Ano XII, No. 1130
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 49 ª Sessão Ordinária do
1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 27 (vinte e
sete) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua
07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de Lei Ordinária
n°49/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, Denomina
logradouro público que indica e adota outras providências. Projeto
de Lei Ordinária n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Institui o programa “mulheres na política”
dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na
política no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências. Parecer n° 53/2023 da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria
do Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que
indica e adota outras providências. Parecer n° 54/2023 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável a tramitação Projeto de Lei Ordinária
n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas
de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer n°
12/2023 da Comissão Permanente de Saúde, Educação e
Assistência favorável a tramitação Projeto de Lei Ordinária
n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas
de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento n°292/2023 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma
tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa
com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário.
Requerimento n°293/2023 de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras). Requerimento n°294/2023 de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da
máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente.
Requerimento n°295/2023 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado
Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao
Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer
pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas
passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa
especificamente no novo Detran, onde já é asfaltado. Destaco que
esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores das
comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos
Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para
ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de
Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as
nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo
Baixio das Palmeiras. Requerimento n°296/2023 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade,
bem como o que está funcionando o local onde operava este
programa. Requerimento n°297/2023 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao
senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja
feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Sítio
Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão
críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam
de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação
do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja
feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que
atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores
daquela localidade. Requerimento n°298/2023 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a
limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque
Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das
canaletas da referida rua. Requerimento n°299/2023 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval
Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha
casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir
ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que
precisam ser observados. Requerimento n°300/2023 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vicegovernadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de
uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para
atender e acolher ás vítimas de violência doméstica.
Requerimento n°301/2023 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos
procedimentos que estavam agendados no IOB, no cedimagem,
que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual
destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos
pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a
densitometria óssea. Requerimento n°302/2023 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação
e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos
Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma faz-se necessário com em
regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de
nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de
agosto. Requerimento n°303/2023 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para
o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma
reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do
bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para
suprir as necessidades da mesma. Requerimento n°304/2023 de
2
Pag.
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que
seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de
Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de
velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do
número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que
trafegam em alta velocidade na mesma rua. Requerimento
n°305/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra
das casas populares e uma tela para a mesma. Requerimento
n°306/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva,
solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas
populares; Requerimento n°307/2023 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja concedida
a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato
ao Sr. ROSEMBERG CARIRY, medalha esta instituída através da
Resolução Nº 002/2009. Requerimento n°308/2023 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. José Alex de Sá barreto, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo,
solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza, assim como
reconstrução e desobstrução de canaletas e pinturas de meios-fios
de todas as ruas que compreendem o Distrito do Caldas;
Requerimento n°309/2023 de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
reforma da quadra de esportes do Sítio Santana: ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do
Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que
indica e adota outras providências, em discussão sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o
programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas de
incentivo à participação da mulher na política no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão
sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS:
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
exceção dos requerimentos n°305/2023, 306/2023 e 309/2023
retirados da Ordem do Dia a pedido do autor. PALAVRA
FACULTADA; Fizeram uso da Palavra Facultada os Vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos
e João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05 (dezenove horas e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50 ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h21min (dezessete horas e vinte e um minutos) do dia 31
(trinta e um) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Plenário 13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha,
sito à Rua 07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de
Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio,
André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo
Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos,
Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de
Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros no interior do
Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Resolução n°15/2023 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Concede título de cidadã
barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
Parecer n° 55/2023 da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do
Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros
no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá
outras providências.
Parecer n° 57/2023 da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
favorável a tramitação Projeto de Resolução n°15/2023 de
autoria do Vereador Odair José de Matos, Concede título de
cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°305/2023
de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer
que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra das casas
populares e uma tela para a mesma. Requerimento n°306/2023 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que
seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, com cópia ao
Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a
conclusão do asfalto das casas populares. Requerimento
n°309/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a reforma da quadra
de esportes do Sítio Santana. Requerimento n°310/2023 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia
ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, solicitando
informações sobre o atual funcionamento do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA e a eficácia do mesmo.
Requerimento n°311/2023 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com cópia ao Coordenador da Vigilância
Municipal, solicitando que seja feita um monitoramento nos bairros
da cidade com relação aos animais soltos, que as pessoas não criam
e deixam nas ruas da cidade. Requerimento n°312/2023 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos
professores contratados do mês de julho. Requerimento
n°313/2023 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia para o Sr. Prefeito Municipal
Guilherme Saraiva, solicitando a continuidade dos calçamentos em
pedra tosca ou intertravados das ruas T10 e T15 na Vila Santa
Terezinha, assim como nas ruas T29 e travessa Zuca Sampaio, no
bairro Bela Vista. Requerimento n°314/2023 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja solicitado
ao Presidente da Câmara, o Sr. Odair José de Matos, que seja
realizado uma audiência pública com a finalidade de debater o
Projeto Minha Casa, Minha Vida no município de Barbalha, e para
tanto que sejam convidados a sociedade civil e as autoridades
representantes do setor público. Requerimento n°315/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando de informações sobre a execução da nova Lei Federal
do planejamento familiar – Lei Federal n° 14.443 de 2022
Considerando que a Lei Federal n° 14.443 de 2022, que revogou a
Lei 9.623 de 1996, no caso de mulheres dispensa a autorização do
companheiro para o procedimento de laqueadura como também a
legislação atual diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para
homens e mulheres. Considerando que o planejamento familiar
deve ser oferecido todos os métodos e técnicas de concepção e
contracepção cientificamente comprovados que não coloquem em
risco a saúde das pessoas, garantindo liberdade de opção. Diante
do exposto, a vereadora signatária indaga: 1. Como se encontra o
serviço de planejamento familiar no município? 2. Encaminhar as
3
Pag.
ações desenvolvidas pela equipe de planejamento familiar
(palestras, 3. Que processo para colocação de DIU (Dispositivo
intra uterino), encaminhar fluxograma do serviço) 4. Qual a
demanda de laqueadura e vasectomia? 5. Onde estão realizando as
cirurgias? Quais profissionais responsáveis pelo serviço? 6. Existe
demanda reprimida? 7. Para que possamos melhor informar a
população nos envia fluxo de atendimento para laqueaduras.
Requerimento n°316/2023 de autoria do Vereador Isac Dié
Romão Batista, Requer que seja enviado ofício ao Secretario
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao
Prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
construída uma praça no triângulo localizado no Conjunto Nossa
Senhora de Fátima, que fica na Perimetral Leste com rua José de
Sá Barreto; E que seja colocada a iluminação pública de imediato:
ORDEM DO DIA Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre
denominação de logradouros no interior do Loteamento Vale do
Kariri, na forma que indica e dá outras providências, em discussão
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução
n°15/2023 de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Concede título de cidadã barbalhense a personalidade que indica e
dá outras providências, em discussão sendo aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h56 (dezenove horas e cinquenta e
seis minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do
2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 03 (três) de
agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira
de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de
Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 48ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. PROJETOS: Projeto
de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, em Regime
de Urgência, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 58/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº
54/2023, de autoria dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a autorização
para os usuários dos serviços de água no Município de Barbalha - CE,
instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de
água do hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
26/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria
dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos
serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar
equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do
hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 13/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos
serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar
equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do
hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 56/2023, para tramitação do Projeto de Resolução Nº 14/2023,
de autoria do Vereador André Feitosa, Concede Título de Cidadã
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências.
Requerimento Nº 317/2023, de autoria do Vereador Vicente
Eugênio Pereira, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o recapeamento
asfáltico do Corredor dos Costas - Sítio Lagoa. Requerimento Nº
318/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira,
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando
Santana, com cópia ao Governador Elmano de Freitas, solicitando a
continuação do asfaltamento da Rua Manoel José Vitorino, no Sítio
Lagoa, ligando ao Município de Juazeiro do Norte. Requerimento
Nº 320/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, Requer que seja enviado oficio ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo,
solicitando a recuperação da estrada do Sítio Carrapicho no
município de Barbalha. Requerimento Nº 321/2023, de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando a recuperação
do campo de futebol do Sítio Macaúba, Sitio Barro Branco, bem
como do Sítio Betânia neste Município. Requerimento Nº 322/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que seja feito o calçamento dos pontos
principais que ligam, Santa Rita e Sítio Silvério entre esses sítios
estão, São Joaquim, Cocos e Flores. Requerimento Nº 323/2023, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando a
limpeza e restauração das ruas do Sítio Mata dos Lima e do bairro
Royal Ville. Requerimento Nº 324/2023, de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado oficio ao
Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, que seja enviado carteiras birôs novos para a
EMEIF Luís Filgueira do Sítio Santana. Requerimento Nº 325/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Planejamento e
Gestão, solicitando informações sobre a quantidade de veículos
contratados e lista com nome dos respectivos Proprietários, quais
secretarias estão vinculados. Requerimento Nº 326/2023, de
autoria do Vereador Odair José de Matos Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Meio Ambiente, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço e
capinação da estrada da Vila da Usina, bem como do Sítio Brejinho
ao Sítio Santana, e do Sítio Santana ao Barro Branco. Requerimento
Nº 327/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer
que seja enviado ofício para a Empresa Enel, solicitando que seja
realizado a extensão de rede de baixa tensão de iluminação do Barro
Branco, da entrada do Brejinho até a Capela São João, bem como a
complementação de rede da Vila Vicente Loura. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, em
Regime de Urgência, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências.
Urgência em discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Foram
emitidos os seguintes Pareceres Verbais para tramitação do Projeto
de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que
indica e adota outras providências: Parecer Verbal da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor e Parecer Verbal da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei Nº
56/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que indica e
adota outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos
Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos
4
Pag.
serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar
equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do
hidrômetro, e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 14/2023, de autoria do
Vereador André Feitosa, Concede Título de Cidadã Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA
FACULTADA. Fizeram uso da Palavra Facultada os seguintes
Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 19h40min (dezenove horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h17min (dezessete horas e dezessete minutos) do dia 08 (oito)
de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia
Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos
Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco
de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº 001/2023 da Sra. Maria do Socorro Sampaio Madeiro,
solicitando o uso da Tribuna Popular, a fim de tratar sobre
adequações dos direitos dos idosos em relação ao Zona Azul. Ofício
Nº 031/08/2023, do Coordenador do CREAS de Barbalha, Júlio
Wendell Melo de Lima, informando sobre os serviços realizados pelo
CREAS. PROJETOS: Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas com
doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais no
município de Barbalha - CE. Projeto de Lei Nº 58/2023, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Denomina
logradouros públicos que indica e dá outras providências. Projeto de
Lei Nº 59/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Isac Dié Romão Batista, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser
aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças a
partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o
Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de Saúde do
município de Barbalha – CE e adota outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 59/2023, para tramitação do Projeto de
Resolução Nº 16/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Concede Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento Nº
328/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores
cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda escolar
da educação, como também dos programas de aquisição de alimentos.
Requerimento Nº 329/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governado
do Estado Elmano de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual
Fernando Santana e a Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara
Silva Coelho, solicitando que o Hospital Santo Antônio Barbalha/CE, seja conveniado ao plano de saúde dos funcionários do
Estado ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Ceará. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução Nº 16/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e
dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por
unanimidade. Neste momento, o Presidente Odair José de Matos,
convidou a Sra. Maria do Socorro Sampaio Madeiro, para fazer uso
da Tribuna Popular, a qual reivindicou sobre adequações dos direitos
dos idosos em relação ao Zona Azul – Estacionamento Rotativo, no
Município de Barbalha. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h36min (dezoito horas e trinta e seis).
E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos,
se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 330/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de
contenção a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram
para o acesso a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9
e P10. É um acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra
definitiva.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de
contenção a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram
para o acesso a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9
e P10. É um acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra
definitiva.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Agosto de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 331/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, o Sr. Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando
que seja realizado limpeza e poda de todas as árvores que compõe
a rua 17 de Agosto no bairro Cirolandia, neste município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex Saraiva de Sá Barreto,
solicitando que seja realizado limpeza e poda de todas as árvores
que compõe a rua 17 de Agosto no bairro Cirolandia, neste
município.
5
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Agosto de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 332/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que
seja realizado a recuperação da estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas Tadeu, no distrito do caldas neste
município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo,
solicitando que seja realizado a recuperação da estrada que dar
acesso ao assentamento São Judas Tadeu, no distrito do caldas
neste município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Agosto de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 333/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuidade do
calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada que dá acesso
ao Sítio Santa Teresa, em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuidade do
calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada que dá acesso
ao Sítio Santa Teresa, em nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Agosto de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 14/08/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
335/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
2º -REQ Nº
336/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
3º -REQ Nº
337/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que
seja feita a manutenção da
estrada do Sítio Farias a
partir da ladeira (Serra do
Araripe) até o limite com o
Município do Crato (Baixa
Grande) e divisa com o
Estado do Pernambuco
(Baixa da Cutia). O
referido trecho é utilizado
por grande fluxo de
veículos e o mesmo está
em precário estado de
conservação.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando que sejam
feitos reparos em parte das
Canaletas de Escoamento
de Águas Servidas da Rua
Antônio Duarte de Sá
Barreto com as Ruas José
Quental e Antônio Manoel
de Queiroz, no Bairro Alto
da Alegria.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando em regime de
urgência, o serviço de
recuperação
(Tapa
Buraco), na via de acesso
ao Sítio Saco 2, que
encontra-se
quase
intransitável.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
1º -PLO Nº
60/2023
Autores:
LUANA DE
ROSÁRIO,
MARCELO
JUNIOR,
ODAIR DE
MATOS
2º -REQ Nº
335/2023
Autor:
LUANA DE
ROSÁRIO
Serviços Públicos, solicitando
que seja feita a manutenção da
estrada do Sítio Farias a partir
da ladeira (Serra do Araripe)
até o limite com o Município
do Crato (Baixa Grande) e
divisa com o Estado do
Pernambuco (Baixa da Cutia).
O referido trecho é utilizado
por grande fluxo de veículos e
o mesmo está em precário
estado de conservação.
3º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
336/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com cópia
FARRIM DO
ao
Prefeito
Municipal,
CARTÓRIO
solicitando que sejam feitos
reparos em parte das Canaletas
de Escoamento de Águas
Servidas da Rua Antônio
Duarte de Sá Barreto com as
Ruas José Quental e Antônio
Manoel de Queiroz, no Bairro
Alto da Alegria.
4º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
337/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com cópia
FARRIM DO
ao
Prefeito
Municipal,
CARTÓRIO
solicitando em regime de
urgência, o serviço de
recuperação (Tapa Buraco), na
via de acesso ao Sítio Saco 2,
que
encontra-se
quase
intransitável.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Natanael Marcolino de Brito - Diretor do Trabalho e Renda
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
PROFESSOR ILÂNIO
2°
DORIVAN
3°
ODAIR DE MATOS
..................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
Denomina prédio público que
indica e dá outras providências.
Para
leitura
em
plenário
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Para
ciência
6
Pag.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 1130
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 49 ª Sessão Ordinária do
1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 27 (vinte e
sete) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua
07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de Lei Ordinária
n°49/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, Denomina
logradouro público que indica e adota outras providências. Projeto
de Lei Ordinária n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Institui o programa “mulheres na política”
dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na
política no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências. Parecer n° 53/2023 da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a
tramitação do Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria
do Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que
indica e adota outras providências. Parecer n° 54/2023 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável a tramitação Projeto de Lei Ordinária
n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas
de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer n°
12/2023 da Comissão Permanente de Saúde, Educação e
Assistência favorável a tramitação Projeto de Lei Ordinária
n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia,
Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas
de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento n°292/2023 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma
tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa
com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário.
Requerimento n°293/2023 de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras). Requerimento n°294/2023 de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da
máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente.
Requerimento n°295/2023 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado
Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao
Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer
pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas
passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa
especificamente no novo Detran, onde já é asfaltado. Destaco que
esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores das
comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos
Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para
ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de
Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as
nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo
Baixio das Palmeiras. Requerimento n°296/2023 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade,
bem como o que está funcionando o local onde operava este
programa. Requerimento n°297/2023 de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao
senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja
feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Sítio
Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão
críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam
de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação
do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja
feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que
atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores
daquela localidade. Requerimento n°298/2023 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a
limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque
Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das
canaletas da referida rua. Requerimento n°299/2023 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval
Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha
casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir
ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que
precisam ser observados. Requerimento n°300/2023 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vicegovernadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de
uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para
atender e acolher ás vítimas de violência doméstica.
Requerimento n°301/2023 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos
procedimentos que estavam agendados no IOB, no cedimagem,
que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual
destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos
pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a
densitometria óssea. Requerimento n°302/2023 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação
e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos
Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma faz-se necessário com em
regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de
nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de
agosto. Requerimento n°303/2023 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para
o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma
reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do
bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para
suprir as necessidades da mesma. Requerimento n°304/2023 de
2
Pag.
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que
seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de
Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de
velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do
número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que
trafegam em alta velocidade na mesma rua. Requerimento
n°305/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra
das casas populares e uma tela para a mesma. Requerimento
n°306/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando
Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva,
solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas
populares; Requerimento n°307/2023 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja concedida
a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato
ao Sr. ROSEMBERG CARIRY, medalha esta instituída através da
Resolução Nº 002/2009. Requerimento n°308/2023 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, o Sr. José Alex de Sá barreto, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo,
solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza, assim como
reconstrução e desobstrução de canaletas e pinturas de meios-fios
de todas as ruas que compreendem o Distrito do Caldas;
Requerimento n°309/2023 de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
reforma da quadra de esportes do Sítio Santana: ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do
Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que
indica e adota outras providências, em discussão sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o
programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas de
incentivo à participação da mulher na política no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão
sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS:
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
exceção dos requerimentos n°305/2023, 306/2023 e 309/2023
retirados da Ordem do Dia a pedido do autor. PALAVRA
FACULTADA; Fizeram uso da Palavra Facultada os Vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos
e João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05 (dezenove horas e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50 ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h21min (dezessete horas e vinte e um minutos) do dia 31
(trinta e um) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Plenário 13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha,
sito à Rua 07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de
Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio,
André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo
Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos,
Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de
Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros no interior do
Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Resolução n°15/2023 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Concede título de cidadã
barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências.
Parecer n° 55/2023 da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do
Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros
no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá
outras providências.
Parecer n° 57/2023 da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
favorável a tramitação Projeto de Resolução n°15/2023 de
autoria do Vereador Odair José de Matos, Concede título de
cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°305/2023
de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer
que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra das casas
populares e uma tela para a mesma. Requerimento n°306/2023 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que
seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, com cópia ao
Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a
conclusão do asfalto das casas populares. Requerimento
n°309/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a reforma da quadra
de esportes do Sítio Santana. Requerimento n°310/2023 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia
ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, solicitando
informações sobre o atual funcionamento do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA e a eficácia do mesmo.
Requerimento n°311/2023 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com cópia ao Coordenador da Vigilância
Municipal, solicitando que seja feita um monitoramento nos bairros
da cidade com relação aos animais soltos, que as pessoas não criam
e deixam nas ruas da cidade. Requerimento n°312/2023 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos
professores contratados do mês de julho. Requerimento
n°313/2023 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia para o Sr. Prefeito Municipal
Guilherme Saraiva, solicitando a continuidade dos calçamentos em
pedra tosca ou intertravados das ruas T10 e T15 na Vila Santa
Terezinha, assim como nas ruas T29 e travessa Zuca Sampaio, no
bairro Bela Vista. Requerimento n°314/2023 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja solicitado
ao Presidente da Câmara, o Sr. Odair José de Matos, que seja
realizado uma audiência pública com a finalidade de debater o
Projeto Minha Casa, Minha Vida no município de Barbalha, e para
tanto que sejam convidados a sociedade civil e as autoridades
representantes do setor público. Requerimento n°315/2023 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando de informações sobre a execução da nova Lei Federal
do planejamento familiar – Lei Federal n° 14.443 de 2022
Considerando que a Lei Federal n° 14.443 de 2022, que revogou a
Lei 9.623 de 1996, no caso de mulheres dispensa a autorização do
companheiro para o procedimento de laqueadura como também a
legislação atual diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para
homens e mulheres. Considerando que o planejamento familiar
deve ser oferecido todos os métodos e técnicas de concepção e
contracepção cientificamente comprovados que não coloquem em
risco a saúde das pessoas, garantindo liberdade de opção. Diante
do exposto, a vereadora signatária indaga: 1. Como se encontra o
serviço de planejamento familiar no município? 2. Encaminhar as
3
Pag.
ações desenvolvidas pela equipe de planejamento familiar
(palestras, 3. Que processo para colocação de DIU (Dispositivo
intra uterino), encaminhar fluxograma do serviço) 4. Qual a
demanda de laqueadura e vasectomia? 5. Onde estão realizando as
cirurgias? Quais profissionais responsáveis pelo serviço? 6. Existe
demanda reprimida? 7. Para que possamos melhor informar a
população nos envia fluxo de atendimento para laqueaduras.
Requerimento n°316/2023 de autoria do Vereador Isac Dié
Romão Batista, Requer que seja enviado ofício ao Secretario
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao
Prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
construída uma praça no triângulo localizado no Conjunto Nossa
Senhora de Fátima, que fica na Perimetral Leste com rua José de
Sá Barreto; E que seja colocada a iluminação pública de imediato:
ORDEM DO DIA Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre
denominação de logradouros no interior do Loteamento Vale do
Kariri, na forma que indica e dá outras providências, em discussão
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução
n°15/2023 de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Concede título de cidadã barbalhense a personalidade que indica e
dá outras providências, em discussão sendo aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h56 (dezenove horas e cinquenta e
seis minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do
2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 03 (três) de
agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira
de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de
Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 48ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. PROJETOS: Projeto
de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, em Regime
de Urgência, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 58/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº
54/2023, de autoria dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a autorização
para os usuários dos serviços de água no Município de Barbalha - CE,
instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de
água do hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
26/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria
dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos
serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar
equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do
hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 13/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos
serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar
equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do
hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 56/2023, para tramitação do Projeto de Resolução Nº 14/2023,
de autoria do Vereador André Feitosa, Concede Título de Cidadã
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências.
Requerimento Nº 317/2023, de autoria do Vereador Vicente
Eugênio Pereira, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o recapeamento
asfáltico do Corredor dos Costas - Sítio Lagoa. Requerimento Nº
318/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira,
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando
Santana, com cópia ao Governador Elmano de Freitas, solicitando a
continuação do asfaltamento da Rua Manoel José Vitorino, no Sítio
Lagoa, ligando ao Município de Juazeiro do Norte. Requerimento
Nº 320/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, Requer que seja enviado oficio ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo,
solicitando a recuperação da estrada do Sítio Carrapicho no
município de Barbalha. Requerimento Nº 321/2023, de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando a recuperação
do campo de futebol do Sítio Macaúba, Sitio Barro Branco, bem
como do Sítio Betânia neste Município. Requerimento Nº 322/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva,
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que seja feito o calçamento dos pontos
principais que ligam, Santa Rita e Sítio Silvério entre esses sítios
estão, São Joaquim, Cocos e Flores. Requerimento Nº 323/2023, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando a
limpeza e restauração das ruas do Sítio Mata dos Lima e do bairro
Royal Ville. Requerimento Nº 324/2023, de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado oficio ao
Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, que seja enviado carteiras birôs novos para a
EMEIF Luís Filgueira do Sítio Santana. Requerimento Nº 325/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Planejamento e
Gestão, solicitando informações sobre a quantidade de veículos
contratados e lista com nome dos respectivos Proprietários, quais
secretarias estão vinculados. Requerimento Nº 326/2023, de
autoria do Vereador Odair José de Matos Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Meio Ambiente, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço e
capinação da estrada da Vila da Usina, bem como do Sítio Brejinho
ao Sítio Santana, e do Sítio Santana ao Barro Branco. Requerimento
Nº 327/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer
que seja enviado ofício para a Empresa Enel, solicitando que seja
realizado a extensão de rede de baixa tensão de iluminação do Barro
Branco, da entrada do Brejinho até a Capela São João, bem como a
complementação de rede da Vila Vicente Loura. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, em
Regime de Urgência, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências.
Urgência em discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Foram
emitidos os seguintes Pareceres Verbais para tramitação do Projeto
de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que
indica e adota outras providências: Parecer Verbal da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor e Parecer Verbal da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei Nº
56/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que indica e
adota outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos
Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos
4
Pag.
serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar
equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do
hidrômetro, e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 14/2023, de autoria do
Vereador André Feitosa, Concede Título de Cidadã Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA
FACULTADA. Fizeram uso da Palavra Facultada os seguintes
Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 19h40min (dezenove horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h17min (dezessete horas e dezessete minutos) do dia 08 (oito)
de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia
Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos
Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco
de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº 001/2023 da Sra. Maria do Socorro Sampaio Madeiro,
solicitando o uso da Tribuna Popular, a fim de tratar sobre
adequações dos direitos dos idosos em relação ao Zona Azul. Ofício
Nº 031/08/2023, do Coordenador do CREAS de Barbalha, Júlio
Wendell Melo de Lima, informando sobre os serviços realizados pelo
CREAS. PROJETOS: Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas com
doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais no
município de Barbalha - CE. Projeto de Lei Nº 58/2023, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Denomina
logradouros públicos que indica e dá outras providências. Projeto de
Lei Nº 59/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Isac Dié Romão Batista, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser
aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças a
partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o
Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de Saúde do
município de Barbalha – CE e adota outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 59/2023, para tramitação do Projeto de
Resolução Nº 16/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Concede Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento Nº
328/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores
cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda escolar
da educação, como também dos programas de aquisição de alimentos.
Requerimento Nº 329/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governado
do Estado Elmano de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual
Fernando Santana e a Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara
Silva Coelho, solicitando que o Hospital Santo Antônio Barbalha/CE, seja conveniado ao plano de saúde dos funcionários do
Estado ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
Ceará. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução Nº 16/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e
dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por
unanimidade. Neste momento, o Presidente Odair José de Matos,
convidou a Sra. Maria do Socorro Sampaio Madeiro, para fazer uso
da Tribuna Popular, a qual reivindicou sobre adequações dos direitos
dos idosos em relação ao Zona Azul – Estacionamento Rotativo, no
Município de Barbalha. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h36min (dezoito horas e trinta e seis).
E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos,
se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 330/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de
contenção a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram
para o acesso a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9
e P10. É um acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra
definitiva.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de
contenção a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram
para o acesso a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9
e P10. É um acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas.
então que seja pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra
definitiva.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 7 de Agosto de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 331/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, o Sr. Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando
que seja realizado limpeza e poda de todas as árvores que compõe
a rua 17 de Agosto no bairro Cirolandia, neste município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex Saraiva de Sá Barreto,
solicitando que seja realizado limpeza e poda de todas as árvores
que compõe a rua 17 de Agosto no bairro Cirolandia, neste
município.
5
Pag.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Agosto de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 332/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que
seja realizado a recuperação da estrada que dar acesso ao
assentamento São Judas Tadeu, no distrito do caldas neste
município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo,
solicitando que seja realizado a recuperação da estrada que dar
acesso ao assentamento São Judas Tadeu, no distrito do caldas
neste município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Agosto de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 333/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuidade do
calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada que dá acesso
ao Sítio Santa Teresa, em nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuidade do
calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada que dá acesso
ao Sítio Santa Teresa, em nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Agosto de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 –
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 14/08/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
335/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
2º -REQ Nº
336/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
3º -REQ Nº
337/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que
seja feita a manutenção da
estrada do Sítio Farias a
partir da ladeira (Serra do
Araripe) até o limite com o
Município do Crato (Baixa
Grande) e divisa com o
Estado do Pernambuco
(Baixa da Cutia). O
referido trecho é utilizado
por grande fluxo de
veículos e o mesmo está
em precário estado de
conservação.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando que sejam
feitos reparos em parte das
Canaletas de Escoamento
de Águas Servidas da Rua
Antônio Duarte de Sá
Barreto com as Ruas José
Quental e Antônio Manoel
de Queiroz, no Bairro Alto
da Alegria.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando em regime de
urgência, o serviço de
recuperação
(Tapa
Buraco), na via de acesso
ao Sítio Saco 2, que
encontra-se
quase
intransitável.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
1º -PLO Nº
60/2023
Autores:
LUANA DE
ROSÁRIO,
MARCELO
JUNIOR,
ODAIR DE
MATOS
2º -REQ Nº
335/2023
Autor:
LUANA DE
ROSÁRIO
Serviços Públicos, solicitando
que seja feita a manutenção da
estrada do Sítio Farias a partir
da ladeira (Serra do Araripe)
até o limite com o Município
do Crato (Baixa Grande) e
divisa com o Estado do
Pernambuco (Baixa da Cutia).
O referido trecho é utilizado
por grande fluxo de veículos e
o mesmo está em precário
estado de conservação.
3º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
336/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com cópia
FARRIM DO
ao
Prefeito
Municipal,
CARTÓRIO
solicitando que sejam feitos
reparos em parte das Canaletas
de Escoamento de Águas
Servidas da Rua Antônio
Duarte de Sá Barreto com as
Ruas José Quental e Antônio
Manoel de Queiroz, no Bairro
Alto da Alegria.
4º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
337/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com cópia
FARRIM DO
ao
Prefeito
Municipal,
CARTÓRIO
solicitando em regime de
urgência, o serviço de
recuperação (Tapa Buraco), na
via de acesso ao Sítio Saco 2,
que
encontra-se
quase
intransitável.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Natanael Marcolino de Brito - Diretor do Trabalho e Renda
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
PROFESSOR ILÂNIO
2°
DORIVAN
3°
ODAIR DE MATOS
..................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
Denomina prédio público que
indica e dá outras providências.
Para
leitura
em
plenário
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Para
ciência
6
Pag.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br