Ano XII, No. 969
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha AnoXI, XII,No. No. 750 969––Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . -de CADERNO 01/01 – Ano Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro 2021. - CADERNO 01/01 Pag.01 01 Pag. HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 58ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h27min. (dezessete horas e vinte e sete minutos) do dia 01 (primeiro) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 01/2022 do Sr. Jonas Damasceno Varela, solicitando o plenário da Câmara Municipal para realização uma Sessão de Homenagem aos profissionais de educação física. Leitura das Atas das 55º, 56ª e 57ª Sessões Ordinárias Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 46/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n°47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor n° 20/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 47/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n° 10/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências. Parecer da Comissão de Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor n° 21/2022 favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n°48/2022 favorável a tramitação do Projeto de Resolução n° 17/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n° 363/2022 do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que seja iniciado a reforma da praça das Malvinas, próxima a cozinha comunitária, pois teria-se dado o início das obras da reforma da praça, mas até o momento não se iniciou efetivamente e a mesma encontra-se fechada há mais de 4 meses, causando assim prejuízo e transtorno para a comunidade. Requerimento n° 364/2022 do Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Educação, solicitando um carro escolar apropriado para buscar as crianças que estão localizadas na Rua Nova, distrito do Caldas, tendo em vista que as crianças estão fazendo um percurso aproximadamente de dois quilômetros a pé para utilizar o transporte escolar. Requerimento n° 365/2022 do Vereador Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a coleta de lixo na Rua São Vicente no bairro Mata dos Dudas, haja vista que o coletor de lixo não está passando na devida rua. Solicito também, que seja resolvido com a maior brevidade possível, a retirada de lixo na entrada do lixão de Barbalha e que seja realizada o manuseio adequado deste material. Requerimento n° 366/2022 do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito municipal, solicitando que seja feito uma nova estrada ligando a comunidade do Barro Vermelho até a comunidade do Alto do leitão Santa Rosa do sítio Mata dos Araçás. É de grande valia a construção dessa estrada pelo fato de diminuir o percurso que hoje leva para chegar até estas comunidades e a maior dificuldade já foi resolvida que era a permissão do proprietário dos terrenos para a via passar na sua propriedade e isto já conseguimos através do senhor Valmir de Oliveira. A nova via tem início na estrada do Barro Vermelho, próximo ao PSF que segue com destino ao alto Leitão passando em frente as Cruz dos Marcelino e à Igreja de São Sebastião e vai até a avenida do novo Detran. Destaco que a maior vantagem será para ter melhores acessos ao PSF e escola do Barro Vermelho. Requerimento n° 367/2022 do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando novamente em regime de urgência, que sejam realizados os serviços de recuperação e tapa buracos nas Ruas José Quental, Rua Cel. Joca, com Antônio Duarte de Sá Barreto, Rua Jundiaí, Rua Anderson Sabino com Av. Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria. Requerimento n° 368/2022 do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos, com cópia à Secretaria de Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que sejam feitos os devidos reparos na estrada do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizada no Sítio Saco 2; do Sítio Saco 2 até a estrada dos Angolas; estrada da Capela do Sítio Macaúba, Macaúba de Cima, Bulandeira, localizadas no Sítio Macaúba, no Sítio Espinhaço e Alto da Raposa, para melhor trafegabilidade e garantir o ir e vir dos moradores e visitantes daquelas comunidades. Requerimento n° 369/2022 do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran - CE), solicitando a instalação de um Semáforo na avenida Leão Sampaio na entrada da avenida João Evangelista Sampaio, tendo em vista que depois do recapeamento asfáltico aumentou muito o fluxo de trânsito naquela via. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados com exceção dos Requerimentos 367/2022 e 368/2022 retirados da Ordem do Dia a pedido do Autor. Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências. Em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe acerca da Criação de Programa denominado “Bolsa Intercâmbio” e adota outras providências. Em discussão, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei n° 48/2022 Art. 1º. – Acrescenta o inciso VI ao Art. 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: VI - Ser cadastrado no Pag. 2 Cadastro Único (CADÚNICO). Em votação sendo REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis; Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei n° 48/2022 Art. 1º. – Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – A destinação dos recursos previstos nesta lei serão 50% destinados obrigatoriamente a mulheres, população afrodescendente e população LGBTQIA+.Em votação sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei n° 48/2022. Art. 1º. – Acrescenta o parágrafo segundo ao Art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo segundo – O critério de seleção atenderá o edital com chamamento público que deverá ocorrerá sempre no segundo semestre de cada ano. Em votação sendo REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis; Emenda Aditiva 04 ao Projeto de Lei n° 48/2022. Art. 1º. – Acrescenta o Art. 3º - A, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - A – Ao final do Intercâmbio Internacional, o beneficiário ficará obrigado a prestar serviços ao município por prazo não inferior a 6 (seis) meses. Em votação sendo REJEITADA COM 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. Projeto de Resolução n° 17/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Em discussão, sendo aprovado por unanimidade. PALAVRA FACULTADA; Francisco Marcelo Saraiva neves Junior; Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e Dorivan Amaro dos Santos O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h21 (dezenove horas e vinte e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 59ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h13min. (dezessete horas e treze minutos) do dia 05 (cinco) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: Requerimento n°367/2022 do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando novamente em regime de urgência, que sejam realizados os serviços de recuperação e tapa buracos nas Ruas José Quental, Rua Cel. Joca, com Antônio Duarte de Sá Barreto, Rua Jundiaí, Rua Anderson Sabino com Av. Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria. Requerimento n°368/2022 do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos, com cópia à Secretaria de Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que sejam feitos os devidos reparos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – na estrada do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizada no Sítio Saco 2; do Sítio Saco 2 até a estrada dos Angolas; estrada da Capela do Sítio Macaúba, Macaúba de Cima, Bulandeira, localizadas no Sítio Macaúba, no Sítio Espinhaço e Alto da Raposa, para melhor trafegabilidade e garantir o ir e vir dos moradores e visitantes daquelas comunidades. Requerimento n°370/2022 do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, solicitando realizado projetos de incentivos para a captação e atração de novas empresas para o município de Barbalha, que há muito tempo não recebe novas empresas. Dessa forma, solicito também informações sobre quais políticas de incentivos para essas empresa estão sendo adotadas atualmente pela prefeitura, a fim de gerar oportunidades para os empreendedores, bem como gerar emprego e renda para a população de Barbalha. Requerimento n°371/2022 do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a relação dos valores arrecadados da Empresa Enel sobre a taxa de iluminação pública e quanto foi pago a Empresa PROURBI, que é responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública, a fim de informar a sociedade e rediscutir sobre esses valores e taxas de arrecadação. Requerimento n°372/2022 do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a relação de todos os veículos locados no município, bem com seus respectivos locais, valores e proprietários. Requerimento n°373/2022 da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Educação, solicitando transporte escolar das Populares para o bairro Malvinas, tendo em vista que muitas crianças das Populares estudam no Colégio Maria Valquíria e outros na Escola Infantil Antônia Dolores. Requerimento n°374/2022 da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo, com cópia ao Demutran, solicitando providências relacionadas a instalação de redutor de velocidade, no Sítio Cabeceiras, na ladeira que dá acesso ao Sítio Bonfim, tendo como referência o comércio Levi Construções. Requerimento n°375/2022 da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando alargamento da estrada que liga o Sítio Pinhão ao Balneário Nascente do Farias, tendo em vista que o terreno já foi desapropriado no ano de 2008. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei n°47/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências. Em discussão sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°48/2022 de autoria do Executivo Municipal. PALAVRA FACULTADA; Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h09 (dezoito horas e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 60ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h24min. (dezessete horas e vinte e quatro minutos) do dia 08 (oito) de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Pag. 3 Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Francisco Erinaldo Ferreira dos Santos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 06.09.001/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº 2508002/2022. Ofício n° 06.09.002/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº 2308006/2022. Ofício n° 06.09.003/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta aos ofícios nºs 2408003/2022 e 2408004/2022. Ofício n° 06.09.004/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº 1208021/2022. Ofício n° 06.09.005/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em resposta ao ofício nº 1208018/2022. REQUERIMENTOS: Requerimento n° 376/2022 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas da população do Taquari a este parlamentar. Principais demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns trechos de calçamento;05- terminar o serviço de melhorias nas estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da Ponte/ passagem molhada. Requerimento n° 377/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais programas de políticas públicas estão sendo adotadas para a assistência habitacional da população em nosso município. Requerimento n° 378/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela localidade clama por água. PROPOSIÇÃO VERBAL Luana dos Santos Gouvêa, solicitou o envio de ofício a senhora Aurivânia Pinheiro, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA; fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h53 (dezessete horas e cinquenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – 1. ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE N. 002/2022 – CMB ASSUNTO: LICENÇA DE VEREADOR PARA INTERESSE PARTICULAR. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE 2. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no inciso XXI, do Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONSIDERANDO que o Vereador JOÃO BOSCO DE LIMA requereu licença para tratar de interesses particulares na forma do inciso II, do Art. 83 do Regimento Interno, conforme Requerimento n. 345/2022, que assim dispõe, verbis, Art. 83 – O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento à Presidência e sujeito à deliberação do Plenário, nos seguintes casos: (...) II – para tratar de interesses particulares, por prazo nunca superior a cento e vinda (120) dias por Sessão legislativa sem direito a remuneração. CONSIDERANDO que o Plenário da Câmara aprovou o requerimento do Vereador na 53ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2022, na forma do § 1º, do Art. 83, do Regimento Interno da Câmara, verbis, 3. 4. O Sr. Antonio Correia do Nascimento, como suplente, para exercer o Cargo de Vereador do Município de Barbalha, o qual deverá tomar posse no prazo de quinze dias contados da data da convocação, salvo motivo justo, aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo, na forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Barbalha. Na inexistência de requerimento de prorrogação na forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Barbalha, e estando de acordo com a posse para o Cargo de Vereador, fica desde já definida a data da posse para a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha que acontecerá no dia 01 de setembro de 2022. Deverá o Vereador suplente convocado apresentar o Diploma na forma do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha (CE); Imediatamente após a posse, o Vereador deverá apresentar declaração de bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em atas e divulgadas para o conhecimento público. Câmara Municipal de Barbalha (CE), aos 29 de agosto de 2022 ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Câmara Municipal de Barbalha TERMO DE POEES TERMO DE POSSE Nº 0109001/2022 Art. 83 (...) Ao dia primeiro do mês de setembro § 1º - A apreciação dos pedidos de licença se dará no expediente das Sessões, sem discussão, e terá preferência sobre qualquer outra matéria, só podendo ser rejeitado pelo quorum de dois terços (2/3) dos Vereadores presentes, na hipótese do inciso II; CONSIDERANDO a atribuição da Presidência quanto à convocação do suplente na forma do inciso XXI, do Art. 32 do Regimento internos, verbis, Art. 32 – Compete ao Presidente da Câmara: (...) XXI Vereador, quando for o caso; 4 do ano de dois mil e vinte dois, às 17h00 na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO, eleito como primeiro suplente do Partido PROS no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após licença do Vereador João Bosco de Lima, veio prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o suplente ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no – convocar suplente de Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ CONSIDERANDO que o suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo previsto para o Vereador, a partir do conhecimento da convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante, na forma do §1º do Art. 87 do Regimento Interno da Câmara; DE MATOS Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, CONSIDERANDO que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de quinze dias contados da data da convocação, salvo motivo justo, aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo, na forma do § 1º do Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Barbalha; Barbalha-CE, 01 de setembro de 2022. RESOLVE, na forma do inciso XXI, do Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha, CONVOCAR seguindo a ordem de suplência da Ata Geral da Justiça Eleitoral das Eleições Municipais de 2020: mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal Antonio Correia do Nascimento Vereador empossado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Pag. 5 PROJETOS DE RESOLUÇÃO PROJETOS DE LEI Projeto de Resolução Nº 18/2022 Projeto de Lei Nº 49/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Evilásio de Lima, a estrada que tem início na CE-293, com demarcações iniciais nos territórios da Sra. Francisca Anália de Lima e a Sra. Adevangela Ferreira, no Sítio Cabeceiras, com final, nos territórios da Sra. Cícera Barbosa e o Sr. Valério Faheina. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de setembro de 2022. Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Cícero Leandro Cavalcante. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 09 de setembro de 2022. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Efigênia Mendes Garcia Vereadora CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO BIOGRAFIA Evilásio de Lima, Filho de Sabino José de Lima e Lourdes Maria da conceição, natural da vizinha cidade do Crato, nasceu no dia 11 de agosto de 1956. Em 1982 chegou ao Sitio Cabeceiras e casou com Cícera Barbosa Diniz de Lima, juntos constituíram uma família de 04 filhos e 07 netos. Como agricultor, ingressou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em 04/01/1990, onde pode contribuir em busca do bem comum e em especial, dos moradores das localidades dos sítios Bonfim e Cabeceiras, onde ele morou até sua partida para a casa do pai. Foi um dos presidentes e um dos fundadores da Associação de Moradores do Sítio Cabeceiras. Durante o seu mandato de presidente, conseguiu dois feitos para estas localidades, sendo 01 o Projeto de Energia para as comunidades do Sitio Cabeceiras e Bonfim, e 02 com a articulação com o Deputado Arnon Bezerra e Luís Ivan Bezerra, conseguiu o kit de energia para cada residência dos moradores destas localidades, que não tinha condições de comprar, por serem humildes. Com o seu trabalho, pelo bem de todos e defensor das pessoas humildes, buscou ajudar de outras formas, colocou seu nome à disposição dos moradores para câmara municipal, tentou por 04 vezes o mandato de vereador, no entanto, não obteve êxito, mesmo assim não entristecia, mas continuava na luta, não media esforços, sempre pronto a ajudar as pessoas. Era um homem conselheiro, um pai exemplar em um amigo fiel, para toda hora, ele sempre gostava de servir a quem o procurava. HISTÓRICO DADOS PESSOAIS HISTÓRICO ESCOLAR O mesmo faleceu aos 60 anos de idade, em 06 de fevereiro de 2016, vítima de choque cardiogênico, miocardiopatia dilatada e fibrilação artéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de setembro de 2022. l° Grau: Concluído em 1984 no Colégio Centro Educacional Professor Moreira de Sousa 2° Grau: Concluído em 1987 no Colégio Salesiano São João Bosco Ensino Superior: Ciências Biológicas em 1992 pela Universidade Regional do Cariri. Licenciatura em Filosofia em 1998 pelo Seminário São José Licenciatura em Teologia em 2001 pelo Instituto Teológico Pastoral do Ceará - ITEP Pós-graduação em Administração Escolar, Gestão Escolar e Psicopedagogia Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade Americana Assunção Paraguai Cursos: Técnico em Secretariado Escolar, Relações Interpessoais, Inovações Pedagógicas, Ética e Ciências Sociais, Paracitologia e Antropologia. HISTÓRICO LABORAL Efigênia Mendes Garcia Vereadora Nome completo: Cícero Leandro Cavalcante Filiação: Josefa Leandro Cavalcante e Vicente Silva Cavalcante Naturalidade: Juazeiro do Norte-CE Data de Nascimento: 13 de março de 1969 Estado Civil: Solteiro Colégio Monsenhor Macêdo em Juazeiro do NorteCE - Professor de Matemática Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro do Norte-CE - Professor de Matemática www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Colégio Madre Ana Couto em Crato-CE - Professor de Matemática e Diretor Pedagógico Colégio São Vicente em Lavras da Mangabeira-CE - Diretor Pedagógico Colégio Senhor Menino Deus em Aurora-CE Diretor Pedagógico Colégio Diocesano em Crato-CE - Diretor Pedagógico ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL Paróquia São Sebastião de Mangabeira-CE Paróquia Senhor Menino Deus de Aurora-CE Paróquia Sagrada Família de Crato-CE Paróquia Menino Jesus de Praga de Juazeiro do Norte-CE Paróquia Santo Antônio de Barbalha-CE PROJETOS ATUAIS (PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO) Pastoral da Comunicação (PASCOM) - Criação do Sistema de Transmissão de Missas e Redes sociais da Paróquia. Criação dos Setores no Território Paroquial. Pintura interna e externa das Igrejas Matriz de Santo Antônio e de Nossa Senhora do Rosário. Criação da Pastoral do Bom Pastor que atua na prestação de assistência às pessoas em situação de rua. Capelania do Hospital São Vicente. Criação e renovação dos Conselhos: Administrativo, Pastoral e Comunitário. Criação da Área Pastoral do Arajara e do Caldas. Animação e Fortalecimento das Pastorais existentes na Paróquia. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Pag. 6 instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns trechos de calçamento; 05- terminar o serviço de melhorias nas estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da Ponte/ passagem molhada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 377/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais programas de políticas públicas estão sendo adotadas para a assistência habitacional da população em nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais programas de políticas públicas estão sendo adotadas para a assistência habitacional da população em nosso município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 376/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas da população do Taquari a este parlamentar. Principais demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02- instalação de uma caixa d'água de 10 mil litros e interligar na rede já existente; 03 - prefeitura assumir o pagamento do ligador de água que hoje é pago pela população; 04- conserto de alguns trechos de calçamento; 05- terminar o serviço de melhorias nas estradas com as máquinas ( saguim e outros); 06 - conserto da Ponte/ passagem molhada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, os serviços e melhorias que já foi solicitado anteriormente por este vereador e ainda não foi atendido. Tais solicitações se refere as demandas da população do Taquari a este parlamentar. Principais demandas solicitadas pela população são: 01 - refazer a passagem molhada próximo a capela da comunidade; 02- Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 378/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela localidade clama por água. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela localidade clama por água. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 969– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 13 de Setembro de 2022 . - CADERNO 01/01 – Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 7 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 378/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela localidade clama por água. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a manutenção do poço artesiano existente dentro da área da associação do Sítio Betânia. Tal poço se encontra em estado inoperante, e a população daquela localidade clama por água. Requer que seja enviado ofício à Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, solicitando reforma na caixa d'água do Sítio Baixio dos Cordas, na qual a mesma apresenta muitas fissuras, ocorrendo vazamento de água. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, solicitando reforma na caixa d'água do Sítio Baixio dos Cordas, na qual a mesma apresenta muitas fissuras, ocorrendo vazamento de água. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Setembro de 2022. ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO Vereador(a) do PROS Autor ********************** Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Setembro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 380/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a PROURBI, solicitando a reposição das lâmpadas dos postes de iluminação, da rua Santa Quitéria no bairro Mata dos Limas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a PROURBI, solicitando a reposição das lâmpadas dos postes de iluminação, da rua Santa Quitéria no bairro Mata dos Limas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Setembro de 2022. ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 381/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br