Ano XII, No. 1052
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1052 Barbalha-CE, Quarta-feira dia 08 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br MESA DIRETORA Presidente ATA DAS SESSÕES PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 09/03/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 20/2023 Autor: DORIVAN Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. 2º -PLO Nº 21/2023 Autor: ODAIR JOSÉ DE MATOS - PRESIDENTE, ANDRÉ FEITOSA - VICEPRESIDENTE, DORIVAN AMARO DOS SANTOS - 1º SECRETÁRIO, LUANA DOS SANTOS GOUVÊA - 2ª SECRETÁRIA 3º -REQ Nº 111/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira 4º -REQ Nº 112/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA 5º -REQ Nº 113/2023 Autor: RILDO TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei n° 2.686/2023 e adota outras providências. Para ciência que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação e limpeza nas canelas do esgoto em trechos da Rua José Antônio da Costa (P9) e Rua José Quental (P5), Alto da Alegria. que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a desobstrução da galeria de esgoto/águas servidas, localizada na Av. General Costa Cavalcante com Av. Cel. João Coelho, ao lado do Parque de Eventos da nossa cidade de Barbalha/CE. que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço das estradas das Incluído na Ordem do Dia Para ciência Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1052 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 08 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – 6º -REQ Nº 116/2023 Autor: RILDO TELES 7º -REQ Nº 117/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 8º -REQ Nº 118/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 9º -REQ Nº 119/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO Terezas, do Farias ao Santo Antônio e do Farias ao Espinhaço. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações do motivo de ainda não ter iniciado a obra do calçamento do Sítio Cocos ao Sítio Flores, tendo em vista que foi dito em conversa pessoal a este vereador que tal obra já iria começar. que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que, seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos Sítio Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A EXTENSÃO DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte do Sítio Saco 2, que confronta com os Olímpicos,, até a entrada da residência de Seu Prejo. que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço da estrada que dá acesso a Capela São José do Sítio Farias, bem como o conserto da referida estrada, tendo em vista que se avizinham os festejos daquela comunidade. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito Município, solicitando que sejam realizados os serviços de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA e CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS SERVIDAS NA RUA JOSÉ LIVINO FILHO, bem como, A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO das Ruas José Livino Filho e Minerva Diaz de Sá Barreto, ambas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, haja vista que aquelas ruas Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 10º -REQ Nº 120/2023 Autor: BOSCO VIDAL 11º -REQ Nº 121/2023 Autor: BOSCO VIDAL 12º -REQ Nº 122/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Incluído na Ordem do Dia 13º -REQ 123/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Nº 14º -REQ 124/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Nº Para ciência 15º -REQ Nº 125/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ www.camaradebarbalha.ce.gov.br se encontram quase que intransitáveis. que seja enviado ofício a Secretária de Educação, solicitando a relação dos agricultores com suas respectivas quantidades dos produtos que estão fornecendo para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, solicitando a relação dos agricultores, a quantidade de cada item e as entidades que recebem estes produtos. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca das luminárias de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED em todas as ruas do Bairro Malvinas, sabemos que além de reduzir o consumo de energia e manutenção, melhora a claridade e proporciona mas segurança para às pessoas que por ali transitam e residem. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando um mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito do Caldas, realização da poda das árvores, pinturas de meio fio, capinação, reconstrução de canaletas em toda vila do Distrito do Caldas se estendendo até o Sítio Piquete. que seja enviado um ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, ao Deputado Federal José Guimarães e ao Governador Elmano de Freitas, solicitando o recapeamento em toda extensão da CE-386 que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e a recuperação asfáltica da estrada que 2 Pag. Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1052 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 08 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana. 16º -REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 126/2023 Prefeito Municipal, com ciência Autor: EPITÁCIO cópia ao Secretário de CRUZ Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Prourbi, solicitando braços de luz para o trecho compreendido entre o Barro Branco e o Sítio Santana, pois muitos postes ainda não tem iluminação pública. 17º -REQ Nº que seja enviado ofício ao Para 127/2023 Prefeito Municipal, com ciência Autor: EPITÁCIO cópia ao Secretário de CRUZ Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o asfalto e a reforma da praça e quadra das Casas Populares. .......................................................................................................... .......................................................................................................... 5º -REQ Nº 116/2023 Autor: RILDO TELES 6º -REQ Nº 117/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 15/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal 2º -REQ Nº 111/2023 Autor: EFIGÊNIA GARCIA 3º -REQ Nº 112/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 4º -REQ Nº 113/2023 Autor: RILDO TELES AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação e limpeza nas canelas do esgoto em trechos da Rua José Antônio da Costa (P9) e Rua José Quental (P5), Alto da Alegria. que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a desobstrução da galeria de esgoto/águas servidas, localizada na Av. General Costa Cavalcante com Av. Cel. João Coelho, ao lado do Parque de Eventos da nossa cidade de Barbalha/CE. que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço das estradas das Terezas, do Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 7º -REQ Nº 118/2023 Autor: LUANA DE ROSÁRIO 8º -REQ Nº 119/2023 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 9º -REQ Nº 120/2023 Autor: BOSCO VIDAL www.camaradebarbalha.ce.gov.br Farias ao Santo Antônio e do Farias ao Espinhaço. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações do motivo de ainda não ter iniciado a obra do calçamento do Sítio Cocos ao Sítio Flores, tendo em vista que foi dito em conversa pessoal a este vereador que tal obra já iria começar. que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez que, seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso município, uma NOVA ROTA PARA COLETAR E TRANSPORTAR TODO LIXO proveniente dos domicílios dos Sítio Betânia e Catolé. Solicito também, que seja realizada A EXTENSÃO DA ROTA dos Angolas, para coletar o lixo de parte do Sítio Saco 2, que confronta com os Olímpicos, até a entrada da residência de Seu Prejo. que seja enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço da estrada que dá acesso a Capela São José do Sítio Farias, bem como o conserto da referida estrada, tendo em vista que se avizinham os festejos daquela comunidade. que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito Município, solicitando que sejam realizados os serviços de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA e CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS SERVIDAS NA RUA JOSÉ LIVINO FILHO, bem como, A CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO das Ruas José Livino Filho e Minerva Diaz de Sá Barreto, ambas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, haja vista que aquelas ruas se encontram quase que intransitáveis. que seja enviado ofício a Secretária de Educação, solicitando a relação dos agricultores com suas respectivas quantidades dos 3 Pag. Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1052 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 08 de Março de 2023. - CADERNO 01/01 – 10º -REQ Nº 121/2023 Autor: BOSCO VIDAL 11º -REQ Nº 122/2023 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 12º -REQ 123/2023 Autor: MARCELO JUNIOR 13º -REQ 124/2023 Autor: MARCELO JUNIOR Nº Nº 14º -REQ Nº 125/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ 15º -REQ Nº 126/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ produtos que estão fornecendo para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). que seja enviado ofício ao Secretário de Agricultura, solicitando a relação dos agricultores, a quantidade de cada item e as entidades que recebem estes produtos. que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca das luminárias de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED em todas as ruas do Bairro Malvinas, sabemos que além de reduzir o consumo de energia e manutenção, melhora a claridade e proporciona mas segurança para às pessoas que por ali transitam e residem. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando um mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito do Caldas, realização da poda das árvores, pinturas de meio fio, capinação, reconstrução de canaletas em toda vila do Distrito do Caldas se estendendo até o Sítio Piquete. que seja enviado um ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, ao Deputado Federal José Guimarães e ao Governador Elmano de Freitas, solicitando o recapeamento em toda extensão da CE-386 que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço e a recuperação asfáltica da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana. que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Prourbi, solicitando braços de luz para o trecho compreendido entre o Barro Branco e o Sítio Santana, pois muitos postes ainda não tem iluminação pública. 16º -REQ Nº 127/2023 Autor: EPITÁCIO CRUZ Para ciência Para ciência 4 Pag. que seja enviado ofício ao Para Prefeito Municipal, com ciência cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o asfalto e a reforma da praça e quadra das Casas Populares. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° BOSCO VIDAL 2° DORIVAN 3° RILDO TELES 4° ODAIR DE MATOS Para ciência PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** Para ciência Para ciência Para ciência www.camaradebarbalha.ce.gov.br