Ano XII, No. 1122
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTOS Requerimento Nº 292/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma tampa para bueiro localizado na Rua Antônio Cândido, travessa com Rua Natanael Pereira de Souza, no bairro Alto do Rosário. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Julho de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Requerimento Nº 293/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio Barro Branco (Sítio Cabeceiras). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o reparo do calçamento do Sítio Barro Branco (Sítio Cabeceiras). Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Julho de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor 2 Pag. dos moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo Baixio das Palmeiras. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 294/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o reparo do campo do Sítio Taquari, com os serviços da máquina motoniveladora patrol e limpeza do ambiente. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Julho de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Julho de 2023. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 296/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local onde operava este programa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o programa AABB Comunidade, bem como o que está funcionando o local onde operava este programa. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Julho de 2023. Requerimento Nº 295/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde já é assaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores das comunidades do Baixio dos cordas, Barro Vermelho e Mata dos Araçás, como também todas as localidades do pé de serra, pois para ir para o município de Juazeiro do Norte tem que vir pelo centro de Barbalha ou indo pelo município do Crato, além beneficiar as nossas comunidades vizinhas do município do Crato, a exemplo Baixio das Palmeiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando Santana, com cópia ao Deputado Federal José Nobre Guimarães, ao Ministro Camilo Santana, ao Governador Elmano de Freitas e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja adquirido recurso para fazer pavimentação asfáltica na estrada que inicia no baixio dos cordas passando pelo Sítio Barreiros, Sítio Monteiros até a Santa Rosa especificamente no novo Detran, onde já é assaltado. Destaco que esta é uma reivindicação muito antiga EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 297/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores daquela localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício ao senhor Rafael Pires Banco do Banco do Brasil, solicitando que seja feita a limpeza e capinação do prédio onde funcionava A Associação Atlética Banco www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – 3 Pag. do Brasil (AABB), localizada no Sítio Venha Ver na Via Lagoa / Estrela. As condições neste local estão críticas, o mato toma conta de todo o espaço, as árvores precisam de podas e a piscina precisa ser esvaziada para evitar proliferação do mosquito transmissor da Dengue. Os moradores pedem que seja feito de forma urgente uma limpeza de todo o espaço que atualmente apresenta riscos a segurança e a saúde dos moradores daquela localidade. Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que precisam ser observados. JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA Há uma grande demanda de pessoas com o sonho da realização da casa própria. O presente requerimento se faz necessário devido ao número de moradores que moram próximos, bem como de pessoas que transitam por aquele trecho que nos procuraram relatando o problema. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Julho de 2023. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Julho de 2023. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 298/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das canaletas da referida rua. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. José Alex Saraiva de Sá Barreto, solicitando a limpeza e capinação da rua 22 de Abril localizado no parque Bulandeira neste município, assim como a desobstrução das canaletas da referida rua. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Julho de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 299/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Assistência Social Sandoval Barreto, solicitando esclarecimentos referentes ao projeto minha casa minha vida do governo federal, se Barbalha está apta a aderir ao programa depois da volta do mesmo e quais os pontos que precisam ser observados. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor Requerimento Nº 300/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vice-governadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para atender e acolher ás vítimas de violência doméstica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Jade Romero, Vice-governadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio e criação de uma sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha para atender e acolher ás vítimas de violência doméstica. JUSTIFICATIVA Segundo dados da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Barbalha nos anos de 2021 e 2022 foram registrados 386 procedimentos. Em 2021 totalizam 219 registros, dentre esses (12 Flagrantes e 01 ato Infracional), em 2022 foram 167 procedimentos dentre esses (08 flagrantes). Esses números refletem a urgente necessidade de adoção de políticas públicas municipais voltadas para o enfrentamento da violência de gênero. Atualmente, a delegacia de polícia não possui estrutura adequada e as vítimas de violência doméstica e familiar dividem o mesmo espaço que outras vítimas de crimes que procuram os serviços da Polícia Civil. É preciso enfatizar que essas vítimas, em sua maioria envergonhadas e com medo de realizar a denúncia, são submetidas ao mesmo ambiente que os demais, levando-as por vezes a desistir de registrar a queixa. Sob esta perspectiva, portanto, sabemos que não é tarefa fácil para quem denuncia, principalmente nos casos cujo os únicos testemunhos são as paredes de seu domicilio para o qual teme retornar. A existência de um ambiente acolhedor é um anseio dos municípios e, principalmente, das centenas de vítimas de violência doméstica e familiar que procuram a delegacia para fazer as denúncias contra seus agressores. Sabemos que a sala Lilás fornece maior grau de privacidade, acolhimento, conforto e respeito ás vítimas na situação que se encontram. Diante do exposto, conto com o apoio do Poder Público para melhorar o atendimento nesta causa tão sensível e que necessita de amparo. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Julho de 2023. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor 4 Pag. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA Autor Requerimento Nº 303/2023 Requerimento Nº 301/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos procedimentos que estavam agendados no IOB, no sedimagem, que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a densitometria óssea. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de saúde, cobrando respostas com relação aos procedimentos que estavam agendados no IOB, no sedimagem, que foram recentemente descredenciadas pelo Município; Qual destino estar sendo dado a esses pacientes, com a relação dos pacientes, a relação das clínicas que estão atendendo a densitometria óssea. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para suprir as necessidades da mesma. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para o Secretário de Esporte Jonas Damasceno, com cópia para o Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma reforma com reparos na iluminação e drenagem na areninha do bairro Santo André. Além de um funcionário à disposição para suprir as necessidades da mesma. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2023. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Julho de 2023. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 304/2023 Requerimento Nº 302/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma fazse necessário com em regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de agosto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando os serviços de limpeza, capinação e pintura dos meios-fios da estrada do Barro Vermelho, Mata dos Araças e Baixio dos Cordas, dessa forma faz-se necessário com em regime de urgência pelo o fato de está muito próximo a festa de nossa padroeira Nossa Senhora da Saúde, no próximo dia 05 de agosto. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Julho de 2023. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que trafegam em alta velocidade na mesma rua. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício para o Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a implantação de lombadas de redução de velocidade na rua Santana Maria da Conceição (T19) na altura do número 421 e n° 400, afim de evitar acidentes de motocicletas que trafegam em alta velocidade na mesma rua. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Julho de 2023. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 54/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 Autoria: EFIGÊNIA GARCIA Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO 5 Pag. Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro PARECER N° 53/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023 Autoria: ANDRÉ FEITOSA Ementa: Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, que Denomina logradouro público que indica e adota outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). III. CONCLUSÃO Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, que Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro Pag. artísticos, ao patrimônio histórico, desportivos, saúde, saneamento e assistência e previdência social. Quanto à sua origem, verifica-se que a proposição em analise não possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do Município. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, devendo a matéria seguir seu curso regimental. Antônio Hamilton Ferreira Lira Membr Barbalha/CE, 26 de Julho de 2023 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão PARECER Nº 12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 Luana dos Santos Gouvêa Membro AUTORIA: EFIGÊNIA GARCIA Efigênia Mendes Garcia Membro EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO MAPA DAS VOTAÇÕES À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS Antônio Ferreira Santana X II. FUNDAMENTAÇÃO. Antônio Hamilton Ferreira Lira X As atribuições da Comissão de Educação, Saúde e Assistência vêm definidas no Art. 74, do Regimento Interno, cabendo destacar a função de analisar as proposições que digam respeito aos assuntos educacionais, artísticos, ao patrimônio histórico, desportivos, saúde, saneamento e assistência e previdência social. André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa, tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em deslinde. Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, nos termos do Art. 74 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto as proposições que que digam respeito aos assuntos educacionais, www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão de Educação, Saúde e Assistência, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. FAVORÁVEL Vereador(a) I. RELATÓRIO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 49/2023 PROVIDÊNCIAS. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X Isac Dié Romão Batista X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Luana dos Santos Gouvêa X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Luana dos Santos Gouvêa X Vicente Eugênio Pereira Odair José de Matos Vicente Eugênio Pereira X X X 13 01 01 X PAUTA DAS SESSÕES 14 01 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador(a) AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 51/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - PRE Nº 17/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 2º - REQ Nº 310/2023 Autor: BOSCO VIDAL 3º - REQ Nº 311/2023 Autor: RILDO TELES X Epitácio Saraiva da Cruz Neto PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 31/07/2023 X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Isac Dié Romão Batista X 4º - REQ Nº 312/2023 Autor: RILDO TELES 5º - REQ Nº 313/2023 Autor: DORIVAN www.camaradebarbalha.ce.gov.br Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, solicitando informações sobre o atual funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e a eficácia do mesmo. que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, com cópia ao Coordenador da Vigilância Municipal, solicitando que seja feita um monitoramento nos bairros da cidade com relação aos animais soltos, que as pessoas não criam e deixam nas ruas da cidade. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos professores contratados do mês de julho. que seja enviado ofício para o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Sr. Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – 6º - REQ Nº 314/2023 Autor: DORIVAN 7º - REQ Nº 315/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA solicitando a continuidade dos calçamentos em pedra tosca ou intertravados das ruas T10 e T15 na Vila Santa Terezinha, assim como nas ruas T29 e travessa Zuca Sampaio, no bairro Bela Vista. que seja solicitado ao Presidente da Câmara, o Sr. Odair José de Matos, que seja realizado uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto Minha Casa, Minha Vida no município de Barbalha, e para tanto que sejam convidados a sociedade civil e as autoridades representantes do setor público. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando de informações sobre a execução da nova Lei Federal do planejamento familiar – Lei Federal n° 14.443 de 2022 Considerando que a Lei Federal n° 14.443 de 2022, que revogou a Lei 9.623 de 1996, no caso de mulheres dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura como também a legislação atual diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres. Considerando que o planejamento familiar deve ser oferecido todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente comprovados que não coloquem em risco a saúde das pessoas, garantindo liberdade de opção. Diante do exposto, a vereadora signatária indaga: 1. Como se encontra o serviço de planejamento familiar no município? 2. Encaminhar as ações desenvolvidas pela equipe de planejamento familiar (palestras, 3. Que processo para colocação de DIU(Dispositivo intra uterino), encaminhar fluxograma do serviço) 4. Qual a demanda de laqueadura e vasectomia? 5. Onde estão realizando as cirurgias? Quais profissionais responsáveis pelo serviço? 6. Existe demanda reprimida? 7. Para que possamos melhor informar a população nos envia fluxo de 8º - REQ Nº 316/2023 Autor: ISAC BATISTA Para ciência atendimento para laqueaduras. que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça no triângulo localizado no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, que fica na Perimetral Leste com rua José de Sá Barreto; E que seja colocada a iluminação publica de imediato. 8 Pag. Para ciência .................. Para ciência 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 55/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 2º - PRE Nº 14/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 3º - PRE Nº 15/2023 Autor: ODAIR DE MATOS 4º - REQ Nº 305/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 5º - REQ Nº 306/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 6º - REQ Nº 309/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 7º - REQ Nº 310/2023 Autor: BOSCO VIDAL 8º - REQ Nº 311/2023 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no interior do Loteamento Vale do Kariri, na forma que indica e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a conclusão da pintura da quadra das casas populares e uma tela para a mesma. que seja enviado ofício ao Deputado Fernando Santana, com cópia ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja feita a conclusão do asfalto das casas populares. que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, solicitando informações sobre o atual funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e a eficácia do mesmo. que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, com cópia ao Coordenador da Para leitura em plenário Para leitura em plenário Para leitura em plenário Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1122 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – Autor: RILDO TELES 9º - REQ Nº 312/2023 Autor: RILDO TELES 10º - REQ Nº 313/2023 Autor: DORIVAN 11º - REQ Nº 314/2023 Autor: DORIVAN 12º - REQ Nº 315/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Vigilância Municipal, solicitando que seja feita um monitoramento nos bairros da cidade com relação aos animais soltos, que as pessoas não criam e deixam nas ruas da cidade. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a viabilidade do pagamento dos professores contratados do mês de julho. que seja enviado ofício para o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Sr. Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando a continuidade dos calçamentos em pedra tosca ou intertravados das ruas T10 e T15 na Vila Santa Terezinha, assim como nas ruas T29 e travessa Zuca Sampaio, no bairro Bela Vista. que seja solicitado ao Presidente da Câmara, o Sr. Odair José de Matos, que seja realizado uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto Minha Casa, Minha Vida no município de Barbalha, e para tanto que sejam convidados a sociedade civil e as autoridades representantes do setor público. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando de informações sobre a execução da nova Lei Federal do planejamento familiar – Lei Federal n° 14.443 de 2022 Considerando que a Lei Federal n° 14.443 de 2022, que revogou a Lei 9.623 de 1996, no caso de mulheres dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura como também a legislação atual diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres. Considerando que o planejamento familiar deve ser oferecido todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente comprovados que não coloquem em risco a saúde das pessoas, garantindo liberdade de opção. Diante do exposto, a vereadora signatária indaga: 1. Como se encontra o serviço de planejamento familiar no município? 2. Encaminhar as ações desenvolvidas pela Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência 9 Pag. equipe de planejamento familiar (palestras, 3. Que processo para colocação de DIU(Dispositivo intra uterino), encaminhar fluxograma do serviço) 4. Qual a demanda de laqueadura e vasectomia? 5. Onde estão realizando as cirurgias? Quais profissionais responsáveis pelo serviço? 6. Existe demanda reprimida? 7. Para que possamos melhor informar a população nos envia fluxo de atendimento para laqueaduras. 13º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 316/2023 Secretario Municipal de ciência Autor: ISAC Infraestrutura e Serviços BATISTA Públicos, com cópia ao Prefeito municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja construída uma praça no triângulo localizado no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, que fica na Perimetral Leste com rua José de Sá Barreto; E que seja colocada a iluminação publica de imediato. .......................................................................................................... .................................................................................................... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° PROFESSOR ILÂNIO 3° RILDO TELES 4° ODAIR DE MATOS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br