Ano XII, No. 1114
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PAUTA DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 17/07/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
49/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
2º - PLO Nº
50/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
3º - PLO Nº
51/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
4º - PLO Nº
52/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
5º - PRE Nº
13/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
6º - REQ Nº
289/2023
Autor:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Denomina
logradouro
público que indica e adota
outras providências.
Para
ciência
DISPÕE
SOBRE
A
ISENÇÃO
DA
COBRANÇA DA TARIFA
PERTINENTE
AO
ESTACIONAMENTO
ROTATIVO – ZONA
AZUL PARA IDOSOS E
PORTADORES
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS/DEFICIENTE
EM QUALQUER VAGA
DO
SISTEMA
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA – CE DA
FORMA QUE INDICA E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA
"MULHERES
NA
POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE
INCENTIVO
À
PARTICIPAÇÃO
DA
MULHER NA POLÍTICA
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Dispõe
sobre
a
denominação
de
logradouros públicos que
indica
e
dá
outras
providências.
Concede Título de Cidadão
Barbalhense que indica e dá
outras providências.
Para
ciência
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com
cópia ao Secretário de
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
HAMILTON
LIRA
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água
do município contratar um
funcionário para trabalhar
no sistema da comunidade
do taquari, já que os poços
existentes estão no nome da
prefeitura e a mesma já
paga a energia de um.
Solicitamos também, a
imediata ligação do poço
que está instalado próximo
a associação e uma caixa
d'água de 10 mil litros para
bem atender os moradores
que enfrentam problemas
no abastecimento. Vale
lembrar mais uma vez, que
o taquari é a única
comunidade da zona rural
que paga água.
7º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
290/2023
Prefeito Municipal Dr.
ciência
Autor:
Guilherme Saraiva, com
HAMILTON
cópia ao Secretário de
LIRA
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água
do município, para assumir
o controle, bem como
contratar um funcionário
para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro
Branco,
Distrito
do
Arajara.
Solicitamos
também, a melhoria na rede
do abastecimento e a
implementação de uma
caixa d'água, pois é uma
comunidade
que
tem
crescido muito e tem
sofrido graves problemas
com a falta de água e de
gerenciamento do sistema
de abastecimento.
8º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
291/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Saúde, solicitando um
TELES
médico especialista em
Fibromialgia
para
atendimento de pacientes.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
289/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com
cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando
a
imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água do
município contratar um
funcionário para trabalhar no
Para
ciência
2
Pag.
sistema da comunidade do
taquari, já que os poços
existentes estão no nome da
prefeitura e a mesma já paga
a energia de um. Solicitamos
também, a imediata ligação
do poço que está instalado
próximo a associação e uma
caixa d'água de 10 mil litros
para bem atender os
moradores que enfrentam
problemas no abastecimento.
Vale lembrar mais uma vez,
que o taquari é a única
comunidade da zona rural
que paga água.
2º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
290/2023
Prefeito Municipal Dr.
ciência
Autor:
Guilherme Saraiva, com
HAMILTON
cópia ao Secretário de
LIRA
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando
a
imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água do
município, para assumir o
controle,
bem
como
contratar um funcionário
para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro
Branco, Distrito do Arajara.
Solicitamos também, a
melhoria na rede do
abastecimento
e
a
implementação de uma caixa
d'água,
pois
é
uma
comunidade
que
tem
crescido muito e tem sofrido
graves problemas com a falta
de água e de gerenciamento
do sistema de abastecimento.
3º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
291/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Saúde,
solicitando
um
TELES
médico especialista em
Fibromialgia
para
atendimento de pacientes.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
RILDO TELES
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
EDITAL Nº 01/2023
PROJETO PRAÇA 365
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANTORES E CANTORAS,
DUPLAS, GRUPOS, BANDAS OU CONJUNTOS
MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
PRAÇA 365 NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
Cícero Santos da Silva, Produtor Cultural da cidade
de Juazeiro do Norte-CE, através do Projeto Praça 365 realizado
pelo Ministério da Cultura, torna público que receberá inscrições
para seleção de cantores e cantoras, duplas, grupos, bandas ou
conjuntos musicais para apresentação no referido Projeto em sua
Edição 2023-2024.
1. Dos Objetivos
1.1. Selecionar cantores(as), duplas, grupos, bandas ou
conjuntos musicais para realizar apresentações no Projeto
Praça 365, uma ação cultural voltada para artistas amadores
da cidade de Juazeiro do Norte e da Região do Cariri no Sul
do estado do Ceará, oportunizando a apresentações em
praças públicas da região todos os dias do ano, com
transmissão em programa televiso da TV Aberta local,
visando:
I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e
formas de expressão;
II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e
comunidades que compõem a sociedade brasileira;
III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua
difusão em escala nacional;
V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à
produção dos bens culturais;
VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da
cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade;
VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias
produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia
da cultura,
VIII - fomentar e estimular a apresentação dos artistas amadores de
diferentes grupos e comunidades da cidade de Juazeiro do Norte e
da Região do Cariri, oportunizando a formação de platéia e
divulgação de trabalhos autorais, através de uma transmissão diária
em TV aberta promovendo a cidadania cultural e o acesso a cultura
e a diversidade.
2. Do Local e Período de Realização
2.1. As apresentações musicais objeto do presente edital
serão realizadas durante até 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias em praças, ruas ou outros locais públicos da cidade de
Juazeiro do Norte-CE conforme calendário previamente
divulgado pela Coordenação do Projeto é condicionada ao
percentual de captação dos recursos para a realização do
Projeto, wsendo de obrigação exclusiva do proponente estar
presente ao dia, local e horário de realização das apresentações.
3. Dos Proponentes
3.1. Poderão concorrer a este edital de seleção de cantores,
cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais pessoas
físicas ou jurídicas que atendam as seguintes condições:
3.1.1. Preencher o formulário de inscrição disponível no
link https://forms.gle/SbWcpJTnbRjUNy5x9 entre os dias 17 a
30 de Julho de 2023;
3.1.2. Apresentar lista com o REPERTÓRIO AUTORAL ou
DE CANÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO ou ainda, A
RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR
DA CANÇÃO a ser executado, com a discriminação do tempo
de duração de cada música e não ultrapassando 60 minutos de
apresentação até 48h antes da apresentação;
3.1.3. Apresentar relação de cantores (as) e músicos que
compõem a dupla, grupo,banda ou conjunto musical, com
assinatura ou termo de anuência de cada um, com indicação dos
respectivos instrumentos musicais;
3.1.4. Apresentar roteiro da apresentação até 48h antes da
apresentação;
3.1.5. Apresentar declaração de compromisso de
3
Pag.
engajamento web-social nas redes sociais do Projeto para
divulgação de todos os artistas conforme proposta da
Coordenação do Projeto.
3.1.6. Apresentar comprovante de residência de todos os
artistas;
3.1.7. Apresentar ficha curriculum do artista e autorização
sem curstos pelo uso de imagem pessoal para exibição
em Rede aberta de Televisão e YouTube;
4. Das Inscrições
4.1. As inscrições serão abertas a todos os cantores,
cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais da
cidade de Juazeiro do Norte e da Região Sul do Estado do Ceará
que apresentem trabalhos que atendam aos objetivos do
presente edital;
5. Dos Prazos e Requisitos
5.1. O formulário deverá ser preenchido
até o dia
30/07/2023.
5.2. Serão inabilitadas as propostas cadastradas de forma
inadequada, seja por falta de documentação exigida, por não
preenchimento integral do formulário ou por qualquer outra
incorreção que não atenda às exigências deste Edital.
6.
Da Habilitação e avaliação das Propostas:
6.1. Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão de
avaliação confirmará se os proponentes e suas iniciativas
reúnem as condições de habilitação exigidas neste edital para
participarem do presente certame.
6.2. Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a
documentação exigida na forma deste edital.
6.3. Não serão aceitas inscrições ocorridas fora do prazo
estabelecido.
6.4. Na avaliação das propostas serão observados como
critérios a ordem cronológica das inscrições, limitados a
365 inscrições.
7. ANÁLISE DE DOCUMENTOS:
7.1. Serão exigidos todos as informações solicitadas nos
itens deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória;
7.1.2. ANÁLISE TÉCNICA: A avaliação será feita a partir
dos seguintes quesitos:
1º - Consistência de todo o material apresentado;
2º - Análise qualitativa de todo material apresentado;
3º- Histórico do artista (currículo do artista ou banda – toda
carreira, estudos, premiações, etc)
4º - Análise da proposta de show (Tema central da apresentação,
análise qualitativa do repertório, análise da parte criativa (artista
com identidade própria/ artista que trabalha como cover e/ou
reprodução de identidade alheia), emissão da mensagem
(aspectos culturais, étnicos e ideológicos), coerência na
apresentação
5º - Análise da obra autoral e das canções apresentadas para
execução no projeto;
Obs: Em caso de empate na pontuação final, será utilizado como
critério de desempate as notas individuais ( zero a dez - em ordem
decrescente de relevância). Se ainda assim persistir em empate,
haverá sorteio para a definição.
7.2. Caberá a Comissão de Seleção, se necessário, detalhar
procedimentos técnicos e operacionais para realizar a
avaliação, classificação e seleção das iniciativas em acordo
com o disposto neste artigo e neste edital.
8. Da Seleção das Propostas
8.1. Serão selecionadas, dentre as propostas recebidas, até 365
(trezentos e sessenta e cinco) cantores, cantoras, duplas, grupos,
bandas ou conjuntos musicais contamplando os seguintes
estilos musicais: .
8.2. Samba,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
8.2
8.3. . Bossa Nova
8.4. Forró
8.5. MPB (Música Popular Brasileira)
8.6. Axé
8.7. Piseiro
8.8. Erudita
8.9. Pagode
8.10.
Funk carioca
8.11.
. Choro
8.12.
. Baião
8.13.
. Reggae brasileiro
8.14.
. Rock brasileiro
8.15.
. Sertanejo
8.16.
. Cantoria
8.17.
. Embolada
8.18.
. Música eletrônica brasileira
8.19.
. Rap brasileiro
8.20.
. Jovem Guarda
8.21.
. Gospel
8.22.
. Católica
8.23.
Canto popular
4
Pag.
9. Do processo de contratação
9.1. Após o encerramento do processo de seleção e a
confirmação de inclusão da proposta na programação, a
Coordenção do Projeto providenciará o contato com o
proponente para fins de confirmação de sua participação nos
contatos oferecidos no formulário de inscrição, além da
divulgação da lista de classificados no Diário Oficial do Poder
Legislativo da cidade de Barbalha no endereço eletrônico
www.camaradebarbalha.ce.gov.br .
9.2. O proponente selecionado deverá assinar contrato
mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
b) Comprovante de endereço;
10. Divulgação dos Resultados
10.1. 10.1
O resultado será divulgado no dia 04
de Agosto de 2023 através das redes sociais do Projeto e no
Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha no
endereço eletrônico www.camaradebarbalha.ce.gov.br .
11. Direitos Autorais
11.1. Os
proponentes
Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical selecionada
poderá será contratado para apenas para 01 (uma) apresentação
musical de no máximo 60 minutos de duração, durante os 365 dias
em data e horário a ser definido pela comissão. Caso não sejam
preenchidas as vagas dos 365 dias, a Comissão elaborará calendário
com rodízio de inscritos podendo estes, participarem de mais de uma
apresentação;
8.3 Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical receberá o
valor R$ 400,00 (quaatrocentos reais), por apresentação musical
sendo de responsabilidade de Cada cantor, cantora, grupo, banda ou
conjunto musical selecionada as despesas com deslocamento,
alimentação e demais despesas decorrentes da apresentação musical
no projeto, incluíndo o recolhimento dos impostos incidentes sobre
o valor recebido.
8.4 O proponente fica ciente de que em caso de contratação, o
valor será pago logo após a apresentação, mediante apresentação
de Nota Fiscal em favor do Projeto e fornecimento de conta
bancária em instituição fiinanceira oficial, não cabendo
quaisquer reclamações ou reivindicações futuras.
8.5 Ficam os proponentes também cientes de que numa eventual
contratação, os pagamentos serão creditados mediante a efetiva
prestação dos serviços, não sendo possíveis adiantamentos, a que
título for.
8.6 Nos casos de propostas que impliquem a possível cessão
de direitos autorais, fica o proponente da proposta
responsável pelas respectivas autorizações junto aos
autores e detentores dos direitos da obra.
8.7 Em caso de contratação, caberá ao proponente o
transporte de materiais e instrumentos musicais até o
local da apresentação e providenciar estrutura de cenário
e equipamentos necessários à sua apresentação, ficando o
Projeto responsável pelo fornecimento um kit de
equipamento de som composto por duas caixas ativas com
pedestral, dois microfones sem fios, mesa de som,
amplificador e pedestal para instrumento musical para
apresentações, além do intérprete de libras e a transmissão
da apresentação pelo Canal do You Tube e pelo Canal de
Televisão em horário a ser defiinido pela Coordenação do
Projeto.
8.8 Caso não sejam preenchidas as vagas com as inscrições e
o revezamento de apresentação com os inscritos, o prazo
de inscrições será estendido até o final do projeto
oportunizando que novos proponentes possam se
submeter ao presente processo seletivo.
8.9 É vedado a participação de cantor, cantora, grupo, banda
ou conjunto musical que não passe pelo processo de
inscrição.
deverão
providenciar,
OBRIGATORIAMENTE a liberação da execução pública
dos fonogramas selecionados, resguardando os direitos autorias
dos respectivos titulares e autorizando O Projeto a divulgar as
informações contidas nos documentos enviados.
12. Disposições Gerais
12.1. É atribuição do Coordenador Geral do Projeto a
execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de
todos os atos administrativos do presente Edital;
12.2. Caberá ao Projeto fornecer estrutura técnica de base
(sonorização), conforme especificado no presente edital.
12.3. O material apresentado para fim de inscrição não
será devolvido, independentemente do resultado;
12.4. Cada proponente poderá apresentar mais de uma
proposta para ser analisada pela comissão, porém somente será
classificada para participar deste projeto uma das propostas
apresentadas.
12.5. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos
de participação, contatadas a qualquer tempo, implicarão na
inabilitação da inscrição;
12.6. Dúvidas e informações referentes a este Edital
poderão ser esclarecidos e/ou obtidas através do telefone wats
app
88
98115
2201
e
pelo
e-mail:
cicerosantos2201@gmail.com
Juazeiro do Norte-CE, 17 de Julho de 2023
Cícero Santos da Silva
Coordenador do Projeto
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 1114
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PAUTA DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 17/07/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
49/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
2º - PLO Nº
50/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
3º - PLO Nº
51/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
4º - PLO Nº
52/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
5º - PRE Nº
13/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
6º - REQ Nº
289/2023
Autor:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Denomina
logradouro
público que indica e adota
outras providências.
Para
ciência
DISPÕE
SOBRE
A
ISENÇÃO
DA
COBRANÇA DA TARIFA
PERTINENTE
AO
ESTACIONAMENTO
ROTATIVO – ZONA
AZUL PARA IDOSOS E
PORTADORES
DE
NECESSIDADES
ESPECIAIS/DEFICIENTE
EM QUALQUER VAGA
DO
SISTEMA
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA – CE DA
FORMA QUE INDICA E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA
"MULHERES
NA
POLÍTICA", DISPONDO
SOBRE MEDIDAS DE
INCENTIVO
À
PARTICIPAÇÃO
DA
MULHER NA POLÍTICA
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Dispõe
sobre
a
denominação
de
logradouros públicos que
indica
e
dá
outras
providências.
Concede Título de Cidadão
Barbalhense que indica e dá
outras providências.
Para
ciência
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com
cópia ao Secretário de
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
HAMILTON
LIRA
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água
do município contratar um
funcionário para trabalhar
no sistema da comunidade
do taquari, já que os poços
existentes estão no nome da
prefeitura e a mesma já
paga a energia de um.
Solicitamos também, a
imediata ligação do poço
que está instalado próximo
a associação e uma caixa
d'água de 10 mil litros para
bem atender os moradores
que enfrentam problemas
no abastecimento. Vale
lembrar mais uma vez, que
o taquari é a única
comunidade da zona rural
que paga água.
7º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
290/2023
Prefeito Municipal Dr.
ciência
Autor:
Guilherme Saraiva, com
HAMILTON
cópia ao Secretário de
LIRA
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando a imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água
do município, para assumir
o controle, bem como
contratar um funcionário
para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro
Branco,
Distrito
do
Arajara.
Solicitamos
também, a melhoria na rede
do abastecimento e a
implementação de uma
caixa d'água, pois é uma
comunidade
que
tem
crescido muito e tem
sofrido graves problemas
com a falta de água e de
gerenciamento do sistema
de abastecimento.
8º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
291/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Saúde, solicitando um
TELES
médico especialista em
Fibromialgia
para
atendimento de pacientes.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
289/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com
cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando
a
imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água do
município contratar um
funcionário para trabalhar no
Para
ciência
2
Pag.
sistema da comunidade do
taquari, já que os poços
existentes estão no nome da
prefeitura e a mesma já paga
a energia de um. Solicitamos
também, a imediata ligação
do poço que está instalado
próximo a associação e uma
caixa d'água de 10 mil litros
para bem atender os
moradores que enfrentam
problemas no abastecimento.
Vale lembrar mais uma vez,
que o taquari é a única
comunidade da zona rural
que paga água.
2º - REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
290/2023
Prefeito Municipal Dr.
ciência
Autor:
Guilherme Saraiva, com
HAMILTON
cópia ao Secretário de
LIRA
Infraestrutura e Serviços
Públicos, o Sr. Aroldo,
solicitando
a
imediata
autorização para a empresa
do abastecimento de água do
município, para assumir o
controle,
bem
como
contratar um funcionário
para trabalhar no sistema da
comunidade do Sítio Barro
Branco, Distrito do Arajara.
Solicitamos também, a
melhoria na rede do
abastecimento
e
a
implementação de uma caixa
d'água,
pois
é
uma
comunidade
que
tem
crescido muito e tem sofrido
graves problemas com a falta
de água e de gerenciamento
do sistema de abastecimento.
3º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
291/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Saúde,
solicitando
um
TELES
médico especialista em
Fibromialgia
para
atendimento de pacientes.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
RILDO TELES
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
EDITAL Nº 01/2023
PROJETO PRAÇA 365
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANTORES E CANTORAS,
DUPLAS, GRUPOS, BANDAS OU CONJUNTOS
MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
PRAÇA 365 NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
Cícero Santos da Silva, Produtor Cultural da cidade
de Juazeiro do Norte-CE, através do Projeto Praça 365 realizado
pelo Ministério da Cultura, torna público que receberá inscrições
para seleção de cantores e cantoras, duplas, grupos, bandas ou
conjuntos musicais para apresentação no referido Projeto em sua
Edição 2023-2024.
1. Dos Objetivos
1.1. Selecionar cantores(as), duplas, grupos, bandas ou
conjuntos musicais para realizar apresentações no Projeto
Praça 365, uma ação cultural voltada para artistas amadores
da cidade de Juazeiro do Norte e da Região do Cariri no Sul
do estado do Ceará, oportunizando a apresentações em
praças públicas da região todos os dias do ano, com
transmissão em programa televiso da TV Aberta local,
visando:
I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e
formas de expressão;
II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e
comunidades que compõem a sociedade brasileira;
III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua
difusão em escala nacional;
V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à
produção dos bens culturais;
VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da
cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade;
VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias
produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia
da cultura,
VIII - fomentar e estimular a apresentação dos artistas amadores de
diferentes grupos e comunidades da cidade de Juazeiro do Norte e
da Região do Cariri, oportunizando a formação de platéia e
divulgação de trabalhos autorais, através de uma transmissão diária
em TV aberta promovendo a cidadania cultural e o acesso a cultura
e a diversidade.
2. Do Local e Período de Realização
2.1. As apresentações musicais objeto do presente edital
serão realizadas durante até 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias em praças, ruas ou outros locais públicos da cidade de
Juazeiro do Norte-CE conforme calendário previamente
divulgado pela Coordenação do Projeto é condicionada ao
percentual de captação dos recursos para a realização do
Projeto, wsendo de obrigação exclusiva do proponente estar
presente ao dia, local e horário de realização das apresentações.
3. Dos Proponentes
3.1. Poderão concorrer a este edital de seleção de cantores,
cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais pessoas
físicas ou jurídicas que atendam as seguintes condições:
3.1.1. Preencher o formulário de inscrição disponível no
link https://forms.gle/SbWcpJTnbRjUNy5x9 entre os dias 17 a
30 de Julho de 2023;
3.1.2. Apresentar lista com o REPERTÓRIO AUTORAL ou
DE CANÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO ou ainda, A
RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR
DA CANÇÃO a ser executado, com a discriminação do tempo
de duração de cada música e não ultrapassando 60 minutos de
apresentação até 48h antes da apresentação;
3.1.3. Apresentar relação de cantores (as) e músicos que
compõem a dupla, grupo,banda ou conjunto musical, com
assinatura ou termo de anuência de cada um, com indicação dos
respectivos instrumentos musicais;
3.1.4. Apresentar roteiro da apresentação até 48h antes da
apresentação;
3.1.5. Apresentar declaração de compromisso de
3
Pag.
engajamento web-social nas redes sociais do Projeto para
divulgação de todos os artistas conforme proposta da
Coordenação do Projeto.
3.1.6. Apresentar comprovante de residência de todos os
artistas;
3.1.7. Apresentar ficha curriculum do artista e autorização
sem curstos pelo uso de imagem pessoal para exibição
em Rede aberta de Televisão e YouTube;
4. Das Inscrições
4.1. As inscrições serão abertas a todos os cantores,
cantoras, duplas, grupos, bandas ou conjuntos musicais da
cidade de Juazeiro do Norte e da Região Sul do Estado do Ceará
que apresentem trabalhos que atendam aos objetivos do
presente edital;
5. Dos Prazos e Requisitos
5.1. O formulário deverá ser preenchido
até o dia
30/07/2023.
5.2. Serão inabilitadas as propostas cadastradas de forma
inadequada, seja por falta de documentação exigida, por não
preenchimento integral do formulário ou por qualquer outra
incorreção que não atenda às exigências deste Edital.
6.
Da Habilitação e avaliação das Propostas:
6.1. Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão de
avaliação confirmará se os proponentes e suas iniciativas
reúnem as condições de habilitação exigidas neste edital para
participarem do presente certame.
6.2. Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a
documentação exigida na forma deste edital.
6.3. Não serão aceitas inscrições ocorridas fora do prazo
estabelecido.
6.4. Na avaliação das propostas serão observados como
critérios a ordem cronológica das inscrições, limitados a
365 inscrições.
7. ANÁLISE DE DOCUMENTOS:
7.1. Serão exigidos todos as informações solicitadas nos
itens deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória;
7.1.2. ANÁLISE TÉCNICA: A avaliação será feita a partir
dos seguintes quesitos:
1º - Consistência de todo o material apresentado;
2º - Análise qualitativa de todo material apresentado;
3º- Histórico do artista (currículo do artista ou banda – toda
carreira, estudos, premiações, etc)
4º - Análise da proposta de show (Tema central da apresentação,
análise qualitativa do repertório, análise da parte criativa (artista
com identidade própria/ artista que trabalha como cover e/ou
reprodução de identidade alheia), emissão da mensagem
(aspectos culturais, étnicos e ideológicos), coerência na
apresentação
5º - Análise da obra autoral e das canções apresentadas para
execução no projeto;
Obs: Em caso de empate na pontuação final, será utilizado como
critério de desempate as notas individuais ( zero a dez - em ordem
decrescente de relevância). Se ainda assim persistir em empate,
haverá sorteio para a definição.
7.2. Caberá a Comissão de Seleção, se necessário, detalhar
procedimentos técnicos e operacionais para realizar a
avaliação, classificação e seleção das iniciativas em acordo
com o disposto neste artigo e neste edital.
8. Da Seleção das Propostas
8.1. Serão selecionadas, dentre as propostas recebidas, até 365
(trezentos e sessenta e cinco) cantores, cantoras, duplas, grupos,
bandas ou conjuntos musicais contamplando os seguintes
estilos musicais: .
8.2. Samba,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1114 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 14 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
8.2
8.3. . Bossa Nova
8.4. Forró
8.5. MPB (Música Popular Brasileira)
8.6. Axé
8.7. Piseiro
8.8. Erudita
8.9. Pagode
8.10.
Funk carioca
8.11.
. Choro
8.12.
. Baião
8.13.
. Reggae brasileiro
8.14.
. Rock brasileiro
8.15.
. Sertanejo
8.16.
. Cantoria
8.17.
. Embolada
8.18.
. Música eletrônica brasileira
8.19.
. Rap brasileiro
8.20.
. Jovem Guarda
8.21.
. Gospel
8.22.
. Católica
8.23.
Canto popular
4
Pag.
9. Do processo de contratação
9.1. Após o encerramento do processo de seleção e a
confirmação de inclusão da proposta na programação, a
Coordenção do Projeto providenciará o contato com o
proponente para fins de confirmação de sua participação nos
contatos oferecidos no formulário de inscrição, além da
divulgação da lista de classificados no Diário Oficial do Poder
Legislativo da cidade de Barbalha no endereço eletrônico
www.camaradebarbalha.ce.gov.br .
9.2. O proponente selecionado deverá assinar contrato
mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
b) Comprovante de endereço;
10. Divulgação dos Resultados
10.1. 10.1
O resultado será divulgado no dia 04
de Agosto de 2023 através das redes sociais do Projeto e no
Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha no
endereço eletrônico www.camaradebarbalha.ce.gov.br .
11. Direitos Autorais
11.1. Os
proponentes
Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical selecionada
poderá será contratado para apenas para 01 (uma) apresentação
musical de no máximo 60 minutos de duração, durante os 365 dias
em data e horário a ser definido pela comissão. Caso não sejam
preenchidas as vagas dos 365 dias, a Comissão elaborará calendário
com rodízio de inscritos podendo estes, participarem de mais de uma
apresentação;
8.3 Cada cantor, cantora, grupo, banda ou conjunto musical receberá o
valor R$ 400,00 (quaatrocentos reais), por apresentação musical
sendo de responsabilidade de Cada cantor, cantora, grupo, banda ou
conjunto musical selecionada as despesas com deslocamento,
alimentação e demais despesas decorrentes da apresentação musical
no projeto, incluíndo o recolhimento dos impostos incidentes sobre
o valor recebido.
8.4 O proponente fica ciente de que em caso de contratação, o
valor será pago logo após a apresentação, mediante apresentação
de Nota Fiscal em favor do Projeto e fornecimento de conta
bancária em instituição fiinanceira oficial, não cabendo
quaisquer reclamações ou reivindicações futuras.
8.5 Ficam os proponentes também cientes de que numa eventual
contratação, os pagamentos serão creditados mediante a efetiva
prestação dos serviços, não sendo possíveis adiantamentos, a que
título for.
8.6 Nos casos de propostas que impliquem a possível cessão
de direitos autorais, fica o proponente da proposta
responsável pelas respectivas autorizações junto aos
autores e detentores dos direitos da obra.
8.7 Em caso de contratação, caberá ao proponente o
transporte de materiais e instrumentos musicais até o
local da apresentação e providenciar estrutura de cenário
e equipamentos necessários à sua apresentação, ficando o
Projeto responsável pelo fornecimento um kit de
equipamento de som composto por duas caixas ativas com
pedestral, dois microfones sem fios, mesa de som,
amplificador e pedestal para instrumento musical para
apresentações, além do intérprete de libras e a transmissão
da apresentação pelo Canal do You Tube e pelo Canal de
Televisão em horário a ser defiinido pela Coordenação do
Projeto.
8.8 Caso não sejam preenchidas as vagas com as inscrições e
o revezamento de apresentação com os inscritos, o prazo
de inscrições será estendido até o final do projeto
oportunizando que novos proponentes possam se
submeter ao presente processo seletivo.
8.9 É vedado a participação de cantor, cantora, grupo, banda
ou conjunto musical que não passe pelo processo de
inscrição.
deverão
providenciar,
OBRIGATORIAMENTE a liberação da execução pública
dos fonogramas selecionados, resguardando os direitos autorias
dos respectivos titulares e autorizando O Projeto a divulgar as
informações contidas nos documentos enviados.
12. Disposições Gerais
12.1. É atribuição do Coordenador Geral do Projeto a
execução, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de
todos os atos administrativos do presente Edital;
12.2. Caberá ao Projeto fornecer estrutura técnica de base
(sonorização), conforme especificado no presente edital.
12.3. O material apresentado para fim de inscrição não
será devolvido, independentemente do resultado;
12.4. Cada proponente poderá apresentar mais de uma
proposta para ser analisada pela comissão, porém somente será
classificada para participar deste projeto uma das propostas
apresentadas.
12.5. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos
de participação, contatadas a qualquer tempo, implicarão na
inabilitação da inscrição;
12.6. Dúvidas e informações referentes a este Edital
poderão ser esclarecidos e/ou obtidas através do telefone wats
app
88
98115
2201
e
pelo
e-mail:
cicerosantos2201@gmail.com
Juazeiro do Norte-CE, 17 de Julho de 2023
Cícero Santos da Silva
Coordenador do Projeto
www.camaradebarbalha.ce.gov.br