Ano XII, No. 1122
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 292/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado
na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de
Souza, no bairro Alto do Rosário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado
na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de
Souza, no bairro Alto do Rosário.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Julho de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 293/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras).
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
2
Pag.
dos moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro
Vermelho e Mata dos Araçás, como também todas as localidades
do pé de serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte
tem que vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do
Crato, além beneficiar as nossas comunidades vizinhas do
município do Crato, a exemplo Baixio das Palmeiras.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 294/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari,
com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do
ambiente.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari,
com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do
ambiente.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Julho de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 296/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa
AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local
onde operava este programa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa
AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local
onde operava este programa.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
Requerimento Nº 295/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando
Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre Guimarães,
ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano de Freitas e
ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja adquirido
recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que inicia no
baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros
até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde já é
assaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga dos
moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho
e Mata dos Araçás, como também todas as localidades do pé de
serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte tem que
vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do Crato, além
beneficiar as nossas comunidades vizinhas do município do Crato,
a exemplo Baixio das Palmeiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Estadual
Fernando Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre
Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano
de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
adquirido recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que
inicia no baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio
Monteiros até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde
já é assaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 297/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires Banco
do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e capinação
do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco do Brasil
(AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As
condições neste local estão críticas, o mato toma conta de todo o
espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa ser
esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da
Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma
limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a
segurança e a saúde dos moradores daquela localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires
Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e
capinação do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
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Pag.
do Brasil (AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa /
Estrela. As condições neste local estão críticas, o mato toma conta
de todo o espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa
ser esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da
Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma
limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a
segurança e a saúde dos moradores daquela localidade.
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência
Social Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao
projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está
apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os
pontos que precisam ser observados.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Há uma grande demanda de pessoas com o sonho da realização da
casa própria.
O presente requerimento se faz necessário devido ao número de
moradores que moram próximos, bem como de pessoas que
transitam por aquele trecho que nos procuraram relatando o
problema.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 298/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto,
solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no
parque Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das
canaletas da referida rua.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá
Barreto, solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril
localizado no parque Bulandeira neste município, assim como a
desobstrução das canaletas da referida rua.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Julho de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 299/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência Social
Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao
projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está
apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os
pontos que precisam ser observados.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requerimento Nº 300/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade
Romero, Vice-governadora do Estado do Ceará, solicitando o
apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de
Barbalha para atender e acolher ás vítimas de violência doméstica.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício a Excelentíssima
senhora Jade Romero, Vice-governadora do Estado do Ceará,
solicitando o apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de
Polícia Civil de Barbalha para atender e acolher ás vítimas de
violência doméstica.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de
Barbalha nos anos de 2021 e 2022 foram registrados 386
procedimentos. Em 2021 totalizam 219 registros, dentre esses (12
Flagrantes e 01 ato Infracional), em 2022 foram 167 procedimentos
dentre esses (08 flagrantes). Esses números refletem a urgente
necessidade de adoção de políticas públicas municipais voltadas
para o enfrentamento da violência de gênero. Atualmente, a
delegacia de polícia não possui estrutura adequada e as vítimas de
violência doméstica e familiar dividem o mesmo espaço que outras
vítimas de crimes que procuram os serviços da Polícia Civil. É
preciso enfatizar que essas vítimas, em sua maioria envergonhadas
e com medo de realizar a denúncia, são submetidas ao mesmo
ambiente que os demais, levando-as por vezes a desistir de registrar
a queixa. Sob esta perspectiva, portanto, sabemos que não é tarefa
fácil para quem denuncia, principalmente nos casos cujo os únicos
testemunhos são as paredes de seu domicilio para o qual teme
retornar. A existência de um ambiente acolhedor é um anseio dos
municípios e, principalmente, das centenas de vítimas de violência
doméstica e familiar que procuram a delegacia para fazer as
denúncias contra seus agressores. Sabemos que a sala Lilás fornece
maior grau de privacidade, acolhimento, conforto e respeito ás
vítimas na situação que se encontram. Diante do exposto, conto
com o apoio do Poder Público para melhorar o atendimento nesta
causa tão sensível e que necessita de amparo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Julho de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
4
Pag.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 303/2023
Requerimento Nº 301/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de saúde, cobrando
respostas com relação aos procedimentos que estavam agendados
no IOB, no sedimagem, que foram recentemente descredenciadas
pelo Município; Qual destino estar sendo dado a esses pacientes,
com a relação dos pacientes, a relação das clínicas que estão
atendendo a densitometria óssea.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de saúde,
cobrando respostas com relação aos procedimentos que estavam
agendados no IOB, no sedimagem, que foram recentemente
descredenciadas pelo Município; Qual destino estar sendo dado a
esses pacientes, com a relação dos pacientes, a relação das clínicas
que estão atendendo a densitometria óssea.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte Jonas
Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na iluminação e
drenagem na areninha do bairro Santo André. Além de um
funcionário à disposição para suprir as necessidades da mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte
Jonas Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na
iluminação e drenagem na areninha do bairro Santo André. Além
de um funcionário à disposição para suprir as necessidades da
mesma.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Julho de 2023.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Julho de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 304/2023
Requerimento Nº 302/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os serviços de
limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada do Barro
Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma fazse necessário com em regime de urgência pelo o fato de está muito
próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no
próximo dia 05 de agosto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os
serviços de limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada
do Barro Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa
forma faz-se necessário com em regime de urgência pelo o fato de
está muito próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da
Saúde, no próximo dia 05 de agosto.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Julho de 2023.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para o Departamento Municipal de
Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a implantação de lombadas de
redução de velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19)
na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de
motocicletas que trafegam em alta velocidade na mesma rua.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para o Departamento
Municipal de Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a implantação de
lombadas de redução de velocidade na rua Santana Maria da
Conceição (T19) na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar
acidentes de motocicletas que trafegam em alta velocidade na
mesma rua.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 21 de Julho de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 54/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023
Autoria: EFIGÊNIA GARCIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA
POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO
À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder
Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício
de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
5
Pag.
Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O PROGRAMA
"MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS
DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA
POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
PARECER N° 53/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023
Autoria: ANDRÉ FEITOSA
Ementa: Denomina logradouro público que indica e adota outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, que Denomina logradouro
público que indica e adota outras providências., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder
Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício
de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos
os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
III. CONCLUSÃO
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos
os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 49/2023, que Denomina logradouro público que indica
e adota outras providências.
Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Pag.
artísticos, ao patrimônio histórico, desportivos, saúde, saneamento
e assistência e previdência social.
Quanto à sua origem, verifica-se que a proposição em analise não
possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é
apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a
prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do
Município.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina
pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, devendo a
matéria seguir seu curso regimental.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membr
Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
PARECER Nº 12/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023
Luana dos Santos Gouvêa
Membro
AUTORIA: EFIGÊNIA GARCIA
Efigênia Mendes Garcia
Membro
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA
POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO
MAPA DAS VOTAÇÕES
À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS
Antônio Ferreira Santana
X
II. FUNDAMENTAÇÃO.
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
As atribuições da Comissão de Educação, Saúde e Assistência vêm
definidas no Art. 74, do Regimento Interno, cabendo destacar a
função de analisar as proposições que digam respeito aos assuntos
educacionais, artísticos, ao patrimônio histórico, desportivos,
saúde, saneamento e assistência e previdência social.
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa,
tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se
amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em
deslinde.
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência,
nos termos do Art. 74 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto
as proposições que que digam respeito aos assuntos educacionais,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta
Comissão de Educação, Saúde e Assistência, seguindo os trâmites
regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta
relatoria.
FAVORÁVEL
Vereador(a)
I. RELATÓRIO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 49/2023
PROVIDÊNCIAS.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
Isac Dié Romão Batista
X
João Ilânio Sampaio
X
João Bosco de Lima
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Luana dos Santos Gouvêa
X
Vicente Eugênio Pereira
Odair José de Matos
Vicente Eugênio Pereira
X
X
X
13
01
01
X
PAUTA DAS SESSÕES
14
01
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 51/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PRE Nº
17/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
2º - REQ Nº
310/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
3º - REQ Nº
311/2023
Autor: RILDO
TELES
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 31/07/2023
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
4º - REQ Nº
312/2023
Autor: RILDO
TELES
5º - REQ Nº
313/2023
Autor:
DORIVAN
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Concede
Título
de
Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e
dá outras providências.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do
Trabalho
e
Desenvolvimento Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos, com cópia ao
Secretário
de
Desenvolvimento Agrário,
solicitando informações
sobre
o
atual
funcionamento
do
Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA e a
eficácia do mesmo.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com
cópia ao Coordenador da
Vigilância
Municipal,
solicitando que seja feita
um monitoramento nos
bairros da cidade com
relação aos animais soltos,
que as pessoas não criam e
deixam nas ruas da cidade.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a viabilidade
do
pagamento
dos
professores contratados do
mês de julho.
que seja enviado ofício
para o Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia para o
Sr. Prefeito Municipal
Guilherme
Saraiva,
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
6º - REQ Nº
314/2023
Autor:
DORIVAN
7º - REQ Nº
315/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
solicitando a continuidade
dos calçamentos em pedra
tosca ou intertravados das
ruas T10 e T15 na Vila
Santa Terezinha, assim
como nas ruas T29 e
travessa Zuca Sampaio, no
bairro Bela Vista.
que seja solicitado ao
Presidente da Câmara, o
Sr. Odair José de Matos,
que seja realizado uma
audiência pública com a
finalidade de debater o
Projeto Minha Casa,
Minha Vida no município
de Barbalha, e para tanto
que sejam convidados a
sociedade civil e as
autoridades representantes
do setor público.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando de informações
sobre a execução da nova
Lei
Federal
do
planejamento familiar –
Lei Federal n° 14.443 de
2022 Considerando que a
Lei Federal n° 14.443 de
2022, que revogou a Lei
9.623 de 1996, no caso de
mulheres
dispensa
a
autorização
do
companheiro
para
o
procedimento
de
laqueadura como também
a legislação atual diminui
de 25 para 21 anos a idade
mínima para homens e
mulheres. Considerando
que
o
planejamento
familiar deve ser oferecido
todos os métodos e
técnicas de concepção e
contracepção
cientificamente
comprovados que não
coloquem em risco a saúde
das pessoas, garantindo
liberdade de opção. Diante
do exposto, a vereadora
signatária indaga: 1. Como
se encontra o serviço de
planejamento familiar no
município? 2. Encaminhar
as ações desenvolvidas
pela
equipe
de
planejamento
familiar
(palestras, 3. Que processo
para
colocação
de
DIU(Dispositivo
intra
uterino),
encaminhar
fluxograma do serviço) 4.
Qual a demanda de
laqueadura e vasectomia?
5. Onde estão realizando
as
cirurgias?
Quais
profissionais responsáveis
pelo serviço? 6. Existe
demanda reprimida? 7.
Para que possamos melhor
informar a população nos
envia
fluxo
de
8º - REQ Nº
316/2023
Autor: ISAC
BATISTA
Para
ciência
atendimento
para
laqueaduras.
que seja enviado ofício ao
Secretario Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
construída uma praça no
triângulo localizado no
Conjunto Nossa Senhora
de Fátima, que fica na
Perimetral Leste com rua
José de Sá Barreto; E que
seja colocada a iluminação
publica de imediato.
8
Pag.
Para
ciência
..................
Para
ciência
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
55/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
2º - PRE Nº
14/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
3º - PRE Nº
15/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
4º - REQ Nº
305/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
5º - REQ Nº
306/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
6º - REQ Nº
309/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
7º - REQ Nº
310/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
8º - REQ Nº
311/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Dispõe sobre denominação
de logradouros públicos
localizados no interior do
Loteamento Vale do Kariri,
na forma que indica e dá
outras providências.
Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a conclusão da
pintura da quadra das casas
populares e uma tela para a
mesma.
que seja enviado ofício ao
Deputado Fernando Santana,
com cópia ao Prefeito
Municipal
Guilherme
Saraiva, solicitando que seja
feita a conclusão do asfalto
das casas populares.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a reforma da
quadra de esportes do Sítio
Santana.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos
Humanos, com cópia ao
Secretário
de
Desenvolvimento Agrário,
solicitando
informações
sobre o atual funcionamento
do Programa de Aquisição
de Alimentos - PAA e a
eficácia do mesmo.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com
cópia ao Coordenador da
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor: RILDO
TELES
9º - REQ Nº
312/2023
Autor: RILDO
TELES
10º - REQ Nº
313/2023
Autor:
DORIVAN
11º - REQ Nº
314/2023
Autor:
DORIVAN
12º - REQ Nº
315/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Vigilância
Municipal,
solicitando que seja feita um
monitoramento nos bairros
da cidade com relação aos
animais soltos, que as
pessoas não criam e deixam
nas ruas da cidade.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a viabilidade do
pagamento dos professores
contratados do mês de julho.
que seja enviado ofício para
o Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia para o Sr. Prefeito
Municipal
Guilherme
Saraiva,
solicitando
a
continuidade
dos
calçamentos em pedra tosca
ou intertravados das ruas
T10 e T15 na Vila Santa
Terezinha, assim como nas
ruas T29 e travessa Zuca
Sampaio, no bairro Bela
Vista.
que seja solicitado ao
Presidente da Câmara, o Sr.
Odair José de Matos, que
seja realizado uma audiência
pública com a finalidade de
debater o Projeto Minha
Casa, Minha Vida no
município de Barbalha, e
para tanto que sejam
convidados a sociedade civil
e
as
autoridades
representantes do setor
público.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando de informações
sobre a execução da nova Lei
Federal do planejamento
familiar – Lei Federal n°
14.443
de
2022
Considerando que a Lei
Federal n° 14.443 de 2022,
que revogou a Lei 9.623 de
1996, no caso de mulheres
dispensa a autorização do
companheiro
para
o
procedimento de laqueadura
como também a legislação
atual diminui de 25 para 21
anos a idade mínima para
homens
e
mulheres.
Considerando
que
o
planejamento familiar deve
ser oferecido todos os
métodos e técnicas de
concepção e contracepção
cientificamente
comprovados
que
não
coloquem em risco a saúde
das pessoas, garantindo
liberdade de opção. Diante
do exposto, a vereadora
signatária indaga: 1. Como
se encontra o serviço de
planejamento familiar no
município? 2. Encaminhar as
ações desenvolvidas pela
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
9
Pag.
equipe de planejamento
familiar (palestras, 3. Que
processo para colocação de
DIU(Dispositivo
intra
uterino),
encaminhar
fluxograma do serviço) 4.
Qual
a
demanda
de
laqueadura e vasectomia? 5.
Onde estão realizando as
cirurgias?
Quais
profissionais responsáveis
pelo serviço? 6. Existe
demanda reprimida? 7. Para
que
possamos
melhor
informar a população nos
envia fluxo de atendimento
para laqueaduras.
13º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
316/2023
Secretario Municipal de
ciência
Autor: ISAC
Infraestrutura e Serviços
BATISTA
Públicos, com cópia ao
Prefeito
municipal
Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
construída uma praça no
triângulo localizado no
Conjunto Nossa Senhora de
Fátima,
que
fica
na
Perimetral Leste com rua
José de Sá Barreto; E que
seja colocada a iluminação
publica de imediato.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
PROFESSOR ILÂNIO
3°
RILDO TELES
4°
ODAIR DE MATOS
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 1122
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 292/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado
na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de
Souza, no bairro Alto do Rosário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado
na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de
Souza, no bairro Alto do Rosário.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Julho de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 293/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio
Barro Branco (Sítio Cabeceiras).
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
2
Pag.
dos moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro
Vermelho e Mata dos Araçás, como também todas as localidades
do pé de serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte
tem que vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do
Crato, além beneficiar as nossas comunidades vizinhas do
município do Crato, a exemplo Baixio das Palmeiras.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 294/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari,
com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do
ambiente.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari,
com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do
ambiente.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Julho de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 296/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa
AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local
onde operava este programa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa
AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local
onde operava este programa.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
Requerimento Nº 295/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando
Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre Guimarães,
ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano de Freitas e
ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja adquirido
recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que inicia no
baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros
até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde já é
assaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga dos
moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho
e Mata dos Araçás, como também todas as localidades do pé de
serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte tem que
vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do Crato, além
beneficiar as nossas comunidades vizinhas do município do Crato,
a exemplo Baixio das Palmeiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Estadual
Fernando Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre
Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano
de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
adquirido recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que
inicia no baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio
Monteiros até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde
já é assaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 297/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires Banco
do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e capinação
do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco do Brasil
(AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As
condições neste local estão críticas, o mato toma conta de todo o
espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa ser
esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da
Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma
limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a
segurança e a saúde dos moradores daquela localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires
Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e
capinação do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
3
Pag.
do Brasil (AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa /
Estrela. As condições neste local estão críticas, o mato toma conta
de todo o espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa
ser esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da
Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma
limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a
segurança e a saúde dos moradores daquela localidade.
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência
Social Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao
projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está
apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os
pontos que precisam ser observados.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Há uma grande demanda de pessoas com o sonho da realização da
casa própria.
O presente requerimento se faz necessário devido ao número de
moradores que moram próximos, bem como de pessoas que
transitam por aquele trecho que nos procuraram relatando o
problema.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Julho de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 298/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto,
solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no
parque Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das
canaletas da referida rua.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá
Barreto, solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril
localizado no parque Bulandeira neste município, assim como a
desobstrução das canaletas da referida rua.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 14 de Julho de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 299/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência Social
Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao
projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está
apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os
pontos que precisam ser observados.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requerimento Nº 300/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade
Romero, Vice-governadora do Estado do Ceará, solicitando o
apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de
Barbalha para atender e acolher ás vítimas de violência doméstica.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício a Excelentíssima
senhora Jade Romero, Vice-governadora do Estado do Ceará,
solicitando o apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de
Polícia Civil de Barbalha para atender e acolher ás vítimas de
violência doméstica.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de
Barbalha nos anos de 2021 e 2022 foram registrados 386
procedimentos. Em 2021 totalizam 219 registros, dentre esses (12
Flagrantes e 01 ato Infracional), em 2022 foram 167 procedimentos
dentre esses (08 flagrantes). Esses números refletem a urgente
necessidade de adoção de políticas públicas municipais voltadas
para o enfrentamento da violência de gênero. Atualmente, a
delegacia de polícia não possui estrutura adequada e as vítimas de
violência doméstica e familiar dividem o mesmo espaço que outras
vítimas de crimes que procuram os serviços da Polícia Civil. É
preciso enfatizar que essas vítimas, em sua maioria envergonhadas
e com medo de realizar a denúncia, são submetidas ao mesmo
ambiente que os demais, levando-as por vezes a desistir de registrar
a queixa. Sob esta perspectiva, portanto, sabemos que não é tarefa
fácil para quem denuncia, principalmente nos casos cujo os únicos
testemunhos são as paredes de seu domicilio para o qual teme
retornar. A existência de um ambiente acolhedor é um anseio dos
municípios e, principalmente, das centenas de vítimas de violência
doméstica e familiar que procuram a delegacia para fazer as
denúncias contra seus agressores. Sabemos que a sala Lilás fornece
maior grau de privacidade, acolhimento, conforto e respeito ás
vítimas na situação que se encontram. Diante do exposto, conto
com o apoio do Poder Público para melhorar o atendimento nesta
causa tão sensível e que necessita de amparo.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Julho de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
4
Pag.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 303/2023
Requerimento Nº 301/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de saúde, cobrando
respostas com relação aos procedimentos que estavam agendados
no IOB, no sedimagem, que foram recentemente descredenciadas
pelo Município; Qual destino estar sendo dado a esses pacientes,
com a relação dos pacientes, a relação das clínicas que estão
atendendo a densitometria óssea.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de saúde,
cobrando respostas com relação aos procedimentos que estavam
agendados no IOB, no sedimagem, que foram recentemente
descredenciadas pelo Município; Qual destino estar sendo dado a
esses pacientes, com a relação dos pacientes, a relação das clínicas
que estão atendendo a densitometria óssea.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte Jonas
Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na iluminação e
drenagem na areninha do bairro Santo André. Além de um
funcionário à disposição para suprir as necessidades da mesma.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte
Jonas Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na
iluminação e drenagem na areninha do bairro Santo André. Além
de um funcionário à disposição para suprir as necessidades da
mesma.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Julho de 2023.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Julho de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 304/2023
Requerimento Nº 302/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os serviços de
limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada do Barro
Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma fazse necessário com em regime de urgência pelo o fato de está muito
próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no
próximo dia 05 de agosto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os
serviços de limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada
do Barro Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa
forma faz-se necessário com em regime de urgência pelo o fato de
está muito próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da
Saúde, no próximo dia 05 de agosto.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Julho de 2023.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para o Departamento Municipal de
Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a implantação de lombadas de
redução de velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19)
na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de
motocicletas que trafegam em alta velocidade na mesma rua.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para o Departamento
Municipal de Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a implantação de
lombadas de redução de velocidade na rua Santana Maria da
Conceição (T19) na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar
acidentes de motocicletas que trafegam em alta velocidade na
mesma rua.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 21 de Julho de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 54/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023
Autoria: EFIGÊNIA GARCIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA
POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO
À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder
Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício
de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
5
Pag.
Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O PROGRAMA
"MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS
DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA
POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
PARECER N° 53/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023
Autoria: ANDRÉ FEITOSA
Ementa: Denomina logradouro público que indica e adota outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, que Denomina logradouro
público que indica e adota outras providências., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder
Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício
de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos
os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
III. CONCLUSÃO
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos
os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 49/2023, que Denomina logradouro público que indica
e adota outras providências.
Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Pag.
artísticos, ao patrimônio histórico, desportivos, saúde, saneamento
e assistência e previdência social.
Quanto à sua origem, verifica-se que a proposição em analise não
possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é
apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a
prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do
Município.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina
pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, devendo a
matéria seguir seu curso regimental.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membr
Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
PARECER Nº 12/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023
Luana dos Santos Gouvêa
Membro
AUTORIA: EFIGÊNIA GARCIA
Efigênia Mendes Garcia
Membro
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA
POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO
MAPA DAS VOTAÇÕES
À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS
Antônio Ferreira Santana
X
II. FUNDAMENTAÇÃO.
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
As atribuições da Comissão de Educação, Saúde e Assistência vêm
definidas no Art. 74, do Regimento Interno, cabendo destacar a
função de analisar as proposições que digam respeito aos assuntos
educacionais, artísticos, ao patrimônio histórico, desportivos,
saúde, saneamento e assistência e previdência social.
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa,
tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se
amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em
deslinde.
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência,
nos termos do Art. 74 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto
as proposições que que digam respeito aos assuntos educacionais,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O
PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA
MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta
Comissão de Educação, Saúde e Assistência, seguindo os trâmites
regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta
relatoria.
FAVORÁVEL
Vereador(a)
I. RELATÓRIO
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 49/2023
PROVIDÊNCIAS.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
7
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
Isac Dié Romão Batista
X
João Ilânio Sampaio
X
João Bosco de Lima
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Luana dos Santos Gouvêa
X
Vicente Eugênio Pereira
Odair José de Matos
Vicente Eugênio Pereira
X
X
X
13
01
01
X
PAUTA DAS SESSÕES
14
01
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador(a)
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 51/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PRE Nº
17/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
2º - REQ Nº
310/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
3º - REQ Nº
311/2023
Autor: RILDO
TELES
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 31/07/2023
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
4º - REQ Nº
312/2023
Autor: RILDO
TELES
5º - REQ Nº
313/2023
Autor:
DORIVAN
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Concede
Título
de
Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e
dá outras providências.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do
Trabalho
e
Desenvolvimento Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos, com cópia ao
Secretário
de
Desenvolvimento Agrário,
solicitando informações
sobre
o
atual
funcionamento
do
Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA e a
eficácia do mesmo.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com
cópia ao Coordenador da
Vigilância
Municipal,
solicitando que seja feita
um monitoramento nos
bairros da cidade com
relação aos animais soltos,
que as pessoas não criam e
deixam nas ruas da cidade.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a viabilidade
do
pagamento
dos
professores contratados do
mês de julho.
que seja enviado ofício
para o Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia para o
Sr. Prefeito Municipal
Guilherme
Saraiva,
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
6º - REQ Nº
314/2023
Autor:
DORIVAN
7º - REQ Nº
315/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
solicitando a continuidade
dos calçamentos em pedra
tosca ou intertravados das
ruas T10 e T15 na Vila
Santa Terezinha, assim
como nas ruas T29 e
travessa Zuca Sampaio, no
bairro Bela Vista.
que seja solicitado ao
Presidente da Câmara, o
Sr. Odair José de Matos,
que seja realizado uma
audiência pública com a
finalidade de debater o
Projeto Minha Casa,
Minha Vida no município
de Barbalha, e para tanto
que sejam convidados a
sociedade civil e as
autoridades representantes
do setor público.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando de informações
sobre a execução da nova
Lei
Federal
do
planejamento familiar –
Lei Federal n° 14.443 de
2022 Considerando que a
Lei Federal n° 14.443 de
2022, que revogou a Lei
9.623 de 1996, no caso de
mulheres
dispensa
a
autorização
do
companheiro
para
o
procedimento
de
laqueadura como também
a legislação atual diminui
de 25 para 21 anos a idade
mínima para homens e
mulheres. Considerando
que
o
planejamento
familiar deve ser oferecido
todos os métodos e
técnicas de concepção e
contracepção
cientificamente
comprovados que não
coloquem em risco a saúde
das pessoas, garantindo
liberdade de opção. Diante
do exposto, a vereadora
signatária indaga: 1. Como
se encontra o serviço de
planejamento familiar no
município? 2. Encaminhar
as ações desenvolvidas
pela
equipe
de
planejamento
familiar
(palestras, 3. Que processo
para
colocação
de
DIU(Dispositivo
intra
uterino),
encaminhar
fluxograma do serviço) 4.
Qual a demanda de
laqueadura e vasectomia?
5. Onde estão realizando
as
cirurgias?
Quais
profissionais responsáveis
pelo serviço? 6. Existe
demanda reprimida? 7.
Para que possamos melhor
informar a população nos
envia
fluxo
de
8º - REQ Nº
316/2023
Autor: ISAC
BATISTA
Para
ciência
atendimento
para
laqueaduras.
que seja enviado ofício ao
Secretario Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
construída uma praça no
triângulo localizado no
Conjunto Nossa Senhora
de Fátima, que fica na
Perimetral Leste com rua
José de Sá Barreto; E que
seja colocada a iluminação
publica de imediato.
8
Pag.
Para
ciência
..................
Para
ciência
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
55/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
2º - PRE Nº
14/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
3º - PRE Nº
15/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
4º - REQ Nº
305/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
5º - REQ Nº
306/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
6º - REQ Nº
309/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
7º - REQ Nº
310/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
8º - REQ Nº
311/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Dispõe sobre denominação
de logradouros públicos
localizados no interior do
Loteamento Vale do Kariri,
na forma que indica e dá
outras providências.
Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
Concede Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras
providências.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a conclusão da
pintura da quadra das casas
populares e uma tela para a
mesma.
que seja enviado ofício ao
Deputado Fernando Santana,
com cópia ao Prefeito
Municipal
Guilherme
Saraiva, solicitando que seja
feita a conclusão do asfalto
das casas populares.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a reforma da
quadra de esportes do Sítio
Santana.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos
Humanos, com cópia ao
Secretário
de
Desenvolvimento Agrário,
solicitando
informações
sobre o atual funcionamento
do Programa de Aquisição
de Alimentos - PAA e a
eficácia do mesmo.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com
cópia ao Coordenador da
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor: RILDO
TELES
9º - REQ Nº
312/2023
Autor: RILDO
TELES
10º - REQ Nº
313/2023
Autor:
DORIVAN
11º - REQ Nº
314/2023
Autor:
DORIVAN
12º - REQ Nº
315/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Vigilância
Municipal,
solicitando que seja feita um
monitoramento nos bairros
da cidade com relação aos
animais soltos, que as
pessoas não criam e deixam
nas ruas da cidade.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a viabilidade do
pagamento dos professores
contratados do mês de julho.
que seja enviado ofício para
o Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia para o Sr. Prefeito
Municipal
Guilherme
Saraiva,
solicitando
a
continuidade
dos
calçamentos em pedra tosca
ou intertravados das ruas
T10 e T15 na Vila Santa
Terezinha, assim como nas
ruas T29 e travessa Zuca
Sampaio, no bairro Bela
Vista.
que seja solicitado ao
Presidente da Câmara, o Sr.
Odair José de Matos, que
seja realizado uma audiência
pública com a finalidade de
debater o Projeto Minha
Casa, Minha Vida no
município de Barbalha, e
para tanto que sejam
convidados a sociedade civil
e
as
autoridades
representantes do setor
público.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando de informações
sobre a execução da nova Lei
Federal do planejamento
familiar – Lei Federal n°
14.443
de
2022
Considerando que a Lei
Federal n° 14.443 de 2022,
que revogou a Lei 9.623 de
1996, no caso de mulheres
dispensa a autorização do
companheiro
para
o
procedimento de laqueadura
como também a legislação
atual diminui de 25 para 21
anos a idade mínima para
homens
e
mulheres.
Considerando
que
o
planejamento familiar deve
ser oferecido todos os
métodos e técnicas de
concepção e contracepção
cientificamente
comprovados
que
não
coloquem em risco a saúde
das pessoas, garantindo
liberdade de opção. Diante
do exposto, a vereadora
signatária indaga: 1. Como
se encontra o serviço de
planejamento familiar no
município? 2. Encaminhar as
ações desenvolvidas pela
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
9
Pag.
equipe de planejamento
familiar (palestras, 3. Que
processo para colocação de
DIU(Dispositivo
intra
uterino),
encaminhar
fluxograma do serviço) 4.
Qual
a
demanda
de
laqueadura e vasectomia? 5.
Onde estão realizando as
cirurgias?
Quais
profissionais responsáveis
pelo serviço? 6. Existe
demanda reprimida? 7. Para
que
possamos
melhor
informar a população nos
envia fluxo de atendimento
para laqueaduras.
13º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
316/2023
Secretario Municipal de
ciência
Autor: ISAC
Infraestrutura e Serviços
BATISTA
Públicos, com cópia ao
Prefeito
municipal
Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
construída uma praça no
triângulo localizado no
Conjunto Nossa Senhora de
Fátima,
que
fica
na
Perimetral Leste com rua
José de Sá Barreto; E que
seja colocada a iluminação
publica de imediato.
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Orador da Tribuna Popular
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3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
PROFESSOR ILÂNIO
3°
RILDO TELES
4°
ODAIR DE MATOS
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br