Ano XII, No. 1114
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PAUTA DAS SESSÕES MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 17/07/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - PLO Nº 49/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 2º - PLO Nº 50/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. 3º - PLO Nº 51/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA 4º - PLO Nº 52/2023 Autor: HAMILTON LIRA 5º - PRE Nº 13/2023 Autor: ANDRÉ FEITOSA 6º - REQ Nº 289/2023 Autor: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Para ciência DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Barbalhense que indica e dá outras providências. Para ciência que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – HAMILTON LIRA Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização para a empresa do abastecimento de água do município contratar um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do taquari, já que os poços existentes estão no nome da prefeitura e a mesma já paga a energia de um. Solicitamos também, a imediata ligação do poço que está instalado próximo a associação e uma caixa d'água de 10 mil litros para bem atender os moradores que enfrentam problemas no abastecimento. Vale lembrar mais uma vez, que o taquari é a única comunidade da zona rural que paga água. 7º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 290/2023 Prefeito Municipal Dr. ciência Autor: Guilherme Saraiva, com HAMILTON cópia ao Secretário de LIRA Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização para a empresa do abastecimento de água do município, para assumir o controle, bem como contratar um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do Sítio Barro Branco, Distrito do Arajara. Solicitamos também, a melhoria na rede do abastecimento e a implementação de uma caixa d'água, pois é uma comunidade que tem crescido muito e tem sofrido graves problemas com a falta de água e de gerenciamento do sistema de abastecimento. 8º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 291/2023 Secretaria Municipal de ciência Autor: RILDO Saúde, solicitando um TELES médico especialista em Fibromialgia para atendimento de pacientes. .......................................................................................................... .......................................................................................................... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - REQ Nº 289/2023 Autor: HAMILTON LIRA que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização para a empresa do abastecimento de água do município contratar um funcionário para trabalhar no Para ciência 2 Pag. sistema da comunidade do taquari, já que os poços existentes estão no nome da prefeitura e a mesma já paga a energia de um. Solicitamos também, a imediata ligação do poço que está instalado próximo a associação e uma caixa d'água de 10 mil litros para bem atender os moradores que enfrentam problemas no abastecimento. Vale lembrar mais uma vez, que o taquari é a única comunidade da zona rural que paga água. 2º - REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 290/2023 Prefeito Municipal Dr. ciência Autor: Guilherme Saraiva, com HAMILTON cópia ao Secretário de LIRA Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, solicitando a imediata autorização para a empresa do abastecimento de água do município, para assumir o controle, bem como contratar um funcionário para trabalhar no sistema da comunidade do Sítio Barro Branco, Distrito do Arajara. Solicitamos também, a melhoria na rede do abastecimento e a implementação de uma caixa d'água, pois é uma comunidade que tem crescido muito e tem sofrido graves problemas com a falta de água e de gerenciamento do sistema de abastecimento. 3º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 291/2023 Secretaria Municipal de ciência Autor: RILDO Saúde, solicitando um TELES médico especialista em Fibromialgia para atendimento de pacientes. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° RILDO TELES PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS EDITAL Nº 01/2023 PROJETO PRAÇA 365 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANTORES E CANTORAS, DUPLAS, GRUPOS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA 365 NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. Cícero Santos da Silva, Produtor Cultural da cidade de Juazeiro do Norte-CE, através do Projeto Praça 365 realizado pelo Ministério da Cultura, torna público que receberá inscrições para seleção de cantores e cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais para apresentação no referido Projeto em sua Edição 2023-2024. 1. Dos Objetivos 1.1. Selecionar cantores(as), duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais para realizar apresentações no Projeto Praça 365, uma ação cultural voltada para artistas amadores da cidade de Juazeiro do Norte e da Região do Cariri no Sul do estado do Ceará, oportunizando a apresentações em praças públicas da região todos os dias do ano, com transmissão em programa televiso da TV Aberta local, visando: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua difusão em escala nacional; V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura, VIII - fomentar e estimular a apresentação dos artistas amadores de diferentes grupos e comunidades da cidade de Juazeiro do Norte e da Região do Cariri, oportunizando a formação de platéia e divulgação de trabalhos autorais, através de uma transmissão diária em TV aberta promovendo a cidadania cultural e o acesso a cultura e a diversidade. 2. Do Local e Período de Realização 2.1. As apresentações musicais objeto do presente edital serão realizadas durante até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias em praças, ruas ou outros locais públicos da cidade de Juazeiro do Norte-CE conforme calendário previamente divulgado pela Coordenação do Projeto é condicionada ao percentual de captação dos recursos para a realização do Projeto, wsendo de obrigação exclusiva do proponente estar presente ao dia, local e horário de realização das apresentações. 3. Dos Proponentes 3.1. Poderão concorrer a este edital de seleção de cantores, cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais pessoas físicas ou jurídicas que atendam as seguintes condições: 3.1.1. Preencher o formulário de inscrição disponível no link https://forms.gle/SbWcpJTnbRjUNy5x9 entre os dias 17 a 30 de Julho de 2023; 3.1.2. Apresentar lista com o REPERTÓRIO AUTORAL ou DE CANÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO ou ainda, A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR DA CANÇÃO a ser executado, com a discriminação do tempo de duração de cada música e não ultrapassando 60 minutos de apresentação até 48h antes da apresentação; 3.1.3. Apresentar relação de cantores (as) e músicos que compõem a dupla, grupo,banda ou conjunto musical, com assinatura ou termo de anuência de cada um, com indicação dos respectivos instrumentos musicais; 3.1.4. Apresentar roteiro da apresentação até 48h antes da apresentação; 3.1.5. Apresentar declaração de compromisso de 3 Pag. engajamento web-social nas redes sociais do Projeto para divulgação de todos os artistas conforme proposta da Coordenação do Projeto. 3.1.6. Apresentar comprovante de residência de todos os artistas; 3.1.7. Apresentar ficha curriculum do artista e autorização sem curstos pelo uso de imagem pessoal para exibição em Rede aberta de Televisão e YouTube; 4. Das Inscrições 4.1. As inscrições serão abertas a todos os cantores, cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais da cidade de Juazeiro do Norte e da Região Sul do Estado do Ceará que apresentem trabalhos que atendam aos objetivos do presente edital; 5. Dos Prazos e Requisitos 5.1. O formulário deverá ser preenchido até o dia 30/07/2023. 5.2. Serão inabilitadas as propostas cadastradas de forma inadequada, seja por falta de documentação exigida, por não preenchimento integral do formulário ou por qualquer outra incorreção que não atenda às exigências deste Edital. 6. Da Habilitação e avaliação das Propostas: 6.1. Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão de avaliação confirmará se os proponentes e suas iniciativas reúnem as condições de habilitação exigidas neste edital para participarem do presente certame. 6.2. Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a documentação exigida na forma deste edital. 6.3. Não serão aceitas inscrições ocorridas fora do prazo estabelecido. 6.4. Na avaliação das propostas serão observados como critérios a ordem cronológica das inscrições, limitados a 365 inscrições. 7. ANÁLISE DE DOCUMENTOS: 7.1. Serão exigidos todos as informações solicitadas nos itens deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória; 7.1.2. ANÁLISE TÉCNICA: A avaliação será feita a partir dos seguintes quesitos: 1º - Consistência de todo o material apresentado; 2º - Análise qualitativa de todo material apresentado; 3º- Histórico do artista (currículo do artista ou banda – toda carreira, estudos, premiações, etc) 4º - Análise da proposta de show (Tema central da apresentação, análise qualitativa do repertório, análise da parte criativa (artista com identidade própria/ artista que trabalha como cover e/ou reprodução de identidade alheia), emissão da mensagem (aspectos culturais, étnicos e ideológicos), coerência na apresentação 5º - Análise da obra autoral e das canções apresentadas para execução no projeto; Obs: Em caso de empate na pontuação final, será utilizado como critério de desempate as notas individuais ( zero a dez - em ordem decrescente de relevância). Se ainda assim persistir em empate, haverá sorteio para a definição. 7.2. Caberá a Comissão de Seleção, se necessário, detalhar procedimentos técnicos e operacionais para realizar a avaliação, classificação e seleção das iniciativas em acordo com o disposto neste artigo e neste edital. 8. Da Seleção das Propostas 8.1. Serão selecionadas, dentre as propostas recebidas, até 365 (trezentos e sessenta e cinco) cantores, cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais contamplando os seguintes estilos musicais: . 8.2. Samba, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – 8.2 8.3. . Bossa Nova 8.4. Forró 8.5. MPB (Música Popular Brasileira) 8.6. Axé 8.7. Piseiro 8.8. Erudita 8.9. Pagode 8.10. Funk carioca 8.11. . Choro 8.12. . Baião 8.13. . Reggae brasileiro 8.14. . Rock brasileiro 8.15. . Sertanejo 8.16. . Cantoria 8.17. . Embolada 8.18. . Música eletrônica brasileira 8.19. . Rap brasileiro 8.20. . Jovem Guarda 8.21. . Gospel 8.22. . Católica 8.23. Canto popular 4 Pag. 9. Do processo de contratação 9.1. Após o encerramento do processo de seleção e a confirmação de inclusão da proposta na programação, a Coordenção do Projeto providenciará o contato com o proponente para fins de confirmação de sua participação nos contatos oferecidos no formulário de inscrição, além da divulgação da lista de classificados no Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha no endereço eletrônico www.camaradebarbalha.ce.gov.br . 9.2. O proponente selecionado deverá assinar contrato mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) b) Comprovante de endereço; 10. Divulgação dos Resultados 10.1. 10.1 O resultado será divulgado no dia 04 de Agosto de 2023 através das redes sociais do Projeto e no Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha no endereço eletrônico www.camaradebarbalha.ce.gov.br . 11. Direitos Autorais 11.1. Os proponentes Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical selecionada poderá será contratado para apenas para 01 (uma) apresentação musical de no máximo 60 minutos de duração, durante os 365 dias em data e horário a ser definido pela comissão. Caso não sejam preenchidas as vagas dos 365 dias, a Comissão elaborará calendário com rodízio de inscritos podendo estes, participarem de mais de uma apresentação; 8.3 Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical receberá o valor R$ 400,00 (quaatrocentos reais), por apresentação musical sendo de responsabilidade de Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical selecionada as despesas com deslocamento, alimentação e demais despesas decorrentes da apresentação musical no projeto, incluíndo o recolhimento dos impostos incidentes sobre o valor recebido. 8.4 O proponente fica ciente de que em caso de contratação, o valor será pago logo após a apresentação, mediante apresentação de Nota Fiscal em favor do Projeto e fornecimento de conta bancária em instituição fiinanceira oficial, não cabendo quaisquer reclamações ou reivindicações futuras. 8.5 Ficam os proponentes também cientes de que numa eventual contratação, os pagamentos serão creditados mediante a efetiva prestação dos serviços, não sendo possíveis adiantamentos, a que título for. 8.6 Nos casos de propostas que impliquem a possível cessão de direitos autorais, fica o proponente da proposta responsável pelas respectivas autorizações junto aos autores e detentores dos direitos da obra. 8.7 Em caso de contratação, caberá ao proponente o transporte de materiais e instrumentos musicais até o local da apresentação e providenciar estrutura de cenário e equipamentos necessários à sua apresentação, ficando o Projeto responsável pelo fornecimento um kit de equipamento de som composto por duas caixas ativas com pedestral, dois microfones sem fios, mesa de som, amplificador e pedestal para instrumento musical para apresentações, além do intérprete de libras e a transmissão da apresentação pelo Canal do You Tube e pelo Canal de Televisão em horário a ser defiinido pela Coordenação do Projeto. 8.8 Caso não sejam preenchidas as vagas com as inscrições e o revezamento de apresentação com os inscritos, o prazo de inscrições será estendido até o final do projeto oportunizando que novos proponentes possam se submeter ao presente processo seletivo. 8.9 É vedado a participação de cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical que não passe pelo processo de inscrição. deverão providenciar, OBRIGATORIAMENTE a liberação da execução pública dos fonogramas selecionados, resguardando os direitos autorias dos respectivos titulares e autorizando O Projeto a divulgar as informações contidas nos documentos enviados. 12. Disposições Gerais 12.1. É atribuição do Coordenador Geral do Projeto a execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital; 12.2. Caberá ao Projeto fornecer estrutura técnica de base (sonorização), conforme especificado no presente edital. 12.3. O material apresentado para fim de inscrição não será devolvido, independentemente do resultado; 12.4. Cada proponente poderá apresentar mais de uma proposta para ser analisada pela comissão, porém somente será classificada para participar deste projeto uma das propostas apresentadas. 12.5. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, contatadas a qualquer tempo, implicarão na inabilitação da inscrição; 12.6. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidos e/ou obtidas através do telefone wats app 88 98115 2201 e pelo e-mail: cicerosantos2201@gmail.com Juazeiro do Norte-CE, 17 de Julho de 2023 Cícero Santos da Silva Coordenador do Projeto www.camaradebarbalha.ce.gov.br