autoria do Executivo Municipal, ALTERA ARTIGO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS
MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 49/2022 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável ao Projeto de Lei n° 49/2022 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia que dispõe,
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências. Parecer n° 52/2022 da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de
autoria do Executivo Municipal que dispõe, SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 23/2022 da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 09/2022 da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n°51/2022 da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do Projeto de Lei n°53/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, INSTITUI E DISCIPLINA
O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. Parecer n°22/2022 da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável
a tramitação do Projeto de Lei n°53/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, INSTITUI E DISCIPLINA
O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. Parecer Verbal da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
favorável a tramitação do Projeto de Lei n°54/2022 de
autoria do Executivo Municipal que dispõe, ALTERA
ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer
Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do
Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei
n°54/2022 de autoria do Executivo Municipal que dispõe,
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E
CONCEDE
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS
MUNICIPAIS
DE
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS: Requerimento n°
387/2022 de autoria do Vereador Francisco Erinaldo
Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
regulamentação dos terrenos do Royal Ville. Solicito também,
que seja realizada a implementação das placas de identificação
das ruas que estejam em falta. Requerimento n° 388/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a instalação da bomba d'água e a
ligação do poço profundo perfurado no Sítio Taquari, que estar
há aproximadamente dois anos sem a instalação da mesma.
Requerimento n° 389/2022 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
de Meio Ambiente, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando
os serviços de limpeza e capinação, bem como a manutenção da
iluminação pública da Rua da Pitombeira no bairro Cirolândia.
ORDEM DO DIA: PROJETOS: Projeto de Lei n° 49/2022
de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia que
dispõe, sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, em discussão sendo aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n°53/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, INSTITUI E DISCIPLINA
O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE, em discussão sendo aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei n°54/2022 de autoria do
Executivo Municipal que dispõe, ALTERA ARTIGO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL
AOS
PROCURADORES
JURÍDICOS
MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em discussão sendo
aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de
autoria do Executivo Municipal que dispõe, SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, em discussão sendo aprovado por
unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Em Discussão, sendo rejeitada com 05(cinco) votos
favoráveis e 08(oito) contrários. Art. 1º. – Acrescenta o
parágrafo 2º, ao Art. 7° que passará a vigorar com a seguinte
redação:§2° - É considerado consumidor beneficiário de tarifa
social aquele que consome até 150 kwh/mês. PALAVRA
FACULTADA: João Ilânio Sampaio; Francisco Erinaldo
Ferreira dos Santos; Dorivan Amaro dos Santos; Epitácio
Saraiva da Cruz Neto. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05 (dezenove horas
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 65ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Pag.
4
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Correia do
Nascimento para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Parecer n°50/2022 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
50/2022, de autoria do executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO
ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer n° 52/2022 da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável
ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 23/2022 da Comissão
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável
ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer n° 09/2022 da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do
Executivo
Municipal
que
dispõe,
SOBRE
A
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP),
REVOGA AS LEIS N° 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N°
2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº
50/2022, de autoria do executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO
ESTA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
em discussão sendo aprovado por unanimidade; Projeto de
Lei Complementar n° 02/2022 de autoria do Executivo
Municipal que dispõe, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), REVOGA AS LEIS N°
1.876/2009, N° 2.364/2018 E N° 2.386/2019 NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em discussão
sendo aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETOS: PALAVRA FACULTADA: Epitácio Saraiva
da Cruz Neto e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h03 (dezesseis horas e três minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais
dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta
Casa.
Ata da 66ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h08min. (dezessete horas e oito minutos) do dia 26 (vinte
e seis) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Às 17h18min. (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 06
(seis) de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: que constou de:
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício
n°
29.09.003/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta aos ofícios nº
2306005/2022
e
2306006/2022.
Ofício
n°
29.09.004/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº
0909002/2022. Ofício n° 29.09.005/2022/SEINFRA/GAB, da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta
aos ofícios nºs 0909001/2022 e 0909002/2022. Ofício n°
29.09.006/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº
0909004/2022. Ofício n° 29.09.007/2022/SEINFRA/GAB, da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao
ofício nº 0609013. Ofício n° 29.09.008/2022/SEINFRA/GAB,
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta
ao
ofício
nº
2309005/2022.
Ofício
n°
29.09.009/2022/SEINFRA/GAB,
da
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº
2309002/2022. Ofício nº 14/2022, encaminhando a Prestação
de Contas do Balneário do Caldas, referente ao mês de agosto
de 2022 Ofício nº 14/2022, encaminhando a Prestação de
Contas do Hotel da Fontes referente ao mês de julho de 2022.
Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do Executivo
Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do Município de Barbalha/CE na forma que
indica e adota outras providências, em Regime de URGÊNCIA.
Projeto de Lei Nº 56/2022, de autoria do Executivo
Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de
2023 - LOA. Parecer nº 54/2022 da Comissão Permanente
de Constituição Justiça e Legislação Participativa, para
tramitação do Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a constituição do Serviço
de Inspeção Municipal - SIM no Município de Barbalha/CE, e
seus procedimentos na forma que indica e dá outras
providências. Parecer nº 11/2022 da Comissão Permanente
de Educação, Saúde e Assistência, para tramitação do
Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal - SIM no Município de Barbalha/CE, e seus
procedimentos na forma que indica e dá outras providências.
Parecer nº 10/2022 da Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos, para tramitação do Projeto de Lei nº
51/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no
Município de Barbalha/CE, e seus procedimentos na forma que
indica e dá outras providências. Parecer nº 24/2022 da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor, para tramitação do Projeto de Lei nº 51/2022,
de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no
Município de Barbalha/CE, e seus procedimentos na forma que
indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 390/2022, de autoria do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, que seja enviado
ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que seja aberto um
ponto de apoio do posto saúde na Vila São Joaquim.
Requerimento nº 391/2022, de autoria do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando tomada de providências quanto aos Garis
(varredores de ruas) que não estão varrendo alguns trechos das
Pag.
5
ruas. Requerimento nº 392/2022, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando uma reforma na passarela que liga o Alto da Alegria
a Barbalha, pelas avenidas Adão Apolinário e José Bernardino
Dias, vias de ligação que estão muito deterioradas.
PROPOSIÇÕES VERBAIS: Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tony Souza,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício. Solicitou o envio de ofício a todos os deputados
estaduais, federais e senadores cearenses eleitos nas eleições de
2022, como também ao governador do eleito do Estado do
Ceará. Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê – Solicitou o envio
de ofício ao senhor Yuri do Paredão, registrando votos de
parabéns pela sua eleição ao cargo de Deputado Federal, com
expressiva votação de mais de 90.000 (noventa mil) votos.
Antônio Ferreira de Santana – Solicitou o envio de ofício ao
Conselho Administrativo da Capela Santa Terezinha, no Bairro
Cirolândia, registrando votos de parabéns pela realização da
Festa da padroeira na referida localidade. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal - SIM no Município de Barbalha/CE, e seus
procedimentos na forma que indica e dá outras providências, em
discussão. O Vereador Dorivan Amaro dos Santos, pediu
VISTAS ao Projeto de Lei 51/2022 e o Presidente concedeu.
Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do Executivo
Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do Município de Barbalha/CE na forma que
indica e adota outras providências, em Regime de URGÊNCIA.
URGÊNCIA em discussão. Sendo Aprovada por
Unanimidade. Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do
Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do Município de Barbalha/CE na
forma que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo
Aprovado
por
Unanimidade.
Todos
os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA – fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores :Dorivan Amaro dos Santos,
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Odair José de
Matos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior. Epitácio
Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao Prefeito
Dr. Guilherme, registrando votos de parabéns pela eleição dos
candidatos que tiveram o seu apoio na eleição de 02 de outubro
de 2022. Solicitou o envio de ofício ao senhor Yuri do Paredão,
Fernando Santana, Davi de Raimundão, Camilo Santana e ao
Governador Elmano de Freitas, registrando votos de parabéns
pela sua eleição no dia 02 de outubro 2022. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h12 (dezoito horas e doze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 67ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h18min. (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 07
(sete) de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 62ª e 63ª
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Projeto
de Lei Nº 57/2022, de autoria do Executivo Municipal, em
REGIME DE URGÊNCIA, autoriza o Chefe do Poder
Executivo abrir crédito adicional suplementar ao vigente
orçamento geral do Município da forma que indica e dá
outras providências. Parecer nº 55/2022 da Comissão
Permanente de Constituição Justiça e Legislação
Participativa, para tramitação do Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2022, de autoria do Executivo
Municipal, altera os artigos 6° e 129 da Lei Complementar n°
02/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Barbalha) da forma que indica e adota outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 393/2022, de autoria
do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, que
seja enviado novamente, ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal e a SOPCE -Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará,
solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica no Sítio
Terezas, no Arajara, haja vista que aquela é uma das principais
vias de acesso ao Distrito do Arajara e das comunidades
circunvizinhas e também ao Distrito do Caldas, via esta que
recebe diariamente grande fluxo de veículos e que se encontra
em péssimo estado de conservação. Requerimento nº
394/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja construída ou instalada uma
caixa d'água que servirá para armazenamento e distribuição da
água no Sítio Bulandeira de Cima, haja vista, que aquela
comunidade não dispõe de reservatório, e vem sofrendo
frequentemente com a falta de água, principalmente quando
ocorre algum problema com a bomba instalada no poço
artesiano, que para poder abastecer as residências, permanece
ligada, bombeando água durante todo o dia, ocasionando o
desgaste precoce, diminuindo assim, a sua vida útil. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei Nº 57/2022, de autoria do Executivo
Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, autoriza o Chefe
do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao
vigente orçamento geral do Município da forma que indica
e dá outras providências. URGÊNCIA ao Projeto de Lei
57/2022, em discussão. Sendo aprovada por unanimidade.
Foram emitidos Pareceres Verbais da Comissão Permanente de
Constituição Justiça e Legislação Participativa e da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor
para tramitação do Projeto de Lei 57/2022, em seguida foi
colocado em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022, de autoria do
Executivo Municipal, altera os artigos 6° e 129 da Lei
Complementar n° 03/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Barbalha) da forma que indica e adota outras
providências, em discussão. O Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira pediu VISTAS ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2022 e o Presidente Odair Jose de Matos,
concedeu. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h42min (dezessete
horas e quarenta e dois minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
6
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Federal José
Guimarães, solicitando que o mesmo destine emendas para o
município de Barbalha afim de fazer calçamentos nos bairros
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Bulandeira e Novo Araças.
Solicito ainda, emendas para fazer as pontes no Sítio Taquari e
Cabeceiras ao Barro Vermelho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Federal José
Guimarães, solicitando que o mesmo destine emendas para o
município de Barbalha afim de fazer calçamentos nos bairros
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Bulandeira e Novo Araças.
Solicito ainda, emendas para fazer as pontes no Sítio Taquari e
Cabeceiras ao Barro Vermelho.
JUSTIFICATIVA
São comunidades com grande
movimentação nas suas veias.
população
e
grande
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 7 de Outubro de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 396/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Entidade Nacional de
Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo
o sistema elétrico fornecido no Sítio Santo Antônio no Distrito
do Caldas, pois é constância a falta de energia prejudicando
toda comunidade, comerciantes e moradores.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Entidade Nacional de
Eletricidade (Enel ) Ceará, solicitando uma avaliação em todo
o sistema elétrico fornecido no Sítio Santo Antônio no Distrito
do Caldas, pois é constância a falta de energia prejudicando toda
comunidade, comerciantes e moradores.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 11 de Outubro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
PORTARIAS
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 395/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
LUANA DE
ROSÁRIO
PORTARIA No. 0710001/2022
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 03/2022 de 18/01/2022 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
2º - PRE Nº
20/2022
Autor:
DORIVAN
3º - REQ Nº
400/2022
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
RESOLVE:
Autorizar o vereador abaixo
viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de
interesse da municipalidade junto a Assembleia Legislativa do
estado do Ceará e Superintendência de Obras Públicas - SOP,
tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através
de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade
de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da
dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Barbalha.
NOME
CARGO
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
No.
DE
DIÁ
RIAS
Epitácio
Saraiva
da Cruz
Neto
Vereador
10 e
11/10/2022
02
VALO
R
UNI
TÁRI
O
800,00
VALO
R
TOTA
L
4º -REQ Nº
401/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
1.600,0
0
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
07 de Outubro de 2022
5º - REQ Nº
402/2022
Autor:
FARRIM DO
CARTÓRIO
Odair José de Matos
Presidente
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 17/10/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -PRE Nº
19/2022
Autor: Odair
José de Matos
- Presidente,
André Feitosa
- VicePresidente,
Antônio
Hamilton
Ferreira Lira PrimeiroSecretário,
REGULAMENTA
A
AVALIAÇÃO
ESPECIAL
DE
DESEMPENHO DOS
SERVIDORES
DO
PODER LEGISLATIVO
EM
ESTÁGIO
PROBATÓRIO,
DE
ACORDO COM O ART.
36 E SS. DA LEI
COMPLEMENTAR N.
02/2022 (ESTATUTO
DOS
SERVIDORES
6º - REQ Nº
403/2022
Autor:
FARRIM DO
CARTÓRIO
Para ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MUNICIPAIS) E ART.
41,
§
4º
DA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Confere
Título
de
Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica
e dá outras providências.
que seja enviado oficio a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos
solicitando
conserto do calçamento
no cruzamento das Ruas
Princesa Isabel com
Santos Dumont, haja
vista que muitas pedras
encontram-se
soltas,
colocando em risco de
acidente principalmente
os motociclistas que por
ali trafegam.
Que seja enviado oficio
ao prefeito municipal em
copia ao Secretario de
Assistencia
Social,
solicitando as seguintes
informacoes e respeito
das enchentes de Abril de
2022. 1. A respeito da
ajuda em material de
construcao pelos BE para
as familias com casas
danificadas,
quantas
familias
ja
goram
beneficiadas e nos envie
copia do recebimento. 2.
Algumas familias alegam
estar desamparadas,qual
motivo.
que seja enviado Ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos com cópia ao
Prefeito, solicitando que
seja
realizada
a
pavimentação asfáltica
na Via de acesso ao Sítio
Bulandeira de Cima,
iniciando na Av. Leão
Sampaio, com o seu
término na residência de
Welington Maia.
que seja enviado Ofício
ao
Diretor
do
Departamento Municipal
de
Trânsito
DEMUTRAN,
com
cópias ao Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Prefeito,
solicitando que seja feito
estudo para instalações
de
três
lombadas/redutores de
velocidade na Estrada da
Malhada,
nas
proximidades do Galpão
de Horácio Pequeno
Neto, da casa seu Jurú e
Pag.
7
Para ciência
Para ciência
Para ciência
Para ciência
Para ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 983 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
na antiga entrada do
Balneário de Severino.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
..........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
400/2022
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
2º -REQ Nº
401/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
3º - REQ Nº
402/2022
Autor:
FARRIM
DO
CARTÓRIO
4º - REQ Nº
403/2022
Autor:
FARRIM
DO
CARTÓRIO
que seja enviado
oficio a Secretaria de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos
solicitando conserto
do calçamento no
cruzamento das Ruas
Princesa Isabel com
Santos Dumont, haja
vista
que
muitas
pedras encontram-se
soltas, colocando em
risco de acidente
principalmente
os
motociclistas que por
ali trafegam.
Que seja enviado
oficio ao prefeito
municipal em copia ao
Secretario
de
Assistencia
Social,
solicitando
as
seguintes informacoes
e
respeito
das
enchentes de Abril de
2022. 1. A respeito da
ajuda em material de
construcao pelos BE
para as familias com
casas
danificadas,
quantas familias ja
goram beneficiadas e
nos envie copia do
recebimento.
2.
Algumas
familias
alegam
estar
desamparadas,qual
motivo.
que seja enviado
Ofício a Secretaria de
Infraestrutura
e
Serviços Públicos com
cópia ao Prefeito,
solicitando que seja
realizada
a
pavimentação
asfáltica na Via de
acesso
ao
Sítio
Bulandeira de Cima,
iniciando na Av. Leão
Sampaio, com o seu
término na residência
de Welington Maia.
que seja enviado
Ofício ao Diretor do
Departamento
Municipal de Trânsito
- DEMUTRAN, com
cópias ao Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura
e
Serviços Públicos e ao
Prefeito, solicitando
Para ciência
Pag.
8
que seja feito estudo
para instalações de
três
lombadas/redutores de
velocidade na Estrada
da
Malhada,
nas
proximidades
do
Galpão de Horácio
Pequeno Neto, da casa
seu Jurú e na antiga
entrada do Balneário
de Severino.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
EPITÁCIO
Para ciência
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
Para ciência
Para ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br