Ano XII, No. 882

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No.750 882– –Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia 09 22 de de Março Fevereiro de 2022 de 2021. . - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLUÇÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Resolução Nº 08/2022 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Marília Corrêa Amaro. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 08 de março de 2022 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária Resolução Nº 09/2022 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Priscila Corrêa Amaro Porto. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01 Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 08 de março de 2022 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária ATAS DAS SESSÕES Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 07 de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo Vieira, Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório) e João Ilânio Sampaio O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº 03.02.007/2022, da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº 18/2022, encaminhando cópia do Parecer Jurídico nº 20.01.001/2022PGM. Ofício 23/2022/SMS/APS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao oficio nº 2101009/2022, referente ao requerimento nº 21/2022, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Requerimento Nº 62/2022 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício para a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando que seja colocado de volta as coberturas dos pontos de ônibus, na rodovia CE 293 que liga a cidade de Barbalha à Missão Velha. Requerimento Nº 64/2022 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício à secretaria de saúde Sheila Martins, Diretor da atenção primária Antônio Eclesio, toda equipe da coordenação e principalmente aos profissionais das UBS (unidade básica de saúde) Agentes comunitário de saúde, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Técnicos de saúde bucal, Médicos e Dentistas, registrando votos de parabéns e reconhecimento pelo brilhante desempenho das ações e compromisso com a população, uma vez que Barbalha atingiu o 1º lugar da regional de saúde - Juazeiro, dos indicadores do Previne Brasil. Requerimento Nº 65/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer desta Casa Legislativa a formação de uma comissão para ir a Assembleia Legislativa do Estado, pedir providências quanto aos serviços prestados pela Enel aqui na Região do Cariri, uma empresa que não tem atenção ao cliente principalmente da zona rural onde as leituras são feitas bimestral com isso eleva muito a taxa de iluminação pública que é cobrada pelo consumo e o desserviços quanto as informações e atendimento aos clientes. Requerimento Nº 66/2022 de autoria do Vereador Francisco Pag. 2 Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. Requerimento Nº 67/2022 de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando a relação dos beneficiários do bolsa jovem, no prazo de 10 dias, para apreciação desse vereador. Requerimento Nº 68/2022 de autoria do Vereador Expedito Rido Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação, solicitando, de forma detalhada, o que foi que foi gasto, de um pouco mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com materiais de construção, mostrada na sua apresentação, inclusive com cópia dos processos licitatórios desse valor que foi gasto com material de construção na Secretaria de Educação no ano de 2021. Proposição Verbal. Odair José de Matos – solicitou o envio de ofício registrando votos de parabéns ao Sr. Jaime, pela organização da copa Nossa Senhora de Lourdes, no Sítio Correntinho. Antônio Hamilton Ferreira Lira – solicitou o envio de ofício ao Sr. Bodó e Cícero Sousa, registrando votos de parabéns pelo trabalho que desenvolvem, na área esportiva, na comunidade do Sítio Cabeceiras. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: fez uso da palavra apenas o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h36min. (dezoito horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim Às 17h (dezessete horas) do dia 10 (dez) de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos e Epitácio Saraiva da Cruz Neto, O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 19/2022 do Coordenador de Endemias em resposta ao Requerimento nº 32/2022, Ofício nº 020/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 31/2022, 48/2022 e 55/2022. Parecer n° 01/2022 da Comissão Especial Favorável à Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Parecer n° 03/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a à Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Reque,rimento de Nº 69/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando melhoria nas estradas das vias do Distrito Estrela. São quatorze corredores, todos eles com dificuldade de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01 mobilidade por conta da quadra invernosa, lembrando que tem corredores aí que transitam os ônibus do município para levar os alunos pra escola. Requerimento de Nº 70/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja envaido ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando que seja informado qual o valor que foi gasto com todos os veículos da administração, com peças, pneus e onde está sendo feita a manutenção desses veículos. Requerimento de Nº 71/2022 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução da falta de ACS - Agente Comunitário de Saúde, na comunidade do Sítio Saco 1, que vem sofrendo há alguns anos com a falta de assistência desse importante profissional responsável por realizar atividades que previnem doenças e promovam a saúde das pessoas, através de estratégias de educação popular, realizado em domicílios. Requerimento de Nº 72/2022 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito em cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao secretário de meio ambiente e a secretária de educação sobre as seguintes pautas: recuperação do calçamento, capinação e reforma das escolas. Requerimento de Nº 73/2022 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicitando o roço das estradas vicinais das Comunidades dos Sítios Barro Vermelho, Soim, Taquari, Correntinho, Tabuleiro, Sossego, Coité, Macena, Engenho do Meio, Terezas, Espinhaço, Farias, Tabocas, Macaúba, Saco I, Saco II, Angolas, Chapada, São Joaquim, Pelo Sinal e Piquet. Faz-se importante o roço dessas vias pois o mato em suas margens está dificultando o trânsito de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 74/2022 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando que seja realizado em caráter de urgência serviço de drenagem e tapa buracos na rua t-29 bairro Santo André, referida rua encontra-se intransitável, impossibilitando inclusive a coleta de lixo. Requerimento de Nº 75/2022 de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito, solicitando diálogo e solução para os motoristas dos ônibus escolar e condições de trabalho. Pois os alunos estão sendo prejudicados. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, em discussão. O Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pediu VISTAS, mas o Presidente Odair José de Matos, NÃO CONCEDEU, pois, ressaltou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 deu entrada na Câmara Municipal de Barbalha em 17/01/2022, ou seja, a quase um mês. Em seguida o Presidente Odair José de Matos leu todo o trâmite da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 e colocou em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Ilânio Sampaio – Líder da situação; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Líder da Oposição – Salientou que a criação da Comissão Especial não foi da forma correta; Tárcio Honorato; Dorivan Amaro dos Santos – Salientou que a emenda à Lei Orgânica que versa sobre o art. 70 aprovada em 05/11/2013 não houve Comissão Especial, sendo sua tramitação irregular; Após a discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, foi colocada em votação. Sendo Aprovada com a seguinte votação: 11 (onze) Votos Favoráveis e 02 (dois) Votos Contrários. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇAO do Requerimento Nº 70/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles, RETIRADO DE PAUTA pela ausência do autor e o Requerimento Nº 71/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, RETIRADO DE PAUTA a pedido do autor. Foram registradas as seguintes Proposições Verbais: Vereador Tárcio Araújo Vieira – Solicitou envio de votos de pesar a família do Sr. Zuzinha Torres; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Francisco Aglairton da Graça. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h38min. (dezoito horas trinta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 3 PAUTA DA SESSÃO PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 10/03/2022 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -REQ nº 112/2022 Autor: DORIVAN que seja enviado ofício a Para secretaria de ciência infraestrutura e serviços públicos com cópia a secretaria de governo, solicitando pavimentação em pedra tosca na via de acesso à comunidade do Alto da Sariema. 2º- REQ nº que seja enviado ofício Para 113/2022 ao Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao PROFESSOR Deputado Fernando ILÂNIO Santana e a Primeira Dama Onélia Leite, registrando votos de agradecimentos pela construção do complexo mais infância no município de Barbalha, o único do interior do Ceará. 3º - REQ nº que seja enviado ofício a Para 114/2022 secretaria municipal de ciência Autor: RILDO saúde, solicitando TELES informações sobre os exames extra sus, como está sendo o agendamento, como está sendo gerada a fila e quais as licitações que já foram feitas para o extra sus. 4º - REQ nº que seja enviado ofício Para 115/2022 ao Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao EPITÁCIO Deputado Fernando Santana, registrando votos de parabéns pelo nome dado ao complexo mais Infância do nosso Município : Romara Maria Santana de Macêdo Vasques. ..................................................................................................... ............. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -REQ nº 112/2022 Autor: DORIVAN www.camaradebarbalha.ce.gov.br que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e serviços Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01 públicos com cópia a secretaria de governo, solicitando pavimentação em pedra tosca na via de acesso à comunidade do Alto da Sariema. 2º- REQ nº que seja enviado ofício ao Para 113/2022 Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao PROFESSOR Deputado Fernando ILÂNIO Santana e a Primeira Dama Onélia Leite, registrando votos de agradecimentos pela construção do complexo mais infância no município de Barbalha, o único do interior do Ceará. 3º - REQ nº que seja enviado ofício a Para 114/2022 secretaria municipal de ciência Autor: RILDO saúde, solicitando TELES informações sobre os exames extra sus, como está sendo o agendamento, como está sendo gerada a fila e quais as licitações que já foram feitas para o extra sus. 4º - REQ nº que seja enviado ofício ao Para 115/2022 Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao EPITÁCIO Deputado Fernando Santana, registrando votos de parabéns pelo nome dado ao complexo mais Infância do nosso Município : Romara Maria Santana de Macêdo Vasques. ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Orador da Tribuna Popular ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador Pag. 4 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** 1º JOÃO ILÂNIO 2° DORIVAN 3° ANTÔNIO FERREIRA 4° ANDRÉ FEITOSA 5º EPITÁCIO 6° HAMILTON LIRA 7° LUANA DE ROSÁRIO 8º MARCELO JUNIOR 9° VEI DÊ 10° ODAIR DE MATOS 11º EFIGÊNIA GARCIA 12° RILDO TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XII, No. 882

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No.750 882– –Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia 09 22 de de Março Fevereiro de 2022 de 2021. . - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLUÇÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Resolução Nº 08/2022 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Marília Corrêa Amaro. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 08 de março de 2022 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária Resolução Nº 09/2022 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Priscila Corrêa Amaro Porto. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01 Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 08 de março de 2022 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária ATAS DAS SESSÕES Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 07 de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo Vieira, Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório) e João Ilânio Sampaio O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº 03.02.007/2022, da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº 18/2022, encaminhando cópia do Parecer Jurídico nº 20.01.001/2022PGM. Ofício 23/2022/SMS/APS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao oficio nº 2101009/2022, referente ao requerimento nº 21/2022, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Requerimento Nº 62/2022 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício para a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando que seja colocado de volta as coberturas dos pontos de ônibus, na rodovia CE 293 que liga a cidade de Barbalha à Missão Velha. Requerimento Nº 64/2022 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício à secretaria de saúde Sheila Martins, Diretor da atenção primária Antônio Eclesio, toda equipe da coordenação e principalmente aos profissionais das UBS (unidade básica de saúde) Agentes comunitário de saúde, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Técnicos de saúde bucal, Médicos e Dentistas, registrando votos de parabéns e reconhecimento pelo brilhante desempenho das ações e compromisso com a população, uma vez que Barbalha atingiu o 1º lugar da regional de saúde - Juazeiro, dos indicadores do Previne Brasil. Requerimento Nº 65/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer desta Casa Legislativa a formação de uma comissão para ir a Assembleia Legislativa do Estado, pedir providências quanto aos serviços prestados pela Enel aqui na Região do Cariri, uma empresa que não tem atenção ao cliente principalmente da zona rural onde as leituras são feitas bimestral com isso eleva muito a taxa de iluminação pública que é cobrada pelo consumo e o desserviços quanto as informações e atendimento aos clientes. Requerimento Nº 66/2022 de autoria do Vereador Francisco Pag. 2 Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. Requerimento Nº 67/2022 de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando a relação dos beneficiários do bolsa jovem, no prazo de 10 dias, para apreciação desse vereador. Requerimento Nº 68/2022 de autoria do Vereador Expedito Rido Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação, solicitando, de forma detalhada, o que foi que foi gasto, de um pouco mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com materiais de construção, mostrada na sua apresentação, inclusive com cópia dos processos licitatórios desse valor que foi gasto com material de construção na Secretaria de Educação no ano de 2021. Proposição Verbal. Odair José de Matos – solicitou o envio de ofício registrando votos de parabéns ao Sr. Jaime, pela organização da copa Nossa Senhora de Lourdes, no Sítio Correntinho. Antônio Hamilton Ferreira Lira – solicitou o envio de ofício ao Sr. Bodó e Cícero Sousa, registrando votos de parabéns pelo trabalho que desenvolvem, na área esportiva, na comunidade do Sítio Cabeceiras. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: fez uso da palavra apenas o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h36min. (dezoito horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim Às 17h (dezessete horas) do dia 10 (dez) de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos e Epitácio Saraiva da Cruz Neto, O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 19/2022 do Coordenador de Endemias em resposta ao Requerimento nº 32/2022, Ofício nº 020/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 31/2022, 48/2022 e 55/2022. Parecer n° 01/2022 da Comissão Especial Favorável à Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Parecer n° 03/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a à Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Reque,rimento de Nº 69/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando melhoria nas estradas das vias do Distrito Estrela. São quatorze corredores, todos eles com dificuldade de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01 mobilidade por conta da quadra invernosa, lembrando que tem corredores aí que transitam os ônibus do município para levar os alunos pra escola. Requerimento de Nº 70/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja envaido ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando que seja informado qual o valor que foi gasto com todos os veículos da administração, com peças, pneus e onde está sendo feita a manutenção desses veículos. Requerimento de Nº 71/2022 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução da falta de ACS - Agente Comunitário de Saúde, na comunidade do Sítio Saco 1, que vem sofrendo há alguns anos com a falta de assistência desse importante profissional responsável por realizar atividades que previnem doenças e promovam a saúde das pessoas, através de estratégias de educação popular, realizado em domicílios. Requerimento de Nº 72/2022 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito em cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao secretário de meio ambiente e a secretária de educação sobre as seguintes pautas: recuperação do calçamento, capinação e reforma das escolas. Requerimento de Nº 73/2022 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicitando o roço das estradas vicinais das Comunidades dos Sítios Barro Vermelho, Soim, Taquari, Correntinho, Tabuleiro, Sossego, Coité, Macena, Engenho do Meio, Terezas, Espinhaço, Farias, Tabocas, Macaúba, Saco I, Saco II, Angolas, Chapada, São Joaquim, Pelo Sinal e Piquet. Faz-se importante o roço dessas vias pois o mato em suas margens está dificultando o trânsito de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 74/2022 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando que seja realizado em caráter de urgência serviço de drenagem e tapa buracos na rua t-29 bairro Santo André, referida rua encontra-se intransitável, impossibilitando inclusive a coleta de lixo. Requerimento de Nº 75/2022 de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito, solicitando diálogo e solução para os motoristas dos ônibus escolar e condições de trabalho. Pois os alunos estão sendo prejudicados. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, em discussão. O Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pediu VISTAS, mas o Presidente Odair José de Matos, NÃO CONCEDEU, pois, ressaltou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 deu entrada na Câmara Municipal de Barbalha em 17/01/2022, ou seja, a quase um mês. Em seguida o Presidente Odair José de Matos leu todo o trâmite da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 e colocou em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Ilânio Sampaio – Líder da situação; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Líder da Oposição – Salientou que a criação da Comissão Especial não foi da forma correta; Tárcio Honorato; Dorivan Amaro dos Santos – Salientou que a emenda à Lei Orgânica que versa sobre o art. 70 aprovada em 05/11/2013 não houve Comissão Especial, sendo sua tramitação irregular; Após a discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, foi colocada em votação. Sendo Aprovada com a seguinte votação: 11 (onze) Votos Favoráveis e 02 (dois) Votos Contrários. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇAO do Requerimento Nº 70/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles, RETIRADO DE PAUTA pela ausência do autor e o Requerimento Nº 71/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, RETIRADO DE PAUTA a pedido do autor. Foram registradas as seguintes Proposições Verbais: Vereador Tárcio Araújo Vieira – Solicitou envio de votos de pesar a família do Sr. Zuzinha Torres; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. Francisco Aglairton da Graça. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h38min. (dezoito horas trinta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 3 PAUTA DA SESSÃO PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 10/03/2022 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -REQ nº 112/2022 Autor: DORIVAN que seja enviado ofício a Para secretaria de ciência infraestrutura e serviços públicos com cópia a secretaria de governo, solicitando pavimentação em pedra tosca na via de acesso à comunidade do Alto da Sariema. 2º- REQ nº que seja enviado ofício Para 113/2022 ao Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao PROFESSOR Deputado Fernando ILÂNIO Santana e a Primeira Dama Onélia Leite, registrando votos de agradecimentos pela construção do complexo mais infância no município de Barbalha, o único do interior do Ceará. 3º - REQ nº que seja enviado ofício a Para 114/2022 secretaria municipal de ciência Autor: RILDO saúde, solicitando TELES informações sobre os exames extra sus, como está sendo o agendamento, como está sendo gerada a fila e quais as licitações que já foram feitas para o extra sus. 4º - REQ nº que seja enviado ofício Para 115/2022 ao Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao EPITÁCIO Deputado Fernando Santana, registrando votos de parabéns pelo nome dado ao complexo mais Infância do nosso Município : Romara Maria Santana de Macêdo Vasques. ..................................................................................................... ............. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -REQ nº 112/2022 Autor: DORIVAN www.camaradebarbalha.ce.gov.br que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e serviços Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01 públicos com cópia a secretaria de governo, solicitando pavimentação em pedra tosca na via de acesso à comunidade do Alto da Sariema. 2º- REQ nº que seja enviado ofício ao Para 113/2022 Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao PROFESSOR Deputado Fernando ILÂNIO Santana e a Primeira Dama Onélia Leite, registrando votos de agradecimentos pela construção do complexo mais infância no município de Barbalha, o único do interior do Ceará. 3º - REQ nº que seja enviado ofício a Para 114/2022 secretaria municipal de ciência Autor: RILDO saúde, solicitando TELES informações sobre os exames extra sus, como está sendo o agendamento, como está sendo gerada a fila e quais as licitações que já foram feitas para o extra sus. 4º - REQ nº que seja enviado ofício ao Para 115/2022 Governador Camilo ciência Autor: Santana com cópia ao EPITÁCIO Deputado Fernando Santana, registrando votos de parabéns pelo nome dado ao complexo mais Infância do nosso Município : Romara Maria Santana de Macêdo Vasques. ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Orador da Tribuna Popular ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador Pag. 4 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** 1º JOÃO ILÂNIO 2° DORIVAN 3° ANTÔNIO FERREIRA 4° ANDRÉ FEITOSA 5º EPITÁCIO 6° HAMILTON LIRA 7° LUANA DE ROSÁRIO 8º MARCELO JUNIOR 9° VEI DÊ 10° ODAIR DE MATOS 11º EFIGÊNIA GARCIA 12° RILDO TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br