Ano XII, No. 1096
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1096 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
DECRETO Nº. 09/2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 05
DE JUNHO, NO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução
n.º 08/2005, de 28/11/2005, e,
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em
disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos;
CONSIDERANDO que a Tradicional Festa do Pau da Bandeira de
Santo Antônio que ocorrerá no dia 04 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a importância histórica e cultural da Festa do Pau
da Bandeira de Santo Antônio para todos os munícipes;
CONSIDERANDO que, historicamente, em razão do hasteamento do
Pau da Bandeira de Santo Antônio no domingo, na segunda-feira
subsequente se concede ponto facultativo aos servidores públicos
municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa
Legislativa, no dia 05 de junho de 2023.
Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se
necessário, repassar por telefone toda e qualquer
informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que
exerce.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 02 de junho de 2023.
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
PORTARIAS
PORTARIA RH Nº 0106001/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1096 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de
09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023
– Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais
2
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
RESOLVE
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando um serviço de
recuperação em toda a extensão da camada asfáltica do Corredor
dos Costas, no Sítio Lagoa, a fim de melhor viabilizar o tráfego
de veículos na via supracitada.
Nos termos do Art. 86 da Lei
Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022 (Estatuto dos
Servidores), combinado com o parágrafo primeiro, conceder férias
a Antônia Cruz Santana - mat. 14 e Cícero Antônio Gonzaga
Celestino – mat. 11, resolve determinar ao Departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o
pagamento na folha de pagamento do mês Junho de 2023, o valor
abaixo relacionado a título de férias:
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando um serviço de
recuperação em toda a extensão da camada asfáltica do Corredor
dos Costas, no Sítio Lagoa, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada.
SERVIDOR
FERIAS
TOTAL
EM R$
REFERENCIA
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Antônia Cruz
Santana
Cicero
Antônio
Gonzaga
Celestino
5.454,88
5.454,88
06/2023
2.291,28
2.291,28
06/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Maio de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador do PT–PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Co-autor
PORTARIA RH No. 0106002/2023
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos do Art. 89 da Lei Complementar Nº 02/2022
– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, e no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Determinar ao Departamento
de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar
o pagamento na folha de pagamento do mês de Junho de 2023, da
servidora abaixo relacionada, do valor descrito na tabela a seguir,
a título de 10 dias de férias, no mês Junho de 2.023.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Antônia Cruz Santana
14
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Co-autor
VALOR
EM R$
1.818,30
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 06/06/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
262/2023
Autor: RILDO
TELES
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2023
Odair José de Matos
Presidente
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 254/2023
2º - REQ Nº
263/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal do
Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos
,
solicitando que seja feita a
limpeza nas ruas do
percurso do cortejo do Pau
da Bandeira de Santo
Antônio : Estrada da
Malhada, Bela Vista, Vila
Santo Antônio e em torno
da Escola Virgílio Távora
.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da estrada que
liga o Sítio Correntinho ao
antigo
escritório
da
IBACIP. Ressalto que tal
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1096 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
via será usada para o
cortejo do Pau da Bandeira
de São João Batista
naquela comunidade (Pau
da Bandeira das Mulheres)
no próximo dia 11 de
junho.
3º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
264/2023
Secretaria de Saúde,
ciência
Autor: LUANA
solicitando apoio de uma
DE ROSÁRIO
ambulância durante o
cortejo do Pau da Bandeira
de São João do Sítio
Correntinho
(Pau da
Bandeira das Mulheres),
que será realizado dia
11/06
naquela
comunidade.
4º - REQ Nº
que seja enviado oficio ao
Para
265/2023
Secretário Municipal de
ciência
Autor: ANDRÉ
Infraestrutura e serviços
FEITOSA
Públicos com cópia ao
Secretário Municipal de
Esporte e Juventude,
solicitando a reforma da
quadra
de
esportes
Luciano
França,
localizada no Bairro do
Rosário.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
4º - REQ Nº
265/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
que seja enviado oficio ao
Para
Secretário Municipal de
ciência
Infraestrutura e serviços
Públicos com cópia ao
Secretário Municipal de
Esporte
e
Juventude,
solicitando a reforma da
quadra de esportes Luciano
França, localizada no Bairro
do Rosário.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
262/2023
Autor: RILDO
TELES
2º - REQ Nº
263/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
3º - REQ Nº
264/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e Recursos
Hídricos , solicitando que
seja feita a limpeza nas ruas
do percurso do cortejo do
Pau da Bandeira de Santo
Antônio : Estrada da
Malhada, Bela Vista, Vila
Santo Antônio e em torno da
Escola Virgílio Távora .
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a recuperação da
estrada que liga o Sítio
Correntinho
ao
antigo
escritório
da
IBACIP.
Ressalto que tal via será
usada para o cortejo do Pau
da Bandeira de São João
Batista naquela comunidade
(Pau da Bandeira das
Mulheres) no próximo dia 11
de junho.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Saúde,
solicitando apoio de uma
ambulância durante o cortejo
do Pau da Bandeira de São
João do Sítio Correntinho
(Pau da Bandeira das
Mulheres),
que
será
realizado dia 11/06 naquela
comunidade.
3
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano XII, No. 1096
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1096 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
DECRETO Nº. 09/2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO DIA 05
DE JUNHO, NO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno, Resolução
n.º 08/2005, de 28/11/2005, e,
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em
disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos;
CONSIDERANDO que a Tradicional Festa do Pau da Bandeira de
Santo Antônio que ocorrerá no dia 04 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a importância histórica e cultural da Festa do Pau
da Bandeira de Santo Antônio para todos os munícipes;
CONSIDERANDO que, historicamente, em razão do hasteamento do
Pau da Bandeira de Santo Antônio no domingo, na segunda-feira
subsequente se concede ponto facultativo aos servidores públicos
municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nesta casa
Legislativa, no dia 05 de junho de 2023.
Art. 2º. Ficam todos os servidores de sobreaviso, para se
necessário, repassar por telefone toda e qualquer
informação/orientação que se fizer necessária sobre as funções que
exerce.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Plenário 13 de Junho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
em 02 de junho de 2023.
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
PORTARIAS
PORTARIA RH Nº 0106001/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1096 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de
09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023
– Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais
2
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
RESOLVE
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando um serviço de
recuperação em toda a extensão da camada asfáltica do Corredor
dos Costas, no Sítio Lagoa, a fim de melhor viabilizar o tráfego
de veículos na via supracitada.
Nos termos do Art. 86 da Lei
Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022 (Estatuto dos
Servidores), combinado com o parágrafo primeiro, conceder férias
a Antônia Cruz Santana - mat. 14 e Cícero Antônio Gonzaga
Celestino – mat. 11, resolve determinar ao Departamento de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o
pagamento na folha de pagamento do mês Junho de 2023, o valor
abaixo relacionado a título de férias:
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando um serviço de
recuperação em toda a extensão da camada asfáltica do Corredor
dos Costas, no Sítio Lagoa, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada.
SERVIDOR
FERIAS
TOTAL
EM R$
REFERENCIA
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Antônia Cruz
Santana
Cicero
Antônio
Gonzaga
Celestino
5.454,88
5.454,88
06/2023
2.291,28
2.291,28
06/2023
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 19 de Maio de 2023.
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Vereador do PT–PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2023.
Odair José de Matos
Presidente
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Co-autor
PORTARIA RH No. 0106002/2023
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos do Art. 89 da Lei Complementar Nº 02/2022
– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, e no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Determinar ao Departamento
de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar
o pagamento na folha de pagamento do mês de Junho de 2023, da
servidora abaixo relacionada, do valor descrito na tabela a seguir,
a título de 10 dias de férias, no mês Junho de 2.023.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Antônia Cruz Santana
14
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador do PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Co-autor
VALOR
EM R$
1.818,30
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 06/06/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
262/2023
Autor: RILDO
TELES
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Junho de 2023
Odair José de Matos
Presidente
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 254/2023
2º - REQ Nº
263/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal do
Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos
,
solicitando que seja feita a
limpeza nas ruas do
percurso do cortejo do Pau
da Bandeira de Santo
Antônio : Estrada da
Malhada, Bela Vista, Vila
Santo Antônio e em torno
da Escola Virgílio Távora
.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação da estrada que
liga o Sítio Correntinho ao
antigo
escritório
da
IBACIP. Ressalto que tal
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1096 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 02 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
via será usada para o
cortejo do Pau da Bandeira
de São João Batista
naquela comunidade (Pau
da Bandeira das Mulheres)
no próximo dia 11 de
junho.
3º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
264/2023
Secretaria de Saúde,
ciência
Autor: LUANA
solicitando apoio de uma
DE ROSÁRIO
ambulância durante o
cortejo do Pau da Bandeira
de São João do Sítio
Correntinho
(Pau da
Bandeira das Mulheres),
que será realizado dia
11/06
naquela
comunidade.
4º - REQ Nº
que seja enviado oficio ao
Para
265/2023
Secretário Municipal de
ciência
Autor: ANDRÉ
Infraestrutura e serviços
FEITOSA
Públicos com cópia ao
Secretário Municipal de
Esporte e Juventude,
solicitando a reforma da
quadra
de
esportes
Luciano
França,
localizada no Bairro do
Rosário.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
4º - REQ Nº
265/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
que seja enviado oficio ao
Para
Secretário Municipal de
ciência
Infraestrutura e serviços
Públicos com cópia ao
Secretário Municipal de
Esporte
e
Juventude,
solicitando a reforma da
quadra de esportes Luciano
França, localizada no Bairro
do Rosário.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ Nº
262/2023
Autor: RILDO
TELES
2º - REQ Nº
263/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
3º - REQ Nº
264/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e Recursos
Hídricos , solicitando que
seja feita a limpeza nas ruas
do percurso do cortejo do
Pau da Bandeira de Santo
Antônio : Estrada da
Malhada, Bela Vista, Vila
Santo Antônio e em torno da
Escola Virgílio Távora .
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços
Públicos,
solicitando a recuperação da
estrada que liga o Sítio
Correntinho
ao
antigo
escritório
da
IBACIP.
Ressalto que tal via será
usada para o cortejo do Pau
da Bandeira de São João
Batista naquela comunidade
(Pau da Bandeira das
Mulheres) no próximo dia 11
de junho.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Saúde,
solicitando apoio de uma
ambulância durante o cortejo
do Pau da Bandeira de São
João do Sítio Correntinho
(Pau da Bandeira das
Mulheres),
que
será
realizado dia 11/06 naquela
comunidade.
3
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
www.camaradebarbalha.ce.gov.br