Ano XII, No. 866
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No.750
866– –Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, dia
dia0422
dede
Fevereiro
Fevereiro
dede
2022
2021.
. - -CADERNO
CADERNO01/01
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para
dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 003 /2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
MESA DIRETORA
Presidente
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da
Câmara Municipal e posterior sanção:
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial aos
servidores públicos municipais efetivos de Barbalha/CE, no
percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário base,
objetivando recompor as perdas inflacionárias referentes ao
ano de 2021.
§1º - Excetuam-se do disposto no
caput deste
artigo os servidores que já foram beneficiados com o reajuste
do salários mínimo nacional vigente, na forma do Decreto
Municipal nº 005/2022, de 24 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 31 de
janeiro de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
Mensagem nº. 004/ 2022 - GAB
31 de janeiro de 2022.
Barbalha/CE,
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Pag.
2
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
Ao prazer
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
O
P.L.
em tela trata de conceder reajuste salarial aos servidores
públicos municipais de Barbalha/CE, onde, na ocasião
apresentamos o percentual de 11%.
Para
tanto, foi observada a necessidade de recomposição das perdas
inflacionárias, que, com base nos dados fornecidos pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Índice
de Preços ao Consumidor – IPCA chegou ao percentual médio
mensal de 0,73%, acumulando-se 10,06% ao longo dos 12
meses do ano de 2021, como adiante se observa:
Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio
ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção dobrada na
limpeza pública e na capinação em toda cidade. Em especial
nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos Limas, Mata
dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à secretaria municipal
de Meio ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção
dobrada na limpeza pública e na capinação em toda cidade.
Em especial nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos
Limas, Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 057/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
https://www.ibge.gov.br/indicadores
Para
mais, conforme recentemente anunciado, o Governo do Estado
do Ceará concedeu aos servidores públicos estaduais o reajuste
de 10,74%.
Neste
contexto, após atenta análise de impacto orçamentário restou
indicada
a
possibilidade
de
concessão,
por
esta
Municipalidade, de reajuste salarial, tanto superior ao IPCA,
quanto ao concedido pelo governo Estadual, demonstrando a
política municipal de valorização do funcionalismo público.
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o carro
fumacê para os bairros de nossa cidade, como também para a
zona rural do nosso Município, tendo em vista o grande
número de pessoas com chikungunya e dengue.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o carro
fumacê para os bairros de nossa cidade, como também para a
zona rural do nosso Município, tendo em vista o grande
número de pessoas com chikungunya e dengue.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 052/2021
Requerimento Nº 058/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que
seja realizada uma operação de recapeamento em alguns
pontos que a própria empresa fez escavações nas vias.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
que seja realizada uma operação de recapeamento em alguns
pontos que a própria empresa fez escavações nas vias.
JUSTIFICATIVA
A empresa cavou o asfalto para realização de serviços e não
realizou o conserto do mesmo.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
3
Andrade, antiga P5 ao lado do Parque da Cidade, bem como
ver a possibilidade de organizar ou destinar um local para que
seja colocado a frota de transportes coletivos que ali ficam
estacionados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício á Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao DEMUTRAN,
solicitando que seja feito roço e limpeza da Rua Miguel de
Freitas Andrade, antiga P5 ao lado do Parque da Cidade, bem
como ver a possibilidade de organizar ou destinar um local
para que seja colocado a frota de transportes coletivos que ali
ficam estacionados.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 02 de Fevereiro de 2022.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 059/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 061/2022
Requer que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e
serviços públicos, solicitando a patrol, Pa carregadeira e uma
caçamba, para fazer os serviços de limpeza nas ruas dos
referidos bairros, Bela Vista e Santo André, como também nas
ruas que cruza o Riacho Seco..
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretaria de
infraestrutura e serviços públicos, solicitando a Patrol, Pá
carregadeira e uma caçamba, para fazer os serviços de limpeza
nas ruas dos referidos bairros, Bela Vista e Santo André, como
também nas ruas que cruza o Riacho Seco.
JUSTIFICATIVA
Verifica-se que essas referidas ruas já estão ficando
intransitáveis, por isso precisamos o mais rápido possível dos
serviços de limpeza
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia a empresa PROURBI,
solicitando melhorias na iluminação nas quadras de esportes
localizada no Parque da Cidade. Visando assim, melhorar as
condições para a prática de esportes nos referidos locais.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a empresa
PROURBI, solicitando melhorias na iluminação nas quadras
de esportes localizada no Parque da Cidade. Visando assim,
melhorar as condições para a prática de esportes nos referidos
locais.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2022.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 060/2022
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 2 de Fevereiro de 2022
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
MAPA DE VOTAÇÕES
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 03/2021
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, com cópia ao DEMUTRAN, solicitando
que seja feito roço e limpeza da Rua Miguel de Freitas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de
Sá Barreto
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
1º -REQ nº
62/2022
Autor: VÉI DÊ
3º REQ nº
64/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
4º - REQ nº
65/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
° Matérias do Expediente
Matéria
2º -REQ nº
63/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
X
X
12
02
01
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
07 DE FEVEREIRO DE 2022
5º - REQ nº
66/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
4
Ementa
Situação
que seja enviado ofício
para a Superintendência
de Obras Públicas - SOP,
solicitando
que
seja
colocado de volta as
coberturas dos pontos de
ônibus, na rodovia CE
293 que liga a cidade de
Barbalha à Missão Velha.
que seja enviado ofício ao
COMARES com cópia a
secretaria
do
meio
ambiente ao prefeito
municipal,
pedindo
informações sobre os
andamentos do mesmos,
sobre sua efetivação e o
que já tem de concreto.
que seja enviado ofício a
secretaria de saúde Sheila
Martins,
Diretor
da
atenção primária Antônio
Eclesio, toda equipe da
coordenação
e
principalmente
aos
profissionais das UBS
(unidade básica de saúde)
Agentes comunitário de
saúde,
Enfermeiros,
Técnicos
em
Enfermagem, Técnicos de
saúde bucal, Médicos e
Dentistas,
registrando
votos de parabéns e
reconhecimento
pelo
brilhante desempenho das
ações e compromisso com
a população, uma vez que
Barbalha atingiu o 1º
lugar da regional de saúde
- Juazeiro, dos indicadores
do Previne Brasil.
desta Casa Legislativa a
formação
de
uma
comissão para ir a
Assembleia Legislativa do
Estado, pedir providências
quanto
aos
serviços
prestados pela Enel aqui
na Região do Cariri, uma
empresa que não tem
atenção
ao
cliente
principalmente da zona
rural onde as leituras são
feitas bimestral com isso
eleva muito a taxa de
iluminação pública que é
cobrada pelo consumo e o
desserviços quanto as
informações
e
atendimento aos
clientes
que seja enviado ofício a
Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil do Ceará
(CEDEC),
solicitando
uma avaliação técnica de
possíveis
riscos
de
desabamento em moradias
do Conjunto Nassau,
assim sendo detectado
algum risco que seja
disponibilizado o aluguel
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
social para essa famílias,
para
que
possíveis
tragédias possam ser
evitadas. Pois o risco é
eminente, principalmente
nesse período de quadra
invernosa na nossa região.
6º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
67/2022
secretaria municipal do
ciência
Autor: TÁRCIO
Trabalho
e
HONORATO
Desenvolvimento Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos, solicitando a
relação dos beneficiários
do bolsa jovem, no prazo
de
10
dias,
para
apreciação desse vereador.
7º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
68/2022
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Educação, solicitando, de
TELES
forma detalhada, o que foi
que foi gasto, de um
pouco mais de R$
800.000,00
(oitocentos
mil reais) com materiais
de construção, mostrada
na sua apresentação ,
inclusive com cópia dos
processos
licitatórios
desse valor que foi gasto
com
material
de
construção na Secretaria
de Educação
no ano de 2021.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
62/2022
Autor: VÉI DÊ
2º -REQ nº
63/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
3º REQ nº
64/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
que seja enviado ofício para
a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, solicitando
que seja colocado de volta
as coberturas dos pontos de
ônibus, na rodovia CE 293
que liga a cidade de
Barbalha à Missão Velha.
que seja enviado ofício ao
COMARES com cópia a
secretaria do meio ambiente
ao
prefeito
municipal,
pedindo informações sobre
os andamentos do mesmos,
sobre sua efetivação e o que
já tem de concreto
que seja enviado ofício a
secretaria de saúde Sheila
Martins, Diretor da atenção
primária Antônio Eclesio,
toda equipe da coordenação
e
principalmente
aos
profissionais
das
UBS
(unidade básica de saúde)
Agentes comunitário de
saúde,
Enfermeiros,
Técnicos em Enfermagem,
Técnicos de saúde bucal,
Médicos
e
Dentistas,
registrando
votos
de
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Pag.
5
parabéns e reconhecimento
pelo brilhante desempenho
das ações e compromisso
com a população, uma vez
que Barbalha atingiu o 1º
lugar da regional de saúde Juazeiro, dos indicadores do
Previne Brasil.
4º - REQ nº
desta Casa Legislativa a
Para
65/2022
formação de uma comissão
ciência
Autor:
para ir a Assembleia
PROFESSOR
Legislativa do Estado, pedir
ILÂNIO
providências quanto aos
serviços prestados pela Enel
aqui na Região do Cariri,
uma empresa que não tem
atenção
ao
cliente
principalmente da zona rural
onde as leituras são feitas
bimestral com isso eleva
muito a taxa de iluminação
pública que é cobrada pelo
consumo e o desserviços
quanto as informações e
atendimento aos
clientes
5º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
66/2022
Coordenadoria Estadual de
ciência
Autor:
Defesa Civil do Ceará
MARCELO
(CEDEC), solicitando uma
JUNIOR
avaliação
técnica
de
possíveis
riscos
de
desabamento em moradias
do Conjunto Nassau, assim
sendo detectado
algum risco que seja
disponibilizado o aluguel
social para essa famílias,
para que possíveis tragédias
possam ser evitadas. Pois o
risco
é
eminente,
principalmente
nesse
período de quadra invernosa
na nossa região.
6º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
67/2022
secretaria municipal do
ciência
Autor: TÁRCIO
Trabalho
e
HONORATO
Desenvolvimento
Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos, solicitando a
relação dos beneficiários do
bolsa jovem, no prazo de 10
dias, para apreciação desse
vereador.
7º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
68/2022
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Educação, solicitando, de
TELES
forma detalhada, o que foi
que foi gasto, de um pouco
mais de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais) com
materiais de construção,
mostrada
na
sua
apresentação , inclusive com
cópia
dos
processos
licitatórios desse valor que
foi gasto com material de
construção na Secretaria de
Educação
no ano de 2021.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1º
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
6
Ano XII, No. 866
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No.750
866– –Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, dia
dia0422
dede
Fevereiro
Fevereiro
dede
2022
2021.
. - -CADERNO
CADERNO01/01
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para
dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 003 /2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha,
MESA DIRETORA
Presidente
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da
Câmara Municipal e posterior sanção:
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial aos
servidores públicos municipais efetivos de Barbalha/CE, no
percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário base,
objetivando recompor as perdas inflacionárias referentes ao
ano de 2021.
§1º - Excetuam-se do disposto no
caput deste
artigo os servidores que já foram beneficiados com o reajuste
do salários mínimo nacional vigente, na forma do Decreto
Municipal nº 005/2022, de 24 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 31 de
janeiro de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
Mensagem nº. 004/ 2022 - GAB
31 de janeiro de 2022.
Barbalha/CE,
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Pag.
2
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
Ao prazer
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
O
P.L.
em tela trata de conceder reajuste salarial aos servidores
públicos municipais de Barbalha/CE, onde, na ocasião
apresentamos o percentual de 11%.
Para
tanto, foi observada a necessidade de recomposição das perdas
inflacionárias, que, com base nos dados fornecidos pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Índice
de Preços ao Consumidor – IPCA chegou ao percentual médio
mensal de 0,73%, acumulando-se 10,06% ao longo dos 12
meses do ano de 2021, como adiante se observa:
Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio
ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção dobrada na
limpeza pública e na capinação em toda cidade. Em especial
nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos Limas, Mata
dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à secretaria municipal
de Meio ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção
dobrada na limpeza pública e na capinação em toda cidade.
Em especial nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos
Limas, Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 057/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
https://www.ibge.gov.br/indicadores
Para
mais, conforme recentemente anunciado, o Governo do Estado
do Ceará concedeu aos servidores públicos estaduais o reajuste
de 10,74%.
Neste
contexto, após atenta análise de impacto orçamentário restou
indicada
a
possibilidade
de
concessão,
por
esta
Municipalidade, de reajuste salarial, tanto superior ao IPCA,
quanto ao concedido pelo governo Estadual, demonstrando a
política municipal de valorização do funcionalismo público.
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o carro
fumacê para os bairros de nossa cidade, como também para a
zona rural do nosso Município, tendo em vista o grande
número de pessoas com chikungunya e dengue.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o carro
fumacê para os bairros de nossa cidade, como também para a
zona rural do nosso Município, tendo em vista o grande
número de pessoas com chikungunya e dengue.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 052/2021
Requerimento Nº 058/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que
seja realizada uma operação de recapeamento em alguns
pontos que a própria empresa fez escavações nas vias.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
que seja realizada uma operação de recapeamento em alguns
pontos que a própria empresa fez escavações nas vias.
JUSTIFICATIVA
A empresa cavou o asfalto para realização de serviços e não
realizou o conserto do mesmo.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
3
Andrade, antiga P5 ao lado do Parque da Cidade, bem como
ver a possibilidade de organizar ou destinar um local para que
seja colocado a frota de transportes coletivos que ali ficam
estacionados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício á Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao DEMUTRAN,
solicitando que seja feito roço e limpeza da Rua Miguel de
Freitas Andrade, antiga P5 ao lado do Parque da Cidade, bem
como ver a possibilidade de organizar ou destinar um local
para que seja colocado a frota de transportes coletivos que ali
ficam estacionados.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 02 de Fevereiro de 2022.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 059/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 061/2022
Requer que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e
serviços públicos, solicitando a patrol, Pa carregadeira e uma
caçamba, para fazer os serviços de limpeza nas ruas dos
referidos bairros, Bela Vista e Santo André, como também nas
ruas que cruza o Riacho Seco..
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretaria de
infraestrutura e serviços públicos, solicitando a Patrol, Pá
carregadeira e uma caçamba, para fazer os serviços de limpeza
nas ruas dos referidos bairros, Bela Vista e Santo André, como
também nas ruas que cruza o Riacho Seco.
JUSTIFICATIVA
Verifica-se que essas referidas ruas já estão ficando
intransitáveis, por isso precisamos o mais rápido possível dos
serviços de limpeza
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia a empresa PROURBI,
solicitando melhorias na iluminação nas quadras de esportes
localizada no Parque da Cidade. Visando assim, melhorar as
condições para a prática de esportes nos referidos locais.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a empresa
PROURBI, solicitando melhorias na iluminação nas quadras
de esportes localizada no Parque da Cidade. Visando assim,
melhorar as condições para a prática de esportes nos referidos
locais.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 31 de Janeiro de 2022.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 060/2022
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 2 de Fevereiro de 2022
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
MAPA DE VOTAÇÕES
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 03/2021
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, com cópia ao DEMUTRAN, solicitando
que seja feito roço e limpeza da Rua Miguel de Freitas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Antônio Ferreira
Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da
Cruz
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes
Garcia
X
Epitácio Saraiva da
Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de
Sá Barreto
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
1º -REQ nº
62/2022
Autor: VÉI DÊ
3º REQ nº
64/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
X
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos
Gouvêa
X
4º - REQ nº
65/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
° Matérias do Expediente
Matéria
2º -REQ nº
63/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
X
X
12
02
01
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
07 DE FEVEREIRO DE 2022
5º - REQ nº
66/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
4
Ementa
Situação
que seja enviado ofício
para a Superintendência
de Obras Públicas - SOP,
solicitando
que
seja
colocado de volta as
coberturas dos pontos de
ônibus, na rodovia CE
293 que liga a cidade de
Barbalha à Missão Velha.
que seja enviado ofício ao
COMARES com cópia a
secretaria
do
meio
ambiente ao prefeito
municipal,
pedindo
informações sobre os
andamentos do mesmos,
sobre sua efetivação e o
que já tem de concreto.
que seja enviado ofício a
secretaria de saúde Sheila
Martins,
Diretor
da
atenção primária Antônio
Eclesio, toda equipe da
coordenação
e
principalmente
aos
profissionais das UBS
(unidade básica de saúde)
Agentes comunitário de
saúde,
Enfermeiros,
Técnicos
em
Enfermagem, Técnicos de
saúde bucal, Médicos e
Dentistas,
registrando
votos de parabéns e
reconhecimento
pelo
brilhante desempenho das
ações e compromisso com
a população, uma vez que
Barbalha atingiu o 1º
lugar da regional de saúde
- Juazeiro, dos indicadores
do Previne Brasil.
desta Casa Legislativa a
formação
de
uma
comissão para ir a
Assembleia Legislativa do
Estado, pedir providências
quanto
aos
serviços
prestados pela Enel aqui
na Região do Cariri, uma
empresa que não tem
atenção
ao
cliente
principalmente da zona
rural onde as leituras são
feitas bimestral com isso
eleva muito a taxa de
iluminação pública que é
cobrada pelo consumo e o
desserviços quanto as
informações
e
atendimento aos
clientes
que seja enviado ofício a
Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil do Ceará
(CEDEC),
solicitando
uma avaliação técnica de
possíveis
riscos
de
desabamento em moradias
do Conjunto Nassau,
assim sendo detectado
algum risco que seja
disponibilizado o aluguel
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
social para essa famílias,
para
que
possíveis
tragédias possam ser
evitadas. Pois o risco é
eminente, principalmente
nesse período de quadra
invernosa na nossa região.
6º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
67/2022
secretaria municipal do
ciência
Autor: TÁRCIO
Trabalho
e
HONORATO
Desenvolvimento Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos, solicitando a
relação dos beneficiários
do bolsa jovem, no prazo
de
10
dias,
para
apreciação desse vereador.
7º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
68/2022
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Educação, solicitando, de
TELES
forma detalhada, o que foi
que foi gasto, de um
pouco mais de R$
800.000,00
(oitocentos
mil reais) com materiais
de construção, mostrada
na sua apresentação ,
inclusive com cópia dos
processos
licitatórios
desse valor que foi gasto
com
material
de
construção na Secretaria
de Educação
no ano de 2021.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
62/2022
Autor: VÉI DÊ
2º -REQ nº
63/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
3º REQ nº
64/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
que seja enviado ofício para
a Superintendência de Obras
Públicas - SOP, solicitando
que seja colocado de volta
as coberturas dos pontos de
ônibus, na rodovia CE 293
que liga a cidade de
Barbalha à Missão Velha.
que seja enviado ofício ao
COMARES com cópia a
secretaria do meio ambiente
ao
prefeito
municipal,
pedindo informações sobre
os andamentos do mesmos,
sobre sua efetivação e o que
já tem de concreto
que seja enviado ofício a
secretaria de saúde Sheila
Martins, Diretor da atenção
primária Antônio Eclesio,
toda equipe da coordenação
e
principalmente
aos
profissionais
das
UBS
(unidade básica de saúde)
Agentes comunitário de
saúde,
Enfermeiros,
Técnicos em Enfermagem,
Técnicos de saúde bucal,
Médicos
e
Dentistas,
registrando
votos
de
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Pag.
5
parabéns e reconhecimento
pelo brilhante desempenho
das ações e compromisso
com a população, uma vez
que Barbalha atingiu o 1º
lugar da regional de saúde Juazeiro, dos indicadores do
Previne Brasil.
4º - REQ nº
desta Casa Legislativa a
Para
65/2022
formação de uma comissão
ciência
Autor:
para ir a Assembleia
PROFESSOR
Legislativa do Estado, pedir
ILÂNIO
providências quanto aos
serviços prestados pela Enel
aqui na Região do Cariri,
uma empresa que não tem
atenção
ao
cliente
principalmente da zona rural
onde as leituras são feitas
bimestral com isso eleva
muito a taxa de iluminação
pública que é cobrada pelo
consumo e o desserviços
quanto as informações e
atendimento aos
clientes
5º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
66/2022
Coordenadoria Estadual de
ciência
Autor:
Defesa Civil do Ceará
MARCELO
(CEDEC), solicitando uma
JUNIOR
avaliação
técnica
de
possíveis
riscos
de
desabamento em moradias
do Conjunto Nassau, assim
sendo detectado
algum risco que seja
disponibilizado o aluguel
social para essa famílias,
para que possíveis tragédias
possam ser evitadas. Pois o
risco
é
eminente,
principalmente
nesse
período de quadra invernosa
na nossa região.
6º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
67/2022
secretaria municipal do
ciência
Autor: TÁRCIO
Trabalho
e
HONORATO
Desenvolvimento
Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos, solicitando a
relação dos beneficiários do
bolsa jovem, no prazo de 10
dias, para apreciação desse
vereador.
7º - REQ nº
que seja enviado ofício a
Para
68/2022
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Educação, solicitando, de
TELES
forma detalhada, o que foi
que foi gasto, de um pouco
mais de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais) com
materiais de construção,
mostrada
na
sua
apresentação , inclusive com
cópia
dos
processos
licitatórios desse valor que
foi gasto com material de
construção na Secretaria de
Educação
no ano de 2021.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 866 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1º
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
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Pag.
6