Ano XII, No. 865
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No.750 865– –Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia 02 22 de de Fevereiro Fevereiro de de 2022 2021.. - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br EDITAIS EXPEDIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, vem realizar a convocação para os cargos em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2019. MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019. Assessor Jurídico – LUCIANO ESMERALDO AMORIM - Classificado nº 01; Agente Administrativo - GUILHERME DA COSTA SAMPAIO – Classificado nº 01; Auxiliar de Serviços Gerais - MANOEL EDVAN DE ALMEIDA – Classificado nº 01. Os candidatos deverão observar o prazo de 10 (dez) dias, constantes no Item 18.2 e comparecer ao Núcleo de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha – CE, munidos da documentação na forma do Item 18.5 do edital 01/2019. Câmara Municipal de Barbalha, em 01 de fevereiro de 2022 ODAIR JOSÉ DE MATOS PRESIDENTE REQUERIMENTOS Requerimento Nº 050/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Requerimento para o Prefeito Guilherme Saraiva com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Social Sandoval Barreto, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de Arajara, esse importante equipamento atenderá famílias do Distrito de Arajara como também de comunidades vizinhas, como Sítio Farias, Santo Antônio, Macaúba, Coite, Tabocas, Melo, etc. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 865 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 02 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Pag. 2 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Requerimento para o Prefeito Guilherme Saraiva com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Social Sandoval Barreto, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de Arajara, esse importante equipamento atenderá famílias do Distrito de Arajara como também de comunidades vizinhas, como Sítio Farias, Santo Antônio, Macaúba, Coite, Tabocas, Melo, etc. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Enel , para que esta possa verificar um poste na avenida Antônio Correia Saraiva, à altura do número 694, no bairro Bela Vista, que está dando choque e está com a estrutura comprometida após queda de raio. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2022. ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor JUSTIFICATIVA O risco de choque elétrico está colocando em risco a vida das pessoas. Requerimento Nº 055/2022 Requerimento Nº 051/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos com cópia à secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando roço, capinação e remoção de entulho no terreno público que fica ao lado do CEI do Bairro do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos com cópia à secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando roço, capinação e remoção de entulho no terreno público que fica ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2022. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviados ofício à Secretaria. Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (Endemias), Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada limpeza, capinação, pulverização com o carro Fumacê para controlar as populações de mosquitos e Serviços de Tapa Buracos nos Bairros Alto da Alegria, Jardim dos ipês e Cirolandia; E que também sejam realizados os serviços de Tapa Buracos, Roço e demais manutenção em toda extensão das estradas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviados ofício à Secretaria. Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (Endemias), Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada limpeza, capinação, pulverização com o carro Fumacê para controlar as populações de mosquitos e Serviços de Tapa Buracos nos Bairros Alto da Alegria, Jardim dos ipês e Cirolandia; E que também sejam realizados os serviços de Tapa Buracos, Roço e demais manutenção em toda extensão das estradas. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor JUSTIFICATIVA Dos Sítios Bela Vista, Vila Mirim, Santa Cruz, Salobra, Sacos 1 e 2, Angolas, Tabocas, Espinhaço, Farias, Engenho do Meio, Macena, Salobra, Monte Castelo, Luanda, Coité, Sossêgo e Tabuleiro, atendendo as solicitações dos moradores dessas comunidades. Requerimento Nº 054/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Enel , para que esta possa verificar um poste na avenida Antônio Correia Saraiva, à altura do número 694, no bairro Bela Vista, que está dando choque e está com a estrutura comprometida após queda de raio. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 865 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 02 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 056/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA 3º REQ nº 57/2022 Autor: EPITÁCIO Requer que sejas enviados ofícios as Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e DEMUTRAN, solicitando o roço das margens da Estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias, assim como que seja feita na referida via a sinalização horizontal e vertical. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que sejas enviados ofícios as Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e DEMUTRAN, solicitando o roço das margens da Estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias, assim como que seja feita na referida via a sinalização horizontal e vertical. 4º - REQ nº 58/2022 Autor: DORIVAN 5º - REQ nº 59/2022 Autor: VÉI DÊ Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2022. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor 6º - REQ nº 60/2022 Autor: ANTÔNIO FERREIRA Odair José de Matos Presidente PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA 03 DE FEVEREIRO DE 2022 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO nº 3/2022 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais da forma que indica e dá outras providências. Para ciência 2º -REQ nº 52/2022 Autor: TÁRCIO HONORATO que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção dobrada na limpeza pública e na capinação em toda cidade. Em especial nas seguintes localidades: Incluído na Ordem do Dia 7º - REQ nº 61/2022 Autor: MARCELO JUNIOR Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas. que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o carro fumacê para os bairros de nossa cidade, como também para a zona rural do nosso Município, tendo em vista o grande número de pessoas com chikungunya e dengue. que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja realizada uma operação de recapeamento em alguns pontos que a própria empresa fez escavações nas vias que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e serviços públicos, solicitando a patrol, Pa carregadeira e uma caçamba, para fazer os serviços de limpeza nas ruas dos referidos bairros, Bela Vista e Santo André, como também nas ruas que cruza o Riacho que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao DEMUTRAN, solicitando que seja feito roço e limpeza da Rua Miguel de Freitas Andrade, antiga P5 ao lado do Parque da Cidade, bem como ver a possibilidade de organizar ou destinar um local para que seja colocado a frota de transportes coletivos que ali ficam estacionados. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a empresa PROURBI, solicitando melhorias na iluminação nas quadras de esportes localizada no Parque da Cidade. Visando assim, melhorar as condições para a prática de esportes nos referidos locais. Pag. 3 Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 865 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 02 de Fevereiro de 2022 . - CADERNO 01/01 ° Orador Orientação de Voto --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -REQ nº 52/2022 Autor: TÁRCIO HONORATO 2º REQ nº 57/2022 Autor: EPITÁCIO 3º - REQ nº 58/2022 Autor: DORIVAN 4º - REQ nº 59/2022 Autor: VÉI DÊ 5º - REQ nº 60/2022 Autor: ANTÔNIO FERREIRA 6º - REQ nº 61/2022 Autor: MARCELO JUNIOR que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção dobrada na limpeza pública e na capinação em toda cidade. Em especial nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas. que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o carro fumacê para os bairros de nossa cidade, como também para a zona rural do nosso Município, tendo em vista o grande número de pessoas com chikungunya e dengue. que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja realizada uma operação de recapeamento em alguns pontos que a própria empresa fez escavações nas vias. que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura e serviços públicos, solicitando a patrol, Pa carregadeira e uma caçamba, para fazer os serviços de limpeza nas ruas dos referidos bairros, Bela Vista e Santo André, como também nas ruas que cruza o Riacho Seco. Incluído na Ordem do Dia que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao DEMUTRAN, solicitando que seja feito roço e limpeza da Rua Miguel de Freitas Andrade, antiga P5 ao lado do Parque da Cidade, bem como ver a possibilidade de organizar ou destinar um local para que seja colocado a frota de transportes coletivos que ali ficam estacionados. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a empresa PROURBI, solicitando melhorias na iluminação nas quadras de esportes localizada no Parque da Cidade. Visando assim, melhorar Para ciência as condições para a prática de esportes nos referidos locais. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ITINERANTE ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 7º -PIND nº 1/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Pag. 4 Incluído na Ordem do Dia ............. ° Orador da Tribuna Popular ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. Para ciência 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br