Ano XII, No. 1130
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+ ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO ATAS DAS SESSÕES Ata da 49 ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 27 (vinte e sete) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário 13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua 07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer n° 53/2023 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Parecer n° 54/2023 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer n° 12/2023 da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência favorável a tramitação Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°292/2023 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário. Requerimento n°293/2023 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio Barro Branco (Sítio Cabeceiras). Requerimento n°294/2023 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente. Requerimento n°295/2023 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde já é asfaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo Baixio das Palmeiras. Requerimento n°296/2023 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local onde operava este programa. Requerimento n°297/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores daquela localidade. Requerimento n°298/2023 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das canaletas da referida rua. Requerimento n°299/2023 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que precisam ser observados. Requerimento n°300/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vicegovernadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para atender e acolher ás vítimas de violência doméstica. Requerimento n°301/2023 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos procedimentos que estavam agendados no IOB, no cedimagem, que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a densitometria óssea. Requerimento n°302/2023 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma faz-se necessário com em regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de agosto. Requerimento n°303/2023 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para suprir as necessidades da mesma. Requerimento n°304/2023 de 2 Pag. autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que trafegam em alta velocidade na mesma rua. Requerimento n°305/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra das casas populares e uma tela para a mesma. Requerimento n°306/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas populares; Requerimento n°307/2023 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao Sr. ROSEMBERG CARIRY, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Requerimento n°308/2023 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. José Alex de Sá barreto, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza, assim como reconstrução e desobstrução de canaletas e pinturas de meios-fios de todas as ruas que compreendem o Distrito do Caldas; Requerimento n°309/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana: ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária n°49/2023 de autoria do Vereador André Feitosa, Denomina logradouro público que indica e adota outras providências, em discussão sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n°51/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Institui o programa “mulheres na política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na política no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção dos requerimentos n°305/2023, 306/2023 e 309/2023 retirados da Ordem do Dia a pedido do autor. PALAVRA FACULTADA; Fizeram uso da Palavra Facultada os Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h05 (dezenove horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 50 ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h21min (dezessete horas e vinte e um minutos) do dia 31 (trinta e um) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário 13 de Junho na Sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito à Rua 07 de Setembro, Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: PREOJETOS: Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Resolução n°15/2023 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Concede título de cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Parecer n° 55/2023 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. Parecer n° 57/2023 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação Projeto de Resolução n°15/2023 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Concede título de cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento n°305/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra das casas populares e uma tela para a mesma. Requerimento n°306/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas populares. Requerimento n°309/2023 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requerimento n°310/2023 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, solicitando informações sobre o atual funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e a eficácia do mesmo. Requerimento n°311/2023 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, com cópia ao Coordenador da Vigilância Municipal, solicitando que seja feita um monitoramento nos bairros da cidade com relação aos animais soltos, que as pessoas não criam e deixam nas ruas da cidade. Requerimento n°312/2023 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos professores contratados do mês de julho. Requerimento n°313/2023 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Sr. Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando a continuidade dos calçamentos em pedra tosca ou intertravados das ruas T10 e T15 na Vila Santa Terezinha, assim como nas ruas T29 e travessa Zuca Sampaio, no bairro Bela Vista. Requerimento n°314/2023 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara, o Sr. Odair José de Matos, que seja realizado uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto Minha Casa, Minha Vida no município de Barbalha, e para tanto que sejam convidados a sociedade civil e as autoridades representantes do setor público. Requerimento n°315/2023 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando de informações sobre a execução da nova Lei Federal do planejamento familiar – Lei Federal n° 14.443 de 2022 Considerando que a Lei Federal n° 14.443 de 2022, que revogou a Lei 9.623 de 1996, no caso de mulheres dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura como também a legislação atual diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres. Considerando que o planejamento familiar deve ser oferecido todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente comprovados que não coloquem em risco a saúde das pessoas, garantindo liberdade de opção. Diante do exposto, a vereadora signatária indaga: 1. Como se encontra o serviço de planejamento familiar no município? 2. Encaminhar as 3 Pag. ações desenvolvidas pela equipe de planejamento familiar (palestras, 3. Que processo para colocação de DIU (Dispositivo intra uterino), encaminhar fluxograma do serviço) 4. Qual a demanda de laqueadura e vasectomia? 5. Onde estão realizando as cirurgias? Quais profissionais responsáveis pelo serviço? 6. Existe demanda reprimida? 7. Para que possamos melhor informar a população nos envia fluxo de atendimento para laqueaduras. Requerimento n°316/2023 de autoria do Vereador Isac Dié Romão Batista, Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça no triângulo localizado no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, que fica na Perimetral Leste com rua José de Sá Barreto; E que seja colocada a iluminação pública de imediato: ORDEM DO DIA Projeto de Lei Ordinária n°55/2023 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouros no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências, em discussão sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n°15/2023 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Concede título de cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h56 (dezenove horas e cinquenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 03 (três) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. PROJETOS: Projeto de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 58/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº 26/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 13/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 56/2023, para tramitação do Projeto de Resolução Nº 14/2023, de autoria do Vereador André Feitosa, Concede Título de Cidadã Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento Nº 317/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o recapeamento asfáltico do Corredor dos Costas - Sítio Lagoa. Requerimento Nº 318/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira, Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Governador Elmano de Freitas, solicitando a continuação do asfaltamento da Rua Manoel José Vitorino, no Sítio Lagoa, ligando ao Município de Juazeiro do Norte. Requerimento Nº 320/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando a recuperação da estrada do Sítio Carrapicho no município de Barbalha. Requerimento Nº 321/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando a recuperação do campo de futebol do Sítio Macaúba, Sitio Barro Branco, bem como do Sítio Betânia neste Município. Requerimento Nº 322/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feito o calçamento dos pontos principais que ligam, Santa Rita e Sítio Silvério entre esses sítios estão, São Joaquim, Cocos e Flores. Requerimento Nº 323/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando a limpeza e restauração das ruas do Sítio Mata dos Lima e do bairro Royal Ville. Requerimento Nº 324/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, que seja enviado carteiras birôs novos para a EMEIF Luís Filgueira do Sítio Santana. Requerimento Nº 325/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a quantidade de veículos contratados e lista com nome dos respectivos Proprietários, quais secretarias estão vinculados. Requerimento Nº 326/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço e capinação da estrada da Vila da Usina, bem como do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, e do Sítio Santana ao Barro Branco. Requerimento Nº 327/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício para a Empresa Enel, solicitando que seja realizado a extensão de rede de baixa tensão de iluminação do Barro Branco, da entrada do Brejinho até a Capela São João, bem como a complementação de rede da Vila Vicente Loura. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências. Urgência em discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Foram emitidos os seguintes Pareceres Verbais para tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor e Parecer Verbal da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei Nº 56/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.397/2019, da forma que indica e adota outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos Vereadores Isac Dié Romão Batista e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a autorização para os usuários dos 4 Pag. serviços de água no Município de Barbalha - CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 14/2023, de autoria do Vereador André Feitosa, Concede Título de Cidadã Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da Palavra Facultada os seguintes Vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h40min (dezenove horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h17min (dezessete horas e dezessete minutos) do dia 08 (oito) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 001/2023 da Sra. Maria do Socorro Sampaio Madeiro, solicitando o uso da Tribuna Popular, a fim de tratar sobre adequações dos direitos dos idosos em relação ao Zona Azul. Ofício Nº 031/08/2023, do Coordenador do CREAS de Barbalha, Júlio Wendell Melo de Lima, informando sobre os serviços realizados pelo CREAS. PROJETOS: Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Equipara as pessoas com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais no município de Barbalha - CE. Projeto de Lei Nº 58/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Denomina logradouros públicos que indica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 59/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Isac Dié Romão Batista, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de Saúde do município de Barbalha – CE e adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 59/2023, para tramitação do Projeto de Resolução Nº 16/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento Nº 328/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando as relações dos agricultores cadastrados na agricultura familiar que fornecem a merenda escolar da educação, como também dos programas de aquisição de alimentos. Requerimento Nº 329/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governado do Estado Elmano de Freitas, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana e a Secretária Estadual de Saúde, a Sra. Tânia Mara Silva Coelho, solicitando que o Hospital Santo Antônio Barbalha/CE, seja conveniado ao plano de saúde dos funcionários do Estado ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – Ceará. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução Nº 16/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por unanimidade. Neste momento, o Presidente Odair José de Matos, convidou a Sra. Maria do Socorro Sampaio Madeiro, para fazer uso da Tribuna Popular, a qual reivindicou sobre adequações dos direitos dos idosos em relação ao Zona Azul – Estacionamento Rotativo, no Município de Barbalha. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h36min (dezoito horas e trinta e seis). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 330/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de contenção a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram para o acesso a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9 e P10. É um acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas. então que seja pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra definitiva. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de contenção a poeira que é gerada por uma piçarra que colocaram para o acesso a Estátua de Santo Antônio, entre as ruas P7, P8, P9 e P10. É um acesso lateral que pega perpendicular a essas ruas. então que seja pelo menos aguado enquanto não é feito uma obra definitiva. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 331/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando que seja realizado limpeza e poda de todas as árvores que compõe a rua 17 de Agosto no bairro Cirolandia, neste município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando que seja realizado limpeza e poda de todas as árvores que compõe a rua 17 de Agosto no bairro Cirolandia, neste município. 5 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 332/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que seja realizado a recuperação da estrada que dar acesso ao assentamento São Judas Tadeu, no distrito do caldas neste município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro Macedo, solicitando que seja realizado a recuperação da estrada que dar acesso ao assentamento São Judas Tadeu, no distrito do caldas neste município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 333/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuidade do calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada que dá acesso ao Sítio Santa Teresa, em nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a continuidade do calçamento do Sítio Brejão até a junção da estrada que dá acesso ao Sítio Santa Teresa, em nosso município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2023. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1130 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023. - CADERNO 01/01 – PAUTAS DAS SESSÕES PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 14/08/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -REQ Nº 335/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 2º -REQ Nº 336/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 3º -REQ Nº 337/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feita a manutenção da estrada do Sítio Farias a partir da ladeira (Serra do Araripe) até o limite com o Município do Crato (Baixa Grande) e divisa com o Estado do Pernambuco (Baixa da Cutia). O referido trecho é utilizado por grande fluxo de veículos e o mesmo está em precário estado de conservação. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos reparos em parte das Canaletas de Escoamento de Águas Servidas da Rua Antônio Duarte de Sá Barreto com as Ruas José Quental e Antônio Manoel de Queiroz, no Bairro Alto da Alegria. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, o serviço de recuperação (Tapa Buraco), na via de acesso ao Sítio Saco 2, que encontra-se quase intransitável. Para ciência Para ciência Para ciência 1º -PLO Nº 60/2023 Autores: LUANA DE ROSÁRIO, MARCELO JUNIOR, ODAIR DE MATOS 2º -REQ Nº 335/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO Serviços Públicos, solicitando que seja feita a manutenção da estrada do Sítio Farias a partir da ladeira (Serra do Araripe) até o limite com o Município do Crato (Baixa Grande) e divisa com o Estado do Pernambuco (Baixa da Cutia). O referido trecho é utilizado por grande fluxo de veículos e o mesmo está em precário estado de conservação. 3º -REQ Nº que seja enviado ofício a Para 336/2023 Secretaria de Infraestrutura e ciência Autor: Serviços Públicos, com cópia FARRIM DO ao Prefeito Municipal, CARTÓRIO solicitando que sejam feitos reparos em parte das Canaletas de Escoamento de Águas Servidas da Rua Antônio Duarte de Sá Barreto com as Ruas José Quental e Antônio Manoel de Queiroz, no Bairro Alto da Alegria. 4º -REQ Nº que seja enviado ofício a Para 337/2023 Secretaria de Infraestrutura e ciência Autor: Serviços Públicos, com cópia FARRIM DO ao Prefeito Municipal, CARTÓRIO solicitando em regime de urgência, o serviço de recuperação (Tapa Buraco), na via de acesso ao Sítio Saco 2, que encontra-se quase intransitável. .......................................................................................................... .................................................................................................... Orador da Tribuna Popular Ordem Orador 1° Natanael Marcolino de Brito - Diretor do Trabalho e Renda .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° PROFESSOR ILÂNIO 2° DORIVAN 3° ODAIR DE MATOS .................. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação Denomina prédio público que indica e dá outras providências. Para leitura em plenário que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Para ciência 6 Pag. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br