Ano XII, No. 882
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No.750
882– –Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia 09
22 de
de Março
Fevereiro
de 2022
de 2021.
. - CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Resolução Nº 08/2022
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a
Senhora Marília Corrêa Amaro.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
08 de março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2ª Secretária
Resolução Nº 09/2022
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a
Senhora Priscila Corrêa Amaro Porto.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
08 de março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2ª Secretária
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 7ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 07 de fevereiro do
ano de 2022 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa
Pereira, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi
Dê), Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo Vieira, Eufrásio
Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório) e João Ilânio Sampaio
O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para
fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno,
passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº 03.02.007/2022, da
Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº
18/2022, encaminhando cópia do Parecer Jurídico nº 20.01.001/2022PGM. Ofício 23/2022/SMS/APS da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao oficio nº 2101009/2022, referente ao requerimento nº
21/2022, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Requerimento
Nº 62/2022 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi
Dê, Requer que seja enviado ofício para a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, solicitando que seja colocado de volta as coberturas dos
pontos de ônibus, na rodovia CE 293 que liga a cidade de Barbalha à
Missão Velha. Requerimento Nº 64/2022 de autoria do Vereador
André Feitosa, Requer que seja enviado ofício à secretaria de saúde
Sheila Martins, Diretor da atenção primária Antônio Eclesio, toda equipe
da coordenação e principalmente aos profissionais das UBS (unidade
básica de saúde) Agentes comunitário de saúde, Enfermeiros, Técnicos
em Enfermagem, Técnicos de saúde bucal, Médicos e Dentistas,
registrando votos de parabéns e reconhecimento pelo brilhante
desempenho das ações e compromisso com a população, uma vez que
Barbalha atingiu o 1º lugar da regional de saúde - Juazeiro, dos
indicadores do Previne Brasil. Requerimento Nº 65/2022 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, Requer desta Casa Legislativa a
formação de uma comissão para ir a Assembleia Legislativa do Estado,
pedir providências quanto aos serviços prestados pela Enel aqui na
Região do Cariri, uma empresa que não tem atenção ao cliente
principalmente da zona rural onde as leituras são feitas bimestral com
isso eleva muito a taxa de iluminação pública que é cobrada pelo
consumo e o desserviços quanto as informações e atendimento aos
clientes. Requerimento Nº 66/2022 de autoria do Vereador Francisco
Pag.
2
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício a
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando
uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias
do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja
disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis
tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente
nesse período de quadra invernosa na nossa região. Requerimento Nº
67/2022 de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja
enviado ofício a secretaria municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando a relação dos
beneficiários do bolsa jovem, no prazo de 10 dias, para apreciação desse
vereador. Requerimento Nº 68/2022 de autoria do Vereador Expedito
Rido Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria
Municipal de Educação, solicitando, de forma detalhada, o que foi que
foi gasto, de um pouco mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com
materiais de construção, mostrada na sua apresentação, inclusive com
cópia dos processos licitatórios desse valor que foi gasto com material
de construção na Secretaria de Educação no ano de 2021. Proposição
Verbal. Odair José de Matos – solicitou o envio de ofício registrando
votos de parabéns ao Sr. Jaime, pela organização da copa Nossa Senhora
de Lourdes, no Sítio Correntinho. Antônio Hamilton Ferreira Lira –
solicitou o envio de ofício ao Sr. Bodó e Cícero Sousa, registrando votos
de parabéns pelo trabalho que desenvolvem, na área esportiva, na
comunidade do Sítio Cabeceiras. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: fez uso
da palavra apenas o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h36min. (dezoito horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 8ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto
- Farrim
Às 17h (dezessete horas) do dia 10 (dez) de fevereiro do ano de 2022
(dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia
Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo
Vieira, Dorivan Amaro dos Santos e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para
fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE
que Constou de CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 19/2022 do
Coordenador de Endemias em resposta ao Requerimento nº 32/2022,
Ofício nº 020/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos
Requerimentos nº 31/2022, 48/2022 e 55/2022. Parecer n° 01/2022 da
Comissão Especial Favorável à Tramitação da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica n° 01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei
Orgânica Municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022,
de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art.
70 da Lei Orgânica Municipal. Parecer n° 03/2022 da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a à
Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°
01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
Reque,rimento de Nº 69/2022 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando melhoria nas estradas das vias do
Distrito Estrela. São quatorze corredores, todos eles com dificuldade de
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
mobilidade por conta da quadra invernosa, lembrando que tem
corredores aí que transitam os ônibus do município para levar os alunos
pra escola. Requerimento de Nº 70/2022 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja envaido ofício
à Secretaria Municipal de Administração, solicitando que seja informado
qual o valor que foi gasto com todos os veículos da administração, com
peças, pneus e onde está sendo feita a manutenção desses veículos.
Requerimento de Nº 71/2022 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Requer que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a resolução da falta de ACS - Agente Comunitário de Saúde,
na comunidade do Sítio Saco 1, que vem sofrendo há alguns anos com
a falta de assistência desse importante profissional responsável por
realizar atividades que previnem doenças e promovam a saúde das
pessoas, através de estratégias de educação popular, realizado em
domicílios. Requerimento de Nº 72/2022 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito em
cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao secretário
de meio ambiente e a secretária de educação sobre as seguintes pautas:
recuperação do calçamento, capinação e reforma das escolas.
Requerimento de Nº 73/2022 de autoria da Vereadora Luana dos
Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos solicitando o roço das estradas vicinais
das Comunidades dos Sítios Barro Vermelho, Soim, Taquari,
Correntinho, Tabuleiro, Sossego, Coité, Macena, Engenho do Meio,
Terezas, Espinhaço, Farias, Tabocas, Macaúba, Saco I, Saco II, Angolas,
Chapada, São Joaquim, Pelo Sinal e Piquet. Faz-se importante o roço
dessas vias pois o mato em suas margens está dificultando o trânsito de
veículos e pedestres. Requerimento de Nº 74/2022 de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio a Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços públicos,
solicitando que seja realizado em caráter de urgência serviço de
drenagem e tapa buracos na rua t-29 bairro Santo André, referida rua
encontra-se intransitável, impossibilitando inclusive a coleta de lixo.
Requerimento de Nº 75/2022 de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito, solicitando diálogo e solução para os
motoristas dos ônibus escolar e condições de trabalho. Pois os alunos
estão sendo prejudicados. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda à
Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera
o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, em discussão.
O Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pediu VISTAS,
mas o Presidente Odair José de Matos, NÃO CONCEDEU, pois,
ressaltou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 deu
entrada na Câmara Municipal de Barbalha em 17/01/2022, ou seja,
a quase um mês. Em seguida o Presidente Odair José de Matos leu todo
o trâmite da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 e colocou
em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Ilânio
Sampaio – Líder da situação; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
Líder da Oposição – Salientou que a criação da Comissão Especial
não foi da forma correta; Tárcio Honorato; Dorivan Amaro dos Santos
– Salientou que a emenda à Lei Orgânica que versa sobre o art. 70
aprovada em 05/11/2013 não houve Comissão Especial, sendo sua
tramitação irregular; Após a discussão a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o
parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, foi colocada em
votação. Sendo Aprovada com a seguinte votação: 11 (onze) Votos
Favoráveis e 02 (dois) Votos Contrários. Requerimentos: Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com
EXCEÇAO do Requerimento Nº 70/2022, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles, RETIRADO DE PAUTA pela
ausência do autor e o Requerimento Nº 71/2022, de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, RETIRADO DE PAUTA a
pedido do autor. Foram registradas as seguintes Proposições Verbais:
Vereador Tárcio Araújo Vieira – Solicitou envio de votos de pesar a
família do Sr. Zuzinha Torres; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio
de ofício de pesar a família do Sr. Francisco Aglairton da Graça. Não
Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h38min. (dezoito horas trinta
e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
3
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 10/03/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
112/2022
Autor:
DORIVAN
que seja enviado ofício a
Para
secretaria
de
ciência
infraestrutura e serviços
públicos com cópia a
secretaria de governo,
solicitando
pavimentação em pedra
tosca na via de acesso à
comunidade do Alto da
Sariema.
2º- REQ nº
que seja enviado ofício
Para
113/2022
ao Governador Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
PROFESSOR
Deputado
Fernando
ILÂNIO
Santana e a Primeira
Dama Onélia Leite,
registrando votos de
agradecimentos
pela
construção do complexo
mais
infância
no
município de Barbalha, o
único do interior do
Ceará.
3º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
114/2022
secretaria municipal de
ciência
Autor: RILDO
saúde,
solicitando
TELES
informações sobre os
exames extra sus, como
está
sendo
o
agendamento, como está
sendo gerada a fila e
quais as licitações que já
foram feitas para o extra
sus.
4º - REQ nº
que seja enviado ofício
Para
115/2022
ao Governador Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
EPITÁCIO
Deputado
Fernando
Santana,
registrando
votos de parabéns pelo
nome dado ao complexo
mais Infância do nosso
Município : Romara
Maria
Santana
de
Macêdo Vasques.
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
112/2022
Autor:
DORIVAN
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício a
secretaria de infraestrutura
e serviços
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
públicos com cópia a
secretaria de governo,
solicitando
pavimentação em pedra
tosca na via de acesso à
comunidade do Alto da
Sariema.
2º- REQ nº
que seja enviado ofício ao
Para
113/2022
Governador
Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
PROFESSOR
Deputado
Fernando
ILÂNIO
Santana e a Primeira Dama
Onélia Leite, registrando
votos de agradecimentos
pela
construção
do
complexo mais infância no
município de Barbalha, o
único do interior do Ceará.
3º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
114/2022
secretaria municipal de
ciência
Autor: RILDO
saúde,
solicitando
TELES
informações sobre os
exames extra sus, como
está sendo o agendamento,
como está sendo gerada a
fila e quais as licitações
que já foram feitas para o
extra sus.
4º - REQ nº
que seja enviado ofício ao
Para
115/2022
Governador
Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
EPITÁCIO
Deputado
Fernando
Santana, registrando votos
de parabéns pelo nome
dado ao complexo mais
Infância
do
nosso
Município : Romara Maria
Santana
de
Macêdo
Vasques.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
Pag.
4
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
1º
JOÃO ILÂNIO
2°
DORIVAN
3°
ANTÔNIO FERREIRA
4°
ANDRÉ FEITOSA
5º
EPITÁCIO
6°
HAMILTON LIRA
7°
LUANA DE ROSÁRIO
8º
MARCELO JUNIOR
9°
VEI DÊ
10°
ODAIR DE MATOS
11º
EFIGÊNIA GARCIA
12°
RILDO TELES
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 882
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No.750
882– –Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia 09
22 de
de Março
Fevereiro
de 2022
de 2021.
. - CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Resolução Nº 08/2022
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a
Senhora Marília Corrêa Amaro.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
08 de março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2ª Secretária
Resolução Nº 09/2022
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a
Senhora Priscila Corrêa Amaro Porto.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de dezembro de 2024.
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Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
08 de março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2ª Secretária
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 7ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 07 de fevereiro do
ano de 2022 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa
Pereira, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi
Dê), Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo Vieira, Eufrásio
Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório) e João Ilânio Sampaio
O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para
fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno,
passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº 03.02.007/2022, da
Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº
18/2022, encaminhando cópia do Parecer Jurídico nº 20.01.001/2022PGM. Ofício 23/2022/SMS/APS da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao oficio nº 2101009/2022, referente ao requerimento nº
21/2022, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Requerimento
Nº 62/2022 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi
Dê, Requer que seja enviado ofício para a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, solicitando que seja colocado de volta as coberturas dos
pontos de ônibus, na rodovia CE 293 que liga a cidade de Barbalha à
Missão Velha. Requerimento Nº 64/2022 de autoria do Vereador
André Feitosa, Requer que seja enviado ofício à secretaria de saúde
Sheila Martins, Diretor da atenção primária Antônio Eclesio, toda equipe
da coordenação e principalmente aos profissionais das UBS (unidade
básica de saúde) Agentes comunitário de saúde, Enfermeiros, Técnicos
em Enfermagem, Técnicos de saúde bucal, Médicos e Dentistas,
registrando votos de parabéns e reconhecimento pelo brilhante
desempenho das ações e compromisso com a população, uma vez que
Barbalha atingiu o 1º lugar da regional de saúde - Juazeiro, dos
indicadores do Previne Brasil. Requerimento Nº 65/2022 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, Requer desta Casa Legislativa a
formação de uma comissão para ir a Assembleia Legislativa do Estado,
pedir providências quanto aos serviços prestados pela Enel aqui na
Região do Cariri, uma empresa que não tem atenção ao cliente
principalmente da zona rural onde as leituras são feitas bimestral com
isso eleva muito a taxa de iluminação pública que é cobrada pelo
consumo e o desserviços quanto as informações e atendimento aos
clientes. Requerimento Nº 66/2022 de autoria do Vereador Francisco
Pag.
2
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício a
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando
uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias
do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja
disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis
tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente
nesse período de quadra invernosa na nossa região. Requerimento Nº
67/2022 de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja
enviado ofício a secretaria municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando a relação dos
beneficiários do bolsa jovem, no prazo de 10 dias, para apreciação desse
vereador. Requerimento Nº 68/2022 de autoria do Vereador Expedito
Rido Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria
Municipal de Educação, solicitando, de forma detalhada, o que foi que
foi gasto, de um pouco mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com
materiais de construção, mostrada na sua apresentação, inclusive com
cópia dos processos licitatórios desse valor que foi gasto com material
de construção na Secretaria de Educação no ano de 2021. Proposição
Verbal. Odair José de Matos – solicitou o envio de ofício registrando
votos de parabéns ao Sr. Jaime, pela organização da copa Nossa Senhora
de Lourdes, no Sítio Correntinho. Antônio Hamilton Ferreira Lira –
solicitou o envio de ofício ao Sr. Bodó e Cícero Sousa, registrando votos
de parabéns pelo trabalho que desenvolvem, na área esportiva, na
comunidade do Sítio Cabeceiras. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: fez uso
da palavra apenas o Vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h36min. (dezoito horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 8ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto
- Farrim
Às 17h (dezessete horas) do dia 10 (dez) de fevereiro do ano de 2022
(dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia
Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo
Vieira, Dorivan Amaro dos Santos e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para
fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE
que Constou de CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 19/2022 do
Coordenador de Endemias em resposta ao Requerimento nº 32/2022,
Ofício nº 020/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos
Requerimentos nº 31/2022, 48/2022 e 55/2022. Parecer n° 01/2022 da
Comissão Especial Favorável à Tramitação da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica n° 01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei
Orgânica Municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022,
de autoria do Executivo Municipal, Altera o parágrafo único do Art.
70 da Lei Orgânica Municipal. Parecer n° 03/2022 da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a à
Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°
01/2022.Altera o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
Reque,rimento de Nº 69/2022 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando melhoria nas estradas das vias do
Distrito Estrela. São quatorze corredores, todos eles com dificuldade de
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mobilidade por conta da quadra invernosa, lembrando que tem
corredores aí que transitam os ônibus do município para levar os alunos
pra escola. Requerimento de Nº 70/2022 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja envaido ofício
à Secretaria Municipal de Administração, solicitando que seja informado
qual o valor que foi gasto com todos os veículos da administração, com
peças, pneus e onde está sendo feita a manutenção desses veículos.
Requerimento de Nº 71/2022 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Requer que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a resolução da falta de ACS - Agente Comunitário de Saúde,
na comunidade do Sítio Saco 1, que vem sofrendo há alguns anos com
a falta de assistência desse importante profissional responsável por
realizar atividades que previnem doenças e promovam a saúde das
pessoas, através de estratégias de educação popular, realizado em
domicílios. Requerimento de Nº 72/2022 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito em
cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao secretário
de meio ambiente e a secretária de educação sobre as seguintes pautas:
recuperação do calçamento, capinação e reforma das escolas.
Requerimento de Nº 73/2022 de autoria da Vereadora Luana dos
Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos solicitando o roço das estradas vicinais
das Comunidades dos Sítios Barro Vermelho, Soim, Taquari,
Correntinho, Tabuleiro, Sossego, Coité, Macena, Engenho do Meio,
Terezas, Espinhaço, Farias, Tabocas, Macaúba, Saco I, Saco II, Angolas,
Chapada, São Joaquim, Pelo Sinal e Piquet. Faz-se importante o roço
dessas vias pois o mato em suas margens está dificultando o trânsito de
veículos e pedestres. Requerimento de Nº 74/2022 de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio a Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços públicos,
solicitando que seja realizado em caráter de urgência serviço de
drenagem e tapa buracos na rua t-29 bairro Santo André, referida rua
encontra-se intransitável, impossibilitando inclusive a coleta de lixo.
Requerimento de Nº 75/2022 de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito, solicitando diálogo e solução para os
motoristas dos ônibus escolar e condições de trabalho. Pois os alunos
estão sendo prejudicados. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda à
Lei Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera
o parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, em discussão.
O Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pediu VISTAS,
mas o Presidente Odair José de Matos, NÃO CONCEDEU, pois,
ressaltou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 deu
entrada na Câmara Municipal de Barbalha em 17/01/2022, ou seja,
a quase um mês. Em seguida o Presidente Odair José de Matos leu todo
o trâmite da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 e colocou
em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Ilânio
Sampaio – Líder da situação; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
Líder da Oposição – Salientou que a criação da Comissão Especial
não foi da forma correta; Tárcio Honorato; Dorivan Amaro dos Santos
– Salientou que a emenda à Lei Orgânica que versa sobre o art. 70
aprovada em 05/11/2013 não houve Comissão Especial, sendo sua
tramitação irregular; Após a discussão a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o
parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, foi colocada em
votação. Sendo Aprovada com a seguinte votação: 11 (onze) Votos
Favoráveis e 02 (dois) Votos Contrários. Requerimentos: Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com
EXCEÇAO do Requerimento Nº 70/2022, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles, RETIRADO DE PAUTA pela
ausência do autor e o Requerimento Nº 71/2022, de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, RETIRADO DE PAUTA a
pedido do autor. Foram registradas as seguintes Proposições Verbais:
Vereador Tárcio Araújo Vieira – Solicitou envio de votos de pesar a
família do Sr. Zuzinha Torres; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio
de ofício de pesar a família do Sr. Francisco Aglairton da Graça. Não
Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h38min. (dezoito horas trinta
e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
3
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 10/03/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
112/2022
Autor:
DORIVAN
que seja enviado ofício a
Para
secretaria
de
ciência
infraestrutura e serviços
públicos com cópia a
secretaria de governo,
solicitando
pavimentação em pedra
tosca na via de acesso à
comunidade do Alto da
Sariema.
2º- REQ nº
que seja enviado ofício
Para
113/2022
ao Governador Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
PROFESSOR
Deputado
Fernando
ILÂNIO
Santana e a Primeira
Dama Onélia Leite,
registrando votos de
agradecimentos
pela
construção do complexo
mais
infância
no
município de Barbalha, o
único do interior do
Ceará.
3º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
114/2022
secretaria municipal de
ciência
Autor: RILDO
saúde,
solicitando
TELES
informações sobre os
exames extra sus, como
está
sendo
o
agendamento, como está
sendo gerada a fila e
quais as licitações que já
foram feitas para o extra
sus.
4º - REQ nº
que seja enviado ofício
Para
115/2022
ao Governador Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
EPITÁCIO
Deputado
Fernando
Santana,
registrando
votos de parabéns pelo
nome dado ao complexo
mais Infância do nosso
Município : Romara
Maria
Santana
de
Macêdo Vasques.
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
112/2022
Autor:
DORIVAN
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício a
secretaria de infraestrutura
e serviços
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 882 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 09 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
públicos com cópia a
secretaria de governo,
solicitando
pavimentação em pedra
tosca na via de acesso à
comunidade do Alto da
Sariema.
2º- REQ nº
que seja enviado ofício ao
Para
113/2022
Governador
Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
PROFESSOR
Deputado
Fernando
ILÂNIO
Santana e a Primeira Dama
Onélia Leite, registrando
votos de agradecimentos
pela
construção
do
complexo mais infância no
município de Barbalha, o
único do interior do Ceará.
3º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
114/2022
secretaria municipal de
ciência
Autor: RILDO
saúde,
solicitando
TELES
informações sobre os
exames extra sus, como
está sendo o agendamento,
como está sendo gerada a
fila e quais as licitações
que já foram feitas para o
extra sus.
4º - REQ nº
que seja enviado ofício ao
Para
115/2022
Governador
Camilo
ciência
Autor:
Santana com cópia ao
EPITÁCIO
Deputado
Fernando
Santana, registrando votos
de parabéns pelo nome
dado ao complexo mais
Infância
do
nosso
Município : Romara Maria
Santana
de
Macêdo
Vasques.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
Pag.
4
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
1º
JOÃO ILÂNIO
2°
DORIVAN
3°
ANTÔNIO FERREIRA
4°
ANDRÉ FEITOSA
5º
EPITÁCIO
6°
HAMILTON LIRA
7°
LUANA DE ROSÁRIO
8º
MARCELO JUNIOR
9°
VEI DÊ
10°
ODAIR DE MATOS
11º
EFIGÊNIA GARCIA
12°
RILDO TELES
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