Ano XII, No. 962
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No. 750
962––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
Segunda-feira,
dia 29
dia
de22
Agosto
de Fevereiro
de 2022 . de
- CADERNO
2021. - CADERNO
01/01 –
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 47/2022, DE 10 DE AGOSTO DE
2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPEDIENTE
O
MESA DIRETORA
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
Presidente
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, em
Odair José de Matos – PT
consonância com a Lei Municipal nº 2.324/2018, encaminha o
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e
posterior sanção:
Art. 1º. Fica criado o quantitativo de cargos em
caráter efetivo descritos no ANEXO ÚNICO desta Lei, para
provimento por meio do já realizado Concurso Público
Municipal de Edital nº 002/2018.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta
Lei correrão a conta das dotações orçamentárias já previstas do
Orçamento Anual.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de
agosto de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO E
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
GESTÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Pag.
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
provimento em caráter efetivo, no Município de Barbalha/CE,
haja vista que atualmente não há qualquer servidor efetivo no
desempenho da função.
Esclarece
IMPACTO FINANCEIRO
mos que o cargo fora criado por meio da Lei Municipal nº
CARGO
FISCAL DE
TRIBUTOS
SUB TOTAL
PARA 05
SERVIDORES
SALÁRIO BASE
OBIGAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
VALOR
FINAL
R$
1.815,00
R$
399,30
R$
2.214,30
R$
9.075,00
R$
1.996,50
R$
11.071,50
2.324/2018, com a finalidade de desenvolvimento das
atividades de fiscalização, notificação, aplicação de multa,
orientação e demais atividades congêneres no território
Enfatiza-
municipal.
se a necessidade de Fiscais de Tributos para realizar, sobretudo,
a apuração e lançamento dos créditos tributários, conforme
obrigatoriedade prevista no art. 37, inciso XXII, da CF/88.
Desta
IMPACTO FINAL TOTAL, CONSIDERANDO A
REMUNERAÇÃO ANUAL ACRESCIDA DO 13º SALÁRIO
R$
143.929,50
feita, visando a estruturação mínima de servidores para atuarem
do Setor Municipal de Tributos, apresenta-se o presente P.L..
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito.
CARGOS
QUANTIDA
DE
CARGA
HORÁRI
A
SEMANA
L
VENCIMENT
OS BÁSICOS
05
40hs
R$ 1.815,00
FISCAL
DE
TRIBUT
OS
Local e data, supra.
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
REQUERIMENTOS
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de
agosto de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Mensagem nº. ____ / 2022 – GAB
10 de agosto de 2022.
Requerimento Nº 362/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Barbalha/CE,
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde,
solicitando que seja aberto um ponto de apoio do posto saúde
na Vila São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Saúde, solicitando que seja aberto um ponto de apoio do posto
saúde na Vila São Joaquim.
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
De antemão
presto os devidos cumprimentos e respeito à Vossa Excelência,
bem como aos demais nobres ocupantes da função legislativa
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
que abrilhantam esta Augusta Casa, para a seguir expor a
apreciação dos ilustres Pares, o Projeto de Lei anexo.
Requerimento Nº 361/2022
O P.L. em
tela trata de criar novos cargos de Fiscal de Tributos, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
3
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 358/2022
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam
colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando
que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 361/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam
colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando
que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 361/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam
colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando
que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requer que seja enviado ofício para todas as empresas de
internet que operam no nosso município (Brisanet, Iknet,
Solnet, Oi, Link Cariri entre outras), solicitando a manutenção
de seus cabos de rede nos postes para que os mesmos não se
quebrem e fiquem soltos nas vias, podendo ocasionar
acidentes aos motoristas e pedestres como aconteceu
recentemente na cidade de Juazeiro do Norte.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício para todas as
empresas de internet que operam no nosso município (Brisanet,
Iknet, Solnet, Oi, Link Cariri entre outras), solicitando a
manutenção de seus cabos de rede nos postes para que os
mesmos não se quebrem e fiquem soltos nas vias, podendo
ocasionar acidentes aos motoristas e pedestres como aconteceu
recentemente na cidade de Juazeiro do Norte.
JUSTIFICATIVA
Cabos de rede se quebram e passam dias soltos nas ruas sem o
devido concerto por parte das empresas responsáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 359/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito para que, junto
à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre as campanhas
e programas em andamento no município de conscientização
da gravidez na adolescência e a distribuição de injeções
anticoncepcionais e outros contraceptivos na rede pública
municipal.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito para
que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre as
campanhas e programas em andamento no município de
conscientização da gravidez na adolescência e a distribuição de
injeções anticoncepcionais e outros contraceptivos na rede
pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora em visita aos PSFs de alguns bairros foi
abordada pela população à respeito da falta de
anticoncepcionais nos Postos. É notável a quantidade de
adolescentes grávidas e a necessidade de se realizar ações
educativas nesse sentido. Para tanto, solicito que me informem
as campanhas realizadas pela secretaria de Saúde nesse sentido,
assim como os programas em execução, uma vez que ações
educativas e a distribuição efetiva de anticoncepcionais e
preservativos colaborariam para amenizar esse problema junto
a população de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Pag.
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
social, tratando-se de um caso de saúde pública. Pelo exposto,
aguardamos as providências sobre o assunto.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 356/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de
Infraestrutura, solicitando a realização de serviço de
capinação, pintura de meio-fio e poda das árvores da vila São
Francisco no Sítio Venha Ver. Solicito ainda, que sejam
substituídas as luminárias de 15 postes por luminárias leds
desta importante vila, onde no próximo mês acontecerá a festa
do padroeiro de São Francisco, por isso estamos nos
antecipando solicitando as devidas melhorias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e ao
Secretário de Infraestrutura, solicitando a realização de serviço
de capinação, pintura de meio-fio e poda das árvores da vila São
Francisco no Sítio Venha Ver. Solicito ainda, que sejam
substituídas as luminárias de 15 postes por luminárias leds desta
importante vila, onde no próximo mês acontecerá a festa do
padroeiro de São Francisco, por isso estamos nos antecipando
solicitando as devidas melhorias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Agosto de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 357/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo e ao
Secretário de Obras, solicitando informações e as devidas
providências a respeito de uma Caixa d'água localizada no
estacionamento do Parque da Cidade. 1. No projeto de reforma
está previsto a retirada da referida caixa? 2. Caso não esteja no
projeto, seria possível solicitar a retirada ou mudança de local?
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Chefe do
Executivo e ao Secretário de Obras, solicitando informações e
as devidas providências a respeito de uma Caixa d'água
localizada no estacionamento do Parque da Cidade. 1. No
projeto de reforma está previsto a retirada da referida caixa? 2.
Caso não esteja no projeto, seria possível solicitar a retirada ou
mudança de local?
JUSTIFICATIVA
A localização da referida caixa d'água e os constantes
vazamentos estão causando o comprometimento na estrutura
das casas que ficam no entorno. Moradores temem poe danos
maiores caso não seja solucionado o problema.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Agosto de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
PORTARIAS
PORTARIA No. 0108014/2022
PORTARIA CANCELADA POR PUBLICAÇÃO
INDEVIDA NO DIÁRIO OFICIAL Ano XII, No. 955–
Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 15 de Agosto de
2022 .
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Agosto/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Agosto de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0108015/2022
PORTARIA CANCELADA POR PUBLICAÇÃO
INDEVIDA NO DIÁRIO OFICIAL Ano XII, No. 955–
Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 15 de Agosto de
2022 .
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e
nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de 2022.
**********************
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Agosto de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0108014/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Agosto de 2022
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
5
Pag.
Ano XII, No. 962
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No. 750
962––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,
Segunda-feira,
Segunda-feira,
dia 29
dia
de22
Agosto
de Fevereiro
de 2022 . de
- CADERNO
2021. - CADERNO
01/01 –
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 47/2022, DE 10 DE AGOSTO DE
2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPEDIENTE
O
MESA DIRETORA
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
Presidente
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, em
Odair José de Matos – PT
consonância com a Lei Municipal nº 2.324/2018, encaminha o
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e
posterior sanção:
Art. 1º. Fica criado o quantitativo de cargos em
caráter efetivo descritos no ANEXO ÚNICO desta Lei, para
provimento por meio do já realizado Concurso Público
Municipal de Edital nº 002/2018.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta
Lei correrão a conta das dotações orçamentárias já previstas do
Orçamento Anual.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de
agosto de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO E
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
GESTÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Pag.
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
provimento em caráter efetivo, no Município de Barbalha/CE,
haja vista que atualmente não há qualquer servidor efetivo no
desempenho da função.
Esclarece
IMPACTO FINANCEIRO
mos que o cargo fora criado por meio da Lei Municipal nº
CARGO
FISCAL DE
TRIBUTOS
SUB TOTAL
PARA 05
SERVIDORES
SALÁRIO BASE
OBIGAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
VALOR
FINAL
R$
1.815,00
R$
399,30
R$
2.214,30
R$
9.075,00
R$
1.996,50
R$
11.071,50
2.324/2018, com a finalidade de desenvolvimento das
atividades de fiscalização, notificação, aplicação de multa,
orientação e demais atividades congêneres no território
Enfatiza-
municipal.
se a necessidade de Fiscais de Tributos para realizar, sobretudo,
a apuração e lançamento dos créditos tributários, conforme
obrigatoriedade prevista no art. 37, inciso XXII, da CF/88.
Desta
IMPACTO FINAL TOTAL, CONSIDERANDO A
REMUNERAÇÃO ANUAL ACRESCIDA DO 13º SALÁRIO
R$
143.929,50
feita, visando a estruturação mínima de servidores para atuarem
do Setor Municipal de Tributos, apresenta-se o presente P.L..
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito.
CARGOS
QUANTIDA
DE
CARGA
HORÁRI
A
SEMANA
L
VENCIMENT
OS BÁSICOS
05
40hs
R$ 1.815,00
FISCAL
DE
TRIBUT
OS
Local e data, supra.
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
REQUERIMENTOS
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 10 de
agosto de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Mensagem nº. ____ / 2022 – GAB
10 de agosto de 2022.
Requerimento Nº 362/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Barbalha/CE,
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde,
solicitando que seja aberto um ponto de apoio do posto saúde
na Vila São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Saúde, solicitando que seja aberto um ponto de apoio do posto
saúde na Vila São Joaquim.
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
De antemão
presto os devidos cumprimentos e respeito à Vossa Excelência,
bem como aos demais nobres ocupantes da função legislativa
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
que abrilhantam esta Augusta Casa, para a seguir expor a
apreciação dos ilustres Pares, o Projeto de Lei anexo.
Requerimento Nº 361/2022
O P.L. em
tela trata de criar novos cargos de Fiscal de Tributos, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
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EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 358/2022
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam
colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando
que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 361/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam
colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando
que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 361/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando que sejam
colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel, solicitando
que sejam colocados postes de iluminação na vila São Joaquim.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Vereador(a) do PODE
Autor
Requer que seja enviado ofício para todas as empresas de
internet que operam no nosso município (Brisanet, Iknet,
Solnet, Oi, Link Cariri entre outras), solicitando a manutenção
de seus cabos de rede nos postes para que os mesmos não se
quebrem e fiquem soltos nas vias, podendo ocasionar
acidentes aos motoristas e pedestres como aconteceu
recentemente na cidade de Juazeiro do Norte.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício para todas as
empresas de internet que operam no nosso município (Brisanet,
Iknet, Solnet, Oi, Link Cariri entre outras), solicitando a
manutenção de seus cabos de rede nos postes para que os
mesmos não se quebrem e fiquem soltos nas vias, podendo
ocasionar acidentes aos motoristas e pedestres como aconteceu
recentemente na cidade de Juazeiro do Norte.
JUSTIFICATIVA
Cabos de rede se quebram e passam dias soltos nas ruas sem o
devido concerto por parte das empresas responsáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 359/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito para que, junto
à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre as campanhas
e programas em andamento no município de conscientização
da gravidez na adolescência e a distribuição de injeções
anticoncepcionais e outros contraceptivos na rede pública
municipal.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito para
que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre as
campanhas e programas em andamento no município de
conscientização da gravidez na adolescência e a distribuição de
injeções anticoncepcionais e outros contraceptivos na rede
pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora em visita aos PSFs de alguns bairros foi
abordada pela população à respeito da falta de
anticoncepcionais nos Postos. É notável a quantidade de
adolescentes grávidas e a necessidade de se realizar ações
educativas nesse sentido. Para tanto, solicito que me informem
as campanhas realizadas pela secretaria de Saúde nesse sentido,
assim como os programas em execução, uma vez que ações
educativas e a distribuição efetiva de anticoncepcionais e
preservativos colaborariam para amenizar esse problema junto
a população de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
social, tratando-se de um caso de saúde pública. Pelo exposto,
aguardamos as providências sobre o assunto.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 25 de Agosto de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 356/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de
Infraestrutura, solicitando a realização de serviço de
capinação, pintura de meio-fio e poda das árvores da vila São
Francisco no Sítio Venha Ver. Solicito ainda, que sejam
substituídas as luminárias de 15 postes por luminárias leds
desta importante vila, onde no próximo mês acontecerá a festa
do padroeiro de São Francisco, por isso estamos nos
antecipando solicitando as devidas melhorias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e ao
Secretário de Infraestrutura, solicitando a realização de serviço
de capinação, pintura de meio-fio e poda das árvores da vila São
Francisco no Sítio Venha Ver. Solicito ainda, que sejam
substituídas as luminárias de 15 postes por luminárias leds desta
importante vila, onde no próximo mês acontecerá a festa do
padroeiro de São Francisco, por isso estamos nos antecipando
solicitando as devidas melhorias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 23 de Agosto de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 357/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Chefe do Executivo e ao
Secretário de Obras, solicitando informações e as devidas
providências a respeito de uma Caixa d'água localizada no
estacionamento do Parque da Cidade. 1. No projeto de reforma
está previsto a retirada da referida caixa? 2. Caso não esteja no
projeto, seria possível solicitar a retirada ou mudança de local?
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Chefe do
Executivo e ao Secretário de Obras, solicitando informações e
as devidas providências a respeito de uma Caixa d'água
localizada no estacionamento do Parque da Cidade. 1. No
projeto de reforma está previsto a retirada da referida caixa? 2.
Caso não esteja no projeto, seria possível solicitar a retirada ou
mudança de local?
JUSTIFICATIVA
A localização da referida caixa d'água e os constantes
vazamentos estão causando o comprometimento na estrutura
das casas que ficam no entorno. Moradores temem poe danos
maiores caso não seja solucionado o problema.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Agosto de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
PORTARIAS
PORTARIA No. 0108014/2022
PORTARIA CANCELADA POR PUBLICAÇÃO
INDEVIDA NO DIÁRIO OFICIAL Ano XII, No. 955–
Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 15 de Agosto de
2022 .
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Agosto/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Agosto de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0108015/2022
PORTARIA CANCELADA POR PUBLICAÇÃO
INDEVIDA NO DIÁRIO OFICIAL Ano XII, No. 955–
Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 15 de Agosto de
2022 .
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 962– Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 29 de Agosto de 2022 . - CADERNO 01/01 –
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e
nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro de 2022.
**********************
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Agosto de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0108014/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Agosto de 2022
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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