Ano XII, No. 1085
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1085 Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente na Sessão: Carlos André Feitosa Pereira
Às 17h14min (dezessete horas e quatorze minutos) do dia 02 (dois)
de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João
Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo
Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isac
Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 29ª Sessão da Câmara Municipal de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício
nº
25.04.002/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0603008/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de
sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista
Sampaio
e
pintura
das
lombadas.
Ofício
nº
25.04.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2802011/2023 – CMB, esclarecendo sobre a solicitação de
calçamento de um trecho da rua T-26 no Bairro Bela vista. Ofício nº
25.04.004/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2802013/2023 – CMB, esclarecendo sobre melhorias na Avenida
Antônio Correia Saraiva como também capinação, sinalização e
iluminação nas demais ruas do bairro Bela Vista. Ofício nº
25.04.005/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0603003/2023 – CMB, informando sobre à solicitação de iluminação
adequada na rua localizada por trás do DEMUTRAN. Ofício nº
25.04.006/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2802001/2023 – CMB, esclarecendo quanto ao requerimento de
sinalização
da
rua
Zuca
Sampaio.
Ofício
nº
25.04.007/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0703017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de reforma
urgente do PSF do bairro Bela Vista. Ofício nº
25.04.008/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
1303017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de mutirão
de limpeza para o Distrito do Caldas. Projeto de Lei nº 31/2023, de
autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de
Barbalha/CE a realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação
de sua área institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que
indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 32/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
denomina logradouro público que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador João Bosco de
Lima, denomina logradouro público que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa nº 31/2023, para tramitação do
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Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
denomina logradouro público que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 200/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado
ofício ao Secretário de Obras, com cópia a Secretária de
Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a construtora
que está realizando a obra do Posto do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo
Antônio, bem como a cópia do processo licitatório e do contrato com
a referida empresa. Requerimento Nº 201/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado
ofício ao Secretário de Educação, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando providências a respeito do local que está alugado para
funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas, onde há denúncias que a
referida localidade apresenta mofo, deixando alunos e professores
doentes. Dessa forma, solicito uma reforma na EMEIF Bom Jesus.
Requerimento Nº 204/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardos Xavier Teles, que seja ofício ao Coordenador da
Vigilância Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando
a relação de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no
ano de 2023. Requerimento Nº 206/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, que seja enviado ofício a Secretária de
Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia
a Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando a
implantação de ar condicionado nas salas de aula da referida escola.
Requerimento Nº 207/2023, de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro
Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
para esclarecimentos acerca de multas impostas pela Empresa Zona
Azul aos veículos estacionados em vias públicas, quando o agente de
trânsito (funcionário da empresa) não está presente no momento do
estacionamento. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Antônio
Carlos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado no dia 02 de maio ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o
envio de ofício a Paróquia Santo Antônio com cópia a Paróquia São
Vicente, registrando votos de parabéns pela excelente organização
das duas Caminhadas Com Maria, realizada no dia 1º de maio, sendo
uma de saindo de Barbalha para o Sítio Barro Vermelho e a outra
saindo de Barbalha para o Sítio Barro Branco. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
denomina logradouro público que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade.
PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h03min (dezoito horas e
três minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ao prazer de
cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente para
encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora apenso,
para apreciação desta Augusta Casa.
O
presente
Projeto de Lei autoriza o Município de Barbalha/CE a realizar
permuta de localização da área institucional dentro do Loteamento
Jardim dos Ipês, a fim de abrigar uma Escola da Rede Municipal
de Ensino, haja vista o projeto desta Gestão de expansão e
requalificação da Rede.
Dada
a
privilegiada localização do imóvel, nas proximidades da Avenida
da Integração, a nova escola poderá atender alunos tanto do Centro,
quanto das Malvinas, aumentando, sobretudo, a oferta de
matrículas, em uma possível escola de tempo integral.
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A
REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE
MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL
NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei
Orgânica do Município de Barbalha/CE, encaminha o presente
Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior
sanção.
Art. 1º. Fica autorizado, o Município de Barbalha/CE,
PROJETOS DE LEIS
Mensagem nº. 24.04.001/ 2023 – GAB
abril de 2023.
Pag.
a realizar a permuta da localização de sua área institucional dentro
Barbalha/CE, 24 de
do Loteamento Jardim dos Ipês, registrado sob o nº de ordem R.
06, matrícula nº 3994.
Parágrafo único – Da permuta de imóveis que trata
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
esta Lei resultam as seguintes alterações:
I – Da Área Institucional II, que originalmente perfaz
uma área de 23.168,73m² fica desafetada, para fins de permuta e
transferência
em
favor
do
JARDINS
DOS
IPÊS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.514.406/0001-06, uma área de 10.507,60m², que será
composta por duas áreas distintas sendo a primeira delas com área
de 7.264,60m² e a segunda área com 3.243,0m², remanescendo na
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Pag.
Área Institucional II a área de 12.661,13m², sendo que deverá ser
com a Av. Projetada 02; Lado esquerdo - NORTE: 114,00m
subtraída da mesma, outra área que será destinada ao
(cento e quatorze metros e quarenta centímetros), em linha reta,
prolongamento da Rua 41 (Tipo C), que perfaz uma área de
confrontando com a Av. Projetada 03; Lado direito - SUL:
1.741,17m², conforme inciso VII deste mesmo artigo da presente
113,75m (cento e treze metros e setenta e seis centímetros), em
lei, que será extensiva do arruamento já existente e anteriormente
linha reta, confrontando com a Rua projetada 53 .
mencionado, remanescendo ao final com destinação de
Área
V – Modificação do sistema viário do loteamento em
institucional II área total de 10.919,96m², com os seguintes limites
comento, no trecho da Rua Projeta 36 – Tipo C, exatamente com
e dimensões: Frente - NORTE: 72,02m (setenta e dois metros e
área de 1.313,25m², que deixa de ser área de circulação e destina-
dois centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada
se a Área Institucional III, com o objetivo de promover a unificação
40 Fundos - SUL: 97,19 (noventa e sete metros e dezenove nove
de parte da Quadra 45, com parte da Quadra 51;
centímetros), em linha reta, confrontando com terras de terceiros;
Lado esquerdo - OESTE: 145,92m (cento e quarenta e cinco
VI – Abertura de nova rua, denominada Rua Projetada
53, com área de 1.453,24m²;
metros e noventa e dois centímetros), em linha reta, confrontando
VII – Modificação do sistema viário do loteamento para
com terras de terceiros; Lado direito – LESTE: 170,80m (cento e
contemplar o prolongamento da Rua Projetada 41 – Tipo C que se
setenta metros e oitenta e nove centímetros), em três segmentos
estenderá em 1.741,17m² no local onde originariamente era
sendo: 129,89m (cento e vinte nove metros metros e oitenta e nove
considerado como Área Institucional II;
centímetros) em linha reta confrontando com os lotes de 1 a 16 da
VIII – Subdivisão da área permutada em favor da
quadra 67, 25m(vinte e cinco metros), em linha reta confrontando
loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que
com o lote 16 da quadra 67 e 15,91m (quinze metros e noventa e
denominar-se-á Quadra 66, com tamanho de 7.264,60m², que será
um centímetros) confrontando com a Rua projetada 41;
subdividida em 36 lotes, conforme memorial descritivo anexo;
II – Autorização de permuta em favor do município de
IX – Subdivisão da área permutada em favor da
Barbalha-CE, de parte da Quadra 45, permutada em 6.129,82m², a
loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que
qual tinha 11.374,61m², remanescendo 5.244,79m², que serão
denominar-se-á Quadra 67, com tamanho de 3.243,0m², que será
subdivididos nos Lotes de 01 a 24;
subdividida em 16 lotes, conforme memorial descritivo anexo;
III – Autorização de permuta em favor do município de
Barbalha-CE, de parte da Quadra 51, exatamente dos Lotes de 01
Art. 2º. Na forma do artigo 28, da Lei nº 6.766/79,
ao 18 e do 46 ao 57, que somam 6.123,10m², os quais se autoriza a
ficam, desde já, aprovadas pela Prefeitura Municipal de
permuta, remanescendo a área de 5.244,79m³, que será subdividida
Barbalha/CE as permutas e alterações elencadas nesta Lei, acerca
nos Lotes de 01 a 27;
da disposição de lotes, quadras, ruas, e área institucional.
Parágrafo único – Dispensa-se a anuência de supostos
IV – Para fins de permuta e transferência do JARDINS
adquirentes ou promitentes quanto as alterações trazidas por esta
DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA,
Lei, vez que não haviam sido alienados os lotes atingidos pela
referente ao “Loteamento Jardim dos Ipês”, em favor do Município
alteração.
de Barbalha/CE, fica criada a Área Institucional III, no tamanho de
12.119,49m², que será destina a construção de escola. A Área
Institucional III será composta por parte da área da Quadra 45
(5.400,16.m²), adicionada de parte da área da Quadra 51
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
(6.123,10m²) e trecho da Rua Projetada 36 – Tipo C, com área de
1.313,25m², para promover a unificação das quadras, com os
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 24 de abril de
2023.
seguintes limites e dimensões: Frente – LESTE: 123,55m (cento
e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três
segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete
centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
100m(cem metros), em linha reta confrontando com a Av.
Projetada 01 e 17,98m (dezessete metros e noventa e oito
centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01;
Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e cinquenta e
sete centímetros), em três segmentos sendo: 7,00m (sete metros)
em linha curva confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem
metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 02 e
5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando
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ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Conforme solicitado através do oficio 10/2022, foi
realizada a alteração do projeto urbanístico em
função da implantação de uma escola na área
institucional. Para viabilizar a benfeitoria acima citada
se fez necessária a readequação do projeto conforme
descrito abaixo:
Alteração da área institucional II:
Área original da área institucional II
23.168,73m²
o
Redução de 10.507,60m²
para permuta com a
Conviver Urbanismo, sendo
dividida em duas quadras
conforme descrito abaixo:
Da criação da
quadra 66 com
área de
7.264,60m²
subdividida em
lotesque vão do
01 ao 36
Da criação da
quadra 67 com
área de
3.243,00m²
subdividida em
lotesque vão do
ANEXO II
01 ao 16
o
MEMORIAL
DESCRITIVO DE
RETIFICAÇÃO DO
LOTEAMENTO
LOTEAMENTO JARDINS DOS IPÊS
Abril / 2023
Localização: Barbalha – CE
Proprietário: Jardins dos Ipês
Empreendimentos Imobiliários Ltda. –
ME
Projeto Urbanístico: Guilherme
Cavalcante Diógenes de Carvalho
Resultando em uma área remanescente de
10.919,96m² para a Área institucional II
Da alteração da quadra 45:
MEMORIAL
DESCRITIVO DE
LOTEAMENTO
IDENTIFICAÇÃO
Nome do empreendimento: Loteamento
Jardins dos Ipês
Redução de 1.741,17m² para
prolongamento da Rua
projetada 41
Área original da quadra 45 era
11.374,61m²
o
o
Redução de 6.129,82m² para
permuta com a Prefeitura
conforme descrito abaixo:
5.400,75m² para
constituição da
área institucional
III;
729,07m² para
constituição da
área da nova Rua
Projetada 53 (Tipo
C);
Remanescente desta quadra
com área de 5.244,79m²
MOTIVO
para subdivisão em lotesde
01 a 24
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Da alteração da quadra 51:
Área original da quadra 51 era
11.972.93m²
o
Redução de 6.123,10m² para
permuta com a Prefeitura
conforme descrito abaixo:
o
5.398,93m² para
constituição da
área institucional
III;
724,17m² para
constituição da
área da nova Rua
Projetada 53 (Tipo
C);
Remanescente desta quadra de
5.849,83m² para subdivisão
em lotes de 01 a 27
Da criação da Área Institucional III e abertura da
rua 53:
5
Pag.
Área total da nova Área Institucional III é
de 12.112,93m², essa área é proveniente
de:
o
5.400,75m² da permuta da
quadra 45;
o
5.398,93m² da permuta da
quadra 51;
o
1.313,25m² da Rua Projetada
36 – Tipo C.
rea total da nova Rua projetada 53 é de
1.453,24m²
o
729,07m² da permuta da
quadra 45;
o
724,17m² da permuta da
quadra 51;
AS DEMAIS
QUADRAS E RUAS
PERMANECEM
INALTERADAS.
QUADRA 45 – 5.244,79m²
LOTE 01 - área 266,31m²
Frente - LESTE: 10,64m (dez metros e sessenta e
quadro centímetros), em 2 segmentos sendo: 5,54m
(cincometros e cinquenta e quatro centímetros) em
linha curva, o segundo segmento em linha reta com
5,10m (cinco metros e dez centímetros), ambos
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03.
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04.
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05.
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07.
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 13,14m (treze metros e quatorze
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
24.Lado esquerdo - NORTE: 22,13m (vinte e dois
metros e treze centímetros), em linha reta,
confrontando coma Rua Projetada 53.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02.
LOTE 08 - área 200m²
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09.
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 16.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10.
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11.
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12.
LOTE 12 - área 297,94m²
Frente - LESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta
e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m
(oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e
6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em
linha curva, confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
13.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 21,00m (vinte e um metros),
em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 37.
LOTE 13 - área 297,94m²
Frente - OESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta
e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m
(oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e
6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em
linha curva, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e
cinco centímetros), em linha reta,
confrontando com o lote 12.Lado direito SUL: 21,00m (vinte e um metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 37.
6
Pag.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e
cinco metros), em linha reta, confrontando
com o lote 14.
LOTE 14 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 13.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15.
LOTE 15 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 16.
LOTE 16 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 17.
LOTE 17 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 18.
LOTE 18 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 19.
LOTE 19 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 20.
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
LOTE 20 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 21.
LOTE 21 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 22.
LOTE 22 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 23.
LOTE 23 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 24.
LOTE 24 - área 382,60m²
Frente - OESTE: 19,83m (dezenove metros e
oitenta e três centímetros), em 2 segmentos sendo:
6,57m(seismetros e cinquenta e sete centímetros)em
linha curva, e 13,26m(treze metros e vinte e seis
centímetros) em linha reta, e ambos confrontando
com a Rua Projetada 36).
Fundos - LESTE: 13,14m (treze metros e quatorze
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 20,74m (vinte metros e
setenta e quatro centímetros), em linha reta,
confrontandocom a Rua Projetada 53.
QUADRA 51 - 5.849,83m²
LOTE 01 - área 366,91m²
Frente - LESTE: 14,61m (quatorze metros e
sessenta e um centímetros), em dois segmentos
7
Pag.
sendo: 5,35m (cinco metros e trinta e cinco
centímetros) em linha curva, e 9,26m (nove metros
e vinte e seis centímetros) em linha reta, ambos
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 17,19m (dezessete metros e
dezenove centímetros), em linha reta, confrontando
com os lotes 26 e 27.
Lado esquerdo - NORTE: 22,10m (vinte e dois
metros e dez centímetros), em linha reta,
confrontando coma Rua Projetada 53.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02.
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 25.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03.
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 24.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04.
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05.
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06.
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07.
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08.
LOTE 08 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09.
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10.
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11.
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 16.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12.
LOTE 12 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 13.
LOTE 13 - área 297,50m²
8
Pag.
Frente - LESTE: 13,88m (treze metros e oitenta e
oito centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m
(oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e
5,83m (cinco metros e oitenta e três centímetros) em
linha curva, ambos confrontando com a Rua
Projetada 36.
Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 12.
Lado direito - SUL: 20,94m (vinte metros e
noventa e quatro centímetros), em linha reta,
confrontando coma Rua Projetada 37.
LOTE 14 - área 297,95m²
Frente - OESTE: 14,14m (quatorze metros e
quatorze centímetros), em 2 segmentos sendo:
8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha
reta, e 6,09m (seis metros e nove centímetros) em
linha curva, ambos confrontando com a Rua
Projetada 02.
Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e cinco
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
13.
Lado direito - SUL: 21,06m (vinte e um metros e
seis centímetros), em linha reta, confrontando com a
RuaProjetada 37.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15.
LOTE 15 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 12.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 16.
LOTE 16 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 17.
LOTE 17 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
9
Pag.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 18.
LOTE 24 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
LOTE 18 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 25.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 19.
LOTE 19 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 20.
LOTE 20 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 21.
LOTE 21 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 22.
LOTE 22 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 23.
LOTE 23 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 24.
LOTE 25 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 24.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 26.
LOTE 26 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 25.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 27.
LOTE 27 - área 287,47m²
Frente - OESTE: 15,81m (quinze metros e oitenta
e um centímetros), em dois segmentos sendo:
6,68m(seis metros e sessenta e oito centímetros) em
linha curva, e 9,13m(nove metros e treze
centímetros) em linha reta, e ambos confrontando
com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 9,19m (nove metros e dezenove
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 26.
Lado esquerdo - NORTE: 20,91m (vinte metros e
noventa e um centímetros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 53.
QUADRA 66 - 7.264,60m²
LOTE 01 - área 233,08m²
Frente - LESTE: 11,94m (onze metros e noventa e
quatro centímetros), em dois segmentos sendo:
6,29m em linha curva e 5,65m (cinco metros e
sessenta e cinco centímetros) em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 018
Fundos - OESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e
nove centímetros), em linha reta, confrontando com
o lote36
Lado esquerdo - NORTE: 21,12m (vinte e um
metros e doze centímetros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 40
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 35
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 34
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 33
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 32
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 31
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 30
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08
10
Pag.
LOTE 08 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 29
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 28
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 27
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 26
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12
LOTE 12 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 25
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 13
LOTE 13 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 24
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 12,
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14
LOTE 14 - área 200m²
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11
Pag.
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 23
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 13
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 17
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 19
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 21
LOTE 15 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
LOTE 21 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 22
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 14
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 16
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 20
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 22
LOTE 16 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 21
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 17
LOTE 17 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 20
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 16
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 18
LOTE 22 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 15
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 21,
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 23
LOTE 23 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 14
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 22
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 24
LOTE 18 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
LOTE 24 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 19
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com lote 17
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com terra de terceiro
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 13
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 23
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 25
LOTE 19 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 18
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com terra de terceiros
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 20
LOTE 20 - área 200m²
LOTE 25 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 12
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 24
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 26
LOTE 26 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
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Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 11
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 25
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 27
LOTE 27 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 10
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 26
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 28
LOTE 28 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 09
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 27
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 29
LOTE 29 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 08
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 28
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 30
LOTE 30 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 07
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 29
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 31
LOTE 31 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 06
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 30
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 32
LOTE 32 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 05
12
Pag.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 31
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 33
LOTE 33 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 04
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 32
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 34
LOTE 34 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 03
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 33
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 35
LOTE 35 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 02
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 34
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 36
LOTE 36 - área 231,52m²
Frente - OESTE: 12,02m (doze metros e dois
centímetros), em dois segmentos sendo: 6,37m (seis
metros e trinta e sete centímetros) em linha curva, e
5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros)
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e
nove centímetros), em linha reta, confrontando com
o lote01
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 35
Lado esquerdo - NORTE: 20,88m (vinte metros e
oitenta e oito centímetros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 40
QUADRA 67 - 3.243,00m²
LOTE 01 - área 243,00m²
Frente - LESTE: 12,09m (doze metros e nove
centímetros), em dois segmentos sendo: 6,29m (seis
metros e vinte e nove centímetros) em linha curva, e
5,80m(cinco metros e oitenta centímetros), em linha
reta ambosconfrontando com a Rua Projetada 41
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Fundos - OESTE: 9,89m (nove metros e oitenta e
nove centímetros), em linha reta, confrontando com
área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 21,00m (vinte e um
metros), em linha reta, confrontando com a Rua
Projetada 40
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
13
Pag.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08
LOTE 08 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12
LOTE 12 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 13
LOTE 13 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
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Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
ÁREA INSTITUCIONAL III - 12.112,93m²
Frente – LESTE: 123,55m (cento e vinte e três
metros e cinquenta e cinco centímetros), em três
segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta
e sete centímetros) em linha curva confrontando
com a Av. Projetada 01, 100m (cem metros), em
linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e
17,98m (dezessete metros e noventa e oito
centímetros) em linha curva confrontando com a
Av. Projetada 01.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 12
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14
LOTE 14 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e
cinquenta e sete centímetros), em três segmentos
sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva
confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem
metros), em linha reta confrontando com a Av.
Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e cinquenta e
sete centímetros) confrontando com a Av. Projetada
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 13
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15
LOTE 15 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
02.
Lado esquerdo - NORTE: 114,00m (cento e
quatorze metros e quarenta centímetros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 03.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 14
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16
Lado direito - SUL: 113,75m (cento e treze metros
e setenta e seis centímetros), em linha reta,
confrontandocom a Rua projetada 53
LOTE 16 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fortaleza, 19 de abril de 2023
Guilherme Cavalcante Diógenes de Carvalho
Arquiteto Urbanista
CAU - A270797-7
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com área institucional II
14
Pag.
ANEXO III
Á
Ano XII, No. 1085
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1085 Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente na Sessão: Carlos André Feitosa Pereira
Às 17h14min (dezessete horas e quatorze minutos) do dia 02 (dois)
de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João
Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo
Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isac
Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 29ª Sessão da Câmara Municipal de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício
nº
25.04.002/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0603008/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de
sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista
Sampaio
e
pintura
das
lombadas.
Ofício
nº
25.04.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2802011/2023 – CMB, esclarecendo sobre a solicitação de
calçamento de um trecho da rua T-26 no Bairro Bela vista. Ofício nº
25.04.004/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2802013/2023 – CMB, esclarecendo sobre melhorias na Avenida
Antônio Correia Saraiva como também capinação, sinalização e
iluminação nas demais ruas do bairro Bela Vista. Ofício nº
25.04.005/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0603003/2023 – CMB, informando sobre à solicitação de iluminação
adequada na rua localizada por trás do DEMUTRAN. Ofício nº
25.04.006/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
2802001/2023 – CMB, esclarecendo quanto ao requerimento de
sinalização
da
rua
Zuca
Sampaio.
Ofício
nº
25.04.007/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
0703017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de reforma
urgente do PSF do bairro Bela Vista. Ofício nº
25.04.008/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº
1303017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de mutirão
de limpeza para o Distrito do Caldas. Projeto de Lei nº 31/2023, de
autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de
Barbalha/CE a realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação
de sua área institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que
indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 32/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
denomina logradouro público que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador João Bosco de
Lima, denomina logradouro público que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa nº 31/2023, para tramitação do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
2
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
denomina logradouro público que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 200/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado
ofício ao Secretário de Obras, com cópia a Secretária de
Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a construtora
que está realizando a obra do Posto do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo
Antônio, bem como a cópia do processo licitatório e do contrato com
a referida empresa. Requerimento Nº 201/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado
ofício ao Secretário de Educação, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando providências a respeito do local que está alugado para
funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas, onde há denúncias que a
referida localidade apresenta mofo, deixando alunos e professores
doentes. Dessa forma, solicito uma reforma na EMEIF Bom Jesus.
Requerimento Nº 204/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardos Xavier Teles, que seja ofício ao Coordenador da
Vigilância Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando
a relação de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no
ano de 2023. Requerimento Nº 206/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, que seja enviado ofício a Secretária de
Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia
a Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando a
implantação de ar condicionado nas salas de aula da referida escola.
Requerimento Nº 207/2023, de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro
Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
para esclarecimentos acerca de multas impostas pela Empresa Zona
Azul aos veículos estacionados em vias públicas, quando o agente de
trânsito (funcionário da empresa) não está presente no momento do
estacionamento. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Antônio
Carlos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado no dia 02 de maio ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o
envio de ofício a Paróquia Santo Antônio com cópia a Paróquia São
Vicente, registrando votos de parabéns pela excelente organização
das duas Caminhadas Com Maria, realizada no dia 1º de maio, sendo
uma de saindo de Barbalha para o Sítio Barro Vermelho e a outra
saindo de Barbalha para o Sítio Barro Branco. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
denomina logradouro público que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade.
PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h03min (dezoito horas e
três minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ao prazer de
cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente para
encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora apenso,
para apreciação desta Augusta Casa.
O
presente
Projeto de Lei autoriza o Município de Barbalha/CE a realizar
permuta de localização da área institucional dentro do Loteamento
Jardim dos Ipês, a fim de abrigar uma Escola da Rede Municipal
de Ensino, haja vista o projeto desta Gestão de expansão e
requalificação da Rede.
Dada
a
privilegiada localização do imóvel, nas proximidades da Avenida
da Integração, a nova escola poderá atender alunos tanto do Centro,
quanto das Malvinas, aumentando, sobretudo, a oferta de
matrículas, em uma possível escola de tempo integral.
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A
REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE
MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL
NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei
Orgânica do Município de Barbalha/CE, encaminha o presente
Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior
sanção.
Art. 1º. Fica autorizado, o Município de Barbalha/CE,
PROJETOS DE LEIS
Mensagem nº. 24.04.001/ 2023 – GAB
abril de 2023.
Pag.
a realizar a permuta da localização de sua área institucional dentro
Barbalha/CE, 24 de
do Loteamento Jardim dos Ipês, registrado sob o nº de ordem R.
06, matrícula nº 3994.
Parágrafo único – Da permuta de imóveis que trata
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
esta Lei resultam as seguintes alterações:
I – Da Área Institucional II, que originalmente perfaz
uma área de 23.168,73m² fica desafetada, para fins de permuta e
transferência
em
favor
do
JARDINS
DOS
IPÊS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.514.406/0001-06, uma área de 10.507,60m², que será
composta por duas áreas distintas sendo a primeira delas com área
de 7.264,60m² e a segunda área com 3.243,0m², remanescendo na
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
3
Pag.
Área Institucional II a área de 12.661,13m², sendo que deverá ser
com a Av. Projetada 02; Lado esquerdo - NORTE: 114,00m
subtraída da mesma, outra área que será destinada ao
(cento e quatorze metros e quarenta centímetros), em linha reta,
prolongamento da Rua 41 (Tipo C), que perfaz uma área de
confrontando com a Av. Projetada 03; Lado direito - SUL:
1.741,17m², conforme inciso VII deste mesmo artigo da presente
113,75m (cento e treze metros e setenta e seis centímetros), em
lei, que será extensiva do arruamento já existente e anteriormente
linha reta, confrontando com a Rua projetada 53 .
mencionado, remanescendo ao final com destinação de
Área
V – Modificação do sistema viário do loteamento em
institucional II área total de 10.919,96m², com os seguintes limites
comento, no trecho da Rua Projeta 36 – Tipo C, exatamente com
e dimensões: Frente - NORTE: 72,02m (setenta e dois metros e
área de 1.313,25m², que deixa de ser área de circulação e destina-
dois centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada
se a Área Institucional III, com o objetivo de promover a unificação
40 Fundos - SUL: 97,19 (noventa e sete metros e dezenove nove
de parte da Quadra 45, com parte da Quadra 51;
centímetros), em linha reta, confrontando com terras de terceiros;
Lado esquerdo - OESTE: 145,92m (cento e quarenta e cinco
VI – Abertura de nova rua, denominada Rua Projetada
53, com área de 1.453,24m²;
metros e noventa e dois centímetros), em linha reta, confrontando
VII – Modificação do sistema viário do loteamento para
com terras de terceiros; Lado direito – LESTE: 170,80m (cento e
contemplar o prolongamento da Rua Projetada 41 – Tipo C que se
setenta metros e oitenta e nove centímetros), em três segmentos
estenderá em 1.741,17m² no local onde originariamente era
sendo: 129,89m (cento e vinte nove metros metros e oitenta e nove
considerado como Área Institucional II;
centímetros) em linha reta confrontando com os lotes de 1 a 16 da
VIII – Subdivisão da área permutada em favor da
quadra 67, 25m(vinte e cinco metros), em linha reta confrontando
loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que
com o lote 16 da quadra 67 e 15,91m (quinze metros e noventa e
denominar-se-á Quadra 66, com tamanho de 7.264,60m², que será
um centímetros) confrontando com a Rua projetada 41;
subdividida em 36 lotes, conforme memorial descritivo anexo;
II – Autorização de permuta em favor do município de
IX – Subdivisão da área permutada em favor da
Barbalha-CE, de parte da Quadra 45, permutada em 6.129,82m², a
loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que
qual tinha 11.374,61m², remanescendo 5.244,79m², que serão
denominar-se-á Quadra 67, com tamanho de 3.243,0m², que será
subdivididos nos Lotes de 01 a 24;
subdividida em 16 lotes, conforme memorial descritivo anexo;
III – Autorização de permuta em favor do município de
Barbalha-CE, de parte da Quadra 51, exatamente dos Lotes de 01
Art. 2º. Na forma do artigo 28, da Lei nº 6.766/79,
ao 18 e do 46 ao 57, que somam 6.123,10m², os quais se autoriza a
ficam, desde já, aprovadas pela Prefeitura Municipal de
permuta, remanescendo a área de 5.244,79m³, que será subdividida
Barbalha/CE as permutas e alterações elencadas nesta Lei, acerca
nos Lotes de 01 a 27;
da disposição de lotes, quadras, ruas, e área institucional.
Parágrafo único – Dispensa-se a anuência de supostos
IV – Para fins de permuta e transferência do JARDINS
adquirentes ou promitentes quanto as alterações trazidas por esta
DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA,
Lei, vez que não haviam sido alienados os lotes atingidos pela
referente ao “Loteamento Jardim dos Ipês”, em favor do Município
alteração.
de Barbalha/CE, fica criada a Área Institucional III, no tamanho de
12.119,49m², que será destina a construção de escola. A Área
Institucional III será composta por parte da área da Quadra 45
(5.400,16.m²), adicionada de parte da área da Quadra 51
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
(6.123,10m²) e trecho da Rua Projetada 36 – Tipo C, com área de
1.313,25m², para promover a unificação das quadras, com os
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 24 de abril de
2023.
seguintes limites e dimensões: Frente – LESTE: 123,55m (cento
e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três
segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete
centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
100m(cem metros), em linha reta confrontando com a Av.
Projetada 01 e 17,98m (dezessete metros e noventa e oito
centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01;
Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e cinquenta e
sete centímetros), em três segmentos sendo: 7,00m (sete metros)
em linha curva confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem
metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 02 e
5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando
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ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
4
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
Conforme solicitado através do oficio 10/2022, foi
realizada a alteração do projeto urbanístico em
função da implantação de uma escola na área
institucional. Para viabilizar a benfeitoria acima citada
se fez necessária a readequação do projeto conforme
descrito abaixo:
Alteração da área institucional II:
Área original da área institucional II
23.168,73m²
o
Redução de 10.507,60m²
para permuta com a
Conviver Urbanismo, sendo
dividida em duas quadras
conforme descrito abaixo:
Da criação da
quadra 66 com
área de
7.264,60m²
subdividida em
lotesque vão do
01 ao 36
Da criação da
quadra 67 com
área de
3.243,00m²
subdividida em
lotesque vão do
ANEXO II
01 ao 16
o
MEMORIAL
DESCRITIVO DE
RETIFICAÇÃO DO
LOTEAMENTO
LOTEAMENTO JARDINS DOS IPÊS
Abril / 2023
Localização: Barbalha – CE
Proprietário: Jardins dos Ipês
Empreendimentos Imobiliários Ltda. –
ME
Projeto Urbanístico: Guilherme
Cavalcante Diógenes de Carvalho
Resultando em uma área remanescente de
10.919,96m² para a Área institucional II
Da alteração da quadra 45:
MEMORIAL
DESCRITIVO DE
LOTEAMENTO
IDENTIFICAÇÃO
Nome do empreendimento: Loteamento
Jardins dos Ipês
Redução de 1.741,17m² para
prolongamento da Rua
projetada 41
Área original da quadra 45 era
11.374,61m²
o
o
Redução de 6.129,82m² para
permuta com a Prefeitura
conforme descrito abaixo:
5.400,75m² para
constituição da
área institucional
III;
729,07m² para
constituição da
área da nova Rua
Projetada 53 (Tipo
C);
Remanescente desta quadra
com área de 5.244,79m²
MOTIVO
para subdivisão em lotesde
01 a 24
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Da alteração da quadra 51:
Área original da quadra 51 era
11.972.93m²
o
Redução de 6.123,10m² para
permuta com a Prefeitura
conforme descrito abaixo:
o
5.398,93m² para
constituição da
área institucional
III;
724,17m² para
constituição da
área da nova Rua
Projetada 53 (Tipo
C);
Remanescente desta quadra de
5.849,83m² para subdivisão
em lotes de 01 a 27
Da criação da Área Institucional III e abertura da
rua 53:
5
Pag.
Área total da nova Área Institucional III é
de 12.112,93m², essa área é proveniente
de:
o
5.400,75m² da permuta da
quadra 45;
o
5.398,93m² da permuta da
quadra 51;
o
1.313,25m² da Rua Projetada
36 – Tipo C.
rea total da nova Rua projetada 53 é de
1.453,24m²
o
729,07m² da permuta da
quadra 45;
o
724,17m² da permuta da
quadra 51;
AS DEMAIS
QUADRAS E RUAS
PERMANECEM
INALTERADAS.
QUADRA 45 – 5.244,79m²
LOTE 01 - área 266,31m²
Frente - LESTE: 10,64m (dez metros e sessenta e
quadro centímetros), em 2 segmentos sendo: 5,54m
(cincometros e cinquenta e quatro centímetros) em
linha curva, o segundo segmento em linha reta com
5,10m (cinco metros e dez centímetros), ambos
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03.
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04.
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05.
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07.
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 13,14m (treze metros e quatorze
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
24.Lado esquerdo - NORTE: 22,13m (vinte e dois
metros e treze centímetros), em linha reta,
confrontando coma Rua Projetada 53.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02.
LOTE 08 - área 200m²
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09.
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 16.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10.
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11.
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12.
LOTE 12 - área 297,94m²
Frente - LESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta
e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m
(oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e
6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em
linha curva, confrontando com a Av. Projetada 01.
Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
13.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 21,00m (vinte e um metros),
em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 37.
LOTE 13 - área 297,94m²
Frente - OESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta
e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m
(oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e
6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em
linha curva, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e
cinco centímetros), em linha reta,
confrontando com o lote 12.Lado direito SUL: 21,00m (vinte e um metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 37.
6
Pag.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e
cinco metros), em linha reta, confrontando
com o lote 14.
LOTE 14 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 13.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15.
LOTE 15 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 16.
LOTE 16 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 17.
LOTE 17 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 18.
LOTE 18 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 19.
LOTE 19 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 20.
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
LOTE 20 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 21.
LOTE 21 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 22.
LOTE 22 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 23.
LOTE 23 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 24.
LOTE 24 - área 382,60m²
Frente - OESTE: 19,83m (dezenove metros e
oitenta e três centímetros), em 2 segmentos sendo:
6,57m(seismetros e cinquenta e sete centímetros)em
linha curva, e 13,26m(treze metros e vinte e seis
centímetros) em linha reta, e ambos confrontando
com a Rua Projetada 36).
Fundos - LESTE: 13,14m (treze metros e quatorze
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 20,74m (vinte metros e
setenta e quatro centímetros), em linha reta,
confrontandocom a Rua Projetada 53.
QUADRA 51 - 5.849,83m²
LOTE 01 - área 366,91m²
Frente - LESTE: 14,61m (quatorze metros e
sessenta e um centímetros), em dois segmentos
7
Pag.
sendo: 5,35m (cinco metros e trinta e cinco
centímetros) em linha curva, e 9,26m (nove metros
e vinte e seis centímetros) em linha reta, ambos
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 17,19m (dezessete metros e
dezenove centímetros), em linha reta, confrontando
com os lotes 26 e 27.
Lado esquerdo - NORTE: 22,10m (vinte e dois
metros e dez centímetros), em linha reta,
confrontando coma Rua Projetada 53.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02.
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 25.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03.
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 24.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04.
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05.
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06.
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07.
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08.
LOTE 08 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09.
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10.
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11.
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 16.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12.
LOTE 12 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 36.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 13.
LOTE 13 - área 297,50m²
8
Pag.
Frente - LESTE: 13,88m (treze metros e oitenta e
oito centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m
(oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e
5,83m (cinco metros e oitenta e três centímetros) em
linha curva, ambos confrontando com a Rua
Projetada 36.
Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 12.
Lado direito - SUL: 20,94m (vinte metros e
noventa e quatro centímetros), em linha reta,
confrontando coma Rua Projetada 37.
LOTE 14 - área 297,95m²
Frente - OESTE: 14,14m (quatorze metros e
quatorze centímetros), em 2 segmentos sendo:
8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha
reta, e 6,09m (seis metros e nove centímetros) em
linha curva, ambos confrontando com a Rua
Projetada 02.
Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e cinco
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
13.
Lado direito - SUL: 21,06m (vinte e um metros e
seis centímetros), em linha reta, confrontando com a
RuaProjetada 37.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15.
LOTE 15 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 12.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 16.
LOTE 16 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 11.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 17.
LOTE 17 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 10.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
9
Pag.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 18.
LOTE 24 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
LOTE 18 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 03.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 23.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 25.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 09.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 17.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 19.
LOTE 19 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 08.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 18.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 20.
LOTE 20 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 07.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 19.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 21.
LOTE 21 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 06.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 20.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 22.
LOTE 22 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 05.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 21.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 23.
LOTE 23 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 04.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 22.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 24.
LOTE 25 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 02.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 24.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 26.
LOTE 26 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 25.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 27.
LOTE 27 - área 287,47m²
Frente - OESTE: 15,81m (quinze metros e oitenta
e um centímetros), em dois segmentos sendo:
6,68m(seis metros e sessenta e oito centímetros) em
linha curva, e 9,13m(nove metros e treze
centímetros) em linha reta, e ambos confrontando
com a Av. Projetada 02.
Fundos - LESTE: 9,19m (nove metros e dezenove
centímetros), em linha reta, confrontando com o lote
01.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 26.
Lado esquerdo - NORTE: 20,91m (vinte metros e
noventa e um centímetros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 53.
QUADRA 66 - 7.264,60m²
LOTE 01 - área 233,08m²
Frente - LESTE: 11,94m (onze metros e noventa e
quatro centímetros), em dois segmentos sendo:
6,29m em linha curva e 5,65m (cinco metros e
sessenta e cinco centímetros) em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 018
Fundos - OESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e
nove centímetros), em linha reta, confrontando com
o lote36
Lado esquerdo - NORTE: 21,12m (vinte e um
metros e doze centímetros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 40
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Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 35
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 34
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 33
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 32
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 31
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 30
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08
10
Pag.
LOTE 08 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 29
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 28
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 27
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 26
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12
LOTE 12 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Av. Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 25
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 13
LOTE 13 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 24
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 12,
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14
LOTE 14 - área 200m²
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11
Pag.
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 23
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 13
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 17
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 19
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 21
LOTE 15 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
LOTE 21 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 22
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 14
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 16
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 20
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 22
LOTE 16 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 21
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 17
LOTE 17 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 20
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 16
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 18
LOTE 22 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 15
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 21,
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 23
LOTE 23 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 14
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 22
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 24
LOTE 18 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 01
LOTE 24 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 19
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com lote 17
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com terra de terceiro
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 13
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 23
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 25
LOTE 19 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 18
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com terra de terceiros
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 20
LOTE 20 - área 200m²
LOTE 25 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 12
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 24
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 26
LOTE 26 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
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Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 11
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 25
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 27
LOTE 27 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 10
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 26
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 28
LOTE 28 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 09
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 27
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 29
LOTE 29 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 08
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 28
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 30
LOTE 30 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 07
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 29
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 31
LOTE 31 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 06
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 30
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 32
LOTE 32 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 05
12
Pag.
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 31
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 33
LOTE 33 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 04
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 32
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 34
LOTE 34 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 03
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 33
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 35
LOTE 35 - área 200m²
Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com o lote 02
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 34
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 36
LOTE 36 - área 231,52m²
Frente - OESTE: 12,02m (doze metros e dois
centímetros), em dois segmentos sendo: 6,37m (seis
metros e trinta e sete centímetros) em linha curva, e
5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros)
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - LESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e
nove centímetros), em linha reta, confrontando com
o lote01
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 35
Lado esquerdo - NORTE: 20,88m (vinte metros e
oitenta e oito centímetros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 40
QUADRA 67 - 3.243,00m²
LOTE 01 - área 243,00m²
Frente - LESTE: 12,09m (doze metros e nove
centímetros), em dois segmentos sendo: 6,29m (seis
metros e vinte e nove centímetros) em linha curva, e
5,80m(cinco metros e oitenta centímetros), em linha
reta ambosconfrontando com a Rua Projetada 41
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Fundos - OESTE: 9,89m (nove metros e oitenta e
nove centímetros), em linha reta, confrontando com
área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 21,00m (vinte e um
metros), em linha reta, confrontando com a Rua
Projetada 40
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 02
LOTE 02 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 01
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 03
LOTE 03 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 02
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 04
LOTE 04 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 03
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 05
LOTE 05 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 04
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 06
LOTE 06 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 05
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 07
LOTE 07 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
13
Pag.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 06
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 08
LOTE 08 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 07
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 09
LOTE 09 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 08
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 10
LOTE 10 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 09
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 11
LOTE 11 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 10
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 12
LOTE 12 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 11
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 13
LOTE 13 - área 200,00m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
ÁREA INSTITUCIONAL III - 12.112,93m²
Frente – LESTE: 123,55m (cento e vinte e três
metros e cinquenta e cinco centímetros), em três
segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta
e sete centímetros) em linha curva confrontando
com a Av. Projetada 01, 100m (cem metros), em
linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e
17,98m (dezessete metros e noventa e oito
centímetros) em linha curva confrontando com a
Av. Projetada 01.
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 12
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 14
LOTE 14 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e
cinquenta e sete centímetros), em três segmentos
sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva
confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem
metros), em linha reta confrontando com a Av.
Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e cinquenta e
sete centímetros) confrontando com a Av. Projetada
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 13
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 15
LOTE 15 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
02.
Lado esquerdo - NORTE: 114,00m (cento e
quatorze metros e quarenta centímetros), em linha
reta, confrontando com a Av. Projetada 03.
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 14
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com o lote 16
Lado direito - SUL: 113,75m (cento e treze metros
e setenta e seis centímetros), em linha reta,
confrontandocom a Rua projetada 53
LOTE 16 - área 200m²
Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta,
confrontando com a Rua Projetada 41
Fortaleza, 19 de abril de 2023
Guilherme Cavalcante Diógenes de Carvalho
Arquiteto Urbanista
CAU - A270797-7
Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha
reta, confrontando com área institucional II
Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco
metros), em linha reta, confrontando com o lote 15
Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros),
em linha reta, confrontando com área institucional II
14
Pag.
ANEXO III
ÁREA INSTITUCIONAL II - 10.919,96m²
Frente - NORTE: 72,02m (setenta e dois metros e
dois centímetros), em linha reta, confrontando com
a RuaProjetada 40
Fundos - SUL: 97,19 (noventa e sete metros e
dezenove nove centímetros), em linha reta,
confrontando comterras de terceiros
Lado esquerdo - OESTE: 145,92m (cento e
quarenta e cinco metros e noventa e dois
centímetros), em linhareta, confrontando com terras
de terceiros
Lado direito – LESTE: 170,80m (cento e setenta
metros e oitenta e nove centímetros), em três
segmentos sendo: 129,89m (cento e vinte nove
metros e oitenta e nove centímetros) em linha reta
confrontando com os lotes de 1 a 16 da quadra 67,
25m (vinte e cinco metros), em linha reta
confrontando com o lote 16 da quadra 67 e 15,91m
(quinze metros e noventa e um centímetros)
confrontando com a Rua projetada 41.
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
15
Pag.
amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em
deslinde.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos, nos termos do
Art. 73 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto as proposições
que digam respeito a obras, empreendimentos e execução de
serviços públicos.
Quanto à sua origem, verifica-se que a proposição em analise não
possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é
apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a
prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do
Município.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos
os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina
pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, devendo a
matéria seguir seu curso regimental.
Barbalha/CE, 4 de Maio de 2023
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Presidente
Antônio Ferreira de Santana
Membro
Eufrásio de Sá Barreto-Farrim
Membro
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N°34/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023
PARECER Nº 04/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 31/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A
REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR
ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO
LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: BOSCO VIDAL
Ementa: Denomina logradouro público que indica e dá outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, que Denomina logradouro
público que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os
trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade
desta relatoria.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE
ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA
ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS
IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão Obras e Serviços
Públicos, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer,
sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
As atribuições da Comissão de Obras e Serviços Públicos vêm
definidas no Art. 73, do Regimento Interno, cabendo destacar a
função de analisar as proposições que digam respeito a obras,
empreendimentos e execução de serviços públicos.
Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa,
tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
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Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 33/2023, que Denomina logradouro público que indica
e dá outras providências.
Barbalha/CE, 4 de Maio de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 31/2023, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA
FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA
INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barbalha/CE, 4 de Maio de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
PARECER N°33/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A
REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR
ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO
LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE
ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA
ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS
IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
16
Pag.
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
Membro
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 208/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a empresa PROURBI, solicitando
que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nos postes
localizados na via do Sítio Venha Ver até o Sítio Lagoa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a empresa PROURBI,
solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nos
postes localizados na via do Sítio Venha Ver até o Sítio Lagoa.
JUSTIFICATIVA
Encontra-se várias lâmpadas queimadas prejudicando os
moradores dessas localidades que pagam mensalmente pelo serviço
de iluminação pública.
Nestes Termos
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Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Abril de 2023.
VICENTE EUGÊNIO PEREIRA
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 209/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia
a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a realização do
Projeto Prefeitura no meu Bairro no Distrito de Arajara.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a
realização do Projeto Prefeitura no meu Bairro no Distrito de
Arajara.
17
Pag.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito
Municipal, Dr Guilherme Saraiva, solicitando, em caráter de
urgência, o conserto das estradas que dão acesso ao Sítio
Carrapicho, assim também como a recuperação da estrada do
Sítio Correntinho após a passagem molhada, tendo em vista que
as mesmas encontram-se em situação quase intransitáveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito
Municipal, Dr Guilherme Saraiva, solicitando, em caráter de
urgência, o conserto das estradas que dão acesso ao Sítio
Carrapicho, assim também como a recuperação da estrada do Sítio
Correntinho após a passagem molhada, tendo em vista que as
mesmas encontram-se em situação quase intransitáveis.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Maio de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 212/2023
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Abril de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 210/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à SOP, solicitando o roço das
margens das rodovias CE 293, trecho Barbalha - Arajara e CE
386 no trecho Arajara - Crato.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à SOP, solicitando o roço
das margens das rodovias CE 293, trecho Barbalha - Arajara e CE
386 no trecho Arajara - Crato.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Abril de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 211/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de
Rodovias ao (DER) com cópia a Superintendência de Obras
públicas, a SOP, solicitando em caráter de urgência a recuperação
da manta asfáltica da CE 386 que liga o Distrito do Caldas ao
Distrito de Arajara, assim também como solicito o roço das
laterais em toda extensão da via citada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Departamento Estadual
de Rodovias ao (DER) com cópia a Superintendência de Obras
públicas, a SOP, solicitando em caráter de urgência a recuperação
da manta asfáltica da CE 386 que liga o Distrito do Caldas ao
Distrito de Arajara, assim também como solicito o roço das laterais
em toda extensão da via citada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Maio de 2023.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor
Requerimento Nº 213/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo
de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a isenção de taxa de Contribuição
de Iluminação Pública - CIP, aos beneficiários que preenchem os
requisitos do artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 003/2022.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
18
Pag.
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a isenção de taxa de Contribuição de
Iluminação Pública - CIP, aos beneficiários que preenchem os
requisitos do artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 003/2022.
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 216/2023
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Maio de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 214/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Planejamento e
Gestão, solicitando a proposta consolidada do Pregão eletrônico
nº 2023.04.10.1, e a estrutura da Festa de Santo Antônio e os
demais eventos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Planejamento
e Gestão, solicitando a proposta consolidada do Pregão eletrônico
nº 2023.04.10.1, e a estrutura da Festa de Santo Antônio e os
demais eventos.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma e revitalização da Praça da Estação, tendo em vista que é
um dos cartões postais de nossa Cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
a reforma e revitalização da Praça da Estação, tendo em vista que
é um dos cartões postais de nossa Cidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Abril de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 217/2023
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 215/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja solucionado o
problema da falta de água no Sítio Barro Branco, do sítio
Cabeceiras, tendo em vista que os moradores da referida
localidade estão há mais de 08 dias sem água para o próprio
consumo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
solucionado o problema da falta de água no Sítio Barro Branco, do
sítio Cabeceiras, tendo em vista que os moradores da referida
localidade estão há mais de 08 dias sem água para o próprio
consumo.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando informações de como está o andamento das filas de
cirurgias e exames e quais procedimentos foram feitos que estão
estampados em placas na cidade, fala-se em 2000.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informações de como está o andamento das filas
de cirurgias e exames e quais procedimentos foram feitos que estão
estampados em placas na cidade, fala-se em 2000.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 218/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 3 de Maio de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando a limpeza no entorno do Centro Educacional Maria
Alacoque Sampaio no bairro do Rosário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
19
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vicente Eugênio Pereira
12
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 29 de Abril de 2023.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Eufrásio Parente de Sá Barreto
X
Isac Dié Romão Batista
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
João Bosco de Lima
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Ilânio Sampaio
X
Isac Dié Romão Batista
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Bosco de Lima
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Vicente Eugênio Pereira
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
X
X
14
X
CONTRÁRIO
Vereador(a)
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 31/2023
X
01
PROJETO DE LEI N° 33/2023
MAPA DAS VOTAÇÕES
Vereador(a)
02
MAPA DA VOTAÇÃO
FAVORÁVEL
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Antônio Ferreira Santana
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente, solicitando a limpeza no entorno do Centro Educacional
Maria Alacoque Sampaio no bairro do Rosário.
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01
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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