Ano XII, No. 973
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha AnoXI, XII,No. No. 750 973––Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 21 de de 2022 .de - CADERNO 01/01 – Ano Barbalha-CE, Segunda-feira, diaSetembro 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 Pag.01 01 Pag. HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 2/2022 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 13/2022, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 30/03/2022; CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.655/2022 oriunda do projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 19 de setembro de 2022. Odair José de Matos Presidente PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 22/09/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 973 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 21 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 54/2022 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º - PLC Nº 3/2022 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 3º - REQ Nº 387/2022 Autor: NALDO DE GREGÓRIO ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 2.460/2019 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 6° E 129° DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA) DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a regulamentação dos terrenos do Royal Ville. Solicito também, que seja realizada a implementação das placas de identificação das ruas que estejam em falta. Para ciência Para ciência Para ciência 4º - REQ Nº 388/2022 Autor: RILDO TELES que seja enviado ofício à Para Secretaria de ciência Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a instalação da bomba d'água e a ligação do poço profundo perfurado no Sítio Taquari, que estar há aproximadamente dois anos sem a instalação da mesma. 5º - REQ Nº que seja enviado ofício à Para 389/2022 Secretaria de Meio ciência Autor: Ambiente, com cópia à DORIVAN Secretaria de Obras, solicitando os serviços de limpeza e capinação, bem como a manutenção da iluminação pública da Rua da Pitombeira no bairro Cirolândia. ..................................................................................................... ..................................................................................................... .......... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 49/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA 2º - PLO Nº 53/2022 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências 2 Pag. Incluído na Ordem do Dia INSTITUI E DISCIPLINA Para O PROGRAMA leitura ESPECIAL DE em RECUPERAÇÃO plenário FISCAL - PERF 2022, DOS CRITÉRIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. 3º - PLC Nº DISPÕE SOBRE A Para 2/2022 CONTRIBUIÇÃO DE leitura Autor: DR. ILUMINAÇÃO em GUILHERME PÚBLICA (CIP), plenário Prefeito REVOGA AS LEIS N° Municipal 1.876/2009, N° 2.364/2018 E N° 2.386/2019 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4º - REQ Nº que seja enviado ofício à Para 387/2022 Secretaria de Infraestrutura ciência Autor: NALDO e Serviços Públicos, DE GREGÓRIO solicitando a regulamentação dos terrenos do Royal Ville. Solicito também, que seja realizada a implementação das placas de identificação das ruas que estejam em falta. 5º - REQ Nº que seja enviado ofício à Para 388/2022 Secretaria de Infraestrutura ciência Autor: RILDO e Serviços Públicos, TELES solicitando a instalação da bomba d'água e a ligação do poço profundo perfurado no Sítio Taquari, que estar há aproximadamente dois anos sem a instalação da mesma. 6º - REQ Nº que seja enviado ofício à Para 389/2022 Secretaria de Meio ciência Autor: Ambiente, com cópia à DORIVAN Secretaria de Obras, solicitando os serviços de limpeza e capinação, bem como a manutenção da iluminação pública da Rua da Pitombeira no bairro Cirolândia. ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Orador da Tribuna Popular ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° PROFESSOR ILÂNIO 2° NALDO DE GREGÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 973 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 21 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – 3° DORIVAN 4° EPITÁCIO 5° RILDO TELES 6° ODAIR DE MATOS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.