Ano XII, No. 1085

993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 1085 Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: Carlos André Feitosa Pereira Às 17h14min (dezessete horas e quatorze minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 29ª Sessão da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 25.04.002/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 0603008/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio e pintura das lombadas. Ofício nº 25.04.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 2802011/2023 – CMB, esclarecendo sobre a solicitação de calçamento de um trecho da rua T-26 no Bairro Bela vista. Ofício nº 25.04.004/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 2802013/2023 – CMB, esclarecendo sobre melhorias na Avenida Antônio Correia Saraiva como também capinação, sinalização e iluminação nas demais ruas do bairro Bela Vista. Ofício nº 25.04.005/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 0603003/2023 – CMB, informando sobre à solicitação de iluminação adequada na rua localizada por trás do DEMUTRAN. Ofício nº 25.04.006/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 2802001/2023 – CMB, esclarecendo quanto ao requerimento de sinalização da rua Zuca Sampaio. Ofício nº 25.04.007/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 0703017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de reforma urgente do PSF do bairro Bela Vista. Ofício nº 25.04.008/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 1303017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de mutirão de limpeza para o Distrito do Caldas. Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Barbalha/CE a realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação de sua área institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, denomina logradouro público que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 31/2023, para tramitação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto, denomina logradouro público que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 200/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia a Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a construtora que está realizando a obra do Posto do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo Antônio, bem como a cópia do processo licitatório e do contrato com a referida empresa. Requerimento Nº 201/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Educação, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando providências a respeito do local que está alugado para funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas, onde há denúncias que a referida localidade apresenta mofo, deixando alunos e professores doentes. Dessa forma, solicito uma reforma na EMEIF Bom Jesus. Requerimento Nº 204/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja ofício ao Coordenador da Vigilância Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando a relação de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no ano de 2023. Requerimento Nº 206/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia a Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando a implantação de ar condicionado nas salas de aula da referida escola. Requerimento Nº 207/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para esclarecimentos acerca de multas impostas pela Empresa Zona Azul aos veículos estacionados em vias públicas, quando o agente de trânsito (funcionário da empresa) não está presente no momento do estacionamento. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Antônio Carlos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 02 de maio ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício a Paróquia Santo Antônio com cópia a Paróquia São Vicente, registrando votos de parabéns pela excelente organização das duas Caminhadas Com Maria, realizada no dia 1º de maio, sendo uma de saindo de Barbalha para o Sítio Barro Vermelho e a outra saindo de Barbalha para o Sítio Barro Branco. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto, denomina logradouro público que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h03min (dezoito horas e três minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora apenso, para apreciação desta Augusta Casa. O presente Projeto de Lei autoriza o Município de Barbalha/CE a realizar permuta de localização da área institucional dentro do Loteamento Jardim dos Ipês, a fim de abrigar uma Escola da Rede Municipal de Ensino, haja vista o projeto desta Gestão de expansão e requalificação da Rede. Dada a privilegiada localização do imóvel, nas proximidades da Avenida da Integração, a nova escola poderá atender alunos tanto do Centro, quanto das Malvinas, aumentando, sobretudo, a oferta de matrículas, em uma possível escola de tempo integral. Destarte, contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito Local e data, supra. Respeitosamente, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE PROJETO DE LEI Nº 31 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE, encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior sanção. Art. 1º. Fica autorizado, o Município de Barbalha/CE, PROJETOS DE LEIS Mensagem nº. 24.04.001/ 2023 – GAB abril de 2023. Pag. a realizar a permuta da localização de sua área institucional dentro Barbalha/CE, 24 de do Loteamento Jardim dos Ipês, registrado sob o nº de ordem R. 06, matrícula nº 3994. Parágrafo único – Da permuta de imóveis que trata Ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Nesta Ref. Mensagem Projeto de Lei. SENHOR PRESIDENTE, DEMAIS PARES, esta Lei resultam as seguintes alterações: I – Da Área Institucional II, que originalmente perfaz uma área de 23.168,73m² fica desafetada, para fins de permuta e transferência em favor do JARDINS DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.514.406/0001-06, uma área de 10.507,60m², que será composta por duas áreas distintas sendo a primeira delas com área de 7.264,60m² e a segunda área com 3.243,0m², remanescendo na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 3 Pag. Área Institucional II a área de 12.661,13m², sendo que deverá ser com a Av. Projetada 02; Lado esquerdo - NORTE: 114,00m subtraída da mesma, outra área que será destinada ao (cento e quatorze metros e quarenta centímetros), em linha reta, prolongamento da Rua 41 (Tipo C), que perfaz uma área de confrontando com a Av. Projetada 03; Lado direito - SUL: 1.741,17m², conforme inciso VII deste mesmo artigo da presente 113,75m (cento e treze metros e setenta e seis centímetros), em lei, que será extensiva do arruamento já existente e anteriormente linha reta, confrontando com a Rua projetada 53 . mencionado, remanescendo ao final com destinação de Área V – Modificação do sistema viário do loteamento em institucional II área total de 10.919,96m², com os seguintes limites comento, no trecho da Rua Projeta 36 – Tipo C, exatamente com e dimensões: Frente - NORTE: 72,02m (setenta e dois metros e área de 1.313,25m², que deixa de ser área de circulação e destina- dois centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada se a Área Institucional III, com o objetivo de promover a unificação 40 Fundos - SUL: 97,19 (noventa e sete metros e dezenove nove de parte da Quadra 45, com parte da Quadra 51; centímetros), em linha reta, confrontando com terras de terceiros; Lado esquerdo - OESTE: 145,92m (cento e quarenta e cinco VI – Abertura de nova rua, denominada Rua Projetada 53, com área de 1.453,24m²; metros e noventa e dois centímetros), em linha reta, confrontando VII – Modificação do sistema viário do loteamento para com terras de terceiros; Lado direito – LESTE: 170,80m (cento e contemplar o prolongamento da Rua Projetada 41 – Tipo C que se setenta metros e oitenta e nove centímetros), em três segmentos estenderá em 1.741,17m² no local onde originariamente era sendo: 129,89m (cento e vinte nove metros metros e oitenta e nove considerado como Área Institucional II; centímetros) em linha reta confrontando com os lotes de 1 a 16 da VIII – Subdivisão da área permutada em favor da quadra 67, 25m(vinte e cinco metros), em linha reta confrontando loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que com o lote 16 da quadra 67 e 15,91m (quinze metros e noventa e denominar-se-á Quadra 66, com tamanho de 7.264,60m², que será um centímetros) confrontando com a Rua projetada 41; subdividida em 36 lotes, conforme memorial descritivo anexo; II – Autorização de permuta em favor do município de IX – Subdivisão da área permutada em favor da Barbalha-CE, de parte da Quadra 45, permutada em 6.129,82m², a loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que qual tinha 11.374,61m², remanescendo 5.244,79m², que serão denominar-se-á Quadra 67, com tamanho de 3.243,0m², que será subdivididos nos Lotes de 01 a 24; subdividida em 16 lotes, conforme memorial descritivo anexo; III – Autorização de permuta em favor do município de Barbalha-CE, de parte da Quadra 51, exatamente dos Lotes de 01 Art. 2º. Na forma do artigo 28, da Lei nº 6.766/79, ao 18 e do 46 ao 57, que somam 6.123,10m², os quais se autoriza a ficam, desde já, aprovadas pela Prefeitura Municipal de permuta, remanescendo a área de 5.244,79m³, que será subdividida Barbalha/CE as permutas e alterações elencadas nesta Lei, acerca nos Lotes de 01 a 27; da disposição de lotes, quadras, ruas, e área institucional. Parágrafo único – Dispensa-se a anuência de supostos IV – Para fins de permuta e transferência do JARDINS adquirentes ou promitentes quanto as alterações trazidas por esta DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, Lei, vez que não haviam sido alienados os lotes atingidos pela referente ao “Loteamento Jardim dos Ipês”, em favor do Município alteração. de Barbalha/CE, fica criada a Área Institucional III, no tamanho de 12.119,49m², que será destina a construção de escola. A Área Institucional III será composta por parte da área da Quadra 45 (5.400,16.m²), adicionada de parte da área da Quadra 51 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. (6.123,10m²) e trecho da Rua Projetada 36 – Tipo C, com área de 1.313,25m², para promover a unificação das quadras, com os Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 24 de abril de 2023. seguintes limites e dimensões: Frente – LESTE: 123,55m (cento e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE 100m(cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e 17,98m (dezessete metros e noventa e oito centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01; Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e cinquenta e sete centímetros), em três segmentos sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando www.camaradebarbalha.ce.gov.br ANEXO I DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. Conforme solicitado através do oficio 10/2022, foi realizada a alteração do projeto urbanístico em função da implantação de uma escola na área institucional. Para viabilizar a benfeitoria acima citada se fez necessária a readequação do projeto conforme descrito abaixo: Alteração da área institucional II:  Área original da área institucional II 23.168,73m² o Redução de 10.507,60m² para permuta com a Conviver Urbanismo, sendo dividida em duas quadras conforme descrito abaixo:  Da criação da quadra 66 com área de 7.264,60m² subdividida em lotesque vão do 01 ao 36  Da criação da quadra 67 com área de 3.243,00m² subdividida em lotesque vão do ANEXO II 01 ao 16 o MEMORIAL DESCRITIVO DE RETIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO JARDINS DOS IPÊS Abril / 2023   Localização: Barbalha – CE  Proprietário: Jardins dos Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda. – ME  Projeto Urbanístico: Guilherme Cavalcante Diógenes de Carvalho Resultando em uma área remanescente de 10.919,96m² para a Área institucional II Da alteração da quadra 45:  MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTEAMENTO IDENTIFICAÇÃO Nome do empreendimento: Loteamento Jardins dos Ipês  Redução de 1.741,17m² para prolongamento da Rua projetada 41 Área original da quadra 45 era 11.374,61m² o o Redução de 6.129,82m² para permuta com a Prefeitura conforme descrito abaixo:  5.400,75m² para constituição da área institucional III;  729,07m² para constituição da área da nova Rua Projetada 53 (Tipo C); Remanescente desta quadra com área de 5.244,79m² MOTIVO para subdivisão em lotesde 01 a 24 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Da alteração da quadra 51:  Área original da quadra 51 era 11.972.93m² o Redução de 6.123,10m² para permuta com a Prefeitura conforme descrito abaixo:   o 5.398,93m² para constituição da área institucional III; 724,17m² para constituição da área da nova Rua Projetada 53 (Tipo C); Remanescente desta quadra de 5.849,83m² para subdivisão em lotes de 01 a 27 Da criação da Área Institucional III e abertura da rua 53:   5 Pag. Área total da nova Área Institucional III é de 12.112,93m², essa área é proveniente de: o 5.400,75m² da permuta da quadra 45; o 5.398,93m² da permuta da quadra 51; o 1.313,25m² da Rua Projetada 36 – Tipo C. rea total da nova Rua projetada 53 é de 1.453,24m² o 729,07m² da permuta da quadra 45; o 724,17m² da permuta da quadra 51; AS DEMAIS QUADRAS E RUAS PERMANECEM INALTERADAS. QUADRA 45 – 5.244,79m² LOTE 01 - área 266,31m² Frente - LESTE: 10,64m (dez metros e sessenta e quadro centímetros), em 2 segmentos sendo: 5,54m (cincometros e cinquenta e quatro centímetros) em linha curva, o segundo segmento em linha reta com 5,10m (cinco metros e dez centímetros), ambos confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 13,14m (treze metros e quatorze centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 24.Lado esquerdo - NORTE: 22,13m (vinte e dois metros e treze centímetros), em linha reta, confrontando coma Rua Projetada 53. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. LOTE 08 - área 200m² www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. LOTE 12 - área 297,94m² Frente - LESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em linha curva, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 13. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 21,00m (vinte e um metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 37. LOTE 13 - área 297,94m² Frente - OESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em linha curva, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 12.Lado direito SUL: 21,00m (vinte e um metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 37. 6 Pag. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. LOTE 14 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. LOTE 15 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. LOTE 16 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. LOTE 17 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. LOTE 18 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. LOTE 19 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – LOTE 20 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. LOTE 21 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. LOTE 22 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. LOTE 23 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. LOTE 24 - área 382,60m² Frente - OESTE: 19,83m (dezenove metros e oitenta e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 6,57m(seismetros e cinquenta e sete centímetros)em linha curva, e 13,26m(treze metros e vinte e seis centímetros) em linha reta, e ambos confrontando com a Rua Projetada 36). Fundos - LESTE: 13,14m (treze metros e quatorze centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 20,74m (vinte metros e setenta e quatro centímetros), em linha reta, confrontandocom a Rua Projetada 53. QUADRA 51 - 5.849,83m² LOTE 01 - área 366,91m² Frente - LESTE: 14,61m (quatorze metros e sessenta e um centímetros), em dois segmentos 7 Pag. sendo: 5,35m (cinco metros e trinta e cinco centímetros) em linha curva, e 9,26m (nove metros e vinte e seis centímetros) em linha reta, ambos confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 17,19m (dezessete metros e dezenove centímetros), em linha reta, confrontando com os lotes 26 e 27. Lado esquerdo - NORTE: 22,10m (vinte e dois metros e dez centímetros), em linha reta, confrontando coma Rua Projetada 53. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 25. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. LOTE 08 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. LOTE 12 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13. LOTE 13 - área 297,50m² 8 Pag. Frente - LESTE: 13,88m (treze metros e oitenta e oito centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 5,83m (cinco metros e oitenta e três centímetros) em linha curva, ambos confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. Lado direito - SUL: 20,94m (vinte metros e noventa e quatro centímetros), em linha reta, confrontando coma Rua Projetada 37. LOTE 14 - área 297,95m² Frente - OESTE: 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 6,09m (seis metros e nove centímetros) em linha curva, ambos confrontando com a Rua Projetada 02. Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 13. Lado direito - SUL: 21,06m (vinte e um metros e seis centímetros), em linha reta, confrontando com a RuaProjetada 37. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. LOTE 15 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. LOTE 16 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. LOTE 17 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 9 Pag. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. LOTE 24 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. LOTE 18 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. LOTE 19 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. LOTE 20 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. LOTE 21 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. LOTE 22 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. LOTE 23 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. LOTE 25 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26. LOTE 26 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 27. LOTE 27 - área 287,47m² Frente - OESTE: 15,81m (quinze metros e oitenta e um centímetros), em dois segmentos sendo: 6,68m(seis metros e sessenta e oito centímetros) em linha curva, e 9,13m(nove metros e treze centímetros) em linha reta, e ambos confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 9,19m (nove metros e dezenove centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26. Lado esquerdo - NORTE: 20,91m (vinte metros e noventa e um centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 53. QUADRA 66 - 7.264,60m² LOTE 01 - área 233,08m² Frente - LESTE: 11,94m (onze metros e noventa e quatro centímetros), em dois segmentos sendo: 6,29m em linha curva e 5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros) em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 018 Fundos - OESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e nove centímetros), em linha reta, confrontando com o lote36 Lado esquerdo - NORTE: 21,12m (vinte e um metros e doze centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 40 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 35 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 34 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 33 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 32 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 31 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 30 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 10 Pag. LOTE 08 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 29 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 28 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 27 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 26 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 LOTE 12 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 25 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 13 LOTE 13 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 24 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12, Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 LOTE 14 - área 200m² www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 11 Pag. Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 23 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 17 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21 LOTE 15 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 LOTE 21 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 22 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22 LOTE 16 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 21 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17 LOTE 17 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 20 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18 LOTE 22 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21, Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23 LOTE 23 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24 LOTE 18 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 LOTE 24 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 19 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com lote 17 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com terra de terceiro Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25 LOTE 19 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 18 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com terra de terceiros Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20 LOTE 20 - área 200m² LOTE 25 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26 LOTE 26 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 27 LOTE 27 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 28 LOTE 28 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 27 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 29 LOTE 29 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 28 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 30 LOTE 30 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 29 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 31 LOTE 31 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 30 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 32 LOTE 32 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 12 Pag. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 31 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 33 LOTE 33 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 32 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 34 LOTE 34 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 33 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 35 LOTE 35 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 34 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 36 LOTE 36 - área 231,52m² Frente - OESTE: 12,02m (doze metros e dois centímetros), em dois segmentos sendo: 6,37m (seis metros e trinta e sete centímetros) em linha curva, e 5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros) confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e nove centímetros), em linha reta, confrontando com o lote01 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 35 Lado esquerdo - NORTE: 20,88m (vinte metros e oitenta e oito centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 40 QUADRA 67 - 3.243,00m² LOTE 01 - área 243,00m² Frente - LESTE: 12,09m (doze metros e nove centímetros), em dois segmentos sendo: 6,29m (seis metros e vinte e nove centímetros) em linha curva, e 5,80m(cinco metros e oitenta centímetros), em linha reta ambosconfrontando com a Rua Projetada 41 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Fundos - OESTE: 9,89m (nove metros e oitenta e nove centímetros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 21,00m (vinte e um metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 40 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 13 Pag. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 LOTE 08 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 LOTE 12 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 LOTE 13 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II ÁREA INSTITUCIONAL III - 12.112,93m² Frente – LESTE: 123,55m (cento e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01, 100m (cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e 17,98m (dezessete metros e noventa e oito centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 LOTE 14 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e cinquenta e sete centímetros), em três segmentos sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando com a Av. Projetada Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 LOTE 15 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 02. Lado esquerdo - NORTE: 114,00m (cento e quatorze metros e quarenta centímetros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 03. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Lado direito - SUL: 113,75m (cento e treze metros e setenta e seis centímetros), em linha reta, confrontandocom a Rua projetada 53 LOTE 16 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fortaleza, 19 de abril de 2023 Guilherme Cavalcante Diógenes de Carvalho Arquiteto Urbanista CAU - A270797-7 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com área institucional II 14 Pag. ANEXO III Á

Ano XII, No. 1085

993å, DIÁRIO OFICIAL Ano XIII, No. 1085 Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: Carlos André Feitosa Pereira Às 17h14min (dezessete horas e quatorze minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 29ª Sessão da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 25.04.002/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 0603008/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio e pintura das lombadas. Ofício nº 25.04.003/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 2802011/2023 – CMB, esclarecendo sobre a solicitação de calçamento de um trecho da rua T-26 no Bairro Bela vista. Ofício nº 25.04.004/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 2802013/2023 – CMB, esclarecendo sobre melhorias na Avenida Antônio Correia Saraiva como também capinação, sinalização e iluminação nas demais ruas do bairro Bela Vista. Ofício nº 25.04.005/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 0603003/2023 – CMB, informando sobre à solicitação de iluminação adequada na rua localizada por trás do DEMUTRAN. Ofício nº 25.04.006/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 2802001/2023 – CMB, esclarecendo quanto ao requerimento de sinalização da rua Zuca Sampaio. Ofício nº 25.04.007/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 0703017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de reforma urgente do PSF do bairro Bela Vista. Ofício nº 25.04.008/2023/SEINFRA/GAB, em resposta ao ofício nº 1303017/2023 – CMB, esclarecendo quanto à solicitação de mutirão de limpeza para o Distrito do Caldas. Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Barbalha/CE a realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação de sua área institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, denomina logradouro público que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 31/2023, para tramitação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto, denomina logradouro público que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 200/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia a Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a construtora que está realizando a obra do Posto do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo Antônio, bem como a cópia do processo licitatório e do contrato com a referida empresa. Requerimento Nº 201/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Educação, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando providências a respeito do local que está alugado para funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas, onde há denúncias que a referida localidade apresenta mofo, deixando alunos e professores doentes. Dessa forma, solicito uma reforma na EMEIF Bom Jesus. Requerimento Nº 204/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, que seja ofício ao Coordenador da Vigilância Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando a relação de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no ano de 2023. Requerimento Nº 206/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia a Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando a implantação de ar condicionado nas salas de aula da referida escola. Requerimento Nº 207/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para esclarecimentos acerca de multas impostas pela Empresa Zona Azul aos veículos estacionados em vias públicas, quando o agente de trânsito (funcionário da empresa) não está presente no momento do estacionamento. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Antônio Carlos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 02 de maio ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício a Paróquia Santo Antônio com cópia a Paróquia São Vicente, registrando votos de parabéns pela excelente organização das duas Caminhadas Com Maria, realizada no dia 1º de maio, sendo uma de saindo de Barbalha para o Sítio Barro Vermelho e a outra saindo de Barbalha para o Sítio Barro Branco. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto, denomina logradouro público que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h03min (dezoito horas e três minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora apenso, para apreciação desta Augusta Casa. O presente Projeto de Lei autoriza o Município de Barbalha/CE a realizar permuta de localização da área institucional dentro do Loteamento Jardim dos Ipês, a fim de abrigar uma Escola da Rede Municipal de Ensino, haja vista o projeto desta Gestão de expansão e requalificação da Rede. Dada a privilegiada localização do imóvel, nas proximidades da Avenida da Integração, a nova escola poderá atender alunos tanto do Centro, quanto das Malvinas, aumentando, sobretudo, a oferta de matrículas, em uma possível escola de tempo integral. Destarte, contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na apreciação e pronta aprovação do pleito Local e data, supra. Respeitosamente, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE PROJETO DE LEI Nº 31 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE, encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior sanção. Art. 1º. Fica autorizado, o Município de Barbalha/CE, PROJETOS DE LEIS Mensagem nº. 24.04.001/ 2023 – GAB abril de 2023. Pag. a realizar a permuta da localização de sua área institucional dentro Barbalha/CE, 24 de do Loteamento Jardim dos Ipês, registrado sob o nº de ordem R. 06, matrícula nº 3994. Parágrafo único – Da permuta de imóveis que trata Ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Nesta Ref. Mensagem Projeto de Lei. SENHOR PRESIDENTE, DEMAIS PARES, esta Lei resultam as seguintes alterações: I – Da Área Institucional II, que originalmente perfaz uma área de 23.168,73m² fica desafetada, para fins de permuta e transferência em favor do JARDINS DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.514.406/0001-06, uma área de 10.507,60m², que será composta por duas áreas distintas sendo a primeira delas com área de 7.264,60m² e a segunda área com 3.243,0m², remanescendo na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 3 Pag. Área Institucional II a área de 12.661,13m², sendo que deverá ser com a Av. Projetada 02; Lado esquerdo - NORTE: 114,00m subtraída da mesma, outra área que será destinada ao (cento e quatorze metros e quarenta centímetros), em linha reta, prolongamento da Rua 41 (Tipo C), que perfaz uma área de confrontando com a Av. Projetada 03; Lado direito - SUL: 1.741,17m², conforme inciso VII deste mesmo artigo da presente 113,75m (cento e treze metros e setenta e seis centímetros), em lei, que será extensiva do arruamento já existente e anteriormente linha reta, confrontando com a Rua projetada 53 . mencionado, remanescendo ao final com destinação de Área V – Modificação do sistema viário do loteamento em institucional II área total de 10.919,96m², com os seguintes limites comento, no trecho da Rua Projeta 36 – Tipo C, exatamente com e dimensões: Frente - NORTE: 72,02m (setenta e dois metros e área de 1.313,25m², que deixa de ser área de circulação e destina- dois centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada se a Área Institucional III, com o objetivo de promover a unificação 40 Fundos - SUL: 97,19 (noventa e sete metros e dezenove nove de parte da Quadra 45, com parte da Quadra 51; centímetros), em linha reta, confrontando com terras de terceiros; Lado esquerdo - OESTE: 145,92m (cento e quarenta e cinco VI – Abertura de nova rua, denominada Rua Projetada 53, com área de 1.453,24m²; metros e noventa e dois centímetros), em linha reta, confrontando VII – Modificação do sistema viário do loteamento para com terras de terceiros; Lado direito – LESTE: 170,80m (cento e contemplar o prolongamento da Rua Projetada 41 – Tipo C que se setenta metros e oitenta e nove centímetros), em três segmentos estenderá em 1.741,17m² no local onde originariamente era sendo: 129,89m (cento e vinte nove metros metros e oitenta e nove considerado como Área Institucional II; centímetros) em linha reta confrontando com os lotes de 1 a 16 da VIII – Subdivisão da área permutada em favor da quadra 67, 25m(vinte e cinco metros), em linha reta confrontando loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que com o lote 16 da quadra 67 e 15,91m (quinze metros e noventa e denominar-se-á Quadra 66, com tamanho de 7.264,60m², que será um centímetros) confrontando com a Rua projetada 41; subdividida em 36 lotes, conforme memorial descritivo anexo; II – Autorização de permuta em favor do município de IX – Subdivisão da área permutada em favor da Barbalha-CE, de parte da Quadra 45, permutada em 6.129,82m², a loteadora, originalmente destinada como Área Institucional II, que qual tinha 11.374,61m², remanescendo 5.244,79m², que serão denominar-se-á Quadra 67, com tamanho de 3.243,0m², que será subdivididos nos Lotes de 01 a 24; subdividida em 16 lotes, conforme memorial descritivo anexo; III – Autorização de permuta em favor do município de Barbalha-CE, de parte da Quadra 51, exatamente dos Lotes de 01 Art. 2º. Na forma do artigo 28, da Lei nº 6.766/79, ao 18 e do 46 ao 57, que somam 6.123,10m², os quais se autoriza a ficam, desde já, aprovadas pela Prefeitura Municipal de permuta, remanescendo a área de 5.244,79m³, que será subdividida Barbalha/CE as permutas e alterações elencadas nesta Lei, acerca nos Lotes de 01 a 27; da disposição de lotes, quadras, ruas, e área institucional. Parágrafo único – Dispensa-se a anuência de supostos IV – Para fins de permuta e transferência do JARDINS adquirentes ou promitentes quanto as alterações trazidas por esta DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, Lei, vez que não haviam sido alienados os lotes atingidos pela referente ao “Loteamento Jardim dos Ipês”, em favor do Município alteração. de Barbalha/CE, fica criada a Área Institucional III, no tamanho de 12.119,49m², que será destina a construção de escola. A Área Institucional III será composta por parte da área da Quadra 45 (5.400,16.m²), adicionada de parte da área da Quadra 51 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. (6.123,10m²) e trecho da Rua Projetada 36 – Tipo C, com área de 1.313,25m², para promover a unificação das quadras, com os Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 24 de abril de 2023. seguintes limites e dimensões: Frente – LESTE: 123,55m (cento e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01, Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha/CE 100m(cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e 17,98m (dezessete metros e noventa e oito centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01; Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e cinquenta e sete centímetros), em três segmentos sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando www.camaradebarbalha.ce.gov.br ANEXO I DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. Conforme solicitado através do oficio 10/2022, foi realizada a alteração do projeto urbanístico em função da implantação de uma escola na área institucional. Para viabilizar a benfeitoria acima citada se fez necessária a readequação do projeto conforme descrito abaixo: Alteração da área institucional II:  Área original da área institucional II 23.168,73m² o Redução de 10.507,60m² para permuta com a Conviver Urbanismo, sendo dividida em duas quadras conforme descrito abaixo:  Da criação da quadra 66 com área de 7.264,60m² subdividida em lotesque vão do 01 ao 36  Da criação da quadra 67 com área de 3.243,00m² subdividida em lotesque vão do ANEXO II 01 ao 16 o MEMORIAL DESCRITIVO DE RETIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO JARDINS DOS IPÊS Abril / 2023   Localização: Barbalha – CE  Proprietário: Jardins dos Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda. – ME  Projeto Urbanístico: Guilherme Cavalcante Diógenes de Carvalho Resultando em uma área remanescente de 10.919,96m² para a Área institucional II Da alteração da quadra 45:  MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTEAMENTO IDENTIFICAÇÃO Nome do empreendimento: Loteamento Jardins dos Ipês  Redução de 1.741,17m² para prolongamento da Rua projetada 41 Área original da quadra 45 era 11.374,61m² o o Redução de 6.129,82m² para permuta com a Prefeitura conforme descrito abaixo:  5.400,75m² para constituição da área institucional III;  729,07m² para constituição da área da nova Rua Projetada 53 (Tipo C); Remanescente desta quadra com área de 5.244,79m² MOTIVO para subdivisão em lotesde 01 a 24 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Da alteração da quadra 51:  Área original da quadra 51 era 11.972.93m² o Redução de 6.123,10m² para permuta com a Prefeitura conforme descrito abaixo:   o 5.398,93m² para constituição da área institucional III; 724,17m² para constituição da área da nova Rua Projetada 53 (Tipo C); Remanescente desta quadra de 5.849,83m² para subdivisão em lotes de 01 a 27 Da criação da Área Institucional III e abertura da rua 53:   5 Pag. Área total da nova Área Institucional III é de 12.112,93m², essa área é proveniente de: o 5.400,75m² da permuta da quadra 45; o 5.398,93m² da permuta da quadra 51; o 1.313,25m² da Rua Projetada 36 – Tipo C. rea total da nova Rua projetada 53 é de 1.453,24m² o 729,07m² da permuta da quadra 45; o 724,17m² da permuta da quadra 51; AS DEMAIS QUADRAS E RUAS PERMANECEM INALTERADAS. QUADRA 45 – 5.244,79m² LOTE 01 - área 266,31m² Frente - LESTE: 10,64m (dez metros e sessenta e quadro centímetros), em 2 segmentos sendo: 5,54m (cincometros e cinquenta e quatro centímetros) em linha curva, o segundo segmento em linha reta com 5,10m (cinco metros e dez centímetros), ambos confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 13,14m (treze metros e quatorze centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 24.Lado esquerdo - NORTE: 22,13m (vinte e dois metros e treze centímetros), em linha reta, confrontando coma Rua Projetada 53. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. LOTE 08 - área 200m² www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. LOTE 12 - área 297,94m² Frente - LESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em linha curva, confrontando com a Av. Projetada 01. Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 13. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 21,00m (vinte e um metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 37. LOTE 13 - área 297,94m² Frente - OESTE: 14,33m (quatorze metros e trinta e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 6,28m (seis metros e vinte e oito centímetros) em linha curva, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 12.Lado direito SUL: 21,00m (vinte e um metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 37. 6 Pag. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. LOTE 14 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. LOTE 15 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. LOTE 16 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. LOTE 17 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. LOTE 18 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. LOTE 19 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – LOTE 20 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. LOTE 21 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. LOTE 22 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. LOTE 23 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. LOTE 24 - área 382,60m² Frente - OESTE: 19,83m (dezenove metros e oitenta e três centímetros), em 2 segmentos sendo: 6,57m(seismetros e cinquenta e sete centímetros)em linha curva, e 13,26m(treze metros e vinte e seis centímetros) em linha reta, e ambos confrontando com a Rua Projetada 36). Fundos - LESTE: 13,14m (treze metros e quatorze centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 20,74m (vinte metros e setenta e quatro centímetros), em linha reta, confrontandocom a Rua Projetada 53. QUADRA 51 - 5.849,83m² LOTE 01 - área 366,91m² Frente - LESTE: 14,61m (quatorze metros e sessenta e um centímetros), em dois segmentos 7 Pag. sendo: 5,35m (cinco metros e trinta e cinco centímetros) em linha curva, e 9,26m (nove metros e vinte e seis centímetros) em linha reta, ambos confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 17,19m (dezessete metros e dezenove centímetros), em linha reta, confrontando com os lotes 26 e 27. Lado esquerdo - NORTE: 22,10m (vinte e dois metros e dez centímetros), em linha reta, confrontando coma Rua Projetada 53. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 25. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. LOTE 08 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. LOTE 12 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13. LOTE 13 - área 297,50m² 8 Pag. Frente - LESTE: 13,88m (treze metros e oitenta e oito centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 5,83m (cinco metros e oitenta e três centímetros) em linha curva, ambos confrontando com a Rua Projetada 36. Fundos - OESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. Lado direito - SUL: 20,94m (vinte metros e noventa e quatro centímetros), em linha reta, confrontando coma Rua Projetada 37. LOTE 14 - área 297,95m² Frente - OESTE: 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), em 2 segmentos sendo: 8,05m (oito metros e cinco centímetros) em linha reta, e 6,09m (seis metros e nove centímetros) em linha curva, ambos confrontando com a Rua Projetada 02. Fundos - LESTE: 12,05m (doze metros e cinco centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 13. Lado direito - SUL: 21,06m (vinte e um metros e seis centímetros), em linha reta, confrontando com a RuaProjetada 37. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. LOTE 15 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 12. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. LOTE 16 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 11. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. LOTE 17 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 10. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 9 Pag. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. LOTE 24 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. LOTE 18 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 03. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 09. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. LOTE 19 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 08. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. LOTE 20 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 07. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. LOTE 21 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 06. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. LOTE 22 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 05. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23. LOTE 23 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 04. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. LOTE 25 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 02. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26. LOTE 26 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 27. LOTE 27 - área 287,47m² Frente - OESTE: 15,81m (quinze metros e oitenta e um centímetros), em dois segmentos sendo: 6,68m(seis metros e sessenta e oito centímetros) em linha curva, e 9,13m(nove metros e treze centímetros) em linha reta, e ambos confrontando com a Av. Projetada 02. Fundos - LESTE: 9,19m (nove metros e dezenove centímetros), em linha reta, confrontando com o lote 01. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26. Lado esquerdo - NORTE: 20,91m (vinte metros e noventa e um centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 53. QUADRA 66 - 7.264,60m² LOTE 01 - área 233,08m² Frente - LESTE: 11,94m (onze metros e noventa e quatro centímetros), em dois segmentos sendo: 6,29m em linha curva e 5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros) em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 018 Fundos - OESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e nove centímetros), em linha reta, confrontando com o lote36 Lado esquerdo - NORTE: 21,12m (vinte e um metros e doze centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 40 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 35 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 34 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 33 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 32 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 31 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 30 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 10 Pag. LOTE 08 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 29 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 28 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 27 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 26 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 LOTE 12 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 25 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 13 LOTE 13 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 24 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12, Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 LOTE 14 - área 200m² www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 11 Pag. Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 23 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 17 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 19 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21 LOTE 15 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 LOTE 21 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 22 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22 LOTE 16 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 21 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 17 LOTE 17 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 20 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 18 LOTE 22 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 21, Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23 LOTE 23 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 22 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24 LOTE 18 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 01 LOTE 24 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 19 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com lote 17 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com terra de terceiro Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 23 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25 LOTE 19 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 18 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com terra de terceiros Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 20 LOTE 20 - área 200m² LOTE 25 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 24 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26 LOTE 26 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 25 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 27 LOTE 27 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 26 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 28 LOTE 28 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 27 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 29 LOTE 29 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 28 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 30 LOTE 30 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 29 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 31 LOTE 31 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 30 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 32 LOTE 32 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 12 Pag. Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 31 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 33 LOTE 33 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 32 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 34 LOTE 34 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 33 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 35 LOTE 35 - área 200m² Frente - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 34 Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 36 LOTE 36 - área 231,52m² Frente - OESTE: 12,02m (doze metros e dois centímetros), em dois segmentos sendo: 6,37m (seis metros e trinta e sete centímetros) em linha curva, e 5,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros) confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - LESTE: 9,69m (nove metros e sessenta e nove centímetros), em linha reta, confrontando com o lote01 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 35 Lado esquerdo - NORTE: 20,88m (vinte metros e oitenta e oito centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 40 QUADRA 67 - 3.243,00m² LOTE 01 - área 243,00m² Frente - LESTE: 12,09m (doze metros e nove centímetros), em dois segmentos sendo: 6,29m (seis metros e vinte e nove centímetros) em linha curva, e 5,80m(cinco metros e oitenta centímetros), em linha reta ambosconfrontando com a Rua Projetada 41 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Fundos - OESTE: 9,89m (nove metros e oitenta e nove centímetros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 21,00m (vinte e um metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 40 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 LOTE 02 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 01 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 LOTE 03 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 02 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 LOTE 04 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 03 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 LOTE 05 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 04 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 LOTE 06 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 05 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 LOTE 07 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 13 Pag. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 06 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 LOTE 08 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 07 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 LOTE 09 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 08 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 LOTE 10 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 09 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 LOTE 11 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 10 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 LOTE 12 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 11 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 LOTE 13 - área 200,00m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II ÁREA INSTITUCIONAL III - 12.112,93m² Frente – LESTE: 123,55m (cento e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01, 100m (cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e 17,98m (dezessete metros e noventa e oito centímetros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01. Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 12 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 LOTE 14 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Fundos - OESTE: 112,57m (cento e doze metros e cinquenta e sete centímetros), em três segmentos sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva confrontando com a Av. Projetada 02, 100m (cem metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros) confrontando com a Av. Projetada Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 13 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 LOTE 15 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 02. Lado esquerdo - NORTE: 114,00m (cento e quatorze metros e quarenta centímetros), em linha reta, confrontando com a Av. Projetada 03. Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 14 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 16 Lado direito - SUL: 113,75m (cento e treze metros e setenta e seis centímetros), em linha reta, confrontandocom a Rua projetada 53 LOTE 16 - área 200m² Frente - LESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com a Rua Projetada 41 Fortaleza, 19 de abril de 2023 Guilherme Cavalcante Diógenes de Carvalho Arquiteto Urbanista CAU - A270797-7 Fundos - OESTE: 8,00m (oito metros), em linha reta, confrontando com área institucional II Lado esquerdo - NORTE: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com o lote 15 Lado direito - SUL: 25,00m (vinte e cinco metros), em linha reta, confrontando com área institucional II 14 Pag. ANEXO III ÁREA INSTITUCIONAL II - 10.919,96m² Frente - NORTE: 72,02m (setenta e dois metros e dois centímetros), em linha reta, confrontando com a RuaProjetada 40 Fundos - SUL: 97,19 (noventa e sete metros e dezenove nove centímetros), em linha reta, confrontando comterras de terceiros Lado esquerdo - OESTE: 145,92m (cento e quarenta e cinco metros e noventa e dois centímetros), em linhareta, confrontando com terras de terceiros Lado direito – LESTE: 170,80m (cento e setenta metros e oitenta e nove centímetros), em três segmentos sendo: 129,89m (cento e vinte nove metros e oitenta e nove centímetros) em linha reta confrontando com os lotes de 1 a 16 da quadra 67, 25m (vinte e cinco metros), em linha reta confrontando com o lote 16 da quadra 67 e 15,91m (quinze metros e noventa e um centímetros) confrontando com a Rua projetada 41. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 15 Pag. amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que compete ao Município legislar sobre o objeto da proposição em deslinde. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos, nos termos do Art. 73 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto as proposições que digam respeito a obras, empreendimentos e execução de serviços públicos. Quanto à sua origem, verifica-se que a proposição em analise não possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto que é apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta forma, a prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei Orgânica do Município. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, devendo a matéria seguir seu curso regimental. Barbalha/CE, 4 de Maio de 2023 Antônio Hamilton Ferreira Lira Presidente Antônio Ferreira de Santana Membro Eufrásio de Sá Barreto-Farrim Membro PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N°34/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 PARECER Nº 04/2023 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 31/2023 Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: BOSCO VIDAL Ementa: Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, que Denomina logradouro público que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão Obras e Serviços Públicos, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. As atribuições da Comissão de Obras e Serviços Públicos vêm definidas no Art. 73, do Regimento Interno, cabendo destacar a função de analisar as proposições que digam respeito a obras, empreendimentos e execução de serviços públicos. Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa, tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontra-se II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, que Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 4 de Maio de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro Antônio Hamilton Ferreira Lira cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Barbalha/CE, 4 de Maio de 2023 Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Presidente da Comissão PARECER N°33/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023 Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS I - RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, 16 Pag. Dorivan Amaro dos Santos Membro Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro Membro REQUERIMENTOS Requerimento Nº 208/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nos postes localizados na via do Sítio Venha Ver até o Sítio Lagoa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nos postes localizados na via do Sítio Venha Ver até o Sítio Lagoa. JUSTIFICATIVA Encontra-se várias lâmpadas queimadas prejudicando os moradores dessas localidades que pagam mensalmente pelo serviço de iluminação pública. Nestes Termos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Abril de 2023. VICENTE EUGÊNIO PEREIRA Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 209/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a realização do Projeto Prefeitura no meu Bairro no Distrito de Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a realização do Projeto Prefeitura no meu Bairro no Distrito de Arajara. 17 Pag. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Saraiva, solicitando, em caráter de urgência, o conserto das estradas que dão acesso ao Sítio Carrapicho, assim também como a recuperação da estrada do Sítio Correntinho após a passagem molhada, tendo em vista que as mesmas encontram-se em situação quase intransitáveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Saraiva, solicitando, em caráter de urgência, o conserto das estradas que dão acesso ao Sítio Carrapicho, assim também como a recuperação da estrada do Sítio Correntinho após a passagem molhada, tendo em vista que as mesmas encontram-se em situação quase intransitáveis. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Maio de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 212/2023 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Abril de 2023. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Autor Requerimento Nº 210/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à SOP, solicitando o roço das margens das rodovias CE 293, trecho Barbalha - Arajara e CE 386 no trecho Arajara - Crato. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à SOP, solicitando o roço das margens das rodovias CE 293, trecho Barbalha - Arajara e CE 386 no trecho Arajara - Crato. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Abril de 2023. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereadora do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Autor Requerimento Nº 211/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias ao (DER) com cópia a Superintendência de Obras públicas, a SOP, solicitando em caráter de urgência a recuperação da manta asfáltica da CE 386 que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, assim também como solicito o roço das laterais em toda extensão da via citada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias ao (DER) com cópia a Superintendência de Obras públicas, a SOP, solicitando em caráter de urgência a recuperação da manta asfáltica da CE 386 que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, assim também como solicito o roço das laterais em toda extensão da via citada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Maio de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 213/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a isenção de taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, aos beneficiários que preenchem os requisitos do artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 003/2022. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – 18 Pag. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a isenção de taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, aos beneficiários que preenchem os requisitos do artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 003/2022. Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 216/2023 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Maio de 2023. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL Autor Requerimento Nº 214/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a proposta consolidada do Pregão eletrônico nº 2023.04.10.1, e a estrutura da Festa de Santo Antônio e os demais eventos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a proposta consolidada do Pregão eletrônico nº 2023.04.10.1, e a estrutura da Festa de Santo Antônio e os demais eventos. Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma e revitalização da Praça da Estação, tendo em vista que é um dos cartões postais de nossa Cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma e revitalização da Praça da Estação, tendo em vista que é um dos cartões postais de nossa Cidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Abril de 2023. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 217/2023 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 215/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja solucionado o problema da falta de água no Sítio Barro Branco, do sítio Cabeceiras, tendo em vista que os moradores da referida localidade estão há mais de 08 dias sem água para o próprio consumo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja solucionado o problema da falta de água no Sítio Barro Branco, do sítio Cabeceiras, tendo em vista que os moradores da referida localidade estão há mais de 08 dias sem água para o próprio consumo. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações de como está o andamento das filas de cirurgias e exames e quais procedimentos foram feitos que estão estampados em placas na cidade, fala-se em 2000. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações de como está o andamento das filas de cirurgias e exames e quais procedimentos foram feitos que estão estampados em placas na cidade, fala-se em 2000. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Requerimento Nº 218/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Maio de 2023. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a limpeza no entorno do Centro Educacional Maria Alacoque Sampaio no bairro do Rosário. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 19 Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – Vicente Eugênio Pereira 12 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Abril de 2023. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Dorivan Amaro dos Santos X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Efigênia Mendes Garcia X Expedito Rildo Cardoso Xavier X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Isac Dié Romão Batista X Expedito Rildo Cardoso Xavier X João Bosco de Lima X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Ilânio Sampaio X Isac Dié Romão Batista X Luana dos Santos Gouvêa X João Bosco de Lima X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Vicente Eugênio Pereira Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO X X 14 X CONTRÁRIO Vereador(a) MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 31/2023 X 01 PROJETO DE LEI N° 33/2023 MAPA DAS VOTAÇÕES Vereador(a) 02 MAPA DA VOTAÇÃO FAVORÁVEL EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Antônio Ferreira Santana X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a limpeza no entorno do Centro Educacional Maria Alacoque Sampaio no bairro do Rosário. Pag. 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1085 - Barbalha-CE, Segunda-feira dia 08 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 – PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 20 Pag.