Ano XII, No. 1009
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
– Barbalha-CE,
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
AnoXI,
XII,No.
No. 750
1009
- Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sábado dia 17 dedia
Dezembro
de 2022 . -de
CADERNO
01/01 –
Pag. 01Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário
tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação
prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense
para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e
Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos
do
próprio
Poder
Legislativo
Municipal.
E-mail:
diariooficialcambar@gmail.com
–
site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.brEXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
xxxxxxxxxxxxxx
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 84ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min. (dezessete horas e treze minutos) do dia 07 (sete)
de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de
Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos
Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL
DE EXPEDIENTE. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº
16/2022 do Balneário do Caldas S/A, encaminhando a Prestação
de contas do Balneário do Caldas S/A – PARQUE, referente ao
mês de outubro de 2022. Ofício nº 004.30.11/2022, da Câmara
Municipal de Missão Velha, registrando votos de parabéns pela
recondução à frente da presidência do Poder Legislativo de
Barbalha. Ofício nº 1225/2022/DTR – STDSMDH, em resposta
ao ofício nº 0212018/2022, acerca dos votos de parabéns a toda
a equipe do Projeto Bolsa Jovem. Ofício nº 118/2022 da
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lúcia Matos
Santana, convidando os vereadores a participarem da Feira do
Empreendedorismo, no dia 09 de dezembro de 2022, na Praça
Engenheiro Dória. Ofício nº 123/2022 da Secretária de
Desenvolvimento Econômico, Lúcia Matos Santana, informando
que em virtude do Feriado do dia 08 de dezembro, a III Feira do
Empreendedorismo ficará adiada para o dia 16 de dezembro.
Ofício nº 251103/2022 do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, José Alex Saraiva de Sá Barreto, em resposta
ao Ofício nº 2311006/2022. Ofício nº 251102/2022 do Secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Alex Saraiva de Sá
Barreto, em resposta ao Ofício nº 2311003/2022. Ofício nº
114/2022 da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lúcia
Matos Santana, agradecendo aos vereadores que se solidarizaram
com o memento de pesar da sua família. Ofício nº
0612001/2022/GAB do Chefe de Gabinete Jhonattas Alves
Moreira, em resposta aos ofícios nºs 2111003 e 2311006/2022.
Ofício nº 884/2022/SMS, da Secretária Municipal de Saúde,
Nerilane Lopes dos Santos Araújo, em resposta ao ofício de
Gabinete nº 30011009/2022 do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto. Convite da Coordenadoria da Defesa Social para o
Seminário dos Conselhos Comunitários de Defesa Social do
Cariri, dia 10 de dezembro de 2022, de 8h às 12h, no auditório
do Colégio Objetivo Juazeiro. PROJETOS: Projeto de Lei nº
69/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, denomina logradouros públicos, localizados no
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
2
comemorado anualmente no dia 07 dezembro. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do Executivo
Municipal, em Regime de Urgência, autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de
Barbalha/CE na forma que indica e adota outras providências.
URGÊNCIA em discussão. Sendo Aprovada com 09 (nove)
votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 01 (uma)
abstenção. Foram emitidos Pareceres verbais favoráveis da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e
da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor para tramitação do Projeto de Lei 70/2022. Projeto
de Lei nº 70/2022, de autoria do Executivo Municipal, em
Regime de Urgência, autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do município de Barbalha/CE na
forma que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco)
votos contrários. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022,
de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças
e Defesa do Consumidor, dispõe sobre APROVAÇÃO OU
REJEIÇÃO da Prestação de Contas de Governo, Exercício
Financeiro 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha de
responsabilidade do Sr. Argemiro Sampaio Neto e dá outras
providências, em discussão. Sendo Aprovado por
unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA: Fez
uso da palavra apenas o Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h54min (dezoito horas e cinquenta e
quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO DA EMENDA VERBAL ADITIVA
N° 02/2022_DORIVAN_2° TURNO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 56/2022 - LOA
FAVORÁVEL
interior do Loteamento Lagoa Seca I e II. Projeto de Lei nº
70/2022, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de
Urgência, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do município de Barbalha/CE na forma que
indica e adota outras providências. Projeto de Resolução nº
26/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. PROJETO
PARA VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2022, de autoria da comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor, dispõe sobre
APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO da Prestação de Contas de
Governo, Exercício Financeiro 2019 da Prefeitura Municipal de
Barbalha de responsabilidade do Sr. Argemiro Sampaio Neto e
dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento
nº 455/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê, que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado
serviço de limpeza, poda de árvores, capinação e o conserto das
canaletas das ruas do bairro Vila Santo Antônio. Requerimento
nº 456/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que seja enviado ofício para a Secretaria de Obras,
solicitando esclarecimentos sobre as documentações que estão
sendo exigidas para qualquer obra que esteja sendo executada no
Pé de Serra. Requerimento nº 457/2022, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja
enviado ofício para a Empresa de Iluminação Pública, Prourbi,
solicitando que seja realizada a reposição das luminárias da
Avenida Paulo Marques, no bairro Bulandeira. Requerimento
nº 458/2022, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Secretário Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que seja realizado mutirão da limpeza,
conserto de calçamento, pintura dos meio fios, limpeza das
canaletas, melhoria da iluminação pública, entre outros serviços
na comunidade do Bairro Bulandeira, tendo em vista que tais
serviços são necessários por causa do início da festa do seu
padroeiro no próximo dia 15. Requerimento nº 459/2022, de
autoria do Vereador Efigênia Mendes Garcia, que seja
enviado ofício ao Delegado de Polícia Civil Juliano Marcula,
solicitando as seguintes informações: 1 - Números de
atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, nos anos de 2021 e 2022. 2 - Solicitamos também
informações sobre a possibilidade da criação de uma Sala Lilás,
espaço para prestar atendimento especializado e humanizado às
mulheres vítimas de violência, ressaltamos a importância de um
ambiente diferenciado e apropriado às mulheres em situação de
violência. Aproveito a oportunidade para apresentar e colocar à
disposição a Procuradoria da Mulher, órgão do Poder Legislativo
de Barbalha criado para fortalecer políticas públicas para
mulheres. Requerimento nº 460/2022, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Agricultura,
solicitando que seja feito o mais rápido possível o planejamento
e o pagamento por parte da prefeitura de algumas horas de trator
pra fazer a aração das terras dos agricultores do município.
Requerimento nº 461/2022, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, que seja enviado um ofício para o senhor
Prefeito Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Obras,
solicitando calçamento em pedra tosca para a rua João
Nepomuceno Da Silva, 52, bairro Santo Antônio. Requerimento
nº 462/2022, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, que seja enviado ofício para a Secretária de Saúde
Neirilane Lopes, solicitando a contratação de um médico e um
auxiliar de farmácia para a UBS do bairro Vila Santa Terezinha,
bem como um recepcionista para a UBS I e II do bairro Malvinas.
PROPOSIÇÕES VERBAIS: Epitácio Saraiva da Cruz Neto
– Solicitou o envio de ofício ao senhor Deávile Santos,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
Solicitou o envio de ofício ao Secretário Municipal do Trabalho,
desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
registrando votos de parabéns, extensivo a todos da Assistência
Social, pela passagem do Dia Nacional da Assistência Social,
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Pag.
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Luana dos Santos Gouvêa
X
Tárcio Araújo Vieira
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
3
X
X
13
01
01
X
MAPA DA VOTAÇÃO - 2° TURNO
01
01
PROJETO DE LEI N° 56/2022 - LOA
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 56/2022 - LOA
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
Antônio Correia do
Nascimento
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA N°
01/2022_JOÃO ILÂNIO E ODAIR MATOS_2° TURNO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
13
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
X
13
01
5º - REQ Nº
471/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
01
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 19/12/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
74/2022
Autor:
DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
2º -PLO Nº
75/2022
Autor:
DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
3º - PLO Nº
76/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA, LUANA
DE ROSÁRIO
4º - PLC Nº
4/2022
Autor: : DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
DISPÕE SOBRE OS
SERVIÇOS PÚBLICOS
DE TRATAMENTO E
FORNECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL, BEM
COMO,
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
NO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA, ESTADO
DO
CEARÁ
DA
FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS
EVENTOS
OCORRIDOS EM VIAS
PÚBLICAS
MUNICIPAIS
NOS
FESTEJOS DO PAU DA
BANDEIRA, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO
NA
FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
ALTERAÇÕES
NOS
DISPOSITIVOS
ESPECÍFICOS
DA
LEIMUNICIPAL
Nº
1.334/1997 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE, BEM
COMO,
AS
LEIS
MUNICIPAIS
Nº
2.318/2017
E
Nº
1.794/2008 – CÓDIGO
6º - REQ Nº
472/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Para
ciência
7º - REQ Nº
473/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
Para
ciência
8º - REQ Nº
474/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
ciência
Para
ciência
9º - REQ Nº
475/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
SANITÁRIO
DO
MUNICÍPIO,
COM
MODIFICAÇÕES
POSTERIORES E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Ambiente,
solicitando
medidas a respeito da
coleta do lixo em algumas
ruas do centro de
Barbalha, ( Salustiano
Canuto, Pinto Madeira,
Divino Salvador, Senador
Alencar e Rua da
saudade)
em
que
moradores reclamam a
falta de regularidade no
calendário de coleta,
especialmente
aos
sábados.
que seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo, com
cópia ao Secretário de
Meio
Ambiente,
solicitando providências
a cerca das queimadas
frequentes que estão
acontecendo no lixão, o
que coloca em risco a
saúde
dos
nossos
munícipes.
Quais
providências estão sendo
tomadas? Qual prazo para
desativar o lixão?
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de
Meio
Ambiente,
solicitando que seja
adquirido
para
o
município um trator com
o a roçadeira de braço
lateral para trabalhar
fazendo roço nas estradas
e ruas, para fazer o
serviço
com
este
implemento
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando mais uma vez
que seja realizado o
serviço
de
conserto/recuperação do
calçamento da Rua José
Quental, esquina coma
Rua da Ajuda; Rua Adão
Apolinario com a Rua
Antônio Duarte, Rua
Anderson Sabino com
Av. Antônio Francisco
Sampaio, e as demais
ruas do Bairro Alto da
Alegria, que atualmente
se
encontraram
danificadas, necessitando
desses serviços com a
maior brevidade possível.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
4
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
10º - REQ Nº
476/2022
Autor:
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BARBALHA CMR
11º - PIND Nº
5/2022
Autor:
DORIVAN
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito, solicitando mais
uma vez, que seja
realizado o serviço de
pavimentação em pedra
tosca na estrada do Sítio
Saco 2, denominada de
"Estrada
do
Padre
Cicero", estrada essas que
liga a comunidade do
Sítio Saco 2 ao Sítio
Macaúba (Comunidades
Angolas);
solicito
também,
que
seja
realizado o serviço de
conserto/recuperação do
calçamento na estrada
que liga o Campo da
Macaúba aos Angolas e
ao Sítio Saco 2, pois há
uma necessidade de
garantir
uma
boa
trafegabilidade
à
população
daquelas
comunidades.
eleição para o cargo 1°
Secretário
da
Mesa
Diretora, para o biênio
2023-2024.
Autores: Odair
José de Matos Presidente,
André Feitosa Vice-Presidente,
Antônio
Hamilton
Ferreira Lira PrimeiroSecretário, Luana
dos Santos
Gouvêa SegundoSecretário
4º - PLO Nº
73/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Para
ciência
PROJETO
DE
Para
INDICAÇÃO
PARA
ciência
CRIAÇÃO
DOS
CARGOS
DE
PSICÓLOGO(A)
E
SERVIÇO
SOCIAL
PARA PROVIMENTO
EFETIVO
VIA
CONCURSO PÚBLICO
PARA O QUADRO DE
PESSOAL PARA A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BARBALHA
......................................................................................................
......................................................................................................
........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
52/2022
Autor: DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
2º - PLO Nº
66/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
3º - PLO Nº
72/2022
ALTERA
A
LEI
MUNICIPAL
N°
1.864/2009, NA FORMA
QUE INDICA, CRIA
CARGO PÚBLICO, E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO
GERAL DOS SUBSÍDIOS
AO PREFEITO E VICE-
Para
leitura
em
plenário
Incluído
na
Ordem
do Dia
5º - PRE Nº
28/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
6º - REQ Nº
471/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
7º - REQ Nº
472/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
8º - REQ Nº
473/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
9º - REQ Nº
474/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
leitura
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
PREFEITO
DE
BARBALHA,
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
em
plenário
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Confere Título de Cidadão
Barbalhense
a
personalidade que indica e
dá outras providências.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Ambiente,
solicitando
medidas a respeito da coleta
do lixo em algumas ruas do
centro de Barbalha, (
Salustiano Canuto, Pinto
Madeira, Divino Salvador,
Senador Alencar e Rua da
saudade) em que moradores
reclamam a falta de
regularidade no calendário
de coleta, especialmente
aos sábados.
que seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo, com
cópia ao Secretário de Meio
Ambiente,
solicitando
providências a cerca das
queimadas frequentes que
estão acontecendo no lixão,
o que coloca em risco a
saúde
dos
nossos
munícipes.
Quais
providências estão sendo
tomadas? Qual prazo para
desativar o lixão?
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Meio
Ambiente, solicitando que
seja adquirido para o
município um trator com o
a roçadeira de braço lateral
para trabalhar fazendo roço
nas estradas e ruas, para
fazer o serviço com este
implemento
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando mais
uma vez que seja realizado
o
serviço
de
conserto/recuperação
do
calçamento da Rua José
Quental, esquina coma Rua
da Ajuda; Rua Adão
Apolinario com a Rua
Antônio
Duarte,
Rua
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
5
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Anderson Sabino com Av.
Antônio
Francisco
Sampaio, e as demais ruas
do Bairro Alto da Alegria,
que
atualmente
se
encontraram danificadas,
necessitando
desses
serviços com a maior
brevidade possível.
10º - REQ Nº
475/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito,
solicitando mais uma vez,
que seja realizado o serviço
de pavimentação em pedra
tosca na estrada do Sítio
Saco 2, denominada de
"Estrada do Padre Cicero",
estrada essas que liga a
comunidade do Sítio Saco 2
ao
Sítio
Macaúba
(Comunidades Angolas);
solicito também, que seja
realizado o serviço de
conserto/recuperação
do
calçamento na estrada que
liga o Campo da Macaúba
aos Angolas e ao Sítio Saco
2, pois há uma necessidade
de garantir uma boa
trafegabilidade à população
daquelas comunidades.
eleição para o cargo 1°
Secretário
da
Mesa
Diretora, para o biênio
2023-2024.
Para
ciência
**********************
11º - REQ Nº
Para
476/2022
ciência
Autor:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE BARBALHA
- CMR
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Orador da Tribuna Popular
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
6
Ano XII, No. 1009
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
– Barbalha-CE,
22 de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
AnoXI,
XII,No.
No. 750
1009
- Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sábado dia 17 dedia
Dezembro
de 2022 . -de
CADERNO
01/01 –
Pag. 01Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário
tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação
prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense
para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e
Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos
do
próprio
Poder
Legislativo
Municipal.
E-mail:
diariooficialcambar@gmail.com
–
site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.brEXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
xxxxxxxxxxxxxx
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 84ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min. (dezessete horas e treze minutos) do dia 07 (sete)
de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de
Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê, Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos
Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL
DE EXPEDIENTE. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº
16/2022 do Balneário do Caldas S/A, encaminhando a Prestação
de contas do Balneário do Caldas S/A – PARQUE, referente ao
mês de outubro de 2022. Ofício nº 004.30.11/2022, da Câmara
Municipal de Missão Velha, registrando votos de parabéns pela
recondução à frente da presidência do Poder Legislativo de
Barbalha. Ofício nº 1225/2022/DTR – STDSMDH, em resposta
ao ofício nº 0212018/2022, acerca dos votos de parabéns a toda
a equipe do Projeto Bolsa Jovem. Ofício nº 118/2022 da
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lúcia Matos
Santana, convidando os vereadores a participarem da Feira do
Empreendedorismo, no dia 09 de dezembro de 2022, na Praça
Engenheiro Dória. Ofício nº 123/2022 da Secretária de
Desenvolvimento Econômico, Lúcia Matos Santana, informando
que em virtude do Feriado do dia 08 de dezembro, a III Feira do
Empreendedorismo ficará adiada para o dia 16 de dezembro.
Ofício nº 251103/2022 do Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, José Alex Saraiva de Sá Barreto, em resposta
ao Ofício nº 2311006/2022. Ofício nº 251102/2022 do Secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Alex Saraiva de Sá
Barreto, em resposta ao Ofício nº 2311003/2022. Ofício nº
114/2022 da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lúcia
Matos Santana, agradecendo aos vereadores que se solidarizaram
com o memento de pesar da sua família. Ofício nº
0612001/2022/GAB do Chefe de Gabinete Jhonattas Alves
Moreira, em resposta aos ofícios nºs 2111003 e 2311006/2022.
Ofício nº 884/2022/SMS, da Secretária Municipal de Saúde,
Nerilane Lopes dos Santos Araújo, em resposta ao ofício de
Gabinete nº 30011009/2022 do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto. Convite da Coordenadoria da Defesa Social para o
Seminário dos Conselhos Comunitários de Defesa Social do
Cariri, dia 10 de dezembro de 2022, de 8h às 12h, no auditório
do Colégio Objetivo Juazeiro. PROJETOS: Projeto de Lei nº
69/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, denomina logradouros públicos, localizados no
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
2
comemorado anualmente no dia 07 dezembro. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do Executivo
Municipal, em Regime de Urgência, autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de
Barbalha/CE na forma que indica e adota outras providências.
URGÊNCIA em discussão. Sendo Aprovada com 09 (nove)
votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 01 (uma)
abstenção. Foram emitidos Pareceres verbais favoráveis da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e
da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor para tramitação do Projeto de Lei 70/2022. Projeto
de Lei nº 70/2022, de autoria do Executivo Municipal, em
Regime de Urgência, autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao vigente orçamento do município de Barbalha/CE na
forma que indica e adota outras providências, em discussão.
Sendo aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco)
votos contrários. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022,
de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças
e Defesa do Consumidor, dispõe sobre APROVAÇÃO OU
REJEIÇÃO da Prestação de Contas de Governo, Exercício
Financeiro 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha de
responsabilidade do Sr. Argemiro Sampaio Neto e dá outras
providências, em discussão. Sendo Aprovado por
unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA: Fez
uso da palavra apenas o Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto.
O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h54min (dezoito horas e cinquenta e
quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO DA EMENDA VERBAL ADITIVA
N° 02/2022_DORIVAN_2° TURNO
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 56/2022 - LOA
FAVORÁVEL
interior do Loteamento Lagoa Seca I e II. Projeto de Lei nº
70/2022, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de
Urgência, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento do município de Barbalha/CE na forma que
indica e adota outras providências. Projeto de Resolução nº
26/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências. PROJETO
PARA VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2022, de autoria da comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor, dispõe sobre
APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO da Prestação de Contas de
Governo, Exercício Financeiro 2019 da Prefeitura Municipal de
Barbalha de responsabilidade do Sr. Argemiro Sampaio Neto e
dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento
nº 455/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da
Cruz – Véi Dê, que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado
serviço de limpeza, poda de árvores, capinação e o conserto das
canaletas das ruas do bairro Vila Santo Antônio. Requerimento
nº 456/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que seja enviado ofício para a Secretaria de Obras,
solicitando esclarecimentos sobre as documentações que estão
sendo exigidas para qualquer obra que esteja sendo executada no
Pé de Serra. Requerimento nº 457/2022, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja
enviado ofício para a Empresa de Iluminação Pública, Prourbi,
solicitando que seja realizada a reposição das luminárias da
Avenida Paulo Marques, no bairro Bulandeira. Requerimento
nº 458/2022, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Secretário Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que seja realizado mutirão da limpeza,
conserto de calçamento, pintura dos meio fios, limpeza das
canaletas, melhoria da iluminação pública, entre outros serviços
na comunidade do Bairro Bulandeira, tendo em vista que tais
serviços são necessários por causa do início da festa do seu
padroeiro no próximo dia 15. Requerimento nº 459/2022, de
autoria do Vereador Efigênia Mendes Garcia, que seja
enviado ofício ao Delegado de Polícia Civil Juliano Marcula,
solicitando as seguintes informações: 1 - Números de
atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, nos anos de 2021 e 2022. 2 - Solicitamos também
informações sobre a possibilidade da criação de uma Sala Lilás,
espaço para prestar atendimento especializado e humanizado às
mulheres vítimas de violência, ressaltamos a importância de um
ambiente diferenciado e apropriado às mulheres em situação de
violência. Aproveito a oportunidade para apresentar e colocar à
disposição a Procuradoria da Mulher, órgão do Poder Legislativo
de Barbalha criado para fortalecer políticas públicas para
mulheres. Requerimento nº 460/2022, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Agricultura,
solicitando que seja feito o mais rápido possível o planejamento
e o pagamento por parte da prefeitura de algumas horas de trator
pra fazer a aração das terras dos agricultores do município.
Requerimento nº 461/2022, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, que seja enviado um ofício para o senhor
Prefeito Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Obras,
solicitando calçamento em pedra tosca para a rua João
Nepomuceno Da Silva, 52, bairro Santo Antônio. Requerimento
nº 462/2022, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, que seja enviado ofício para a Secretária de Saúde
Neirilane Lopes, solicitando a contratação de um médico e um
auxiliar de farmácia para a UBS do bairro Vila Santa Terezinha,
bem como um recepcionista para a UBS I e II do bairro Malvinas.
PROPOSIÇÕES VERBAIS: Epitácio Saraiva da Cruz Neto
– Solicitou o envio de ofício ao senhor Deávile Santos,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
Solicitou o envio de ofício ao Secretário Municipal do Trabalho,
desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
registrando votos de parabéns, extensivo a todos da Assistência
Social, pela passagem do Dia Nacional da Assistência Social,
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Pag.
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Luana dos Santos Gouvêa
X
Tárcio Araújo Vieira
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
3
X
X
13
01
01
X
MAPA DA VOTAÇÃO - 2° TURNO
01
01
PROJETO DE LEI N° 56/2022 - LOA
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 56/2022 - LOA
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
Antônio Correia do
Nascimento
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA N°
01/2022_JOÃO ILÂNIO E ODAIR MATOS_2° TURNO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
13
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
X
13
01
5º - REQ Nº
471/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
01
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 19/12/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
74/2022
Autor:
DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
2º -PLO Nº
75/2022
Autor:
DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
3º - PLO Nº
76/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA, LUANA
DE ROSÁRIO
4º - PLC Nº
4/2022
Autor: : DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
DISPÕE SOBRE OS
SERVIÇOS PÚBLICOS
DE TRATAMENTO E
FORNECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL, BEM
COMO,
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
NO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA, ESTADO
DO
CEARÁ
DA
FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS
EVENTOS
OCORRIDOS EM VIAS
PÚBLICAS
MUNICIPAIS
NOS
FESTEJOS DO PAU DA
BANDEIRA, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO
NA
FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
ALTERAÇÕES
NOS
DISPOSITIVOS
ESPECÍFICOS
DA
LEIMUNICIPAL
Nº
1.334/1997 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE, BEM
COMO,
AS
LEIS
MUNICIPAIS
Nº
2.318/2017
E
Nº
1.794/2008 – CÓDIGO
6º - REQ Nº
472/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Para
ciência
7º - REQ Nº
473/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
Para
ciência
8º - REQ Nº
474/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
ciência
Para
ciência
9º - REQ Nº
475/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
SANITÁRIO
DO
MUNICÍPIO,
COM
MODIFICAÇÕES
POSTERIORES E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Ambiente,
solicitando
medidas a respeito da
coleta do lixo em algumas
ruas do centro de
Barbalha, ( Salustiano
Canuto, Pinto Madeira,
Divino Salvador, Senador
Alencar e Rua da
saudade)
em
que
moradores reclamam a
falta de regularidade no
calendário de coleta,
especialmente
aos
sábados.
que seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo, com
cópia ao Secretário de
Meio
Ambiente,
solicitando providências
a cerca das queimadas
frequentes que estão
acontecendo no lixão, o
que coloca em risco a
saúde
dos
nossos
munícipes.
Quais
providências estão sendo
tomadas? Qual prazo para
desativar o lixão?
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de
Meio
Ambiente,
solicitando que seja
adquirido
para
o
município um trator com
o a roçadeira de braço
lateral para trabalhar
fazendo roço nas estradas
e ruas, para fazer o
serviço
com
este
implemento
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando mais uma vez
que seja realizado o
serviço
de
conserto/recuperação do
calçamento da Rua José
Quental, esquina coma
Rua da Ajuda; Rua Adão
Apolinario com a Rua
Antônio Duarte, Rua
Anderson Sabino com
Av. Antônio Francisco
Sampaio, e as demais
ruas do Bairro Alto da
Alegria, que atualmente
se
encontraram
danificadas, necessitando
desses serviços com a
maior brevidade possível.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
4
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
10º - REQ Nº
476/2022
Autor:
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BARBALHA CMR
11º - PIND Nº
5/2022
Autor:
DORIVAN
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito, solicitando mais
uma vez, que seja
realizado o serviço de
pavimentação em pedra
tosca na estrada do Sítio
Saco 2, denominada de
"Estrada
do
Padre
Cicero", estrada essas que
liga a comunidade do
Sítio Saco 2 ao Sítio
Macaúba (Comunidades
Angolas);
solicito
também,
que
seja
realizado o serviço de
conserto/recuperação do
calçamento na estrada
que liga o Campo da
Macaúba aos Angolas e
ao Sítio Saco 2, pois há
uma necessidade de
garantir
uma
boa
trafegabilidade
à
população
daquelas
comunidades.
eleição para o cargo 1°
Secretário
da
Mesa
Diretora, para o biênio
2023-2024.
Autores: Odair
José de Matos Presidente,
André Feitosa Vice-Presidente,
Antônio
Hamilton
Ferreira Lira PrimeiroSecretário, Luana
dos Santos
Gouvêa SegundoSecretário
4º - PLO Nº
73/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Para
ciência
PROJETO
DE
Para
INDICAÇÃO
PARA
ciência
CRIAÇÃO
DOS
CARGOS
DE
PSICÓLOGO(A)
E
SERVIÇO
SOCIAL
PARA PROVIMENTO
EFETIVO
VIA
CONCURSO PÚBLICO
PARA O QUADRO DE
PESSOAL PARA A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BARBALHA
......................................................................................................
......................................................................................................
........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
52/2022
Autor: DR.
GUILHERME
Prefeito
Municipal
2º - PLO Nº
66/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
3º - PLO Nº
72/2022
ALTERA
A
LEI
MUNICIPAL
N°
1.864/2009, NA FORMA
QUE INDICA, CRIA
CARGO PÚBLICO, E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO
GERAL DOS SUBSÍDIOS
AO PREFEITO E VICE-
Para
leitura
em
plenário
Incluído
na
Ordem
do Dia
5º - PRE Nº
28/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
6º - REQ Nº
471/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
7º - REQ Nº
472/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
8º - REQ Nº
473/2022
Autor:
HAMILTON
LIRA
9º - REQ Nº
474/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
leitura
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
PREFEITO
DE
BARBALHA,
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
em
plenário
DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO
NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Confere Título de Cidadão
Barbalhense
a
personalidade que indica e
dá outras providências.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Ambiente,
solicitando
medidas a respeito da coleta
do lixo em algumas ruas do
centro de Barbalha, (
Salustiano Canuto, Pinto
Madeira, Divino Salvador,
Senador Alencar e Rua da
saudade) em que moradores
reclamam a falta de
regularidade no calendário
de coleta, especialmente
aos sábados.
que seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo, com
cópia ao Secretário de Meio
Ambiente,
solicitando
providências a cerca das
queimadas frequentes que
estão acontecendo no lixão,
o que coloca em risco a
saúde
dos
nossos
munícipes.
Quais
providências estão sendo
tomadas? Qual prazo para
desativar o lixão?
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Meio
Ambiente, solicitando que
seja adquirido para o
município um trator com o
a roçadeira de braço lateral
para trabalhar fazendo roço
nas estradas e ruas, para
fazer o serviço com este
implemento
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando mais
uma vez que seja realizado
o
serviço
de
conserto/recuperação
do
calçamento da Rua José
Quental, esquina coma Rua
da Ajuda; Rua Adão
Apolinario com a Rua
Antônio
Duarte,
Rua
Para
leitura
em
plenário
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plenário
Para
ciência
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ciência
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ciência
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ciência
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 1009– Barbalha-CE, Sábado dia 17 de Dezembro de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Anderson Sabino com Av.
Antônio
Francisco
Sampaio, e as demais ruas
do Bairro Alto da Alegria,
que
atualmente
se
encontraram danificadas,
necessitando
desses
serviços com a maior
brevidade possível.
10º - REQ Nº
475/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito,
solicitando mais uma vez,
que seja realizado o serviço
de pavimentação em pedra
tosca na estrada do Sítio
Saco 2, denominada de
"Estrada do Padre Cicero",
estrada essas que liga a
comunidade do Sítio Saco 2
ao
Sítio
Macaúba
(Comunidades Angolas);
solicito também, que seja
realizado o serviço de
conserto/recuperação
do
calçamento na estrada que
liga o Campo da Macaúba
aos Angolas e ao Sítio Saco
2, pois há uma necessidade
de garantir uma boa
trafegabilidade à população
daquelas comunidades.
eleição para o cargo 1°
Secretário
da
Mesa
Diretora, para o biênio
2023-2024.
Para
ciência
**********************
11º - REQ Nº
Para
476/2022
ciência
Autor:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE BARBALHA
- CMR
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......................................................................................................
...........
° Orador da Tribuna Popular
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3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
6