Ano XII, No. 969
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
AnoXI,
XII,No.
No. 750
969––Barbalha-CE,
Terça-feira,
dia 13 de
Setembro
de 2022 . -de
CADERNO
01/01 –
Ano
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
dia
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 58ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h27min. (dezessete horas e vinte e sete minutos) do dia 01
(primeiro) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n° 01/2022 do Sr. Jonas Damasceno Varela, solicitando
o plenário da Câmara Municipal para realização uma Sessão de
Homenagem aos profissionais de educação física. Leitura das
Atas das 55º, 56ª e 57ª Sessões Ordinárias Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa n° 46/2022 favorável a tramitação do Projeto
de Lei n°47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivo na forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor n°
20/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 47/2022
de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação de
cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa n° 47/2022 favorável a tramitação
do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Executivo
Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa denominado
“Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n°
10/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022
de autoria do Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação
de Programa denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras
providências. Parecer da Comissão de Permanente de
Finanças e Defesa do Consumidor n° 21/2022 favorável a
tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do
Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa
denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa n°48/2022 favorável a tramitação do Projeto
de Resolução n° 17/2022 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento n° 363/2022 do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que
seja iniciado a reforma da praça das Malvinas, próxima a
cozinha comunitária, pois teria-se dado o início das obras da
reforma da praça, mas até o momento não se iniciou
efetivamente e a mesma encontra-se fechada há mais de 4
meses, causando assim prejuízo e transtorno para a
comunidade. Requerimento n° 364/2022 do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Educação, solicitando um carro
escolar apropriado para buscar as crianças que estão localizadas
na Rua Nova, distrito do Caldas, tendo em vista que as crianças
estão fazendo um percurso aproximadamente de dois
quilômetros a pé para utilizar o transporte escolar.
Requerimento n° 365/2022 do Vereador Francisco Erinaldo
Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que
seja feita a coleta de lixo na Rua São Vicente no bairro Mata
dos Dudas, haja vista que o coletor de lixo não está passando na
devida rua. Solicito também, que seja resolvido com a maior
brevidade possível, a retirada de lixo na entrada do lixão de
Barbalha e que seja realizada o manuseio adequado deste
material. Requerimento n° 366/2022 do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito municipal, solicitando que seja feito uma nova estrada
ligando a comunidade do Barro Vermelho até a comunidade do
Alto do leitão Santa Rosa do sítio Mata dos Araçás. É de grande
valia a construção dessa estrada pelo fato de diminuir o percurso
que hoje leva para chegar até estas comunidades e a maior
dificuldade já foi resolvida que era a permissão do proprietário
dos terrenos para a via passar na sua propriedade e isto já
conseguimos através do senhor Valmir de Oliveira. A nova via
tem início na estrada do Barro Vermelho, próximo ao PSF que
segue com destino ao alto Leitão passando em frente as Cruz
dos Marcelino e à Igreja de São Sebastião e vai até a avenida do
novo Detran. Destaco que a maior vantagem será para ter
melhores acessos ao PSF e escola do Barro Vermelho.
Requerimento n° 367/2022 do Vereador Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando novamente em regime de urgência, que sejam
realizados os serviços de recuperação e tapa buracos nas Ruas
José Quental, Rua Cel. Joca, com Antônio Duarte de Sá Barreto,
Rua Jundiaí, Rua Anderson Sabino com Av. Antônio Francisco
Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria.
Requerimento n° 368/2022 do Vereador Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos, com
cópia à Secretaria de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando mais uma vez que sejam feitos os devidos reparos
na estrada do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizada
no Sítio Saco 2; do Sítio Saco 2 até a estrada dos Angolas;
estrada da Capela do Sítio Macaúba, Macaúba de Cima,
Bulandeira, localizadas no Sítio Macaúba, no Sítio Espinhaço e
Alto da Raposa, para melhor trafegabilidade e garantir o ir e vir
dos moradores e visitantes daquelas comunidades.
Requerimento n° 369/2022 do Vereador João Ilânio
Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Departamento de
Trânsito do Estado (Detran - CE), solicitando a instalação de
um Semáforo na avenida Leão Sampaio na entrada da avenida
João Evangelista Sampaio, tendo em vista que depois do
recapeamento asfáltico aumentou muito o fluxo de trânsito
naquela via. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS:
Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados com
exceção dos Requerimentos 367/2022 e 368/2022 retirados
da Ordem do Dia a pedido do Autor. Projeto de Lei n°
47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e
dá outras providências. Em discussão, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do
Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa
denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências.
Em discussão, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei n°
48/2022 Art. 1º. – Acrescenta o inciso VI ao Art. 2º, que passará
a vigorar com a seguinte redação: VI - Ser cadastrado no
Pag.
2
Cadastro Único (CADÚNICO). Em votação sendo
REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro)
votos favoráveis; Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n°
48/2022 Art. 1º. – Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, que
passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – A
destinação dos recursos previstos nesta lei serão 50%
destinados obrigatoriamente a mulheres, população
afrodescendente e população LGBTQIA+.Em votação sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. Emenda Aditiva 03 ao
Projeto de Lei n° 48/2022. Art. 1º. – Acrescenta o parágrafo
segundo ao Art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte
redação: Parágrafo segundo – O critério de seleção atenderá o
edital com chamamento público que deverá ocorrerá sempre no
segundo semestre de cada ano. Em votação sendo REJEITADA
COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis;
Emenda Aditiva 04 ao Projeto de Lei n° 48/2022. Art. 1º. –
Acrescenta o Art. 3º - A, que passará a vigorar com a seguinte
redação: Art. 3º - A – Ao final do Intercâmbio Internacional, o
beneficiário ficará obrigado a prestar serviços ao município por
prazo não inferior a 6 (seis) meses. Em votação sendo
REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro)
votos favoráveis. Projeto de Resolução n° 17/2022 de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Em discussão, sendo aprovado por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA; Francisco
Marcelo Saraiva neves Junior; Francisco Erinaldo Ferreira
dos Santos e Dorivan Amaro dos Santos O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
19h21 (dezenove horas e vinte e um minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 59ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min. (dezessete horas e treze minutos) do dia 05
(cinco) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos
Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira
dos Santos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS:
Requerimento n°367/2022 do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando novamente em regime de urgência, que sejam
realizados os serviços de recuperação e tapa buracos nas Ruas
José Quental, Rua Cel. Joca, com Antônio Duarte de Sá
Barreto, Rua Jundiaí, Rua Anderson Sabino com Av. Antônio
Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria.
Requerimento n°368/2022 do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos, com
cópia à Secretaria de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando mais uma vez que sejam feitos os devidos reparos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
na estrada do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizada
no Sítio Saco 2; do Sítio Saco 2 até a estrada dos Angolas;
estrada da Capela do Sítio Macaúba, Macaúba de Cima,
Bulandeira, localizadas no Sítio Macaúba, no Sítio Espinhaço
e Alto da Raposa, para melhor trafegabilidade e garantir o ir e
vir dos moradores e visitantes daquelas comunidades.
Requerimento n°370/2022 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal e a Secretária Municipal do
Desenvolvimento Econômico, solicitando realizado projetos de
incentivos para a captação e atração de novas empresas para
o município de Barbalha, que há muito tempo não recebe novas
empresas. Dessa forma, solicito também informações sobre
quais políticas de incentivos para essas empresa estão sendo
adotadas atualmente pela prefeitura, a fim de gerar
oportunidades para os empreendedores, bem como gerar
emprego e renda para a população de Barbalha.
Requerimento n°371/2022 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a relação dos
valores arrecadados da Empresa Enel sobre a taxa de
iluminação pública e quanto foi pago a Empresa PROURBI,
que é responsável pelo serviço de manutenção da iluminação
pública, a fim de informar a sociedade e rediscutir sobre esses
valores e taxas de arrecadação. Requerimento n°372/2022 do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão,
solicitando a relação de todos os veículos locados no
município, bem com seus respectivos locais, valores e
proprietários. Requerimento n°373/2022 da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Educação, solicitando transporte escolar das
Populares para o bairro Malvinas, tendo em vista que muitas
crianças das Populares estudam no Colégio Maria Valquíria e
outros na Escola Infantil Antônia Dolores. Requerimento
n°374/2022 da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer
que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo, com cópia ao
Demutran, solicitando providências relacionadas a instalação
de redutor de velocidade, no Sítio Cabeceiras, na ladeira que
dá acesso ao Sítio Bonfim, tendo como referência o comércio
Levi Construções. Requerimento n°375/2022 da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando
alargamento da estrada que liga o Sítio Pinhão ao Balneário
Nascente do Farias, tendo em vista que o terreno já foi
desapropriado no ano de 2008.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei
n°47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e
dá outras providências. Em discussão sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n°48/2022 de autoria do
Executivo Municipal. PALAVRA FACULTADA; Epitácio
Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h09 (dezoito horas e nove
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 60ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h24min. (dezessete horas e vinte e quatro minutos) do dia
08 (oito) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Pag.
3
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 06.09.001/2022 da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em
resposta ao ofício nº 2508002/2022. Ofício n° 06.09.002/2022
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
em resposta ao ofício nº 2308006/2022. Ofício n°
06.09.003/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, em resposta aos ofícios nºs 2408003/2022 e
2408004/2022. Ofício n° 06.09.004/2022 da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao
ofício nº 1208021/2022. Ofício n° 06.09.005/2022 da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao
ofício
nº
1208018/2022.
REQUERIMENTOS:
Requerimento n° 376/2022 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário
de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e
melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador
e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas
da população do Taquari a este parlamentar. Principais
demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a
passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na
rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador
de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns
trechos de calçamento;05- terminar o serviço de melhorias nas
estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da
Ponte/ passagem molhada. Requerimento n° 377/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre
quais programas de políticas públicas estão sendo adotadas para
a assistência habitacional da população em nosso município.
Requerimento n° 378/2022 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano
existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal
poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela
localidade clama por água. PROPOSIÇÃO VERBAL Luana dos Santos Gouvêa, solicitou o envio de ofício a
senhora Aurivânia Pinheiro, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA; fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores: Epitácio Saraiva da Cruz
Neto e Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h53
(dezessete horas e cinquenta e três minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
1.
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE N. 002/2022 –
CMB
ASSUNTO: LICENÇA DE VEREADOR PARA
INTERESSE PARTICULAR. CONVOCAÇÃO DE
SUPLENTE
2.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA (CE), no uso de suas atribuições legais, em
especial o disposto no inciso XXI, do Art. 32 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Barbalha,
CONSIDERANDO que o Vereador JOÃO BOSCO DE
LIMA requereu licença para tratar de interesses particulares na
forma do inciso II, do Art. 83 do Regimento Interno, conforme
Requerimento n. 345/2022, que assim dispõe, verbis,
Art. 83 – O Vereador poderá
licenciar-se, mediante requerimento
à Presidência e sujeito à deliberação
do Plenário, nos seguintes casos:
(...)
II – para tratar de interesses
particulares, por prazo nunca
superior a cento e vinda (120) dias
por Sessão legislativa sem direito a
remuneração.
CONSIDERANDO que o Plenário da Câmara aprovou o
requerimento do Vereador na 53ª Sessão Ordinária de 22 de
agosto de 2022, na forma do § 1º, do Art. 83, do Regimento
Interno da Câmara, verbis,
3.
4.
O Sr. Antonio Correia do Nascimento, como
suplente, para exercer o Cargo de Vereador do
Município de Barbalha, o qual deverá tomar posse
no prazo de quinze dias contados da data da
convocação, salvo motivo justo, aceito pela Câmara,
quando se prorrogará o prazo, na forma do § 1º do
Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Barbalha.
Na inexistência de requerimento de prorrogação na
forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do
Município de Barbalha, e estando de acordo com a
posse para o Cargo de Vereador, fica desde já
definida a data da posse para a 58ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Barbalha que acontecerá no
dia 01 de setembro de 2022.
Deverá o Vereador suplente convocado apresentar o
Diploma na forma do Art. 11 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Barbalha (CE);
Imediatamente após a posse, o Vereador deverá
apresentar declaração de bens, repetida quando do
término do mandato, sendo ambas transcritas em
livro próprio, resumidas em atas e divulgadas para o
conhecimento público.
Câmara Municipal de Barbalha (CE), aos 29 de agosto de
2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
TERMO DE POEES
TERMO DE POSSE Nº 0109001/2022
Art. 83 (...)
Ao dia primeiro do mês de setembro
§ 1º - A apreciação dos pedidos de
licença se dará no expediente das
Sessões, sem discussão, e terá
preferência sobre qualquer outra
matéria, só podendo ser rejeitado
pelo quorum de dois terços (2/3) dos
Vereadores presentes, na hipótese do
inciso II;
CONSIDERANDO a atribuição da Presidência quanto à
convocação do suplente na forma do inciso XXI, do Art. 32 do
Regimento internos, verbis,
Art. 32 – Compete ao Presidente da
Câmara:
(...)
XXI
Vereador, quando for o caso;
4
do ano de dois mil e vinte dois, às 17h00 na sede da Câmara
Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor ANTONIO
CORREIA DO NASCIMENTO,
eleito como primeiro
suplente do Partido PROS no dia 15 de novembro de 2020, para
o quadriênio 2021/2024, e que após licença do Vereador João
Bosco de Lima, veio prestar perante o Plenário o compromisso
de posse, foi por mim empossado, apresentando também os
documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade,
foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de
direito, sendo certo ainda, que o suplente ficou apto a assumir
todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no
–
convocar
suplente
de
Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo
ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ
CONSIDERANDO que o suplente convocado deverá tomar
posse dentro do prazo previsto para o Vereador, a partir do
conhecimento da convocação, salvo motivo justo aceito pela
Câmara, sob pena de ser considerado renunciante, na forma do
§1º do Art. 87 do Regimento Interno da Câmara;
DE MATOS Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
CONSIDERANDO que o suplente convocado deverá tomar
posse no prazo de quinze dias contados da data da convocação,
salvo motivo justo, aceito pela Câmara, quando se prorrogará o
prazo, na forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do Município
de Barbalha;
Barbalha-CE, 01 de setembro de 2022.
RESOLVE, na forma do inciso XXI, do Art. 32 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONVOCAR
seguindo a ordem de suplência da Ata Geral da Justiça Eleitoral
das Eleições Municipais de 2020:
mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e
imediatamente publicado.
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
Antonio Correia do Nascimento
Vereador empossado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
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5
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PROJETOS DE LEI
Projeto de Resolução Nº 18/2022
Projeto de Lei Nº 49/2022
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Evilásio de Lima, a estrada que tem início na CE-293, com
demarcações iniciais nos territórios da Sra. Francisca Anália de
Lima e a Sra. Adevangela Ferreira, no Sítio Cabeceiras, com final,
nos territórios da Sra. Cícera Barbosa e o Sr. Valério Faheina.
Art. 2o. – Esta Lei entrará
em vigor da data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de setembro de 2022.
Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Cícero Leandro
Cavalcante.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
09 de setembro de 2022.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
BIOGRAFIA
Evilásio de Lima, Filho de Sabino José de Lima e
Lourdes Maria da conceição, natural da vizinha cidade do
Crato, nasceu no dia 11 de agosto de 1956. Em 1982 chegou ao
Sitio Cabeceiras e casou com Cícera Barbosa Diniz de Lima,
juntos constituíram uma família de 04 filhos e 07 netos. Como
agricultor, ingressou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em
04/01/1990, onde pode contribuir em busca do bem comum e
em especial, dos moradores das localidades dos sítios Bonfim e
Cabeceiras, onde ele morou até sua partida para a casa do pai.
Foi um dos presidentes e um dos fundadores da Associação de
Moradores do Sítio Cabeceiras.
Durante o seu mandato de presidente, conseguiu
dois feitos para estas localidades, sendo 01 o Projeto de Energia
para as comunidades do Sitio Cabeceiras e Bonfim, e 02 com a
articulação com o Deputado Arnon Bezerra e Luís Ivan Bezerra,
conseguiu o kit de energia para cada residência dos moradores
destas localidades, que não tinha condições de comprar, por
serem humildes.
Com o seu trabalho, pelo bem de todos e defensor
das pessoas humildes, buscou ajudar de outras formas, colocou
seu nome à disposição dos moradores para câmara municipal,
tentou por 04 vezes o mandato de vereador, no entanto, não
obteve êxito, mesmo assim não entristecia, mas continuava na
luta, não media esforços, sempre pronto a ajudar as pessoas. Era
um homem conselheiro, um pai exemplar em um amigo fiel,
para toda hora, ele sempre gostava de servir a quem o
procurava.
HISTÓRICO
DADOS PESSOAIS
HISTÓRICO ESCOLAR
O mesmo faleceu aos 60 anos de idade, em 06 de
fevereiro de 2016, vítima de choque cardiogênico,
miocardiopatia dilatada e fibrilação artéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de setembro de 2022.
l° Grau: Concluído em 1984 no Colégio Centro
Educacional Professor Moreira de Sousa
2° Grau: Concluído em 1987 no Colégio Salesiano
São João Bosco
Ensino Superior:
Ciências Biológicas em 1992 pela Universidade
Regional do Cariri.
Licenciatura em Filosofia em 1998 pelo Seminário
São José
Licenciatura em Teologia em 2001 pelo Instituto
Teológico Pastoral do Ceará - ITEP
Pós-graduação em Administração Escolar, Gestão
Escolar e Psicopedagogia
Mestrado em Ciências da Educação pela
Universidade Americana Assunção Paraguai
Cursos: Técnico em Secretariado Escolar, Relações
Interpessoais, Inovações Pedagógicas, Ética e
Ciências Sociais, Paracitologia e Antropologia.
HISTÓRICO LABORAL
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Nome completo: Cícero Leandro Cavalcante
Filiação: Josefa Leandro Cavalcante e Vicente Silva
Cavalcante
Naturalidade: Juazeiro do Norte-CE
Data de Nascimento: 13 de março de 1969
Estado Civil: Solteiro
Colégio Monsenhor Macêdo em Juazeiro do NorteCE - Professor de Matemática
Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro do
Norte-CE - Professor de Matemática
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Colégio Madre Ana Couto em Crato-CE - Professor
de Matemática e Diretor Pedagógico
Colégio São Vicente em Lavras da Mangabeira-CE
- Diretor Pedagógico
Colégio Senhor Menino Deus em Aurora-CE Diretor Pedagógico
Colégio Diocesano em Crato-CE - Diretor
Pedagógico
ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL
Paróquia São Sebastião de Mangabeira-CE
Paróquia Senhor Menino Deus de Aurora-CE
Paróquia Sagrada Família de Crato-CE
Paróquia Menino Jesus de Praga de Juazeiro do
Norte-CE
Paróquia Santo Antônio de Barbalha-CE
PROJETOS ATUAIS (PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO)
Pastoral da Comunicação (PASCOM) - Criação do
Sistema de Transmissão de Missas e
Redes sociais da Paróquia.
Criação dos Setores no Território Paroquial.
Pintura interna e externa das Igrejas Matriz de Santo
Antônio e de Nossa Senhora do
Rosário.
Criação da Pastoral do Bom Pastor que atua na
prestação de assistência às pessoas em
situação de rua.
Capelania do Hospital São Vicente.
Criação e renovação dos Conselhos: Administrativo,
Pastoral e Comunitário.
Criação da Área Pastoral do Arajara e do Caldas.
Animação e Fortalecimento das Pastorais existentes
na Paróquia.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Pag.
6
instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na
rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador
de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns
trechos de calçamento; 05- terminar o serviço de melhorias nas
estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da
Ponte/ passagem molhada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 377/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre quais programas de políticas públicas estão
sendo adotadas para a assistência habitacional da população
em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre quais programas de políticas públicas estão
sendo adotadas para a assistência habitacional da população em
nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 376/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando em regime de urgência, os serviços e melhorias
que já foi solicitado anteriormente por este vereador e ainda
não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas da
população do Taquari a este parlamentar. Principais demandas
solicitadas pela população são: 01 - refazer a passagem
molhada próximo a capela da comunidade; 02- instalação de
uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na rede já
existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador de
água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns
trechos de calçamento; 05- terminar o serviço de melhorias nas
estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da
Ponte/ passagem molhada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e
melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador
e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas
da população do Taquari a este parlamentar. Principais
demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a
passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02-
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 378/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro
da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra
em estado inoperante, e a população daquela localidade clama
por água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da
área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em
estado inoperante, e a população daquela localidade clama por
água.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
7
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 378/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro
da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra
em estado inoperante, e a população daquela localidade clama
por água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da
área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em
estado inoperante, e a população daquela localidade clama por
água.
Requer que seja enviado ofício à Empresa LLS Construções e
Serviços LTDA, solicitando reforma na caixa d'água do Sítio
Baixio dos Cordas, na qual a mesma apresenta muitas fissuras,
ocorrendo vazamento de água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Empresa LLS
Construções e Serviços LTDA, solicitando reforma na caixa
d'água do Sítio Baixio dos Cordas, na qual a mesma apresenta
muitas fissuras, ocorrendo vazamento de água.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Setembro de 2022.
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO
Vereador(a) do PROS
Autor
**********************
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 380/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a PROURBI, solicitando a
reposição das lâmpadas dos postes de iluminação, da rua Santa
Quitéria no bairro Mata dos Limas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a PROURBI, solicitando
a reposição das lâmpadas dos postes de iluminação, da rua Santa
Quitéria no bairro Mata dos Limas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Setembro de 2022.
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 381/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 969
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
AnoXI,
XII,No.
No. 750
969––Barbalha-CE,
Terça-feira,
dia 13 de
Setembro
de 2022 . -de
CADERNO
01/01 –
Ano
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
dia
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Pag.01
01
Pag.
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 58ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h27min. (dezessete horas e vinte e sete minutos) do dia 01
(primeiro) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n° 01/2022 do Sr. Jonas Damasceno Varela, solicitando
o plenário da Câmara Municipal para realização uma Sessão de
Homenagem aos profissionais de educação física. Leitura das
Atas das 55º, 56ª e 57ª Sessões Ordinárias Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa n° 46/2022 favorável a tramitação do Projeto
de Lei n°47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivo na forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor n°
20/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 47/2022
de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação de
cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa n° 47/2022 favorável a tramitação
do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Executivo
Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa denominado
“Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n°
10/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022
de autoria do Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação
de Programa denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras
providências. Parecer da Comissão de Permanente de
Finanças e Defesa do Consumidor n° 21/2022 favorável a
tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do
Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa
denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa n°48/2022 favorável a tramitação do Projeto
de Resolução n° 17/2022 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento n° 363/2022 do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que
seja iniciado a reforma da praça das Malvinas, próxima a
cozinha comunitária, pois teria-se dado o início das obras da
reforma da praça, mas até o momento não se iniciou
efetivamente e a mesma encontra-se fechada há mais de 4
meses, causando assim prejuízo e transtorno para a
comunidade. Requerimento n° 364/2022 do Vereador
Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria de Educação, solicitando um carro
escolar apropriado para buscar as crianças que estão localizadas
na Rua Nova, distrito do Caldas, tendo em vista que as crianças
estão fazendo um percurso aproximadamente de dois
quilômetros a pé para utilizar o transporte escolar.
Requerimento n° 365/2022 do Vereador Francisco Erinaldo
Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que
seja feita a coleta de lixo na Rua São Vicente no bairro Mata
dos Dudas, haja vista que o coletor de lixo não está passando na
devida rua. Solicito também, que seja resolvido com a maior
brevidade possível, a retirada de lixo na entrada do lixão de
Barbalha e que seja realizada o manuseio adequado deste
material. Requerimento n° 366/2022 do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito municipal, solicitando que seja feito uma nova estrada
ligando a comunidade do Barro Vermelho até a comunidade do
Alto do leitão Santa Rosa do sítio Mata dos Araçás. É de grande
valia a construção dessa estrada pelo fato de diminuir o percurso
que hoje leva para chegar até estas comunidades e a maior
dificuldade já foi resolvida que era a permissão do proprietário
dos terrenos para a via passar na sua propriedade e isto já
conseguimos através do senhor Valmir de Oliveira. A nova via
tem início na estrada do Barro Vermelho, próximo ao PSF que
segue com destino ao alto Leitão passando em frente as Cruz
dos Marcelino e à Igreja de São Sebastião e vai até a avenida do
novo Detran. Destaco que a maior vantagem será para ter
melhores acessos ao PSF e escola do Barro Vermelho.
Requerimento n° 367/2022 do Vereador Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando novamente em regime de urgência, que sejam
realizados os serviços de recuperação e tapa buracos nas Ruas
José Quental, Rua Cel. Joca, com Antônio Duarte de Sá Barreto,
Rua Jundiaí, Rua Anderson Sabino com Av. Antônio Francisco
Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria.
Requerimento n° 368/2022 do Vereador Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos, com
cópia à Secretaria de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando mais uma vez que sejam feitos os devidos reparos
na estrada do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizada
no Sítio Saco 2; do Sítio Saco 2 até a estrada dos Angolas;
estrada da Capela do Sítio Macaúba, Macaúba de Cima,
Bulandeira, localizadas no Sítio Macaúba, no Sítio Espinhaço e
Alto da Raposa, para melhor trafegabilidade e garantir o ir e vir
dos moradores e visitantes daquelas comunidades.
Requerimento n° 369/2022 do Vereador João Ilânio
Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Departamento de
Trânsito do Estado (Detran - CE), solicitando a instalação de
um Semáforo na avenida Leão Sampaio na entrada da avenida
João Evangelista Sampaio, tendo em vista que depois do
recapeamento asfáltico aumentou muito o fluxo de trânsito
naquela via. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS:
Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados com
exceção dos Requerimentos 367/2022 e 368/2022 retirados
da Ordem do Dia a pedido do Autor. Projeto de Lei n°
47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e
dá outras providências. Em discussão, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do
Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa
denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências.
Em discussão, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei n°
48/2022 Art. 1º. – Acrescenta o inciso VI ao Art. 2º, que passará
a vigorar com a seguinte redação: VI - Ser cadastrado no
Pag.
2
Cadastro Único (CADÚNICO). Em votação sendo
REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro)
votos favoráveis; Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n°
48/2022 Art. 1º. – Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, que
passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – A
destinação dos recursos previstos nesta lei serão 50%
destinados obrigatoriamente a mulheres, população
afrodescendente e população LGBTQIA+.Em votação sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. Emenda Aditiva 03 ao
Projeto de Lei n° 48/2022. Art. 1º. – Acrescenta o parágrafo
segundo ao Art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte
redação: Parágrafo segundo – O critério de seleção atenderá o
edital com chamamento público que deverá ocorrerá sempre no
segundo semestre de cada ano. Em votação sendo REJEITADA
COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis;
Emenda Aditiva 04 ao Projeto de Lei n° 48/2022. Art. 1º. –
Acrescenta o Art. 3º - A, que passará a vigorar com a seguinte
redação: Art. 3º - A – Ao final do Intercâmbio Internacional, o
beneficiário ficará obrigado a prestar serviços ao município por
prazo não inferior a 6 (seis) meses. Em votação sendo
REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro)
votos favoráveis. Projeto de Resolução n° 17/2022 de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Em discussão, sendo aprovado por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA; Francisco
Marcelo Saraiva neves Junior; Francisco Erinaldo Ferreira
dos Santos e Dorivan Amaro dos Santos O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
19h21 (dezenove horas e vinte e um minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 59ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min. (dezessete horas e treze minutos) do dia 05
(cinco) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos
Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira
dos Santos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS:
Requerimento n°367/2022 do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando novamente em regime de urgência, que sejam
realizados os serviços de recuperação e tapa buracos nas Ruas
José Quental, Rua Cel. Joca, com Antônio Duarte de Sá
Barreto, Rua Jundiaí, Rua Anderson Sabino com Av. Antônio
Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria.
Requerimento n°368/2022 do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos, com
cópia à Secretaria de Administração e ao Prefeito Municipal,
solicitando mais uma vez que sejam feitos os devidos reparos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
na estrada do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizada
no Sítio Saco 2; do Sítio Saco 2 até a estrada dos Angolas;
estrada da Capela do Sítio Macaúba, Macaúba de Cima,
Bulandeira, localizadas no Sítio Macaúba, no Sítio Espinhaço
e Alto da Raposa, para melhor trafegabilidade e garantir o ir e
vir dos moradores e visitantes daquelas comunidades.
Requerimento n°370/2022 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal e a Secretária Municipal do
Desenvolvimento Econômico, solicitando realizado projetos de
incentivos para a captação e atração de novas empresas para
o município de Barbalha, que há muito tempo não recebe novas
empresas. Dessa forma, solicito também informações sobre
quais políticas de incentivos para essas empresa estão sendo
adotadas atualmente pela prefeitura, a fim de gerar
oportunidades para os empreendedores, bem como gerar
emprego e renda para a população de Barbalha.
Requerimento n°371/2022 do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a relação dos
valores arrecadados da Empresa Enel sobre a taxa de
iluminação pública e quanto foi pago a Empresa PROURBI,
que é responsável pelo serviço de manutenção da iluminação
pública, a fim de informar a sociedade e rediscutir sobre esses
valores e taxas de arrecadação. Requerimento n°372/2022 do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão,
solicitando a relação de todos os veículos locados no
município, bem com seus respectivos locais, valores e
proprietários. Requerimento n°373/2022 da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Educação, solicitando transporte escolar das
Populares para o bairro Malvinas, tendo em vista que muitas
crianças das Populares estudam no Colégio Maria Valquíria e
outros na Escola Infantil Antônia Dolores. Requerimento
n°374/2022 da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer
que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo, com cópia ao
Demutran, solicitando providências relacionadas a instalação
de redutor de velocidade, no Sítio Cabeceiras, na ladeira que
dá acesso ao Sítio Bonfim, tendo como referência o comércio
Levi Construções. Requerimento n°375/2022 da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando
alargamento da estrada que liga o Sítio Pinhão ao Balneário
Nascente do Farias, tendo em vista que o terreno já foi
desapropriado no ano de 2008.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei
n°47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e
dá outras providências. Em discussão sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n°48/2022 de autoria do
Executivo Municipal. PALAVRA FACULTADA; Epitácio
Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h09 (dezoito horas e nove
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 60ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h24min. (dezessete horas e vinte e quatro minutos) do dia
08 (oito) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Pag.
3
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 06.09.001/2022 da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em
resposta ao ofício nº 2508002/2022. Ofício n° 06.09.002/2022
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
em resposta ao ofício nº 2308006/2022. Ofício n°
06.09.003/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, em resposta aos ofícios nºs 2408003/2022 e
2408004/2022. Ofício n° 06.09.004/2022 da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao
ofício nº 1208021/2022. Ofício n° 06.09.005/2022 da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao
ofício
nº
1208018/2022.
REQUERIMENTOS:
Requerimento n° 376/2022 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário
de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e
melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador
e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas
da população do Taquari a este parlamentar. Principais
demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a
passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na
rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador
de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns
trechos de calçamento;05- terminar o serviço de melhorias nas
estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da
Ponte/ passagem molhada. Requerimento n° 377/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre
quais programas de políticas públicas estão sendo adotadas para
a assistência habitacional da população em nosso município.
Requerimento n° 378/2022 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano
existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal
poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela
localidade clama por água. PROPOSIÇÃO VERBAL Luana dos Santos Gouvêa, solicitou o envio de ofício a
senhora Aurivânia Pinheiro, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos.
ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA; fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores: Epitácio Saraiva da Cruz
Neto e Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h53
(dezessete horas e cinquenta e três minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
1.
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE N. 002/2022 –
CMB
ASSUNTO: LICENÇA DE VEREADOR PARA
INTERESSE PARTICULAR. CONVOCAÇÃO DE
SUPLENTE
2.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA (CE), no uso de suas atribuições legais, em
especial o disposto no inciso XXI, do Art. 32 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Barbalha,
CONSIDERANDO que o Vereador JOÃO BOSCO DE
LIMA requereu licença para tratar de interesses particulares na
forma do inciso II, do Art. 83 do Regimento Interno, conforme
Requerimento n. 345/2022, que assim dispõe, verbis,
Art. 83 – O Vereador poderá
licenciar-se, mediante requerimento
à Presidência e sujeito à deliberação
do Plenário, nos seguintes casos:
(...)
II – para tratar de interesses
particulares, por prazo nunca
superior a cento e vinda (120) dias
por Sessão legislativa sem direito a
remuneração.
CONSIDERANDO que o Plenário da Câmara aprovou o
requerimento do Vereador na 53ª Sessão Ordinária de 22 de
agosto de 2022, na forma do § 1º, do Art. 83, do Regimento
Interno da Câmara, verbis,
3.
4.
O Sr. Antonio Correia do Nascimento, como
suplente, para exercer o Cargo de Vereador do
Município de Barbalha, o qual deverá tomar posse
no prazo de quinze dias contados da data da
convocação, salvo motivo justo, aceito pela Câmara,
quando se prorrogará o prazo, na forma do § 1º do
Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Barbalha.
Na inexistência de requerimento de prorrogação na
forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do
Município de Barbalha, e estando de acordo com a
posse para o Cargo de Vereador, fica desde já
definida a data da posse para a 58ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Barbalha que acontecerá no
dia 01 de setembro de 2022.
Deverá o Vereador suplente convocado apresentar o
Diploma na forma do Art. 11 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Barbalha (CE);
Imediatamente após a posse, o Vereador deverá
apresentar declaração de bens, repetida quando do
término do mandato, sendo ambas transcritas em
livro próprio, resumidas em atas e divulgadas para o
conhecimento público.
Câmara Municipal de Barbalha (CE), aos 29 de agosto de
2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
TERMO DE POEES
TERMO DE POSSE Nº 0109001/2022
Art. 83 (...)
Ao dia primeiro do mês de setembro
§ 1º - A apreciação dos pedidos de
licença se dará no expediente das
Sessões, sem discussão, e terá
preferência sobre qualquer outra
matéria, só podendo ser rejeitado
pelo quorum de dois terços (2/3) dos
Vereadores presentes, na hipótese do
inciso II;
CONSIDERANDO a atribuição da Presidência quanto à
convocação do suplente na forma do inciso XXI, do Art. 32 do
Regimento internos, verbis,
Art. 32 – Compete ao Presidente da
Câmara:
(...)
XXI
Vereador, quando for o caso;
4
do ano de dois mil e vinte dois, às 17h00 na sede da Câmara
Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor ANTONIO
CORREIA DO NASCIMENTO,
eleito como primeiro
suplente do Partido PROS no dia 15 de novembro de 2020, para
o quadriênio 2021/2024, e que após licença do Vereador João
Bosco de Lima, veio prestar perante o Plenário o compromisso
de posse, foi por mim empossado, apresentando também os
documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade,
foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de
direito, sendo certo ainda, que o suplente ficou apto a assumir
todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no
–
convocar
suplente
de
Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo
ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ
CONSIDERANDO que o suplente convocado deverá tomar
posse dentro do prazo previsto para o Vereador, a partir do
conhecimento da convocação, salvo motivo justo aceito pela
Câmara, sob pena de ser considerado renunciante, na forma do
§1º do Art. 87 do Regimento Interno da Câmara;
DE MATOS Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
CONSIDERANDO que o suplente convocado deverá tomar
posse no prazo de quinze dias contados da data da convocação,
salvo motivo justo, aceito pela Câmara, quando se prorrogará o
prazo, na forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do Município
de Barbalha;
Barbalha-CE, 01 de setembro de 2022.
RESOLVE, na forma do inciso XXI, do Art. 32 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONVOCAR
seguindo a ordem de suplência da Ata Geral da Justiça Eleitoral
das Eleições Municipais de 2020:
mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e
imediatamente publicado.
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
Antonio Correia do Nascimento
Vereador empossado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Pag.
5
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PROJETOS DE LEI
Projeto de Resolução Nº 18/2022
Projeto de Lei Nº 49/2022
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Evilásio de Lima, a estrada que tem início na CE-293, com
demarcações iniciais nos territórios da Sra. Francisca Anália de
Lima e a Sra. Adevangela Ferreira, no Sítio Cabeceiras, com final,
nos territórios da Sra. Cícera Barbosa e o Sr. Valério Faheina.
Art. 2o. – Esta Lei entrará
em vigor da data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de setembro de 2022.
Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Cícero Leandro
Cavalcante.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
09 de setembro de 2022.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
BIOGRAFIA
Evilásio de Lima, Filho de Sabino José de Lima e
Lourdes Maria da conceição, natural da vizinha cidade do
Crato, nasceu no dia 11 de agosto de 1956. Em 1982 chegou ao
Sitio Cabeceiras e casou com Cícera Barbosa Diniz de Lima,
juntos constituíram uma família de 04 filhos e 07 netos. Como
agricultor, ingressou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em
04/01/1990, onde pode contribuir em busca do bem comum e
em especial, dos moradores das localidades dos sítios Bonfim e
Cabeceiras, onde ele morou até sua partida para a casa do pai.
Foi um dos presidentes e um dos fundadores da Associação de
Moradores do Sítio Cabeceiras.
Durante o seu mandato de presidente, conseguiu
dois feitos para estas localidades, sendo 01 o Projeto de Energia
para as comunidades do Sitio Cabeceiras e Bonfim, e 02 com a
articulação com o Deputado Arnon Bezerra e Luís Ivan Bezerra,
conseguiu o kit de energia para cada residência dos moradores
destas localidades, que não tinha condições de comprar, por
serem humildes.
Com o seu trabalho, pelo bem de todos e defensor
das pessoas humildes, buscou ajudar de outras formas, colocou
seu nome à disposição dos moradores para câmara municipal,
tentou por 04 vezes o mandato de vereador, no entanto, não
obteve êxito, mesmo assim não entristecia, mas continuava na
luta, não media esforços, sempre pronto a ajudar as pessoas. Era
um homem conselheiro, um pai exemplar em um amigo fiel,
para toda hora, ele sempre gostava de servir a quem o
procurava.
HISTÓRICO
DADOS PESSOAIS
HISTÓRICO ESCOLAR
O mesmo faleceu aos 60 anos de idade, em 06 de
fevereiro de 2016, vítima de choque cardiogênico,
miocardiopatia dilatada e fibrilação artéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
09 de setembro de 2022.
l° Grau: Concluído em 1984 no Colégio Centro
Educacional Professor Moreira de Sousa
2° Grau: Concluído em 1987 no Colégio Salesiano
São João Bosco
Ensino Superior:
Ciências Biológicas em 1992 pela Universidade
Regional do Cariri.
Licenciatura em Filosofia em 1998 pelo Seminário
São José
Licenciatura em Teologia em 2001 pelo Instituto
Teológico Pastoral do Ceará - ITEP
Pós-graduação em Administração Escolar, Gestão
Escolar e Psicopedagogia
Mestrado em Ciências da Educação pela
Universidade Americana Assunção Paraguai
Cursos: Técnico em Secretariado Escolar, Relações
Interpessoais, Inovações Pedagógicas, Ética e
Ciências Sociais, Paracitologia e Antropologia.
HISTÓRICO LABORAL
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Nome completo: Cícero Leandro Cavalcante
Filiação: Josefa Leandro Cavalcante e Vicente Silva
Cavalcante
Naturalidade: Juazeiro do Norte-CE
Data de Nascimento: 13 de março de 1969
Estado Civil: Solteiro
Colégio Monsenhor Macêdo em Juazeiro do NorteCE - Professor de Matemática
Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro do
Norte-CE - Professor de Matemática
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Colégio Madre Ana Couto em Crato-CE - Professor
de Matemática e Diretor Pedagógico
Colégio São Vicente em Lavras da Mangabeira-CE
- Diretor Pedagógico
Colégio Senhor Menino Deus em Aurora-CE Diretor Pedagógico
Colégio Diocesano em Crato-CE - Diretor
Pedagógico
ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL
Paróquia São Sebastião de Mangabeira-CE
Paróquia Senhor Menino Deus de Aurora-CE
Paróquia Sagrada Família de Crato-CE
Paróquia Menino Jesus de Praga de Juazeiro do
Norte-CE
Paróquia Santo Antônio de Barbalha-CE
PROJETOS ATUAIS (PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO)
Pastoral da Comunicação (PASCOM) - Criação do
Sistema de Transmissão de Missas e
Redes sociais da Paróquia.
Criação dos Setores no Território Paroquial.
Pintura interna e externa das Igrejas Matriz de Santo
Antônio e de Nossa Senhora do
Rosário.
Criação da Pastoral do Bom Pastor que atua na
prestação de assistência às pessoas em
situação de rua.
Capelania do Hospital São Vicente.
Criação e renovação dos Conselhos: Administrativo,
Pastoral e Comunitário.
Criação da Área Pastoral do Arajara e do Caldas.
Animação e Fortalecimento das Pastorais existentes
na Paróquia.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Pag.
6
instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na
rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador
de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns
trechos de calçamento; 05- terminar o serviço de melhorias nas
estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da
Ponte/ passagem molhada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 377/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre quais programas de políticas públicas estão
sendo adotadas para a assistência habitacional da população
em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre quais programas de políticas públicas estão
sendo adotadas para a assistência habitacional da população em
nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 376/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando em regime de urgência, os serviços e melhorias
que já foi solicitado anteriormente por este vereador e ainda
não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas da
população do Taquari a este parlamentar. Principais demandas
solicitadas pela população são: 01 - refazer a passagem
molhada próximo a capela da comunidade; 02- instalação de
uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na rede já
existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador de
água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns
trechos de calçamento; 05- terminar o serviço de melhorias nas
estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da
Ponte/ passagem molhada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e
melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador
e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas
da população do Taquari a este parlamentar. Principais
demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a
passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02-
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 378/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro
da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra
em estado inoperante, e a população daquela localidade clama
por água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da
área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em
estado inoperante, e a população daquela localidade clama por
água.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
7
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 378/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro
da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra
em estado inoperante, e a população daquela localidade clama
por água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da
área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em
estado inoperante, e a população daquela localidade clama por
água.
Requer que seja enviado ofício à Empresa LLS Construções e
Serviços LTDA, solicitando reforma na caixa d'água do Sítio
Baixio dos Cordas, na qual a mesma apresenta muitas fissuras,
ocorrendo vazamento de água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Empresa LLS
Construções e Serviços LTDA, solicitando reforma na caixa
d'água do Sítio Baixio dos Cordas, na qual a mesma apresenta
muitas fissuras, ocorrendo vazamento de água.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Setembro de 2022.
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO
Vereador(a) do PROS
Autor
**********************
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 380/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a PROURBI, solicitando a
reposição das lâmpadas dos postes de iluminação, da rua Santa
Quitéria no bairro Mata dos Limas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a PROURBI, solicitando
a reposição das lâmpadas dos postes de iluminação, da rua Santa
Quitéria no bairro Mata dos Limas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 9 de Setembro de 2022.
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 381/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br